Espaços ocupacionais e dimensões políticas da prática do assistente social

Occupational sites and political dimensions of the social worker's practice

ARTIGOS

Espaços ocupacionais e dimensões políticas da prática do assistente social^*

Occupational sites and political dimensions of the social worker's practice

Ana Elizabete Mota

Doutora em Serviço Social e professora titular do Departamento de Serviço Social da UFPE/Recife, Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O texto discute sobre a dimensão política do trabalho do assistente social no cotidiano da sua atuação profissional, no Brasil. Trabalha a hipótese de que o Serviço Social brasileiro vive transformações que se relacionam mediata ou imediatamente com os rumos da realidade, determinando o surgimento de novos espaços ocupacionais e competências profissionais. Indica algumas mudanças nos espaços ocupacionais tradicionais e emergentes do Serviço Social e defende a necessidade de problematizar as expressões cotidianas e imediatas da realidade como meio de o profissional exercitar a sua relativa autonomia intelectual e técnico-política sob a direção do projeto ético-politico profissional.

Palavras-chave: Serviço Social. Espaços ocupacionais. Relativa autonomia.

ABSTRACT

The article is about the political dimension of the social worker’s daily work in Brazil. It deals with the hypothesis that the Brazilian Social Work has been passing through transformations related to the paths of reality indirectly or directly, which determines the emergence of new occupational sites and professional abilities. It shows some changes in the traditional and emerging Social Work occupational sites, and it supports the need for questioning the daily immediate expressions of reality as a way for the professional to exercise his/her relative intellectual and technical-political autonomy under the direction of the professional ethical and political project.

Keywords: Social work. Occupational sites. Relative autonomy.

Introdução

O convite da Cortez Editora para participar do 7º Seminário Anual de Serviço Social, sobre a temática Formação e trabalho profissional do assistente social nos marcos do capitalismo contemporâneo: resistências, conquistas e desafios cotidianos, levou à elaboração do presente ensaio, que versa sobre a dimensão política do trabalho do assistente social no cotidiano da sua atuação profissional.

No meu entender, esse é um dos principais desafios da formação e do exercício profissional, na medida em que a dimensão política do trabalho profissional articula-se diretamente com a direção sociopolítica e com as estratégias mobilizadas na realização das suas práticas.

Ainda que a inexistência de neutralidade, no âmbito da tradição marxista, seja amplamente reconhecida, constata-se uma dificuldade recorrente no processo de formação e no discurso profissional: identificar, a partir de ações concretas, as expressões objetivas e o núcleo dos processos sociais que, mediados pela ação profissional, revelem as marcas da dimensão política da atuação profissional cotidiana.

Este ensaio tem a intenção de contribuir para o enfrentamento dessa dificuldade e dirige-se essencialmente aos leitores envolvidos com o processo de formação profissional e aos profissionais assistentes sociais.

Partimos da constatação de que o Serviço Social brasileiro vive, processualmente, metamorfoses/alterações que se relacionam de forma mediata ou imediata com os rumos da realidade, determinadas quer pelas profundas transformações produzidas pelo capitalismo, quer pelas mudanças na formação da sociabilidade das classes, ambos mediando a intervenção do Estado.

1. As novas demandas profissionais e o potencial ético-político do Serviço Social

Como dito, surgem novos espaços ocupacionais e competências profissionais que convivem com os tradicionais, revelando significativas alterações no mercado de trabalho, nas demandas e nos conteúdos das ações dos assistentes sociais. O leque dos fenômenos-objeto trabalhados e pesquisados no âmbito do Serviço Social se amplia, requerendo novas problematizações e aportes de conhecimentos que se refletem nas práticas profissionais, no ensino e nos campos de estágios curriculares.

Observamos, por exemplo, que mesmo espaços tradicionais como saúde, assistência social e previdência sofrem reveses e atualizam as demandas, a abrangência do seu público, as modalidades de intervenção e o conteúdo do trabalho dos assistentes sociais. Podemos destacar, na esfera da saúde a expansão dos planos e seguros privados, que passam a contratar profissionais, assim como as mudanças nos programas da área da saúde mental e das drogas, afora a expansão de serviços de emergência e pronto atendimento. Também são evidentes e têm impacto nas práticas e demandas a criação de programas eventuais de inserção e a terceirização da gestão por meio de diversos tipos de organizações (Soares, 2010 e 2012).

Na esfera da Assistência Social, a criação do Suas ampliou a oferta de serviços e alterou a definição de parâmetros de atuação e gerenciamento, conduzindo a inúmeras mudanças, seja nos processos relacionados à violação de direitos e que exigem articulação interinstitucional e domínio de especificidades legais, seja no âmbito dos programas especiais e nos de transferência de renda (Couto et al., 2010). A dimensão das mudanças e especificidades é tal que o MDS criou uma estratégia de formação dos seus recursos humanos, utilizando-se, inclusive, de literatura, meios e instrumentos pedagógicos próprios para socializar os conteúdos necessários à intervenção dos operadores da política (Silveira Júnior, 2014).

No campo da Previdência Social, atualmente marcado por uma significativa renovação dos quadros técnicos no Serviço Social, novas problemáticas e competências se postam. Derivam das relações de trabalho nas áreas urbanas e rurais, tais como a existência de teste de meios para benefícios e aposentadorias rurais, ou do surgimento dos novos contribuintes da Previdência, num leque de situações que vai dos trabalhadores por conta própria, microempresários, contribuintes individuais voluntários, até a cobertura e contribuição das donas de casa, inscritas no cadastro social único (CadÚnico). A essas se juntam questões relacionadas à precarização e adoecimento no trabalho, aos acidentes de trabalho e informalidade, às doenças profissionais e à requalificação profissional, entre outras. Esse conjunto de situações mantém vinculação com as mudanças no mundo do trabalho, a legislação trabalhista e previdenciária, as reformas na Previdência Social e a atual situação dos trabalhadores no campo e na cidade (Silva, 2012).

Destacamos, ainda, a expansão da área sociojurídica com a criação de novos postos de trabalho nos tribunais, Ministério Público, defensorias públicas etc., assim como a emergência de demandas por articulação interinstitucional, envolvendo o Judiciário nos casos de medidas socioeducativas, mediação de conflitos e violação de direitos. A elas combinam-se campos tradicionais como o sistema prisional em face do volume dos encarceramentos. Essa expansão relaciona-se com as instituições jurídicas criadas a partir da Constituição de 1988 e com a luta democrática da sociedade brasileira pós-ditadura militar. Nos anos 2000, é adensada por novos elementos, reveladores dos processos sociais em curso na conjuntura brasileira deste século, como o crescimento da violência, a criminalização das drogas, os mecanismos de criminalização da pobreza, a prática da judicialização dos direitos e garantias sociais. Como pensa Borgianni (2013, p. 429), considerando as contradições da sociedade capitalista, e as mediações da organização jurídica da sociedade, em oposição às demandas pela responsabilização criminal dos sujeitos, o assistente social pode fortalecer a justiciabilidade dos direitos sociais.

Temática de grande relevância no cenário atual e que tem ocupado um espaço cada vez mais requisitado ao Serviço Social é a intervenção sobre as questões urbanas, aí compreendidas, de modo mais amplo, a mobilidade e a moradia popular. Isso se dá seja pelas determinações do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (Santana, 2013), na recente criação do programa Minha Casa, Minha Vida, seja por conta da política de regularização fundiária, ou pelas desapropriações vinculadas aos megaeventos e à construção de megaobras no setor elétrico, portuário, de infraestrutura e nas cidades (Silva, 2014). Passados alguns anos do desmonte da política de habitação criada pelo regime militar (BNH, Sehab e Cohab), evidencia-se um recrudescimento, no cenário nacional, de demandas ao Serviço Social que envolvem a moradia e, de modo geral, a ocupação do espaço urbano e a aplicação do Estatuto das Cidades (Coutinho e Bonizzato, 2011).

Contígua a esse campo e em profunda articulação com ele, a área socioambiental ganha visibilidade, passando a exigir uma intervenção ativa dos profissionais de Serviço Social. Pode ser vinculada diretamente às grandes empresas (Rafael, 2008) que desenvolvem trabalhos comunitários de educação socioambiental, ou através da execução de projetos de curto e médio prazo que requerem desocupação de áreas físicas - bairros e cidades, em decorrência da expansão/especulação imobiliária que "cria" novos bairros ou opera a "gentrificação" de áreas populares. Estende-se ainda aos projetos que invocam a questão ambiental e a sustentabilidade (Silva, 2010), a educação social e ambiental às populações que vivem em áreas onde são implantados conglomerados industriais ou projetos de exploração do subsolo, como o petróleo e o minério de ferro, entre outros (Rafael, 2012). Esse vasto campo estende-se da educação social e ambiental ao convencimento nas negociações por desapropriação ou desocupação, passando pelos projetos de saneamento, resíduos sólidos urbanos ou pela implementação de meios de inclusão produtiva e qualificação para o trabalho e o empreendedorismo.

Na esfera da educação pública, fundamental e superior, também identificamos demandas que se relacionam com a ampliação do nível de escolarização da população e com as políticas de discriminação positiva e ações afirmativas em virtude da situação socioeconômica dos alunos. Na escola fundamental, essas demandas se vinculam à atuação socioeducativa e têm como objeto a violência, as discriminações de raça, gênero, sexo, etnia; no caso do ensino médio, técnico e superior, com a chamada política de apoio ao estudante ou assistência estudantil.

Destacamos, também, as políticas de acesso ou de inserção (Moller, 2013), que obedecem à lógica da discriminação positiva e definem públicos e estratégias para suprir o que as políticas universais não conseguem realizar. São os programas seletivos e focalizados, que aderem temporária e provisoriamente às políticas estruturadoras em todas as esferas das políticas públicas. Os programas Bolsa Verde, Mãe Coruja, Rede Cegonha, Brasil Carinhoso, entre outros, vinculados às políticas sociais estruturadoras, são realizados por ONGs, Oscips e fundações de direito privado, mediados pelas parcerias público-privadas que vêm contratando precariamente alguns profissionais do Serviço Social. Tais programas de acesso não conformam ações permanentes e tampouco asseguram direitos, embora atendam a necessidades emergentes, pontuais e específicas.

Embora sem constituir uma demanda emergente, vale acrescentar no rol dos espaços ocupacionais as mudanças ocorridas na relação entre o Serviço Social e os tradicionais "movimentos sociais" e com os sindicatos rurais e urbanos: menos executivas e mais no campo da assessoria e formulação político-intelectual. Além disso, amplia-se o espaço de inserção do Serviço Social com os "novos movimentos", por meio das suas organizações ou mediante programas de governo no campo da discriminação sexual, racial, mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos.

Integra, ainda, o elenco das tendências dos espaços profissionais, os do ensino superior público ou privado. Relaciona-se à expansão do ensino mercantilizado e à interiorização das universidades públicas patrocinadas pelo ReUni, vindo a constituir uma nova geração de professores e pesquisadores em Serviço Social.

No âmbito da intervenção macropolítica do Serviço Social no Brasil, apontamos: a criação dos Pronera, a formação política de quadros militantes (Escola Florestan Fernandes), a formação de quadros nos partidos políticos, nas direções do Andes, assim como as participações de profissionais na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, na Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, no Fórum da Reforma Urbana, além de diversos conselhos nacionais e do movimento LGBT. Nesses espaços, o apoio político-institucional de entidades como CFESS/Cress e Abepss responde pela organicidade do coletivo profissional com as lutas sociais gerais da sociedade brasileira.

Consolida-se também o Serviço Social brasileiro como uma área de produção de conhecimentos no âmbito das ciências sociais, cujas temáticas pesquisadas e filiação ao campo marxista, particularmente ao da crítica da economia política, expõem o significado teórico-político dessas produções na construção de uma cultura política crítica, de esquerda, no Brasil (Mota, 2013). Igualmente, surge uma produção significativa no âmbito da formulação de políticas (Suas, drogas, políticas de gênero, juventude, saúde mental, gestão social, urbana etc.).

Esse quadro de expansão do mercado de trabalho e de ampliação das demandas ao Serviço Social, aqui minimamente descrito, evidencia as mediações que os processos sociopolíticos vêm operando na realidade brasileira. Revela tanto o espraiamento das manifestações da questão social, como a criação de práticas e mecanismos institucionais determinados pela atuação do Estado e da organização política das classes. Também é portador de exigências técnico-administrativas e políticas, como a descentralização e interiorização de algumas políticas sociais e, consequentemente, do Serviço Social. Do nosso ponto de vista, o conjunto dessas demandas exige o desenvolvimento de estudos e pesquisas, cujas sistematizações e análises subsidiem e instrumentalizem a formação e o exercício profissional (Iamamoto, 2007, p. 440).

2. A relativa autonomia do assistente social e os desafios profissionais

Como aludimos em conferência realizada no 14º CBAS,¹ um dos principais desafios profissionais do Serviço Social no século XXI é garantir que os avanços teórico-políticos e acadêmicos do Serviço Social brasileiro, gestados desde a década de 1980, mantenham uma relação de unidade com a prática e a formação profissional (o que se distingue radicalmente da ideia de identidade e/ou de aplicabilidade).

Defendida pelo coletivo profissional, essa é uma tarefa a ser encampada por todos. Contudo, ao examinar o desenvolvimento desse processo com mais acuidade, percebemos que vários são os fatores que a tensionam: de um lado, as diretrizes, os valores, os fundamentos e requerimentos teóricos e políticos expressos no projeto ético-político profissional; de outro, os determinantes técnico-institucionais e da divisão sociotécnica do trabalho que mediatizam a produção e a reprodução social. Defronta-se a cultura profissional, marcadamente crítica e de esquerda, com as contradições e dinâmicas econômico-políticas e institucionais próprias da sociedade do capital.

Nesse ambiente, o exercício da sempre relativa autonomia profissional (Iamamoto, 2007, p. 415; Mota, 1985, p. 129; Mota e Amaral, 1998, p. 42) é um esforço contínuo que evidencia os limites e as possibilidades da intervenção. Se do ponto de vista da inserção do profissional nos processos e relações de trabalho temos o estabelecimento da relação de controle e subordinação, a natureza da relativa autonomia técnica e teórico-política do profissional requer outras mediações, afora a das relações de trabalho.

Referimo-nos à mediação da consciência individual (Iasi, 2006) e coletiva do sujeito profissional, ao domínio das categorias ontológicas e reflexivas explicativas dos fenômenos, ao conhecimento das suas manifestações objetivas, bem como ao domínio institucional-legal das políticas e aos processos a elas relacionados, cujas competências profissionais para operar sínteses, proposições, articulações e negociações (compatíveis com cada estágio de domínio do objeto e permeabilidade socioinstitucional) são uma exigência teórica e operativa.

Não se trata, portanto - como disseram meus alunos do curso de graduação - de "muita teoria" para uma prática empobrecida, mas, como eu lhes disse: o que existe é insuficiente fundamentação e sistematização teóricas que permitam estabelecer relações entre: conjuntura e estrutura, manifestações cotidianas e necessidades históricas, espontaneísmo e direção política dos processos, políticas sociais e intervenção do Estado, ideologias e práticas de classes, para elencar tão só os essenciais.

Somente problematizando as expressões cotidianas e imediatas da realidade e que se constituem em demandas às instituições e ao Serviço Social pode o profissional exercitar uma relativa autonomia intelectual que oriente suas propostas de intervenção com base nas condições objetivas existentes.

O conhecimento, a sistematização e a análise de aspectos e questões da prática cotidiana não se confundem com a descrição das expressões imediatas dos fenômenos que demandam ação direta, nem com os efeitos e soluções que, por vezes, requerem encaminhamentos inadiáveis e pontuais, por estar em jogo a vida ou a segurança mínima dos usuários dos serviços. Esses eventos do cotidiano, expressão de singularidades, são inelimináveis do processo de reprodução dos indivíduos sociais, sendo a sua existência socialmente determinada. É a busca das relações entre o imediato e o mediato que pode permitir ao profissional identificar nexos, relações e mediações que viabilizam tratar os atos e situações singulares em relação à totalidade social (Guerra, 2007).

Na ausência dessa competência intelectual, que requer reflexão, estudo, pesquisa e domínio de informações sobre a realidade, ganham projeção técnica a avaliação e o julgamento dos resultados da ação que, quase sempre, recaem na constatação da impossibilidade de utilização da teoria social crítica, de inspiração marxiana, para tratar os fenômenos singulares e contemporâneos. Isso porque na teoria marxiana alguns leitores desavisados procuram inspiração para orientar ou instrumentalizar imediatamente as demandas cotidianas. Amparando-se na negação da perspectiva da totalidade e no fato de as categorias marxianas não darem conta das problemáticas do dia a dia profissional, advogam a pertinência do marxismo para explicar as macroestruturas, mas praticam o pragmatismo e o empirismo para atender aos requisitos da ação cotidiana.

Nesse sentido, afirmamos em outra ocasião (Mota e Amaral, 2014) que a nova face desse pragmatismo surge sob o argumento do conhecimento aplicado à prática, do necessário ecletismo em face das problemáticas sociais emergentes, da adoção de conceitos instrumentais que assumem, equivocadamente, a condição de categorias teóricas e a recorrência a metodologias de ação e procedimentos de padronização da ação profissional nos manuais institucionais, autoexplicativos, com centralidade na lógica gerencial.

Quiçá a insuficiência de reflexões que auxiliem a identificar as mediações da dimensão política da prática profissional cotidiana favoreça a ofensiva neoconservadora no Serviço Social. Em prol da possibilidade de avaliar os resultados das ações - o que seria um procedimento típico dos processos de avaliação e monitoramento técnico -, são obscurecidos os processos sociopolíticos que têm potencial para transformar aspectos da realidade desde a intervenção profissional.

Em oposição a essa postura, defendemos a necessidade de exercitar nossa capacidade de análise da experiência profissional cotidiana, identificando: a) iniciativas que evidenciem posturas anticapitalistas; b) processos de democratização de decisões; c) conquistas e possibilidades do exercício de direitos; d) mediações pedagógicas, éticas e formativas que contribuam para a formação de consciência crítica da população usuária. Em resumo, é necessário assumir o desafio de responder cotidianamente à questão: quais aspectos da produção e reprodução da realidade foram ou poderiam ser tensionados pela ação do Serviço Social?

Mutatis mutandis, advogamos que essa constitui a possível rota para identificar, cotidianamente, no âmbito da ação profissional, os avanços teórico-políticos concretos, orientados pelo projeto ético-político profissional. Ressaltamos, todavia, que a busca da unidade entre os macroprocessos e a imediaticidade da prática também é mediada pela sociabilidade profissional dos sujeitos profissionais. Inegavelmente, existe um processo de renovação de quadros profissionais no Serviço Social brasileiro: trata-se de um segmento jovem que vivencia a instabilidade e a desproteção social do trabalho: ocupa postos de trabalho precarizados e encontra-se mais permeável à ofensiva tecnicista, pragmática e anti-intelectual, derivada da massificação do ensino e das pedagogias e metodologias de ação institucionais.

No campo do Serviço Social, as terceirizações, o trabalho por projeto, a contratação por horas de trabalho etc. podem contribuir para a desprofissionalização sob o signo da multifuncionalidade e da multidisciplinaridade, criando verdadeiras subespecializações profissionais, diante das quais o saber-fazer constitui a antítese do trabalho intelectual e a negação das diretrizes curriculares do curso de Serviço Social. Sem dúvida, esses processos são favorecidos pela expansão do exército de reserva profissional.

Essa situação se agrava ainda mais com o processo de interiorização do exercício profissional em municípios distantes das grandes capitais, onde predominam práticas clientelistas, fisiológicas e de mandonismo (Jales dos Santos, 2010) no atual quadro da política eleitoral e da desqualificação programática dos partidos.

3. Conclusões

Retomando nosso argumento de que o Serviço Social brasileiro vive transformações que se relacionam mediata ou imediatamente com os rumos da realidade, determinando o surgimento de novos espaços ocupacionais e competências profissionais, defendemos a necessidade da ampliação do leque de problematizações dessas novas áreas e demandas.

Como sistematizado em recente publicação (Mota e Amaral, 2014), o que fica evidente nessas novas áreas e demandas é a incorporação, pelas políticas públicas, de uma série de iniciativas que nascem das necessidades imediatas da produção capitalista, mas transitam para a esfera do Estado como necessidades de toda a sociedade. Sintomática dessa migração é a relação entre a redução ou precarização de postos de trabalho, cujos trabalhadores "sobrantes" e "precarizados" são alvo da criminalização da pobreza, da judicialização individual e do não atendimento das suas necessidades, quando não das políticas ativas de trabalho e renda ou de programas de transferência de renda, sem que se visibilize a determinação social e prática dessa metamorfose. Elas atualizam as necessidades do grande capital sob a aparência do atendimento às necessidades do trabalho e, tendencialmente, transformam-se em objetos de atuação que parecem descolar-se das estruturas que as determinam. Obscurecem as determinações econômicas, políticas e ideoculturais sob o argumento de atenderem a necessidades reais que afetam as classes trabalhadoras no seu cotidiano de vida e trabalho.

A nosso ver, é preciso apanhar criticamente a imediaticidade dos fenômenos, identificando as determinações subjacentes às demandas, desconstruindo-as e promovendo a produção de conhecimentos e de referências que balizem a intervenção profissional. Só com o fortalecimento da articulação entre o espaço acadêmico e o profissional, preservando os limites e possibilidades de ambos, é que os problemas cotidianos vividos pelos profissionais nas instituições podem redundar em ricas temáticas de investigação e pesquisa e retornar à formação e ao exercício profissionais, superando o cotidiano caótico e reificado dos espaços ocupacionais. Essa é uma condição ineliminável e que põe em relevo a necessidade de articular atividades técnicas com uma sólida formação teórica.

Se não trabalharmos com a possibilidade da unidade, o projeto da esquerda do Serviço Social certamente se tornará residual. Por isso mesmo, a vanguarda intelectual da profissão tem um enorme papel e projeto a concretizar: fortalecer os espaços de pesquisa científica na academia e romper com o isolamento acadêmico, buscando construir articulações entre a universidade e os mais diversos segmentos da categoria profissional inseridos no mercado de trabalho, junto com as entidades da categoria.

Recebido em: 8/8/2014

Aprovado em: 13/8/2014

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Ensaio elaborado com base na exposição realizada na mesa Trabalho, questão social e a dimensão política do trabalho do assistente social no cotidiano dos espaços sócio-ocupacionais, no 7º Seminário Anual de Serviço Social, promovido pela Cortez Editora em São Paulo, em 12/5/2014.

1

. Refiro-me à mesa de abertura do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Social intitulada "Os impactos da crise do capital nas políticas social e no trabalho do(a) assistente social, realizado em Águas de Lindoia, São Paulo, out. 2014.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Dez 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Recebido
  08 Ago 2014
• Aceito
  13 Ago 2014