Conjuntura, gênese e formação profissional: notas relacionais entre o Serviço Social brasileiro e o espanhol

Situation, genesis and professional qualification: relational notes between the Brazilian and the Spanish Social Work

Resumo:

O artigo objetiva contextualizar conjunturalmente Brasil e Espanha e, a partir disso, analisar (1) a gênese do Serviço Social nos referidos países e as trajetórias teórico-políticas particulares que assumem no decorrer do seu processo sócio-histórico, as quais constituem solo histórico das características da (2) formação profissional contemporânea. Para isso, tem como ponto de partida as investigações e experiências com a realização do estágio doutoral na Universidade Complutense de Madrid, no primeiro semestre de 2015.

Palavras-chave:
Gênese; Formação profissional; Serviço Social brasileiro; Serviço Social espanhol

Abstract:

This article aims at contextualizing Brazil and Spain in their specific situations and, from that, analyzing (1) the genesis of Social Work in both countries, as well as the unique theoretical and political paths they took throughout their social and historical processes. Such paths are the historical background of the characteristics of (2) the contemporary professional qualification. The investigations and experiences in a doctoral training at Universidade Complutense in Madrid are the starting point. The training happened in the first term of 2015.

Keywords:
Genesis; Professional qualification; Brazilian Social Work; Spanish Social Work

Considerações iniciais

É notório que o Serviço Social assume trajetórias particulares em cada país, em face de sua conjuntura política, econômica, social e cultural. No caso de Brasil e Espanha, não é diferente, uma vez que a profissão apresenta características próprias, que vai desde seu processo de constituição e desenvolvimento sócio-histórico à criação dos cursos de pós-graduação, organização profissional e a configuração do processo formativo na cena contemporânea.

Nesse bojo, o presente artigo objetiva contextualizar conjunturalmente os países referidos e como o Serviço Social está neles configurado, a partir de duas notas centrais: gênese e formação profissional (contemporânea). De forma alguma pretende-se fazer um estudo comparativo entre ambos os países. Pelo contrário. O intento é analisar a realidade profissional a partir de um panorama relacional, uma vez que a comparação não nos parece condizente com realidades tão peculiares.

Para isso, recorre-se a pesquisas e sistematizações realizadas durante o estágio doutoral junto à Universidad Complutense de Madrid (UCM), entre os meses de janeiro e junho de 2015, o qual contou com Bolsa Capes - Processo n. BEX 8153/14-0. Na oportunidade, buscou-se uma aproximação com a profissão não somente em termos acadêmico-formativos, mas contemplando também o exercício e a organização profissional dos(as) assistentes sociais daquele país, por meio de visitas institucionais e diálogos com profissionais em diferentes espaços sócio-ocupacionais.

Em relação à realidade brasileira, no que concerne à formação e ao trabalho do assistente social, além de estudos e experiências relacionadas à formação profissional, cujas reflexões já foram em parte sistematizadas para o processo de qualificação da tese de doutorado que origina a pesquisa, sobre a qual se aporta resultados parciais, são acrescidas reflexões realizadas a partir da análise de processos e resultados obtidos por meio de estudos e pesquisas produzidas pelo Grupo de Estudos sobre Teoria Marxiana, Ensino e Políticas Públicas (GTEMPP). Entre essas produções se destacam os relatórios de pesquisas coletivas do Grupo realizadas com assistentes sociais brasileiros, teses e dissertações vinculadas ao grupo que versam sobre o tema ou motes que lhe são transversais.

Uma breve contextualização da conjuntura brasileira e espanhola

Neste início de século (XXI), particularmente nos anos finais da primeira década, a crise do capital tem sido amplamente debatida no intento de desvendar seus fundamentos e implicações político-econômico-sociais. Iniciada nos Estados Unidos em meados de 2007 e aprofundada em 2008, com a chamada "bolha imobiliária", reeditou traços do impacto provocado pela Grande Depressão e, num cenário de profunda internacionalização da economia, levou à constituição de complexas relações sociais de produção e reprodução.

A crise cíclica do capital abre portas para uma onda recessiva, uma vez que seus rebatimentos tornam-se expressos não apenas nos números da economia, mas elementarmente na área social. Brasil e Espanha não passam ilesos. No que tange ao referido país europeu, a socialização dos custos sociais da crise alteraram significativamente o cenário nacional, uma vez que dos 47 milhões de habitantes registrados em 2012, aproximadamente 24,4% da população economicamente ativa estava desempregada, conforme se visualiza na Tabela 1.

Tabela 1
Percentagem de desemprego na Espanha entre 2007 e 2014

Ano	Percentagem
2007	8,9%
2008	11,3%
2009	18,0%
2010	20,1%
2011	21,5%
2012	24,4%
2013	26,4%
2014	24,9%

• Fonte: site Instituto Nacional de Estadística (INE) e European Statistics (Eurostat).

Percebe-se, contudo, que desde o início da crise os níveis de ocupação seguiram caindo em percentuais históricos, ao passo que em 2007 registrava-se um percentual de 8,9% de desemprego, enquanto em 2014 esse número remonta 24,9%, revertendo um cenário de elevação de emprego registrado em décadas anteriores. Como produto das políticas de austeridade, foi registrado o aumento do percentual de trabalhos temporários, parciais e informais, associados às precárias condições laborais, redução da jornada e subempregos, redução da renda média e elevação dos preços de produtos. A inflexão desse processo levou ao crescente empobrecimento da população espanhola, ampliação das desigualdades e diferenciação no acesso a direitos sociais, oriundos da contenção de gastos públicos.

A seguridade social sofreu cortes significativos em diversos países, conforme destacam Marques e Mendes (2013), especialmente em termos de benefícios e transferência de renda. Letônia, Lituânia, Portugal, Grécia e Romênia reduziram o valor das aposentadorias; no campo da família, a Irlanda reduziu os valores dos auxílios; a Inglaterra os congelou por três anos, suprimiu o auxí­lio-natalidade e abandonou a universalidade para os auxílios familiares, o que também foi realizado pela Alemanha. E a Espanha, por sua vez, extinguiu o auxílio para o primeiro filho.

Esse processo amplia o chamado "precariado" e emerge o que Albert Sales (2014) denomina de "novos pobres", pelo perfil que os caracteriza: são em sua maioria jovens com qualificação profissional e mulheres de meia-idade, "que até pouco [tempo] gozavam de certa proteção contra a pobreza" (Idem, p. 33; tradução nossa).

Em termos absolutos, outro indicador que denota os impactos sociais da crise é o número de residências em que todas as pessoas economicamente ativas se encontram sem trabalho. Como apontam dados da Fundação Foessa (Fundación de Fomento de Estudios Sociales y de Sociologia Aplicada), em 2013, no começo da crise esse tipo de residência registrava um percentual de 2,5%, enquanto em 2012 essa porcentagem se quadruplica, ao superar os 10,6% do total de residências. Em representação numérica, passa-se de 380 mil antes da crise, para 1,8 milhão no final de 2012.

Como se evidencia na Tabela 1, a persistência dos percentuais de desempre­go revelam as dificuldades de reabsorção dos trabalhadores no mundo do trabalho, apesar de o jogo político estabelecido nesse ano eleitoral das Comunidades Autônomas¹ dispender esforços para reverter as características expressas pela crise atual e "acalmar os ânimos" dos movimentos anticapitalistas, que têm tomado as ruas do país, principalmente de Madrid, em defesa da classe trabalhadora e em aversão às políticas imperialistas.

No caso do Brasil, a capacidade de manobra à crise até agora realizada pelo governo demonstra seus sinais de esgotamento. Embora dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elucidem que nos últimos anos os índices de desemprego no Brasil decaíram de 8,1%, em 2009, para 4,8% em 2014, e a formalização tenha saído da casa dos 37,9% para 44,2% entre 2001 e 2009, respectivamente, segundo o Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) - o que aparenta um mínimo de proteção social aos trabalhadores -, mais da metade da população economicamente ativa continuava na informalidade.

A partir de 2014, medidas de austeridade levaram ao aumento indiscriminado da inflação, superando o teto de 6,5% estabelecido pelo Banco Central, e à transferência massiva dos impactos aos trabalhadores, via retirada de conquistas trabalhistas e previdenciárias históricas e corte no financiamento de políticas sociais, embora mantenham-se inalterados os recursos destinados ao Programa Bolsa Família e os recursos orçamentários relativos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no que concerne a serviços e benefícios socioassistenciais. Contudo, as Medidas Provisórias ns 664² e 665³ e o Projeto de Lei (PL) n. 4.330/2004 - chamada de "Lei das Terceirizações" - que está em tramitação junto ao órgão legislativo, se aprovados, constituir-se-ão nos mais significativos retrocessos à classe trabalhadora nos últimos anos no Brasil, que, de maneira diametralmente oposta, beneficiará diretamente os grupos oligárquicos, ao mesmo tempo em que as empresas, além de reduzirem responsabilidades contratuais e trabalhistas, terão margem de ampliar a superex­ploração da classe trabalhadora.

Ressalta-se que, nas últimas eleições presidenciais, no Brasil, o governo Dilma foi vitorioso por pequena margem de votos e, na ocasião, reiterou-se a permanência de um Congresso ultraconservador, contexto seguido de uma sequência de denúncias e manifestações híbridas que reagem contra a corrupção, mas também abrigam no seu interior processos de ordens diversas contra direitos conquistados, reivindicando a redução da maioridade penal, o retorno à ditadura, a rejeição a organizações partidárias, sindicais, entre outros retrocessos (Prates, 2015).

O ajuste das contas públicas da União, reiteradamente proclamado pelo governo, acaba por retrair os direitos da classe trabalhadora, apesar de em tempos de campanha eleitoral, em 2014, a então presidente da República e candidata à reeleição ter afirmado que qualquer reforma seria inconcebível se realizada às custas dos trabalhadores. Todavia, a ampliação da contrarreforma do Estado se iniciou antes mesmo de assumir seu novo mandato.

Destarte, a posição ideopolítica involucrada na reprodução ampliada do capital volta-se para o trabalhador como um "indivíduo parcial, mero fragmento humano que repete sempre uma operação parcial" (Marx, 1996), que se vê destituído de sua concha (fazendo a analogia do "caracol e sua concha" aludidos por Marx) e que está embebido das novas formas sociais de precarização da força de trabalho e da propagação dos modos de vida just in time, agudizadas pelos diferentes vieses de alienação e estranhamento dos trabalhadores, que promovem a despossessão de suas condições de vida.

É na conjuntura acenada que o Serviço Social é desafiado técnica e politicamente, na medida em que seus processos interventivos têm vínculo orgânico com essa realidade sociopolítica, o que "exige um profissional culturalmente versado e politicamente atento ao tempo histórico" (Iamamoto, 2009, p. 3). Nessa ótica, os reptos profissionais são correlatos à conjuntura, sob os quais desde seu processo de constituição, institucionalização e profissionalização é requerido que a profissão se (re)configure de acordo com as demandas que lhe são expressas e que demarcam a direção teórico-político por ela balizada. Observemos essas particularidades sócio-históricas profissionais, na sequência.

"Além-mar": características da emergência do Serviço Social no Brasil e na Espanha

A terceira década do século XX é o marco temporal do Serviço Social no Brasil e na Espanha, uma vez que desempenha uma clara posição política na reprodução da ideologia dominante. Produto e reprodutora das relações sociais, a profissão mostra-se embebida pelas contradições da fase monopolista, na medida em que se torna instrumento para a acumulação ampliada do capital, seja nos incipientes processos de gestão e planejamento, mas em especial na execução terminal das políticas sociais, na sua grande maioria não reconhecidas como direitos - em que pese o fato de serem influenciados pela Igreja católica e orientados por uma perspectiva positivista, cuja principal característica na materialização do trabalho profissional se configura por processos de ajustamento, adaptação e assistencialismo.

Sob essa ótica, a profissão é entendida como "produto da síntese dos projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico, onde se reproduz material e ideologicamente a fração de classe hegemônica, quando, no contexto do capitalismo na sua idade monopólica, o Estado toma para si as respostas à 'questão social'" (Montaño, 2011, p. 30).

Indubitavelmente, os anos 1930 revelam países abalados pela crise de 1929, com economias deterioradas pela redução das importações e exportações, produção industrial em baixa, queda vertiginosa dos preços das mercadorias, demissão em massa e pobreza generalizada. É sob o produto do craque da Bolsa em 1929, oriundo de uma expressiva transformação estrutural capitalista pós-Primeira Guerra Mundial, em que os Estados Unidos da América se revela a principal economia mundial e passa a deter a hegemonia ideopolítica mundial, que Espanha e Brasil registram os processos de constituição do Serviço Social.

Ao adentrar o século XX sob o comando de um regime monárquico, a Espanha apresenta uma economia fundamentalmente agrária, marcada pela concentração de terras e elevada desigualdade social, com reduzida produção industrial. Condicionada à precariedade e à mera sobrevivência, inicia-se um processo de migração para as cidades, que, dada a escassa urbanização e a industrialização ainda "nascente", pouco altera a realidade social espanhola. Ao revés, tanto as precárias condições trabalhistas quanto as implicações do pós-Primeira Guerra Mundial levarão a ascensão de grupos políticos de esquerda contrários à manutenção do regime. Dados os graves problemas enfrentados pela sociedade espanhola, o avanço dos movimentos trabalhistas e a tensão provocada por novos atores sociais e políticos, o regime abdica em face da perda de legitimidade e cede espaço ao controle militar.

O governo ditatorial ora instalado, comandado pelo general Miguel Primo de Rivera, mesmo que com o apoio monárquico, resistirá aos movimentos de esquerda até os anos 1930, quando uma tentativa frustrada de reinstituição da monarquia leva a uma reforma política que marca a promulgação da nova Carta Constitucional⁴ e a instituição da Segunda República. "A nova Constituição refletia as transformações da sociedade e as reformas que buscavam realizar: religiosa, agrária, educacional, do Exército, do tipo de Estado e do reconhecimento dos governos regionais, e a social" (García, Romero e Cabello, 2014, p. 137; tradução nossa).

A instauração do voto eleitoral livre e direto, da legislação trabalhista e da laicização do Estado alargaram a polarização política espanhola, que estava eminentemente expressa por dois grandes movimentos: a (1) "Falange Espanhola", liderado por José Antônio Primo de Rivera, seu fundador e filho do general Primo de Rivera, adepta da ideologia fascista e defensora de um nacional-sindicalismo;⁵ e a (2) "frente popular de esquerda", que congregava líderes comunistas, socialistas e anarquistas.

É nesse cenário político, econômico e social, permeado de transformações e tensões, que a Espanha, tardiamente em relação aos demais países europeus, institui a primeira escola de Serviço Social⁶ em Barcelona, em 1932, como filial de uma escola católica belga, cuja tarefa assumida foi a formação de "auxiliares sociais". Ao analisar o processo de criação da primeira escola espanhola, Estalayo (2012, p. 33; tradução nossa) demonstra que não surpreende "que a iniciativa emerja na região da Espanha mais industrializada e aberta ao exterior que tinha, também, uma ampla e potente burguesia", pois o contato com a realidade proletária, com as condições de trabalho e com os movimentos políticos operários incitavam a necessária (e imediata) organização racional da assistência e da beneficência.

Não obstante a conturbada realidade espanhola, a "Falange" passa a sustentar as bases ideológicas da formação em Serviço Social no bojo do chamado catolicismo social, derivado da encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII (1891). Com caráter assistencial e paternalista, a primeira escola de Serviço Social espanhola está submersa no movimento de reação católica, no qual se propõe, mesmo que com caráter instrumental, "ganhar na classe trabalhadora [os segmentos] que estavam expandindo ideologias coletivas e ateias" (Aranda, 2009, p. 431; tradução nossa).

Apesar dos esforços de clarificar o objeto profissional e instituir legitimidade à profissão, a Guerra Civil Espanhola - que se consistiu num conflito bélico entre exército e governo democrático da Segunda República Espanhola (1936-39), deflagrado após o fracasso do golpe militar de Rivera, o qual levou à vitória dos militares e à instauração do regime ditatorial de Francisco Franco - se constituirá como "freio" à ruptura com as bases ideopolíticas da gênese. A formação nesse período (1939-78) esteve a cargo da Escola de Ação Católica, calcada sob pressupostos morais e religiosos e sustentada pelas ações de beneficência e caridade.

Será apenas após a ditadura franquista,⁷ mais especificamente em 1983, no período democrático, que o Serviço Social espanhol obterá espaço em âmbito universitário, apesar de manter seu caráter elementarmente técnico, constituído aproximadamente em três anos, cuja diplomação em nível superior era complementada pelos cursos de Sociologia ou Antropologia, basicamente, realizados em mais dois anos.

Ainda que com caráter técnico, a instituição da responsabilidade pública para com os serviços sociais conduz a mudanças políticas elementares para o consecutivo reconhecimento social do Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho. Denotou, também, a mudança de nomenclatura de "Serviço Social" para "Trabalho Social", de forma a demarcar a ruptura com processos interventivos assistencialistas e beneficentes, prevalentes até então, e a institucionalização da profissão em espaços sócio-ocupacionais públicos e privados. Esse processo levou, na década de 1990, ao surgimento de outras profissões, a exemplo de educador social, ao passo que o trabalhador social assume atribuições institucionalizadas junto aos serviços sociais, o que passa a lhe demarcar lugar e reconhecimento no âmbito dos direitos sociais, embora com níveis de burocrati­zação institucional que acabaram por condicionar a (burocratização) profissional.

O avanço no campo disciplinar e o fortalecimento das bases científico-profissionais são reiterados pela pós-graduação na área, essencialmente pelo doutoramento, que se edifica apenas no final dos anos 2000 (especificamente, em 2008, na Universidade Complutense de Madrid), que possibilitará à profissão o reconhecimento enquanto área, supondo produção do conhecimento voltada para as particularidades "tardias" da profissão e da realidade social espanhola, ao passo que sistematiza sua própria produção teórico-prática.

No que tange ao Brasil, percebe-se que o processo sócio-histórico do Serviço Social não traça caminhos longínquos do espanhol, na medida em que sua gênese também está marcada pela progressiva intervenção do Estado no processo de regulação social, pela edificação dos processos de industrialização e consecutiva exploração da força de trabalho, pela ampliação das desigualdades sociais, pela emergência de atores políticos em contestação a essas condições de trabalho, assim como a gênese também está marcada por forte influência da Igreja católica.

O Brasil adentra o século XX sustentado economicamente por um ­modelo agroexportador, cuja produção esteve centrada numa elite latifundiária que sustentava as bases político-ideológicas brasileiras, com a denominada política "café com leite".⁸ Sob o apogeu da economia cafeeira, a sociedade brasileira erige o aprofundamento da industrialização, a acelerada urbanização pela migração da zona rural à urbana e a diferenciação ocupacional, demandas expressas pela estrutura social produtiva.

Entretanto, os índices de acumulação proferidos pela valorização do produto (café) indicam sinais de influxo pela superprodução e baixa circulação no período "entre-guerras", que resulta em surtos inflacionários e aumento do custo de vida dos trabalhadores. Nesse cenário, o proletariado, inspirado nos ideais da Revolução Russa de 1917 e com o apoio da população imigrante europeia, passa a reivindicar sua cidadania social.

O esgotamento da hegemonia cafeeira na condução do Estado foi catalisado pela crise de 1929, a qual acelerou as condições objetivas e subjetivas para o fim da supremacia burguesa cafeeira, na medida em que se associaram aos impasses da transição política entre Minas Gerais e São Paulo nas eleições de 1930, que levou à Revolução que instituiu Getúlio Vargas como presidente da República.

Em face da realidade multifacetada e das particularidades das estruturas sociais de produção brasileiras, Getúlio estatui - inspirado na "Carta del Lavoro" de Mussolini - seu caráter progressista e nacionalista, no intento de comedir a classe trabalhadora em seus movimentos reivindicatórias por condições de trabalho na emergente indústria nacional. Com a Constituição de 1934, além de reconhecer o catolicismo como religião oficial, Getúlio amplia a legislação social trabalhista e solidifica o que se constituirá nas bases de criação das políticas sociais no Brasil, sob responsabilidade estatal.

É sob essa formação sócio-histórica que emerge o Serviço Social no ­Brasil, em 1936. Sob uma frágil sustentação teórica, a profissão aborta as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e torna-se instrumento executor de políticas sociais engendradas no âmbito do Estado, dada a transversalidade dos pressupostos doutrinários na gênese.

É, pois, na relação com a Igreja católica, que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação de seus primeiros objetivos político-sociais, orientando-se por posicionamento de cunho humanista conservador contrário aos ideários liberal e marxista na busca de recuperação da hegemonia do pensamento social da Igreja em face da "questão social". (Yazbek, 2009, p. 131)

Diferentemente do Serviço Social espanhol, o brasileiro é reconhecido oficialmente como profissão em 1949, sob a Portaria n. 35/1949, do Ministério do Trabalho, sendo regulamentada em 1957 pela Lei n. 3.252/1957. Apesar de ter estatuto liberal, seu exercício está atrelado a uma instituição que lhe possibilita os meios de trabalho necessários para seu exercício, em face da institucionalização das demandas sociais, sob a qual realiza seus processos interventivos.

A intenção de ruptura com o aparato teórico-político dar-se-á no final dos anos 1970 e início de 1980, pós-restauração da democracia, quando a profissão se organiza numa frente nacional pela contestação ao conservadorismo profissional, momento expresso pelo legado da Reconceituação dos anos 1960, quando os objetivos profissionais são ceifados pela autocracia burguesa. Esse movimento é asseverado pela pós-graduação na área, que, já nos últimos anos da década de 1970 com o mestrado e na metade da década de 1980 com o doutorado, polarizam os esforços profissionais no atrelamento da categoria às demandas da classe trabalhadora.

Passa-se a edificar, nesse cenário conjuntural, objetivos, atribuições e competências profissionais à luz de um projeto profissional com clareza ético-política, sustentada por fundamentos teórico-metodológicos críticos, os quais darão as bases para os processos interventivos contemporâneos, a partir de uma dimensão técnico-operativa que supere o aparente e empreenda o desocultamento das contradições sociais e a projeção política.

Linhas hodiernas da formação profissional em Serviço Social

De acordo com o exposto anteriormente, é notório que o Serviço Social brasileiro vem se constituindo num processo de adensamento político a partir do Movimento de Reconceituação e que, de maneira incisiva, tem se consolidado a partir da reabertura democrática dos anos 1980. Esse cenário levou à atualização das Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social e do Código de Ética Profissional,⁹ em consonância com os pressupostos teórico- -metodológicos expressos pelo processo de intenção de ruptura com o conservadorismo profissional.

Esse movimento tem resultado no protagonismo das entidades organizativas da categoria (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - Abepss, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social - Enesso), que, de forma articulada, traçam planos de lutas coletivas para a defesa da direção social e política expressa pela categoria profissional, seja na formação ou no exercício profissional.

Dessa maneira, o Serviço Social brasileiro tem como princípios que fundamentam o processo de formação profissional a (a) flexibilidade na organização dos currículos; (b) o rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social; (c) a adoção de uma teoria social crítica; (d) a superação da fragmentação de conteúdos na organização curricular; (e) e o estabelecimento das dimensões investigativa e interventiva como princípios formativos (Abess, 1996). Tais princípios denotam clareza do perfil profissional que se deseja formar, do objeto e das competências e atribuições profissionais, assegurando parâmetros comuns à formação, em face das exigências expressas pelas transformações operadas nas últimas décadas, cuja base historicamente constituída e teoricamente fundamentada permite ter clareza de questões fundamentais: "o que fazer, por que fazer, como fazer e para que fazer" (Abess, 1996, p. 13).

Apesar desses avanços, o Serviço Social no Brasil só é reconhecido como área de conhecimento pela Capes em 2005. Ademais, se reconhece que apesar do amadurecimento profissional e clareza de direção social dada pelo projeto ético-político e do acúmulo teórico conquistado pela profissão nas últimas décadas, ainda há um hiato entre essa produção e a sua capilarização junto ao conjunto dos trabalhadores da área, o que se verifica em diversos processos investigativos que avaliam essa mediação (Prates et al., 2013).

Por outro lado, no que tange ao Serviço Social espanhol, embora haja o Consejo General del Trabajo Social¹⁰ e a Conferencia Trabajo Social¹¹ (­Conferencia Española de Decanos y Decanas y Directores y Directoras de Centros y Departamentos Universitarios de Trabajo Social), a primeira constituída para regulamentação do exercício profissional e a segunda voltada para a formação profissional, são entidades com pouco protagonismo político, ao passo em que suas orientações profissionais têm pouca expressão política no âmbito da categoria.

Em termos formativos, apesar de o Serviço Social espanhol dispor de diretrizes¹² constituídas para os cursos de Trabalho Social, estas têm pouca observância na definição dos projetos pedagógicos institucionais, uma vez que fica a cargo das instituições de ensino a definição do perfil profissional, não obstante esteja estabelecido nos critérios para a obtenção do título de trabalhador social:

A titulação deve capacitar para o exercício profissional como trabalhador(a) social e subsidiar a utilização e realização da avaliação diagnóstica, o prognóstico, o tratamento e a resolução dos problemas sociais, aplicando a metodologia específica da intervenção social de caso, família, grupo e comunidade, e capacitar para planejar, programar, projetar, aplicar, coordenar e avaliar serviços e políticas sociais. O currículo para obter o título de trabalhador(a) social deve permitir a aquisição de conhecimentos e competências necessárias para desenvolver as seguintes atribuições no exercício profissional: informação e orientação preventiva e assistencial, planejamento, docência, promoção e inserção social, mediação, supervisão, avaliação, gestão, investigação e coordenação. (CTS, 2007, p. 7; tradução nossa)

A devassidão acerca dos parâmetros profissionais leva a uma miscelânea formativa, na medida em que revela imprecisões acerca do objeto profissional e, consecutivamente, de sua própria legitimidade. Esse movimento é permeado de uma trajetória política ainda "a passos curtos", uma vez que o reconhecimento enquanto "disciplina" dá-se apenas em 2008, quando a formação, ao mesmo tempo que assenta suas bases formativas - agora com grau acadêmico adquirido durante quatro anos -, fragiliza ainda mais os critérios da ­Conferencia Trabajo Social quando é instituída a obrigatoriedade de submissão dos projetos de formação institucionais à Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación (Aneca), que se constitui numa fundação estatal que cadastra, certifica e avalia a educação superior espanhola, com o objetivo de garantir os parâmetros do processo formativo em consonância com o Espaço Europeu de Educação Superior (Eees).¹³ A observância às diretrizes do Eees conduz a uma padronização nas diferentes áreas, independentemente das demandas requeridas pelas diferentes particularidades profissionais, ao mesmo tempo em que há estímulo para uma formação que o Eees denomina de "útil ao mercado de trabalho".

No âmbito do Trabalho Social, essa perspectiva fica explícita na configuração das disciplinas de graduação, que, embora apontem cinco blocos temáticos¹⁴ nos "Critérios para a elaboração de currículos para cursos de graduação em Trabalho Social" (tradução nossa), da Conferencia Trabajo Social, demonstram a ausência de problematizações pautadas na superação da lógica instrumental da ação profissional e que expressem uma concepção de formação calcada na dimensão intelectiva e ontológica do trabalho profissional.

Em virtude disso, a formação profissional conduz à possibilidade de um exercício fundamentado no assistencialismo individual, travestido pela defesa de um Estado de bem-estar social, e a partir das necessidades e riscos individuais. A dissociabilidade entre teoria e prática, associada a um ecletismo teórico, elucidam a prevalência de processos interventivos sistêmicos, na medida em que são capturados pela burocracia institucional e pela fragilidade das lutas políticas no âmbito da profissão. Esse processo se evidencia nas palavras de Charfolet (2011, p. 635; tradução nossa), "na existência de um Trabalho Social burocratizado, guiado por modelos de planejamento social, que tem abandonado seu caráter psicossocial para se centrar na atenção direta e gestão de recursos".

Sem titubear, a ausência de um enfoque ideopolítico no Trabalho Social espanhol - que se daria com a definição de uma vertente epistemológica hegemônica - conduz a profissão a um endogenismo interventivo, em que a ênfase formativa centra-se em munir tecnicamente os profissionais a partir de modelos de intervenção e abordagem (individual, grupal e comunitária), marcos organizacionais e planejamento social. O diálogo com as Ciências Sociais fica restrito a disciplinas ofertadas em certos semestres, sem referência aos seus subsídios na condução de apreensão e leitura de realidade para desocultamento do objeto profissional.

É sob essa ótica que se conceitua o estágio em Trabalho Social, cujos objetivos expressam a aplicabilidade da teoria nos espaços organizacionais, depurando e integrando os conhecimentos adquiridos com as experiências práticas (CTS, 2007). Trata-se de uma relação mecânica entre teoria e prática, enquanto os fundamentos teórico-metodológicos são apreendidos como transmutáveis à prática e, por consequência, "ensinam a fazer Serviço Social".

Por outro lado, o adensamento teórico-político do Serviço Social brasileiro sustenta uma concepção de estágio e supervisão voltada para a unidade teórico-prática, constituindo-se enquanto lócus privilegiado para a apreensão dos processos sociais, em sua singularidade, particularidade e universalidade, e a conjecturação de processos interventivos que respondam satisfatoriamente às demandas profissionais, à luz de uma direção social e política expressa pela categoria profissional.

Com base nisso, percebe-se que há discrepância conceitual e de objetivos no que tange ao estágio supervisionado brasileiro e espanhol. Entretanto, algumas características apresentam conformidade, como pode ser visualizado na Tabela 2, a seguir.

Tabela 2
Características do estágio em Serviço Social/Trabalho Social — Brasil e Espanha

	Brasil	Espanha
Estágio	Atividade obrigatória
	– Realizado entre os 3º e 4º últimos anos de integralização do curso.	– Realizado durante o 4º ano de graduação, entre o 7º e o 8º semestres.
	– Carga horária: 15% da carga horária mínima do curso (3 mil horas), o que equivale a 450 horas.	– Carga horária: 845 horas, distribuídas entre atividades de campo (400 horas), atividades de sistematização do(a) estagiário(a) (400 horas) e supervisão acadêmica (45 horas).
	Supervisão de campo e acadêmica.
	Avaliação realizada pelos(as) supervisores de campo e acadêmico(a).
	Acordo de cooperação/convênio entre as instituições de ensino e concedente para realização do estágio.
	Concepção:
	– O estágio supervisionado curricular, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, é um processo didático-pedagógico que se consubstancia pela indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e profissional. Caracteriza-se pela atividade teórico-prática, efetivada por meio da inserção do(a) estudante nos espaços socioinstitucionais nos quais trabalham os(as) assistentes sociais, capacitando-o(a) nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para o exercício profissional.	– É um conjunto de atividades orientadas para uma aprendizagem embasada na ação e na experiência, a partir da apropriação e integração de destrezas e conhecimentos. O estágio deve permitir aos estudantes, entre outras atividades, descobrir, analisar e compreender o contexto dos processos de intervenção social em companhia de um trabalhador social, experimentando seu próprio contexto organizativo profissional.
	Objetivos:
	– Oportunizar ao(a) estudante o estabelecimento de relações mediatas entre os conhecimentos teórico-metodológicos e o trabalho profissional, a capacitação técnico-operativa e o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da profissão, bem como o reconhecimento do compromisso da ação profissional com as classes trabalhadoras nesse contexto político-econômico-cultural sob hegemonia do capital.	– Proporcionar ao estudante a oportunidade de desenvolver competências profissionais, aplicando, depurando e integrando o conhecimento teórico e conceitual adquirido nas diversas disciplinas com as experiências do campo de estágio.
	– Impulsionar o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao exercício profissional, bem como a construção do perfil profissional pretendido: crítico, criativo, propositivo, investigativo, comprometido com os valores e princípios que norteiam o projeto ético-político profissional.	– Avaliar a capacidade do estudante para o exercício profissional de maneira competente e ética.

• Fonte: Sistematização dos autores, a partir das Diretrizes Curriculares da Abepss (Abess, 1996), Política Nacional de Estágio (Abepss, 2010), Criterios para el diseño de planes de estudios de títulos de Grado en Trabajo Social (CTS, 2007) e site do Curso de Trabalho Social/UCM. Disponível em: <http://trabajosocial.ucm.es/practicas-de-trabajo-social>.

O estágio, atividade obrigatória na formação brasileira e espanhola, constitui-se como um dos lócus para a apreensão da realidade social, na medida em que possibilita ao acadêmico(a)-estagiário(a), no final da graduação, sob supervisão de um profissional de campo e acadêmico e em consonância com os princípios éticos profissionais, fazer reflexões teórico-práticas acerca do trabalho profissional e das possibilidades nele impressas.

Nesse cenário - que revela tanto processos comuns na gênese quanto produtos particulares hodiernos, oriundos da trajetória teórico-política da profissão em ambos os países -, para pensar o Serviço Social/Trabalho Social é preciso fazer articulações ontocríticas da dinâmica da vida social, retroalimentado por relações contraditórias pela venda da força de trabalho e pela condição de assalariamento, ao passo que deve ultrapassar suas características imediatistas e subalternas, presas às concepções profissionais conservadoras. Não se trata de ensinar a fazer Serviço Social/Trabalho Social, mas de munir teórico-metodologicamente os(as) acadêmicos(as) para desvendar os processos de produção e reprodução sociais à luz de uma direção ética e política explícita, sob os quais se assentam as bases técnico-operativas do exercício profissional.

É sob essa ótica que a formação em Serviço Social passa a ter clareza de objetivos, de objeto e a requerer sua legitimidade no âmbito da divisão sociotécnica do trabalho. É a partir dela que a condução teórico-prática da formação toma caráter de unidade indissociável.

Para finalizar, algumas considerações

Não há dúvida que muito são os desafios expressos à profissão, seja na Espanha ou no Brasil, quando as medidas de austeridade assolam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários e, consecutivamente, tendem a rebater de maneira dupla no Serviço Social/Trabalho Social, ao passo em que além de (1) ser trabalhador assalariado e sofrer com a precariedade das condições de trabalho, (2) seus processos interventivos se dão na realidade social, junto à classe trabalhadora, em quem essas políticas incidem.

Neste sentido, urge (1) que o Serviço Social brasileiro continue fortalecendo suas bandeiras de luta na defesa do projeto profissional hegemônico e subsidie estratégicas metodológicas para um cotidiano profissional fundamentado em um referencial teórico-crítico, em contraponto às perspectivas burocrata-conservadoras que permeiam os espaços sócio-ocupacionais; e (2) que a formação em Trabalho Social, na Espanha, avance na definição coletiva da direção e dos pressupostos formativos, de modo a garantir a constituição de um projeto profissional que indique os pressupostos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos e que, acima de tudo, possam indicar a razão de ser e existir dessa profissão. Enquanto isso, a impermanência à observância desses parâmetros continuará indicando níveis de individualização formativo expresso nas concepções particulares não somente de instituições de ensino, mas do corpo docente, que traça objetivos estritos às suas disciplinas, sem se articular a um perfil coletivamente almejado pela categoria profissional.

Nesse cenário, é inegável e fulcral que a profissão na cena contemporânea, em face da conjuntura apresentada, tenha clareza quanto à necessidade de combater posturas fatalistas e deterministas, e privilegie a condução de um processo (que se inicia na formação) direcionado à defesa intransigente de uma sociabilidade democrática, enquanto dimensão teleológica e direção estratégica dos processos interventivos profissionais.

• 1
  O sistema de governo espanhol é constituído de uma monarquia parlamentarista, em que o rei é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de governo. No que tange às divisões administrativas, a Espanha é dividida em dezessete comunidades autônomas, que constitucionalmente têm certa autonomia legislativa.
• 2
  Medida Provisória que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao ampliar o tempo necessário de carteira assinada para a concessão.
• 3
  Instituída em 29 de dezembro de 2014, a medida muda as normas do auxílio-saúde e pensão por morte.
• 4
  A Carta Constitucional registra avanços significativos na área social, uma vez que amplia os direitos trabalhistas no que tange a enfermidade, desemprego, acidentes de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, trabalho de mulheres e jovens, entre outros.
• 5
  O nacional-sindicalismo ou falangismo defende, além do catolicismo, um Estado sindical totalitário, por meio de um sindicato verticalizado que agregaria os detentores dos meios de produção e os trabalhadores que vendem sua força de trabalho em prol da nação espanhola.
• 6
  Denominada Escola de Assistência Social para Mulheres.
• 7
  Regime político espanhol que vigorou entre 1939 e 1976, sob o comando do general Francisco Franco (1892-1975).
• 8
  A "política café com leite" é assim definida porque no período da República Velha (1894-1930) a sucessão do poder nacional era intercalado entre as oligarquias paulista, produtora de café, e mineira, produtora de leite, a qual detinha o maior reduto eleitoral na época.
• 9
  Aprovado pela Resolução CFESS n. 273/93, se encontra em vigor. Antes disso, outros quatro já tiveram vigência: 1947, 1965, 1975 e 1986.
• 10
  Em termos brasileiros equivale ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), mas com atribuições distintas e peculiares à organização político-administrativa espanhola.
• 11
  A Conferencia Trabajo Social, que envolve professores e diretores das escolas de Trabalho Social, se propõe a realizar atividades que no Brasil são atribuições da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).
• 12
  Denominadas "Critérios para a elaboração de currículos para cursos de graduação em Trabalho Social" (tradução nossa), elaborado pela Conferencia Trabajo Social, em parceria com o Consejo General del Trabajo Social, no ano de 2007.
• 13
  O Eees, objetivo principal do Tratado de Bolonha (1999), foi concretizado pela Declaração de Budapeste-Viena, em março de 2010, com o intuito de criar sistemas de graus acadêmicos compatíveis e facilmente comparáveis. Para maiores informações, consultar <http://www.ehea.info/>.
• 14
  1. O Trabalho Social: conceitos, métodos, teorias e aplicação, composto pelas disciplinas de Fundamentos do Trabalho Social; Métodos, Modelos e Técnicas de Trabalho Social; Habilidades Sociais e de Comunicação do Serviço Social; e Investigação, Diagnóstico e Avaliação em Trabalho Social; 2. O contexto institucional do Trabalho Social, composto pelas disciplinas de Serviços Sociais e Políticas Sociais e Trabajo Social; 3. Processos e problemas sobre os quais o Trabalho Social intervém, composto pelas disciplinas de Desenvolvimento Humano no ciclo de vida e no ambiente social, Estrutura, Desigualdade e ­Exclusão Social, Saúde, Dependência e Vulnerabilidade Social; 4. Instrumentos legais e institucionais para o Trabalho Social, composto pelas disciplinas de Direito, Cidadania e Trabalho Social e Gestão das Organizações; 5. Estágios e Trabalho de Conclusão de Curso.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  07 Jul 2015
• Aceito
  14 Set 2015