Superexploração da força de trabalho: uma proposta metodológica de análise

Superexploitation of the labor force: a methodological proposal for analysis

Resumo:

O presente ensaio propõe uma análise quantitativa da superexploração da força de trabalho, especialmente por meio de mecanismos que vinculem a intensificação da exploração da força de trabalho às transferências estruturais de valor da periferia ao centro. Nosso propósito é esboçar breves notas metodológicas que contribuam com os esforços incipientes de análise quantitativa da superexploração, avançando em relação a eles, sobretudo mediante o reconhecimento dos limites desses esforços.

Palavras-chave:
Superexploração da força de trabalho; Transferência de valor; Metodologia; Análise quantitativa

Abstract:

This essay proposes a quantitative analysis of the superexploitation of the labor force, especially through mechanisms that link the intensification of the exploitation of the labor force to structural transfers of value from the periphery to the center. Our purpose is to outline brief methodological notes that contribute to the incipient efforts of quantitative analysis of superexploitation, moving forward in relation to them, especially based on a recognition of the limits of these efforts.

Keywords:
Superexploitation of the labor force; Transfer of value; Methodology; Quantitative analysis

1. Introdução

Em seus estudos no escopo da Teoria Marxista da Dependência (TMD), Ruy Mauro Marini objetivava pontuar um conjunto de elementos que permitissem compreender a forma como o capitalismo se estrutura nas economias capitalistas dependentes latino-americanas. A formulação da categoria superexploração da força de trabalho se insere nessa lógica, segundo o entendimento do autor de que se trata do aspecto que particulariza tais economias, razão pela qual afirma que na América Latina temos a conformação de um capitalismo sui generis.

Nesse sentido, a superexploração da força de trabalho se estabelece mediante a intensificação dos mecanismos de exploração da força de trabalho - particularmente, o incremento da jornada de trabalho, a intensificação do trabalho e a redução do fundo de consumo do trabalhador - em condições de transferência estrutural e permanente dos valores gerados internamente nos países dependentes para a economia internacional, o que resultaria na cisão das fases do ciclo do capital nas economias dependentes. Os mecanismos de superexploração, assim, seriam implementados para repor o valor transferido e permitir a completude do ciclo do capital nessas economias.

No entanto, no conjunto de sua obra, Marini dedicou pouco espaço à tentativa de uma análise quantitativa da superexploração da força de trabalho, especialmente por meio dos mecanismos que permitiriam vincular a intensificação da exploração da força de trabalho ao processo de transferência de valor. Formalmente, suas preocupações estavam mais vinculadas à construção de uma interpretação sobre o funcionamento do capitalismo dependente, sua estreita relação com o movimento de expansão do capital imperialista em âmbito mundial e como as relações de dependência resultantes desse processo só poderiam ser equacionadas com a superação do modo de produção capitalista - razão pela qual ganham centralidade em seus estudos, e nas contribuições de outros autores da TMD, os conflitos de classe e os processos revolucionários. Por isso, ainda que de maneira pouco aprofundada, as tentativas de análise quantitativa ficaram muito mais a cargo de seus intérpretes.

Apontados esses elementos, o objetivo do presente texto é avançar na proposição de uma metodologia de análise quantitativa da superexploração da força de trabalho nas economias dependentes, levando em conta sua vinculação ao processo de transferência de valor característico da inserção dessas economias no mercado mundial. Para tanto, partiremos de uma breve síntese de algumas discussões que consideramos relevantes acerca da superexploração da força de trabalho, mais no sentido de pontuarmos aquela que nos parece a maneira correta de apreendê-la.

Assim, inicialmente, fazemos uma breve descrição da categoria formulada por Marini, para a apresentação das bases de sua formulação teórica. Em seguida, serão descritos alguns estudos que, ainda que com limitações, avançaram na proposição de métodos para a mensuração da categoria, para fundamentar sua concretude nas relações capital-trabalho. Por fim - e por identificarmos certos limites nessas abordagens -, buscaremos concluir essas notas pontuando os elementos que permitam avançar na formulação e proposição, em caráter inicial, de uma metodologia de análise quantitativa da categoria superexploração.

2. O debate teórico

De categoria analítica relativamente bem aceita entre os marxistas na caracterização do capitalismo dependente latino-americano, a super­exploração da força de trabalho passou a ocupar cada vez mais espaço como núcleo de intensos debates travados, sobretudo, em textos e espaços acadêmicos. Dois parecem ter sido os elementos que desataram tais discussões: i) a sugestão de que a superexploração da força de trabalho se manifesta contemporaneamente também nas economias centrais, o que resulta num abandono da percepção tão bem explicitada por Vânia Bambirra de que a superexploração é categoria específica e particular do capitalismo dependente latino-americano; ii) a apreensão mais recentemente destacada de que a superexploração da força de trabalho é uma categoria analítica amplamente discutida por Marx, em O capital (2008).

Uma clara contraposição a essas duas leituras foi feita por Amaral (2022) e aqui vamos nos associar plenamente a ela, corroborando suas conclusões a respeito da necessidade de se compreender a superexploração da força de trabalho mediante sua associação com as transferências de valor. Segundo a autora,

[...] a categoria perde sua significação se não for compreendida a partir do que chamaremos aqui de um par categorial, no sentido de que ela difere de sua categoria matriz justo porque só se manifesta em razão das transferências internacionais de valor que são estruturais na dinâmica de reprodução do capitalismo dependente [...] (Amaral, 2022, p. 109).

Na perspectiva de Marini, formulador da categoria, a superexploração se efetiva por três mecanismos principais: a violação do valor da força de trabalho, a intensificação do trabalho e o aumento da jornada de trabalho. Sua análise parte dos desdobramentos do conjunto de relações estabelecidas pela divisão internacional do trabalho, que determinam, no bojo do comércio entre países, a troca de produtos com diferentes níveis de incorporação tecnológica. Tal aspecto teria como resultado o intercâmbio desigual que, a sua vez, promoveria o processo de transferência de valor. Como fornecedores de bens primários - com baixa incorporação tecnológica -, os países latino-americanos estariam atados aos mecanismos de transferência de valor direcionados aos países centrais, explicitando-se, portanto, a cisão entre produção e apropriação de valor nas economias dependentes.

O ponto central do debate formulado por Marini se estabelece no fato de que tal relação estrutura a forma como se desenvolve o capitalismo na periferia, ou seja, o capitalismo nos países periféricos estaria determinado a se consolidar com base nas relações de transferência de valor - e, por isso, nas relações de dependência. Com isso, quer-se dizer que:

[…] os capitais mais produtivos, que tendencialmente estão em países centrais, se apropriam de mais-valor do que produzem. Os capitais menos produtivos, que tendencialmente estão em países dependentes, produzem mais-valor do que aquele do qual se apropriam (Amaral, 2022, p. 108).

Mesmo quando falamos em transferências que se dão no interior do mesmo grupo de capital, o ponto-chave - e a própria especificidade do capitalismo dependente - é que há uma “diferença dialética entre a produção e a apropriação de valor por parte dos diferentes capitais” (Amaral, 2022, p. 108).

Sendo assim, consideramos certeira a perceção de Bambirra (1978, p. 69-70) ao dizer que “[e]l gran aporte de Marini a la teoría de la dependencia fue haber demostrado cómo la superexplotación del trabajo configura una ley de movimiento propia del capitalismo dependiente”. Mas tal acerto só nos parece pleno de sentido se consideramos a superexploração como uma das pontas do “par categorial” proposto por Amaral (2022); como a manifestação das transferências estruturais de valor da periferia para o centro.

Isso ocorre também quando se reconhece a possibilidade de que exportações de capital possam ser operadas em favor de capitalistas periféricos, conferindo-lhes direitos de recebimento.¹ A questão é que o resultado líquido entre valores remetidos e recebidos tende a ser negativo para países periféricos, reforçando a lógica proposta por Marx (2008), de tendência à maior apropriação de valor por capitais mais produtivos.

A superexploração é o desdobramento dessa especificidade do capitalismo dependente (as transferências de valor), que tem que ver com o fato de que, neste último, ocorre uma cisão das fases do ciclo do capital, uma vez que o valor que se produz no interior dos países periféricos, ao invés de ser acumulado internamente, será acumulado nos países do centro pelos capitais que lá se situam (Amaral, 2022, p. 109).

O par categorial proposto pela autora, portanto, pode ser compreendido pela indivisa relação existente entre, de um lado, a sistemática e estrutural transferência de valor da periferia para o centro e, de outro, a intensificação da exploração da força de trabalho acionada pela necessidade de se restabelecerem as condições de acumulação internamente na periferia. Segundo Marini (2000), esta seria a superexploração da força de trabalho a ser operada por via de três mecanismos principais. O primeiro seria o aumento da intensidade do trabalho, por meio da qual o trabalhador passa a produzir, numa mesma jornada de trabalho, uma quantidade de bens superior à que produzia nas condições anteriores. O segundo seria o prolongamento da jornada de trabalho, de forma a acrescentar o tempo de trabalho excedente em relação ao tempo de trabalho necessário - ou seja, amplia-se o período de produção dedicado à consecução de valor não apropriado pelo trabalhador. O terceiro trata da apropriação de parte do fundo de consumo do trabalhador, reduzindo o fundo necessário para o trabalhador garantir sua subsistência, em favor da ampliação do fundo de acumulação do capital. Atuando de forma isolada ou combinada, esses mecanismos seriam, para Marini, as possíveis maneiras de compensação dos valores transferidos aos países centrais para a manutenção do ciclo do capital nas economias dependentes.

Falar em superexploração, portanto, exige situar seus determinantes estruturais: a inserção subordinada das economias dependentes no mercado mundial e as resultantes transferências de excedentes para os países do centro. A superexploração da força de trabalho seria, então, uma categoria própria à reprodução do capital nas economias dependentes, nos marcos das relações de troca no comércio internacional e de relações econômicas que desatem transferências de valor na forma de lucros, juros e dividendos. Não se trata simplesmente de um aprofundamento dos mecanismos que permitem o aumento da quantidade de bens produzidos, mas sim da intensificação dos mecanismos que, ao modificarem a relação entre o tempo de trabalho necessário e o tempo de trabalho excedente, permitem maior extração de mais-valor, num contexto de transferência estrutural de valor no sentido periferia-centro. A superexploração da força de trabalho seria categoria central no processo de desenvolvimento capitalista das economias dependentes, marcadas estruturalmente pelo processo de transferência de valor, sendo, portanto, a conformação do conjunto de instrumentos que permitem a continuidade do processo de reprodução do capital nessas economias.

O importante a destacar é que, embora o aumento da força produtiva do trabalho seja uma forma própria de exploração do modo de produção capitalista, e os mecanismos fundados na maior exploração do trabalhador se estabeleçam por conta do desenvolvimento das forças produtivas, a compensação de valor transferido ao centro só pode se efetivar com base nos mecanismos apontados por Marini, dado o baixo desenvolvimento tecnológico dos países periféricos.

Apresentados esses elementos, passamos, então, à descrição de algumas análises que avançaram na proposição de uma quantificação da categoria formulada por Marini.

3. Análises quantitativas precedentes

Ao tentar se contrapor às críticas feitas a Marini de que sua análise seria circulacionista, Martins (2009) propõe uma formalização da categoria superexploração, partindo da situação mais avançada descrita pelo autor, referente à ação do mais-valor extraordinário entre setores produtivos. Ao entender que a superexploração se torna base do regime de acumulação quando há expropriação de um capital (B) por outro (A), seus mecanismos se tornariam a base do regime de acumulação exatamente quando a expansão do diferencial de produtividade entre os capitais A e B fosse suficiente para neutralizar o movimento de expansão do mais-valor em B, ou para torná-lo inferior à elevação da composição orgânica que o gera, derrubando sua taxa de lucro. Ao supor a existência apenas desses dois capitais e, ainda, que o ponto de equilíbrio para o capital B é aquele em que o aumento do diferencial de produtividade intercapitalista é equivalente ao crescimento da produtividade nele, o aumento da composição técnica média dos capitais faz a elevação da composição técnica de B ser equivalente a 50% do crescimento total da composição técnica média, pois essa seria a única forma pela qual o aumento da produtividade nesse setor se igualaria ao diferencial de expansão da produtividade entre A e B.

Assim, a superexploração ocorreria sempre que o crescimento da composição técnica em B não alcançasse a metade do aumento da composição técnica do capital que determina as condições da concorrência, ou, mesmo quando alcançasse metade ou mais, não conseguisse gerar uma massa de mais-valor suficiente para compensar o aumento da própria composição orgânica do capital que a elevação de sua composição técnica propiciaria. A partir disso, propõe um conjunto de equações para mensurar a superexploração, trabalhando com fórmulas de preço de produção em Marx, e, para fins de simplificação, considera tais preços equivalentes aos de mercado.

Essas equações descrevem: (I) o preço de produção de um capital que produz nas condições médias (portanto, não sofre perda de mais-valor para a concorrência); (II) a situação na qual a perda da massa de mais-valor de um determinado capital é função da variação da composição técnica média em relação à sua produtividade; (III) como o aumento da produtividade gerado pelo capital que determina os valores médios é traduzido em elevação de sua massa de mais-valor; (IV) a tentativa do capital expropriado de reagir à perda de mais-valor.

De acordo com o autor, duas dessas equações seriam centrais na mensuração da superexploração. Na equação II, seria possível perceber como a introdução do progresso técnico no espaço de circulação das mercadorias dos países dependentes, mediante investimento direto, da importação de tecnologia ou da mera concorrência internacional cria uma depreciação no valor da grande massa de trabalho desses países. Dessa forma, nessa equação seria possível demonstrar como o diferencial de produtividade entre estruturas de produção capitalistas significaria, para o capital desfavorecido, uma perda de mais-valor.

Já na equação IV seria possível evidenciar a compatibilidade da teoria da superexploração com a geração endógena de progresso técnico pelas estruturas capitalistas desfavorecidas no processo de concorrência capitalista. Os capitais que sofrem depreciação de sua mercadoria só seriam capazes de neutralizar a perda do mais-valor quando conseguissem elevar sua composição técnica em pelo menos 50% do aumento ocorrido no capital concorrente. Essa situação configuraria o limite técnico a partir do qual atua a superexploração e a articula organicamente com a situação de dependência.

Apesar da proposição desse modelo de avaliação quantitativa, o autor nunca desenvolveu nenhum estudo aplicando o mesmo para comprovar a validade da teoria. Além disso, relacionar a superexploração aos diferentes graus de produtividade e, como corolário, sugerir que a superexploração da força de trabalho é resultado da apropriação de mais-valor extraordinário pelos capitais mais produtivos² induzem a um equívoco irreparável: a desassociação da superexploração das formas de extração de valor que passam pelo mais-valor absoluto e pelo mais-valor relativo e, consequentemente, a desassociação da superexploração das formas de comando direto do trabalho pelo capital.

Luce (2018) faz uma proposta mais direta de avaliação da categoria em suas manifestações concretas. Para tanto, parte da compreensão da superexploração como agudização da tendência negativa inscrita na lei do valor, ou seja, a exacerbação de seus aspectos alienantes ou, em outras palavras, o fato de que agrega em seus elementos determinantes, e simultaneamente, sua assunção e sua negação.³

Para o autor, a força de trabalho, na superexploração, além de estar submetida à exploração capitalista nas determinações mais gerais da lei do valor, está também submetida às determinações específicas desta, sob as quais é agudizada sua tendência negativamente determinada, que atua de modo sistemático e estrutural nas economias dependentes, provocando o desgaste prematuro da força de trabalho e/ou a reposição de seu desgaste, de tal maneira que a substância viva do valor não é restaurada em condições normais.

É mandatório observar que esses efeitos são também enfrentados por trabalhadores cuja força de trabalho é explorada em economias imperialistas. Embora Luce não indique, sua proposição só parece fazer sentido mediante uma análise relativa da questão, ou seja, mediante mensuração da exploração da força de trabalho na periferia em comparação com aquela operada no centro.

Essa percepção apresentada pelo autor é, entretanto, relevante no sentido de que estabelece um nexo importante da categoria: o fato de tratar-se de uma característica intrínseca aos países dependentes, resultado de uma condição estrutural na forma de desenvolvimento do modo de produção capitalista na região. Assim sendo, a superexploração aparece não apenas em setores exportadores - como aspecto diretamente vinculado à reposição de capitais transferidos pelas vias comercial e financeira -, mas também como um conjunto de instrumentos que se estabelecem e se padronizam numa economia organizada segundo as relações estabelecidas no âmbito do movimento internacional do capital e que resultam na relação de dependência. Isso leva Luce a indicar que a superexploração da força de trabalho não necessariamente requer vinculá-la a um movimento de transferência de valor dentro de um setor específico, mas sim compreender os movimentos históricos da formação do capitalismo na região e a forma como se processa, nos seus termos, a manifestação da lei do valor.

Concordamos em absoluto com a primeira formulação. Parece-nos correto falar em superexploração como um “padrão” de relação capital-trabalho que se estabelece em decorrência do processo estrutural de transferência de valor que caracteriza (e condiciona) o desenvolvimento capitalista periférico. Precisamente por isso divergimos da segunda consideração. Havendo concordância de que as transferências de valor figuram como o definidor estrutural das formações econômico-sociais dependentes como tais, de que são o próprio elã da dependência, falar em superexploração da força de trabalho requer, sim, vinculá-la às transferências internacionais de valor. É isso o que nos permite vislumbrar a superexploração como categoria teórica, aos moldes do que argumenta Carcanholo (2013; 2017). Outra coisa é avaliá-la em suas formas de manifestação, em sua aparência.

Quando passamos a esse nível de análise, por já se ter estruturado na base da superexploração ou por ter na superexploração a forma típica por meio da qual a relação capital-trabalho se estabelece estruturalmente na periferia desde as origens de sua incorporação na dinâmica de expansão dos capitais imperialistas, segue-se a seguinte conclusão: a superexploração é a forma típica pela qual a relação capital-trabalho se estabelece na periferia. O que tamanha redundância significa? A rigor, ainda que sua apreensão como categoria teórica e o entendimento de sua especificidade para o capitalismo dependente exijam adotarmos o já mencionado par categorial, sua apreensão quantitativa, fenomênica, não requer vinculá-la necessariamente a um movimento de transferência de valor. Isto é, não serão apenas os trabalhadores ligados aos setores que transferem diretamente valor ao exterior os que terão a sua força de trabalho superexplorada; todos terão, justo por ser essa a forma básica, típica estabelecida para as relações capital-trabalho no capitalismo dependente. Duarte (2015, p. 12) captura essa questão por meio de um resgate à teoria da marginalidade:

Partindo da noção de que o capitalismo se desenvolve em determinadas regiões com particularidades, pode-se assumir que as categorias características do mesmo podem, em cada caso, também apresentar suas especificidades. É a partir dessa ideia que são elaboradas as distintas interpretações da chamada teoria da marginalidade. De modo geral, a teoria da marginalidade se voltou à tentativa de compreensão das especificidades da formação do excedente de mão de obra em economias capitalistas periféricas, a partir da percepção de que as condições gerais dessas economias impediam uma permanente absorção nos setores mais avançados de parte importante da oferta de trabalho, pressionando esse contingente populacional a se vincular a formas precárias, instáveis e vulneráveis de trabalho - e, por isso, formas de trabalho marginais.

Nesse sentido, a própria formação de um exército industrial de reserva pressiona e fortifica os mecanismos de exploração da força de trabalho. Mais ainda, por estar na composição genética das economias dependentes latino-americanas em razão dos mecanismos históricos de transferência internacional de valor aos quais estão submetidas desde a formação do mercado mundial, a própria existência da superexploração da força de trabalho está na origem de mais superexploração da força de trabalho em outros setores (mais ou menos na linha do que indicou Marx no Livro I de O capital: a existência de trabalho explorado é condição de existência de mais trabalho explorado).

Voltando à análise de Luce (2018), com base na discussão daquelas que ele entende como as categorias mediadoras da superexploração - a saber, o valor diário e o valor total; o fundo de consumo e o fundo de vida; o valor normal, mecanismo de compensação e violação do valor -, em perspectiva lógica e histórica, o autor adentra a apresentação de dados que permitem a verificação da categoria nas relações concretas. Certamente, o elemento central parte da análise da transferência de valor e da super­exploração como mecanismos de compensação, pois se trata da relação central na determinação estrutural do capitalismo periférico - de novo, aquilo que nos permite perceber a superexploração como categoria teórica.

Para isso, resgata os argumentos de Martínez (1999), que comparou as taxas de mais-valor monetárias e de produtividade horária industriais entre países centrais e dependentes. Os resultados alcançados pela autora apontam uma correspondência das economias com baixa produtividade com os países que, segundo outras evidências, são considerados dependentes. Além disso, apontou também que, nas economias no âmbito de uma mesma esfera na divisão internacional do trabalho, a relação entre a produtividade e a taxa de mais-valor é diretamente proporcional, ao passo que na comparação entre economias de esferas hierarquicamente integradas na divisão internacional do trabalho, essa relação é inversamente proporcional.

É exatamente nos países dependentes em que se encontra uma combinação de alta taxa de mais-valor - resultado, especialmente, do elevado mais-valor absoluto, predominante nessas economias - e baixa produtividade. Esse é o argumento pontuado pelo autor para provar que, em economias com transferência de valor estrutural, a superexploração se estabelece como mecanismo de compensação. É então que ele avança para a apresentação de dados que confirmem a evidência da categoria.

Para o pagamento da força de trabalho abaixo de seu valor, apresenta a comparação entre o salário mínimo necessário - calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - e a evolução do salário mínimo real, mostrando a discrepância entre ambos os valores, com crescimento daquele em níveis superiores a este, ampliando, portanto, a distância entre eles. Para o prolongamento da jornada de trabalho além dos limites normais, apresenta, para um conjunto selecionado de países, informações sobre a evolução da duração da jornada de trabalho semanal na indústria, além de informações sobre o número de assalariados que trabalham mais do que a jornada legal.⁴

Para o aumento da intensidade do trabalho além dos limites normais, apresenta dados sobre o número de acidentes de trabalho no Brasil. Por fim, para o hiato entre o elemento histórico-moral do valor da força de trabalho e a remuneração recebida, aponta dados sobre a relação entre o consumo de eletrodomésticos e o endividamento das famílias por estrato de renda. Como se pode perceber, o autor propõe uma forma de análise não exatamente com base nas construções de variáveis específicas para cada uma das maneiras de superexploração, mas entendendo que tais mecanismos podem se manifestar num conjunto amplo de aspectos nas relações capital-trabalho.

Nesse ponto, nossa intenção não é apresentar todo o conjunto de esforços já realizados para uma pretensa mensuração da superexploração da força de trabalho, mas sim indicar alguns destes, para apresentar um possível “estado da arte” na temática, bem como seus avanços e limites, e nossas discordâncias e convergências com tais abordagens. Feito isso, passamos à nossa proposição ensaística de uma metodologia de análise.

4. Apontamentos para uma proposta metodológica de análise da superexploração

O que nos parece evidente segundo as ideias que desenvolvemos até aqui é que qualquer tentativa de mensuração da superexploração da força de trabalho deve enfrentar duas questões centrais. A mais complexa delas diz respeito ao par categorial transferência de valor-intensificação da exploração da força de trabalho, tal como proposto por Amaral (2022) e anteriormente resgatado neste trabalho. Demonstrar concreta e quantitativamente a superexploração da força de trabalho mediante a percepção de que esta se estabelece como um mecanismo de compensação às perdas de valor internacionais resultantes das transferências estruturais da periferia para o centro é algo que nos parece irrealizável e tampouco deve ser perseguido. Por uma razão muito simples: essa percepção se situa num nível de abstração mais geral,⁵ que envolve o mapeamento das leis gerais de movimento do capitalismo dependente. Nesse nível de análise, importa entender a superexploração como característica estrutural constitutiva das formações dependentes, compreendendo-a, pois, como traço distintivo e permanente das economias periféricas, como a base sobre a qual se erguem as relações capital-trabalho nessas economias. Toda a questão está situada no nível de abstração em que a análise se encontra, portanto.

Esse entendimento é reforçado pela percepção de que os efeitos deletérios do modo de produção capitalista sobre a sociedade são amplamente evidentes. Com isso, queremos indicar que não é necessária a mensuração do desemprego para comprovarmos sua existência, dado o nível elevado de pessoas desempregadas e subempregadas, que engrossam diariamente as filas em busca de uma ocupação. Não é necessário um cálculo de pobreza e desigualdade de renda, visto o número crescente de famílias vivendo em condição de miséria. Não é necessária a indicação da distribuição funcional da renda para percebemos sua brutal concentração. Estes são apenas alguns dos aspectos, entre tantos outros, que fazem uma suposta “contabilidade marxiana” perder sustentação, no sentido de provarmos a existência das categorias abstratas formuladas por Marx.

Dito isso, nesse nível de análise importa compreender, como já dissemos, que a superexploração não se verifica apenas em setores que efetivamente transferem valor, mas também como um padrão de relação capital-trabalho estabelecido historicamente de acordo com os condicionantes estruturais da dependência, estes ligados inexoravelmente ao processo estrutural de transferência de valor. Por isso, a superexploração se estabelece como caráter estrutural da dependência, e não aparece apenas em setores exportadores e deficitários, já que se torna uma tendência nas relações capital-trabalho da periferia. Não faz sentido, dessa forma, propormos uma análise que prove, pelos dados, que a superexploração em um setor é necessariamente resultado das transferências de valor nesse setor - o que, de quebra, derruba a crítica do circulacionismo.

A segunda questão a ser enfrentada na mensuração da superexploração - inclusive facilitada pelo que acabamos de defender - passa pelo reconhecimento de que, concretamente, superexploração é exploração da força de trabalho. Nesse sentido, ir às manifestações concretas da superexploração na tentativa de dimensioná-la nos força a um inescapável retorno a Marx. Se nos seus mecanismos ou formas aparentes ou fenomênicas a superexploração é a própria exploração da força de trabalho, a superexploração é, portanto, o trabalho não pago, o tempo de trabalho excedente, a produção de valor que supera o próprio valor da força de trabalho, a parte do dia de trabalho durante a qual o trabalhador já não trabalha para si nem para garantir sua subsistência, mas sim para o capital.

Nessa linha, identificamos, seguindo Marini (2000) e muitos de seus intérpretes, quatro formas principais de superexploração que atuam de forma isolada ou combinada: i) o aumento da intensidade do trabalho; ii) o prolongamento da jornada de trabalho; iii) a apropriação capitalista de parte do fundo de consumo do trabalhador, que, então, converter-se em fundo de acumulação capitalista; iv) a ampliação do valor da força de trabalho sem correspondente aumento salarial. Diga-se de passagem, todos esses mecanismos estão inscritos por Marx como os próprios mecanismos de exploração da força de trabalho, explícitos em seu tratamento acerca da “mais-valia absoluta e relativa, salário por tempo e salário por peça, e na própria formulação acerca da lei geral da acumulação capitalista” (Amaral, 2022, p. 103).

Feitas tais observações, o questionamento que nos colocamos é: por que, então, mensurar os mecanismos da superexploração da força de trabalho? Indicamos três justificativas para o esforço aqui proposto. A primeira delas diz respeito ao fato de que, independentemente da necessidade (ou não) da mensuração para a comprovação concreta da categoria, os esforços nesse sentido contribuem para o enriquecimento do debate, trazendo novos elementos para a compreensão das formas de manifestação da categoria. Em segundo lugar, a própria complexificação do modo de produção capitalista engendra novas formas de superexploração da força de trabalho, de modo que a mensuração da categoria pode contribuir para a compreensão dessas novas formas de manifestação e, nesse sentido, para uma possível atualização da categoria. Por fim, com base naquele que é o fundamento da Teoria Marxista da Dependência, entendemos que tal esforço terá ampla contribuição para a organização e luta políticas.

Como destacado, foge aos nossos propósitos neste ensaio apresentar dados sistematizados comprobatórios da superexploração. Antes, nosso olhar está voltado para quais devem ser esses dados, para os indicadores que melhor contribuem com essa avaliação. Ao jogarmos luz sobre os mecanismos anteriormente elencados, limpamos o terreno para alcançarmos mais uma camada em nossa espécie de “descida nos níveis de análise”, em nossa aterrissagem nos aspectos mais próximos à conjuntura propriamente dita. Isso nos leva a sugerir que os principais indicadores a serem mobilizados para a análise concreta da superexploração em seus distintos mecanismos são:

• Prolongamento da jornada de trabalho: análise das médias de horas trabalhadas em setores específicos e da média nacional de horas trabalhadas por semana, em comparação com a jornada estabelecida pela legislação brasileira. Além disso, a análise de indicadores de horas de trabalho não computadas, como é o caso das chamadas horas in itinere (tempo despendido para deslocamento entre moradia e trabalho).

• Apropriação capitalista de parte do fundo de consumo do trabalhador: análise da relação entre salário nominal e salário real, e análise da dinâmica desses salários e dos rendimentos médios do trabalho em comparação ao salário mínimo necessário.⁶

• Ampliação do valor da força de trabalho sem correspondente aumento salarial: análise de indicadores de custo de vida, e sua comparação com os níveis de rendimentos do trabalho e salários mínimos nominal e real. Além disso, a relação entre renda média e consumo, e os níveis de inadimplência e de endividamento das famílias.

• Intensidade do trabalho: análise da distribuição funcional da renda (repartição dos ganhos entre capital e trabalho) e também indicadores de saúde do trabalhador.

Trata-se de uma proposta inicial, de modo que essa lista está seguramente sujeita a incrementos. No entanto, propõe-se a configurar uma primeira aproximação àqueles que nos parecem os melhores reflexos da superexploração da força de trabalho.

Referências

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• DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Disponível em: https://www.dieese.org.br/
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• HIGGINBOTTOM, A. Superexploitation and the imperialist drive of capitalism: how Marini’s ‘dialectics of dependency’ goes beyond Marx’s ‘Capital’. Monthly Review, v. 74, n. 11, p. 29-53, Apr. 2023.
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• MARINI, R. M. Subdesenvolvimento e revolução Florianópolis: Insular, 2012b.
• MARTÍNEZ, G. Algumas evidências da superexploração nos países subdesenvolvidos: a atualidade do pensamento de Marini. Tradução: Marcelo Dias Carcanholo. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, n. 4, p. 105-121, jun. 1999.
• MARTINS, C. E. A superexploração do trabalho e a economia política da dependência. In: MARTINS, C. E.; VALENCIA, A. S. (org.). A América Latina e os desafios da globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. Rio de Janeiro: Boitempo, 2009. p. 189-216.
• MARX, K. O capital: crítica da economia política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. v. 1 e 2.

• ¹
  Esse debate é realizado também por Marini com a proposição da categoria subimperialismo. Como avançar nesse tratamento foge ao escopo deste trabalho, indicamos a leitura de Marini (2012a; 2012b).
• ²
  Essa apreensão é mais explicitamente assumida por Higginbottom (2010; 2023).
• ³
  Vale o registro de que não temos concordância irrestrita com essa percepção. Ao que parece, Luce (2018) entende erroneamente a lei do valor, assumindo que seu cerne está na equivalência entre valores e preços. Aqui, sim, a dialética se impõe: valores e preços dificilmente se equivalem, exceto por uma imprevisível coincidência. Ocorre que a desigualdade entre valores e preços não é o que nega a lei do valor, mas precisamente o que a confirma! Carcanholo (2013) expõe com muita precisão essa contradição.
• ⁴
  Por setor da economia, apenas para a região metropolitana de São Paulo.
• ⁵
  Não tão geral quanto aquele em que se situa Marx, em O capital, ao tratar das leis de movimento do modo de produção capitalista, mas, ainda assim, num nível intermediário de análise, que busca captar as leis de tendência que se estabelecem em formações econômico-sociais dependentes.
• ⁶
  Aqui, consideramos o cálculo proposto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIESSE). A metodologia do cálculo pode ser verificada em: https://www.dieese.org.br/metodologia/metodologiaCestaBasica2016.pdf.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  01 Out 2022
• Aceito
  18 Out 2023