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Educação & Sociedade

Print version ISSN 0101-7330

Educ. Soc. vol.32 no.116 Campinas July/Sept. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302011000300001 

Editorial

 

 

Discussões sobre o ensino médio tenderam a ocorrer na história da Educação brasileira em alguns momentos de efervescência. Na década de 1970, por exemplo, amplos debates foram produzidos em função da Lei n. 5.692/71, que transformou o antigo curso de 2º grau propedêutico em curso de profissionalização compulsória sob o argumento falacioso, segundo Cunha (1977), de que o país, pela sua inserção na economia internacional, naquele período, necessitaria fazer pesados investimentos na formação de técnicos de nível médio, supostamente demandados pelas empresas nacionais. Tais debates permaneceram no cenário educacional brasileiro até que a Lei n. 7.044, de 1982, flexibilizou a ênfase na profissionalização compulsória e reabriu a possibilidade legal de oferta paralela do ensino médio propedêutico e do ensino técnico, como ocorria anteriormente à Lei n. 5.692/71, referendando o que já vinha ocorrendo na prática escolar, em função da recusa generalizada ao proposto por esse documento legal. Recusa, aliás, baseada não apenas no interesse dos setores produtivos que não se viam contemplados pela profissionalização compulsória, mas, também, na histórica dicotomia entre formação propedêutica e formação profissional, com fundas raízes em visões de classe a respeito de qual educação conviria a futuros dirigentes e a simples trabalhadores, conforme sacramentado na Constituição nacional de 1937.

Resolvida, com a Lei n. 7.044/82, a pendência política e pedagógica instituída pela Lei n. 5.692/71 entre o ensino técnico e o ensino médio propedêutico, este último voltou-se mais para questões que lhe eram específicas até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (ldb) n. 9.394/96 e do Decreto n. 2.208/97. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (anped) manteve, durante a década de 1980, um grupo de trabalho (gt) dedicado ao ensino médio. No entanto, a ênfase que ganharam os estudos, principalmente de caráter teórico, sobre as relações entre trabalho e educação durante a década de 1980 em alguns programas de pós-graduação em Educação, assim como no gt Trabalho e Educação da anped, ocasionou, de um lado, a migração de pesquisadores do antigo gt do Ensino Médio para este último e, de outro, o crescente desinteresse pela produção de estudos específicos sobre o ensino médio de caráter propedêutico. Em função disso, o gt do Ensino Médio foi extinto nos primórdios da década de 1990.

Nesta mesma década, em função inicialmente dos programas lançados por Collor de Mello, relativos ao desenvolvimento de novas tecnologias - Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (pacti); Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (pbpq) -, as discussões sobre as relações entre a educação e a economia sofreram a influência do discurso internacional desencadeado pelas agências multilaterais que, tendo em vista as mudanças em curso no âmbito econômico, político e social, ressaltavam a necessidade de constituição de um novo sujeito social, em condições de conviver com tais mudanças como produtor e como consumidor. Tal discurso e as ações governamentais que gerou desencadearam uma pletora de trabalhos acadêmicos e de eventos, que debateram de forma crítica ou apologética os caminhos educacionais descortinados.

Cabe recordar que, no rastro dos debates sobre a educação no processo de ela­boração da Constituição Nacional de 1988 e, mais especificamente, no âmbito das discussões sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação (pne) 2001-2010, o tema das relações entre o ensino médio e a educação profissional já se fazia presente por intermédio do Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira (1977). A referência desse projeto era a educação politécnica e unitária. Seu objetivo era não apenas contrapor-se às articulações entre a economia e a educação que vinham sendo encetadas pelos setores produtivos e pelo governo Collor de Mello, mas, principalmente, firmar posição em defesa de uma concepção de educação de caráter mais democrático, mais amplo e mais crítico. O debate em torno da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as reformas do ensino médio e do ensino técnico estabelecidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso intensificaram o processo de discussão sobre o tema e, em consequência, a produção de inúmeras publicações a respeito.

Vários trabalhos foram produzidos sobre esse tema durante as décadas de 1990 e 2000, discutindo o caráter político-ideológico das reformas do ensino médio e da educação profissional técnica de nível médio, bem como analisando seus desdobramentos em termos da prática escolar. A cena foi relativamente agitada com a promulgação do Decreto n. 5.154/2004, que se propôs revogar o Decreto n. 2.208/97, apontando para a integração entre o ensino médio e a educação profissional técnica não nos moldes da Lei n. 5.692/71, mas na perspectiva da politecnia e da escola unitária, retomando o que já havia sido proposto no início da década de 1990.

Todavia, dois fatos, pelo menos, interferiram na sua concretização por parte das escolas. De um lado, os embates políticos da época impediram a completa revogação do Decreto n. 2.208/97, o que pode ser constatado por meio da posição assumida pela Câmara do Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação ao regulamentar o Decreto n. 5.154/04, mantendo o essencial das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Técnico de nível médio promulgadas em 1998 e 1999. De outro lado, a ausência de posicionamento mais assertivo do Ministério da Educação (mec) em termos de disponibilização de recursos que viabilizassem a implantação do Decreto n. 5.154/04. Assim, passados os primeiros momentos, a tendência, a não ser no caso de alguns estados específicos, foi, com algumas exceções, de continuidade das tentativas de implementação, nas escolas de ensino médio propedêutico, nas escolas técnicas e nos Centros Federais de Educação Tecnológica (cefet), do proposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais, tanto do ensino médio quanto do ensino técnico. 

Mais recentemente, no Governo Lula, primeiro com a manifestação do ministro Haddad a respeito dos princípios do Plano de Desenvolvimento da Educação (pde, 2008) e, nos anos finais do governo (2008), com a criação da Rede Federal de Educação Profissional composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (if) por alguns cefet e algumas escolas técnicas, verificou-se ligeira mudança no discurso do mec, que passou a incorporar, pelo menos nesse plano, a proposta da integração entre o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio. Mas, além disso, os if foram erigidos à condição de instituições encarregadas, no nível federal, de implementar tal integração, sugerindo certa disposição do Ministério de transformá-la em política efetiva, o que provavelmente suscitará pesquisas a respeito, avolumando o conjunto de estudos em nível de mestrado e doutorado finalizados principalmente durante os anos de 2009 e 2010, a maior parte ainda não publicada.

Destaca-se, pelo caráter recente de tal disposição governamental, a necessidade do aprofundamento dos estudos sobre a construção do currículo do ensino médio e do ensino técnico integrado, na perspectiva da politecnia e da escola unitária, assim como a análise teórica das experiências de sua implantação nos if e outras escolas públicas que se proponham a promover tal integração, questão que tem sido debatida entre os educadores apenas recentemente. A ausência de discussão mais ampla a respeito pode ocasionar não apenas o empobrecimento dessa rica perspectiva, como também dificuldades para sua incorporação por parte dos professores. Três outros aspectos também podem representar freios ao desenvolvimento da proposta, incluindo o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (proeja).

O primeiro diz respeito à necessária atenção que precisa ser conferida à formação dos professores, especialmente os das áreas técnicas, tendo em vista as exigências que as propostas da politecnia e da escola unitária lhes farão. Vários seminários desenvolvidos pela Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede estrado) têm apontado a existência de condições adversas afetando a atuação profissional dos docentes latino-americanos envolvidos com a educação básica. O segundo refere-se à inexistência ou precariedade de condições infraestruturais e de trabalho que tornem difíceis ou impossíveis o encontro e a discussão de propostas pedagógicas de integração entre professores de formação geral e específica. O terceiro remete à atual indefinição em torno da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais, tanto do ensino médio quanto da educação profissional técnica de nível médio, resultante de sua não homologação pelo ministro face aos questionamentos feitos por entidades educacionais às proposições do Conselho Nacional de Educação (cne). É expectativa de Educação & Sociedade contribuir para o debate com a presente edição deste número.

Tais questionamentos visam exatamente a adequação plena das diretrizes à educação de nível médio referendada na concepção da formação unitária de caráter politécnico e omnilateral. Ainda que tal medida seja, por si só, insuficiente para viabilizar tal enfoque, servirá de referência para sua concretização. Além disso, poderá contribuir para evitar algumas distorções que têm sido observadas a respeito dessa concepção. A primeira delas remete ao entendimento de que o ensino médio integrado significa obrigatoriamente sua integração com a educação profissional. Tal entendimento contraria a afirmação de Ramos (2011), em sua participação no III Seminário de Educação Brasileira realizado pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (cedes) em março do corrente ano: "a concepção de educação integrada - aquela que integra trabalho, ciência e cultura - tendo o trabalho como princípio educativo não é, necessariamente, profissionalizante". A integração entre o ensino médio e a educação profissional é uma imposição de nossa realidade histórica, tendo em vista a condição socioeconômica dos jovens oriundos da classe trabalhadora. A segunda distorção diz respeito à identificação entre a concepção de integração, que tem por base a formação unitária de caráter politécnico e omnilateral, e a articulação entre a formação geral e a específica calcada na Lei n. 5.692/71, que vem sendo proposta ou praticada por parte de escolas, individualmente, ou de sistemas educacionais como, por exemplo, o de São Paulo. Não nos parece ocioso acrescentar que tais distorções se manifestaram também no Projeto de Lei n. 8.035 encaminhado pelo mec aos legisladores no final de 2010.

O exposto permite detectar a existência de um movimento pendular na história recente do ensino médio brasileiro, que se caracteriza pelo fato de que os debates sobre ele tendem a ganhar força nos momentos em que, por alguma razão, estabelece-se, no plano social, uma relação mais intensa entre a economia e a educação. Foi assim na década de 1970, com a perspectiva do "milagre econômico" e da participação mais ativa do país no concerto produtivo financeiro, ressaltando-se, nesse sentido, a "necessidade da formação de técnicos" que orientou o discurso oficial da época, não obstante a crítica que lhe fez Luiz Antônio Cunha ao chamar a atenção para o caráter contendor da profissionalização compulsória. Foi também assim na década de 1990, com base no argumento da necessidade de formação de quadros profissionais adequadamente qualificados para desempenharem eficientemente suas funções sob a égide da organização flexível da produção e da inovação tecnológica de base física. Reitera-se tal movimento no segundo mandato do Governo Lula, sob os mesmos argumentos, com a extensão da educação profissional promovida pelo mec a partir da instituição do pde e, mais recentemente, com a criação da Rede Federal de Educação Profissional que, com sua capilaridade, tenderá a estender pelo interior dos vários estados brasileiros o que antes estava localizado no restrito conjunto dos cefet.

O que revela tal movimento pendular? No nosso entender, no âmbito da dualidade histórica existente na educação brasileira entre a formação geral e a formação profissional, revela que o debate, a discussão e a reflexão sobre os destinos do ensino médio não são predominantemente mobilizados pela preocupação com a formação do sujeito social com visão mais ampla e mais profunda sobre a construção histórica do conhecimento, inclusive do técnico e tecnológico, nem pela constituição também histórica das sociedades humanas, inclusive daquela na qual vive tal sujeito, de modo a habilitá-lo à participação crítica e consciente no processo de sua reprodução/modificação. Ao contrário, a formação geral tende, com raras exceções, a ser considerada de forma subordinada à formação profissional, pelo menos nos momentos a que se fez alusão; portanto, de forma instrumental, ou seja, meramente como parte do acervo de conhecimentos úteis ao desempenho profissional eficiente. A expressão mais acabada dessa disposição se fez presente nas reformas da década de 1990 ancoradas no desenvolvimento de competências. Com razão, Kuenzer (2010), no número 112 de Educação & Sociedade, enfatiza, além da formação integrada de acordo com a concepção anteriormente explicitada, a necessidade da integração entre o ensino fundamental e ensino médio, de modo que ambos contribuam efetivamente para a formação da autodisciplina intelectual e da autonomia moral do jovem, conforme a concepção gramsciana de humanismo. A primeira implica a elaboração de uma concepção histórica e articulada de mundo, com base na relação crítica com o conhecimento e a prática social; a segunda, a disposição de conduzir-se coerentemente com tal concepção.

A pouca ou nenhuma atenção a tais preocupações, juntamente com a evasão, a defasagem idade-série e a pouca consideração à diversidade das populações a que se destina a educação em nível médio constituem algumas das muitas razões pelas quais sua qualidade é tão reiteradamente objeto de crítica. A elas cabe acrescentar a questão do precário financiamento. No caso do ensino técnico de nível médio, as recentes ações governamentais que propõe o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (pronatec), sob o argumento de facilitar o acesso de jovens à educação profissional, tornam-se objeto de preocupação, na medida em que embutem a possibilidade de utilização de recursos públicos para financiamento da oferta privada da educação profissional técnica de nível médio, fortalecendo instituições que historicamente fazem uso desses recursos, além de estimular outras a fazê-lo.

O presente número tem por objetivo contribuir para as reflexões a respeito das questões levantadas, tendo em vista traçar um panorama amplo e, quanto possível, aprofundado sobre o ensino médio em suas diferentes modalidades. Reúne um variado conjunto de temas relevantes, sem pretender esgotar o rol dos que merecem atenção. Nessa perspectiva, buscou-se ampliar os horizontes da discussão para a América Latina, razão pela qual foram incluídos dois textos que contemplam esse objetivo, tendo em vista que alguns, senão muitos, dos aspectos que caracterizam o ensino médio brasileiro estão presentes, com suas peculiaridades, em outros países do continente. Artigos publicados no decorrer das duas décadas anteriores a 2011 já chamavam a atenção, por exemplo, para a influência deletéria das proposições chilenas nos modelos educacionais de países latino-americanos, entre as quais várias estão sob severa crítica da população daquele país.

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