Inserção social: princípio e compromisso na experiência da Pós-graduação em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Social inclusion: principle and commitment in the Social Work’s Post-graduate experience in Pontificial Catholic University of Goiás

Resumo:

Este artigo apresenta o mestrado em Serviço Social da PUC Goiás, considerando o acompanhamento dos egressos e objetiva explicitar sua inserção social na realidade local e regional. Destaca seu caráter interdisciplinar e aponta que os egressos estão inseridos em instituições de ensino superior e em atividades relacionadas ao controle social. Essa inserção se materializa, ainda, na qualificação desses profissionais, com vistas à ampliação do acesso a direitos da população goiana e brasileira.

Palavras-chave:
Formação profissional; Inserção social; Serviço Social

Abstract:

This article presents the Master’s Degree in Social Work at PUC Goiás, considering the monitoring of graduates and it aims to explain their social insertion in the local and regional reality. It highlights its interdisciplinary character and points out that the graduates are inserted in higher education institutions and in activities related to social control. This insertion also happens in the qualification of these professionals, aiming to increase access to the rights by the population of Goiás and Brazil.

Keywords:
Professional training; Social insertion; Social Work

Introdução

O Serviço Social brasileiro vem crescentemente se consolidando e se qualificando como área de conhecimento. A interdisciplinaridade e a inserção social dos programas constituem forte aspecto da pós-graduação da área de Serviço Social. O crescimento da formação em pós-graduação stricto sensu da área, a partir dos anos 1980,

evidencia-se na expressiva produção teórica do Serviço Social brasileiro, que vem gerando uma bibliografia consistente, crítica, vasta, plural e contemporânea, resultante da consolidação dos programas de pós-graduação, em que amadurecem as pesquisas em nível de mestrado e de doutorado, bem como a estruturação dos grupos, núcleos e redes de pesquisa nas unidades de formação acadêmica. (Abepss, 2015, p. 2)

A pós-graduação em Serviço Social no Brasil cresceu em 233,33% entre 1996 e 2014. De modo geral, o número de mestres e doutores formados aumentou mais de cinco vezes desde 1996, e a grande maioria dessa proporção ocorreu fora do eixo Rio-São Paulo, segundo o diagnóstico da pós-graduação, realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), de 2015. Com base no documento, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Goiás são exemplos de estados que aumentaram expressivamente suas contribuições para com a formação em pós-graduação no Brasil a partir desse período.

Como parte desse expressivo crescimento, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) criou o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, de caráter interdisciplinar e organicamente vinculado à graduação, formando uma unidade de formação. Esse programa completa treze anos em 2020 e já titulou mestre 132 profissionais de distintas áreas e estados da região e outros estados.

O objetivo deste artigo é explicitar a contribuição do mestrado em Serviço Social (MSS) da PUC Goiás, ao longo de sua existência, com base no levantamento da realidade dos egressos, em que se buscou mapear, por meio dos Currículos Lattes, a inserção social na realidade local e regional dos mestres formados, do início aos dias atuais.

Contextualização do programa e sua inserção social

Na década de 2000, as assimetrias regionais em relação à oferta de cursos de pós-graduação em Serviço Social e a premente necessidade de um programa que contribuísse com a formação de assistentes sociais e profissionais de áreas afins na região Centro-Oeste motivaram as discussões do corpo docente do curso de Serviço Social da então Universidade Católica de Goiás (UCG) no sentido de suprir a lacuna existente na região e propor a criação do mestrado.

O curso já contava, naquele momento, com doutores em seu quadro, e alguns de seus mestres se encontravam em doutoramento, especialmente oportunizado pelo convênio estabelecido entre a PUC Goiás e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O irrestrito apoio institucional foi decisivo para que o convênio fosse firmado e seis professoras pudessem, após submissão à seleção, cursar o doutorado naquela instituição.

O caráter interdisciplinar da proposta do curso agregou docentes das áreas do Direito, Pedagogia, Filosofia e Arquitetura. A proposta foi submetida à Capes e aprovada em 2006, havendo naquele ano a seleção da primeira turma. Com duração de dois anos, o programa tem suas atividades investigativas e curriculares centradas nas grandes questões econômicas, sociais, ideopolíticas e culturais que constituem e determinam as relações entre estrutura e superestrutura, sociedade civil e política, produção e reprodução das relações sociais e o modo como particularizam o processo histórico, as contradições e as mediações que perpassam o Serviço Social, a política social e os movimentos sociais. Decorre dessa compreensão o desenvolvimento das duas linhas de pesquisa do mestrado, explicitadas no projeto do curso: a primeira, teoria social e Serviço Social; e a segunda, política social, movimentos sociais e cidadania. Mediante essas duas linhas, o programa busca promover, direcionar, aprofundar e adensar a qualificação das pesquisas e produção do conhecimento.

Deve-se registrar que a inserção social é princípio e estratégia de formação, que buscam alcançar as demandas da sociedade em toda a dinâmica da formação discente. A inserção desses egressos na realidade local e regional pode ser demonstrada, ainda que parcialmente, pela pesquisa realizada pelas autoras nos Currículos Lattes dos 132 egressos que defenderam suas dissertações entre 2009 e 2019. Os currículos foram acessados via Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ressalta-se que os dados apresentados também contêm informações de currículos não atualizados nos últimos três anos (37,9%) e alguns deles (2,3%) não foram localizados.

Dentro do perfil de profissionais egressos, no período de 2009 a 2019 verifica-se que preponderantemente o programa tem formado profissionais da área de Serviço Social (80,3%), seguidos profissionais da Pedagogia (5,3%) e do Direito (4,5%).

Além de ser uma referência no estado para a área, pois é o único específico em Serviço Social na região, o MSS tem contribuído com áreas interdisciplinares, principalmente no campo da educação, que representa 8,4%, incluindo a formação de pedagogos, historiadores e professores de educação física.

É importante mencionar o papel interdisciplinar que o MSS tem estabelecido em Goiás, uma vez que, além dessas áreas de formação, o programa tem contribuído também com as mais diversificadas áreas, como Enfermagem, Biomedicina, Administração de Empresas, Economia e Jornalismo, as quais, embora não tenham representatividade numérica, uma vez que representam menos de 10% dos profissionais que se formam no PPSS, realçam o seu caráter interdisciplinar e a sua crescente capacidade de atrair áreas que dialogam com os conceitos e temas do Serviço Social.

Ao avaliar o alcance do MSS nas profissões, bem como as áreas e campos de atuação, observa-se que 56,9% dos egressos têm ocupado cargos em instituições de ensino superior, seja na docência (40,2%), seja como técnicos (16,7%), com predomínio de assistentes sociais nesse grupo.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) representa a instituição de ensino superior (IES) na qual 21,2% dos egressos exercem ou exerceram suas funções profissionais, seja como docentes (5,3%), no curso de graduação em Serviço Social, seja como técnicos de nível superior (15,9%). Dentre esses profissionais estão assistentes sociais que atuam no Hospital das Clínicas da UFG e que contribuíram significativamente com a implantação da residência multiprofissional em saúde e que vêm ocupando as funções de preceptoras, tutoras e coordenadora geral desse programa de residência.

Dos egressos do programa, 15,9% compuseram o quadro docente da PUC Goiás, predominantemente no curso de graduação em Serviço Social, e também em programa de extensão da instituição. Figuram entre as demais instituições de ensino superior em que atuam ou atuaram os egressos o Instituto Federal de Goiás (IFG), o Instituto Federal Goiano (IF Goiano), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), além de faculdades do interior de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e do Distrito Federal.

Deve-se salientar o fato de haver, ainda, profissionais inseridos em atividades de gestão no ensino superior (12%), embora em proporção pequena. A grande maioria se encontra em atividades relacionadas diretamente ao atendimento público de usuários de distintas políticas ou em atividades de formação profissional. O envolvimento dos egressos em cargos de gestão no ensino superior proporciona maior qualificação para o desenvolvimento da área e para a formação alinhada às necessidades da profissão, como bem argumenta Iamamoto (2014, p. 234), ao se referir aos desafios atuais da profissão:

Dar continuidade aos estudos sobre as incidências da política de educação superior - em suas tendências de crescente privatização e mercantilização - no trabalho docente, no nível da formação acadêmica, na submissão do conhecimento às demandas do mercado e na alienação das atividades do pesquisador.

Depreende-se desses dados que esses profissionais, em sua grande maioria, desenvolvem atividades em interface com a política de educação (62,1%), mas também estão inseridos na política de saúde (19,7%), de assistência social (16,7%), habitação (2,3%), bem como no Poder Judiciário (4,5%).

O compromisso do programa com a análise da complexa relação entre as classes e dessas com o Estado, aliado às possibilidades de atuação dos profissionais egressos em instituições de educação, saúde e assistência social, possibilita a promoção de uma atuação crítica e engajada na busca da produção de relações que possam minimizar as desigualdades. Segundo Iamamoto (2014, p. 622), a atuação do Serviço Social tem

como quesito fundamental a indissociável articulação entre conhecimento e história, entre teoria e realidade (prática social), em que o método - não se reduzindo a pautas de procedimentos para o conhecer e/ou o agir - expressa-se na lógica que organiza o processo mesmo do conhecimento. Requer que os fenômenos e processos sociais sejam retraduzidos na esfera do pensamento, que procura aprendê-los nas suas múltiplas relações e determinações, isto é, em seus processos de constituição e de transformação pleno de contradições e mediações (em sua totalidade).

Essa possibilidade de articulação entre conhecimento e história e entre teoria e prática é a base para a atuação do Serviço Social como profissão e tem se constituído realidade para a maior parte dos egressos do MSS, haja vista a sua inserção em campos de atuação que ofertam serviços de garantia de direitos sociais.

Com essa tarefa, os egressos que estão envolvidos em gestão nas instituições de ensino superior tornam-se os principais agentes de transformação e de reflexão crítica quanto à realidade capitalista e à tendência de mercantilizar a educação, constituindo-se fontes de resistência em situações de expansão de uma lógica produtora de exclusão e de processos de dominação social.

O trabalho do profissional, como se verifica com os egressos do MSS, tem inerente uma dimensão política, que traduz uma inserção social na vida e no cotidiano daqueles que demandam serviços sociais e públicos, principalmente na área da educação, saúde, assistência social, habitação e na sociojurídica.

Essa dimensão política contribui com a ampliação da participação social da população e fomenta estratégia de controle e acompanhamento das ações e políticas desenvolvidas para atender às necessidades sociais e humanas. Nessa direção, destaca-se a importância de que 21,2% dos egressos estejam envolvidos em atividades relacionadas ao controle social, a movimentos sociais e/ou a conselhos de classe.

O envolvimento em conselhos de direitos e em movimentos sociais, identificado nos dados levantados, permite inferir que a direção do projeto de profissão, constante na formação do mestrado, tem se materializado no compromisso e na atuação profissional dos egressos, em que pese os recentes e constantes ataques às formas de resistência e busca de transformação da realidade instituída, bem como ao próprio Estado social no Brasil, estabelecido a partir da Constituição Federal de 1988, o que proporcionou a criação de conselhos como forma de controle da execução das políticas públicas.

Os conselhos têm caráter deliberativo e se constituem pela paridade entre trabalhadores, gestores e sociedade. Essa constituição configura-se estratégica para garantir a ampla participação social e para assegurar o controle, por parte da sociedade, das ações desenvolvidas pelo Estado. Quando profissionais mais qualificados e críticos se inserem em espaços como esses, a possibilidade de ampliar sua atuação em direção à garantia de direitos se expande, uma vez que é papel dos conselhos controlar e acompanhar as ações e é tarefa dos movimentos sociais confrontar as relações de poder instituídas e ampliar a visibilidade dos grupos minoritários.

Compreendendo o papel do MSS na região e entorno, destaca-se sua configuração de ser um programa em que a grande maioria dos egressos é da área do Serviço Social, mas que também contempla a interdisciplinaridade quando agrega outras áreas de conhecimento. Na região Centro-Oeste há três programas de pós-graduação stricto sensu da área (Capes, 2017), indicando assim que, dadas as proporções nacionais de oferta de formação para a pesquisa e docência superior em Serviço Social, o MSS tem assumido importante papel, uma vez que em sua história contribuiu com a formação stricto sensu de pessoas oriundas de Goiânia (70,5%), interior de Goiás (10,6%), Tocantins (6,1%), Minas Gerais (5,3%), Distrito Federal (2,3%), Mato Grosso (1,5%) e São Paulo (0,8%).

Considerações finais

A análise dessa realidade explicitada requer considerar uma conjuntura adversa de um país que já se encontra bem atrás dos grandes centros em ciência, tecnologia e inovação, com baixo percentual de titulações de mestres e doutores, não obstante o crescimento já registrado.

A redução dos investimentos em educação, da básica à de nível superior, ocorrida sobretudo nos últimos dois anos, sob o governo de Jair Bolsonaro, tem profundos rebatimentos para a ciência, pesquisa e pós-graduação. Os programas em processo de consolidação são profundamente afetados, pois são ainda mais prejudicados em recursos e bolsas para os discentes. Essa questão é ainda mais agravada quando se vive ao mesmo tempo uma economia estagnada, com ampliação do desemprego, da precarização do trabalho, redução de ganhos e direitos. O cenário produz dia a dia indicadores mais assimétricos de condições de vida e de usufruto da riqueza coletivamente produzida, com profundos prejuízos não só para a educação, mas para o desenvolvimento e para o equilíbrio de forças entre os projetos distintos em disputa na sociedade, fundamentais para a democracia.

Ao identificar que a grande maioria dos mestres formados no MSS é egresso da graduação, podemos afirmar que a unidade da formação e qualificação profissional da área nessa instituição não só busca articular a graduação e a pós-graduação no Serviço Social, como também busca garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Para isso, a direção do projeto profissional na graduação e na pós-graduação se expressa nos grupos de estudos e pesquisas, nas presenças contínuas de lideranças de movimentos sociais nas atividades acadêmicas, nas presenças de docentes e discentes em frentes de trabalho e luta por melhores condições de vida, sobretudo por meio de políticas sociais, nas assessorias e outras contribuições docentes e discentes com a gestão, avaliação, planejamento e formação no âmbito de políticas e frentes de saber, que buscam socializar conhecimento e ampliar as condições de disputa da classe trabalhadora para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. A inserção social do MSS também se materializa na qualificação da força de trabalho que atua na mediação de acesso a direitos, no trabalho social com famílias, na assessoria ao Judiciário, na defensoria pública e em todos os sistemas que asseguram atendimento à população goiana e brasileira.

É importante destacar que o ensino é a base predominante da graduação como parte do ensino superior, ao lado da pós-graduação, cujo elemento central é a pesquisa e a contínua atualização do conhecimento na dinâmica da realidade. Ambas têm, na condição de educação superior, elementos constitutivos de inserção na sociedade, seja diretamente, pela extensão, seja pelos compromissos traduzidos nos objetos de pesquisa, na qualificação de profissionais, na participação direta em formulação de políticas públicas, com implementação e avaliação de ações e serviços voltados diretamente para a redução de desigualdades e o atendimento de necessidades humanas da população e seu bem-estar. Além do fortalecimento e da qualificação de inserções nos espaços de formação e controle social democrático dessas políticas, a cargo dos poderes públicos que gerenciam os recursos e fundos extraídos do trabalho de toda a sociedade, o MSS tem dado efetiva contribuição na formação de profissionais de outras áreas do conhecimento, fortalecendo o princípio da interdisciplinaridade, seja pelas trocas de saberes, seja pela produção de trabalhos com distintas abordagens, as quais ampliam a riqueza de explicações dos fenômenos e dilemas postos à profissão de Serviço Social e a outras áreas que atuam em espaços e políticas de forma interdisciplinar. O horizonte norteador é sempre a crítica contumaz à sociedade que (re)produz desigualdade, nega direitos e deixa no limbo a maioria já alijada de condições dignas de sobrevivência, agravadas pela ausência qualificada e absolutamente insuficiente do Estado brasileiro.

Os investimentos para a manutenção, o fortalecimento e a ampliação da educação no Brasil, em todos os níveis, é urgente! A realidade de desemprego, de profundas desigualdades, a depredação do meio ambiente e outros dilemas que afetam a coletividade paradoxalmente comprovam: o que vem sendo feito no Brasil é o inverso, como, por exemplo, o congelamento dos recursos públicos de políticas e serviços por vinte anos, ou seja, um golpe de morte ao que é essencial à democracia e à vida da população. Revogar a Emenda Constitucional nº 95, a que congela esses investimentos, é urgente, assim como são comprovadamente imprescindíveis a ciência, a pesquisa, a tecnologia, a inovação e a construção coletiva e crítica do conhecimento, a formação laica, qualificada e contínua de pessoas de todas as áreas. Essa necessidade torna a pós-graduação e sua capacidade de inserção social uma das mais importantes estratégias de aquisição, disseminação, ampliação e democratização do conhecimento e de suas possibilidades de fazer a vida melhor para todos.

Nesse cenário conturbado e regressivo para a educação no Brasil, os desafios para fortalecer a pós-graduação em Serviço Social se intensificam enormemente. No contexto de recessão e crise agravadas, crescem os indicadores negativos da realidade, impondo à população maior dificuldade de acesso ao sistema de educação, o que resulta em mais evasão, pois não há bolsas e outros investimentos suficientes. Na pós-graduação em Serviço Social, essa dificuldade se amplia nas instituições privadas que cobram mensalidades e as pessoas apresentam cada dia maiores dificuldades em pagar. Na PUC Goiás há uma procura registrada em inscrições em até três vezes o número de vagas ofertadas, que não chegam a se efetivar, dada a barreira dos custos, inviáveis para a grande maioria. Assinala-se que o MSS consolidou turmas em todos os anos desde que foi implantado. Embora nos últimos processos seletivos haja uma retração no número de inscritos, a média foi de 45 inscrições por ano, o que revela a permanente demanda por essa modalidade de formação e o fato de o programa ser uma referência na região.

Assim, não há dúvida da importância e demanda crescentes por realizar mestrado e também doutorado, no compromisso mesmo de cada profissional para com a continuidade de uma formação qualificada, inclusive por parte dos egressos da educação à distância, mas a barreira da realidade de profissionais sem inserção no mercado ou com trabalho temporário e, ainda, com baixos rendimentos, agravada com a escassez de bolsas e outros recursos, é uma dura realidade, difícil de ser superada, mesmo com o empenho institucional de manter o pleno funcionamento do mestrado no contexto do cenário atual.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  17 Mar 2020
• Aceito
  28 Maio 2020