Da rua à Realpolitik ou da Conae ao PNE

EDITORIAL

Da rua à Realpolitik ou da Conae ao PNE

Em 2009, iniciou-se no Brasil um inovador e promissor processo de construção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020. Dessa vez, a elaboração do PNE deveria seguir uma lógica diferente da tradicional, não procedendo, como de costume, de cima para baixo, mas de baixo para cima. A própria população deveria dizer quais as expectativas com relação aos problemas e desafios a serem enfrentados em termos de políticas públicas para o campo da Educação nos próximos dez anos. Ressalve-se nesse contexto o Projeto Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, consolidado na Plenária de Encerramento do II Congresso Nacional de Educação (Coned), realizado em Belo Horizonte (MG), em 9 de novembro de 1997.

Com grande empenho e entusiasmo, foram organizadas conferências municipais e intermunicipais, no primeiro semestre de 2009, e estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre do mesmo ano. Um número significativo de pessoas se envolveu, com entusiasmo e denodo, num vigoroso movimento democrático que explicitou os anseios e expectativas da população brasileira com relação aos temas e estratégias a serem contemplados pelo futuro PNE.

Foi um processo memorável, envolvendo o país de norte a sul, das grandes cidades às localidades mais remotas. Participaram estudantes, professores, pais, gestores, sindicatos, entidades, movimentos sociais e universidades, debatendo e apresentando propostas para a melhoria da educação nacional em todos os seus níveis e dimensões. Os participantes lembram bem o empenho e a esperança presentes nos acalorados debates entre opiniões muitas vezes divergentes, mas sempre focadas na educação de qualidade para todos.

Esse processo convergiu numa espécie de apoteose democrática, ocorrida em Brasília, com a participação de milhares de participantes dando forma e legitimidade às manifestações do povo brasileiro. O Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) foi, então, encaminhado às instâncias governamentais responsáveis pela elaboração do documento legal, a ser enviado ao Congresso Nacional.

As expectativas eram enormes e justificadas, tanto pela natureza democrática do processo, quanto pelo apoio vindo do Ministério da Educação. Vale a pena recordar as palavras endossadas pelo Ministério ao instalar a Conae em 2009:

A Conferência incentiva e fortalece o debate sobre as necessidades educacionais da sociedade brasileira. Esse processo participativo reúne os desafios inerentes à educação nacional – nos âmbitos público e privado – analisa os desafios e oferece os subsídios ao processo de formulação e implantação das políticas públicas, contribuindo com as ações dos poderes públicos.

O desafio de oferecer subsídios para o processo de formulação e implementação de políticas públicas na área de Educação foi aceito e assumido com coerência pela população. Via-se a chance de um movimento inovador não só pelo estímulo vindo do próprio governo, mas também pela ampla maioria que este mesmo governo tem nas duas casas do Congresso Nacional. Embora ninguém fosse inocente a ponto de ignorar as dificuldades que os interesses e lobbies haveriam de por no caminho de um projeto claramente discordante dos anseios neoliberais e privatistas, não se imaginava que a via crucis poderia vir a ser tão longa e dolorosa.

À decepção causada pelo encaminhamento de um sucinto documento – o Projeto de Lei n. 8.035 –, do qual não constavam muitas das reivindicações discutidas no âmbito da Conae, em particular as referentes à constituição do Sistema Nacional de Educação e à destinação de 10% do PIB à educação pública, seguiram-se outras, em que avulta o interminável processo de discussão do Documento por parte da Câmara dos Deputados e, atualmente, por parte do Senado.

Ao mesmo tempo observa-se, com preocupação e também assombro, que o governo federal vem tomando várias medidas que não só desconsideram muitas das reivindicações expressas no Documento Final da Conae, como também as contrariam, mormente no que diz respeito à relação público-privada em matéria de oferta de educação. Medidas estas que assumem a forma de legislação, após passar por rápida discussão no Congresso Nacional. Exemplo flagrante é o da aprovação da legislação que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Diante do desrespeito às decisões da Conae, a sociedade civil reagiu, participando de forma ativa na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, conseguindo resgatar, no texto final aprovado nesta instância, muitas das decisões originais. A batalha agora é no Senado Federal, onde fortes retrocessos estão ocorrendo frente ao texto da Câmara, em especial no que diz respeito à desresponsabilização do poder público pela garantia do direito à educação, ao estímulo à privatização, à ambiguidade na definição do percentual do PIB destinado à educação e ao papel da avaliação em um Sistema Nacional de Educação. Como parte desse esforço de recuperação do "espírito da Conae 2010", o Cedes realizou o IV Seminário de Educação Brasileira, que teve como tema: "O PNE em foco: políticas de responsabilização e Sistema Nacional de Educação" e que se estruturou como Conferência Livre articulada à Conae. No presente número de Educação & Sociedade estão sendo publicados muitos dos trabalhos apresentados neste evento.

Ao mesmo tempo em que os movimentos sociais organizados empreendiam esses esforços no âmbito do Legislativo, da academia e de outros espaços institucionais, nas ruas eclodiu outra espécie de ethos inconformista. De forma inesperada, os jovens se manifestaram massivamente na organização e participação efetiva nos movimentos populares, tomando as ruas de diferentes cidades do país. Por meio do uso contínuo das redes sociais – presentes tanto na organização quanto na difusão das imagens gravadas durante os movimentos –, as pessoas foram às ruas para protestar não só contra a precariedade do sistema de transporte público, a atuação repressora da polícia nos diferentes estados, a corrupção e a inflação, mas também contra a falência do sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis de ensino.

Mais do que relacionar tais protestos com a atuação de determinados partidos políticos, a exposição das reivindicações revitalizou o sentido etimológico do ser político, ou seja, a manifestação pública e contundente do inconformismo ante o torpor da não participação.

Diante do atual contexto, novos desafios se avizinham, sobretudo em relação ao risco da dispersão de tal energia, uma vez que os objetivos dos movimentos se apresentam de forma ampla e difusa. Porém, o risco de tal arrefecimento também pode ser neutralizado na medida em que as pessoas, especialmente as mais jovens, perceberem que podem e devem ser politicamente ativas para serem ouvidas e consideradas.

Nesse contexto, faz-se necessária a busca de canais de aprofundamento do diálogo entre as recentes manifestações e as demandas históricas e contemporâneas da educação pública brasileira. A energia manifesta nesses movimentos deve ser canalizada também para as atuais demandas educacionais. Nesse sentido, torna-se de fundamental importância que se estabeleçam canais de comunicação entre as entidades e os movimentos historicamente empenhados na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e as manifestações populares recentes. Os ecos de tais manifestações precisam ser ouvidos, por exemplo, nas Conferências Municipais e Estaduais que já estão em curso, culminando na Conferência Nacional de Educação em 2014.

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Dentre os intelectuais que se envolveram no debate das questões politicas assinaladas neste editorial, destacou-se o professor Angel Pino, amigo, colaborador do Cedes e autor da revista Educação & Sociedade. Neste momento, lhe prestamos homenagem lembrando um breve excerto de sua autoria:

A vida não dura para sempre nem volta atrás. E mais, ele (o ser humano) sabe que o "para sempre" não faz parte de sua existência natural e que, se isso pode ter algum sentido, só o terá num outro tipo de existência, para além do tempo. Sua experiência do tempo é demasiado viva, como para esquecer que sua existência e tudo que está ligado a ela um dia acabará.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Out 2013
• Data do Fascículo
  Set 2013