APRESENTAÇÃO
O GT "Estado e Política Educacional" da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) tem se constituído, ao longo do tempo, em espaço de aglutinação da produção científica que se desenvolve sobre a sua temática no país. Esta produção, como não poderia deixar de ser, reflete as questões e problemas de que as políticas de educação são portadoras em cada conjuntura.
Na década de 1990, em face das mudanças que se operaram nos padrões de regulação estatal em escala mundial, os trabalhos aglutinados passaram a refletir as preocupações dos pesquisadores com questões como: o caráter mundial das reformas educacionais empreendidas globalmente, o papel das agências internacionais em relação ao estabelecimento das novas diretrizes, o caráter assumido pelas políticas de avaliação nestes contextos, as tendências à privatização da oferta das oportunidades educacionais, o sentido assumido pelos processos de descentralização etc., revelando as preocupações com as implicações que o novo movimento da acumulação em escala global está trazendo para a educação. Revelando também uma produção científica comprometida com a luta por uma sociedade substantivamente democrática.
É importante ressaltar que, em face às características da área, os produtos das pesquisas estão sendo considerados e, de certo modo, incorporados na proposição das políticas. Verifica-se tal incorporação nos programas e projetos governamentais direcionados aos diversos setores educacionais, mesmo que isto ocorra sob óticas nem sempre convergentes com os objetivos dos pesquisadores. Estes continuam procurando desvelar os meandros das concepções, métodos e práticas políticas e dos seus efeitos na construção de uma educação pública de qualidade para todos.
Os trabalhos apresentados neste Dossiê, em certa medida, permitem que o público leitor tome contato com essa produção que, assim, passa a ser socializada para além dos espaços do GT.
O Dossiê "Políticas Educacionais", que ora se apresenta, traz a público ensaios de pesquisadores com perspectivas teórico-conceptuais diferenciadas, mas que têm em comum a preocupação com a redefinição do Estado no processo de globalização e as políticas públicas direcionadas ao campo educacional. Os textos aqui reunidos são originários de trabalhos apresentados na 23ª Reunião Anual da Anped, realizada em Caxambu (MG), de 24 a 28 de setembro de 2000.
Abrindo este Dossiê, encontra-se o ensaio de Almerindo Janela Afonso, Reforma do Estado e políticas educacionais: Entre a crise do Estado-nação e a emergência da regulação supranacional, que focaliza os eixos e condicionantes das políticas educacionais atuais em contexto europeu, tendo como pano de fundo a redefinição do papel do Estado. Com um enfoque no campo da sociologia das políticas educacionais, o autor revisita às teorias clássicas do Estado, buscando referenciar alternativas teóricas emergentes atinentes às novas formas de atuação do Estado no processo de globalização e nas implicações decorrentes das novas instâncias de regulação transnacional e que se evidenciam no campo de definição das políticas educacionais.
Procurando avançar nos estudos da área, Maria de Fátima Rosar e Nora Krawczyk ressaltam, no texto As diferenças de homogeneidade - Elementos para o estudo da política educacional em alguns países da América Latina, que as reformas educacionais de quase todos os países da América Latina, nos últimos 10 anos, foram precedidas de estudos de organismos internacionais que indicavam perspectivas homogeneizantes para a condução das reformas na região, à luz das mudanças que definiam o processo de reestruturação da ordem econômica mundial nos anos 80 e 90. As autoras analisam a relação Estado-sociedade, problematizando os processos de constituição das políticas educacionais, os novos contornos dos espaços público e privado nas relações contraditórias entre o sistema educacional, o sistema político e a organização social, procurando identificar os elementos da cultura nacional e os elementos que decorrem das orientações impostas pelos organismos internacionais.
O artigo de Elba Siqueira de Sá Barreto, A avaliação da educação básica entre dois modelos, analisa modelos de avaliação referentes ao ensino básico, a partir da produção acadêmica acerca do tema no Brasil, nos anos 90. Enfoca os dois modelos referenciados no discurso sobre a avaliação: um, cujas bases podem ser identificadas na função reguladora do Estado e outro que se projeta na perspectiva emancipadora. A autora examina esses modelos à luz de suas matrizes teóricas e ideológicas, procurando discutir questões que deles decorrem. A análise empreendida conduz a autora a se posicionar em favor de repensar as funções reguladora e emancipadora da avaliação, e da educação que lhes dá suporte, a partir de nova ótica.
O texto Política educacional, mudanças no mundo do trabalho e reforma curricular dos cursos de graduação no Brasil, de autoria de Afrânio Mendes Catani, Luiz Fernandes Dourado e João Ferreira de Oliveira, analisa o atual processo de reconfiguração da educação superior no Brasil, enfocando os elementos centrais que estruturam a política de currículo para os cursos de graduação. Os autores demonstram que essa política articula a reforma curricular com as alterações no mundo do trabalho advindas da reestruturação produtiva, interferindo diretamente na esfera da produção do conhecimento e da formação profissional. Procurar promover adaptações curriculares, nesse contexto, significa submissão aos critérios que regulam a educação superior privada mercantil, privilegiando o desenvolvimento de competências específicas em detrimento do domínio da "inteligência de um processo". Para os autores significa, ainda, deixar em segundo plano a questão dos efeitos da modernização tecnológica capitalista no mundo do trabalho e na vida social.
O artigo de Erasto Fortes Mendonça, A gestão democrática nos sistemas de ensino brasileiros: A intenção e o gesto, analisa o modo como os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios das capitais organizaram-se para atender ao dispositivo constitucional que estabeleceu a gestão democrática como princípio do ensino público e as adaptações feitas em termos de normatizações legais, estrutura administrativa e funcionamento diante das demandas por participação. Utilizando as categorias participação, descentralização e autonomia, o autor analisa os processos de indicação de diretores, de constituição e funcionamento de colegiados escolares, evidenciando a dificuldade de adoção da gestão democrática como diretriz de política educacional patrocinada pelo Estado brasileiro, ainda marcado por fortes ordenamentos patrimonialistas.
Espera-se que os textos reunidos neste Dossiê, que constituem no conjunto e de per se boa amostragem dos problemas e dilemas presentes no campo educacional, contribuam, em especial, com o debate em torno da reforma educacional. Em que medida os achados das pesquisas e as propostas dos autores vão deixar marcas na política, somente as forças em presença poderão definir.
Finalmente, um agradecimento a todos os autores, que, comprometidos com a consolidação da democracia e da cidadania, nos países da América Latina, se dispuseram a participar dessa discussão em torno dos rumos da educação pública para todos.
Luiz Fernandes Dourado
Márcia Ângela da S. Aguiar
(Organizadores)
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
05 Set 2001 -
Data do Fascículo
Ago 2001
