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Serviço Social & Sociedade

Print version ISSN 0101-6628On-line version ISSN 2317-6318

Serv. Soc. Soc.  no.133 São Paulo Sept./Dec. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.154 

ARTIGOS

Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo

Persistent racial inequalities and black resistance in contemporary Brazil

Zelma Madeiraa 

Daiane Daine de Oliveira Gomesb 

aCentro de Estudos Sociais Aplicados nos cursos de graduação e mestrado em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Fortaleza-CE, Brasil.

bNúcleo de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família (Nuafro) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Fortaleza-CE, Brasil.

Resumo:

Este artigo aborda como o racismo se estrutura na sociabilidade brasileira e seus efeitos revelados nos índices de desigualdades sociais e raciais. Para tornar inteligíveis as relações das classes sociais em sua intersecção com a questão racial, apresentamos subsídios para repensar a edificação desta nação que se fundamenta em um conceito abstrato de democracia racial. A partir desse entendimento, destacamos as diferentes formas de resistências que têm sido constituídas pela população negra.

Palavras-chave: Racismo estrutural; Desigualdades raciais; Resistência negra

Abstract:

This article discusses how racism is structured in Brazilian sociability and its effects revealed in the indices of social and racial inequalities. To make the relations of social classes intelligible at their intersection with the racial question, we present subsidies to rethink the edification of this nation based on an abstract concept of racial democracy. From this understanding, we highlight the different forms of resistance that have been constituted by the black population.

Keywords: Structural racism; Racial inequalities; Black resistance

Introdução

Para Andrews (2016), pesquisas têm revelado que, diferentemente do que se possa pensar, o Brasil, mesmo caracterizado como país pluriétnico, não conseguiu evitar a permanência de grandes disparidades raciais na renda, em inserção qualificada no mercado de trabalho, educação, saúde, expectativa de vida e outros indicadores revelados por agências de reconhecimento, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), entre outras.

Para Nogueira (2017), o racismo só pode ser compreendido como relação de poder, estruturado por dentro das instituições sociais, e sua superação não se faz sem a reforma destas. Racismo é uma relação que se estrutura política e economicamente. Desse modo, raça1 ganha centralidade como variável presente na produção e reprodução das desigualdades sociais e nos processos de exclusão social da população negra no Brasil. No dizer de Hasenbalg (1979), está presente na estrutura de classe e no sistema de estratificação social, daí a importância de uma análise crítica versar sobre as relações raciais no pós-abolição e a permanência do racismo estrutural.

A escravidão nos legou o racismo como prática social dominante que liga ideologicamente os brancos, mantendo seus privilégios, enquanto é negada a cidadania aos negros e negras (Nogueira, 2017). Foi edificado um projeto de Estado-nação que insistia no processo de branqueamento, considerando que a miscigenação extremada significava a degenerescência, impedindo a evolução e o desenvolvimento do Brasil. Essa ideia é ilustrada quando o antropólogo Roquete Pinto, ao presidir o I Congresso Brasileiro de Eugenia em 1929, previa que em 2012 teríamos uma população composta de 80% de brancos e 20% de mestiços, nenhum negro, nenhum índio (Schwarcz, 1998, p. 26).

Assim, a população negra do país tem sido subjugada, violentada e criminalizada desde a escravidão para saciar os interesses sociais e econômicos das classes ricas - fenômeno acolhido por leis cujos efeitos camuflam, revalidam e perpetuam a opressão. A propagação do discurso preconceituoso e discriminatório alicerça a narrativa para desqualificar a cidadania afrodescendente. O discurso da acomodação, que afirmava serem os(as) negros(as) acomodados(as) com sua situação e condição, os considerava vítimas com defeitos. Por isso, eram tratados como infantilizados e deles retirada sua humanidade. Desta forma, fez com que as desvantagens que se acumularam fossem associadas à cor da pele, de um povo dado à escravidão e mal ajustado.

Destarte, as relações étnico-raciais no Brasil foram historicamente silenciadas, ou instalara-se um verdadeiro mal-estar, posto que o grupo dominante não desejava abrir mão de seus históricos privilégios e lugares sociais. A saída foi ou o silenciamento ou o discurso que retira do campo do conflito e das contradições, em nome de uma harmonia legitimada pelo processo de miscigenação e da democracia racial, a qual afirma que negros e negras usufruíram de oportunidades e integraram-se à cultura e à comunidade nacional.

Abordagens como essas camuflam uma realidade marcada por tensionamentos e racismo. A ideia da democracia racial, propagada como poderoso mito, funcionava como instrumento ideológico de controle social, acabando por legitimar a estrutura, que vigora até os dias atuais, de desigualdade, discriminação e opressões raciais, que tendem a serem explicadas dentro do âmbito pessoal.

Assim, trata-se a questão estrutural de forma limitada às relações interpessoais, como pessoas que, por questões de ordem individual, são acomodadas ou complexadas. Esse fato impede que as situações de racismo e de opressão se transformem em questão social, pública, ficando reduzidas à esfera pessoal e não ganhando conotações políticas e coletivas, com explicações relacionadas à formação social, às estruturas sociais, econômicas, políticas e culturais que se reproduzem nas práticas cotidianas.

Considerando a importância de evidenciar as consequências de séculos de relações sociais estruturadas pelo racismo e também as formas de resistência elaboradas pela população negra para enfrentá-las, este artigo apresenta dados reveladores das persistentes desigualdades raciais, caucionadas pela discriminação e racismo nesse contexto de impactos das transformações societárias no mundo do trabalho, na esfera do Estado e na configuração das políticas públicas no campo da transversalidade da promoção da igualdade racial e das resistências contemporâneas de negros e negras. Para isso, iniciaremos elucidando sobre as elaborações sociais em torno da participação da população negra na sociedade brasileira, que obstaculizaram seu desenvolvimento.

1. O pós-Abolição e o pensamento social racista e excludente

Ainda que a liberdade conseguida pela Lei Áurea de 13 de maio de 1888 fosse negra, a igualdade pertencia exclusivamente aos brancos. (Schwarcz, 2012, p. 24)

É importante dizer que a abolição no Brasil foi inacabada e junto dela vigoraram discursos e práticas de criminalização de conduta, como: a ociosidade, a vadiagem, a mendicância e a capoeiragem. Assim, a criminalização dos mestiços foi assumida como uma particularidade nacional. Tal fato guarda relação com os presídios abarrotados na sua maioria por negros e negras, gerando aumento de detentos tidos como os fora da lei, fora de controle, perigosos, maldosos e que representavam ameaça de violência.

Na esteira dessa compreensão, temos a contribuição de Célia Azevedo (2004), no seu livro Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites - século XIX. O livro mostra a preocupação das elites - o que fazer com o negro quando a escravidão terminar? Ou, então, como impedir um final brusco da escravidão, deixando à solta e sem nenhuma regra uma imensa população de negros e mestiços pobres em um país regido por uma minoria de ricos proprietários brancos? A autora traz o debate em torno dessas questões, travado por abolicionistas e imigrantistas ao longo do século XIX.

A resistência de negros e negras já levantava a possibilidade de desorganização do trabalho. Então cresceu a exaltação a respeito das vantagens de trazer imigrantes europeus e, como corolário, "descobriu-se" a incapacidade do(a) brasileiro(a) negro(a). A inferioridade era justificada não apenas pela própria biologia, raça inferior, híbrida impura, de baixo quilate, como também pela sua experiência como escravizado. Fazia com que seu trabalho fosse classificado como sujo, destituído de ética e moral como trabalhador.

Como bem aponta Martins (2012, p. 456), "numa conjuntura em que o processo de constituição capitalista se efetivava, o trabalho assalariado se coloca numa direção essencialmente excludente, de valorização do trabalhador branco (o imigrante europeu) como símbolo da redefinição social e cultural do trabalho no país". O que está posto nesse processo é a lógica da discriminação racial como determinante do modo de produção baseado no trabalho livre, que bloqueava a inserção da população negra.

Tal compreensão forjou mentalidades racistas no pensamento social brasileiro ao ter como hipótese que a pobreza e alienação dos(as) negros(as) no século XX era uma suposta herança da escravidão. Tal perspectiva analítica negava aos(às) negros(as) uma grande parte da responsabilidade pelas vitórias nas lutas contra a escravidão, ao mesmo tempo em que afirmava a existência de um pesado legado cultural cuja superação, novamente, excedia a capacidade do(a) próprio(a) negro(a). O racismo se solidifica como construção ideológica de conjunturas históricas, na qual os interesses materiais das classes dominantes encontraram uma justificativa científica para a importação de europeus e a inferioridade da maioria dos brasileiros.

Buscavam reafirmar que [...] a eliminação da condição legal de escravo não incluía uma luta pelos direitos civis dos negros, e muito menos uma distribuição diferente de poder político. A chegada da República, apoiada por partidários apaixonados pelo imigrante branco, mas não pelo brasileiro de cor, fortalecem este racismo. (Azevedo, 2004, p. 12)

As vulnerabilidades vivenciadas pela população negra são produtos da história criminosa da escravidão. Na atualidade, esta vive e sobrevive pagando a conta dos antepassados que não escolheram esse caminho de perversidade, atrocidades e acúmulos de desvantagens.

Sobressai a seguinte premissa:

O ex-escravo e seus descendentes saíram espoliados da escravidão e despreparados para o trabalho livre, incapazes, enfim, de se adequar aos novos padrões contratuais e esquemas racionalizadores e modernizantes da grande produção agrícola e industrial, tornando-se doravante marginais por força da lógica inevitável do progresso capitalista. (Azevedo, 2004, p. 18)

Nas forças discursivas que sobressaíram sobre negros(as), foram qualificados ou desqualificados como aqueles e aquelas que se concentraram nas ocupações indesejáveis e insignificantes, que receberam forte influência deformadora da escravidão, sendo apontados como despreparados, incapazes para o trabalho não coercitivo (livre).

Conformariam uma massa inerte, desagregada e inculta, posto que saíram marginalizados da escravidão, sem condições de integrar a sociedade e as classes (vagabundos e inúteis), daí ser a marginalização inevitável. Eram tidos como seres apáticos, de baixo nível mental, despreparados profissionalmente e derrotados na competição ocupacional e econômica. Foi construído um imaginário a partir do medo ou da insegurança suscitada pelos conflitos reais ou simplesmente potenciais entre uma diminuta elite, composta tanto dos grandes proprietários como das chamadas camadas médias de profissionais liberais, e uma massa de gente miserável - escravos e livres -, cuja existência não passava pelas instituições políticas dominantes, o que significava conferir-lhes um perigoso grau de autonomia que nenhuma lei repressiva por si só poderia coibir (Azevedo, 2004).

O racismo foi abrindo caminhos para o abismo social entre negros e não negros na sociedade brasileira. Por esse motivo, buscamos explicitar não ser esse um problema que se limita ao âmbito interpessoal, comportamental, sendo uma questão estruturante das relações sociais, que em sua intersecção com o gênero e a classe demarca lugares sociais. Daí a importância de observar as singularidades históricas, sob o risco de afastar o debate ideológico do combate ao racismo de questões ligadas a transformações societárias.

Desse modo, é preciso inverter o sentido de cobrança da "consciência de classe" pendente hoje sobre as intervenções políticas de recorte racial, buscando compreender de que modo é possível construir saberes voltados à emancipação completa por meio da integração do racismo e do sexismo como partes estruturantes da reflexão. Enfatiza-se: o esteio anticapitalista da luta contra o racismo é fundamental; sem ele, as intervenções resumem-se à integração do negro à sociedade salarial. (Devulsky, 2016, p. 27)

Os indicadores educacionais, econômicos, políticos e sociais, quando analisados, permitem um diagnóstico da estruturação das desigualdades sociais e raciais brasileiras. Apesar das conquistas dos movimentos negros, as disparidades ainda são grandes e se faz necessário analisá-las para que se possa intervir adequadamente visando a sua superação.

2. Persistência das desigualdades raciais na sociedade contemporânea

De acordo com o último censo do IBGE de 2010, 92,4 milhões de pessoas se autodeclararam de cor branca, representando 45,5% da população. O grupo de pessoas de cor parda representava 45% do total populacional. Outros 8,6% se declararam de cor preta (17,4 milhões de pessoas) e 1,8 milhão de pessoas (0,9%) declararam outra cor ou raça (indígena ou amarela). Para efeitos de políticas públicas voltadas para igualdade racial, são considerados negros ou afrodescendentes os pretos e pardos. É fato que a população negra no Brasil é maioria e pesam sobre ela opressões, pois convive com as práticas discriminatórias cotidianamente. O fenômeno da "pardalização" se destaca na autoafirmação da população e apresenta o pardo como "coringa" para a indefinição.

No que concerne ao sexo, conforme o Dossiê mulheres negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil (Marcondes et al., 2013, p. 19), "em 2009 as mulheres negras respondiam por cerca de um quarto da população brasileira. Eram quase 50 milhões de mulheres em uma população total que, naquele ano, alcançou 191,7 milhões de brasileiros/as".

Para compreender as vulnerabilidades que atingem negros e negras é pertinente apresentar os diversos indicadores revelados no último censo, nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) e em outras pesquisas de renome no Brasil, que mostram a força que tem a pertença racial de estruturar as relações e os lugares sociais dos sujeitos numa mesma sociedade. Tomaremos como referências os dados do Atlas da violência 2016 e do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), do Mapa da Violência 2015, que trata do homicídio de mulheres, da PNAD 2014 e de outros documentos úteis para o diagnóstico, isto é, a análise da situação, mas também para a elaboração de solução dos problemas via construção e aprimoramento de políticas públicas e sociais.

De maneira geral, os dados das pesquisas recentes comprovam a evolução da letalidade violenta contra jovens, população negra e mulheres. Segundo dados do Atlas da violência (Ipea; FBSP, 2016), entre 2004 e 2014 houve alta na taxa de homicídio de afrodescendentes (18,2%) e diminuição no número de homicídios de outros indivíduos que não de cor preta ou parda (14,6%). Em 2014, para cada não negro assassinado, morreram 2,4 indivíduos negros. Andrews (2016) e Hasenbalg (1979) afirmam que a população preta e parda tem sido maioria dos que morrem por homicídio na região Nordeste. Essa polarização geográfica foi historicamente condicionada pela dinâmica do sistema escravista no país e, desde a etapa final desse regime, pelas políticas de incentivo e subsídio à imigração europeia no Sudeste e Sul do Brasil.

O Mapa da violência 2015, que trata do homicídio de mulheres, revelou que, entre os anos de 2003 e 2013, foram mortas 46.186 mulheres. Desse total, 25.637 eram negras, ou 55%. As mulheres brancas assassinadas no período foram 17,5 mil, ou 37% do total. Notamos que tais disparidades são mais severas em relação a mulheres, juventude e crianças negras.

Evidencia-se que as mulheres negras exercem papel fundamental em toda a estruturação das relações de opressão e subordinação. O corpo delas é utilizado de todas as formas, dentre estas a apropriação e desvalorização de seu trabalho, próprio da contradição entre capital e trabalho.

Vale assinalar outras dimensões, além da produção econômica, que precisam de análise, ou seja, no nível da reprodução como sujeito histórico, como reconhecimento dos seus perfis identitários, as subjetividades, a cultura, entre outros complexos, tendo em vista que correm o risco de ser apagadas ou secundarizadas por compreensões reducionistas e vertentes baseadas no liberalismo universal abstrato, o qual desconsidera as condições materiais de existência e igualdade material posta para tais segmentos.

O retrato das desigualdades raciais é visível quando temos a renda média das mulheres, especialmente a das negras, que continua muito inferior não só em relação à dos homens, como também em relação à das mulheres brancas. "O rendimento médio das mulheres negras era equivalente, em 2009, a 40% do rendimento dos homens brancos, enquanto o das mulheres brancas equivalia a 68% do rendimento dos homens brancos" (ONU, 2011, p. 7).

Fatos como esses têm impedido que as mulheres negras desenvolvam suas potencialidades e consigam mobilidade e ascensão social, pois ocupam posições de desvantagens no que concerne à ocupação e renda, à escolaridade, à entrada na educação superior e no mercado de trabalho, enquanto há predominância no trabalho doméstico. São ilustrativos os dados fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea, 2017) no retrato das desigualdades de gênero e raça de 1995 a 2015: apesar de alguns avanços, nos deparamos com persistências para o grupo da população negra, sendo as piores posições para as mulheres negras.

Em 2015, a taxa de desocupação feminina era de 11,6% - enquanto a dos homens foi de 7,8%. No caso das mulheres negras, a proporção chegou a 13,3% (a dos homens negros, 8,5%). Os maiores patamares encontram-se entre as mulheres negras com ensino médio completo ou incompleto (9 a 11 anos de estudo): neste grupo, a taxa de desocupação em 2015 foi de 17,4%. (Ipea, 2017, p. 2)

No que se refere à presença de barreiras para encontrar melhores posições no mercado de trabalho, essas estão presentes para homens e mulheres. No entanto, acumulam desvantagens as mulheres negras, que são maioria no emprego doméstico, historicamente marcado pela precarização, exploração e opressão. As mulheres negras, no dizer de Florestan Fernandes, foram as que lograram êxito em encontrar trabalho no pós-Abolição: "Por causa de sua integração à rede de serviços urbanos, é a mulher que vai contar como agente de trabalho privilegiado não no sentido de achar um aproveitamento ideal ou decididamente compensador, mas por ser a única a contar com ocupações persistentes e, enfim, um meio de vida" (2008, p. 83).

A categoria dos trabalhadores domésticos é formada por aproximadamente 7 milhões de profissionais, sendo que, entre as mulheres, 61,7% são negras. Historicamente, o trabalho doméstico é a principal porta de entrada das mulheres negras no mercado de trabalho e é onde a violação de direitos é mais evidente: praticamente 75% das trabalhadoras não têm carteira assinada. (ONU, 2011, p. 7)

No que concerne à educação, é interessante notar que, ao longo da história, foi e é pauta importante nas reivindicações da população negra. Andrews (2015, p. 156) afirma que "a educação é universalmente reconhecida como uma área fundamental para a justiça social e como um dos mais poderosos determinantes de desigualdades e hierarquia social".

Um dos indicadores selecionados é a taxa de analfabetismo, que vem caindo de maneira importante no Brasil nas últimas décadas, mas que ainda não atingiu os patamares ideais e, nesse caso, apresenta um diferencial racial importante: em 2015, entre as mulheres com quinze anos ou mais de idade brancas, somente 4,9% eram analfabetas; no caso das negras, este número era o dobro, 10,2%. Entre os homens, a distância é semelhante. (Ipea, 2017, p. 2)

Em cenário de desemprego, trabalho precarizado como expressão da questão social no capitalismo contemporâneo, é exigido nível de escolaridade mais elevado. Porém, por motivos coloniais, a população negra tem encontrado dificuldade em ampliar seu nível de escolaridade, e, quando assim o faz, não tem se traduzido em melhor qualificação no mercado de trabalho. Se examinarmos a escolaridade das pessoas adultas, salta aos olhos também o diferencial de cor/raça. Apesar dos avanços nos últimos anos, com mais brasileiros e brasileiras chegando no nível superior, as distâncias entre os grupos perpetuam-se, conforme demonstram os dados:

Entre 1995 e 2015, duplica-se a população adulta branca com doze anos ou mais de estudo, de 12,5% para 25,9%. No mesmo período, a população negra com doze anos ou mais de estudo passa de inacreditáveis 3,3% para 12%, um aumento de quase quatro vezes, mas que não esconde que a população negra chega somente agora ao patamar de vinte anos atrás da população branca. (Ipea, 2017, p. 2)

Acrescente-se a essas desigualdades as práticas do racismo institucional nas instituições públicas no Brasil, que coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações; atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, provocando uma desigualdade na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes segmentos da população do ponto de vista racial. Vejamos o que revelam os dados do Ministério da Saúde de 2009.

Apontam que 73% das gestantes brancas realizam sete ou mais consultas de pré-natal. Essa proporção cai para 46% quando as gestantes são negras. As restrições de acesso aos serviços e a baixa qualidade da atenção são fatores que incrementam a vulnerabilidade de mulheres negras à morte por causas relacionadas à gravidez; o risco de morte para essas mulheres pode ser 80% maior do que para as brancas. A desigualdade na saúde também atinge crianças negras, as quais têm 25% mais probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade do que as crianças brancas. (ONU, 2011, p. 7)

A desvantagem no acesso a direitos básicos que devem ser garantidos pelo Estado e na distribuição de renda por meio do acesso a postos no mercado de trabalho é contraposta ao número expressivo de pretos e pardos encarcerados no Brasil. Isso nos leva ao início das discussões realizadas até aqui, sendo essas consequências de práticas racistas que mantêm as disparidades nas taxas de homicídios e encarceramento da população negra e seguem ocorrendo do período colonial até a nossa atualidade, em virtude do projeto de nação consolidado pela burguesia brasileira.

É importante ressaltar que, em meio às vulnerabilidades por que passa a população negra, de cenários de extrema pobreza, demandas não atendidas por acesso às políticas públicas de proteção social, de preconceito que se transforma em ação de exclusão, de negação de identidade, de sua cultura, esta criou e vem reinventando mecanismos de resistência para garantir sua sobrevivência, ao mesmo tempo em que oferece ao Estado e à sociedade brasileira suas experiências como forma de construir coletivamente outra dinâmica de vida e ação política.

Nesse sentido, compreendemos que uma luta real por uma sociedade sem exploração ou opressão, na qual o trabalho não se submeta ao controle do capital, só se efetivará com a superação das desigualdades raciais e de gênero. Logo, é exigida uma articulação das lutas sociais, pois enquanto o racismo e o sexismo forem tratados como fenômenos de menor importância, o exercício político voltado à emancipação humana continuará incompleto e inconcluso.

3. Resistências plurais e cotidianas

As formas de resistência da população negra serão aqui tematizadas em perspectiva que ultrapassa as organizações políticas que ganharam força na década de 1970. Apesar de sua importância, no que tange ao campo da resistência de negros e negras no Brasil, todos os movimentos, processos de luta, fuga, afirmação identitária, expressão cultural, desde a vinda nos navios negreiros até os dias atuais, são considerados como estratégias plurais de resistir e lutar contra a ordem societária de opressão e exploração vigente.

Na atual conjuntura, permeada por fortes ofensivas fundamentalistas e conservadoras que naturalizam violências, perpetuam desigualdades e ameaçam direitos conquistados, algumas estratégias e ações de negros e negras se destacam no fortalecimento do campo democrático. A juventude negra das periferias tem protagonizado, graças ao hip-hop e/ou movimentos ligados à arte urbana e estética, ações de enfrentamento aos padrões opressores do corpo, cabelo, comportamento em busca de uma identidade negra fortalecida. Essa estratégia tem contribuído não só para o fortalecimento identitário, mas também para a constante denúncia e o combate ao extermínio da juventude negra.

São nesses territórios negros e periféricos que a força do capital e do Estado fincam suas mais perversas raízes. Porém, são nesses territórios que surgem expressões de resistências culturais e políticas, sobretudo por parte da juventude, que consegue construir experiências de sociabilidade e lutas alternativas e descolonizadoras, em face de um poder cada vez mais vil e agressivo contra as comunidades e populações negras. (Nogueira, 2017, p. 5)

A preocupação com os espaços de periferia das grandes e médias cidades, onde a população negra é a maioria e recebe as posições de trabalho mais precarizadas, tem sido um caminho apontado pela juventude. Também os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s) discriminados por questões étnicas e raciais, quilombolas, indígenas e povos de terreiro têm se utilizado de diferentes formas para reafirmar sua ancestralidade e permanecer lutando cotidianamente por direitos e reparação por séculos de discriminação. Diante dos numerosos conflitos que eles enfrentam no decorrer dos processos de busca por acesso a direitos, os movimentos sociais quilombola e indígena têm lutado pela efetividade do que foi garantido constitucionalmente em 1988.

Os conflitos vivenciados por comunidades remanescentes de quilombos e os povos indígenas do Brasil assumem cada vez maior projeção. A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 1989, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo, e o Decreto n. 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, reconhece-os como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução [...], utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição".

Contudo, a efetividade desses direitos ainda é um desafio. Fundamentadas em uma ideologia racista, as ações que contribuem para a ampliação do capital são privilegiadas em detrimento das necessidades básicas que devem ser garantidas aos PCT’s para seu desenvolvimento sustentável. A construção de grandes empreendimentos realizados sem respeitar os preceitos da Convenção n. 169 da OIT, os conflitos agrários intensificados pelo uso de violência contra indígenas e quilombolas, o uso degradante dos recursos naturais, a depredação de templos religiosos de matriz africana, além das ameaças atuais de retrocesso nas legislações que regulamentam os processos de titulação das comunidades quilombolas e demarcação das terras indígenas são alguns dos exemplos dessa realidade.

Por último, mas não por menor importância, destacamos o protagonismo dos movimentos de mulheres negras. Conforme Lemos (2015), "na década de 1970, as mulheres negras no Brasil intensificaram suas organizações e empreenderam intensos debates acerca de direitos sociais, políticos, econômicos e civis". Desde então, elas têm assumido função vital no que se refere à mobilização nacional e internacional da população negra, bem como de diferentes outros atores sociais.

As mulheres negras têm potencializado as denúncias contra o racismo, o sexismo e o capitalismo. Nesse sentido, destacamos a Marcha das Mulheres Negras, que ocorreu em novembro de 2015, em Brasília, em que milhares de mulheres de todo o Brasil marcharam contra o racismo e a violência e pelo bem viver. Em seu manifesto afirmaram

que elas permanecem sendo a base para o desenvolvimento econômico e político do Brasil sem que a distribuição dos ativos do trabalho seja revertida para seu próprio benefício. Denunciam que vivem a face mais perversa do racismo e do sexismo por serem negras e mulheres, e alvo de discriminação de toda ordem, as quais não permitem que gerações e gerações de mulheres negras desfrutem daquilo que produzem. (Lemos, 2015, p. 210)

A organização do feminismo negro tem indicado alguns caminhos para viabilizar transformações societárias estruturais. Como apontado por Angela Davis,2 "quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras, muda-se a base do capitalismo". Assim, essas populações seguem em marcha, por diferentes caminhos e de formas plurais, todos os dias em busca de uma sociedade justa, igualitária e livre de opressões.

Conclusão

O racismo opera estruturalmente na formação social capitalista. Estrategicamente funciona como mecanismo definidor de lugares sociais. Com a atual ofensiva do conservadorismo, as antigas desigualdades advindas do período colonial escravista são reeditadas e têm resultado em profundas violações de direitos humanos, as quais dilaceram e despotencializam essas populações.

A emancipação da população negra pressupõe mais do que a dimensão estritamente econômica; ela envolve dimensões culturais, políticas e de valores profundas. Por esse motivo, os indicadores apresentados alertam para a urgência de políticas públicas qualificadas e a necessidade de desnaturalizar e analisar a sociedade de forma a considerar a intersecção entre raça/etnia, gênero e classe social.

É necessário ampliar ações que radicalizem a democracia, e alguns caminhos têm sido apontados nas formas plurais de resistência da população negra. Nesse sentido, é preciso fortalecer esses segmentos e suas organizações, bem como assegurar sua participação em todas as esferas de poder.

1A concepção de raça aqui adotada distancia-se daquela enraizada na biologia, posto que esse termo é perigoso na prática e enganoso na teoria. Priorizaremos aqui raça com densidade histórica e política. Não se tem o interesse de recorrer à questão sanguínea, mas compreender as determinações que constituem o sistema político, econômico e sociocultural hierarquizador entre povos, garantindo privilégios de todas as ordens para povos não negros (brancos), numa perspectiva biologizante/naturalizante cujo interesse alimenta um discurso racialista e segregador, enquanto seu uso em termos políticos vem como reivindicação de direitos historicamente suprimidos, como denuncia a militância negra e os cientistas sociais.

2Palestra proferida em 25 de julho de 2017 na Universidade Federal do Recôncavo Baiano.

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Recebido: 18 de Janeiro de 2018; Aceito: 19 de Junho de 2018

Zelma Madeira — Professora doutora de graduação e mestrado em Serviço Social da Uece. E‑mail: zelmadeira@yahoo.com.br

Daiane Daine de Oliveira Gomes — Graduada e mestre em Serviço Social pela Uece. E‑mail: daianedaine@hotmail.com

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