Dialética da dependência de Ruy Mauro Marini: 50 anos de uma tese atual

Ruy Mauro Marini’s dialectic of dependency: 50 years of a current thesis

Aos 50 anos de publicação da Dialética da Dependência, de Ruy Mauro Marini, a revista Serviço Social & Sociedade convida ao debate sobre a temática da Dependência e Marxismo, como forma de celebração dessa obra significativa, que marcou e marca o desenvolvimento da Teoria Marxista da Dependência (TMD). Escrita no tempo do exílio de seu autor, no Chile, o texto circulou e foi debatido por alguns anos antes de sua publicação oficial.

Para dimensionar a relevância e atualidade dessa obra, que inspirou a temática desta edição, por ser um rico e rigoroso ensaio de interpretação marxista da realidade latino-americana, reconhecidamente dos mais instigantes, destacaremos, neste editorial, o contexto histórico-político do debate econômico, do qual emerge, no âmbito da reflexão sobre o desenvolvimento e subdesenvolvimento, e o impacto político dessas concepções. Também demarcaremos sinteticamente algumas das principais elaborações categoriais e polêmicas da Dialética da Dependência. Finalizaremos com pontuações sobre a importância do resgate deste debate para o Serviço Social.

I

Em termos históricos, a Teoria Marxista da Dependência (TMD) é uma criação do ambiente teórico-político febril e especialmente militante das três décadas que marcaram de forma profunda as ciências sociais, o pensamento e a ação política na América Latina. Em rigor, esse contexto está relacionado ao grande debate sobre os dilemas do desenvolvimento frente à pobreza e à desigualdade social na região, que exigiu e provocou diversificadas análises teóricas, projetos políticos e proposições governamentais.

Para melhor situar a grandeza das análises de Ruy Mauro Marini e da TMD, o recuo no tempo e o cenário são esclarecedores. Na década de 1950, a então Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) desenvolveu uma teoria do desenvolvimento, em que a industrialização foi apresentada como o condão libertador das condições de “atraso” em que viviam os países do subcontinente. Tratava-se de promover a industrialização, com investimentos combinados entre o Estado e o capital privado, finalmente com protagonismo do capital nacional, visando superar o estágio subdesenvolvido de uma economia primário-exportadora. Mirando a América Latina, a CEPAL ambicionava responder aos desafios políticos e econômicos do pós-segunda-guerra, atenta não só às singularidades da região, mas também à repercussão dos desdobramentos gerados principalmente pela independência das colônias da Ásia e da África e pela pressão do movimento comunista internacional.

A proposta da CEPAL discrepava da lógica evolucionista, que teve em Walt Rostow seu principal promotor, e, mais ainda, das formulações ricardianas dominantes na divisão internacional do trabalho, apoiadas na teoria das vantagens comparativas. Retomando a crítica das relações assimétricas entre centro e periferia, a CEPAL construiria uma leitura crítica das teorias de desenvolvimento correntes, considerando as condições internas dos países e suas relações desiguais na economia mundial. Nas palavras de Raul Prebisch, seu principal formulador:

Existe, portanto, manifesto desequilíbrio, e qualquer que seja sua explicação ou a maneira de justificá-lo, trata-se de um fato certo, que destrói a premissa básica do esquema da divisão internacional do trabalho. Daí o significado fundamental da industrialização para os países novos. Ela não é um fim em si mesma, mas o único meio de que se dispõe para captar uma parte do fruto do progresso técnico e elevar progressivamente o nível de vida das massas (Prebisch, 1949, p. 48).

A CEPAL propunha um programa de industrialização que contasse com o Estado e constituísse poupança interna suficiente para investimentos capazes de conduzir a crescente independência e autonomia da América Latina.

Significava avançar na política de substituição de importações, agora planejada e sob a direção do Estado, com o olhar não apenas sobre os bens de consumo, mas também sobre os bens de capital.

Porém a insuficiência da poupança interna, as perdas constantes na balança comercial¹ e a necessidade crescente de divisas para financiar a importação de bens de capital - com, evidentemente, a ajuda das forças internas - propiciaram que o capital estrangeiro, passo a passo, ocupasse, com seu padrão tecnológico e sua noção estrutural de acumulação e concentração de valor, um espaço cada vez maior na industrialização planejada pelos Estados nacionais da região. Contrariando pressupostos do desenvolvimentismo cepalino, a dinâmica modernizante impôs volumosa entrada de capitais estrangeiros. Desenvolveu-se, de 1955 a 1959, forte associação entre o Estado, os capitais locais e o capital dos países centrais, principalmente o capital das multinacionais dos EEUU, absolutamente hegemônico. Os dados da própria CEPAL, publicados anos adiante, sobre a entrada de capitais e a remessa de lucro demonstram esse extraordinário fluxo e, ao mesmo tempo, a sangria de valor, ou, a relembrar Galeano (1970), as veias abertas da América Latina (CEPAL, 1985; 2009).

No caso brasileiro, a política industrial desenvolvimentista se beneficiava do câmbio, que favorecia as importações de bens de capital, e do apoio do recém-criado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). A entrada de bens de capital e dos investidores estrangeiros era estimulada por todos os meios, mas os resultados obtidos não correspondiam ao esperado. Furtado (1966), o principal economista brasileiro na CEPAL, lamentaria isso e acusaria a impotência da industrialização levada a efeito sob condicionamento externo, incapaz de avançar na superação do desemprego e da desigualdade. A partir da crítica marxista desses acontecimentos, os estudos de Marini se voltam para os determinantes do subdesenvolvimento e da dependência em sua gênese, e em seu caráter efetivamente econômico-político, buscando os elos que os vinculam à dinâmica capitalista mundial. Apesar de a contradição centro-periferia ser identificada por Prebisch, já nos primeiros passos da CEPAL, foi Marini que a explicou desde os termos que efetivamente a vinculam às particularidades do “movimento real da formação do capitalismo dependente” (na forma subordinada em que a região se insere na economia mundial).

Considerando os projetos políticos e proposições estratégicas em curso, nesse período, no Brasil, esse resultado frustrante também expunha o equívoco da linha política do partido comunista vinculado à III Internacional, cuja expectativa em torno das potencialidades da burguesia nacional constituía o centro de sua política de aliança e parte de sua estratégia de transformação.

A vitória e a consolidação da revolução cubana, em 1959 e nos primeiros anos da nova década, representaram um elemento a mais, e não pouco significativo, na revisão geral que entrou em evidência, no plano político. Cresceram as interpretações positivas sobre o impactante episódio da revolução cubana, que passou a disputar a referência tática da revolução socialista - a cada dia com mais aceitação. Aparentemente, um punhado de heroicos combatentes armados havia desencadeado uma revolução, que desafiou a história do movimento comunista, por sua trajetória inusitada, e o imperialismo vizinho, em seu poderio.

Nessa revisão crítica que se verifica no Brasil, tocando o interior e o entorno do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em janeiro de 1961, era fundada a Organização Revolucionária Marxista - Política Operária (ORM-PO), conhecida como POLOP. Dela participariam Marini, Theotônio dos Santos, Vânia Bambirra e outros protagonistas do que mais tarde seria a TMD. Após o golpe de 1964, diante das limitações políticas impostas pela ditadura, a POLOP aderiu à luta armada, como outras muitas dissidências à esquerda do PCB.

Antes disso, aqueles militantes e intelectuais, em sua maioria jovens professores, integraram a Universidade de Brasília, recém-criada, em 1962, e lá continuaram os estudos e a atuação política - razão de serem tratados, à falta de algo melhor, como Grupo de Brasília, na obra de Wasserman (2017). Além de Theotonio dos Santos, Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini e André Gunder Frank, desse grupo também faziam parte Victor Nunes Leal, Lincoln Ribeiro, Theodoro Lamounier, Carlos Callou, Luiz Fernando Victor, Levi Santos, José Paulo Sepúlveda Pertence e outros intelectuais de esquerda (Marini, 2005).

Compondo os fortes traços desse cenário e o tornando mais contraditório, Guevara era preso e assassinado na Bolívia, em 1967, depois de uma guerra de guerrilha em que as forças revolucionárias saíram derrotadas.

Nessa conjuntura de frustração das políticas de desenvolvimento capitalistas para a América Latina, contestação da linha política dos PCs e surgimento de grupos políticos e organizações populares mais mobilizados, já estava em curso a reação contra-insurgente dos Estados Unidos. Deu-se uma sucessão de golpes de Estado, executados por militares, mas evidentemente sob inspiração dos capitais associados e apoio relativo da população civil. A ampliação do discurso anticomunista, facilitada pelos acontecimentos em Cuba e embalada pelas dificuldades econômicas dos governos progressistas de então, foi suficiente. Com a ajuda da mídia burguesa, dos setores conservadores das igrejas, das correntes internas de direita e do estímulo ativo dos Estados Unidos, as intervenções armadas foram quase todas bem-sucedidas.

Nos anos que se seguem, década de 1960, caracterizou-se a luta aberta entre o imperialismo e as forças políticas progressistas nacionais dos países latino-americanos.

Essas circunstâncias hostis ao pensamento e à ação políticos progressistas, em particular às iniciativas de viés marxista, impõem aos integrantes da POLOP, como a muitos outros teóricos e militantes de esquerda, a clandestinidade, o exílio ou as mais restritas condições de trabalho e sobrevivência (Dos Santos, 2011).

É essa imposição que leva ao Chile, naquele momento em grande ebulição, um significativo número de pensadores e ativistas brasileiros. Entre eles, boa parte dos que continuariam no exílio desenvolvendo estudos e pesquisas na direção de uma teoria do desenvolvimento que situa a dependência como elemento estrutural da relação centro-periferia do capital. Isto é, uma condição necessária ao desenvolvimento dos países centrais, conforme as determinações da divisão internacional do trabalho do sistema-mundo capitalista. Como diria Marini, anos depois, em sua Memória (2005c, p. 90), “o subdesenvolvimento é a outra cara do desenvolvimento”.

Impulsionado pelo Ato Institucional n. 5, baixado pela ditadura em dezembro de 1968, verifica-se no Brasil o início do morticínio em massa de opositores, armados ou não. Em contraste, o Chile, em particular a partir de 1970, com a posse de Allende, abre na América Latina não só novas perspectivas políticas, mas também as suas portas para acolher dezenas de brasileiros que escapavam das circunstâncias políticas mortais instaladas no país. Exilados nesse Chile promissor e receptivo, Theotonio dos Santos, Vânia Bambirra, André Gunder Frank e, mais tarde, saindo do México, Ruy Mauro Marini, continuariam seus estudos e militância.

II

Nesse contexto, que propiciou as formulações críticas às perspectivas do desenvolvimento, podemos dizer, seguindo Martins (2011), que duas abordagens distintas da dependência² vão se desenvolver, buscando compreender as particularidades do capitalismo latino-americano. A primeira delas é a vertente weberiana liderada por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, com base na obra conjunta intitulada Dependência e desenvolvimento na América Latina (1969).

A segunda é a vertente marxista que, desde os anos de 1960, a partir dos trabalhos de André Gunder Frank, Orlando Caputo, Ruy Mauro Marini, Theotônio dos Santos e Vânia Bambirra, critica as teorias do desenvolvimento e apresenta uma perspectiva distinta das formulações de Cardoso e Faletto. Porém, nos termos de Osorio (2009, p. 89-90), sem avançar expressivamente no campo da economia política. Se, por um lado, na interpretação do mesmo autor, Gunder Frank desenvolveu o ponto mais alto da transição do debate da dependência para o marxismo, por outro, Ruy Mauro Marini na obra Dialética da Dependência (Dd), publicada em 1973, “funda a teoria marxista da dependência” (Osorio, 2009, p. 93), alcançando o salto qualitativo que o distingue. A Dd expressa, portanto, o encontro do debate marxista da dependência com a crítica da economia política.

Para compreendermos teoricamente a Dialética da Dependência, duas observações se fazem essenciais. Em relação à primeira delas, Marini (2005b, p. 182) explicita que, apesar de a Dd fazer uma análise em um nível de abstração mais baixo que a que Marx desenvolveu em O Capital, a particularidade da dinâmica dependente não é suficiente para que sejam caracterizadas as diferentes formações sociais presentes na América Latina.

A segunda observação, também explicitada por Marini (2005b, p. 194), relata que ao assumir que a Dd tem como objeto central a análise econômica, assevera que “não nos resta, nesta breve nota, senão advertir que as implicações da superexploração transcendem o plano da análise econômica e devem ser estudadas também do ponto de vista sociológico e político”.

A partir desses pressupostos teóricos, no esforço de realizar uma breve síntese sobre a dinâmica da dependência, presente no livro Dd, destacaremos três dimensões constitutivas do capitalismo latino-americano, presentes na referida obra: transferência de valor, superexploração da força de trabalho e ciclo do capital.

No campo da TMD, a questão da dependência é tratada, principalmente, com base na concepção de Lenin sobre o imperialismo. De acordo com Marini, a dependência deve ser entendida como:

[...] uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo marco as relações de produção das nações subordinadas ou recriadas para assegurar a reprodução ampliada da dependência. A consequência da dependência não pode ser, portanto, nada mais do que maior dependência e sua superação supõe necessariamente a supressão das relações de produção nela envolvida (Marini, 2005a, p. 141).

Inserida nessa concepção de dependência, a transferência de valor (Marini, 2005a) indica que a inserção dos países dependentes na dinâmica do capitalismo é realizada a partir de uma divisão internacional do trabalho, onde cabe à periferia, num primeiro momento, na condição de economia exportadora não industrializada, a produção de matérias-primas e gêneros alimentícios. Do ponto de vista substantivo, essa inserção contribuirá para que o deslocamento do eixo da acumulação dos países industrializados passasse da produção de mais-valia absoluta para a de mais-valia relativa (idem, p. 144).

Após a consolidação da industrialização dos países dependentes (anos 1950), agrega-se à produção de matérias primas e gêneros alimentícios a produção de bens de consumo não duráveis. Além dessa característica, os bens de consumo duráveis são produzidos a partir da associação com o capital internacional (empréstimo, investimento externo direto, pagamento de royalties...) e/ou comprando mercadorias do exterior, principalmente relacionadas ao capital constante, necessárias para a produção desses bens (Marini, 2005a; Amaral; Carcanholo, 2012).

Esse processo de inserção subordinada da economia latino-americana no sistema mundial capitalista é produto, entre outros fluxos, da transferência de valor desde as economias dependentes para as economias centrais. Marini (2005a) identifica dois mecanismos que efetivam, desde o fluxo centro-periferia, a transferência de valor: 1. a produção de mais-valia extraordinária, baseada na maior produtividade; 2. o monopólio de produção. Tanto um mecanismo quanto o outro possibilitam que os bens produzidos pelos países industrializados sejam vendidos por um preço acima de seu valor, provocando nos países importadores a necessidade de dispor de mais valor para obter tais bens³.

A consequência desse processo, conforme explica Marini:

não é precisamente a de se contrapor à transferência de valor que implica, mas compensar a perda da mais-valia, e que, incapaz de impedi-la no nível das relações de mercado, a reação da economia dependente é compensá-la no plano da produção interna (Marini, 2005a, p. 154).

Por esse motivo, Marini defende a tese de que a dinâmica da dependência implica a configuração da superexploração da força de trabalho⁴ como elemento estrutural do processo de produção e reprodução das relações sociais dos países periféricos, como forma de compensar a perda de mais-valor operada pela troca desigual⁵. Em suas palavras:

Chamada para contribuir com a acumulação de capital com base na capacidade produtiva do trabalho, nos países centrais, a América Latina teve de fazê-lo mediante uma acumulação baseada na superexploração do trabalhador. É nessa contradição que se radica a essência da dependência latino-americana (Marini, 2005a, p. 162).

Em síntese, Marini (2005a, p. 156) explica que são três os mecanismos que combinados, ou não, configuram a superexploração e garantem sua generalização: (1) intensificação do trabalho; (2) prolongação da jornada de trabalho; (3) expropriação de parte do trabalho necessário ao operário para repor sua força de trabalho. Pela centralidade que tal fenômeno adquire na reprodução da dependência, convém registrar que, para a TMD, a questão da superexploração da força de trabalho só pode ser desenvolvida a partir dos aportes marxianos, considerando que Marx a indica como expressão singular da luta de classes em momentos de ofensiva do capital, ou seja, como resultado de determinados contextos históricos particulares⁶.

Marini, em relação às três formas distintas de efetivação da remu­neração da força de trabalho abaixo de seu valor, apresentadas anteriormente, indica que, nos dois primeiros casos, ocorre um esgotamento prematuro da força de trabalho e, no terceiro, impede o trabalhador de ter acesso aos bens indispensáveis para repor sua força de trabalho em condições normais⁷.

Esta formulação de Marini vincula a superexploração ao pagamento de salário abaixo do valor.

Além disso, importa assinalar que, nos três mecanismos considerados, a característica essencial está dada pelo fato de que são negadas ao trabalhador as condições necessárias para repor o desgaste de sua força de trabalho (...). Em termos capitalistas, esses mecanismos (...) significam que o trabalho é remunerado abaixo de seu valor e correspondem, portanto, a uma superexploração do trabalho (Marini, 2005a, p. 157. Negrito nosso)⁸.

Portanto, o que caracteriza a superexploração da força de trabalho nos países dependentes é seu caráter estrutural de pagamento de salário abaixo do valor da força de trabalho⁹ como dinâmica da produção e reprodução das relações sociais capitalistas.

Obviamente, as polêmicas e as críticas sobre a concepção de superexploração da força de trabalho não são novas e muito menos se restringem às diferentes interpretações no campo da TMD. Marini tratou das críticas a suas reflexões, principalmente, em Sobre a Dialética da dependência (1973) e Las razones del neoldesarrollismo (respuesta a F. H. Cardoso y J. Serra) (1978)¹⁰e Plusvalía extraordinaria e acumulación de capital (1979).

Este é um tema central em Marini e inspira debates de alta relevância, a exemplo da excelente síntese, com base nas críticas à concepção de superexploração da força de trabalho, que Luce (2018, p. 135-154) apresenta, argumentando acerca dos erros nas análises sobre a superexploração¹¹. Outro aspecto importante que merece destaque se refere aos estudos empíricos que têm sido realizados acerca da superexploração. Apesar de serem estudos que necessitam de mais aprofundamento, indicam caminhos extremamente fecundos para a continuidade das pesquisas sobre as condições de vida dos trabalhadores dos países dependentes, em geral, e dos brasileiros em particular (Martins, 2011a; Luce, 2013; 2018). Uma das formas de buscar o aprofundamento da temática tem sido os esforços para desenvolver uma formalização matemática da superexploração (Martins, 2011; 2017).

Por fim, mas não menos importante, um tema de extrema relevância está relacionado à questão da superexploração no atual contexto mundial. De forma sumária e, certamente, sujeita a problemas, poderíamos dizer que existem duas posições. Aquela que compreende a possibilidade de utilizar a categoria, no contexto atual, para os países centrais, apesar de abordagens distintas (Sotelo, 2016; Osorio, 2009; 2018; Luce, 2018; Martins, 2011a) e uma outra perspectiva que argumenta sobre essa impossibilidade (Amaral, 2018; Nogueira, 2018).

Em resumo, o que caracteriza a superexploração da força de trabalho nos países dependentes, e aí sua particularidade, é que ela se expressa como componente estrutural do desenvolvimento do capitalismo na América Latina à medida que se revela como elemento constitutivo da unidade dialética transferência de valor-superexploração.

A terceira dimensão a registrar refere-se ao ciclo do capital na economia dependente. Em termos gerais, Marini em Dialética da Dependência, ao analisar o ciclo do capital na economia dependente, indica que a produção mais dinâmica do capitalismo dependente não está voltada para a produção generalizada de bens salariais, uma vez que somente uma parte da classe trabalhadora em seus estratos médios e altos estão em condições de integrar a esfera do consumo de bens e necessidades gerais. Essa ruptura se fez presente, de forma distinta, tanto no período agroexportador, quanto na fase industrial dos países periféricos e está dialeticamente articulada à dinâmica da superexploração da força de trabalho.

Sabendo que tal abordagem mais geral não permite - nem é o propósito - que sejam identificados os elementos concretos que caracterizam formações sociais específicas dos países latino-americanos, há produções que buscam a concretização das análises sobre a dinâmica da dependência. Osório (2012), com essa perspectiva, a partir das reflexões de Marini sobre o ciclo do capital (2012 [1979]) e sobre o padrão de reprodução do capital no Chile (1982), aprofunda e desenvolve a categoria “padrão de reprodução do capital” (PRC).

Com esta categoria PRC, Osorio busca apreender o movimento de produção e reprodução das economias dependentes em diferentes momentos históricos e contextos nacionais. Já Filgueiras (2018), em artigo recente, desenvolve a categoria padrão de desenvolvimento do ­capitalismo (PDC), como complementação mais concreta à categoria padrão de reprodução do capital (PRC).

III

Enfim, de forma breve neste Editorial, foram apresentados o contexto de sua emergência e os principais conteúdos da Dialética da Depen­dência, visando demostrar que o avanço do debate da TMD, fundamentado no texto seminal de Marini, ainda se está aberto e extremamente fecundo para que se possa desvelar de forma crítica e revolucionária o capitalismo nas formações sociais latino-americanas. Nesse sentido, a iniciativa da Revista Serviço Social & Sociedade de publicar uma chamada com artigos que versem sobre a obra de Ruy Mauro Marini, estimulando ainda o debate do legado da Teoria Marxista da Dependência, mais do que invocar a celebração da passagem do tempo da publicação do ensaio Dialética da Dependência, instiga a reflexão sobre essa longeva e vibrante corrente teórica também no diálogo com a produção do Serviço Social fiel à tradição marxista.

Na sua afirmação teórico-política como área de conhecimento das ciências sociais aplicadas, pesquisadores da área do Serviço Social têm desenvolvido produções que se notabilizam pela rica apreensão dos temas que incidem sobre a realidade da profissão, solidificando investigações baseadas na perspectiva efetivamente crítica, nos termos do materialismo-histórico, vincadas na busca dos componentes determinantes da totalidade social, nas diferentes dimensões teórico-categoriais e distintos observatórios histórico-empíricos, que revelem as contradições fundamentais da realidade, na apreensão dos fundamentos e expressões da questão social.

O falecimento prematuro de Marini, em 1997, não permitiu que o autor presenciasse a revitalização imprescindível de suas obras, que ainda hoje seguem no caminho da publicação de textos fundamentais inéditos em português. Tardiamente, os leitores brasileiros passaram a conhecer e ter acesso às obras de Marini, que sucederam o período de empobrecimento e regressão intelectual que a hegemonia neoconservadora desencadeou na política e na produção acadêmica das universidades, inclusive. Desconhecido em sua grandeza e originalidade, mas combatido pelas mesmas razões, o trabalho de Marini volta à evidência. Exatamente quando é preciso registrar que o Brasil do Século XXI, com a reedição das ilusões neodesenvolvimentistas, exigiu a retomada de seu legado, distinguido como uma produção intelectual extraordinária, diretamente combinada com a práxis revolucionária no interior da ferrenha luta anti-imperialistas das esquerdas latino-americanas.

Partícipe do esforço de divulgação e valorização dos estudos que a TMD desenvolveu ao longo do seu período mais fecundo, pesquisadores do Serviço Social trataram de buscar nessa tradição as particularidades do capitalismo dependente latino-americano, por meio do deciframento rigorosodos componentes histórico-estruturais que atam a América Latina aos fluxos incessantes da acumulação capitalista no mercado mundial. Ao perquirir a vasta obra dos autores latino-americanos e, entre eles, especialmente os intelectuais brasileiros que, junto com Marini, ofereceram uma das elaborações mais potentes sobre a realidade brasileira e dos demais países da região, encontramos no ensaio Dialética da Dependência uma interpretação imprescindível das contradições e antagonismos que atravessam e condicionam o processo de produção capitalista dependente. A apurada apreensão dos termos, que singularizam a lei do valor com o aporte rigoroso do método marxista, contribuiu para o alcance dos componentes estruturais da dinâmica de extração de valor e acumulação nos países dependentes, que atua dialética e intrinsecamente no interior da economia mundial.

Como afirma o próprio autor, certamente com modéstia, encontramos em seu ensaio tão somente “uma introdução à temática de investigação”, que vinha se ocupando, “ao estudo das leis de desenvolvimento do capitalismo dependente” (Marini, 2005b, p. 181). Como desejo que ele oferece a si mesmo, sua reflexão, marcada pelo nível de abstração mais geral, nos permite alcançar apreensões de processos particulares que são absolutamente vitais para o deciframento das contradições que afetam a realidade da classe trabalhadora, como sujeito histórico, e ainda como assistente social em seu exercício profissional e intelectual.

Desde a busca da produção teórica dos autores que pensam a realidade de seus países com sua concreta inserção na América Latina, configurando a dinâmica da dependência com base nos determinantes que o imperialismo dissemina por toda economia e sociedades, Marini nos ensina sobre a necessidade de pensar o Brasil desde a América Latina. Assim, também, nos conduz à TMD, que abre ao Serviço Social, como a outros campos do conhecimento, aportes fundamentais sobre questões e indicações das pesquisas que versam sobre os fundamentos da questão social, de maneira a privilegiar dimensões essenciais, tais como:

• a revolução socialista e a luta pela libertação da América Latina;

• a superexploração da força de trabalho como vetor de reprodução da dependência, da dinâmica de acumulação e para sedimentação da dominação do capital nas sociedades de tipo dependente;

• o problema do Estado dependente, com suas particularidades dadas, seja pela condição subsoberana, seja pela consolidação de seu caráter de permanente contra-insurgência;

• os condicionantes que impelem a questão da terra aos termos da coalização antagônica, com a devida ponderação de sua centralidade, ditada pela dinâmica da dependência e da eterna exigência de realização do capital numa economia primário-exportadora;

• a participação do mundo colonial latino-americano na acumulação primitiva, seus elos no desenvolvimento do sistema capitalista mundial e a longa transição do escravismo para a modernização dependente;

• as exigências da condição estrutural da superexploração da força de trabalho para explicação das questões afetas à composição sempre heteronômica e desigual dos direitos sociais e os singulares requerimentos discricionários da proteção social;

• a questão da inconclusão do ciclo de reprodução do capital e seus efeitos impeditivos ao desenvolvimento;

• o tema da fluidez do mercado interno e suas consequências para produção industrial;

• os óbices decorrentes do atraso tecnológico que se desdobram nas contradições para remuneração da força de trabalho e para produtividade na composição da mais-valia extraordinária;

• a questão da crise do conhecimento libertador e da cultura dos povos latino-americanos sob a condução dos interesses internacionais e da dominação imperialista;

• as imposições do método marxista para análise dos problemas atinentes ao modo de produção capitalista dependente e aos processos referentes à formação sócio-histórica.

Assim, ao relacionar tais constructos temáticos e categoriais, cabe concluir este Editorial convidando a todos que se debrucem sobre as produções aqui divulgadas, inquirindo sobre o desenvolvimento profícuo e criativo de estudos suscitados pelos requerimentos categoriais da TMD em articulação aos dos núcleos de fundamentação temática do serviço social, tendo em vista o deciframento de seus aportes essenciais.

A apreensão dos determinantes histórico-estruturais e das dimensões da cotidianeidade da vida social, bem como a busca dos condicionantes decorrentes das particularidades, que explicam a formação sócio-histórica da sociedade brasileira, e o estudo das decorrentes contradições e seus antagonismos, que tais determinações desencadeiam sobre o trabalho profissional, podem ganhar maior nitidez e aprofundamento crítico desde os valiosos estudos da Teoria Marxista da Dependência (TMD). Há algo notável e efetivamente desafiador nos estudos da TMD que Marini destaca: eles se vinculam diretamente à práxis revolucionária da classe trabalhadora latino-americana, em seu processo de integração político-cultural e econômica, no âmbito da luta anti-imperialista e anticapitalista. Tais pressupostos encontram um enraizamento comum ao projeto ético-político do Serviço Social, portanto. Está feito o convite ao debate.

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• ¹
  Ver Prebisch (1949, p. 94).
• ²
  Conforme Prado (2020, p. 140) sintetiza, as análises sobre a América Latina, que utilizaram a categoria dependência como elemento central, podem ser divididas, conforme diferentes autores, com diferentes critérios de abordagem, em duas ou três vertentes.
• ³
  Para a problematização e o aprofundamento acerca da transferência do valor nos termos de Marini, ver Carcanholo (2013a) e Luce (2018, cap. 1).
• ⁴
  Carcanholo (2013b) apresenta de forma fundamentada que, apesar de Marini em Dd utilizar o termo superexploração do trabalho, a expressão mais precisa, tratando-se de uma categoria, seria superexploração da força de trabalho, por isso, utilizamos aqui essa formulação.
• ⁵
  Marini aprofunda essa questão em Plusvalía Extraordinaria y acumulación de capital (1979). Segundo o próprio autor, “esse ensaio (...) é um complemento indispensável a Dialética da Dependencia” (Marini, 2005c, p. 118).
• ⁶
  A possibilidade do pagamento de salário abaixo do valor da força de trabalho é indicada, de forma direta ou indireta, em diversas passagens, por Marx (2013, por exemplo p. 247, 308-309, 338, 388-389, 482-483, 594, 675: e 2017, p. 274). Para essa concepção, ver também Osorio (2009) e Luce (2018). Aqui cabe destacar que concordamos com Corrêa e Carcanholo (2016), que rebatem o entendimento de Nascimento, Dillenburg e Sobral (2015) acerca da existência da categoria de superexploração em Marx.
• ⁷
  Amaral e Carcanholo (2012, p. 99 e 100) indicam, além desses três mecanismos, um quarto: ampliação histórica do valor da força de trabalho, sem o devido repasse ao trabalhador. Para o detalhamento desses mecanismos, ver, também, Osorio (2009) e Luce (2018).
• ⁸
  Em artigo mais recente, Osorio, para se referir a essas duas formas distintas de pagamento de salário abaixo do valor da força de trabalho, utiliza as expressões “salários abaixo do valor”, para os casos da intensificação e prolongamento da jornada de trabalho e “salários diretos abaixo do valor”, para se referir a compra e venda da força de trabalho abaixo do valor (Osorio, 2018b).
• ⁹
  A interpretação da vinculação da superexploração à remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor não é consensual, mesmo entre dependentistas. Ver a posição de Sotelo (2008, p. 152).
• ¹⁰
  Em relação à resposta de Marini a Cardoso e Serra, cabe destacar como o debate sobre as concepções de dependência no Brasil foram bloqueadas. As formulações dos teóricos marxistas foram interditadas enquanto as produções de outras perspectivas foram socializadas e, de certa forma, capitaneada por Cardoso. Inclusive, as críticas à TMD foram publicadas no Brasil sem espaço para a formulação original e as réplicas e aprofundamentos desenvolvidos por Marini. Para uma análise dessa situação, ver Prado (2020).
• ¹¹
  Recentemente, a polêmica sobre a superexploração veio à tona a partir do ensaio crítico de Katz, que foi respondido por Osorio e Sotelo (Sobre esta polêmica, ver Katz, 2020 [2017], 2019, 2018; Osorio, 2017, 2018a, 2018b; Sotelo, 2017).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023