SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.24 issue82Tecnologias educacionais e educação a distância: avaliando políticas e práticasOs antigos habitantes do Brasil author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Educação & Sociedade

Print version ISSN 0101-7330

Educ. Soc. vol.24 no.82 Campinas Apr. 2003

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302003000100026 

Os direitos humanos na sala de aula: a ética como tema transversal*

 

 

Maria Suzana De Stefano Menin

Professora doutora da UNESP de Presidente Prudente. E-mail: menin@prudenet.com.br

 

 

Ulisses F. de Araújo e Júlio Groppa Aquino são autores do livro Direitos humanos em sala de aula que aqui apresentamos. A proposta desta obra nasceu dos trabalhos do Grupo de Estudos em Psicologia e Educação Moral (GEPEM) da Faculdade de Educação da UNICAMP, coordenado pelo Professor Dr. Ulisses F. de Araújo, e teve a colaboração de vários de seus participantes.

Discutindo diferentes concepções que se pode ter da educação em valores, desde a transmissão direta à influência de modelos, os autores adotam a premissa teórica de que os valores são construídos na interação entre "um sujeito imbuído de razão e emoções e um mundo constituído de pessoas, objetos e relações multiformes, díspares e conflitantes" (p. 15) e, dessa forma, educar em valores significa dar as possibilidades da construção dos mesmos por meio das mais diversas trocas dos alunos com outros elementos da comunidade escolar e externa à escola e com as mais variadas produções culturais. Para tanto, é preciso possibilitar aos alunos capacidades que os habilitem a interagir com outros; dentre elas, os autores, inspirados em Puig (1998), consideram como mais essenciais: a capacidade dialógica, a consciência dos próprios sentimentos e emoções e a autonomia para a tomada de decisões em situações conflitantes do ponto de vista ético/moral.

No entanto, mesmo uma proposta construtivista de educação moral não escapa à questão: construir quais valores? Que se relaciona a outras: há valores melhores que outros? Há critérios para a escolha dos melhores valores? Num mundo reconhecidamente em crise de valores, onde continuam a existir formas autoritárias de imposição de valores dissimuladas dentro de uma lógica capitalista que naturaliza a exclusão de idéias e pessoas, que incentiva ao consumismo desenfreado, e que, por fim, acaba reforçando o egocentrismo e a anomia individual (p. 10 e 11) a solução para uma educação em valores, segundo os autores, não está em voltar-se para valores tradicionais antes adotados, mas em buscar um referencial atual, comum, reconhecidamente aprovado pelas mais variadas culturas, embora pouco alcançado: a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrada em 1948. Araújo e Aquino assumem, portanto, essa declaração como um caminho frutífero a ser adotado por todos aqueles que querem promover uma educação para a ética, a cidadania e a paz. E é esta a proposta do livro: instrumentalizar professores e educadores para uma educação moral baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Coerentemente com essa adoção, o livro inclui um capítulo, o segundo, sobre a história da constituição da Declaração dos Direitos Humanos, inspirada nos princípios da Revolução Francesa de 1789 e na Constituição Americana de 1791 e promulgada em 1948, na ONU, que na época contava com 58 países-membros. Sua proposta central foi a de "se tornar senão um pacto universal, pelo menos uma referência moral, entre todos os países signatários, no que diz respeito ao desenvolvimento e fortalecimento do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos, sem nenhuma exceção"(p. 22).

Ainda neste capítulo, os autores apresentam a estrutura básica da Declaração dos Direitos Humanos: a primeira sobre os direitos fundamentais liberdade, igualdade e vida (artigos de I a III), a segunda, sobre os direitos civis e políticos (artigos IV a XV), a terceira, sobre os direitos econômicos, sociais e culturais (artigos XVI a XXVII) e a quarta sobre os mecanismos de manutenção dos direitos (artigos XXVIII a XXX). A Declaração é explicada como um conjunto orgânico de direitos que são indivisíveis, indissociáveis e interdependentes, para que nela mesma nunca seja autorizado o desrespeito a nenhum dos direitos.

Os capítulos seguintes do livro de Araújo & Aquino apresentam cada artigo da Declaração na sua íntegra; explicam suas premissas, propostas e objetivos, ilustrando quais direitos cada artigo busca garantir, quais os valores ali inclusos, quais contra-valores são rejeitados. Logo após o sumário, no início do livro, os autores apresentam um quadro-resumo que antecipa como cada artigo da Declaração será trabalhado. O quadro inclui: o número do artigo na Declaração, o direito básico a que se dedica, e orientações didáticas que incluem o conteúdo a ser trabalhado em sala de aula e as atividades a serem executadas pelos alunos e o professor. Na maioria das vezes, o conteúdo se refere a situações bem contextualizadas à cultura brasileira em que os direitos são ameaçados e sobre as quais se procuram desenvolver uma sensibilidade às injustiças, a tomada de atitudes e a adoção de compromissos. A metodologia adotada para o trabalho em sala de aula também é inspirada em Puig (1998 e 2000).

Para ilustrar o trabalho do livro, vejamos o primeiro artigo da Declaração, sobre liberdade, igualdade, dignidade e fraternidade: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem proceder uns em relação aos outros com espírito de fraternidade" (p. 29). Após explicar a intenção do artigo, os autores chamam a atenção dos leitores para um contra-valor aí mais presente: a discriminação racial. Para sensibilizar os alunos para esse contra-valor e a necessidade da afirmação da igualdade, o professor da classe apresenta um texto sobre um office-boy negro e as situações diárias de discriminação racial que sofre. Após a leitura, o professor deve incentivar a discussão em classe sobre o tema da discriminação, a realização de uma redação e organizar uma plenária sobre o artigo I da Declaração, relacionando o tema do artigo ao cotidiano dos alunos. Em aulas seguintes, as discussões sobre o tema podem continuar e aprofundar-se com atividades como a dos alunos trazendo materiais jornalísticos que retratem as situações de discriminação e a retomada de discussão dos três valores mais presentes nesse artigo I: liberdade, igualdade, fraternidade. Uma pessoa pertencente a um grupo minoritário pode ser convidada pela classe para lá contar suas vivências. A Constituição brasileira também é discutida pelos alunos que passam a conhecer a lei contra a discriminação.

Num outro artigo (o V), sobre a não-violência, os autores propõem uma discussão sobre a tortura. Em classe, o professor provoca reflexões: quais as diferentes formas de violência que acontecem às pessoas? Onde e como ocorre a tortura? Novamente, o que mais se busca é sensibilizar os alunos para o reconhecimento de situações da realidade que são moralmente relevantes. Busca-se trabalhar valores não apenas racionalmente, mas com os sentimentos, aliando-se a reflexão e a tomada de atitudes e de compromissos. Com o tema da violência, por exemplo, os autores propõem, em primeiro lugar, o trabalho com uma música do grupo Legião Urbana (Perfeição, de Dado Villa-Lobos, Renato Russo e Marcelo Bonfá), que ironiza a situação social brasileira e o descaso das autoridades para com questões sociais brasileiras ligadas às injustiças as mais diversas. Depois de conhecer e refletir sobre a música e de compará-la ao artigo V da Declaração, os alunos podem montar um painel mostrando, por meio de jornais, revistas ou outras letras de músicas, a existência da violência nas suas várias manifestações. Esse painel pode ser mostrado a outras classes de alunos ou sintetizado num grande painel coletivo.

Em síntese, todos os artigos da Declaração são objeto de trabalho em sala de aula e fora dela. As metodologias de trabalho com alunos são bastante diversificadas, indo desde a elaboração conceitual mais tradicionalmente usada, como a discussão em grupo e a realização de redações, como metodologias múltiplas incluindo pesquisas na realidade, entrevista com pessoas, análise de filmes, de músicas, vivências emocionais etc. Aquino e Araújo contaram com a colaboração de membros do grupo GEPEM para a elaboração dessas criativas propostas de atividades.

Ao final do livro há uma interessante lista de sites da onu e de ongs que trabalham as questões voltadas aos Direitos Humanos.

Sem dúvida nenhuma, o livro Direitos humanos na sala de aula é um precioso instrumento na mão de professores de qualquer disciplina ou série (as atividades são adaptáveis às diferentes idades) e educadores que queiram dedicar, pelo menos, parte de seu tempo, à educação moral por meio da construção de valores junto aos seus alunos. Além de elucidativo teoricamente, o livro mostra que o trabalho em classe com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é possível dentro de um currículo escolar normal, desde que seus professores tenham alguma plasticidade na sua programação e motivação para transformar, de fato, a Ética como tema transversal na escola. É dentro desta proposta, colocada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1997), que fazemos duas pequenas críticas ao livro. As atividades propostas, embora tão diversificadas e criativas, ainda estão muito dentro de uma sala de aula e dependentes da relação de um professor com seus alunos. A proposta dos PCNs busca avançar mais na direção de evitar que ética se torne uma disciplina a ser dada por um professor, apenas. Aliás, desde a década de 1930, em vários de seus escritos (traduzidos em Parra, 1999), Piaget já alertava para a necessidade de uma educação moral por meio da construção de valores pelas interações entre alunos e destes com as várias esferas da realidade. Sentimos falta, na proposta construtivista de Araújo & Aquino de educação moral através dos direitos humanos, de referências a um dos mais importantes criadores desta perspectiva: Jean Piaget.

 

 

* Resenha do livro Direitos humanos em sala de aula, de Ulisses F. de Araújo e Júlio Groppa Aquino (São Paulo: Moderna, 2001. 160p.).