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Educação & Sociedade

Print version ISSN 0101-7330On-line version ISSN 1678-4626

Educ. Soc. vol. 19 n. 63 Campinas Aug. 1998

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301998000200002 

Apresentação

 

 

Para onde vai a universidade pública brasileira? A depender das autoridades educacionais e de seus conselheiros, vai rapidamente para o gueto ou para o tribunal dos pecadores. Alegando a intenção de aumentar a eficiência dos recursos atualmente gastos, tomam-se apenas medidas para reduzir efetivamente esses recursos. Por outro lado, é visível a expectativa de que a expansão da oferta de vagas, no futuro, dependerá de uma política voltada para "abrir espaço para a expansão dos investimentos privados",1 seja lá o que signifique tal abertura (e em alguns casos, já em andamento, significa a adoção de políticas altamente preocupantes de financiamento, renúncia fiscal e estímulo creditício).

Entre o gueto e o mercado, a universidade necessita urgentemente reconsiderar suas estruturas, seu funcionamento e seus projetos. Sem sombra de dúvida, as circunstâncias e as políticas em curso constrangem sua margens de ação. Mas, por outro lado, é de sua iniciativa que dependerá, em grande medida, a persistência de tais circunstâncias e políticas. Parafraseando famosa sentença, a universidade vai ser aquilo que conseguir fazer daquilo que circunstâncias e circunstantes estão tentando fazer com ela. É para alimentar esse urgente debate que se dirigem os textos reunidos neste pequeno dossiê, em grande medida reflexões em voz alta, necessárias num momento em que as vozes mais altas nem sempre são as que mais devem à reflexão.

Recolhemos, a seguir, apenas como exemplos do quanto falta à reflexão e ao rigor intelectual, quadros de uma exposição ambulante na mídia nacional.

Em setembro de 1997, a editora Abril publicou seu Brasil em Exame do ano, com cerca de 50 páginas dedicadas a um balanço da educação nacional. O editorial, assinado pelo empresário Roberto Civita, marca desde logo o veio da publicação:

Um passo essencial para desfazer comparações tão vexatórias [refere-se aos anos de escolaridade do trabalhador brasileiro, quando comparado com o de outros países - N.E.] é compreender - e depois enfrentar - a inversão de prioridades que existe nos gastos públicos com a educação. O quadro é dramático. A educação básica, que deveria ser absolutamente prioritária, é posta em segundo plano diante do ensino superior. Aos 400.000 alunos matriculados nas universidades federais, como nota o economista Eduardo Giannetti da Fonseca num artigo desta BRASIL EM EXAME, cabem 18,2% de todos os recursos públicos destinados à educação no Brasil pelos três níveis de governo.

O leitor seria tentado a duvidar que o aclamado economista e nouveau-philosophe efetivamente afirmasse tal coisa. Mas afirmou: "A chave da aberração está na distribuição dos gastos públicos em educação por níveis de ensino. Do total dos gastos educacionais do governo (União, estados e municípios), cerca de 68% são destinados ao 1º grau e 23%, ao ensino superior, ficando apenas 9% para o 2º grau" (p. 30). Logo depois, na mesma página, reforça a tese: "Daí que 1% da nossa população escolar na rede pública - os 400.000 alunos matriculados nas universidades federais - receba hoje a espantosa cifra de 18,2% de todos os recursos públicos alocados para a educação no Brasil pelos três níveis de governo". O exemplo de política sadia vem da Ásia: "Na Coréia do Sul, por exemplo, o 2º grau absorve 37% e o superior, apenas 11% dos gastos públicos em educação". Tema aliás repetido no artigo de Nely Caixeta (p. 14): "(Na Coréia) Hoje apenas 10% dos recursos destinados à educação ficam com as universidades. O restante é canalizado para o ensino básico. Aí está uma medida que deveria ser copiada integralmente pelos brasileiros."

Vejamos outra cena da mesma orquestração. Na página 2 da Folha de São Paulo (edição de 28/10/97), espaço nobre de um dos mais importantes periódicos do país, a jornalista Eliane Cantanhede reúne diversas desinformações do mesmo jaez. Elogiando comentários "corajosos" de Gustavo Franco sobre a injustiça social dos gastos públicos em educação, afirma: "Em 96, segundo o MEC, foram gastos R$ 4,2 bilhões com o ensino superior, contra R$ 1,3 bilhão com o ensino fundamental (1ª a 8ª séries)". Isto estaria demonstrando, conforme a jornalista, uma inversão de prioridades óbvia: os poderes públicos brasileiros gastam com a universidade, voltada para as elites, mais do que com a escola elementar, voltada para a plebe.

Jornalistas e "especialistas" não parecem ter tido tempo de ao menos telefonar, digamos, para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por exemplo. Os números mais elementares bastariam para mostrar o ridículo de suas comparações. Também não tiveram a menor preocupação em verificar com quais fontes trabalhavam, nem de considerar a elementar divisão de competência entre diferentes níveis de governo.

Certa vez, em uma reunião anual da SBPC, um dos mais próximos colaboradores do ministro da Educação afirmou que suas posições estavam muito próximas daquelas do Banco Mundial porque as diretrizes do Banco Mundial eram formuladas a partir de consultas e entrevistas feitas com pesquisadores e autoridades brasileiras. Desse modo, não eram as suas posições que estavam próximas do BM, mas o inverso. Segundo seu comentário, os consultores do BM "chupariam" informações e análises dos formuladores nativos. Neste jogo circular de empurra-empurra é difícil saber quem pegou o quê de quem - em todo o caso, todos deveriam tomar mais cuidado com a confiabilidade daquilo que sorvem. Efetivamente, leiamos o que se diz em um "Working Paper" do World Bank (maio 1990), assinado por Nancy Birdsall e Estelle James - "Efficiency and Equity in Social Spending - how and why governments misbehave". O ensaio critica o desmesurado gasto no ensino superior, que se destinaria à elite local. E vem com os tais dados: 9% do total dos gastos públicos vão para o ensino secundário, 23%, para o ensino superior. E ainda acrescenta que 95% dos estudantes das universidades públicas são vindos de classes de renda média e alta (p. 10). As fontes mencionadas no estudo: um outro paper de Estelle James, ela mesma, e um relatório do World Bank - "Brazil: public spending on social programs" (1988).

Resta saber quem, no Brasil, teria fornecido tais dados aos chupadores do BM. De uma coisa podemos desconfiar. Não deve ter sido, por exemplo, Barjas Negri, professor de economia na Unicamp, e, até bem pouco tempo atrás, assessor do ministro Paulo Renato (está hoje no Ministério da Saúde). Em estudos feitos para o Inep/MEC e reproduzidos na Folha de São Paulo, edição de 01/02/98, pp. 3-16, o professor Negri indica as seguintes proporções: o ensino superior consumiria 2% de todos os gastos públicos em educação, somando os três níveis (União, estados e municípios); ao primeiro grau caberiam 75%; à pré-escola, 12% e com o segundo grau ficariam os restantes 11%. Observando os gastos em ensino superior por nível de governo teríamos o seguinte: 69% dos gastos federais com educação vão para essa rubrica, número que fica em 1% no plano estadual e 1% no municipal. O primeiro grau, por sua vez, recebe 8% dos recursos federais, 78% dos estaduais, 73% dos municipais. Também seria curioso saber em que rubrica enquadrar, de modo real e não apenas contábil, os gastos feitos com hospitais da rede universitária. Dados reunidos pelo professor Jacques Veloso e comentados a seguir neste dossiê, mostram que cerca de 60% das universidades federais mantêm hospitais, constituindo um sistema mais amplo do que a rede própria do Inamps, um sistema que concentra perto de 1/3 do pessoal técnico-administrativo das universidades que os mantêm.

Talvez seja difícil, à primeira vista, entender como esses jornalistas e estudiosos tratam tão mal seus números e suas fontes. Mas é mais fácil explicar tal processo quando verificamos que de nada lhes adianta saber de seu equívoco: mesmo alertados, e seguramente já o foram, continuam e continuarão repetindo os mesmos slogans, porque é disso que se trata - slogans. Estamos em face de uma empoada reverência da velha política conservadora diante de uma face "progressista", defensora da "justiça fiscal e social", que é necessário, agora, vender ao distinto público. Nossos propagandistas deliram e deslumbram incautos com seus números dançantes, mas se os números dizem o contrário, pior para os números. Eles não mudarão seu minueto. Fazem lembrar a espirituosa frase de J.M. Keynes, na década de 1920: "Sugerir à City de Londres uma ação social para o bem público é como discutir a Origem das Espécies com um bispo, sessenta anos atrás. A primeira reação não é intelectual, é moral. É uma ortodoxia que está em questão e, quanto mais persuasivos os argumentos, mais grave será a ofensa."

A chave desses números aparentemente equivocados, mas na verdade muito bem escolhidos, talvez esteja na palavra do próprio ministro. Em entrevista à revista Exame de 17 de julho de 1996, Paulo Renato afirma: "A sociedade não quer dar mais recursos para a universidade". Com evidente concordância do ministro, o repórter sintetiza seu "pensamento":

A ênfase no ensino universitário foi uma característica de um modelo de desenvolvimento auto-sustentado, desplugado da economia internacional e hoje em estado de agonia terminal... Com a abertura e globalização, a coisa muda de figura. O acesso ao conhecimento fica facilitado, as associações e joint-ventures se encarregam de prover as empresas de países como Brasil do know-how que necessitam.

E agora volta a fala direta do próprio ministro, fecho de ouro que faltava a tal primor de análise histórica: "Alguns países, como a Coréia, chegaram mesmo a `terceirizar' a universidade. Seus melhores quadros vão estudar em escolas dos Estados Unidos e da Europa. Faz mais sentido do ponto de vista econômico."

Os textos que seguem buscam opor-se a essa avalanche, marcada por uma junção indigesta de oportunismo, dogmatismo e cegueira ideológica. Já que a imprensa não a conta, procuremos resgatar, de vários modos, um pouco da história da "justiça social" aplicada à universidade, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em tempo, se for necessário dizer: os autores deste dossiê não compartilham um monólito de pressupostos e posições políticas, nem esperam tal atitude de seus leitores.

 

Reginaldo C. Moraes

 

 

1 A frase é de Simon Schwartzman - "O ensino superior - a busca de alternativas". In: João Paulo dos Reis Veloso (org.). O Real, o crescimento e as reformas. Forum Nacional/J.Olympio Editora, Rio de Janeiro, 1996, p. 269.

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