A Pós-graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Amazonas: contribuições para a sociedade

The Post-graduate in Social Work at Federal University of Amazonas: contributions to society

Resumo:

O artigo discute a inserção social do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com foco em sua relação com a sociedade em um contexto amazônico.

Palavras-chave:
Pós-graduação; Serviço Social; Inserção social; Amazonas

Abstract:

The article discusses the social insertion of the Graduate Program in Social Work and Sustainability in the Amazon at the Federal University of Amazonas (UFAM), focusing on its relationship with society in an Amazonian context.

Keywords:
Post-graduate; Social Work; Social insertion; Amazon

1. Introdução

Este artigo evidencia o modo como o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (PPGSS) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) vem desenvolvendo sua inserção na sociedade. Para tanto, faz um breve histórico do programa, destaca suas linhas de pesquisa e situa suas contribuições e de seus egressos quanto à produção de conhecimento sobre as expressões da questão social na Amazônia e suas formas de enfrentamento.

Por meio do desenvolvimento de pesquisas e ações de extensão, o PPGSS busca responder às particularidades da questão social na Amazônia, ao desnudar e apontar caminhos para seu enfrentamento, bem como formar profissionais para atuar nas políticas públicas.

Para a elaboração deste artigo utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, com acesso ao banco de dados da Plataforma Sucupira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

2. Origem e desenvolvimento do PPGSS

O PPGSS foi criado em 2007, com o objetivo de aprimorar a qualificação profissional dos assistentes sociais, fornecer maior suporte científico às pesquisas em Serviço Social, bem como aperfeiçoar e preparar docentes (Pinheiro e Paiva, 2012). Esta é a única pós-graduação stricto sensu em Serviço Social do estado do Amazonas e a segunda criada na região Norte do país, sendo que a primeira foi fundada em 1990 no estado do Pará.

O Amazonas possui grande dimensão territorial, é um estado da região Norte do Brasil que compõe a Amazônia brasileira, com uma área territorial de 1.559.161,682 km², que abrange 62 municípios, possuindo, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2019, uma população de 4.144.597 habitantes. Se, por um lado, tem a maior floresta tropical do mundo, por outro é palco de inúmeras desigualdades sociais e questões socioambientais que demandam intervenção estatal e pesquisas que desnudem tal realidade, de modo a favorecer a construção de estratégias de enfrentamento.

O PPGSS é um programa situado no coração do Amazonas, por isso não pode ser indiferente a um quadro multifacetado de expressões da questão social e ambiental, desde questões ambientais decorrentes do modo como o capital se apropria da natureza, tais como os conflitos no uso das terras agrícolas e solo urbano, como aquelas diretamente decorrentes da forma de apropriação da força de trabalho, cujas manifestações mais visíveis estão no desemprego, trabalho informal e diversas formas de insegurança no trabalho, que têm como derivações outras expressões no âmbito da sociabilidade, como a violência urbana, doméstica, abuso e exploração de crianças e adolescentes, desrespeito aos direitos dos idosos, entre outros.

Esse programa de pós-graduação oferece o curso de mestrado acadêmico com ingresso anual desde a sua origem. Anteriormente à fundação desse curso, a alternativa para os profissionais interessados em se qualificar era a mobilidade para outras unidades da federação para cursar especialização, mestrado ou doutorado, ou ainda a busca por formação em outras áreas do conhecimento disponíveis no estado (Gama e Andrade, 2019).

Entre a origem da pós-graduação stricto sensu e a fundação do primeiro curso de graduação no estado do Amazonas há um lapso temporal de mais de sessenta anos. No que concerne à origem do Serviço Social no Amazonas, a Escola de Serviço Social¹ começou a funcionar em 16 de novembro de 1940, porém sua fundação oficial só ocorreu em 15 de janeiro de 1941, passando a ser reconhecida pelo governo estadual em 14 de janeiro de 1945 e pelo governo federal em 1957 (Montenegro, 1986).

Até o primeiro lustro da década de 1990, a Universidade do Amazonas (que a partir de 2002 passou a ser chamada de Universidade Federal do Amazonas - Ufam) era a única a disponibilizar o curso de graduação em Serviço Social. Nas primeiras décadas do século XXI houve o aumento progressivo de empresas educacionais no estado, chegando a quase três dezenas autorizadas a ofertar o curso em janeiro de 2020, conforme dados do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior do Ministério da Educação - e-MEC (Andrade, Vallina e Gama, 2020).

É indubitável que a fundação do PPGSS em 2007 representou um avanço para o Serviço Social no Amazonas, tendo sido uma resposta aos anseios da categoria que clamava por formação específica em Serviço Social.

Desde sua fundação até janeiro de 2020, o programa formou 118 mestres, o que indica que tem se constituído como um imprescindível espaço de qualificação para os assistentes sociais, tanto para o melhoramento do seu trabalho profissional, quanto para o pleno exercício da docência. Por ser um mestrado acadêmico e em virtude da grande explosão de cursos de graduação de Serviço Social no estado do Amazonas, o programa dá importante contribuição para a formação de recursos humanos que atuam na docência em Serviço Social.

O PPGSS está organizado em duas linhas de pesquisa, que acolhem os dezesseis docentes vinculados ao programa, dos quais catorze são permanentes, um é colaborador e um é visitante. A primeira linha denomina-se “Questão social, políticas sociais, lutas sociais e formação profissional”, que concentra pesquisas sobre as diferentes expressões da questão social na Amazônia, o desenvolvimento das políticas sociais, os movimentos sociais, as mudanças no mundo do trabalho, a formação profissional e o trabalho do assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais. A segunda linha de pesquisa intitula-se “Gestão social, desenvolvimento, ambiente, direitos humanos, cultura e diversidade socioambiental”, que compreende os estudos sobre gestão das políticas públicas, os debates sobre desenvolvimento, ecodesenvolvimento e sustentabilidade, a violação aos direitos humanos, a questão do gênero, os modos de vida rurais e urbanos, as populações tradicionais amazônidas e as tecnologias sociais que buscam processos de sustentabilidade na Amazônia. A produção de conhecimento no âmbito do PPGSS da Ufam, ancorada nessas duas linhas de pesquisa, decorre da atuação de oito grupos de pesquisa:

Quadro 1
Nomes dos grupos de pesquisas vinculados ao PPGSS/Ufam

	Grupos de Pesquisa	Ano de criação
1	Grupo de Estudo e Pesquisa em Processo de Trabalho e Serviço Social na Amazônia - Getra	2001
2	Grupo Interdisciplinar de Estudos Socioambientais e de Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia - Inter‑Ação	2001
3	Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Sociais e Seguridade Social no Amazonas - GEPPSSAM	2002
4	Grupo de Estudo, Pesquisa e Observatório Social: Gênero, Política e Poder - Gepos	2005
5	Grupo de Estudos de Sustentabilidade, Trabalho e Direitos na Amazônia - Estradas	2012
6	Grupo de Pesquisa em Gestão Social, Direitos Humanos e Sustentabilidade na Amazônia - Gedihsam	2012
7	Grupo de Estudos e Pesquisa da Complexidade Amazônica	2017
8	Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social Crítica, Estado, Movimentos Sociais e Políticas Sociais	2019

Fonte

Cumpre destacar o fortalecimento dos grupos de pesquisa dos docentes do PPGSS nos últimos anos, pois o quantitativo dobrou desde a fundação do programa. Esses grupos de pesquisas são espaços primordiais para a formação e o aprimoramento de pesquisadores. A inserção de discentes e docentes nos grupos de pesquisa oportuniza a participação em estudos mais sistemáticos, eventos científicos, projetos de extensão e participação em pesquisas de maior porte. Assim, os grupos de pesquisas permitem, na realidade, a realização de diversas atividades dentro e fora do ambiente universitário, que são estratégias que impulsionam a produção de conhecimento e ampliam a inserção da universidade na sociedade.

2.1 O PPGSS: sua inserção social e importância frente às particularidades da região

É consenso que a universidade cumpre uma missão primordial na sociedade, que vai além de atuar no campo da formação de recursos humanos, na medida em que coopera para a formulação e avaliação de políticas públicas, a melhoria dos serviços prestados à comunidade, o controle social, a gestão dos serviços públicos, dentre outras muitas possíveis contribuições, que têm o potencial de gerar impactos positivos às comunidades, às políticas e aos espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais.

A pós-graduação se fez socialmente necessária e ganha legitimidade ao responder às demandas sociais, no mesmo instante em que produz conhecimento, gera pesquisas que emanam da realidade social e desenvolve ações e projetos que favorecem o estreitamento da relação entre a comunidade e a universidade.

A inserção social, além de ser um compromisso imperioso da universidade, é também um quesito importante de avaliação da Capes quanto aos programas de pós-graduação. Boufleuer (2009) afirma que o quesito da inserção social expressa um reconhecimento por parte da Capes de que a pós-graduação pode e deve favorecer a melhoria das condições de vida da população, ao mesmo passo em que produz ciência. Nessa lógica,

Inserção social [...] vem a representar todo empenho, pontual ou sistemático, voltado para a supressão desse hiato verificável entre a pesquisa e a aprendizagem no âmbito da pós-graduação e a sua aplicação, presença ou seu impacto no âmbito da sociedade. Já a avaliação, por esse enfoque, implica em conferir se na dinâmica de um programa está presente essa atenção para com as demandas sociais. Trata-se, portanto, de um enfoque da política pública, da política de Estado, que passa a atribuir um diferencial aos programas que buscam a sua qualificação, em sintonia com as demandas de “transformação social”. (p. 378)

Silva (2012) acrescenta que a inserção social transcende a extensão universitária, porque percebe que várias atividades da pós-graduação podem dispor de contributo para a transformação social. “Ela também avalia como mestres e doutores, bem como a pesquisa por eles desenvolvida e a de seus orientados, atua em termos de efetiva contribuição para com a sociedade” (Silva, 2012, p. 16).

À luz dessa compreensão, é possível afirmar que o PPGSS germina das demandas da sociedade amazonense quanto à oferta de formação profissional específica em Serviço Social. Como resposta a esse clamor, o Departamento de Serviço Social da Ufam buscou, mais do que garantir a formação específica, contemplar o enraizamento do programa à realidade amazônica, tendo como área de concentração “Serviço Social, políticas públicas, trabalho e sustentabilidade na Amazônia”. Por isso, o programa carrega consigo o compromisso com a sustentabilidade² na Amazônia, com a produção de conhecimentos que respondam às necessidades das populações tradicionais desse território, e dos usuários das políticas públicas locais, no sentido de descortinar as expressões da questão social na região amazônica.

A inserção social do PPGSS/Ufam também pode ser verificada por meio do desenvolvimento de ações de extensão. Apenas no biênio 2017-18 foram dezenove projetos de extensão universitária coordenados por docentes do PPGSS. Essas ações de extensão materializam a interlocução com a sociedade, muitas vezes assumindo o caráter de ações afirmativas tanto no âmbito urbano como no rural. As principais temáticas dessas ações foram: práticas de sustentabilidade visando ao desenvolvimento regional nos municípios do interior do Amazonas; direitos e dignidade da criança e do adolescente; adolescência, sexualidade e violência; chá com ciência no Amazonas (abrindo diálogo com professores, estudantes e comunidade); educação ambiental e gestão de resíduos sólidos; ciclos de palestras: revisitando os fundamentos do Serviço Social; Serviço Social e a atualidade da tradição marxista (semana de Serviço Social integrada entre graduação e pós-graduação), dentre outras temáticas.

No que tange à formação de pessoal, o PPGSS tem contribuído de modo significativo com a sociedade amazonense mediante a qualificação de profissionais que atuam nas diferentes políticas públicas, seja como técnicos, gestores ou docentes (de ensino superior). Com base nos dados de 2012 a 2016 do programa, verifica-se que 76% dos egressos adentraram no mercado de trabalho e apenas 24% não se inseriram profissionalmente. Dentre os que estavam trabalhando, 74% estavam em instituições públicas e 26% na iniciativa privada. É importante salientar que 36% eram docentes de cursos de graduação em instituições de ensino públicas e privadas em Manaus, no interior do estado e em outros estados da região Norte, e 26% estavam envolvidos na docência em pós-graduação lato sensu, dos quais 91% na capital e 9% no interior do estado.

Diante do desafio de gerar impactos reais na sociedade, o PPGSS/Ufam vem favorecendo o conhecimento das expressões da questão social que se manifestam de modo particular na Amazônia diante das especificidades regionais, visando subsidiar o fomento de políticas públicas e uma gestão social que tenha condições efetivas de promover um desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade. No campo da gestão e planejamento das políticas públicas, temos o protagonismo de 21% dos egressos que se inseriram no mercado de trabalho e que militam em defesa da materialização e ampliação dos direitos dos usuários, o que é um sinal relevante de impacto social.

As pesquisas desenvolvidas pelos egressos contemplam múltiplas dimensões da realidade amazônica. No que diz respeito aos temas pesquisados, 50% são relacionados às políticas sociais e aos direitos sociais; 21% são ligados à questão socioambiental rural e urbana; 15% referem-se às relações de exploração, opressão, de gênero, raça, etnia, geração e sexualidade; 6% discutem a formação profissional; 5% debatem o trabalho profissional e 3% refletem o trabalho em sentido mais geral.

É importante mencionar que nesse segmento temático que abarca metade das produções do PPGSS, ou seja, “políticas sociais e direitos sociais”, os temas mais pesquisados são: assistência social (29%), saúde (20%), idoso (17%), infância e juventude (10%), violência (8%) e outras temáticas - previdência, educação, habitação etc. - (15%).

Os resultados das pesquisas realizadas no PPGSS/Ufam são fontes preciosas de leitura da realidade amazônica e de discussão de alternativas de intervenção, com potencial para fomentar o desenvolvimento científico, socioeconômico e tecnológico no contexto amazonense e amazônico.

Os mestrandos e egressos do PPGSS/Ufam procedem da própria capital, de vários municípios do interior do estado do Amazonas e de outras unidades federativas da região Norte. Para exemplificar, será destacada a seleção de 2018 (para ingresso em 2019), que contou com 156 candidatos, dentre os quais se observa uma grande demanda de Manaus, com 85% dos inscritos, contra 11% de diversos interiores do Amazonas e 4% de outros estados da região Norte (Rondônia, Roraima e Pará). No processo seletivo mais recente realizado em 2019, para ingressantes em 2020, foram 87 candidatos, entre os quais 89% são de Manaus e 11% do interior do Amazonas. É indiscutível a legitimidade social do PPGSS/Ufam, pois a maior parte dos egressos retorna aos seus municípios e desenvolve trabalho profissional no âmbito das políticas públicas, onde esses egressos cooperam diretamente para o enfrentamento dos problemas socioambientais.

Um dado importante acerca dos ingressantes de 2019 se refere à quantidade de candidatos aprovados recém-saídos da graduação. Dos vinte aprovados, dezoito eram egressos da Ufam, sendo que nove eram recém-graduados do ano de 2018. Desses aprovados, oito eram alunos que desenvolveram projetos de iniciação científica durante a graduação na Ufam e participavam dos grupos de pesquisa. Considerando unicamente o ano de 2018, os oito grupos de pesquisa contavam com 45 estudantes de graduação participando da coleta de dados.

A formação e o trabalho profissional do assistente social na realidade amazônica são fundamentais para o enfrentamento das desigualdades sociais. Por isso, também precisam ser investigados e desvelados. Foi com essa missão que, em 2018, o PPGSS aprovou o projeto de pesquisa “A formação e o trabalho profissional do assistente social: aproximações e particularidades entre Amazônia e Sul do Brasil”, que está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica - Procad Amazônia, edital de 2018 da Capes. Com isso, além de ter o objetivo de estabelecer trocas com outras instituições de ensino e fortalecer o programa da Ufam (proponente), que tem nota 3 na avaliação da Capes, a parceria firmada com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUCRS (associada 1, com nota 6/Capes) e com a Universidade Federal do Pará/UFPA (associada 2, nota 4/Capes) tem o intuito de contribuir para conhecer como a formação e o trabalho do assistente social têm se configurado na Amazônia e no Sul do país.

Um espaço igualmente importante para demonstração da inserção social do programa é a educação básica amazonense, em que se registram egressos com cargos de gestão na Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc/AM) e na Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), além do ingresso de professores da rede pública de ensino, municipal e estadual no mestrado do PPGSS/Ufam, proporcionando maior qualificação ao ensino da rede estadual e municipal do estado do Amazonas. Atualmente, considerando os egressos de período de 2012 a 2016, 7% estão nas secretarias estadual e municipal de Educação.

Outro quesito que também demonstra a inserção social do programa diz respeito ao recebimento de alunos estrangeiros no PPGSS. Nos últimos três anos foram recebidos três discentes, por meio do Programa de Alianças para a Educação e Capacitação (Paec), vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB).

3. Considerações finais

Por fim, afirma-se que o PPGSS/Ufam tem o compromisso de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e sustentável do estado do Amazonas. O foco do programa é a formação de profissionais não somente em Serviço Social, mas também em áreas afins, sob o prisma da intervenção profissional interdisciplinar. Por isso, sua área de concentração se desdobra em duas linhas de pesquisa, que buscam fomentar a produção de conhecimentos sobre a formulação de políticas sociais no contexto socioambiental e suas interfaces com as demandas dos povos amazônicos, diante dos preceitos da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento regional.

O perfil do mestre que se busca formar nesse programa é de um profissional que seja capaz de pensar a realidade amazônica, considerando as diversas dimensões que a compõem, sejam elas econômica, social, política, cultural e ambiental. Assim, é indubitável que esse programa contribui na formação de assistentes sociais que atuam no enfrentamento das expressões da questão social na Amazônia, mediante propostas de intervenção com capacidade de promover o exercício pleno da cidadania dos usuários do Serviço Social.

• 1
  Segundo Montenegro (1986), o interventor federal Álvaro Maia designou o juiz André Araújo, que tinha experiência com obras de caridade, para propor a criação da Escola de Serviço Social de Manaus, com o objetivo de formar pessoas qualificadas para atuar na área social.
• 2
  A noção de sustentabilidade da qual parte a proposta desse programa é pautada na matriz discursiva contra-hegemônica da noção de “desenvolvimento sustentável”, a qual é instrumental à perspectiva política neoliberal da globalização. Essa matriz contra-hegemônica está fundamentada no pensamento ambiental latino-americano, que tem seu suporte na concepção de equidade, em que se articulam princípios de ecologia e de justiça social.

Referências

• ANDRADE, Roberta Ferreira Coelho de; VALLINA, Marcelo Mario; GAMA, Rayanne Roque. Da Escola de Serviço Social de Manaus ao boom do mercado educacional no Amazonas. In: ANDRADE, Roberta Ferreira Coelho de; VALLINA, Marcelo Mario. Novos contornos do Serviço Social no Amazonas Boa Vista: Editora da UFRR, 2020. p. 25-41.
• BOUFLEUER, José Pedro. Inserção social como quesito de avaliação da pós-graduação. Revista de Educação Pública Cuiabá, v. 18, n. 37, p. 371-382, maio/ago. 2009.
• GAMA, Rayanne Roque; ANDRADE, Roberta Ferreira Coelho de. Serviço Social no interior do estado do Amazonas: desafios da formação profissional e do mercado de trabalho. Atlante - Cuadernos de Educación y Desarrollo Abr. 2019. ISSN: 1989-4155. Disponível em: https://www.eumed.net/rev/atlante/2019/04/servico-social-amazonas.html Acesso em: 26 dez. 2019.
  » https://www.eumed.net/rev/atlante/2019/04/servico-social-amazonas.html
• MONTENEGRO, Rita. A criação da Escola de Serviço Social de Manaus 1986. 154 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1986.
• PINHEIRO, Hamida Assunção; PAIVA, Janaína Zildeia da Silva. A pós-graduação em Serviço Social: uma análise do perfil acadêmico, profissional e das pesquisas dos alunos de mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia. Relatório de iniciação científica. Manaus: Ufam, 2012.
• SILVA, Maria Helena da. Universidade pública e sociedade: a inserção social dos programas stricto sensu em Administração e a coprodução do bem público. Tese (Doutorado) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  27 Fev 2020
• Aceito
  27 Maio 2020