A “escalada” dos agrotóxicos no governo Bolsonaro

The “escalation” of pesticides in the Bolsonaro government

Resumo:

O artigo objetivou analisar a “escalada” dos agrotóxicos durante o Governo Bolsonaro por meio da liberação e flexibilização de produtos químicos demandadas pelo setor de commodities. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura crítica e dados quantitativos sobre agrotóxicos no Brasil. Os resultados apontam um aumento substancial de liberação de agrotóxicos para o agronegócio, que provoca uma cadeia de efeitos danosos para o meio ambiente e para a sociedade.

Palavras-chave:
Estado brasileiro; Agrotóxicos; Governo Bolsonaro

Abstract:

The article aimed to analyze the “escalation” of pesticides during the Bolsonaro Government through the release and flexibility of chemical products demanded by the commodities sector. The methodology consisted of a bibliographical research, with a critical literature review and quantitative data on pesticides in Brazil. The results point to a substantial increase in the release of pesticides for agribusiness, which causes a chain of harmful effects on the environment and society.

Keywords:
Brazilian state; Pesticides; ­Bolsonaro government

Introdução

As preocupações sistematizadas neste artigo pretendem contribuir para mais um dos tantos balanços que estão em curso acerca do último governo brasileiro. A mudança na conjuntura que resultou da vitória de Lula nas urnas em 2022 foi, em muitos aspectos, uma “aposta”, para interromper a descomunal sensação de “desgoverno” que vigorou entre 2019 e 2022. A julgar pelos números apertadíssimos da vitória de um projeto sob o outro, as consequências desse período para a sociedade brasileira ainda estão por ser mensuradas, pois os valores associados às organizações de extrema-direita, que mobilizam o segmento dos eleitores de Bolsonaro, provaram-se ser muito mais difundidos do que poderíamos supor. Tanto assim que os “acampamentos” pós-eleitorais e o absorto episódio do 8 de janeiro de 2023 repetiram “como farsa”, diria Marx (2015), o ocorrido após a derrota de Donald Trump em 2021.

Não devemos esperar que uma tendência mundial se esvaia no âmbito nacional apenas em função da alteração no comando político do Estado brasileiro. Entretanto, muitas e efusivas saudações merecem ser registradas a essa “virada de página” e assim o foram, sem qualquer exagero, as manifestações de reconhecimento da vitória de Lula no plano nacional, mas principalmente no internacional. Nesse último, em particular, uma das expectativas mais enfaticamente repetidas é a de que o novo governo ofereça um trato diferenciado do seu antecessor em relação às questões do chamado “meio ambiente”, tendência que já podemos observar no relatório de transição governamental.

Assim é que, embora distinto nos compromissos ambientais assumidos, recentemente (fevereiro de 2023) o Ministério da Agricultura do governo petista liberou 48 novas substâncias agrotóxicas para uso em território nacional. Destacar esse episódio não significa aprioristicamente colocar no mesmo patamar o governo que se inicia com o governo Bolsonaro, até porque, no balanço dos quatro últimos anos, mais de 2 mil produtos agrotóxicos foram licenciados em processos que padecem, no mínimo, de transparência¹. Entretanto, significa alertar para uma tendência que apresenta profundas raízes no Estado brasileiro: seu compromisso com a burguesia do agronegócio. Pareceu-nos importante iniciar as reflexões com essa ponderação, porque muito embora o debate em torno dos agrotóxicos seja feito associado ao campo da “agricultura”, sabe-se que sua utilização possui importantes interfaces com a questão ambiental e a saúde. Para colocar em evidência essa tendência e, ao mesmo tempo, evidenciar as particularidades do período recente, apresentamos a seguir uma reflexão sobre o que resolvemos denominar “escalada” do agrotóxico.

Trazendo informações teóricas e científicas, que não padecem absolutamente de neutralidade, o percurso do artigo está dividido em duas seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira, situamos, muito brevemente, o fortalecimento do agronegócio no Brasil como uma tendência histórica derivada da atual crise do capital e da desindustrialização da economia brasileira. Essa premissa macroeconômica é importante para contextualizar a desregulamentação promovida pelo governo Bolsonaro, em especial na pasta do “meio ambiente”, notabilizada pela infeliz afirmativa do então ministro Ricardo Sales de que era preciso aproveitar o contexto da imprensa ocupada com as mortes por covid-19 para “fazer passar a boiada”, liberalizando o que fosse possível sem qualquer fiscalização rígida pelas agências reguladoras.

Na segunda seção, apresentamos conceitualmente o significado dos agrotóxicos, os interesses econômicos internacionais e nativos que mobilizam a pressão pela liberalização de seu uso no Brasil e alguns dos muitos danos socioambientais bastante concretos de sua venenosa e quase indefectível presença no ambiente natural e no organismo humano. São informados também os dados sobre a liberalização do uso dessas substâncias no Brasil ilustrativos da irrefutável tendência ao crescimento que nos fizeram denominar esse processo como uma “escalada”. Nas considerações finais, estão presentes rápidos apontamentos de síntese que apontam para a necessária interrupção dessa trajetória ascendente e suas consequências danosas para a natureza e para a sociedade.

Estado brasileiro, neoliberalismo e “desindustrialização”

A economia brasileira sentiu os efeitos regressivos da entrada no contexto de globalização sob os auspícios das características estruturais de um capitalismo periférico. Conforme Chesnais (2000, p. 12), a globalização “[...] não tem nada a ver com um processo de integração mundial que seria um portador de uma repartição menos desigual das riquezas [...]”; pelo contrário, revela-se como liberação de “[...] todas as tendências à polarização e à desigualdade que haviam sido contidas, com dificuldades, no decorrer da fase precedente.”.

O Estado desenvolvimentista esgotou-se durante o governo Sarney (1985-1990), na transição entre o regime militar-empresarial e o período de redemocratização, com a entrada do neoliberalismo “em cena”. Os governos subsequentes ao período de redemocratização, sob o comando neoliberal, diluíram o frágil parque industrial e aumentaram a dependência em relação ao mercado de exportação de commodities sob as bases do mercado financeiro, o que levou alguns autores a categorizar esse processo como “desindustrialização”, significando o “[...] deslocamento da fronteira de produção na direção dos produtos intensivos em recursos naturais. Este deslocamento ocorre, principalmente, na fase ascendente dos preços das commodities no mercado mundial” (Gonçalves, 2012, p. 2). O desmantelamento da indústria brasileira tem raízes nas estruturas frágeis de uma produção industrial associada diretamente ao capital estrangeiro e, portanto, economicamente vulnerável.

Nesse processo, a indústria de transformação diminuiu progressiva e significativamente sua participação na economia: “[...] reduz-se de 18% em 2002 para 16% em 2010 [...]”, e esse percentual caiu ainda mais, pois “[...] ficou em 11,3% em 2018, a menor desde 1947.”². Em 2019, esse setor “[...] representou apenas 11% da atividade econômica. Na virada dos anos 2000, a atividade respondia por mais de 15% do PIB. Em 1970, a participação era de 21,4%. [Dessa forma,] a indústria brasileira é uma das que mais apresentaram recuo no mundo nos últimos 50 anos.”³. A “desindustrialização” brasileira foi acompanhada pela crescente demanda por matérias-primas na dinâmica mundial, principalmente pela extração de recursos naturais e uso abundante do solo brasileiro pelo agronegócio, sobretudo para responder à dinamização da ascensão da economia chinesa, e pelo crescimento vertiginoso da expansão do setor de serviços no Brasil. Nesta passagem, Santos Neto sintetiza (2019, p. 178):

A indústria perdeu posição significativa no desempenho da economia nacional, cuja privatização e abertura do mercado interno para os produtos estrangeiros agravaram ainda mais o processo de desnacionalização do parque industrial iniciado na década de 1930. Nas últimas décadas assiste-se a um sistemático crescimento da importação de produtos manufaturados, com elevado componente tecnológico (peças e autopeças, computadores e produtos de informática, veículos e eletrodomésticos etc.), e a uma ampliação das exportações de produtos agroprimários e semimanufaturados [...].

Com a crise estrutural do capital, o acirramento da luta de classes e o aprofundamento do neoliberalismo no Brasil, o capital demandou do Estado brasileiro medidas mais severas em relação à apropriação dos bens naturais, que foram levadas à frente inescrupulosamente pelo governo Bolsonaro, com um “desmonte” da regulação na área do meio ambiente. O capital em crise requisitou avançar sobre as terras públicas da União, sobre as Unidades de Conservação, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos etc. (Alentejano, 2020). Destacamos, neste momento, os Projetos de Lei (PLs) n. 2.633/2020 (regularização de terras públicas), n. 191/2020 (liberação para mineração sem empecilhos em terras indígenas) e n. 510/2021 (conhecida como “PL da grilhagem”), com objetivos de favorecer diretamente o avanço do agronegócio, mineração e atividades extrativistas, principalmente na região da Amazônia.

O governo Bolsonaro possibilitou o avanço do capital sobre a região da Amazônia e, para consolidar esse avanço, foi necessário aprofundar a flexibilização das políticas de regulação ambiental no Brasil e dificultar o acesso à informação sobre as ações estatais, como “[...] alterações nos protocolos de comunicação dos órgãos ambientais, ameaças a servidores, elevação do sigilo de documentos públicos, apagões em bases de dados ambientais e deslegitimação de órgãos públicos responsáveis pela produção de dados ambientais [...]” (Mapeamento... 2020, p. 4). Essas ações estatais foram responsáveis por recordes de destruição e degradação socioambientais reconhecidos por diversas instâncias governamentais e não governamentais em âmbito mundial numa nítida e orquestrada direção: garantir a exploração dos bens naturais, retirando possíveis entraves à acumulação de capital, com centralidade dos setores vinculados ao “agro” - produtores de soja, óleo bruto de petróleo, minério de ferro, celulose, carne de frango, farelo, resíduos da extração de óleo de soja, carne bovina e açúcar bruto (Scantimburgo, 2018).

A “escalada” dos agrotóxicos no Brasil e alguns de seus danos socioambientais

Umas das requisições do grande capital ao Estado brasileiro sob o comando do governo Bolsonaro foi a flexibilização da regulamentação dos agrotóxicos, ou, até mesmo, anuência desse Estado para o agronegócio desconsiderar os ritos institucionais e o aparato normativo sobre as substâncias químicas utilizadas por esse setor econômico. O Estado brasileiro compreende agrotóxicos como “[...] produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas [...]”, ou como produtos que atuam como “[...] desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento [...]” (Brasil, 1989, online).

O avanço exponencial da fabricação e o uso de agrotóxicos na agricultura capitalista ocorreram com a “Revolução Verde”, caracterizada pela implantação de tecnologias, mecanização e quimificação do campo na década de 1970. Essa “revolução” possibilitou igualmente a “Revolução Genética” na agricultura, com a modificação dos genes das sementes para produção de alimentos transgênicos⁴. Nas palavras de Souza et al. (2020, p. 325):

A evolução das técnicas de manipulação do ácido desoxirribonucleico (DNA) vem dando origem a um novo conjunto de aplicações, como cisgêneses, gene drives, biologia sintética e outras novas biotecnologias. Essa nova frente tecnológica, assim como as anteriores, se desenvolve no interior dos interesses comerciais das empresas proponentes e tem como foco, no geral, culturas que integram o mercado de commodities, como a soja, o milho e o algodão.

O agronegócio se caracteriza no Brasil, de um lado, pelo monopólio da terra, da produção e comercialização de alimentos e, de outro, pela manipulação das sementes e de investimentos em pesquisas científicas, objetivando a “melhoria” da agricultura capitalista. Esse “progresso” agrícola intensifica a “falha metabólica” (Marx, 2010), isto é, a devastação da natureza e de sua exploração para produção de mercadorias que, “em troca”, devolvem ao meio ambiente poluição do ar, da água, e deterioração da terra e das florestas. Intensifica ainda a produção das desigualdades socioambientais devido ao controle privado dos bens naturais, como terra e água, por meio da expropriação e do extermínio crescente de comunidades tradicionais, especialmente das regiões Centro-Oeste e Norte, onde parte considerável da Floresta Amazônica está concentrada e é alvejada como área de expansão do agronegócio (agricultura e pecuária). Esse Estado, sob o comando do governo Bolsonaro, dispõe:

[...] de uma lista de propostas para reduzir áreas de conservação ambiental e terras indígenas e permitir que estas sejam exploradas pela agricultura e pecuária comerciais (além de mineração). Da mesma forma, o governo avança no sentido de alterar regras de titulação de lotes de assentamentos rurais de forma a permitir que os mesmos sejam vendidos individualmente, passando a integrar o mercado de terras e, assim, o sistema produtivo dominante (Souza et al., 2020, p. 325).

Em larga medida, o agronegócio contribui para a crescente destruição da natureza e para a degradação da vida social, entre outras formas, por meio do uso racional e direcionado dos agrotóxicos, regulamentado pelo Estado brasileiro.

Os agrotóxicos estão no mercado sob a forma de inseticidas, fungicidas, herbicidas, nematicidas, acaricidas, rodenticidas, moluscicidas, formicidas, reguladores e inibidores de crescimento. Os herbicidas representam 48% do total de agrotóxicos, seguidos pelos inseticidas (25%) e pelos fungicidas (22%) [...]. Tais produtos químicos são caracterizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e, quanto aos riscos à biodiversidade, foram divididos em quatro classes: produto altamente perigoso (classe I), produto muito perigoso (classe II), produto perigoso (classe III) e produto pouco perigoso (classe IV) [...] (Belchior et al., 2014, p. 136-137).

Os agrotóxicos são responsáveis por diversas perturbações físico-químico-biológicas na natureza, aprofundando a “falha metabólica”. Destacamos, inicialmente, a contaminação da água, provocada pelas substâncias químicas que lhes são constitutivas e adentram os ecossistemas aquáticos por meio do vento, da chuva e da lixiviação no solo (Belchior et al., 2014). Ilustrativamente, Souza et al. (2020, p. 323) apontam que “[...] entre 2007 e 2014 foram registrados mais de 68 mil casos de intoxicação por agrotóxicos, o que daria uma média de 23 intoxicações por dia no país [...]”, e, recentemente, descobriu-se que “[...] a água do abastecimento público de 454 municípios brasileiros apresentou contaminação por uma mistura de diferentes agrotóxicos acima dos limites permitidos.” Ainda, conforme esses autores, o volume de agrotóxicos que se acumula na água⁵ impacta na “[...] formação de todos os seres vivos e [distorce] processos biológicos, afetando mecanismos reprodutivos, fragilizando sistemas imunológicos e alterando rotas genéticas, na rede da vida” (Ibidem, p. 337). Temos ainda a dizimação de insetos voadores, como o caso de abelhas, afetando “[...] a polinização da vegetação nativa e [ameaçando] a própria produção agrícola” (Ibidem, p. 323). Inclusive, as substâncias químicas dos agrotóxicos são nocivas aos predadores naturais, desestruturando toda a biodiversidade (Belchior et al., 2014). A depredação e alteração da composição do solo, por sua vez, é comum com o uso constante de agrotóxicos, pois é nele que ficam alojadas as substâncias químicas, influenciando “[...] de forma direta ou indireta na população da macro e microfauna, como é o caso do herbicida glifosato [...]” (Ibidem, p. 139). Assim, a relação entre agricultura capitalista, Estado e agrotóxicos pode provocar o “[...] surgimento de patógenos super-resistentes; à perda da biodiversidade e à proliferação de espécies que podem causar doenças; ou mesmo à forma como os animais são criados [...]” (Gurgel; Guedes; Friedrich, 2021, p. 138).

Em 2015, a região Noroeste do Brasil, por exemplo, consumiu 16 litros de agrotóxicos por pessoa (Lima; Oliveira, 2020), demonstrando o alto índice de consumo per capita e assegurando ao Brasil o primeiro lugar no uso de substâncias químicas na agricultura. Isso configura-se como “um elemento importante na violência histórica contra os sujeitos do campo e da cidade promovida pelo capital em sua relação orgânica com o Estado” (Souza et al., 2020, p. 324). Esses números tenderam a crescer no período recente e, em especial, sob o direcionamento político do governo Bolsonaro, foram sistematicamente liberadas centenas de agrotóxicos sem qualquer análise técnica, ambiental e sanitária (Souza et al., 2020). Exemplo desse favorecimento ao agronegócio pelo Estado brasileiro, por meio da Agência Nacional e Vigilância Sanitária, foi a flexibilização da avaliação dos riscos dos agrotóxicos, inclusive, “a lista de produtos⁶ ‘extremamente tóxicos’ foi reduzida de 702 para 43⁷”.

É certo que, anteriormente a esse governo, o agronegócio já estava “bem servido”, por exemplo, por causa da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo governo Temer, e de benefícios fiscais sobre esses produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, sob o governo Bolsonaro, são retirados os “últimos entraves” institucionais⁸ que barravam ou dificultavam o uso massivo de agrotóxicos, principalmente, na produção de commodities.

Considere-se aqui o fato de que apenas no território brasileiro são utilizados a cada ano cerca de um bilhão de litros de agrotóxicos [...]. A maior parte deste volume é aspergido sobre grandes monocultivos de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, em grande parte geneticamente modificados para tolerar o contato com aqueles venenos. (Souza et al., 2020, p. 337)

Devido à dinâmica das relações capitalistas, os países periféricos, cujas economias são fincadas em produtos agrário-mineral-exportáveis, tendem a importar agrotóxicos dos países industrializados. Nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, a China foi “[...] o principal fabricante (61,28% dos produtos) com o total de registros de agrotóxicos aprovados maior do que a soma de to­dos os demais países, seguida pelo Brasil (13,23%) e EUA (5,51%) [...]”. O mais sintomático dessa importação dos países industrializados é que os “[...] produtos fabricados na China (35), Índia (11), Suíça (2), França (3) e Alemanha (1) foram aprovados no Brasil, apesar de não terem aprovação nestes países” (Gurgel; Guedes; Friedrich, 2021, p. 143). E, para continuar a expansão desses produtos, os megaempreendimentos como Bayer, Syngenta, Basf, Du Pont, Nortox e Adama realizaram novos pedidos de aprovação de agrotóxicos ao Estado brasileiro no governo Bolsonaro (Lima; Oliveira, 2020).

Analisamos que houve um salto quantitativo da aprovação de agrotóxicos já a partir do governo de Temer atingindo, nos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente, 277, 405, 450 substâncias dessa natureza. Em 2019, já sob o comando de Bolsonaro, foram 382 registros⁹. Atestamos a tendência crescente com relação ao registro de agrotóxicos no Brasil, embora haja algumas variações. Entre 2005 e 2015 (10 anos), houve a aprovação de 1.391 novos registros de agrotóxicos e afins; entre 2016 e 2019 (4 anos), houve aprovação de 1.514. Isto é, o número de aprovações nos últimos 4 anos supera o número dos 10 anos anteriores¹⁰. Ademais, durante o governo Bolsonaro houve um cenário favorável à flexibilização das normas institucionais referentes ao uso de transgênicos e agrotóxicos pelo agronegócio no Brasil, que continua propagando a “[...] mensagem de que não é possível produzir alimentos fora do modelo convencional de agricultura, que tem como pilar as monoculturas, as sementes transgênicas e o uso de agrotóxicos” (Souza et al., 2020, p. 322, grifos nossos). Em termos quantitativos, esses autores afirmam que 680 produtos perigosos ao meio ambiente e à vida humana foram liberados entre o ano de 2019 e o primeiro semestre de 2020, “[...] sendo 21 destes altamente perigosos ao meio ambiente (Classe I); 319 muito perigosos ao meio ambiente (Classe II) e 258 perigosos (Classe III)” (Ibidem, p. 329).

Além da liberação de novos agrotóxicos, os conglomerados econômicos de produção de agroquímicos pressionaram também para a reavaliação toxicológica de agrotóxicos; mudanças nos procedimentos de avaliação de toxicidade, risco e comunicação de risco; liberação tácita de agrotóxicos; flexibilização das regras de pulverização aérea; liberação do uso de agrotóxicos proibidos no Brasil em casos de emergência fitossanitária; revisão da Portaria de Potabilidade da Água, e autorização da queima de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimenteiras¹¹ (Gurgel; Guedes; Friedrich, 2021).

Os danos causados pelas substâncias presentes nos agrotóxicos à saúde humana são diversos, como “[...] anomalias congênitas, câncer, disfunções na reprodução humana, bem como distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais [...]” (Belchior et al., 2014, p. 145). Essas substâncias são encontradas no organismo humano, detectadas na urina, sangue e leite materno (Belchior et al., 2014). A substância química do glifosato é um provável cancerígeno humano e a substância 2,4-D “[...] pode alterar o desempenho sexual e a fertilidade, exercer efeitos tóxicos no feto e em lactentes e interferir no desenvolvimento motor, comportamental, intelectual, reprodutivo, hormonal ou imunológico, provocando aborto ou morte nos primeiros meses de vida [...]” (Gurgel; Guedes; Friedrich, 2021, p. 146). Há casos recorrentes de intoxicação, envenenamento e tentativas de suicídio¹² por ingestão de agrotóxicos (Lima; Oliveira, 2020), pois o consumo e o manuseio sem cuidados desses produtos pode provocar:

[...] irritação da pele e olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões e morte. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados [...] neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer [...] (Ibidem, p. 80).

As populações rurais bem como muitas comunidades tradicionais residentes nas proximidades de cultivos da grande agricultura capitalista estão mais expostas aos efeitos nocivos dos agrotóxicos. Houve uma mudança, com o governo Bolsonaro, da distância mínima entre a pulverização de agrotóxicos e a população local, reduzindo-a de 500 para 250 metros. Tal “[...] mudança ocorreu sem qualquer justificativa científica que indicasse a se­gurança dessa redução da distância de pulverização” (Gurgel; Guedes; Friedrich, 2021, p. 150-151). Outra medida normativa desse governo foi retirar o símbolo indicativo de risco de produtos considerados pouco tóxicos.

Isso significa que, segundo as mudanças nas regulamentações implementadas em 2019 (Anvisa, 2019a), o rótulo desses produtos (49,40% do total) não exibe o pictograma da caveira com duas tíbias cruzadas, símbolo universal para indicar substâncias perigosas. Apesar disso, essas substâncias podem estar associadas a agravos crô­nicos à saúde, como cânceres, danos ao material ge­nético, malformações genéticas, danos ao aparelho reprodutor, malformação em bebês, desregulação hormonal e outros problemas graves, indicando que as mudanças normativas ocultam o risco para as populações expostas. Ainda, 14,88% dos produtos foram classificados como extremamente tóxicos (grupo I) e 8,69% como altamente tóxicos (grupo II), apresentando faixa vermelha no rótulo, que si­naliza maior nível de alerta, indicando substâncias com elevada toxicidade, que podem causar morte após a exposição a níveis de dose muito baixos. É importante reforçar que a classificação toxicológi­ca não considera os efeitos crônicos, que surgem tardiamente (Gurgel; Guedes; Friedrich, 2021, p. 144).

Coadunado às mudanças e à liberalização desenfreada dos agrotóxicos, o Estado brasileiro, sob o “efeito Bolsonaro” na economia política, presenciou o aumento do número de queimadas. Dados “[...] do Inpe apontam que o período de janeiro a agosto de 2019 foram 71.497 focos contra apenas 39.195 em 2018. Em relação a agosto de 2018, o número triplicou saindo de 10.421 para 30.901. O número é o maior em sete anos”¹³. Na Região Amazônica, onde o agronegócio penetrou fortemente nos últimos anos, o desmatamento “[...] atingiu 13.235 quilômetros quadrados em 2021, um aumento de 22% em relação a 2020” (“A conta chegou...”, 2022, p. 6). O ataque sobre a natureza vem acompanhado de ameaças constantes aos povos indígenas e quilombolas dessa região:

[...] todos os atos e omissões do governo favorecem um amplo movimento de pressão sobre terras indígenas, em especial na Amazônia. Em 2020, último ano para o qual há dados, o número de invasões de terras indígenas cresceu 137% em relação a 2018 [...]- foram 263 casos em 2020, contra 256 em 2019 e 111 em 2018. [...] 182 indígenas foram assassinados em 2020 - número 61% maior que o registrado em 2019 [...]. Desde o neoliberalismo o contexto vai acirrando para os povos indígenas: “Jair Bolsonaro é o primeiro presidente desde a redemocratização do país, na década de 1980, a não demarcar nenhuma terra indígena, descumprindo uma obrigação constitucional (mas cumprindo uma promessa de campanha). Atualmente, pelo menos 829 terras indígenas apresentam alguma pendência do Estado para a finalização do processo demarcatório [...]” (“A conta chegou...”, 2022, p. 20-21).

Portanto, não resta dúvida de que o Estado sob o governo Bolsonaro agiu de forma direta, funcional e servil, desrespeitando os ritos institucionais criados por seus próprios órgãos e instâncias, para facilitar o uso de agrotóxicos como uma das formas de favorecimento à expansão do capital, em especial na Região Amazônica. Na nossa avaliação:

o governo Bolsonaro é parte dessa engrenagem funcional às necessidades da crise do capital e suas características mais nefastas no plano ideológico, materializadas nos ataques à democracia, aos direitos sociais e humanos [que] não podem ser descoladas dessa análise que indica o essencial de sua movimentação no campo da política macroeconômica. Sua funcionalidade, ao colocar o “agro acima de tudo e o minério acima de todos” atualiza alianças históricas do Estado brasileiro com o latifúndio. Atualiza ainda a despreocupação com o tipo de “desenvolvimento insustentável” que também historicamente teve vigência no Brasil e evidencia a absoluta impossibilidade de conciliar projetos de mineração e a preservação de grupos humanos com as características dos povos tradicionais brasileiros, em especial, de povos das florestas, como os/as indígenas (Santos; Silva, 2021, p. 362, grifos originais).

Esse governo ficou conhecido, entre outros aspectos, pelos discursos contra povos e comunidades tradicionais que, por sua vez, “ecoaram” por meio da bancada ruralista do Congresso brasileiro. Não por acaso, o mesmo período registrou o aumento da truculência praticada por garimpeiros e pecuaristas contra as comunidades indígenas sob a forma de invasão a seus territórios e queimadas, tanto no Pantanal quanto na Amazônia¹⁴. Portanto, se na aparência a omissão e/ou ação desse governo na pasta do meio ambiente foi, muitas vezes, avaliada como “deficitária” ou “ineficiente” - ou até mesmo como “desgoverno” -, na essência, revelou-se inequivocamente direcionada para cumprir requisições ao avanço do grande capital sobre os recursos naturais no território brasileiro, sendo a liberalização dos agrotóxicos mais uma evidência das consequências danosas desse projeto para a sociedade e a natureza.

Considerações finais

A permissividade e o compromisso do Estado brasileiro para com o agronegócio representam um elemento histórico na formação do capitalismo no país. Não é de hoje que compra e doa terras, investe em infraestrutura e perdoa dívidas de ruralistas, reforçando a principal característica da economia nacional, essencialmente, agrário-mineral-exportadora, tendo a China, União Europeia, Estados Unidos e Japão como principais importadores. Também não é novidade que diversos governos beneficiaram latifundiários e rentistas da burguesia brasileira¹⁵, cujas empresas são importantes financiadoras de campanhas eleitorais, a exemplo do Bradesco e Itaú, além de outras empresas como a JBS Friboi, Ambev, Votorantim, Gerdau e Vale.

Entretanto, é indispensável também sinalizar, para concluir nossas reflexões, que o governo Bolsonaro entrou para a história como um dos aliados mais danosos do agronegócio para o conjunto da população brasileira e para o meio ambiente. Conforme já afirmamos, esse período foi incisivo no desmonte de mecanismos regulatórios de proteção do meio ambiente, fato que explica a “escalada” dos agrotóxicos. Trata-se de visibilizar a insidiosa presença cotidiana dessas substâncias em difusos espaços da vida social já que, por meio da flexibilização de procedimentos e rotinas, o Estado escolheu expor crescentemente a população brasileira aos riscos do contato com elas para favorecer a fração da burguesia brasileira e internacional que se beneficia da produção de commodities.

Além das consequências e dos danos socioambientais de maior proporção sublinhados neste texto, chamamos a atenção para a dificuldade de percepção dos males associados ao consumo (nem sempre voluntário) desses “pacotes químicos” que, considerando-se a extrema pauperização do tempo presente, reduz ainda mais a “margem de escolha” de exposição aos riscos de saúde que representam os agrotóxicos. Ademais, é incalculável o impacto dessa “escalada” no conjunto dos problemas que afetam setores da classe trabalhadora, cuja reprodução social depende do acesso direto a bens naturais como terra e água - bens que, como vimos, são profunda e incontrolavelmente contaminados pela presença de agrotóxicos. Referimo-nos expressamente à parcela racializada desse segmento de classe formada por indígenas, quilombolas, agricultores/as familiares, trabalhadores/as rurais, pescadores/as artesanais e ribeirinhos/as. Falar de escalada dos agrotóxicos no governo Bolsonaro é adicionar outra angulação ao debate sobre o direito à vida, à saúde e um ambiente ecologicamente equilibrado num contexto em que abundaram as provas de descaso com esses direitos da população brasileira, destacando-se a desastrosa gestão da pandemia da covid-19. O aumento do uso indiscriminado de agrotóxicos liberados nesse período é, portanto, uma das mediações a ser conectada aos danos socioambientais que ainda estão por ser contabilizados como “herança” dessa “página infeliz de nossa história”.

Referências

• A CONTA CHEGOU: o terceiro ano de destruição ambiental sob Jair Bolsonaro. Observatório do clima. 2022. Disponível em: Disponível em: https://www.oc.eco.br/a-conta-chegou-o-terceiro-ano-de-destruicao-ambiental-sob-jair-bolsonaro/ Acesso em: 10 maio 2022.
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• ALENTEJANO, Paulo Roberto Raposo. As políticas do governo Bolsonaro para o campo: a contrarreforma agrária em marcha acelerada. Revista da ANPEGE, João Pessoa, v. 16. n. 29, p. 353 -392, 2020. Disponível em: Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/12434 Acesso em: 10 abr. 2021.
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• BELCHIOR, Diana Cléssia Vieira; SARAIVA, Althiéris de Souza; LÓPEZ, Ana Maria Córdova; SCHEIDT, Gessiel Newton. Impactos de agrotóxicos sobre o meio ambiente e a saúde humana. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 34, n. 1, p. 135-151, jan./abr. 2014. Disponível em: Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/164063/1/Impactos-de-agrotoxicos-sobre-o-meio-ambiente.pdf Acesso em: 2 jul. 2022.
  » https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/164063/1/Impactos-de-agrotoxicos-sobre-o-meio-ambiente.pdf
• BRASIL. Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/legislacao/arquivos-de-legislacao/lei-7802-1989-lei-dos-agrotoxicos/view Acesso em: 1 jul. 2022.
  » https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/legislacao/arquivos-de-legislacao/lei-7802-1989-lei-dos-agrotoxicos/view
• CHESNAIS, François. Mundialização: o capital financeiro no comando. Revista outubro, n. 4, p. 7-28. 2000. Disponível em: Disponível em: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Revista-Outubro-Edic%CC%A7a%CC%83o-5-Artigo-02.pdf Acesso em: 15 dez. 2021.
  » http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Revista-Outubro-Edic%CC%A7a%CC%83o-5-Artigo-02.pdf
• EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasil é o quarto maior produtor de grãos e o maior exportador de carne bovina do mundo 2021. Disponível em: Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/62619259/brasil-e-o-quarto-maior-produtor-de-graos-e-o-maior-exportador-de-carne-bovina-do-mundo-diz-estudo Acesso em: 27 out. 2021.
  » https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/62619259/brasil-e-o-quarto-maior-produtor-de-graos-e-o-maior-exportador-de-carne-bovina-do-mundo-diz-estudo
• GONÇALVES, Reinaldo. “Governo Lula e o Nacional-Desenvolvimentismo às Avessas”. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, n. 31, fev. 2012.
• GURGEL, Aline Monte; GUEDES, Clenio Azevedo; FRIEDRICH, Karen. Flexibilização da regulação de agrotóxicos enquanto oportunidade para a (necro)política brasileira: avanços do agronegócio e retrocessos para a saúde e o ambiente. Revista Desenvolvimento e Meio ambiente, v. 57, p. 135-159, jun. 2021. Disponível em: Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/79158 Acesso em: 28 jul. 2022.
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• LIMA, Roberta Oliveira; OLIVEIRA, Valter Lúcio de. “Quando a boiada do veneno passa”: a escalada de registros de novos agrotóxicos no governo Bolsonaro. In: MIRANDA, Napoleão; MADEIRA FILHO, Wilson (org.). Desenvolvimento insustentável: conflitos socioambientais e capitalismo no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Autografia, 2020.
• MAPEAMENTO DOS RETROCESSOS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA - 2019 e 2020. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola Instituto Socioambiental. Article 19. 2020. Disponível em: Disponível em: https://www.imaflora.org/public/media/biblioteca/mapeamento_dos_retrocessos_de_transparencia_e_participacao_social_na_politica_ambiental_.pdf Acesso em: 10 maio 2022.
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• MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Civilização Brasileira, 2010.
• MARX, Karl. O 18 brumário de Luís Bonaparte. In: MARX, Karl. A revolução antes da revolução São Paulo: Expressão Popular, 2015.
• MATTOS, Marcelo Badaró. Sete notas: introdutórias como contribuição ao debate da esquerda socialista no Brasil. Rio de Janeiro: Consequência, 2017.
• SANTOS NETO, Artur Bispo dos. A presença do capital industrial-financeiro no Brasil Maceió: Edufal, 2019.
• SANTOS, Josiane Soares; SILVA, Everton Melo da. “Agro acima de tudo, Minério acima de todos”: as ameaças do governo Bolsonaro às áreas legalmente protegidas na Amazônia. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v. 13, n. 2, p. 343-366, ago. 2021. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/44866/25227 Acesso em: 21 set. 2021.
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• SCANTIMBURGO, André. O desmonte da agenda ambiental no governo Bolsonaro. São Paulo: Perspectivas, v. 52, p. 103-117, jul./dez. 2018. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/13235 Acesso em: 10 maio 2022.
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• SOUZA, Murilo Mendonça Oliveira de; GUERGEL, Aline do Monte; FERNANDES, Gabriel Bianconi; MELGAREJO, Leonardo; BITTENCOURT, Naiara Andreoli; FRIEDRICH, Karen. “Agrotóxicos e Transgênicos: retrocessos socioambientais e avanços conservadores no governo Bolsonaro”. Revista da ANPEGE, v. 16. n. 29, p. 319-352, 2020. Disponível em: Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege Acesso em: 29 jul. 2022.
  » https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege

• ¹
  Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/02/17/movimentos-reagem-a-liberacao-de-agrotoxicos-e-cobram-governo-por-mudancas. Acesso em: 23 mar. 2023.
• ²
  Informação retirada de: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/participacao-da-industria-na-economia-brasileira-sobe-para-22-diz-cni/. Acesso em: 27 dez. 2020.
• ⁴
  Trata-se de alimentos transformados em laboratórios a partir de “[...] sementes transgênicas as que possuem material alterado por meio de inoculação de genes provenientes de outros organismos [...]” (Lima; Oliveira, 2020, p. 75).
• ⁵
  De acordo com Souza et al. (2020, p. 338), “[...] estes venenos e os produtos de sua metabolização acabam percolando nos solos, alcançando e se acumulando nos aquíferos, com o que comprometem reservas de água essenciais para as próximas gerações [...]. Basta uma alusão ao mar Morto, que alcançou condição estéril pelo acúmulo de sais, para entender o possível destino dos aquíferos Guarany, Furnas e Urucuia, cujas áreas de recarga são hoje dominadas pelo cultivo, em larga escala, das lavouras altamente tecnificadas”.
• ⁶
  Para acessar a tabela completa da reclassificação, consultar: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2019/publicada-reclassificacao-toxicologica-de-agrotoxicos. Acesso em: 24 jul. 2023.
• ⁷
  Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2019/07/24/entenda-o-que-muda-na-classificacao-dos-agrotoxicos-pela-anvisa.ghtml Acesso em: 1 jul. 2022.
• ⁸
  Na análise de Souza et al. (2020), com o governo Bolsonaro, houve uma redução da atuação estatal referente à legislação sobre os agrotóxicos. No entanto, configuramos como uma mudança na forma de atuação do Estado brasileiro com as demandas do setor de commodities, o que fez o Estado direcionar suas ações mais direta e precisamente, desconsiderando, inclusive, quaisquer mecanismos normativos.
• ⁹
  Dados extraídos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2022). Disponível em: https://dados.contraosagrotoxicos.org/dataset/registro-de-agrotoxicos-e-afins. Acesso em: 30 jul. 2022.
• ¹⁰
  Existem hoje 3.748 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil, conforme monitoramento do perfil @Robotox, “[...] que monitora os registros de aprovação de novos agrotóxicos no Brasil, através das publicações no Diário Oficial da União” (Lima; Oliveira, 2020, p. 72).
• ¹¹
  A análise completa de cada um desses itens pode ser acessada em Gurgel, Guedes e Friedrich (2021). Aqui, cabe-nos ilustrar o quantitativo crescente de liberação de agrotóxicos sob a direção do governo Bolsonaro, que impacta diretamente a natureza e a sociedade.
• ¹²
  Conforme Lima e Oliveira (2020, p. 80), “em reportagem intitulada: ‘Depressão e suicídio: 1569 brasileiros se mataram tomando agrotóxicos na última década’, o Repórter Brasil, utilizando como base de dados o mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde e as fichas de notificação do Sinan, informou que 55,6 mil pessoas se mataram no Brasil entre 2011 e 2015. O principal meio utilizado foi o enforcamento, com 61,9% dos casos, seguido por intoxicação exógena (17,7%), que inclui envenenamento por agrotóxicos ou medicamentos. [...] Já em todo o mundo ocorrem cerca de 800 mil casos de suicídio por ano e que uma a cada cinco mortes, ou seja, 20%, acontece por autoenvenenamento com agrotóxicos, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) citado na matéria produzida. A maioria das mortes ocorreu em zonas rurais de países com baixa e média renda, como o Brasil. [...].”
• ¹³
  Disponível em: https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/19/queimadas-aumentam-82percent-em-relacao-ao-mesmo-periodo-de-2018.ghtml. Acesso em: 1 jul. 2022.
• ¹⁴
  Informações detalhadas são encontradas em: https://governodadestruicao.org/2020/. Acesso em: 4 jan. 2022.
• ¹⁵
  Mattos (2017, p. 41) aponta que “[...] são seis os bilionários que detêm riqueza equivalente à de metade da população (cerca de 100 milhões de pessoas) [...]” no Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  01 Abr 2023
• Aceito
  17 Jul 2023