A^* formação acadêmico-profissional em Serviço Social: uma experiência em construção na América Latina^**

Academic-professional education in social work: an experience in construction in Latin America

Resumo:

O texto refere-se ao pronunciamento efetuado na premiação Katherine Kendall, da Associação Internacional de Escolas de Serviço Social, durante a conferência mundial Serviço Social, Educação e Desenvolvimento Social (SWSD) 2018, em Dublin, Irlanda, em julho de 2018. Aborda a educação em Serviço Social na América Latina, trata as desigualdades, pobreza e lutas que desafiam o Serviço Social na região e apresenta a experiência brasileira.

Palavras-chave:
Formação acadêmico-profissional em Serviço Social; Serviço Social na América Latina; Serviço Social crítico

Abstract:

The text refers to the statement made at the Katherine Kendall award of the International Association of Social Work Schools, during the Social Work Education and Social Development Conference, (SWSD) 2018 in Dublin, Ireland, in July 2018. It addresses to Education in Social Work in Latin America, coping with inequality, poverty and struggles that challenges Social Work in the region besides presenting the Brazilian experience.

Keywords:
Education in Social Work; Social Work in Latin America; Critical Social Work

Preliminares

Eu me sinto honrada e emocionada por ter sido contemplada com a maior premiação internacional na área da Educação em Serviço Social: o prêmio Katherine Kendall. O Serviço Social latino-americano e, particularmente, o Serviço Social brasileiro estão em festa e se sentem agraciados com esta homenagem. Isto porque minha produção sendo individual, ela se forja organicamente vinculada às nossas entidades representativas Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Asociación Latinomericana de Enseñanza y Investigación en Trabajo Social (Alaeits).

Nossos esforços voltam-se para a construção de um projeto de Serviço Social orientado por valores que dignificam o gênero humano, tendo incorporado o ideário herdado da luta mundial dos trabalhadores. São nossos nortes: os valores maiores da liberdade, da justiça, da radicalidade democrática, da igualdade e do respeito aos direitos humanos e da qualidade dos serviços prestados, na perspectiva da construção histórica da emancipação de cada um e de todos os homens. Esse projeto preserva sua autonomia ante os partidos e as forças de esquerda. Ele representa o antídoto para enfrentar a alienação do trabalho indissociável do estatuto assalariado. Dotado de "caráter ético-político", dispõe de uma dimensão de universalidade impregnando o trabalho cotidiano de interesses da coletividade. Ele nos desafia a decifrar a história e acumular forças políticas e competência profissional para sua viabilização. Esse projeto vê-se hoje tensionado por projetos societários conservadores, liberais e anticapitalistas de diversos matizes. Mas na disputa teórico-política de projetos contra-hegemônicos para os nossos países - construídos de baixo para cima - estão envolvidos partidos e forças de esquerda e movimentos sociais. A eles unimos nossas forças: a força de nossa organização profissional, de nossa produção acadêmica e do trabalho profissional em suas dimensões materiais e educativas.

Nesse horizonte avançamos na construção de uma proposta essencialmente crítica da formação acadêmico-profissional - nos níveis de graduação, da especialização e da pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado. Uma educação predominantemente universitária enraizada nas particularidades históricas da América Latina e do Caribe, dotada de rigor enquanto disciplina científica, reconhecida como área de conhecimento no campo das ciências humanas e sociais por parte das políticas estatais de educação superior; e profissão dotada de legitimidade social junto aos sujeitos sociais com os quais trabalhamos, comprometida com suas necessidades sociais e interesses coletivos.

A exposição consta de: 1) Educação em Serviço Social na América Latina. 2) Desigualdades, pobreza e lutas desafiam o Serviço Social ­latino-americano; 3) Uma experiência em construção: o caso brasileiro; 4) Considerações finais.

Educação em Serviço Social na América Latina

O ponto de partida para pensar a educação em Serviço Social na América Latina é o reconhecimento de sua unidade na diversidade. A diversidade decorre de particularidades históricas da formação da sociedade e do Estado nos nossos países e da trajetória do Serviço Social no seu âmbito; das diferenças de institucionalização e desenvolvimento acadêmico da educação na área de Serviço Social: níveis médio, superior, universitário e pós-graduado lato sensu (especialização), e stricto sensu (mestrado, doutorado/PHD) e o pós-doutorado. Essas diferenças afetam a reserva de forças político-organizativas, teórico-metodológicas e ético-políticas no Serviço Social; e das concepções teóricas e metodológicas sistêmicas, pós-modernas e histórico-críticas, que vêm presidindo as formulações e a pesquisa em Serviço Social, com incidências no trabalho cotidiano.

Reconhecer essa diversidade conclama o debate plural respeitoso e de enriquecimento coletivo para enfrentar desafios comuns: o aperfeiçoamento acadêmico e ético-político da formação e do exercício profissionais; o reconhecimento do Serviço Social como área de conhecimento pela comunidade científica; a ampliação das bases de legitimação social da profissão junto aos demais profissionais e ao público dos serviços prestados; a expansão dos espaços ocupacionais de assistentes sociais e os seus compromissos éticos com valores que dignificam o gênero humano.

A crise financeira desencadeada na Europa em 2007, impulsionada pela falência do Banco Lehman em 2008, espraia-se na zona do euro e no circuito mundial. O substrato da crise reside na superacumulação de capacidades de produção especialmente elevadas e na superprodução, acompanhadas de uma acumulação de capital fictício sem precedentes (Chesnais, 2001, 2013). Ela se sustenta na superexploração dos trabalhadores e na face desumana das guerras impulsionadas pelos núcleos de poder mundial. Reativa-se a intolerância política e religiosa, os xenofobismos, os deslocamentos forçados de massas de população em busca de um lugar para sobreviver, assim como a resistência aos imigrantes e aos refugiados políticos. Vivemos tempos difíceis, "tempos de aflição, e não de aplausos", como diria o poeta brasileiro Ledo Ivo. Ao mesmo tempo, expande-se a pilhagem de recursos naturais do planeta e a crescente mercantilização das riquezas naturais: a exploração em moldes capitalistas de minerais, da água, do ar e das florestas, o que requer acesso à propriedade privada da terra e aos licenciamentos de parte do Estado para exploração econômica de recursos em regiões protegidas.

As políticas anticíclicas de raiz liberal para enfrentar a crise expressam um projeto de classe para restaurar e consolidar o poder do capital, privatizando lucros e socializando custos (Harvey, 2011). Alarga-se a distância entre ricos e pobres, radicalizando as desigualdades sociais e as lutas contra as mesmas, o que se refrata no cotidiano de contingentes majoritários das classes subalternas.

No Brasil, o avanço da reação conservadora e regressiva, capitaneada pelas elites dos poderes da República e pela grande mídia, resultou na destituição da presidenta da República democraticamente eleita, consubstanciada no golpe político jurídico e midiático de 2016, e na prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera com vantagem as atuais candidaturas à presidência da República, ambos do Partido dos Trabalhadores. Esse quadro é resultante de pressões do grande capital internacional com apoio interno dos centros do poder voltados para a liberação da extração petrolífera no Pré-Sal, do mercado de terras, da exploração mineral e da biodiversidade aos estrangeiros, somadas a exigências de regressão de direitos trabalhistas e previdenciários, consubstanciados em contrarreformas trabalhista e previdenciária à revelia da sociedade.

As forças de resistência sofrem importantes impactos em decorrência dos efeitos da crise na precarização do trabalho, no desemprego e na força política dos trabalhadores. Alia-se a intensificação da repressão e a criminalização dos movimentos sociais. Nas últimas décadas eles foram alvo de estratégias de cooptação e institucionalização, com acesso ao fundo público para o desenvolvimento de suas formas de organização e ação política em detrimento de sua autonomia de classe.

Mas existem lutas travadas no dia a dia, cuja visibilidade é relegada pela mídia. Podem ser lembradas: as greves de trabalhadores urbanos, as lutas dos "trabalhadores sem terra" pela reforma agrária; o movimento dos trabalhadores sem teto pela habitação; das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio material e cultural; as lutas das mulheres contra a opressão e pela legalização do aborto e reconhecimento de seus direitos; dos trabalhadores aposentados pela preservação dos direitos na Previdência Social; da juventude na ocupação das escolas e pelo preço dos transportes; dos afrodescendentes contra a opressão secular e pela preservação de suas raízes e direitos; dos migrantes que atravessam as fronteiras nacionais, na defesa de sua cultura e de sua integração na nova sociedade; da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades na defesa de suas expressões culturais e contra o genocídio de jovens, negros, pobres das periferias urbanas; a luta contra a fobia LGBTT.

Nessa conjuntura de ascenso do conservadorismo ao nível mundial, assistentes sociais brasileiros se posicionam publicamente no campo da resistência política,¹ aliados aos segmentos majoritários de cidadãos cujos interesses têm sido severamente atingidos, com manifestações contundentes na cena pública.

Desigualdades, pobreza e lutas desafiam o Serviço Social latino-americano

A otimista agenda da ONU para 2030, centrada no "desenvolvimento sustentável",² é desafiada perante elevados níveis de desigualdades na América Latina. Seu crescimento é reconhecido pela Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina (Cepal) no documento "Panorama Social da América Latina 2016",³ que considera a desigualdade um fenômeno multidimensional - sofrendo interferência da distribuição de renda, da estrutura de classe expressa na propriedade de ativos físicos e financeiros, do gasto público e social, da estrutura etária, do tempo e da presença das populações afrodescendentes; e convive com experiências de redução da pobreza. A Cepal estabelece um conjunto de prioridades para apoiar a Agenda 2030 na região tendo por norte a igualdade: a redução da desigualdade nos países e entre eles, o fim da pobreza e da fome, a segurança alimentar, a garantia da vida saudável e com bem-estar, a educação inclusiva, a igualdade de gênero, o acesso a água e saneamento para todos, a industrialização inclusiva com fomento de inovação, as medidas para combater mudanças climáticas, o uso sustentável dos mares e recursos marinhos, a defesa dos ecossistemas, a promoção de sociedades pacíficas e o fortalecimento da Aliança Mundial para o desenvolvimento sustentável.

Essa proposta tem por suposto básico a possibilidade da igualdade na expansão capitalista, o que se choca com o persistente aprofundamento das desigualdades, reconhecida pelos organismos multilaterais e por cientistas renomados, que vêm comprovando que desenvolvimento capitalista não rima com igualdade: crescem simultaneamente a acumulação de capital e as desigualdades (Piketty, 2014 e 2015). A crise do capital é subestimada e passa a ser lida como um arsenal de "oportunidades", mas não para a maioria da população sobre a qual recai seus efeitos.

Desde a década de 1990, com a expansão de mercados globais em condições de extrema instabilidade econômica, para Hobsbawm (2007, p. 11) verificou-se uma "dramática acentuação das desigualdades econômicas e sociais, no interior das nações e entre elas. Não há indícios de que essa polarização não esteja prosseguindo dentro dos países, apesar de uma diminuição geral da pobreza extrema".

Em pesquisa de 2015, dados do Banco Mundial⁴ atestam ser a África a região mais pobre do planeta, sediando os cinco países mais desiguais. Na América Latina e no Caribe encontram-se seis entre os catorze países mais desiguais em nível global: Honduras (6º), Colômbia (7º), Brasil (8º), Guatemala (9º), Panamá (10º) e Chile (14º). Segundo a Cepal (2016), o coeficiente de Gini que mede as desigualdades sociais e a concentração de renda (em que um representa máxima desigualdade e zero, nenhuma desigualdade), apresentou para dezessete países da América Latina, no ano de 2016, o valor médio de 0,469 para rendimentos pessoais. Ainda vivem em pobreza extrema mais de 75 milhões de pessoas, metade no Brasil e no México.

Entre 2003 e 2014 houve uma nítida redução da pobreza, mas não da desigualdade, em que a média de latino-americanos que deixaram a linha da pobreza somou 13 milhões. A pobreza volta a crescer em 1,5 milhão entre 2015 e 2016. Dos 300 milhões de trabalhadores na região, mais da metade é de assalariados em microempresas ou que trabalha por conta própria. Num contexto de crise, tem-se uma expansão do mercado de trabalho predominantemente informal, com crescimento no setor de serviços de baixa produtividade e altas taxas de informalidade (PNUD, 2016).⁵ No Brasil, o contingente da extrema pobreza aumentou para 14,83 milhões em 2017, passando a representar 7,2% da população brasileira (IBGE-PNAD, 2017).

Essa rota da análise exige a crítica da realidade para além de suas aparências e ilusões, condição para construir estratégias conciliadas com a história e dotadas de viabilidade, para o que os(as) assistentes sociais devem estar preparados(as): "A crítica não arranca as flores imaginárias dos grilhões para que o homem suporte os grilhões sem fantasia e consolo, mas para que se livre deles e possa brotar a flor viva" (Marx, 1977, p. 2).

Sendo o capital uma relação social por excelência, que supõe o trabalho assalariado, em sua busca incessante de lucro tende a expandir-se indefinidamente por meio da apropriação de trabalho não pago dos trabalhadores. Seu ciclo expansionista realiza-se por meio da ampliação da parcela do capital investida em meios de produção (capital constante), aumentando a produtividade do trabalho e reduzindo relativamente aquela parcela de capital investida em força de trabalho (capital variável). Outra condição e resultado contraditório desse mesmo processo é a ampliação da superpopulação relativa - ou população "sobrante" para as necessidades médias de valorização do capital -, fazendo crescer o desemprego e a precarização das relações de trabalho. Assim, o pauperismo como resultado do trabalho - do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social - é uma especificidade da produção fundada no capital (Marx, 1985; Netto, 2001). Em outros termos, o processo de acumulação ao realizar-se faz crescer o fosso das desigualdades entre as classes sociais - a acumulação da riqueza e da pobreza -, o que, por sua vez, restringe a capacidade de consumo das mercadorias produzidas e impulsiona as crises.

Os(as) assistentes sociais têm nas múltiplas expressões das desigualdades condensadas na "questão social" a "matéria" sobre a qual incide o trabalho profissional. A questão social⁶ é inerente à sociedade de classes e seus antagonismos, envolvendo uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, com o selo das particularidades nacionais. A gênese da "questão social" encontra-se no caráter coletivo da produção e da apropriação privada do trabalho, de seus frutos e das condições necessárias à sua realização. É, portanto, indissociável da emergência do trabalhador livre, que depende da venda de sua força de trabalho para a satisfação de suas necessidades vitais. Trabalho e acumulação são duas dimensões do mesmo processo, fruto do trabalho pago e não pago da mesma população trabalhadora, como já alertou Marx (1985).

As desigualdades nas relações de propriedade e de renda são acompanhadas de disparidades nas relações de gênero, geração, étnico-raciais, formações regionais e disputas ambientais. Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a "questão social" para a esfera pública. Ela passa a exigir a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e nos serviços sociais públicos, mediações fundamentais para o trabalho de assistentes sociais.

Assim a "questão social", presidida pelas relações de classes, é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Atualmente, na radicalização das desigualdades, encontram-se as políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo - das instituições, mercados financeiros e empresas multinacionais enquanto um conjunto de forças que captura o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos, as quais passam a assumir os ônus das chamadas "exigências dos mercados". Existe uma estreita relação entre a responsabilidade dos governos nos campos monetário, financeiro e fiscal e a liberdade dada aos movimentos do capital transnacional para atuar no país sem regulamentações e controles, transferindo lucros e salários oriundos da produção para se valorizar na esfera financeira. Isto ocorre em detrimento de políticas e serviços públicos universais, em favor de políticas sociais voltadas para a pobreza e políticas mercantilizadas, passando a constituir nichos de valorização do capital (políticas de saúde, seguridade social, educação, dentre outras). As desigualdades são reforçadas com políticas tributárias regressivas, em que a arrecadação fiscal tem uma incidência proporcionalmente maior sobre as menores rendas, penalizando os contribuintes de menor poder aquisitivo (Boschetti e Salvador, 2006; Behring, 2003, Behring e Boschetti, 2006). A versão liberal opera uma desqualificação da "questão social", como questão pública, questão política e questão nacional (Yazbek, 2001; Telles, 1999).

Uma experiência em construção: o caso brasileiro

O contingente de assistentes sociais brasileiros é de 183.740 profissionais ativos, em maio de 2018, conforme dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), apenas superado pelos EUA. Na América Latina a International Federation of Social Workers (IFSW) estima um total de 200 mil profissionais congregados em dezesseis associações nacionais. Na ­Europa, são registrados 170 mil assistentes sociais em 39 países.⁷

A educação em Serviço Social é exclusivamente de nível superior desde suas origens, e, a partir da década de 1970, inscrita no circuito universitário. Ela é regida por diretrizes curriculares nacionais para o ensino de graduação, (Abess/Cedepss, 1996, 1999) regulamentadas pelo Estado.⁸ Elas norteiam os 538 cursos de graduação existentes em 2017, oferecidos por 501 instituições de ensino, conforme dados da Abepss. O ensino privado é majoritário tanto em relação às vagas quanto às matrículas, com ampla incidência no ensino à distância (Vidal, 2018). Com base em dados do Ministério da Educação, de 2017, Antunes (2017, p. 22) ⁹ identificou 561 cursos de graduação em Serviço Social em atividade, que oferecem um total de 210.864 vagas. Desse universo, 521 são presenciais, ofertando o total de 76.830 vagas; quarenta são na modalidade de EAD e ofertam 134.034 vagas. Segundo a mesma fonte, todos os cursos de graduação em Serviço Social ofertados no Brasil na modalidade de EAD são de natureza privada.¹⁰

A pós-graduação stricto sensu na área de Serviço Social encontra-se consolidada com 34 programas de pós-graduação em 2018, sendo que dezenove ofertam apenas cursos de mestrado e dezoito cursos de doutorado, todos de caráter acadêmico, quase todos em universidades públicas, com ênfase em Serviço Social, políticas públicas e políticas sociais, segundo dados da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes). Não existem mestrados profissionais reconhecidos, mas cursos de especialização. Os mestrados remontam à década de 1970 e o doutorado à de 1980.

O Serviço Social é oficialmente reconhecido como área de conhecimento pelas agências públicas oficiais de fomento à pesquisa e inovação tecnológica, conquista pioneira na América Latina. Pesquisadores na área de Serviço Social - com rica interlocução junto às ciências sociais e humanas - adensam o mercado editorial especializado. Assim, à condição de profissão agrega-se a dimensão de disciplina científica, afirmando o estatuto teórico da profissão e sua contribuição à produção de uma massa de conhecimento crítico na formação de cultura contra-hegemônica, como vem salientando Mota (2016).

A proposta de formação acadêmico-profissional no Serviço Social em construção no Brasil norteia-se pela defesa da universidade pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Uma universidade direcionada aos interesses da coletividade, que incorpore os dilemas regionais e nacionais como matéria da vida acadêmica, participando da construção de respostas aos mesmos no âmbito de suas atribuições.

A educação pensada como uma política social pública voltada à formação de força de trabalho altamente qualificada, à produção de ciência, de tecnologia e de inovação encontra-se sujeita às forças contraditórias que nela incidem: tanto as que impulsionam a financeirização da vida social para desenvolver as forças produtivas sociais do trabalho e alimentar superlucros dos monopólios no mercado mundial, quanto dos interesses do conjunto das classes subalternas na busca de seus direitos e na luta por seus interesses coletivos. Tem-se uma arena de disputas em torno de projetos de formação universitária, afirmando-se a possibilidade de propostas de resistência às orientações dominantes.

Sabe-se que a tendência predominante tem sido outra: imprimir uma lógica mercantil e empresarial à universidade, estimulando a sua privatização, o que Chauí (1995) denomina de "universidade operacional" ou "universidade de resultados e serviços", que prevalece hoje no ensino superior no Brasil. Ele decorre da ampla expansão do ensino privado, da mercantilização do ensino superior e de sua perda de qualidade. Estimula-se o cultivo da competividade e do produtivismo intelectual no ambiente universitário. A direção é submeter o ensino superior aos interesses empresariais, explícitos nas políticas de ciência, tecnologia e inovação (Amaral, 2012). O ensino por competência substitui o foco no conhecimento com valor maior em favor das capacidades instrumentais, na proposta doBanco Mundial (2002). A tendência é deslocar o centro de interesse dos conteúdos teóricos para outros de caráter instrumental, centrados na prática e no sistema produtivo, sensíveis às exigências do mercado. A experiência brasileira em construção de educação em Serviço Social situa-se, de forma original, no contrafluxo dessas propostas.

A pauta temática da pesquisa em Serviço Social no Brasil centra-se nos seguintes eixos, que conformam com os grupos de trabalho e pesquisa: 1) Serviço Social, fundamentos trabalho e formação profissional; 2) Serviço Social e política social; 3) Trabalho, questão social e Serviço Social; 4) Ética, direitos humanos e Serviço Social; 5) Movimentos sociais e Serviço Social; 6) Serviço Social e relações de exploração/opressão de classe, raça/etnia e ­sexualidades; 7) Questão agrária, questão urbana e ambiental e Serviço Social; 8) Classes sociais, geração e Serviço Social.

O conteúdo da formação está sustentado em três núcleos temáticos voltados aos fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos da vida social; da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e do significado do Serviço Social no seu âmbito e os fundamentos do trabalho. Oferece-se centralidade à prática profissional na formação acadêmica, concebida sob a ótica teórica do trabalho. O estágio supervisionado por um docente e por um profissional de campo é obrigatório (Lei n. 11.788/2008), desenvolvido ao longo do curso de graduação, assim como é obrigatória uma monografia denominada trabalho de conclusão de curso (TCC).

A possibilidade de imprimir uma direção social ao exercício - moldando o seu conteúdo e o modo de operá-lo - decorre da relativa autonomia de que dispõe o assistente social, resguardada pela legislação profissional e passível de reclamação judicial. Essa autonomia é dependente da correlação de forças econômica, política e cultural em nível societário e se expressa, de forma particular, nos distintos espaços ocupacionais: no Estado (no Poder Executivo e Ministério Público, no Judiciário e no Legislativo); nas empresas capitalistas; nas organizações político-sindicais; nas organizações privadas não lucrativas.

As décadas de 1980 e 1990, no lastro da crise da ditadura militar e das lutas pelo Estado democrático de direito, com forte presença do movimento operário e de setores médios, ocorre uma profunda renovação do Serviço Social no Brasil. Ela supera o movimento de reconceituação do Serviço Social latino-americano e se expressa na renovação da legislação profissional (Lei da Regulamentação da Profissão, 1993, CFESS), na normatização ética (Código de Ética, 1993, CFESS) e nas diretrizes curriculares nacionais (Abess, 1996 e 1999; MEC-Sesu, CEESS-1999),¹¹ as quais emolduram o projeto acadêmico-profissional do Serviço Social brasileiro. Seu núcleo central é a compreensão da história a partir das classes sociais e suas lutas, o reconhecimento da centralidade do trabalho e dos trabalhadores. Ele foi alimentado teoricamente pela tradição marxista¹² - no diálogo com outras matrizes analíticas - e politicamente pela aproximação às forças vivas que movem a história: as lutas e os movimentos sociais.

As diretrizes curriculares¹³ reconhecem o Serviço Social como uma especialização do trabalho coletivo da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado do trabalho na constituição dos indivíduos sociais, distinto da prioridade do mercado, tão cara aos liberais. Problematizamos o significado social do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais, numa perspectiva histórica (Iamamoto, in Iamamoto e Carvalho, 1982). Reafirma-se a dimensão contraditória das demandas e requisições sociais que se apresentam à profissão, expressão das forças sociais que nelas incidem: tanto o movimento do capital quanto os direitos, valores e princípios que fazem parte das conquistas e do ideário dos trabalhadores.

Segundo as diretrizes curriculares para o ensino graduado (Abepss/Cedepss, 1996), "o significado sócio-histórico e ideopolítico do Serviço Social inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado em face das 'sequelas' da questão social".

O exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. Ele participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, de respostas institucionais e políticas às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais (Idem). Como a sociedade é atravessada por projetos sociais distintos - projeto de classes para a sociedade -, tem-se um terreno sócio-histórico aberto à construção de projetos profissionais também diversos, indissociáveis dos projetos mais amplos para a sociedade. É essa presença de forças sociais e políticas reais - e não mera ilusão - que permite à categoria profissional estabelecer estratégias político-profissionais no sentido de reforçar interesses das classes subalternas, alvo prioritário das ações profissionais.

O Estado é o maior empregador dos assistentes sociais, e a atuação na órbita das políticas públicas um espaço profissional privilegiado voltado para a sua formulação, gestão, avaliação e financiamento, assim como para a assessoria aos movimentos sociais. As atividades desenvolvidas sofrem pressão das necessidades e interesses dos trabalhadores expressas coletivamente em suas organizações, lutas e movimentos sociais. Na esfera pública, os atuais 5.570 municípios brasileiros são os que mais absorvem assistentes sociais, na área da seguridade social, especialmente a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Estado vem impulsionando a terceirização na execução de políticas públicas, transferidas para as organizações não governamentais e/ou empresas privadas, financiadas integral ou parcialmente com o fundo público, configurando espaços ocupacionais com elevados índices de instabilidade.

Existe certamente uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e teleologia, capaz de realizar projeções e buscar realizá-las na vida social; e a condição de trabalhador assalariado (Raichelis, 2011 e 2013), cujas ações são submetidas ao poder dos empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos singulares, às quais são socialmente forjados a subordinar-se, ainda que coletivamente possam rebelar-se. Ao mesmo tempo, o exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor e negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade e na aproximação as forças vivas de nosso tempo, tendências e possibilidades aí presentes e passíveis de ser transformadas em projetos de trabalho profissional.

Assistentes sociais desenvolvem uma ação educativa na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los e contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos de direitos com os quais trabalham adquiram visibilidade na cena pública e possam ser reconhecidos. Afirmamos o compromisso com os direitos e os interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços sociais. As(os) assistentes sociais vêm construindo uma nova imagem social da profissão relacionada aos direitos, apoiando a participação qualificada dos sujeitos sociais em defesa de suas necessidades e direitos. Em 2010, conquistamos uma lei federal (Lei n. 2.317/2010), que normatiza a carga horária semanal de trinta horas de trabalho da(o) assistente social, sem redução do salário, fruto de ampla mobilização da categoria. Hoje ela requer a defesa de sua implementação.

O Serviço Social brasileiro conta com entidades dotadas de elevada legitimidade política e capilaridade organizativa inédita nesses tempos de exaltação do individualismo e da indiferença ante os dramas coletivos. Observa-se a expansão das relações internacionais e a organização do Serviço Social latino-americano por meio da Alaeits, da Federação Internacional de Assistentes Sociais (Fits) - região da América Latina e Caribe - e do Comitê Latino-Americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (Colacats).

Nas últimas décadas, ocorre maior expansão do ensino superior privado, com apoio do orçamento público e, particularmente, do ensino à distância - ampliando a lucratividade do "negócio da educação" -, o que redunda em uma depreciação da formação acadêmica e em um significativo aumento do contingente profissional. Tal processo, aliado ao crescimento do desemprego em uma conjuntura recessiva, pressiona o rebaixamento do piso salarial, do trabalho temporário e desprotegido, aumentando a insegurança no emprego e a concorrência no mercado profissional de trabalho.

Considerações finais

É hora soldar laços com o Serviço Social internacional e com os sujeitos sociais com os quais trabalhamos, na resistência à vigorosa reação conservadora das forças regressistas na defesa de um projeto societário emancipado, comprometido com a socialização da riqueza produzida pelo trabalho, a universalização dos direitos, a preservação da natureza e dos recursos naturais.

Nossa atenção volta-se para as lutas e movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos e aos novos sujeitos coletivos (Gramsci, 1981, 1979 e 2001) presentes na luta contra as desigualdades na defesa dos direitos humanos: o movimento dos sem-teto e dos sem-terra; o movimento das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio material e cultural; as lutas das mulheres contra a opressão e o assédio, pela legalização do aborto; as manifestações contra o desmonte da Previdência Social; dos afrodescendentes por direitos e contra o preconceito; da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades contra o genocídio de jovens, negros, pobres das periferias urbanas, a luta contra a fobia LGBT, contra todas as formas de racismo.

Cerca de 130 milhões de afrodescendentes vivem na América Latina (21% da população), sendo 91% do total regional concentrados no Brasil e em Cuba (ONU, Cepal, 2016). Os afrodescendentes no Brasil foram historicamente vítimas da escravidão, com permanência de formas de opressão e de preconceito. Nos ataques à classe trabalhadora, as mulheres e jovens negras(os) são as principais vítimas da cultura que fomenta o ódio contra as diferenças de cor/raça, sexualidades, territórios. Tem crescido os homicídios contra mulheres negras: o racismo, o machismo e a fobia LGBT matam diariamente. Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) foram mortos em crimes motivados por homofobia, como denuncia a Abepss¹⁴ nas recentes comemorações do Dia do Assistente Social. Intensifica-se a criminalização das classes subalternas - especialmente de jovens, trabalhadores - e dos movimentos sociais no campo e na cidade.

Esse quadro requer acumular forças políticas e forjar a resistência. Exige o retorno ao trabalho de educação política apoiando processos de organização popular, capacitação e educação política, decifrando suas expressões socioculturais (Duriguetto e Baldi, 2012, Duriguetto e Abramides, 2014).

Reitero ser necessário qualificar a dupla dimensão do trabalho profissional: a contribuição na reprodução material dos sujeitos, expressa na prestação de serviços sociais de qualidade previstos nas políticas públicas; e a dimensão educativa que incide na cultura das classes subalternas, nas suas maneiras de ver, viver e sentir a vida, fortalecendo a dimensão coletiva das lutas sociais na construção de uma contra-hegemonia, nos termos gramscianos. Termino com o poeta brasileiro, Carlos Drummond de Andrade, em "Mãos dadas":

Não serei poeta de um mundo caduco. Também não cantarei um mundo futuro. Estou preso a vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos, mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.

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  Agradeço a direção da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social as informações fornecidas e o apoio na leitura prévia do presente texto. Este agradecimento é extensivo à direção do Conselho Federal de Serviço Social e à presidência da Asociación Latinoamericana de Enseñanza y Investigación en Trabajo Social.
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  Texto resumido da exposição realizada por ocasião do Prêmio Katherine Kendall por mim recebido no decurso da conferência mundial Serviço Social, Educação e Desenvolvimento Social (SWSD) 2018. Meio Ambiente e Comunidade Sustentável. Soluções Humanas em uma Sociedade em Evolução, em Dublin, na Irlanda, em julho de 2018. A conferência foi promovida pelas seguintes entidades: International Association of Schools in Social Work (IASSW/Aiets), International Federation of Social Workers (IFSW/Fits) e International Council of Social Welfare (ICSW). Um especial agradecimento a Aiets na pessoa de sua presidente, prof. Annamaria Campanini; a Alaeits na pessoa de sua presidente, prof. Nilsa Burgos; e ao Comitê do Prêmio Memorial da Katherine Kendall (2018) na pessoa de seu presidente Gidraph Wairire.
• 1
  Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/2018-ServicoSocialNoticia-Site.pdf>. Acesso em: 15 maio 2018; <http://www.abepss.org.br/noticias/somos-assistentes-sociais-prontos-para-esistir-e-fazer-brotar-a-flor-viva-197> Acesso em: 15 maio 2018.
• 2
  Disponível em: <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40155/15/S1700334_es.pdf>. Acesso em: 25 maio 2018. Agenda 2030 y los Objetivos de Desarrollo Sustenible. Una oportunidad para America Latina y Caribe.
• 3
  Disponível em: <https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/41738-panorama-social-america-latina-2016-documento-informativo>. Acesso em: 25 maio 2018; <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-05/desigualdade-na-america-latina-segue-em-ritmo-muito-alto-diz-cepal>. Acesso em: 15 jun. 2018.
• 4
  Disponível em: <http://www.resbr.net.br/wp-content/uploads/2015/05/resumo.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018. Reseña. Prosperidade compartida y fin de la pobreza en América Latina y el Caribe.
• 5
  Progreso multidimensional: bienestar más allá del ingresso. Disponível em: <http://www.latinamerica.undp.org/content/rblac/es/home/presscenter/pressreleases/2016/06/14/reca-da-de-millones-de-latinoamericanos-a-la-pobreza-es-evitable-con-pol-ticas-publicas-de-nueva-generaci-n-pnud.html>. Acesso em: 28 maio 2018.
• 6
  Essa concepção de "questão social", presidida pelas relações de classe que orienta a presente análise, distingue-se da perspectiva sociológica que a apreende como disfunção ou ameaça à coesão e à ordem social, inspirada na tradição de E. Durkheim, típica da escola francesa. Distingue-se ainda daqueles que consideram a existência de uma "nova questão social" resultante da "inadaptação de antigos métodos de gestão do social", produto datado da "crise do Estado-Providência" (Rosanvallon, 1995 e 1997; Fitoussi e Rosanvallon, 1997).
• 7
  Disponível em: <http://ifsw.org/europe/>. Acesso em: 5 jun. 2018.
• 8
  Disponível em: <http//portal.mec.gov.br. MEC-SESU/CONESS/1999>. Acesso em: 5 jun. 2018.
• 9
  Disponível em: <http://tede.unioeste.br/bitstream/tede/3265/2/Andressa_Antunes_2017.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2018.
• 10
  Os cursos de graduação em Serviço Social ofertados em instituições de ensino superior de natureza pública e modalidade presencial, em âmbito nacional, perfazem 67, disponibilizando 5.109 vagas. Já os cursos ofertados em instituições de ensino superior de natureza privada e modalidade presencial totalizam 454 cursos e dispõem de 71.721 vagas (Antunes, 2017, p. 22).
• 11
  Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de assistente social. Acrescenta dispositivo à Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do assistente social. Código de ética profissional do/a assistente social (10. ed.). Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/regulamentacao-da-profissao>. Acesso em: 4 jun. 2018.
• 12
  A partir dos anos 1980 depura-se a aproximação, no âmbito do Serviço Social, aos textos originais de Marx, em especial à Crítica da economia política. Ao mesmo tempo, diversifica-se o debate no interior dessa tradição intelectual; o poder político com A. Gramsci, a ontologia do ser social e a estética com G. Lukács; a Escola de Frankfurt e o debate sobre a cultura; I. Mészáros, E. Hobsbawm, E. P. Thompson na leitura da história; David Harvey na geografia, Ernest Mandel no debate do capitalismo tardio, dentre outros. Essas filiações teóricas diferenciadas estimulam um profícuo debate no universo profissional que rompe barreiras disciplinares.
• 13
  As diretrizes curriculares para o curso de Serviço Social são fruto de amplo e diversificado debate acadêmico em oficinas locais, regionais e nacionais. Eles permitiram dar forma à proposta do "currículo mínimo" em 1996 (Abess-Cedepss, 1996, 1997a, 1997b), que também contou com o protagonismo e parcela expressiva da intelectualidade da área de Serviço Social na assessoria à então Abess. Nesse lapso temporal, essa entidade abriu espaços no Ministério da Educação (MEC-Sesu) para a criação da Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social, responsável, entre outras funções, por apreciar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) as diretrizes curriculares da área, expressando uma articulação política importante para a preservação da proposta original da Abess.
• 14
  Disponível em: <http://www.abepss.org.br/noticias/somos-assistentes-sociais-prontos-para--existir-e-fazer-brotar-a-flor-viva-197>. Acesso em: 20 jul. 2018.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2019

Histórico

• Recebido
  10 Set 2018
• Aceito
  09 Out 2018