O atendimento familiar no contexto da liberdade assistida no Distrito Federal^*

Family support within the supervised freedom context in Distrito Federal

Resumo:

Este artigo buscou caracterizar o atendimento familiar no contexto da liberdade assistida do Distrito Federal, com base nas percepções dos profissionais que nele atuam. Utilizou-se formulário eletrônico de coleta de respostas com 21 profissionais. A análise de conteúdo revelou as estratégias utilizadas: atendimento por família, atendimento com grupos de famílias e visitas domiciliares. Os atendimentos contribuem para o êxito da medida socioeducativa e para o bom relacionamento familiar.

Palavras-chave:
Atendimento familiar; Liberdade assistida; Medidas socioeducativas

Abstract:

This article aims to characterize family support within the context of supervised freedom in Distrito Federal, based on the perceptions of professionals working in this context. An electronic form was used with 21 professionals. Through content analysis, the results pointed out the support strategies: family support, support to groups of families and home visits. Support services can contribute to the success of the socio-educational measure itself and relationships among family members.

Keywords:
Family support; Supervised freedom; Socio-educational measures

Introdução

Entre as diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo constantes na Resolução n. 119 de 11 de dezembro de 2006 (CONANDA, 2006), destaca-se a participação ativa da família e da comunidade na ação socioeducativa para a consecução dos objetivos da medida aplicada ao adolescente. Compreende-se família, atualmente, como sendo uma instituição privada, com vários tipos de constituição (Freitas, 2011; Wagner; Levandowski, 2008), cuja função básica é a socialização primária das crianças e dos adolescentes (Gomes; Silva; Pessini, 2011).

De acordo com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Brasil, 1990), há seis medidas socioeducativas possíveis de serem aplicadas ao adolescente que comete ato infracional, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Compreende-se, portanto, que a liberdade assistida se configure como uma das medidas menos gravosas. Durante um período mínimo de seis meses, o adolescente deve receber o acompanhamento sistemático de um profissional de referência, tendo em vista sua promoção social. O trabalho das equipes que executam a medida de liberdade assistida não deve se limitar ao registro do comparecimento ou não das famílias aos atendimentos (Brito, 2007). As ações no âmbito da medida devem se estender às famílias de modo a contribuir para o fortalecimento dos vínculos e para a inclusão do adolescente no ambiente familiar e comunitário, assegurando, assim, uma formação para a cidadania (Conanda, 2006).

O acompanhamento das famílias, compreendidas como parceiras e fundamentais ao sucesso da experiência, é destacado no Projeto Político-Pedagógico das medidas socioeducativas em meio aberto do Distrito Federal como um dos eixos norteadores do trabalho socioeducativo (Distrito Federal, 2013). Para Takashima (2011), os serviços de apoio deveriam estabelecer uma articulação entre o público e o privado por meio de uma metodologia dialógica, não determinada apenas por um arsenal de instrumentos técnicos. Assim seria possível oportunizar a participação das famílias numa relação de horizontalidade e não de subordinação ao saber profissional.

Em fevereiro de 2020, conforme dados estatísticos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Distrito Federal, 2020), do total de processos referentes às medidas socioeducativas em meio aberto, 79% correspondiam à medida de liberdade assistida e/ou liberdade assistida cumulada com prestação de serviço à comunidade, num total de 1.713 processos. Considerando que o Estado prioriza as medidas em meio aberto e, portanto, visa promover o fortalecimento dos vínculos do adolescente com a família e a comunidade (Distrito Federal, 2014), é de suma importância que haja estratégias para um trabalho com as famílias, sobretudo com as dos adolescentes em cumprimento de liberdade assistida, dado o prazo mínimo de seis meses para acompanhamento.

O processo de responsabilização do adolescente, de construção de projetos de vida afastados da ilicitude e o exercício consciente da cidadania não ocorrem de forma individual, desvinculados do contexto maior no qual ele se insere, sem levar em conta as demais pessoas com as quais ele convive. A própria Lei do SINASE, a qual regulamenta as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional, elenca o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo como um dos princípios para execução das medidas (Brasil, 2012). As ações socioeducativas devem, portanto, ser pensadas e desenvolvidas incluindo-se a família e a comunidade.

Considerando a dificuldade observada na prática quanto ao estabelecimento de uma identidade própria para o atendimento voltado às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, ao lado da importância do tal atendimento, surge a seguinte questão norteadora: “de que maneira ocorrem os atendimentos familiares no contexto da medida de liberdade assistida no Distrito Federal?”. Este artigo tem por objetivo caracterizar o atendimento familiar no contexto da medida de liberdade assistida do Distrito Federal.

Método

Contexto da pesquisa

Há no Distrito Federal quinze unidades voltadas especificamente ao acompanhamento dos adolescentes que cumprem Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviço à Comunidade, as quais recebem o nome de GEAMA - Gerência de Atendimento em Meio Aberto. Na estrutura organizacional do Distrito Federal, as GEAMAs são parte integrante da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (SUBSIS), que, por sua vez, compõe atualmente a pasta da Secretaria de Justiça e Cidadania. Nos demais estados brasileiros, a execução das medidas em meio aberto compete, geralmente, ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Participantes

Participaram da pesquisa 21 profissionais, entre servidoras e servidores públicos concursados, que atuam no contexto da medida de liberdade assistida, lotados em 11 das 15 GEAMAs localizadas no Distrito Federal. A participação voluntária, mediante consentimento livre e esclarecido, foi condicionada apenas ao interesse e à disponibilidade dos(as) servidores(as). A única exigência foi a de que deveriam ser especialistas (pedagogos, psicólogos e assistentes sociais) e/ou agentes, profissionais envolvidos no atendimento às famílias, conforme apresentado na tabela 1.

Tabela 1.
Caracterização dos participantes da pesquisa

Faixa etária	Sexo do respondente	Cargo/especialidade	Tempo de atuação no sistema socioeducativo
De 21 a 30 anos - 2 De 31 a 40 anos - 15 De 41 a 50 anos - 3 De 51 a 60 anos - 1	Sexo feminino - 15 Sexo masculino - 6	9 assistentes sociais 5 pedagogos 3 psicólogos 4 agentes	Até 5 anos - 5 De 6 a 10 anos - 10 De 11 a 15 anos - 3 De 16 a 20 anos - 0% Acima de 20 anos - 3

• Fonte: Elaborada pelas autoras (2020).

Instrumento

Utilizou-se um formulário eletrônico de coleta de respostas, o qual foi enviado por meio de um link ao endereço eletrônico de cada uma das quinze GEAMAs, com solicitação de que fosse repassado à equipe de profissionais (tabela 2). Consultou-se previamente uma pesquisadora, a fim de avaliar a clareza e a assertividade das perguntas, procedendo-se aos devidos ajustes.

Tabela 2.
Questões constantes no formulário eletrônico

Questões acerca dos atendimentos familiares

Dados sociodemográficos

1. Na Gerência de Atendimento em Meio Aberto na qual você trabalha são realizados atendimentos familiares? Se sim, de que maneira eles ocorrem e quais são os profissionais envolvidos nesse trabalho? 2. De que maneira você acredita que o atendimento familiar possa contribuir para o êxito da medida socioeducativa em meio aberto? 3. Há mais alguma informação sobre o atendimento familiar no âmbito da medida de liberdade assistida que você, como profissional, gostaria de mencionar e que não tenha sido abordada nas questões anteriores?

Idade Sexo do respondente Cargo ou especialidade Tempo de atuação no sistema socioeducativo GEAMA em que trabalha atualmente

• Fonte: Elaborada pelas autoras (2020).

É crescente a popularização de coletas de dados on-line em psicologia como estratégia de pesquisa, e destacam-se como principais vantagens a praticidade para construir uma grande amostra sem necessidade de deslocamentos presenciais aliada a custos reduzidos (Wachelke et al., 2014). Ademais, diversos métodos qualitativos vêm sendo adaptados às pesquisas que utilizam a internet como ferramenta (Flick, 2009).

Procedimentos

Inicialmente a pesquisa, de abordagem qualitativa (Flick, 2009) foi submetida à aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília - CEP/IH e à autorização da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Em seguida, foi enviado, pela Diretoria do Meio Aberto (DIMA), um e-mail a cada uma das quinze GEAMAs do Distrito Federal, contendo: apresentação e convite para participação da pesquisa, bem como um link do formulário eletrônico de coleta de respostas a ser repassado aos profissionais. Por meio de contato telefônico direto da pesquisadora com cada uma das GEAMAs e de reenvio de e-mail, foi novamente apresentada a pesquisa à participação dos(as) servidores(as).

Não houve limite previsto quanto ao número de participantes, havendo apenas o estabelecimento de uma data-limite para preenchimento do formulário. Ressalte-se que foram respeitadas as normas e os aspectos éticos para pesquisas envolvendo seres humanos¹, previstos na Resolução do Conselho Nacional de Saúde n. 510 de 7 de abril de 2016 (CNS, 2016) e na Resolução n. 466 de 12 de dezembro de 2012 (CNS, 2012).

Análise de dados

Os dados empíricos desta pesquisa, obtidos por meio das respostas dos participantes ao questionário, receberam tratamento qualitativo. Para análise dos dados foi utilizada análise de conteúdo, que emprega procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens por meio das seguintes fases: (a) pré-análise, (b) exploração do material, (c) tratamento dos resultados, inferência e interpretação (Bardin, 1977).

Resultados e Discussão

Após análise das respostas obtidas via formulário eletrônico, foram estabelecidas as categorias que se seguem: (a) concepção de família e seu papel como corresponsável; (b) caracterização do atendimento familiar; (c) contribuições do atendimento às famílias: para o êxito da medida e para o próprio relacionamento familiar.

Concepção de família e seu papel como corresponsável

Da fala dos participantes, depreende-se a concepção de família como sendo o primeiro grupo social de que o indivíduo faz parte, espaço privilegiado de convivência, base constitutiva das demais relações que se estabelecem com o mundo e consigo mesmo. Tal concepção pode ser observada nos trechos a seguir:

Frase 1: A família é o primeiro lugar social de todas as pessoas. É a origem. Portanto, entender melhor nossas relações familiares é importante para pensarmos a nossa relação com o mundo, com a gente mesmo.

Frase 2: Acredito que a família é o principal suporte para o alcance dos objetivos das medidas socioeducativas, por ser um espaço privilegiado de convivência (...).

Essa concepção sobre a família encontra apoio na literatura sobre o tema. De acordo com Gomes, Silva e Pessini (2011), é a partir da família, primeiro grupo em que se dá início à vida social e afetiva, que o indivíduo se constrói nas relações. Para Romanelli (2016), é em família que podemos manter relações de cunho personalista, em oposição às relações predominantemente formais do universo público. Extrapolando-se os limites de uma conceituação legal acerca de família, os profissionais reconhecem a necessidade de um trabalho com os sujeitos que, de certa forma, representem referência e apoio aos adolescentes.

Frase 1: Não há como trabalhar com o adolescente sem trabalhar com os atores com os quais ele convive e troca informações em seu cotidiano.

Frase 2: A compreensão de família trabalhada com os adolescentes é ­ampla. Vai para além do conceito legal. Levantar quem são os referenciais positivos na vida do adolescente e trazê-los como forma de apoio ao acompanhamento de vida.

Assim como a legislação em vigor (Brasil, 2012) prevê a participação das famílias no processo de ressocialização do adolescente, estudos também abordam a importância de um trabalho interventivo junto às famílias. Tal intervenção ocorre por meio da oferta de suporte emocional e informativo (Furtado; Braga, 2011), do fortalecimento dos vínculos familiares (Brasil, 2016; Furtado; Munhoz, 2017), do encaminhamento a organizações governamentais ou não governamentais, com vistas ao atendimento integrado (Brito, 2007).

Nardi e Dell’Aglio (2012) ressaltam a importância de que as ações desenvolvidas incluam as famílias, dada a influência que elas exercem no desenvolvimento dos adolescentes. Além das famílias, as autoras destacam a necessidade de se reforçar os vínculos com as demais pessoas que se constituem, de alguma forma, como fonte de apoio e proteção. Para Monte et al., (2011), o desenvolvimento sociomoral do adolescente se dá na interação com o grupo social de origem.

A corresponsabilidade das famílias no processo de ressocialização do adolescente é igualmente mencionada e ilustrada pelas falas:

Frase 1: (...) todos os envolvidos no processo, Governo, sociedade e FAMÍLIA [grifo do participante] possuem um papel importante nesse trabalho.

Frase 2: A família deve ser trabalhada e vista como corresponsável pelo processo de ressocialização.

Frase 3: Sem o envolvimento da família, não há como garantir a promoção social do adolescente, conforme preconiza a Lei 8069/90 e o SINASE.

A legislação aponta o dever dos pais de contribuírem no processo ressocializador do adolescente, passíveis que estão de responsabilização administrativa, civil e criminal (Brasil, 2012; 1988). É preciso, no entanto, encontrar formas de sensibilizar as famílias e de envolvê-las no processo socioeducativo, sem que elas se sintam culpabilizadas pelo ato infracional praticado pelo adolescente, além de não ser adotada uma visão idealizada das famílias.

A sociedade brasileira passou e ainda vem passando por diversas transformações, de modo que o modelo tradicional de família nuclear convive atualmente com vários outros tipos de constituição familiar. Por essa razão e, como bem ressalta Sarti (1999), há que se falar em família no plural - famílias - e propor ações não normatizadas a partir de um modelo de família único e rígido, tendo como foco o reconhecimento da diversidade.

Caracterização do atendimento familiar

Ao indagar sobre a maneira como os atendimentos familiares ocorrem nas GEAMAs e quais são os profissionais envolvidos nesse trabalho, foi possível tanto colher informações gerais sobre esse tipo de atendimento, como conhecer as estratégias que são mais utilizadas. As informações foram sistematizadas na tabela 3.

Tabela 3.
Caracterização do atendimento familiar pelos profissionais

Local em que ocorre	• Na própria GEAMA • Na casa do adolescente (visita domiciliar)
Quando ocorre	• No início da medida (acolhimento por família ou com várias famílias) visando à elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) • Ao longo da medida (acompanhamento)
Como ocorre	• Presencialmente • Por telefone
Tipo de atendimento	• Agendado previamente • Por demanda espontânea das famílias • Via encaminhamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
Periodicidade	• Acolhimento (no início do cumprimento da medida) • Grupos mensais (com famílias ou apenas com pais) • Grupos eventuais
Motivação	• Demanda do adolescente • Demanda da família • Necessidade identificada pelo profissional • Encaminhamento feito pelo (NAI)
Estratégias empregadas	• Atendimento por família (com ou sem a presença do adolescente, para fins de acolhimento e/ou acompanhamento) • Atendimento com grupos de famílias (multifamiliares)  Acolhimento  Oficinas  Grupos temáticos  Atividades coletivas direcionadas • Visitas domiciliares
Quem participa//coordena	• Especialistas • Agentes • Pessoas convidadas • Estagiários

• Fonte: Elaborada pelas autoras (2020).

Como é possível observar, o atendimento realizado logo no início do cumprimento da medida pelo adolescente é chamado de acolhimento, enquanto os atendimentos subsequentes são denominados de acompanhamento. Os termos acolhimento e acompanhamento são igualmente citados no I Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal - PDASE (DISTRITO FEDERAL, 2016).

Antes mesmo de serem vinculados a qualquer uma das medidas socioeducativas, os adolescentes são encaminhados ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) que é um programa vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF que reúne em um mesmo espaço as secretarias de Estado que atuam no sistema socioeducativo, além do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Criança e do Adolescente. “A proximidade física entre esses agentes do Estado tem como finalidade aumentar a celeridade, a eficácia na aplicação de medidas socioeducativas e o acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares”, conforme explicação extraída do site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A Portaria n. 374, de 20 de outubro de 2014, documento que estabelece o fluxo do atendimento em meio aberto, define as seguintes etapas para o trabalho socioeducativo: (a) vinculação: o técnico administrativo recebe a documentação inicial do adolescente que irá cumprir a medida naquela GEAMA específica; (b) distribuição do caso: o caso é repassado à equipe de referência que passará a atender o adolescente e a família; (c) convocação: pode ser feita via contato telefônico, envio de telegrama, carta ou visita domiciliar; (d) acolhimento/ elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA): prevê-se a participação do adolescente e de sua família; (e) acompanhamento: são previstos atendimentos presenciais na própria GEAMA ou em locais externos ou por contatos telefônicos. O acompanhamento visa ao monitoramento das metas constantes no PIA (Distrito Federal, 2014).

É importante que a elaboração do PIA não seja compreendida como tarefa meramente burocrática, mas sim como o momento oportuno em que se estabelecem, com o adolescente e a família, metas a serem alcançadas no decorrer do cumprimento da medida, considerando-se as especificidades caso a caso. Além de nortear o trabalho a ser desenvolvido, focando-se os diversos aspectos da vida do adolescente, o PIA é compreendido como um instrumento de individualização da medida. Dessa forma, contribui para a garantia do respeito à condição peculiar de desenvolvimento de cada adolescente (Moreira et al., 2015).

Acerca dos locais de atendimento, foram mencionadas tanto o espaço da própria GEAMA quanto a residência do adolescente para visitas domiciliares. Ainda que não citado pelos participantes, é sabido que os atendimentos também ocorrem nas demais instituições que realizam o acompanhamento do adolescente e/ou da família (Brasil, 2016), a depender da articulação estabelecida com a rede socioassistencial, de saúde, educação etc.

Sobre as visitas domiciliares em si, elas se constituem um momento oportuno para aproximação e sensibilização das famílias. Tomando por empréstimo conceitos relativos ao Programa de Saúde da Família, destaca-se a necessidade do respeito às diferentes realidades, vivências, crenças e culturas. É por meio das visitas que o profissional amplia seu conhecimento acerca da realidade concreta das famílias, do contexto comunitário no qual estão inseridas e das dificuldades que elas enfrentam, podendo, assim, atuar de forma eficiente (Tulio; Stefanelli; Centa, 2000; Brasil, 2016).

Conforme o documento, que estabelece o fluxo do atendimento em meio aberto no Distrito Federal, o adolescente deve ser atendido semanalmente, incluindo-se aqui os contatos telefônicos e atendimentos em locais externos, e, presencialmente na GEAMA, pelo menos uma vez ao mês (Distrito Federal, 2014). Diferentemente do acompanhamento do adolescente, com previsão de ocorrência semanal, o atendimento familiar não tem frequência preestabelecida.

De acordo com os profissionais respondentes do questionário, nos locais em que eles trabalham, há o atendimento inicial das famílias, denominado de acolhimento, ocasião em que se procede à apresentação geral da(s) medida(s) e são colhidas as primeiras informações sobre o adolescente e seus familiares. Depois disso, em algumas GEAMAs ocorrem grupos mensais com as famílias, havendo ou não a presença dos adolescentes. Em outras, há grupos eventuais, sem periodicidade específica.

Quanto às estratégias que costumam ser utilizadas, foram mencionados, além das visitas domiciliares, os atendimentos com apenas uma família (com ou sem a presença do adolescente) e os atendimentos com mais de uma família (multifamiliares). Com grupos de famílias, foram citadas, além do acolhimento, atividades como oficinas, grupos temáticos e atividades coletivas direcionadas. Ressalte-se que não foram detalhadas no questionário de que tipo seriam as atividades coletivas direcionadas.

Pesquisas tanto na área de prevenção e promoção da saúde quanto na área da assistência social apontam diversas vantagens no trabalho com grupos, as quais vão desde a possibilidade de constituição de espaços de compartilhamento de experiências e busca conjunta por soluções para dificuldades enfrentadas (Polejack; Seidl, 2015), até a vivência da cooperação, do fortalecimento dos vínculos e do protagonismo dos participantes (Siqueira, 2008). Ambas as pesquisas apontam as contribuições do trabalho com grupos na defesa dos direitos da população atendida.

As ações socioeducativas visam à promoção social dos adolescentes e de suas famílias, ancoradas na perspectiva da garantia de direitos e de desenvolvimento da autonomia. Há que se pensar, por essa razão, em metodologias participativas, que valorizem a presença ativa dos sujeitos no processo, em detrimento de estratégias fundadas em uma pedagogia meramente focada na transmissão de conhecimentos aos usuários do serviço (Polejack; Seidl, 2015).

Especificamente sobre os grupos multifamiliares, há estudos que apresentam os resultados da prática com famílias em diversos contextos - inclusive com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Por meio dos grupos, é possível estabelecer um espaço de conversação, de reconhecimento dos próprios recursos e competências para resolução de problemas, bem como favorecer a aproximação afetiva entre os membros da família (Costa; Penso; Almeida, 2005; Costa et al., 2009; Costa, 2011).

Contribuições do atendimento familiar

É consenso entre os profissionais o reconhecimento da importância do atendimento familiar para o êxito da medida em meio aberto. As expressões “fundamental”, “de suma importância”, “elemento importantíssimo”, “central” e “contribui de maneira significativa” corroboram tal ideia. Ainda que não haja uma padronização entre as GEAMAs quanto à periodicidade do atendimento familiar, costuma-se realizar um acolhimento inicial. Para fins didáticos, as contribuições do atendimento familiar elencadas pelos participantes foram categorizadas em: (a) contribuições para o êxito da medida; (b) contribuições para o próprio relacionamento familiar.

Em relação às contribuições para o êxito da medida em si, os profissionais reconhecem que, tanto quanto necessário, é possível, por meio do atendimento familiar, ampliar o conhecimento que se tem do adolescente, das pessoas com as quais ele convive e do contexto em que ele se insere.

Frase 1: O êxito da medida passa pela ressignificação de entendimentos, valores e contextos da família, e não apenas pelo socioeducando isoladamente.

Frase 2: O atendimento familiar é fundamental ao acompanhamento socioeducativo. O reconhecimento de laços familiares bem como afetivos é a primeira etapa para estabelecimento de vínculo com o adolescente e sua realidade. As relações afetivas são uma parte de representação da história do adolescente.

Frase 3: Sem o atendimento familiar, dificilmente é possível efetivar o objetivo de acompanhar, orientar e auxiliar o adolescente na construção de projetos de vida. Ele proporciona maior aproximação da realidade sociofamiliar do jovem, compreensão de suas vivências e sociabilidade, contribuição da participação familiar no processo de autonomia e construção de novas trajetórias pelo adolescente, bem como integração social do jovem e da família a partir da inserção nas políticas sociais da rede.

Tal ideia encontra consonância em Perez, Paiva, Campos e Passos (2018) ao tratarem da matricialidade sociofamiliar como eixo estruturante da política de assistência social. Entende-se por matricialidade sociofamiliar a centralização da política de assistência social na família. Segundo esses mesmos autores, conhecer a realidade das famílias e os contextos em que elas vivem envolve uma mudança paradigmática ao viabilizar o planejamento de ações que atendam não somente às solicitações apresentadas pelas famílias, mas também às demandas territoriais, indo além dos problemas individuais apresentados.

Quando o profissional menciona “ressignificação de entendimentos, valores”, há que se pensar no tipo de ressignificação a que ele se refere e com base em quais referenciais. Seriam os referenciais legais que, ao preconizarem o lícito e o ilícito, serviriam para nortear condutas e pautar valores? Sarti (1999) adverte que, em se tratando do trabalho com famílias, devemos cuidar para não incorrer em discursos normativos, pautados em nossas referências pessoais.

Acerca dos encaminhamentos das famílias para a rede de atendimento socioassistencial, compreende-se como procedimento fundamental, para que elas, vivendo em contextos sociais tão adversos, recebam apoio por meio de um atendimento integrado, seja em organizações governamentais ou não governamentais (Brito, 2007). O princípio da incompletude institucional também traz a ideia da intersetorialidade como característica essencial à execução das medidas em meio aberto (Brasil, 2016). O atendimento familiar, nesse caso, favorece tanto para que haja maior engajamento do adolescente à medida, em si, como também para a efetivação dos encaminhamentos feitos.

Frase 1: Muitas vezes a UAMA se torna um serviço de referência de acesso às demais políticas que estão sendo negadas a essa família. Muitas vezes nos tornamos um articulador entre os demais serviços apoiando o acesso das famílias (...).

Frase 2: O atendimento familiar é fundamental para vincular o jovem à medida e garantir a efetivação dos encaminhamentos realizados.

Sobre as contribuições do atendimento familiar para o próprio relacionamento em família, os profissionais destacaram a possibilidade de as famílias receberem apoio, orientação, amparo, seja dos profissionais, seja de outros familiares, por meio de trocas de experiências. Desta forma, o atendimento familiar possibilitaria a aquisição de novos recursos para que as famílias pudessem lidar melhor com os desafios da vida cotidiana.

(...) a família recebe acolhimento, apoio e orientações que demandarem dos seus pares e dos profissionais da GEAMA. Proporciona a construção coletiva de conhecimento.

A mediação de conflitos, a promoção social do adolescente e da família, o auxílio às famílias no exercício de seu papel protetivo e o empoderamento dos sujeitos também foram mencionados pelos profissionais:

Frase 1: (...) as famílias frequentemente estão cansadas e se veem sem recursos para lidar com os desafios que seus filhos lhes apresentam. Nesse contexto, (...) podemos oferecer um espaço de construção de novas possibilidades de relações entre os sujeitos, mediando conflitos e propondo novos olhares e estratégias para os contextos familiares; contudo, sempre entendendo que o sujeito é quem melhor conhece sua realidade e nós estamos apenas oferecendo novas ferramentas, mas que cabe a eles a opção pelas mudanças de olhares e atitudes.

Frase 2: Acredito que precisamos criar espaços nos quais as famílias possam discutir entre si, com nossa mediação, temáticas relativas aos seus filhos, mas também a vida em sociedade, seus acessos aos direitos, enfim, um espaço de “empoderamento” dessa população.

Frase 3: Oferecendo subsídios para que as famílias possam exercer o seu papel de proteção, bem como buscando a melhoria da qualidade das relações intrafamiliares.

Para Medeiros e Paiva (2015), boa parte das famílias de adolescentes que cumprem medidas convivem cotidianamente com a precarização de direitos básicos e com a problemática advinda dessa situação. Ademais, nem sempre a família irá se caracterizar, por si só, como um lugar de proteção. Ao mesmo tempo que se configura como uma das primeiras instituições responsáveis pela socialização dos sujeitos, a família é palco de conflitos e de violação de direitos (PEREZ et al., 2018). Ainda assim, é importante que, no trabalho com essas famílias, os profissionais invistam tanto nas potencialidades de enfrentamento de situações tão adversas, quanto no fortalecimento do seu potencial de cuidado e proteção (Conanda, 2006; Brasil, 2016; Medeiros; Paiva, 2015; Perez et al., 2018).

Em relação ao empoderamento dos sujeitos, a fala dos participantes nos remete a Carvalho (2004) quando ele ressalta que, mais do que repassar informações ou induzir comportamentos, o objetivo é apoiar pessoas e coletividades para que elas tomem as decisões que considerarem mais apropriadas. Logo, por meio de análises da situação, são desenvolvidas a consciência crítica e a capacidade de intervir sobre a realidade podem ser desenvolvidas.

Considerações finais

Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar o atendimento familiar no contexto de liberdade assistida do Distrito Federal, com base nas percepções dos profissionais que nele atuam. Para além de conhecer os procedimentos e estratégias adotados nos atendimentos às famílias, foi possível uma aproximação acerca da concepção de família dos profissionais. Foi possível igualmente, além de conhecer as diferentes estratégias utilizadas, destacar as contribuições do atendimento familiar tanto para o êxito da medida socioeducativa em si, quanto para os relacionamentos familiares.

Acredita-se que a relevância social e científica deste estudo resida no fato de trazer à discussão uma temática por vezes pouco abordada na literatura, qual seja o atendimento socioeducativo no contexto do meio aberto e, mais especificamente, o atendimento dedicado às famílias dos adolescentes que cumprem liberdade assistida. O formulário eletrônico de coleta de respostas apresentou-se como instrumento de pesquisa bastante útil e viável, possibilitando um espaço de escuta, ainda que virtual, aos profissionais da área. Somente conhecendo a realidade tal e qual ela se nos apresenta, é possível avaliá-la e traçar novos rumos.

Como limitação da pesquisa, admite-se a restrição imposta pela escolha de se investigar somente a realidade do meio aberto no Distrito Federal. Seria interessante que novas pesquisas se debruçassem acerca do atendimento familiar ofertado no contexto do meio aberto brasileiro, identificando diferenças, similaridades e construindo novas propostas de ação.

Referências

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• *
  Este artigo é parte da dissertação de mestrado da primeira autora, sob orientação da segunda autora. Para submissão visando à publicação, foram feitos ajustes e adequações às normas exigidas por esta revista.

• ¹
  Parecer Consubstanciado n. 3.222.774.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  19 Jan 2023
• Aceito
  01 Jul 2023