EDITORIAL
Neste ano, a revista Educação & Sociedade está completando 30 anos de existência. Durante três décadas, a revista construiu sua trajetória, intervindo na educação brasileira por meio da difusão da produção científica nacional e internacional, no carrefour educação e sociedade.
Com a intenção de garantir maior publicização, desde o número 57, a revista passou a integrar a coleção de periódicos científicos SCIELO e, a partir desta primeira edição de 2008, inova também o processo de captação e arbitragem dos artigos, implantando o Sistema SCIELO de Publicação, que utiliza o Open Journal System como suporte de gerenciamento eletrônico para edição de periódicos científicos. Esta plataforma permitirá um acompanhamento do fluxo editorial via web, com o que esperamos tornar públicos e mais ágeis os trâmites de entrada e de avaliação dos artigos submetidos à revista. Para submeter artigos, os autores, doravante, deverão se orientar pelas novas normas de publicação modificadas nessa edição, cadastrando-se pelo endereço a seguir, onde encontrarão informações necessárias: <http://submission.scielo.br/index.php/es/index>.
Paralelamente a tais ações, o CEDES vem acompanhando, com atenção e apreensão, a movimentação do MEC e as políticas educacionais em curso em especial a " nova CAPES" e o evento da Conferência Nacional de Educação Básica.
Instituídas pela Lei n. 11.502, de junho de 2007, as mudanças na CAPES/MEC estão sendo implantadas celeremente. O ministro da Educação, Fernando Haddad, empossou no mês de fevereiro os novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Técnico Científico da Educação Básica. Entre outras, este Conselho tem a função de assistir a Diretoria Executiva na elaboração de políticas e diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica e propor um sistema nacional de formação de professores. A presença de pesquisadores, cuja trajetória acadêmica tem sido marcada pelo compromisso político com a real democratização da educação brasileira e sua qualidade, entre os membros designados ao Conselho da Educação Básica, evidentemente confere certa legitimidade à " nova CAPES" , mas não nos exime de acompanhar com atenção as proposições de políticas que dali surgirão para a formação de professores.
Muito embora já estejam em curso algumas ações da " nova CAPES" , como a abertura de edital para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), não há ainda contornos claros acerca da política de formação de professores. Neste momento, espera-se que o debate sobre o sistema nacional de formação de professores seja aprofundado e ampliado para que dele participem e se engajem a sociedade civil organizada e os setores acadêmicos que formam professores em nosso país. Sabemos que uma grande aposta está sendo feita no ensino a distância e que muitos projetos de formação inicial e continuada de professores em serviço tomam esta ferramenta educacional como modelo de formação.
Por sua vez, pode-se indagar se a fórmula proposta pela " nova CAPES" de elevar os índices de qualidade da educação básica por meio do PIBID terá, ou não, êxito. Não está garantido, de antemão, o sucesso do consagrado modelo CAPES de fomento à pesquisa e formação de pesquisadores também para formação de professores. O PIBID prevê a participação de alunos bolsistas, de cursos de licenciatura de universidades federais ou centros de educação tecnológica conveniados às redes públicas de educação, nas atividades de ensino-aprendizagem desenvolvidas em escolas públicas. É meritória e positiva a proposta que pretende aproximar os cursos de licenciatura das redes públicas de ensino e estimular o interesse de jovens estudantes pela carreira docente. Contudo, embora exija o envolvimento de professores coordenadores (do ensino superior) e professores supervisores (da educação básica), o projeto assemelha-se mais a um estágio remunerado, que tem um papel acadêmico e formativo inegável, mas questionável quando o que se pretende é a " solução de problemas" que extrapolam o momento da formação.
A Conferência Nacional de Educação Básica, convocada para o mês de abril, ocorrerá em Brasília, com a presença de aproximadamente 1.500 representantes dos estados e do Distrito Federal. Embora os temas centrais da Conferência sejam o sistema nacional de educação e o regime de colaboração entre governos (federal, estadual e municipal), a organização da Conferência Nacional, precedida apenas por conferências de âmbito estadual, põe em questão a viabilidade de um sistema nacional sem a presença e a participação dos municípios (seus dirigentes, seus movimentos, suas entidades) o que nos faz suspeitar do êxito deste que pode ser um importante momento de debate e envolvimento dos órgãos competentes com a educação básica. Outro segmento ausente é o ensino superior. Como é possível pensar a educação básica sem o envolvimento e a participação dos responsáveis pela formação de professores? Mais uma vez evidenciam-se indícios de uma concepção manca para um nascente sistema nacional de ensino. Para aprofundar estas e outras questões relacionadas à Conferência Nacional de Educação Básica, o Jornal da Educação n. 6, disponível on-line na página do CEDES <www.cedes.unicamp.br>, publica uma entrevista com a professora Helena de Freitas, então presidente da ANFOPE.
Evidenciam-se também no país novos modos de regulação do Estado, introduzidos e aprofundados pela globalização, tendo em vista a melhoria dos resultados da avaliação externa dos sistemas educativos brasileiros, cujo intuito é dar " melhor" visibilidade internacional aos índices de qualidade da educação nacional. A elevação do lugar do Brasil no ranking das economias que se organizam para responder com maior capacidade às exigências do capitalismo atual visa atrair os investimentos das corporações transnacionais. Ocorre, assim, uma reorganização das prioridades dos Estados para que suas economias se tornem mais competitivas.
Um dos mais recentes exemplos, publicizado pela imprensa nacional e paulista, é a adoção, no estado de São Paulo, do modelo de regulação com " prêmios e castigos" para instituições da educação básica e seus professores. Trata-se de um modelo questionável que responsabiliza indivíduos, a escola e a organização escolar por problemas produzidos por um Estado ausente de seu compromisso de garantir democratização do ensino com qualidade e de reduzir as desigualdades econômicas e sociais. Nesta direção, causa grande polêmica a implantação da proposta de bonificação apresentada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Questionada pelo fraco desempenho das escolas públicas paulistas nos exames avaliativos externos, a Secretaria da Educação responsabiliza agora os supostos " maus professores" pelo insucesso de seus alunos e, propondo uma " virada de mesa" , credita à premiação de " bons professores" a reversão daquele negativo cenário.
Cabe ainda observar que as políticas curriculares para a educação básica a serem instituídas pela referida Secretaria propõem a sua homogeinização, condição fundamental para um melhor controle dos resultados.
A escola terá a responsabilidade, como nova função social, agora nas dimensões externa e interna, de proceder ao ajustamento do seu currículo aos indicadores internacionais de avaliação e competir para bem se posicionar nos rankings internos. Na reorganização interna, as políticas do Estado concentram-se sobre a escola, privilegiando ações que visam: de um lado, a adequação da sua gestão a " modelos empresariais para o mercado" e, de outro, a " performatividade competitiva" , marcas do novo professor e da nova escola em tempos de globalização. Dessas novas competências da escola e do professor dependerá a melhor qualidade da educação com visibilidade local e internacional. De novo, no cenário educação e sociedade a questão desafiadora é: Para que servem a escola e os professores?
O CEDES, cujo papel tem sido o de pensar, nos últimos 30 anos, a relação entre educação e sociedade, não pode deixar de apontar o caráter problemático dos pressupostos que informam aquela proposta. Professores são certamente responsáveis pelas práticas educativas que se desenvolvem nas escolas, mas o processo ensino-aprendizagem depende de condições objetivas, que extrapolam e muito a mera motivação pessoal. Vale dizer, a democratização do acesso ao conhecimento acumulado tem sido resultado de políticas sociais de longo prazo, que garantem o efetivo direito à educação pública e de qualidade, e de condições de trabalho concretas, cuja melhoria também foi importante conquista do movimento docente. Na onda das concepções liberais, o professor é apontado como o " bode expiatório" de todas as mazelas da escola pública, por uma política pretensamente democrática, mas bastante perversa, pois não resolve, nem pretende resolver a questão da igualdade de condições de acesso e de oferta de uma escolarização básica com qualidade para todos.
Finalmente, informamos aos nossos leitores que algumas entidades da área educacional estão se articulando para discutir, entre outros temas, a revisão da LDB, buscando para tanto a reorganização do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP). O Conselho Nacional de Educação organizou, no ano passado, uma Comissão Bicameral para propor as mudanças a serem feitas na LDB e seu presidente, em fevereiro p.p., solicitou audiência com as entidades do campo da educação. O CEDES tem participado daquelas articulações e está, ao lado do ANDES-SN, ANDE, ANDEd, ANFOBE, FORUNDIR e ANPAE, convencido de que o enfrentamento dos problemas educacionais, especialmente agravados pela regressiva política econômica em curso, depende da capacidade de organização dos movimentos e entidades.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
02 Jun 2008 -
Data do Fascículo
Abr 2008
