A PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE ORGANIZAÇÃO DOCENTE: AÇÃO COLETIVA E RELAÇÕES DE GÊNERO

THE ACADEMIC PRODUCTION ABOUT TEACHER'S ORGANIZATIONS: COLLECTIVE ACTION AND GENDER RELATIONSHIPS

A PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE ORGANIZAÇÃO DOCENTE: AÇÃO COLETIVA E RELAÇÕES DE GÊNERO

Cláudia Vianna^*

RESUMO: Este artigo analisa a produção acadêmica sobre a ação coletiva do professorado no Brasil, nas décadas de 1980 e 1990. Procura destacar as principais tendências na análise da organização docente e suas contribuições para o exame da realidade paulista, bem como verifica a maneira como esses trabalhos refletiram ou não sobre a importância das relações de gênero na constituição da militância.

Palavras-chave: Organização docente; Consciência política; Crise; Ação sindical; Relações de gênero; Revisão de produção.

A produção acadêmica sobre a organização docente no Brasil tem sido intensa na década de 1980 e durante os anos 90. Contudo, é marcante a ausência de trabalhos que sistematizem a maneira como esta produção vem tratando o tema. Estado da arte sobre a organização docente realizado por Núñez (1989) abrange países como Peru, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Costa Rica e México, mas não inclui o Brasil, cujos estudos não haviam sido objeto de nenhum tratamento analítico mais sistematizado. Procurando contribuir com a superação dessa lacuna, este artigo expõe o resultado de um levantamento sobre as principais características e tendências da produção acadêmica sobre a organização do professorado no Brasil, apontando também as contribuições dessa produção para o exame da organização docente paulista.¹

O exame da bibliografia tomou por base 47 dissertações e sete teses. Abarcou os mais variados programas de pós-graduação e as mais diversificadas áreas disciplinares ou temáticas. O período privilegiado abrange entre 1980, momento em que este assunto começou a adquirir visibilidade na produção acadêmica, e 1996. Não foi possível incluir toda a produção referente ao ano de 1997, porque a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), principal fonte de referência, não havia indexado esse ano até novembro de 1998, momento da finalização do trabalho. Diante dessa dificuldade, inseri as dissertações e as teses que pude obter em contatos individuais.

Foram realizadas consultas diretas nas bibliotecas de São Paulo, bem como solicitações a outras bibliotecas do País, sendo de grande valia o estado da arte sobre Mulher e Educação Formal no Brasil (Rosemberg; Piza; Montenegro, 1990), bem como a sistematização da produção acadêmica na área da educação realizada pela Anped.

As 54 dissertações e teses foram sistematizadas em uma base de dados Sofware Microisis ¾ versão 3.07, disponível na biblioteca da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e divididas em dois grandes blocos temáticos ¾ correspondentes aos principais temas e formas de abordagem. Essa divisão também permite uma distinção aproximada entre os períodos abrangidos pelas pesquisas.

O primeiro bloco temático trata da organização docente sob a ótica da consciência política e do pertencimento de classe, destacando a força e a capacidade de mobilização da categoria. Enquanto essa corrente congrega trabalhos defendidos a partir de 1981, o segundo bloco temático surge apenas em 1992 e aborda a organização docente sob a ótica da crise, ressaltando as dificuldades enfrentadas por associações e sindicatos da categoria. Dentre essa produção nacional, 11 estudos tratam da organização do professorado paulista e também foram incluídos nos mesmos blocos temáticos.

1. Primeiro bloco temático: formação política e consciência de classe

Este bloco abrange 43 trabalhos (quatro teses e 39 dissertações) produzidos durante todo o período coberto pelo levantamento.² Entre eles, constam cinco dissertações e uma tese sobre o estado de São Paulo defendidas entre 1981 e 1991 (Carvalho, 1981; Ribeiro, 1983; Mortari, 1990; Almeida, 1991; Fassoni, 1991; Lozza, 1991). Todos possuem como eixo a recuperação histórica da organização docente em um determinado estado ou localidade do Brasil, e a maior parte privilegia o exame da constituição da consciência política e do pertencimento de classe.

A dissertação de Maria Jurema de Carvalho (1981) é pioneira no registro da organização do professorado e indica as primeiras impressões da categoria sobre a forma de atuação sindical em torno da Apeoesp.³ O estudo partiu de entrevistas com 35 professores do subdistrito da Lapa, na cidade de São Paulo, e teve por objetivo traçar os principais aspectos destacados por eles sobre as condições do ensino público e a necessidade da participação docente na Apeoesp, mediante as greves realizadas nos anos de 1978 e 1979. Em seu estudo, o tema da formação política do professorado não recebe destaque, mas ela enfoca aspectos da ação coletiva docente que vão estar presentes em várias análises subseqüentes. Entre esses aspectos encontram-se as injustiças sociais, as condições sociais e políticas mais abrangentes, assim como a responsabilidade do Estado pela precariedade do sistema educacional vigente na época. Revela também que, apesar da escassa participação, a maioria concorda com a existência da Associação, "enquanto entidade representativa capaz de resolver as questões salariais, de melhoria do ensino e das condições de trabalho" (Carvalho, 1981, p. 206).

Mesmo sendo o primeiro trabalho sobre o tema, o texto de Carvalho (1981) não exerceu grande influência nos estudos posteriores. Já a tese de Maria Luisa Ribeiro foi citada pela grande maioria da produção, constituindo-se como referência para estudos dessa primeira corrente.

A formação política dos professores do ensino de 1º e 2º graus das escolas públicas estaduais paulistas, no período de 1964 a 1980, constituiu a tônica do trabalho de Ribeiro. O foco para o qual convergiu a atenção da autora foi a ação coletiva desenvolvida por lideranças da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Com base em 20 depoimentos de professores e professoras, membros da diretoria da entidade, eleitos em 1979, a autora concluiu que o engajamento coletivo educa e forma politicamente. Para ela, no processo de atuação no movimento estudantil, na política sindical e partidária, a categoria docente conquista a consciência de seus interesses, adquire formação política e cria seus próprios intelectuais, os quais mais rapidamente compreendem a situação, captam e expressam os anseios da categoria e, por isso, transformam-se em lideranças (Ribeiro, 1983). Esse processo contribui para a formação política do professorado por meio da mediação das lideranças da Apeoesp.

As prioridades por ela definidas para a análise da organização docente em São Paulo e sua forma de caracterizar as possibilidades e os limites dessa organização foram tomadas como parâmetros para muitas pesquisas em diferentes estados brasileiros. Elas inspiraram-se em Ribeiro, especialmente no que diz respeito ao exame da ação coletiva enquanto produtora de consciência política e à análise do discurso das lideranças.

Para esse grupo de estudos o enfrentamento coletivo ¾ propiciado por associações de caráter sindical ou de sindicatos (no caso das pesquisas mais recentes) ¾ produz consciência política (Sobreira, 1989; Mesquita, 1990; Moreira, 1990; Alvarenga, 1991; Correa, 1991; Fassoni, 1991; Moura, 1991; Silveira, 1991; Santiago, 1992; Monteiro, 1993; Saddi, 1996).

Todos referem-se à natureza política e educativa da luta sindical da categoria docente, bem como destacam seu caráter político-pedagógico e pedagógico-político. O primeiro termo é justificado mediante o raciocínio de que, por meio da participação político-sindical, o professorado se educa e, portanto, adquire consciência política. E, uma vez produzida, essa consciência forja um novo professor (Mesquita, 1990; Alvarenga, 1991; Moura, 1991), comprometido com uma escola pública de qualidade para a classe trabalhadora e capaz de assumir uma ação crítica, competente e conseqüente em sala de aula (Fassoni, 1991). Vera Maria de Correa (1991) chegou a caraterizar alguns momentos do processo de formação política do professorado, apontando a superação da consciência ingênua e a emergência da crítica no horizonte da consciência de classe. Já Syr-Daria Carvalho Mesquita (1990, p. 84) sugeriu medidas que o sindicato docente deveria tomar para garantir a conscientização do professorado. A autora propôs que o Sindicato de Professores dos Colégios Particulares do Estado do Paraná desenvolvesse uma prática educativa de esclarecimento político: "apropriar-se desse conhecimento se faz necessário" para que "a busca de melhores condições de sobrevivência seja [...] feita dentro de uma visão crítica do mundo".

Alguns trabalhos desse primeiro bloco temático foram além: acrescentaram à formação política do professor o tema do pertencimento de classe (Madeira, 1986; Coelho, 1988; Almeida, 1991; Lozza, 1991; Silveira, 1991; Bonacini, 1992; Forti, 1992; Meira, 1992; Novaes, 1992; Santos, 1993; Daros, 1994; Nogueirol, 1994; Freitas, 1996; Nascimento, 1996). Essa linha de análise defende que, por meio da organização de caráter sindical, os professores adquirem não só consciência política, mas consciência de classe.

As dissertações e as teses situadas nesse enfoque consideram a consciência de classe fruto do envolvimento nas ações coletivas da categoria. Contudo, suas análises do processo de constituição da consciência de classe pelo professorado adquiriram diversas nuanças. Para alguns autores, a categoria docente identifica-se com a classe trabalhadora à medida que adquire "consciência operária", superando a alienação e percebendo-se no mundo e no trabalho enquanto assalariada (Madeira, 1986; Correa, 1991; Barbosa, 1992; Teixeira, 1992). Nesse sentido, a luta sindical docente é vista como uma "manifestação particular do movimento sindical geral das classes trabalhadoras brasileiras" (Ferreira Júnior, 1992, p. 3). Para outros, o compromisso de classe é fruto não da identificação enquanto trabalhador assalariado, mas do papel de mediador assumido pelo professor enquanto intelectual orgânico, com a finalidade de construir um projeto político ligado ao proletariado (Ribeiro, 1983; Diederichs, 1992; Santiago, 1992). Outros, ainda, destacam a organização docente como um movimento das classes médias, atribuindo a essa característica a oscilação ideológica da categoria entre os interesses do capital e os interesses dos trabalhadores (Albano, 1983; Broilo, 1990; Mortari, 1990). Nessa perspectiva, a história da organização sindical docente confunde-se com a "luta de uma classe que, sofrendo uma profunda e progressiva proletarização profissional e social, se encontra num momento difícil, que exige do educador uma opção ideológica e política por uma determinada classe social" (Fassoni, 1991, p. 79). Para Fassoni (op. cit.), a dificuldade dessa opção decorre da inserção de classe do professor, caracterizado por ela como burguês na cabeça e proletário no bolso.

Além da ênfase na formação política e na consciência de classe, mais duas características aproximam os trabalhos do primeiro bloco temático: a evidência da forma sindical no exame da ação coletiva docente e o resgate de sua história.

Todos consideram a participação coletiva como elemento central para a compreensão da organização docente, mas o modelo privilegiado de atuação é sempre o sindical. Grande parte dessa produção procura resgatar a história da luta e das conquistas do professorado por melhores salários e condições de trabalho nos anos 80 ¾ período de maior visibilidade da forma sindical de organização. Alguns iniciam o recorte em 1964 e apenas uma dissertação aborda o período entre 1931-1950 (Coelho, 1988), mas sempre sob a perspectiva sindical.

Um número significativo de dissertações e teses focalizou os movimentos grevistas, ressaltando sua importância educativa na organização sindical docente e seu papel de formadores de consciência política mediante o aprendizado adquirido no confronto com o Poder Público. Privilegiando o resgate da história de uma ou mais greves, a linha de análise desses trabalhos permanece centrada no papel formador da ação coletiva. A greve é entendida como um processo de reivindicação e de luta capaz de desencadear a consciência política e a reconstrução da ação pedagógica na escola. Nesse sentido, o movimento grevista adquire um caráter pedagógico ao romper com a harmonia do cotidiano escolar e questionar as relações pedagógicas, políticas e sociais que nele se desenvolvem, contribuindo para que os professores reavaliem sua prática política e pedagógica (Albano, 1983; Broilo, 1990; Forti, 1992; Teixeira, 1992; Bonacini, 1992; Souza, 1993a; Alvarenga, 1995).

Otimismo, fragmentos e rupturas

A tendência predominante na bibliografia desse primeiro bloco temático é o otimismo, com muita ênfase na capacidade de transformação da escola e da sociedade por meio da organização docente. Os autores avaliam que esse tipo de atuação levaria necessariamente à percepção das injustiças sociais e do descaso do Estado em relação à educação pública, tendo como conseqüência o desenvolvimento da consciência crítica e política do professorado e seu compromisso ou identificação com a classe trabalhadora. Privilegiando o exame da ação das entidades docentes, esses estudos enaltecem a capacidade de mobilização e de transformação social, atrelando-as à postura crítica adquirida na luta coletiva.

Nesse sentido, a bibliografia aqui comentada merece observações semelhantes às ressaltadas por Cardoso (1984) e Gohn (1997) ao analisarem o otimismo e o pouco distanciamento entre trabalho acadêmico e envolvimento coletivo dos primeiros estudos sobre movimentos sociais. Na maior parte dos trabalhos examinados nessa linha temática, a história da organização docente entre o final dos anos 70 e durante a década de 1980 resgata, no plano da atuação concreta, a ascensão dessa forma de ação coletiva e a euforia advinda da ênfase na participação na esfera do trabalho e fora dela. Trata-se de uma literatura que apostou no crescimento e na força desse tipo de organização, mostrou-se engajada e pouco dissociou o estudo analítico da própria militância ou do comprometimento com as entidades docentes, elevando a organização da categoria ao patamar de uma das forças portadoras de transformação social. Essa foi uma postura muito freqüente nas análises produzidas naquela conjuntura, talvez porque os primeiros trabalhos tivessem sido elaborados no calor do crescimento das mobilizações, quando as dificuldades da ação não se faziam evidentes. Mas, com o distanciamento permitido pelo tempo, já é possível, a partir dos anos 90, perceber que a leitura engajada é correta, mas fragmenta a análise da organização docente, mostrando apenas uma de suas faces: a força e o poder do engajamento coletivo.

Outra característica dessa primeira corrente é a redução da ação coletiva a uma de suas possíveis características: a formação da consciência política. Nessa direção, a inserção coletiva provocaria necessariamente o rompimento com uma postura alienada e passiva, garantindo a aquisição de consciência política, considerada a chave para a libertação dos indivíduos.

Além disso, nessa concepção, a ruptura com uma determinada forma de atuação docente seria apenas possível a partir de uma intervenção externa. Assim, a consciência crítica, política e/ou de classe é considerada como algo externo, adquirido mediante o confronto com o Estado, sob a orientação de uma vanguarda esclarecida, no caso as lideranças das associações e sindicatos. Esse conceito de vanguarda, muito presente na produção acadêmica educacional daquele momento, buscou sustentação em autores como Marx, Lenin e Gramsci para defender a conscientização política como principal alternativa para a construção da ação docente. De acordo com esses trabalhos, a participação nas entidades da categoria, o convívio social e político e a discussão propiciada pelas lideranças levariam à postura crítica, consciente e combativa. A dificuldade de organização, quando registrada, é atribuída à alienação ou à ausência de consciência. Nesse sentido, como um ciclo que se fecha em si mesmo, a falta de consciência política do professorado é também imputada à ausência de engajamento coletivo.

Contudo, sabemos hoje que o engajamento na luta sindical não constitui a única via que sustenta o envolvimento coletivo do professorado. As condições de mobilização e atuação crítica não são dadas apenas externamente ao ator (Touraine, 1983; Melucci, 1991). Grande parte das dissertações e teses do primeiro bloco temático tem dificuldade de lidar com esse aspecto e atribui exclusivamente às condições objetivas a emergência da consciência política do professorado.

Observações semelhantes podem ser feitas para o uso do conceito de classe. No caso da atividade docente, o lugar ocupado pelos professores na classe trabalhadora foi objeto de inúmeros debates e a produção sobre organização docente não escapou dessa discussão. A revista Teoria & Educação (nº 4, 1991) e os trabalhos de Marisa Vorraber Costa (1995) e Marília Carvalho (1998) procedem a uma interessante análise da relação entre magistério e classe social. Como vimos, muitos estudos do período coberto pela primeira corrente utilizaram o conceito de classe para justificar o pertencimento dos professores à classe trabalhadora com base nos sucessivos arrochos salariais, para aproximar a escola da fábrica e o professor do operário ou, ainda, para afirmar sua inclusão nas novas classes médias. Não cabe aqui uma ampla investigação desse tema. Todavia, a discussão de muitos desses estudos sobre o pertencimento ou não do professorado às classes trabalhadoras e/ou às novas classes médias tratou a condição de classe como um dado apenas externo, posto pelo sistema produtivo ou pelas políticas salariais do governo, ao qual necessariamente corresponderia uma forma de consciência e atuação política.

É claro que a posição ocupada pelos professores sofre alterações ao longo da história, de acordo com a estrutura e a conjuntura social nas quais se inscreve o exercício do magistério público, mas outros fatores também interferem nesse processo e remetem para as condições internas de produção do ator coletivo. Como bem ressalta Bernard Charlot (1996, p. 49), "embora o indivíduo se construa no social, ele se constrói como sujeito, através de uma história" e esta não é "a simples encarnação do grupo social ao qual pertence".

Além disso, o processo de constituição da imagem professor-trabalhador foi amplamente mencionado por essa bibliografia, a partir da idéia de ruptura entre esse modelo e o de professor-sacerdote. Essa ótica foi também utilizada por alguns autores da área da educação em geral. No final da década de 1980, Romualdo Portela de Oliveira (1987), por exemplo, acusa a passagem da condição de sacerdote para trabalhador assalariado e explica que, "apesar de ainda ser bastante difundida, a antiga concepção de professor como sacerdote que tudo sacrifica em prol de sua sagrada missão de ensinar vai sendo cada vez mais abandonada pelos professores brasileiros." (Oliveira, 1987, p. 144, meu grifo). No âmbito dos trabalhos sobre organização docente, Vera Maria de Almeida Correa (1991) sintetiza essa concepção ao afirmar que se trata de uma passagem na qual a condição de não-consciente é abandonada mediante o reconhecimento da categoria enquanto trabalhadores da educação.

Cabe, no entanto, questionar a análise do processo de organização docente com base em uma ruptura entre essas duas imagens. Considero que é mais fértil para o exame das muitas referências que marcam esse processo a idéia de tensão constante entre permanências e mudanças do que a noção de ruptura. Bernard Charlot (1996, p. 51), ao abordar a realidade escolar, chama a atenção para uma concepção de processo enquanto "uma pluralidade construtiva e não uma linearidade dedutiva", na qual referências distintas não desaparecem por completo e convivem em permanente tensão. O conceito de processo utilizado por ele permite ver as transformações das imagens sobre a docência que fundamentam as ações coletivas do professorado sem que sejam resultantes de uma ruptura. Seguindo o raciocínio do autor, a idéia de passagem da condição de sacerdote para a de trabalhador mediante um movimento de ruptura, que produziria consciências e ações coletivas absolutamente diferenciadas, deve ser substituída pela noção de tensão permanente entre essas duas referências. O modelo de professor-sacerdote foi muito criticado pela maior parte dos trabalhos levantados, que consideravam a forma sindical de ação coletiva o substituto ideal desse modelo, sem levar em conta a pluralidade construtiva do processo, no qual nenhuma dessas referências desaparece por completo. O passado convive com o presente, em tensão, tanto no plano individual quanto no coletivo.

A noção de pluralidades em tensão aplicada ao estudo do processo da organização docente recusa também o privilégio dado pela bibliografia à forma sindical de atuação. Mesmo centrando-se na recuperação da história das associações ou sindicatos diante da ausência de referências sobre as mobilizações e conquistas dos professores, essa produção enalteceu esse campo organizativo como se fosse o único, deixando de lado os outros tipos de ação. Esse é um recorte que novamente fragmenta o processo de constituição da organização docente no Brasil, pois pressupõe seu início com o novo sindicalismo, sem adotar uma visão histórica que resgate as diferentes formas de engajamento em associações de caráter associativo e/ou assistencialista.

A presença feminina nas análises sobre o tema

Além de tentar compreender as principais tendências na análise da organização docente dentro da perspectiva da ação coletiva, procurei verificar se alguns desses trabalhos refletiram sobre a importância das relações de gênero na constituição da militância.

Não há consenso sobre qual o conceito de gênero e qual a sua ligação com as diferenças sexuais anatômicas e outros tipos de relações sociais, como as de classe, etnia e, eu acrescentaria, geração. São muitos e qualitativamente variados os usos do conceito. Há autores que o utilizam para resgatar a produção cultural e histórica das diferenças entre homens e mulheres, embora mantenham as distinções biológicas como referência explicativa. Outros não vêem nenhuma contribuição da biologia para explicar as diferenças e as semelhanças entre os sexos, atribuindo-as todas aos fenômenos culturais (Nicholson, 1994). Com maior ou menor ênfase em suas interpretações, todos esses usos do conceito de gênero têm em comum a afirmativa da construção social das distinções sexuais. Procuram elaborar explicações que resgatam o caráter social, histórica e culturalmente produzido de conceitos como biologia e natureza, bem como das hierarquias baseadas no corpo, defendendo que as relações de gênero transformam-se, ao longo da história, nas diferentes culturas e sociedades.

Caminhando nessa direção, gênero é compreendido nesse artigo como uma construção de significados que perpassa as relações sociais nos mais diferentes espaços (Scott, 1990), entre eles a escola, as entidades e os sindicatos docentes e as ações coletivas neles desenvolvidas por professoras e professores. Todavia, o levantamento bibliográfico que realizei foi bastante diversificado e incluiu tanto os estudos que consideram o gênero como uma categoria a ser incorporada teoricamente na análise, nas suas diferentes concepções, quanto aqueles que apenas mencionam a presença das mulheres na organização da categoria docente ¾ posição que prevalece entre os trabalhos do primeiro bloco temático. A idéia de que é a quantidade de professores em movimentos grevistas ou na militância em associações e sindicatos que produz avanços no fazer pedagógico e na consciência política e/ou de classe da categoria conduz as análises e pouco se considera a contribuição que o exame de outras subordinações sociais, entre elas a de gênero, poderia trazer. Apenas sete dissertações ou teses indicam a presença das mulheres no magistério e em suas associações ou sindicatos (Queiroz, 1986; Almeida, 1991; Bonacini, 1992; Reis, 1992; Monteiro, 1993; Souza, 1993b; Teixeira, 1993).

A carência de estudos que introduzam a articulação entre as relações de gênero e o caráter da ação coletiva docente caminha na direção contrária à da produção teórica nacional sobre a docência. Em levantamento da produção acadêmica na área da educação no País, entre 1981 e 1995, Justina Sponchiado (1997) registrou 122 estudos sobre gênero, dos quais apenas quatro abordavam a sua relação com a organização do professorado e constam entre os sete estudos acima citados. Qual o motivo da ausência quase absoluta do gênero nesses trabalhos? Se a maioria dos autores não privilegia esse recorte em suas análises, seria ele realmente importante para a compreensão de algumas das características da ação coletiva do professorado?

É a literatura sobre organização coletiva e sindical, fora do campo da educação, que, ao adotar o conceito de gênero, ilumina a análise, destacando a forte presença de modelos masculinos de atuação nos sindicatos. Nessa perspectiva, Leila Blass (1994), utilizando expressão de Appay (1993), refere-se ao trabalhador fabril, masculino e assalariado como "sujeito paradigmático". Ou seja, para ela existe um modelo masculino de sindicato, um modelo universalista de marca masculina que embasa a organização operária.

Talvez por isso a maioria das dissertações e das teses, até aquelas incluídas sob a rubrica de gênero, refira-se a apenas um modelo de atuação da categoria, considerado expressão da aquisição da consciência crítica e do engajamento político, sem se perguntar sobre os diferentes significados da ação coletiva para homens e mulheres.

Como bem observa Christine Willians (1995, p. 49, minha tradução), as diferenças de gênero e a identificação de certas tarefas ou trabalhos como "masculinos" ou "femininos" variam ao longo da história e das sociedades, mas "possuem conseqüências materiais muito reais". No entanto, boa parte da bibliografia estudada não incorpora as relações de gênero na análise das ações coletivas do magistério. Para essa grande porção dos trabalhos sobre organização docente continuam válidas as observações de Cristina Bruschini e Tina Amado (1988, p. 10): "Ser professor, para esses autores e autoras, é uma profissão neutra do ponto de vista do gênero". Quando procuram incorporar as mulheres, vários estudos apresentam grande dificuldade de análise e pouca, ou nenhuma, referência que permita a introdução de enfoques de intersecção entre gênero e educação. Permanece, no tratamento das relações entre gênero e organização docente, a polaridade encontrada por Fúlvia Rosemberg (1992, p. 158), em balanço parcial da bibliografia sobre educação formal e mulheres: "grande parte das pesquisas educacionais ignoram o conhecimento que vem sendo acumulado na área de estudos sobre a mulher e a área de estudos sobre a mulher tem produzido pouca reflexão teórica (e escassa informação empírica) sobre a educação".

Em quatro dos sete textos que fazem menção à presença feminina, as professoras, quando são mencionadas, aparecem em capítulos relativos ao perfil da categoria (Almeida, 1991) ou para referir-se à apatia e à descrença das mulheres (Queiroz, 1986). Ou então a análise dos depoimentos das professoras se dilui na discussão geral sobre reivindicações coletivas e luta pela democratização do ensino (Bonacini, 1992; Reis, 1992; Monteiro, 1993; Souza, 1993b).

Talvez uma das razões dessa dissociação entre situações concretas ¾ nas quais características femininas da organização docente são destacadas pelos depoimentos ¾ e uma análise geral que não incorpora essas descobertas resida na falta de uma bibliografia que permita o aprofundamento das relações de gênero. Irma Luiz Bonacini (1992) e William Gonçalves dos Reis (1992), por exemplo, ao examinarem a ação de professoras ¾ na Associação dos Professores Municipais do Interior do Ceará (Apromice) e na União dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais (UTE-MG), respectivamente ¾ traçam o perfil das professoras com base na condição de mulher, com dupla jornada de trabalho e afazeres domésticos. Reis apresenta relatos contundentes que revelam "a um só tempo suas decepções, desesperos, angústias, limitações, coragem e possibilidades transformadoras do seu mundo de vida e trabalho" (1992, p. 23). Bonacini (1992) vai mais além, mostrando que, embora as lideranças fossem constituídas por professores de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e do ensino médio, a politização e a importância das mestras de 1^a a 4ª série do ensino fundamental foi determinante no impulso e na manutenção do movimento grevista. A autora também critica a representação da professora primária como atrasada e despolitizada.

No entanto, o caráter feminino da ação coletiva das professoras não é utilizado por eles no resgate da história e na caracterização da ação desenvolvida pela entidade. Reis conclui apenas que a "história particular da Professora Municipal do Interior (PMI) se confunde com a história dos homens em geral numa sociedade que cria, institucionaliza e desenvolve uma educação, num modelo desumano de vida e trabalho, submetida aos interesses das elites econômicas" (1992, p. 110). Nesse sentido, Bonacini prioriza o processo de construção da "consciência de classe" mediante "a integração da professora na ação coletiva dos movimentos reivindicatórios (1992, p. 233).

Ao analisar a presença do gênero nas organizações sindicais, Paola Cappellin (1994, p. 273) ressalta que elas são estruturadas com base em uma representação masculina de participação "predisposta pelos homens e para os homens". Mais que isso: essa estrutura não só é predisposta pelos homens, mas fortemente marcada por valores e significados masculinos, mesmo quando conta com a presença majoritária de mulheres. No caso do magistério, suas associações e sindicatos, assim como a categoria, são compostos amplamente de mulheres, porém, com raras exceções, os cargos de maior poder nas entidades são ocupados por homens. É também comum que as mulheres assumam funções subalternas nessas instâncias de atuação coletiva (Garcia, 1997; Goldenberg, 1997). Esse não é exatamente o caso da organização docente, composta de maioria feminina: nela, os cargos da diretoria são ocupados por professoras, apesar de a presidência ser quase sempre destinada aos professores.

Assim, as professoras militam e assumem instâncias de decisão, mas eu me pergunto: em que medida a produção sobre organização docente ¾ que discute a ação coletiva da categoria sob os moldes de uma determinada definição de estrutura sindical e que toma por base concepções masculinas do que deva ser a ação sindical ¾ consegue efetivamente captar necessidades, expectativas e valores femininos?

No início dos anos 90, Elisabeth Souza Lobo (1991, p. 138) já nos alertava para a importância de se considerar, nas análises sociológicas, que a classe operária tem dois sexos. Ela denunciava a falsa neutralidade dos conceitos que tornam as operárias invisíveis ou relegam as explicações sobre suas práticas "aos estereótipos sobre a natureza feminina" ¾ a produção sobre a organização docente só teria a lucrar se assumisse essa perspectiva.

A participação de professores e professoras em suas entidades poderia merecer de Nilza Maria Cury Queiroz (1986), por exemplo, uma análise mais acurada. Assumindo a discriminação de sexo e gênero, detectada no discurso dos professores militantes da Associação dos Professores do Estado do Piauí (APEP), Queiroz (idem, p. 76-77) constata que as professoras de 1ª a 4ª série são acusadas, pelo restante da categoria, de ser o elo fraco da organização coletiva e atribui a postura historicamente silenciada e silenciosa do magistério primário à política do estado do Piauí para o setor, aos baixos salários, à precária formação e ao fato de este ser uma ocupação feminina. A autora estabelece uma conexão direta entre a divisão sexual do trabalho (que confina as mulheres em guetos profissionais), a vocação e a doação (como mitos da feminilidade que justificam a escolha do magistério primário) e o esvaziamento do conteúdo profissional, bem como a redução dos salários e a desvalorização da carreira docente. Mesmo arrolando outros fatores econômicos e políticos, Queiroz (1986) continua relacionando a fragilidade da organização coletiva do magistério primário ao fato de ser constituído por ampla maioria de mulheres e não questiona a discriminação de gênero veiculada no discurso das lideranças por ela analisado, permanecendo na discussão mais geral sobre a exploração do professorado pelo Estado.

O trabalho de Inês Assunção de Castro Teixeira (1992) revela essa preocupação, ao examinar a greve do professorado das escolas particulares do estado de Minas Gerais ¾ realizada entre 29 de março e 3 de maio de 1989. Inserindo-se entre os estudos situados no primeiro bloco temático, a autora focaliza o movimento grevista, ressaltando seu caráter educativo e seu papel na constituição da consciência crítica. Também define a greve como um "rito de passagem", relacionando a politização de professores e professoras com a passagem da condição de "sacerdotes da escola-casa a assalariados da escola-empresa, na qual o ambiente religioso e familiar do passado se desfigura na lógica mercantil e nas relações e práticas da organização capitalista do trabalho" (Teixeira, 1992, p. 13). Sua dissertação destoa do conjunto do primeiro bloco ao descrever, com precisão, os aspectos femininos que constituem a luta das professoras ¾ até então quase ausentes das análises sobre organização docente ¾ e resgatar a greve como resultado da ação de sujeitos coletivos específicos: homens e mulheres com universos biográficos e culturais diferenciados. Diferentemente de Queiroz (1986), refere-se à divisão sexual do trabalho e aos estereótipos femininos para tratar da passagem da condição de abnegada para a de grevista, na qual as professoras "deixam filhos, marido, casa, para estarem nas greves, nas ruas, nos movimentos sociais, na política" (Teixeira, 1992, p. 71). Nessa linha, fundamenta-se na idéia de ruptura, comentada anteriormente, e as características da participação feminina são definidas por ela como "coisas do passado que insistem em ficar", como algo que é e deve ser superado mediante as mutações operadas pelos movimentos grevistas (idem, p. 70). Essa é uma forte característica dos trabalhos que incorporam a presença feminina na organização docente: esta é definida como oposta ao universo doméstico, como resultado de ruptura com o mundo privado e especificamente feminino, como se a esfera pública fosse historicamente destinada aos homens e ocupá-la fosse indício de bravura e postura crítica das mulheres. São poucas as tentativas de ver, analiticamente, as especificidades das mulheres na esfera pública, assim como as dos homens na esfera privada e o resgate histórico desses espaços enquanto lugares de produção de significados masculinos e femininos para a organização docente ainda exigem futuras pesquisas. Entretanto, na análise detalhada dos relatos, Teixeira (1992) recupera a tensão ¾ agora não mais passagem ¾ entre a casa e a escola, a socialização para o universo doméstico e o trabalho docente, no envolvimento coletivo das mulheres-professoras.

2. Organização docente e crise

O segundo bloco temático agrega somente 11 trabalhos (três teses e oito dissertações), seis defendidos entre 1992 e 1994, e o restante em 1996 e 1997 (Peralva, 1992; Furtado, 1993; Canesin, 1993; Carminati, 1993; Souza, 1993b; Kruppa, 1994; Caron, 1996; Nogueira, 1996; Chillemi, 1997; Lugli, 1997; Vicentini, 1997). O tema Organização Docente no estado de São Paulo é tratado por quatro dissertações e por uma tese. Apesar de serem trabalhos recentemente defendidos, a maior parte das pesquisas que os subsidiaram abrange o final dos anos 70 e toda a década de 1980, tendo sido concluídas no final dos anos 80 ou no início da década de 1990. Apenas Nogueira (1996) chegou até meados dos anos 90, analisando a ocorrência dos movimentos grevistas do funcionalismo público de 1979 a 1996. Portanto, alguns desses trabalhos pouco ou nada contribuem para a compreensão da organização docente após a institucionalização das entidades em sindicatos, prevista pela Constituição de 1988 e por elas adotada no início dos anos 90; esta análise requer futuras pesquisas.

Contudo, se o processo de institucionalização sindical foi pouco abordado, o mesmo não ocorre com a prática sindical. Quase todos os autores examinam a ação docente com base no novo sindicalismo como modelo de organização coletiva e na ruptura das entidades com o assistencialismo e com o associativismo ¾ como até o final da década de 1970 definiam a atuação da categoria. Dessa maneira, pode-se dizer que o segundo bloco temático mantém, em relação ao anterior, duas características presentes na análise da organização docente: o resgate da história de associações ou sindicatos e a forte ênfase no recorte sindical. O último aspecto, em especial, chama a atenção para o fato de que, seguindo a tendência da primeira linha temática, essa produção tomou a forma de ação sindical como se fosse a única. Nogueira (1996) refere-se à pluralidade associativa e sindical e chega a mencionar o peso do associativismo no movimento sindical em geral. Refere-se também ao Centro do Professorado Paulista, mas não explora a influência de seu caráter associativo sobre o professorado paulista. Só mais recentemente Rosário Lugli (1997) e Paula Vicentini (1997) resgatam o associativismo como referência importante para a análise da organização da categoria docente. As autoras reconstituem a história da profissionalização e da organização dos professores e recuperam a influência do Centro do Professorado Paulista (CPP) sobre a categoria. Valorizam o Centro enquanto entidade que, apesar de ter perdido a posição de predominância absoluta, com a influência do novo sindicalismo na ação das entidades, é porta-voz de "representações tradicionais sobre a profissão [...] não como um resquício ultrapassado que tende a desaparecer", mas como expressão de valores e formas de organização ainda utilizadas pela categoria para explicar a realidade social e educacional, bem como a própria atividade docente (Lugli, 1997, p. 159).

Fragilidade, refluxo e esgotamento

A principal distinção entre os trabalhos do primeiro e do segundo bloco é a ruptura com o otimismo do momento anterior e a introdução da idéia de crise. A noção de crise é utilizada para indicar tanto crise econômica quanto política e sindical. A instabilidade econômica, a erosão das forças políticas e a crise de governabilidade ¾ apontadas pelos estudos do final dos anos 80 ¾ somam-se à crise no mundo do trabalho, que atinge a esfera pública e estatal mediante políticas de privatização e redução dos gastos do Estado com educação pública. E a crise da organização sindical docente é vista como resultado da crise mais ampla.

A bibliografia aqui destacada procura incorporar as relações entre estrutura social e produção do sujeito ou ator coletivo, no intuito de não condicionar as explicações sobre a organização docente ao impacto das condições estruturais e conjunturais, trazendo para a análise, dessa forma, o grau de autonomia dos sujeitos diante dessas condições. Trata-se de um tipo de produção com forte inspiração na literatura sociológica, especialmente a que aborda movimentos sociais e/ou ação coletiva, e que procura explicar teoricamente a organização docente como expressão de uma nova forma de fazer política e de ocupar o espaço público na defesa de interesses profissionais, sociais e políticos, privilegiando a luta contra o Estado-Patrão e a autopercepção do professor como trabalhador assalariado da administração pública. Mas sempre buscando desenvolver uma explicação diferenciada sobre a ação coletiva docente, com o olhar voltado para suas dificuldades e para sua problematização. Alguns estudos também questionam a relação direta entre a condição de professor e de trabalhador, criticando a definição a priori do sujeito com base em sua posição na esfera da produção (Canesin, 1993; Carminati, 1993; Furtado, 1993; Souza, 1993b; Nogueira, 1996) e defendendo a especificidade da natureza do trabalho do professor (Canesin, 1993; Kruppa, 1994). Para Sônia Kruppa (1994), a condição de trabalhador não é sequer assumida por grande parte do professorado.

É uma produção que começa a perceber, sobretudo, as inflexões sofridas pela organização docente. Todos continuam reconstruindo a história das mobilizações, mas a concepção redentora é substituída pela percepção das fragilidades da ação coletiva. No resgate da história da organização docente, permanece a referência ao período de ascensão das mobilizações, ao poder de reivindicação da categoria no momento de instauração/consolidação do sindicalismo combativo e à emergência do professorado como uma força social de grande visibilidade pública. Assim como nos trabalhos do primeiro bloco temático, os estudos do segundo bloco registram novas formas de fazer política com o início de uma prática docente propriamente sindical, ressaltando a freqüência e a intensidade das greves, nas quais o coletivo é visto como capaz de representar as necessidades da categoria e mudar a situação de exploração vigente. Todavia, os trabalhos destacam principalmente que, a partir de meados dos anos 80, a organização do professorado apresenta fragilidades. Furtado (1993) chega a estabelecer o ano de 1993 como marco da crise enfrentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerias (Sind-Ute) e indicador do refluxo da atividade sindical. Nogueira situa essa característica no conjunto do movimento sindical, o qual, para o autor, "experimenta um nítido refluxo, exerce uma atuação apenas defensiva e caminha para a crise" (1996, p. 6). Expressões como "mergulho na crise", "perda de fôlego", "esgotamento das greves", "fechamento de um ciclo de lutas" questionam a idéia de que a categoria docente poderia ficar em estado permanente de mobilização (Peralva, 1992; Souza, 1993b; Furtado, 1993; Kruppa, 1994; Nogueira, 1996 e Chillemi, 1997).

A reflexão sobre a mudança da percepção de professores e professoras quanto ao trabalho que realizam, sobre as freqüentes e enormes mobilizações de massa, organizadas por entidades com forte caráter sindical, vai cedendo espaço para a discussão dos obstáculos enfrentados atualmente pela ação coletiva docente.

Apesar das diferenças regionais, todos os estudos reportam-se aos seguintes indicadores da crise da organização sindical docente: 1) esgotamento das greves; 2) ausência de diálogo com a população usuária das escolas públicas; 3) divergências político-ideológicas nas entidades; 4) distância entre as lideranças das associações/sindicatos e o professorado.

Embora recuperem uma história de grande visibilidade das mobilizações docentes, alguns desses estudos observam que, de meados dos anos 80 até o seu final, a indiferença do Estado diante da educação pública provoca um refluxo na organização da categoria. Apresentam um "movimento que vai se tornando aparentemente forte, mas que não obtém êxito frente ao Estado que aparentemente se democratiza" (Kruppa, 1994, p. 6). Além de Kruppa (1994), Canesin (1993), Caron (1996) e Nogueira (1996) também constatam que as greves ¾ cada vez mais longas, mas com poucos resultados econômicos e práticos ¾ trazem grande desgaste social e político. O sentimento de derrota após um prolongado período de greve, no qual as associações/sindicatos não conseguem obter do Estado boa parte de suas reivindicações, provoca a desmobilização do professorado e o descrédito da população usuária da escola pública na categoria.

Os impedimentos à construção de uma perspectiva comum entre a categoria docente e a população que se utiliza da escola pública estão ressaltados principalmente nas análises sobre a realidade paulista. As dificuldades enfrentadas, em particular, pela diretoria da Apeoesp, são atribuídas, pelas dissertações e teses mais recentes, ao considerável distanciamento entre a população e o professorado. Angelina Peralva (1992) desenvolve uma interessante análise desse processo. Ao captar as principais orientações contidas na ação coletiva das lideranças da Apeoesp ao longo da década de 1980, a autora constatou que "a autopercepção do professor como um trabalhador assalariado [...] lhe permite construir a imagem de um conflito contra o Estado-Patrão e o projeto de uma unidade mítica de todos os trabalhadores contra o capitalismo. Mas, enquanto isso, o movimento de professores se afasta da população a quem serve" (1992, p. 119).

A fim de explicar o refluxo das organizações, vários estudos recorrem a um terceiro aspecto: as controvérsias internas nas entidades ou sindicatos. Peralva (1992) mostra claramente como o consenso se dilacera, dando lugar a cisões no interior da diretoria da Apeoesp, na qual permanece a hegemonia de uma linha de ação, enquanto outras são excluídas ou relegadas ao silêncio. Nessa perspectiva, as disputas entre tendências partidárias opostas e a persistência de um grupo com afinidades comuns e com diretrizes para a organização da categoria leva, no entender desses trabalhos, ao quarto e último elemento indicativo das dificuldades enfrentadas pela organização docente: o distanciamento entre as lideranças e as bases. Para Canesin (1993), por exemplo, a aproximação das lideranças com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com o Partido dos Trabalhadores (PT) alimenta a persistência da militância sindical, mas dificulta a adesão de setores significativos da categoria docente não identificados com essas tendências sindicais ou partidárias.

Além disso, a necessidade de ultrapassar as reivindicações ligadas aos interesses corporativos ¾ como estatuto do magistério, salários e condições de trabalho ¾ e elaborar alternativas para a prática docente na escola pública é destacada como um dos principais fatores de unificação das diretrizes centrais das entidades ou sindicatos, defendidas pelas lideranças, com as expectativas da categoria em geral (Peralva, 1992; Canesin, 1993; Carminati 1993; Furtado, 1993; Souza, 1993b; Kruppa, 1994; Lugli, 1997; Vicentini, 1997). Em recente pesquisa sobre as estratégias de luta sindical dos professores do ensino público no Brasil, Aparecida Néri de Souza (1996, p. 11) também defende a articulação entre temas sindicais e educacionais, considerando que o trabalho docente não pode ser reduzido à dimensão de força de trabalho ou a lutas salariais. Para ela, isso justifica a urgência atual de ultrapassar as reivindicações de caráter corporativo, "orientadas pela defesa de condições de vida e de trabalho, diretamente afetadas pelas políticas de ajuste econômico", articulando-as com propostas de qualidade de ensino.

Assim, a prioridade do trabalho desenvolvido pelo professor nas escolas e o fortalecimento do saber-fazer docente são apresentados como referências necessárias à ação sindical docente, se esta quiser ultrapassar as dificuldades enfrentadas e superar o distanciamento entre lideranças e bases. Esse é um tema fortemente discutido entre a produção sobre a realidade paulista no segundo bloco temático, embora alguns trabalhos do primeiro bloco temático tenham sido pioneiros em destacar esse distanciamento.

Vera Lúcia Mortari (1990), ao caracterizar os diferentes segmentos da categoria docente em São Paulo, com base nos documentos oficiais da Apeoesp e nos depoimentos de seus dirigentes, procura explicar a distância estabelecida entre as lideranças e os demais docentes pela diferença de posições quanto à concepção sindical e às questões relacionadas à educação. Tratando dos limites da organização docente em São Paulo na relação com outras categorias de trabalhadores, Maria Helena Silveira, com base em depoimento de uma das professoras entrevistadas, destaca igualmente essa distância: "nós nunca conseguimos levar essa discussão de uma forma mais aprofundada com o restante dos professores. [...] ficou mais em nível da diretoria, talvez de representantes de escola" (1991, p. 111).

Assim, o crescimento da Apeoesp, a partidarização, a politização e a intelectualização das lideranças fizeram com que a entidade se distanciasse do objeto de suas mobilizações: a maioria do professorado e a escola (Mortari, 1990; Silveira, 1991; Peralva, 1992; Souza, 1993b; Kruppa, 1994).

Explorando o conceito de gênero

A maior parte dos estudos do segundo bloco temático não assume o recorte de gênero nem trata da presença feminina na organização docente. Souza (1993b), Kruppa (1994) e Nogueira (1996) abordam este último aspecto em um dos capítulos de seus trabalhos sem, no entanto, incluir essa característica na análise das ações da categoria. Apenas duas dissertações deram específica atenção às relações de gênero na análise da organização docente ao examinarem a realidade dos estados de Santa Catarina e da Paraíba. Fábia Liliã Luciano Carminati (1993) ¾ com base nos depoimentos de quatro professoras grevistas e de cinco professoras não grevistas ¾ examina os confrontos e conflitos vividos pelas professoras do ensino fundamental e médio, entre agosto e outubro de 1991, durante o movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina e da cidade de Criciúma, com ênfase nos sentimentos de medo, angústia, tristeza e depressão provocados pela greve. Margaret Chillemi (1997) reflete sobre as dificuldades de mobilização de professores e professoras ¾ militantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba ¾ diante do afastamento de alguns militantes e da falta de novos quadros.

Seguindo a tendência da segunda corrente, ambas as autoras recuperam a história das associações por elas analisadas com ênfase na forma de atuação sindical. Carminati (1993) assume ainda que a categoria docente passa por um processo de proletarização ligado à feminização do magistério, ao desprestígio, à falta de controle do professorado sobre seu trabalho e aos baixos salários.

Contudo, o uso do conceito de gênero como elemento central da análise das duas autoras as diferencia das demais dissertações e teses desse bloco e possibilita que não se equipare a história de engajamento das professoras à dos professores. Mostram a construção dos sindicatos como espaços historicamente masculinos e indicam um jeito feminino de reivindicar e de se organizar: marcado pela pressão da dupla jornada de trabalho, mas também por posturas que jogam com papéis masculinos e femininos, desdenhando os estereótipos de passividade atribuídos às mulheres (Carminati, 1993). A arte, o estético, o belo e o bonito misturam-se à posição combativa; a militância feminina é aguerrida, mas cede espaço para que os homens assumam publicamente as reivindicações nas passeatas da categoria (Chillemi, 1997).

As autoras consideram o gênero uma categoria ligada à construção social dos sexos, mas tratam a questão distintamente. Carminati (1993) centra o olhar sobre as mulheres, enquanto Chillemi (1997) avalia a relação entre homens e mulheres na organização docente. Essa diferença de escolha se reflete na análise das autoras: a primeira entrevista apenas professoras e a segunda toma depoimentos de uma professora e de um professor, o que lhe permite comparar as formas de ação entre os sexos. Chillemi (1997) aponta ainda a necessidade de um modelo de organização menos masculino, que garanta a presença e a valorização de significados femininos, e também uma nova forma de militância, para homens e mulheres, que incorpore novos saberes e novas práticas, novos jeitos masculinos e femininos de ser e fazer política.

3. A produção acadêmica e a ação docente paulista

A discussão realizada pelos trabalhos do segundo bloco temático é de especial importância para a compreensão da organização docente paulista. Isso porque, além de tratar especificamente do estado de São Paulo, ela introduz temas atuais necessários à percepção das fragilidades da ação coletiva docente.

Como já foi mencionado, são estudos que procuram ultrapassar o otimismo presente no primeiro conjunto de análises e indicar sinais de desgaste e desafios a serem enfrentados pela organização do professorado. Apesar de pouco explorados, provavelmente por suas pesquisas debruçarem-se ainda nos primeiros anos da década de 1990, esses temas indicam pistas importantes para a análise da ação coletiva docente e, portanto, merecem destaque. São eles: 1) a relação entre as condições externas e internas do agir coletivo e 2) o cruzamento entre o associativismo e o novo sindicalismo como formas indispensáveis na análise da organização docente.

Condições externas e internas do agir coletivo docente

O primeiro tema diz respeito à relação entre as condições externas e internas do agir coletivo docente e indica certa ambigüidade quanto à análise da organização docente. Isto é, o mesmo quadro de degradação que justificou a grande visibilidade das mobilizações do professorado nos anos 80 ¾ nas análises do primeiro bloco temático ¾ é utilizado, pela bibliografia mais recente sobre a realidade paulista, como explicação para a crise da organização no final da década de 1980 ou início dos anos 90.

Para os estudos da primeira corrente, os baixos salários, as precárias condições de trabalho e o descaso do Estado com a educação pública levaram ao crescimento da organização coletiva do professorado nos anos 80 e garantiram que a categoria, por meio dos movimentos grevistas, ganhasse visibilidade pública nos embates com o Estado. Contudo, o achatamento salarial, o pouco investimento do Estado na educação pública e as derrotas dos movimentos grevistas são usados ¾ pelos autores do segundo bloco temático ¾ para justificar a desmobilização da categoria docente e o esgotamento de sua principal forma de reivindicação coletiva durante os primeiros anos da década de 1990.

Claro que contextos históricos distintos produzem formas e intensidades distintas de ação coletiva docente. No final dos anos 70 e início da década de 1980 ¾ período analisado pelos trabalhos da primeira corrente ¾, a luta contra a ditadura conferiu às mobilizações da categoria um caráter político que as articulou com os demais movimentos pela democratização da sociedade e fortaleceu as ações coletivas, na medida em que forjou um pertencimento mais amplo diante do adversário maior, o governo militar (Almeida, 1984; Boschi, 1987; Jacobi, 1990). Com a instauração do período de transição para a democracia e a inviabilidade de reprodução do regime militar o opositor se diluiu. A união de todos contra a repressão militar é substituída pela divisão: aqueles que passaram a apoiar governos com propostas democráticas e aqueles que se opuseram a elas. Portanto, as mesmas condições objetivas podem, sim, justificar a mobilização em um determinado período histórico e a desmobilização em outro. A mesma condição estrutural pode gerar também combatividade ou apatia, mobilizações ou desmobilizações, porque as condições para a ação não são dadas ao ator só pelo externo. A maior parte da produção examinada demonstra dificuldade em lidar com esse aspecto, atribuindo predominantemente às condições objetivas o favorecimento e/ou o declínio da organização do professorado.

Os estudos levantados quase não exploram as dimensões submersas da ação, muito menos o agir coletivo produzido em outros espaços fora da organização sindical, a escola pública, por exemplo. A dissertação de Aparecida Néri de Souza (1993b) constitui exceção ao observar, em uma escola pública, o processo de politização do espaço escolar mediante construção de novos sujeitos políticos no seu interior. Seu estudo é valioso para perceber momentos singulares, em que professores se reconheciam como sujeitos da ação. Todavia, o agir coletivo observado por ela confunde-se com militância sindical ¾ o que se reflete na escolha de uma escola considerada politizada e com parte de seus professores na condição de militantes da Apeoesp. A única hipótese mais endógena da ação refere-se a certo desgaste pelas cisões internas na entidade e aos poucos resultados obtidos pelas últimas greves. A relação entre os fatores endógenos e exógenos da ação foi, contudo, pouco aprofundada por essa bibliografia, a qual não explora a ligação entre os condicionantes externos à ação e a vontade ou a capacidade de mobilização dos atores, colocando muito peso sobre os efeitos do aviltamento salarial. Dessa maneira, vale investigar o campo de ação como resultado da intersecção entre orientações externas e internas ao ator (Melucci, 1991).

Sobre a predominância da forma sindical

O segundo tema trata da prioridade dada à forma sindical. O foco de atenção dirige-se às lideranças da Apeoesp, as quais provocariam o distanciamento entre a categoria e a população usuária da escola pública, e às divergências internas que afastariam a maioria do professorado de suas instâncias centrais. Assim, as questões ressaltadas restringem-se à fragilidade (Peralva, 1992; Souza, 1993b; Nogueira, 1996) ou ao esgotamento (Kruppa, 1994) desse modelo sindical de atuação.

Com exceção de Lugli (1997) e Vicentini (1997), pouco se reflete sobre a permanência do associativismo e das representações tradicionais, considerando referências importantes para a análise, na medida em que podem expressar valores e formas de organização ainda utilizadas pela categoria docente na constituição de suas ações coletivas. Todavia, se as duas autoras captam essa faceta no diálogo com o Centro do Professorado Paulista (CPP), resta a reflexão sobre o peso desses valores e os modos de agir na organização docente paulista.

Assim, a produção acadêmica sobre organização docente aqui discutida é indispensável para compreendermos como o professorado tem agido coletivamente, na medida em que resgata a história dessa organização, ainda que com ênfase no novo sindicalismo, e ressalta as principais características das formas mais visíveis das reivindicações coletivas no final da década de 1970 e nos anos 80. Mas as análises até aqui elaboradas mostram também a necessidade de novas pesquisas. Ainda estão por ser feitos estudos que ¾ sem esquecer o quadro mais amplo no qual se desenvolve a crise nos anos 90 ¾ priorizem os aspectos internos da constituição da ação coletiva docente e examinem as concepções de professores e professoras ¾ militantes ou não ¾ sobre as dificuldades e os desafios apontados na organização docente.

Faz-se ainda necessária a investigação de outros espaços de constituição da ação coletiva docente, além da mobilização sindical. Se hoje a visibilidade da forma sindical de luta da categoria docente está mais restrita e existem evidências de esgotamento das greves, é preciso verificar se há indícios de reconstituição da ação coletiva nas escolas públicas ou em outros locais. Por fim, a participação sindical é marcada por identidades masculinas e femininas que não podem ser negligenciadas na análise.

Recebido para publicação em março de 2000.

Notas

THE ACADEMIC PRODUCTION ABOUT TEACHER'S ORGANIZATIONS:

COLLECTIVE ACTION AND GENDER RELATIONSHIPS

ABSTRACT: This paper analyzes the academic production about teacher's collective action in Brazil, during the 80s and 90s. It presents the most significant trends in the analysis of teacher's collective organizations and their contribution to the investigation of this matter in the county of São Paulo. It also explores whether these studies investigated the role played by the gender relationships in the teachers' engagement in collective actions.

Keywords: Teaching organizations; Political consciousness; Crisis; Union action; Gender relationships; Production review.

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1

. As informações contidas neste texto fazem parte de tese de doutorado, defendida em maio de 1999 e publicada sob o título

Os nós do "nós": Crise e perspectivas da ação coletiva docente em São Paulo (1999).

2

. Carvalho (1981); Albano (1983); Bulhões (1983); Ribeiro (1983); Madeira (1986); Queiroz (1986); Coelho (1988); Sobreira (1989); Broilo (1990); Mesquita (1990); Moreira (1990); Mortari (1990); Nahra (1990); Almeida (1991); Alvarenga (1991); Correa (1991); Fassoni (1991); Fonseca (1991); Lozza (1991); Silveira (1991); Moura (1991); Barbosa (1992); Bonacini (1992); Diederichs (1992); Ferreira (1992); Forti (1992); Meira (1992); Novaes (1992); Reis (1992); Santiago (1992); Teixeira (1992); Monteiro (1993); Santos (1993); Souza (1993a); Daros (1994); Nogueirol (1994); Souza (1994); Alvarenga (1995); Ferreira (1995); Rocha (1995); Santos (1995); Freitas (1996); Nascimento (1996); Saddi (1996).

3

. Em 1990, com a conquista do direito de organização sindical do funcionalismo público, na Constituição de 1988, a Apeoesp (Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) transformou-se em sindicato, mas manteve a mesma sigla.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Mar 2002
• Data do Fascículo
  Dez 2001

Histórico

• Recebido
  Mar 2000