Fundamentos éticos e projetos profissionais do Serviço Social brasileiro e italiano

Ethical foundations and professional projects of the Brazilian and Italian social work

Resumo:

O artigo visa realizar um estudo bibliográfico e documental sobre os fundamentos éticos presente nos projetos profissionais do Serviço Social brasileiro e italiano. Observamos que no Serviço Social brasileiro temos uma hegemonia teórica e política em torno do nominado Projeto Ético-Político, enquanto na Itália o projeto é centrado na defesa dos direitos dos indivíduos, pautado na ética personalista, o que pode indicar uma influência eclética, seja do personalismo, seja do neotomismo.

Palavras-chave:
Fundamentos éticos; Projeto profissional; Serviço Social brasileiro; Serviço Social italiano

Abstract:

The article aims to conduct a bibliographic and documentary study on the ethical foundations present in the professional projects of the Brazilian and Italian Social Work. We observe that in the Brazilian Social Work we have a theoretical and political hegemony around the so-called Ethical-Political Project; while in Italy the project is centered on the defense of the rights of individuals, based on personalist ethics, which may indicate an eclectic influence of either personalism or neotomism.

Keywords:
Professional Ethics; Professional Project; Brazilian Social Service; Italian Social Service

Introdução

Em tempos de retrocessos, obscurantismo e ataques a direitos sociais e humanos, torna-se um imperativo o resgate da ética, entendida enquanto uma bússola a guiar um agir cotidiano que objetiva uma práxis revolucionária pautada na reflexão e na crítica às normas sociais e políticas.

A presente pesquisa visa analisar os fundamentos éticos presentes no Serviço Social italiano e brasileiro. Para isso, serão considerados os elementos históricos de suas constituição e desenvolvimento.¹ A importância do referido estudo se justifica pela necessidade de dar continuidade a pesquisas no âmbito do Serviço Social, que procuram refletir sobre o desenvolvimento histórico da profissão e do capitalismo mundial.

A partir do método materialista histórico dialético, apresente investigação se baseia principalmente na leitura e análise de livros, artigos, teses (pesquisa bibliográfica), assim como de leis e os Códigos de Ética da profissão (pesquisa documental). Seus objetivos são realizar uma análise dos fundamentos éticos que influenciam o Serviço Social na Itália e no Brasil, bem como de seus Códigos de Ética e possível influência filosófica e teórica.

Ética: fundamentos para o Serviço Social

A ética se manifesta na vida cotidiana do ser individual como “parte da práxis social” (Barroco, 2009, p. 167), isto é, enquanto uma capacidade eminentemente humana que se expressa no agir cotidiano em sociedade, estando assim conectada à “base ontológica vida social” (Idem, p. 168) - o trabalho, mediante o qual o ser social é capaz de projetar em seu pensamento uma finalidade a ser alcançada; objetivar/executar a atividade projetada por ele mesmo e, por fim, ter o controle, se apropriar daquilo que desenvolveu, como pertencente a si mesmo. O trabalho funda o ser social, diferenciando-o do simples animal, contribui no processo de desenvolvimento de sua capacidade criativa e livre.

O ser social passa então a criar alternativas, que abrem a possibilidade de escolhas e valoração no sentido de opção pelo que é considerado melhor, comparações entre bom e mau, bonito e feio, correto e incorreto, constituição dos juízos de valor, avalia-se o que é útil, inútil, válido ou não válido. Os valores e as alternativas expressam uma construção histórica e socialmente condicionada.

Mediante a capacidade emancipadora do trabalho, o ser social é dotado da possibilidade de construir sua própria história, sua emancipação enquanto resultado da sua ação.

Contudo, as formas de (re)produção da vida social, construídas histórica e socialmente pelos sujeitos, podem tanto realizar quanto negar as potencialidades emancipadoras do trabalho.

Para além de uma “ciência da moral” (Vázquez, 2006), ou seja, uma teoria que explica o comportamento moral dos sujeitos, a ética pode ser entendida como a capacidade de agir conscientemente com base em escolhas de valor, projetar finalidades de valor e objetivá-las concretamente na vida social, sendo uma mediação entre as esferas e as dimensões da vida social situada em suas várias formas e expressão: a moral, a moralidade, a reflexão, a ética e a ação ética como exercício de liberdade (Barroco, 2003, p. 19).

Em sociedade, as normas de comportamento são criadas e repassas para seus membros, que, por sua vez, as reproduzem ou alteram segundo suas trajetórias. O agir do indivíduo em sociedade é guiado por uma moral.² Barroco (2009) coloca que o ato moral supõe sua adesão consciente e voluntária às normas e valores éticos preestabelecidos. Contudo, reitera ainda que nem sempre tal aceitação pode ser considerada sinônimo de interiorização consciente e livre, pois muitas vezes apenas reproduzimos mecanicamente as normas sem uma reflexão crítica frente às mesmas.

O agir ético pode se expressar também na capacidade teleológica de construir tanto projetos individuais como coletivos, motivados pela finalidade de satisfazer suas necessidades individuais e coletivas. Quando há a elevação do ser singular, “eu”, individual, ao ser genérico, “a teleologia do humano-genérico se orienta sempre para o nós” (Ramos, 2002, p. 81). Dessa forma, se complexifica a capacidade do ser social em elaborar projetos coletivos.

Sendo também um projeto coletivo, o projeto profissional não se resume à soma das individualidades. É uma construção coletiva que pode se dar em diferentes espaços: fóruns de deliberações, espaços com participação democrática, com diferentes profissionais e diferentes partidos e matrizes ideopolíticas. “Os projetos societários estabelecem mediações com as profissões na medida em que ambos têm estratégias definidas em relação ao atendimento de necessidades sociais, com direções éticas e políticas determinadas” (Barroco, 2003, p. 66)

Um projeto profissional, enquanto autoimagem de uma profissão (Netto, 1999), não é estático, mas está em constante movimento, possui uma relação intrínseca à realidade, é fruto das transformações culturais, econômicas e históricas vividas pelos sujeitos profissionais na sociedade, envolvendo elementos, seja de sua formação profissional e indivíduo social, seja das vivências e relações profissionais.

O projeto profissional coletivo e historicamente construído por uma categoria é um dos elementos que compõem a ética profissional, esta entendida como um modo particular de objetivação da vida ética, e tem como âmbitos de realização o modo de ser (ethos) da profissão, sua dimensão filosófica e a normatização profissionalmente construída (Barroco, 2003). Deste modo, sua organicidade (maior ou menor) depende da coesão de seus agentes profissionais em torno de finalidades projetadas coletivamente. Daí a constante necessidade de construção de espaços coletivos de debates no interior da categoria, a fim de fortalecer e/ou refletir em torno do respectivo projeto profissional, elemento sempre dinâmico e histórico.

O Código de Ética profissional é um dos elementos sob o qual a ética profissional se objetiva. Trata-se de um “conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções” (Barroco, 2009, p. 176), que orienta o comportamento individual das(os) profissionais, a relação com as demais categorias e instituições, população usuária e entidades, apontando também para um “dever ser” da categoria profissional.

Cabe evidenciar a importância a presença de uma filosofia e/ou mesmo teoria social sob a qual se sustenta o agir profissional, revelando a forma como a(o) profissional lê o mundo com o qual se depara no dia a dia, fundamenta o seu intervir sobre este, a partir dos seus valores éticos e morais.

Da mesma forma que a moral no âmbito do agir humano apresenta-se como uma mediação entre o singular e o universal (sociedade), a moral profissional se evidencia na ação profissional cotidiana, entre seus profissionais, e “no produto concreto da intervenção profissional” (Barroco, 2009, p. 176). Essa mesma moral profissional não é isenta com relação aos processos da alienação presentes na sociabilidade capitalista, pois além da formação estritamente profissional, tais sujeitos fazem parte da sociedade, têm suas visões de mundo condicionadas pela educação formal e informal, o senso comum, a família, a religião e demais relações sociais.

É importante ressaltar que a existência de tendências filosóficas, tanto tradicionais, conservadoras e mesmo reacionárias, quanto revolucionárias, na trajetória histórica das profissões, contribui para a reprodução/superação do status quo.

Percursos históricos e políticos do Serviço Social: elementos de aproximação à realidade brasileira e italiana

À luz de uma leitura crítico-marxista, compreendemos que foi no marco do desenvolvimento do capitalismo monopolista, caracterizado por Netto (2001) como momento representante do ápice da contradição capital versus trabalho, que surgiram as bases históricas e políticas para a necessidade e o aparecimento do Serviço Social como profissão.

As legislações e políticas sociais, enquanto mecanismos institucionais, visam responder de forma fragmentada e hierarquizada às diferentes expressões da chamada “questão social”,³ o controle e a prevenção da “força de trabalho”. Ressalta-se que tal período foi caracterizado por “um salto organizativo nas lutas do proletariado e do conjunto dos trabalhadores” (Netto, 2001, p. 27), com o surgimento de partidos operários de massa. Surgem, em nível internacional, as condições sociais e históricas que demandam a expertise da(o) profissional de Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho.

A partir da criação do seu espaço sócio-ocupacional, ou seja, as políticas sociais, afirma Netto (2001), o Serviço Social encontra o fundamento para sua profissionalização e requisição junto à sociedade. O desenvolvimento das políticas sociais está associado às transformações econômicas e políticas. Temos o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) como marco para a generalização das políticas sociais em todo o mundo. Este teve início na década 1940 perdurando pelos vinte anos seguintes (século XX). Tal modelo eximia o capital de boa parte dos ônus da preservação da força de trabalho - prestação de serviços públicos.

Esse fenômeno está relacionado a diversos elementos econômicos, políticos e historicamente datados: a primeira grande crise do capital ocorrida até então (1929-32); o pós-Segunda Guerra Mundial (1945) que, se por um lado representou novos mercados e espaços para ampliação da hegemonia norte-americana que se deu principalmente pelo Plano Marshall, por outro não podemos esquecer que o fim da Grande Guerra e derrota do nazifascismo foi graças às tropas da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e o movimento espontâneo de resistência das populações locais.

Contudo, ao imperialismo dos Estados Unidos da América (EUA) restava uma questão: terminada a guerra “havia centenas de milhões de trabalhadores armados em toda a Europa. Como desarmá-los?” (Varela, 2018, p. 104). “De duas formas negociando com a URSS e convencendo os partidos comunistas a depor armas; e construindo o Estado Social, o pacto social europeu, em que o capitalismo teria um travão a si próprio - a garantia da segurança de emprego” (Idem).

O surgimento do Welfare State é assim marcado por medidas de conciliação entre o capital e as lutas e resistência da classe trabalhadora. No estudo sobre a trajetória do Serviço Social italiano evidenciou-se esse movimento.

Particularmente no tocante à origem do Serviço Social na Itália, nossa pesquisa identificou a presença de duas perspectivas principais: uma que afirma que associa o surgimento da profissão nos anos 1920, no período do fascismo, com a primeira escola em Milão, a Scuola di San Gregorio al Celio, criada em 1928 e fechada em 1943, financiada pelo Partido Fascista e a Igreja Católica.⁴

A segunda perspectiva, por outro lado, evidencia que a profissão surge somente após o segundo Pós-Guerra, como fruto do processo de reconstrução do país, entre os anos 1944 e 1945, com a Companhia de São Paulo em Milão. Os(as) autores(as) que defendem essa perspectiva destacam que escola de Milão “nunca obteve um enquadramento institucional” (Caloi, 2000, p. 14).

Embora estejamos de acordo com a primeira perspectiva, pois esta caracteriza historicamente a profissão inserida na trama das contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista italiano, vale ressaltar que ambas concordam que o período pós-Segunda Guerra foi de estruturação da profissão, considerando também o contexto da Itália.

A literatura italiana sobre a história da profissão sinaliza como momentos fundamentais para discussão e introdução dos códigos normativos para o Serviço Social na Europa e posteriormente na Itália o Convênio Internacional ocorrido na cidade de Bruxelas (setembro de 1947) promovido pela Uciss e o Seminário de Estudo sobre o Serviço Social na Suíça (janeiro de 1948) organizado pela Associação de Ajuda Suíça (Canevini,2017).

Nos anos de 1940 o país se insere no Programa de Recuperação Europeia, conhecido como Plano Marshall, que, sob a hegemonia dos EUA, proporcionou diversas “ajudas” financeiras para a reconstrução dos países europeus, garantindo uma base de aliados.

Nesse período, o Serviço Social assume uma importância no processo de reconstrução da Itália, devastada pela guerra. Ressalta-se também que o país, devido ao desenvolvimento do fascismo com Benito Mussolini, encontrou-se entre o grupo dos países derrotados (o Eixo) pela guerra, além de ter sido também alvo de bombardeios, ataques e destruição. Destaca-se o forte enfrentamento por parte da população e esquerda europeia e italiana frente ao fascismo, expressa principalmente pela resistenza, ou resistenza italiana.⁵,⁶

Inserido principalmente nos projetos habitacionais de caráter nacional, com destaque para o Plano INA - Casa do Instituto Nacional de Seguros (Istituto Nazionale delle Assicurazione) - 1949, direcionado para a construção de moradias populares; as(os) assistentes sociais italianas(os) contribuíram com o planejamento e a remoção das famílias e/ou indivíduos às novas moradias. Esse momento é marcado pelo desenvolvimento do trabalho social de comunidade no país, sendo o referido plano habitacional inspirado nas teorias econômicas de Keynes e no Plano Beveridge.

Um importante marco histórico para o Serviço Social pós-Segunda Guerra foi a Convenção para Estudos de Assistentes Sociais, o chamado “Congresso de Tremezzo”, realizado entre 16 de setembro e 6 outubro de 1946 na cidade de Tremezzo, na Região da Lombardia.⁷

Tem-se um ponto de inflexão para perspectiva de atuação das(os) assistentes sociais, pois se anteriormente o conceito de assistência era entendido como benfeitoria, no momento de reconstrução nacional passa a ser entendido como prevenção e educação (Caloi, 2000, p. 15), sob o viés de uma “nova cultura democrática”.

O Serviço Social passa a ter uma centralidade para a reconstrução nacional, elaboração do consenso e garantia da hegemonia norte-americana. Vale ressaltar então o período de disputa da Guerra Fria. Assim, destaca Michela Caloi (2000) que a “administração militar americana solicita imediatamente ajuda e colaboração dos assistentes sociais italianos (p. 14, tradução nossa).

Assim como o Serviço Social brasileiro, a profissão na Itália também sofreu influência teórico-metodológica e política dos Estados Unidos. No ano de 1952 se inicia “a ajuda e o apoio” por parte das Amministrazione Aiuti Internazionali (AAI) junto às escolas de Serviço Social. Tais instituições divulgavam as técnicas e metodologias norte-americanas e inglesas (case-word, group-work e community-word) através seminários e jornadas de estudos. Muitos docentes também participavam de cursos no exterior e seminário internacionais. Começam também a difundir-se novas escolas de Serviço Social pelo país.

Canevini (2017) sinaliza que mesmo sendo influenciado pela literatura inglesa e a filosofia individualista do Serviço Social dos Estados Unidos, na Europa a profissão foi também influenciada pelos códigos internacionais ligados às organizações católicas de Serviço Social, como a Uciss, conforme sinalizamos anteriormente. Tais organizações voltavam sua atenção para “temas da tradição católica e conceitos centrais da moral no tempo, vinham a suprir um vazio de publicações europeias sobre os princípios e fundamentos teóricos” (p. 152).

Dessa forma, o Serviço Social em cada país nasce em um contexto de conflitos e contradições, caracterizado principalmente pela influência, conservadora e restauradora, da ideologia da Igreja Católica e do projeto burguês (representado tanto pelas burguesias locais como pelo imperialismo norte-americano), interagindo também com “outros projetos sociopolíticos” (Netto, 2001), presentes na sociedade.

Particularmente no Brasil, o Serviço Social surge na década de 1930, acompanhando o processo de industrialização pesada e a radicalização das expressões da “questão social”, segundo Santos (2012), acompanhado também por uma mudança de orientação quanto às formas estatais de concebê-la e respondê-la. Com a Constituição de 1934, do governo Vargas, são preservados os direitos sociais e regularizados os contratos de trabalho, as profissões e os sindicados. Muito embora a repressão e o autoritarismo sejam uma marca da formação social do Estado e das elites brasileiras, na década de 1930 a “’questão social’ teria deixado de ser ‘caso de polícia’ e se tornado ‘caso de política’” (Santos, 2012, p. 140).

Iamamoto e Carvalho (2003) afirmam que a institucionalização do Serviço Social no Brasil foi ligada à iniciativa particular de grupos e frações de classe, sob o intermédio da Igreja Católica. Em 1936 surge a primeira Escola de Serviço Social de caráter laico e profissionalizante na cidade de São Paulo e logo um ano depois é criada a Escola de Serviço Social no Rio de Janeiro.

No tocante às matrizes teórico-metodológicas do Serviço Social, a literatura brasileira afirma que se evidencia um “caleidoscópio” (Netto, 2002) de tendências e influências. Inicialmente a profissão foi influenciada pelas ideias e conteúdos doutrinários do pensamento social da Igreja Católica. Tais referências foram ligadas à histórica relação entre as “protoformas” e gêneses do Serviço Social e a referida instituição religiosa.

Em meados dos anos 1940, no âmbito do Estado Novo no Brasil, houve, segundo Netto (2002), o desenvolvimento das grandes instituições sociais, a reformulação organizacional e funcional do Estado e o aumento das médias e grandes empresas, tanto estatais quanto de capital privado o que representou para o Serviço Social a ampliação nacional do mercado de trabalho, expandido quantitativamente seu quadro e espaços sócio-ocupacionais.

A formação profissional do Serviço Social passa a compor o quadro dos cursos de ensino superior (tanto privado quanto público) no Brasil. Foi a inserção nos complexos universitários que contraditoriamente possibilitaram à formação da(o) assistente social brasileira(o) o contato e a interação com disciplinas vinculadas às ciências sociais, à psicologia, à antropologia, à sociologia e à filosofia.

Para Netto (2002), em tal momento a formação profissional objetivava o recurso ao positivismo e ao funcionalismo, o que caracterizou uma atuação profissional centrada no indivíduo e na família, sob a perspectiva de controle dos “desajustados” e dos “problemas sociais”, visando a integração dos sujeitos às instituições, tudo sob a perspectiva da “assepsia política”, o que por sua vez respondia aos interesses e às funcionalidades da “autocracia burguesa”.

Em nível mundial, os anos 1960 representaram um período de ebulição e revoluções políticas, sociais e culturais. Tais manifestações, em suas particularidades nacionais e locais, influenciaram os profissionais do Serviço Social.

Nesse período, na Itália, o Serviço Social estava passando por um momento de “contestação” cultural e político, com forte influência dos movimentos ligados à juventude e feminista (maio de 68), caracterizado por Caloi (2000) por possuir um teor revolucionário de mudança radial e crítica ao referencial teórico-metodológico norte-americano. De forma mais intensa, o continente latino-americano tornou-se, de forma geral, um espaço de grandes transformações e mobilizações, em reação à implementação de golpes militares em praticamente todos os países do Cone Sul, sob influência das políticas imperialistas norte-americanas. Dessa forma, sua trajetória foi marcada por lutas populares de libertação nacional e resistência, como por exemplo a Revolução Cubana.

Sobre esse período, Caloi (2000) afirma que nas escolas de Serviço Social italianas somente as(os) estudantes no interior das sedes formativas assumiram um papel de caráter mais contestador, com posterior disseminação entre alguns docentes.

Houve, assim, um momento em que os cursos de Serviço Social põem em discussão as técnicas e metodologias que adotam. Contudo, a “contestação” não provocou mudanças orgânicas no âmbito da formação profissional, tendo em vista a diversidade e a diferença entre as escolas em todo o país.

Entretanto, no interior do Serviço Social latino-americano emerge o “movimento de reconceituação”, que tinha como questão primária a reflexão sobre a funcionalidade profissional na superação do subdesenvolvimento, o questionamento sobre o papel das(os) profissionais em face das manifestações da chamada “questão social”, e a adequação dos procedimentos profissionais às realidades regional e nacional. A “reconceituaçao” foi assim denominada por Netto (2002) como expressão de uma espécie de grande união profissional.

Destacam-se os Seminários de teorização da Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (Abess) e do Comitê Brasileiro da Conferência Internacional de Serviço Social (CBCISS). Ao fazer um resgate histórico e crítico dos referidos seminários, Netto (2002) destaca os de Araxá (1967) e Teresópolis (1970), ainda sob a influência do positivismo e do funcionalismo.

Os Códigos de Ética do Serviço Social brasileiro de 1965 e 1975 são assim expressões desse processo no interior da profissão. Se no Código de 1965 evidenciam-se ainda as influências dogmáticas da Igreja Católica (neotomismo), prevalecendo a visão abstrata do “homem”, o de 1975 traz elementos das reflexões originarias dos seminários de Araxá e Teresópolis, reconhecendo já o Estado como gestor do “bem comum”, reproduzindo um viés governamental (Abathe; Mustafa, 2006).⁸

A partir da década de 1970, seguindo os movimentos pela redemocratização, em nível nacional e internacional, o Serviço Social brasileiro dá continuidade ao processo de aproximação à matriz marxista, como expresso no “Método de Belo Horizonte - BH”.

Importante marco histórico desse processo foi o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais em 1979, o “Congresso da Virada”, no qual a categoria afirmou a defesa dos direitos sociais e setores subalternos da população.

Contudo, Netto (2002) destaca também que essa primeira aproximação não foi isenta de equívocos, pois se tratava de um marxismo sem o recurso a Marx e sob fortes influências de abordagens reducionistas e estruturalistas (baseadas principalmente no marxismo de Althusser e nas concepções presentes na II e III Internacional).

Barroco (2003) afirma que, dentre os equívocos do período, destaca-se o de querer transportar mecanicamente valores e concepções instituídos em situações revolucionárias para outros contextos. O que gerou na profissão processos como o de “deprofissionalização”, associação do trabalho profissional ao trabalho voluntário militante etc. Tais equívocos serão posteriormente questionados a partir de críticas ao marxismo vulgar, recurso às obras de Marx e incorporação de outros importantes autores e teóricos marxistas, como Antônio Gramsci e György Lukács.

O Serviço Social brasileiro, em seu processo histórico de consolidação, atualmente conta com um claro projeto profissional, configurado como uma direção social, ético e política vinculada a um projeto de transformação societária. Tal projeto profissional - Projeto Ético-Político (PEP) - foi herança histórica do processo de “renovação” das bases tradicionais da profissão.⁹ Atualmente tem como marco hegemônico a forte influência na teórica social crítica, especificamente na teoria marxista.

Na dimensão político-organizativa, ancorada nos diferentes fóruns coletivos das entidades representativas do Serviço Social, o PEP se expressa nos conselhos federal e estaduais (Conjunto CFESS/Cress), na Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e no Movimento Estudantil de Serviço Social (Mess).

Os anos de 1980 e 1990 foram também de crescimento para o Serviço Social italiano. Graças à Associação Nacional das Assistentes Sociais (Assnas), com o apoio dos organismos de coordenação nacional das escolas dos docentes de Serviço Social, foi possível o seu reconhecimento jurídico e em 1987 a inserção da formação profissional no âmbito universitário. Vale observar também o surgimento da Ordine Assistenti Sociali - Consiglio Nazionali nesse mesmo período. Aumentam ainda os espaços sócio-ocupacionais para as(os) assistentes sociais, tanto no âmbito público quanto no privado.

No que se refere à formação, o contexto italiano foi impactado diretamente pela Declaração de Bolonha de 1999,¹⁰ que passou a assumir dois níveis de formação: Seção B: graduação trienal em Serviço Social duração: três anos, classe: L-39 - Laurea triennale in Servizio Sociale); Seção A: mestrado profissional em Serviço Social e Políticas Sociais (duração: dois anos, classe: LM-87 - Laurea Magistrale in Servizio Sociale e Politiche Sociali).

Enquanto marco para elaboração do Código de Ética do Serviço Social italiano, Canevini (2017) destaca o seminário sobre “A deontologia profissional no Serviço Social”, realizado em 1990. Essa atividade contou com um grupo de docentes de Serviço Social e de outras disciplinas, sendo posteriormente realizadas mais três edições.

E assim como a realidade brasileira, a atual Lei de Regulamentação (n.84/93) é sancionada em 1993. Em 1992 é promulgado o primeiro Código Deontológico do Assistente Social na Itália, sendo aprovado pela Assnas no seu XVII Congresso (Canevini, 2017, p. 155). Contudo, somente com a criação da Ordine degli assistenti sociali¹¹ (1994) foi instituído em 1998 um código de acordo com a Lei de Regulamentação. Tal documento foi revisado em 2002 e 2009.

Dentre outros princípios e valores, o referido código afirma que

a profissão se funda sobre o valor, dignidade e singularidade de todas as pessoas, sob o respeito de seus direitos universalmente reconhecidos e sobre a afirmação das qualidades originais das pessoas de liberdade, igualdade, sociabilidade, solidariedade, participação.(Canevini, 2017, p.157)

Em seu artigo 7º esclarece que “o assistente social põe a pessoa no centro de cada intervenção”, o que evidencia o princípio da “centralidade da pessoa”. Segundo Canevini (2017, p. 158), o Código faz uma opção pela ética personalista, com influências do pensamento de Jacques Maritain e de Emmanuel Mounier. “Reconhece assim a pessoa humana e suas liberdades como valor ético fundamental” (Idem). Podemos afirmar que tal perspectiva é pautada por uma concepção abstrata do sujeito histórico.

No Título IV - Responsabilidade do assistente social em relação à sociedade - Capítulo I - Participação e promoção do bem-estar social, Artigo 33 - “O assistente social deve contribuir para promover uma cultura de solidariedade e subsidiariedade, favorecendo ou promovendo iniciativas de participação voltadas a construir um tecido social acolhedor e respeitoso” (CNOAS, 1999, p.5).

Da análise desses elementos podemos perceber a influência do personalismo, expresso na “ética personalista” (Canevini, 2017), que aponta para uma leitura da profissão que reiterado status quo. Ao trazer termos como “solidariedade”, “tecido social”, tal código parece aproximar-se também da perspectiva conservadora funcionalista.

Em relação ao personalismo, Barroco (2003) sinaliza sua recorrente presença em diversos códigos profissionais, como, por exemplo, do código francês de 1977. Tal corrente, segundo a autora, não se trata, a priori, de um pensamento conservador, pois busca fazer um crítica da sociedade, ressaltando a “importância da ação política transformadora de valores” (Barroco, 2003, p. 131). Tem por finalidade ser um “movimento de ideias que se propõe à humanização da existência, ou seja, a uma ação ética valorizadora da pessoa humana” (p. 132). Contudo, pode sofrer de um ecletismo teórico no momento em que relaciona fenomenologia exis tencial, neotomismo, cristianismo, humanismo cristão, marxismo e existencialismo. Para Barroco (2003), a vertente personalista que influencia as correntes profissionais é fortemente vinculada ao pensamento católico, particularmente a grupos de intelectuais da esquerda católica, que “busca renovar sem, no entanto, romper com o neotomismo e com os valores cristãos” (p. 136).

Considerações finais

Realizar um estudo comparativo é sempre um desafio e mesmo uma oportunidade de entender melhor sua própria história. Ao se aproximar da trajetória dos fundamentos éticos do Serviço Social brasileiro e italiano, podemos perceber um “caleidoscópio” de correntes filosóficas e teóricas. Em ambos os países vimos historicamente a influência tanto do projeto burguês, representado principalmente pelo funcionalismo norte-americano, quanto do projeto conservador da Igreja Católica, que atualmente na Itália parece se revelar como ecletismo entreas correntes do personalismo e do neotomismo, ligado a setores da esquerda cristã. Por outro lado, no Brasil observamos uma aproximação da teoria social crítica marxista.

Observou-se também ambos os projetos profissionais vinculados a determinados projetos de sociedade, o que sinaliza, no âmbito de estudo sobre os códigos de ética, a dimensão para além da deontológica.

Desta forma, mais do que responder e fechar “conclusões”, nossa pesquisa suscitou novas reflexões e indagações sobre a constituição dos projetos profissionais. Ficamos assim com a questão: Quais elementos históricos, políticos e sociais podem influenciar na aproximação entre os movimentos de esquerda e suas históricas reivindicações e a direção social estratégica assumida pelo projeto profissional do Serviço Social nos diferentes países?

Embora seja conhecida a importante influência política e teórica do Partido Comunista Italiano (PCI) para esquerda mundial, em nosso estudo bibliográfico e documental do Serviço Social italiano não nos foi possível notar uma aproximação direta.¹² Evidenciou-se, no entanto, um uma proximidade em relação à esquerda católica, enquanto no Brasil tal aproximação foi evidente, sendo atualmente presente.

Todavia, concordamos com Santos (2007) ao sinalizar para o pluralismo/sincretismo presente na profissão, bem como o peso do conservadorismo em sua na constituição ideoteórica e histórica, sendo assim necessário um cuidado para não superdimensionar tal direção social e sempre fortalecer os diferentes espaços (seja da formação, seja do exercício profissional), que são as bases concretas para sua materialização.

• 1
  Tal investigação foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) mediante a realização de um estudo pós-doutoral entre os anos de 2017 e 2018, juntamente ao Mestrado Acadêmico de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará.
• 2
  A moral é entendida como conjunto de normas e costumes histórica e socialmente construídos, uma mediação entre o indivíduo singular e sua dimensão social ou humano-genérica (Barroco, 2009).
• 3
  A categoria “questão social” expressa as manifestações concretas o processo de acumulação do capital, que por meio de sua (re)produção orgânica e subsunção do trabalho pelo capital, produz a desigualdade social, o crescimento da pauperização absoluta e relativa e a luta de classes. Segundo Iamamoto (2009), foram as lutas sociais históricas dessa classe que contribuíram com o processo de reconhecimento da “questão social” enquanto objeto de intervenção do Estado e legalização de direitos e políticas sociais.
• 4
  Para o marxista sardo Antonio Gramsci, o fascismo, entendido como produto da história, da Grande Guerra e da cultura italiana, se expressa como uma nova forma de “revolução passiva” criada pelas classes dirigentes italianas para obstaculizar o risco de uma crise econômica e consequente precipitação do conflito social (Caderno 8, p. 1089). Tendo o apoio de instituições tradicionais (Igreja, magistratura e burocracia), Gianni Fresu (2017) evidencia que o fascismo, além de uma violenta cultura anticomunista e nacionalista, apresenta como novidade a mobilização plebiscitária junto às camadas médias e às massas populares, com recursos sistemáticos de campanhas políticas, sociais e culturais no intuito de constituir opinião pública e consenso popular. Daí a aprovação da “Carta del Lavoro”, do Ministério da Cultura Popular, e criação de empresas públicas. Fresu (2017) coloca que sua base social foi a pequena e média burguesia, aliou-se também a forças sociais do latifúndio e do capitalismo agrário.
• 5
  Movimento caracterizado pelo enfrentamento armado de diversos grupos e organizações da sociedade civil italiana contrao nazismo e fascismo durante a Segunda Guerra Mundial. Como principais sujeitos que compuseram destacam-se os partigiani (os partidários), homem e mulheres de diversos grupos políticos (socialistas, progressistas, feministas etc.). Segundo Varela (2018), o número de partigiani chegou a ser de 300 mil. Dentre as formas de enfrentamento se destacavam também as greves, afirma a historiadora, sendo que em 5 de março de 1943, 21 mil trabalhadores entraram em greve na Fiat Mirafiori. Na Resistência italiana se encontra a origem da democracia e da república no país. Vale ressaltar que muitos partigianos compuseram a Assembleia Constituinte Italiana, que promulgou a Constituição Federal de 1948.
• 6
  Identificou-se, a partir da literatura estudada, a presença de assistentes sociais em grupos da esquerda italiana. Dentre elas destacamos Lucia Corti, Maria Luisa Addario e Vera Maschesini.Todas participavam da resistenza. Lucia Corti foi partigiana e da esquerda católica. Vale ressaltar o Gruppi di Difesa della Donna per l’Assistenza ai volontari della Liberta (GDD), um grupos de mulheres que prestavam assistência aos combatentes partigianos (Dellavalle, 2008).
• 7
  Com objetivo de discutir os problemas do Welfare nascente, a necessidade de reorganizar a assistência como elemento necessário para o “renascimento democrático do país”, Stefani (2012) afirma que tal evento colocou o papel da(do) assistente social como figura profissional capaz de contribuir com a afirmação de uma maior justiça social e da democracia, o que para o momento histórico representou “a fundação do Serviço Social italiano moderno” (Stefani, 2012, p. 11, tradução nossa).
• 8
  Vale destacar que no Brasil, no âmbito do processo de renovação e crítica ao Serviço Social tradicional, houve também iniciativas de parte de setores da profissão que buscaram fazer um recurso à fenomenologia, através de “uma nova proposta” de Anna Augusta Almeida. Essa iniciativa foi denominada por Netto (2002) de “reatualizarão do conservadorismo”.
• 9
  Como expressão jurídico-política de materialização do PEP, temos principalmente o Código de Ética Profissional (1993), a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.662/93) e as Diretrizes Curriculares. Um outro marco importante para o Serviço Social no Brasil foi o seu reconhecimento, em 1987, enquanto área de produção de conhecimento por parte das agências de fomento à pesquisa.
• 10
  O Processo de Bolonha iniciado em 1998 foi um conjunto de mudanças no sistema de ensino superior nos países que fazem parte da União Europeia (EU), estabelecendo o Espaço Europeu de Ensino Superior. O principal objetivo seria o de elevar a competitividade e promover um sistema de créditos através do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (European Credit Transfer and Accumulation System - ECTS) que facilitasse a leitura e a comparação das disciplinas dos cursos. Outro motivador importante seria a possibilidade de maior mobilidade, com estímulos de intercâmbios. Esse modelo educacional está no quadro de reformas neoliberais, procurando adequar o ensino superior às exigências do mercado, que exige um perfil profissional polivalente, flexível, com uma formação rápida e aligeirada nos seus conteúdos.
• 11
  A Ordine degli assistenti sociali corresponde, no Brasil, ao Conselho Federal do Serviço Social. Posteriormente são instituídos o Consiglio Nazionali dell’Ordine degli assistenti sociali (CNOAS) e os Consigli degli ordini regionali (Croas).
• 12
  Ressalta-se a importante contribuição de Antonio Gramsci, Palmiro Togliatti, Domenico Losurdo, dentre outros.

Referências

• ABATH, Edistia Maria; MUSTAFA, Maria Alexandra Monteiro. Notas introdutórias. In: Coletânea Códigos de ética profissional do(a) assistente social 2. ed. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Ética. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - Universidade Federal de Pernambuco. Recife: CTC, 2006.
• BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
• BARROCO, Maria Lúcia Silva. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: CFESS. Serviço Social: Direitos sociais e competências profissionais. Unidade III. Brasília: CFESS, v. 1, 2009.
• CALOI, Michela. Tesi. Codice Deontologico e identità dell’assistente sociale Evoluzione storica, principi e identità. Università degli Studi di Verona. Facoltà di Lettere e Filosofia. Diploma Universitareo in Servizio Sociale, 2000. Disponível em: http://www.serviziosociale.com/comunicasit/download/viewdownload/27/227.html Acesso em: 20 out. 2017
  » http://www.serviziosociale.com/comunicasit/download/viewdownload/27/227.html
• CANEVINI, Milena Diomede. Il Codice deontologico dell’assistente sociale. In: CAVENI, Milena Diomede; NEVE, Elisabetta. Etica e deontologia del Servizio Sociale Roma: Carocci Editore, 2017. Tradução nossa.
• CONSIGLIO NAZIONALI DELL’ORDINE DEGLI ASSISTENTI SOCIALI. Codice Deontologico dell’Assistente Sociale Disponível em: https://www.ifsw.org/wp-content/uploads/ifsw-cdn/assets/italy_codicedeontologico.pdf Acesso em: 22 set.2017.
  » https://www.ifsw.org/wp-content/uploads/ifsw-cdn/assets/italy_codicedeontologico.pdf
• DELLAVALLE, Marilena. Anticipazioni del Servizio sociale nella Resistenza Disponível em: http://www.oaspiemonte.org/wp-content/uploads/2015/04/25-aprile-2015-per-OASP-Dellavalle.pdf Acesso: 20 nov. 2017.
  » http://www.oaspiemonte.org/wp-content/uploads/2015/04/25-aprile-2015-per-OASP-Dellavalle.pdf
• FRESU, Gianni. Nas trincheiras do Ocidente: Lições sobre fascismo e antifascismo. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2017.
• GRAMSCI, Antonio. Quaderno 8 (XXVIII) 1931-1932 (Miscellanea e Appunti di filosofia III). In: GRAMSCI, Antonio. Quaderni del Carcere, v. 2, Quaderni 6-11. Giulio Einaudi:Turim, 2014.
• IAMAMOTO, Marilda. V. Serviço Social e espaços sócio-ocupacionais. In: CFESS/ABEPSS.Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/Abepss, 2009.
• IAMAMOTO, Marilda. V.; CARVALHO, Raul. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 15. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
• NETTO, José P. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social frente à crise contemporânea. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo I; Crise Contemporânea, Questão Social e Serviço Social. Brasília: Cead, 1999.
• NETTO, José P. Capitalismo monopolista e Serviço Social 3. ed. ampliada. São Paulo: Cortez, 2001.
• NETTO, José P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
• RAMOS, Sâmya Rodrigues. A construção de Projetos Coletivos: refletindo aspectos do projeto profissional do Serviço Social. Temporalis, ano III, n. 5, jan./jun. 2002.
• SANTOS, Josiane Soares. “Questão Social”: particularidades no Brasil. São Paulo: Cortez 2012. (Biblioteca Básica de Serviço Social)
• SANTOS, Josiane Soares. Neoconservadorismo pós-moderno e Serviço Social brasileiro São Paulo: Cortez, 2007. (Coleção Questões da Nossa Época)
• STEFANI, Maria (org.). Le origini del servizio sociale italiano Tremezzo: un evento fondativo del 1946 - Saggi e testimonianze. Roma: Viella Libreria editrice, 2012.
• VARELA, Raquel. Breve história da Europa: da grande guerra aos nossos dias. Lisboa: Bertrand Editora, 2018.
• VÁZQUEZ. A. S. Ética 28. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Maio 2020
• Data do Fascículo
  May-Aug 2020

Histórico

• Recebido
  07 Out 2019
• Aceito
  21 Fev 2020