EDUCAÇÃO & SOCIEDADE E AS POLITICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO ^*

Educação & Sociedade and public policies in Education

Educação & Sociedade y políticas públicas en educación

RESUMO:

A presente pesquisa examina os editoriais da revista Educação & Sociedade a partir de três recortes temáticos, a saber: Políticas públicas em educação; Planos Nacionais de Educação e Educação e mercado. Esses temas foram definidos a partir da leitura de todos os 144 editoriais, tendo como critérios a relevância e a recorrência dos referidos temas ao longo da história da revista, sobretudo do número 58 em diante. Os editoriais selecionados foram, então, relidos e estudados, visando detectar o tratamento político pedagógico que lhes era conferido pelo Conselho Editorial responsável pela sua elaboração. A leitura dos textos permitiu reconhecer o sentido admonitório de muitas análises e teses ali feitas e defendidas com relação aos rumos da política educacional do país que se estende da segunda metade da década de 1970, quando se iniciava o declínio da ditadura militar, até o presente, quando novamente se percebem sinais de um novo autoritarismo. Em termos gerais, permanece a forte impressão de que, ao longo desses últimos 40 anos da história do Brasil, a política educacional se moveu, sem centralidade, ao sabor dos interesses políticos, econômicos e ideológicos dos grupos que se sucederam no poder, sempre em prejuízo das camadas mais humildes da população.

Palavras-chave:
Educação e sociedade; Política educacional; Políticas públicas educacionais; Educação e mercado

ABSTRACT:

The present research examines the editorials of the Journal Educação & Sociedade from three thematic approaches, namely: Public policies in education; National Plans of Education and Education and market. These themes were defined by the reading of all 144 editorials, based on the relevance and recurrence of these themes throughout the history of the magazine mainly from the number 58 onward. Selected editorials were, then, re-read and studied in order to detect the pedagogical and political treatment given by the editorial board responsible for their elaboration. The reading of these texts allowed us to recognize the admonitory sense of many analyzes and theses, which have been made and defended in relation to the direction of the country’s educational policy that extends from the second half of the 1970s, when the military dictatorship declined, until the current days, when signs of a new authoritarianism are again perceived. In general terms, the strong impression that remains is that over the last forty years of Brazilian history educational policy has been moved, without any centrality, to the political, economic and ideological interests of the groups that succeeded in power, always at the expense of the humblest layers of the population.

Keywords:
Education and society; Educational politics; Public educational policies; Education and market

RESUMEN:

La presente investigación examina los editoriales de la revista Educação & Sociedade a partir de tres recortes temáticos, a saber: Políticas públicas en educación; Planes Nacionales de Educación y Educación y mercado. Esos temas fueron definidos a partir de la lectura de todos los 144 editoriales, teniendo como criterio la relevancia y la recurrencia de los referidos temas a lo largo de la historia de la revista, del número 58 en adelante. Los editoriales seleccionados fueron, entonces, releídos y estudiados, proponiendo detectar el tratamiento político pedagógico que les era conferido por el Consejo Editorial responsable por su elaboración. La lectura de los textos permitió reconocer el sentido admonitorio de muchos análisis y tesis allí hechas y defendidas con relación a los rumbos de la política educacional del país que se extiende de la segunda mitad de la década de 1970, cuando se iniciaba el declive de la dictadura militar, hasta el presente, cuando nuevamente se notan señales de un nuevo autoritarismo. En términos generales, permanece la fuerte impresión de que, a lo largo de estos últimos 40 años de la historia de Brasil, la política educacional se movió, sin centralidad, al sabor de los intereses políticos, económicos e ideológicos de los grupos que se sucedieron en el poder, siempre en perjuicio de las clases más humildes de la población.

Palabras clave:
Educación y sociedad; Política educacional; Políticas públicas educacionales; Educación y mercado

Introdução

Lançar um olhar amplo sobre a revista Educação & Sociedade exige, antes de tudo, relembrar o momento da sua criação e da fundação do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), na década de 1970, quando ganhavam força e voz os movimentos de oposição à ditadura. Foi este o momento da história do Brasil no qual a política educacional teve papel proeminente de conscientização na luta por liberdade democrática e superação do regime militar, no poder desde 1968. Efetivamente, o contexto político de 1978, de reação à repressão e defesa do direito à liberdade de expressão, levou muitos intelectuais de distintas procedências ao engajamento público em defesa da liberdade democrática.

A criação de Educação & Sociedade abriu um espaço de análise e debate das contradições políticas e da opressão militar no meio educacional. É importante lembrar que, até aquele momento, quaisquer manifestações públicas contrárias ao autoritarismo eram consideradas afrontas subversivas, sujeitas a diferentes tipos de penalidade, gerando um ambiente de opressão e medo. Imperava a lei do silêncio, sendo os transgressores mais notórios condenados à reclusão ou ao exílio.

O movimento editorial no qual foi planejada a revista Educação & Sociedade emerge do engajamento de muitos intelectuais na luta contra a repressão e as limitações impostas pelo regime militar ao trabalho acadêmico e ao livre pensar. Mesmo assim, e não sem risco, muitos assumiram posturas críticas em defesa do direito à liberdade de pensamento, de análise e interpretação crítica da vida pública brasileira, no tocante a temas centrais para a democracia, como é o caso da educação.

Nessa conjuntura, e com objetivo de difundir estes trabalhos, foi criada, em 1978, a revista Educação & Sociedade, inicialmente ligada à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), tornando-se posteriormente autônoma, à medida que alcançava mais abrangência e expressão. Nesse contexto, surgiu também a necessidade da criação de uma entidade que desse suporte, autonomia e coerência teórico/editorial à revista, além de garantir uma estrutura operacional de dimensões mais amplas. Assim nasceu o Cedes, uma entidade cujos membros partilhavam o ideal de uma sociedade livre e democrática, com educação de qualidade para todos. A partir desse momento, a revista Educação & Sociedade passou a ser um espaço aberto para a publicação de pesquisas, ensaios e debates sobre a realidade, os rumos e os desafios da educação nacional.

Nesta, agora já longa, história, destacam-se alguns momentos nucleares de lutas, embates e movimentos em defesa da educação pública de qualidade nas distintas esferas da educação nacional. Entre os tantos momentos importantes e tensos dessa trajetória, destacam-se a luta em defesa da anistia política dos perseguidos do regime militar; o empenho no Fórum Nacional de Educação (FNE) e na Constituinte em Defesa da Escola Pública; o engajamento crítico na elaboração e na tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, a defesa da educação pública de qualidade para todos e a luta em defesa da escola pública de qualidade contra o privatismo neoliberal das oligarquias econômicas. O objetivo de Educação & Sociedade era, e continua sendo até hoje, a defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, enquanto direito subjetivo e social de todos os cidadãos.

Desde o início, os editoriais de Educação & Sociedade representam a narrativa crítica da história das políticas públicas no campo da educação, com o objetivo de levar aos leitores pesquisas, análises e interpretações que permitissem uma compreensão mais aclarada das lutas, conquistas e dificuldades enfrentadas no cenário educacional brasileiro. As análises, os comentários e as avaliações críticas, ali manifestados, representam rica fonte de investigação histórica e de entendimento das diferentes forças atuantes na definição das políticas públicas no campo da educação ao longo das últimas quatro décadas. Os breves, mas densos textos editoriais resultam de trabalho partilhado entre os integrantes do Conselho Editorial, buscando projetar luz sobre os rumos, os desafios e as dificuldades enfrentados pela educação nos caminhos e nos descaminhos das políticas públicas na área da educação.

Não se trata, portanto, de uma leitura abstrata, nem somente de hermenêutica descomprometida de textos ou práticas, mas antes de momentos reflexivos sobre uma narrativa marcada, de um lado, pelos eventos políticos e seus atores no plano das políticas públicas e, de outro, pelas pesquisas, ensaios e debates dos autores, no contexto da luta por uma educação pública de qualidade para todos. Nesse sentido, os editoriais são reflexo de trabalho conjunto, levado a termo tanto pela contribuição investigativa quanto pela política editorial consciente e proativa, definida desde o primeiro número da revista.

A história da revista E&S faz parte de um período histórico (1978/2018) que foi e segue denso em desafios e lutas em meio aos cenários político-econômicos fortes e decisivamente incidentes sobre a relação entre educação e sociedade. O surgimento das entidades, com suas distintas leituras e formas de manifestação (seminários, congressos, revistas, livros), representativas do campo de lutas contra a ditadura e, posteriormente, sua participação na construção da nova democracia e, hoje, da luta contra a orientação economicista do capitalismo neoliberal aplicada à educação, são parte significativa dos esforços comuns em favor de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros.

Em poucas páginas, seria impossível dar conta da enorme riqueza dos mais de 80 editoriais de Educação & Sociedade, levados em conta no presente artigo¹. Isso porque esses breves textos, embora sempre sintonizados com a linha editorial da Revista, conectam-se ao conteúdo temático específico de cada número. Diante disso, optei por privilegiar três temáticas, a saber: Políticas públicas em educação; Os Planos Nacionais de Educação entre esperança e decepção; e Educação de qualidade: reserva de mercado ou direito de todos. A escolha desses recortes obedeceu aos seguintes critérios:

• Políticas públicas em educação é o campo epistêmico mais amplo de Educação & Sociedade;

• Os Planos Nacionais de Educação representam a orientação legal das políticas públicas para a educação; e

• A relação entre educação e mercado representa o desafio central da educação contemporânea.

Políticas públicas em educação

O tema das políticas públicas é o foco central de Educação & Sociedade. A designação dessa temática não foi apenas simples definição editorial, mas a escolha política de um enfoque absolutamente central ao campo da educação no contexto brasileiro. No fim da década de 1970, ainda em plena ditadura, eram fincadas as primeiras estacas do movimento neoliberal que, paulatinamente, vinha se disseminando pelo mundo. Anos mais tarde, chegou ao Brasil de forma particularmente agressiva e excludente, favorecendo grupos “seletos”, fruidores do capital e exploradores da população, destituída não só de condições dignas de vida, mas também de qualquer esperança futura. Diluíam-se, aos poucos, as esperanças de transformação e integração sociais depositadas na ciência e na tecnologia, as quais mais serviam aos interesses econômicos e corporativistas da elite econômica que à população. O sonho da redenção pela ciência e pela tecnologia que havia animado a narrativa moderna favoreceu a elite, decidindo o renitente embate entre esperanças socialistas e interesses capitalistas em favor destes, configurando o atual cenário de tortura de corpos e mentes², da condição de precariedade e da perda da ontologia de identidade subjetiva e social.

Hoje, a educação das novas gerações se encontra profunda e diretamente envolvida na dúvida radical entre a integração em um sistema econômico desigual e injusto e a formação de cidadãos críticos, dispostos a lutar por transformação política e econômica. O dilema entre pragmatismo e idealidade está sendo decidido em favor da integração e do conformismo na busca desesperada por um lugar no sistema. Chegou-se a um ponto em que tudo parece se submeter aos ditames do sistema capitalista neoliberal que hoje envolve o próprio sistema educacional como parte de sua dupla estratégia de reprodução e lucro. Inclusive o Estado, responsável pela educação pública, omite-se de sua responsabilidade permitindo que agentes privados explorem a educação como serviço e fonte de lucros. Essa ambivalência entre o incontornável envolvimento econômico e a responsabilidade de garantir a todos o acesso gratuito à educação de qualidade representa o maior desafio da educação contemporânea.

Aceitar esse desafio não significa, para a escola, abandonar radicalmente o papel de formadora de habilidades e de transmissora de conhecimentos, mas de reformulá-lo - e relativizá-lo - pela redescoberta da capacidade humana de pensar e imaginar além do dado nas perspectivas de uma renovação intelectual e ética (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2001).

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995-2003), com Paulo Renato de Souza como Ministro da Educação, foi implementado um conjunto de medidas, especialmente na área da avaliação e do financiamento, que até hoje dita os rumos das políticas públicas no campo da educação. Efetivamente, avaliar se tornou a grande panaceia judicialista, relegando ao segundo plano problemas endêmicos da educação nacional, tais como a formação e a valorização docente, a desburocratização e a melhoria infraestrutural das escolas. Foi uma travessia contraditória de conquistas e fracassos, de notável fomento à inclusão, mas de descuido com relação ao provimento de recursos materiais e humanos para garantir qualidade pedagógica ao enorme contingente de alunos.

Um marco inovador na história da educação brasileira foi a eleição do operário Luis Inácio Lula da Silva para a presidência do Brasil, um país historicamente dominado pelas elites³ e, de 1964 a 1985, pela ditadura militar. O novo governo apostou todas as suas cartas na democratização, na desconstrução das diferenças sociais e no acesso de todos os cidadãos aos direitos fundamentais como educação e saúde. A tensão entre o projeto de inovação política e os interesses feridos das elites resultou em turbulências político-econômicas até hoje presentes na economia, na segurança, na saúde e na educação. Tal cenário justifica uma citação um tanto longa do Editorial n. 81/2002 pela notável parcimônia e sensibilidade que apresenta, em meio às expectativas políticas vividas no momento em que o Partido dos Trabalhadores (PT) assumia o poder:

Ao mesmo tempo em que trata com os setores oligárquicos, e com os representantes do capital internacional, o governo eleito precisará reforçar ao máximo os seus antigos vínculos com a população, sobretudo com os movimentos populares. Uma ruptura ou atenuação deste nexo será desastrosa para o Brasil. O apoio das massas populares é um imperativo categórico para o sucesso do programa escolhido nas urnas. Tudo leva a crer que o equilíbrio do novo governo será precário. Apenas uma eficiente engenharia política poderá conciliar os interesses contraditórios que se digladiam no país. É um feito quase impossível. É por este motivo que o governo eleito promete dialogar com todas as forças. A ideia de um pacto nacional pelo desenvolvimento econômico, pelo emprego e pelas aplicações na área social (saúde, educação, segurança) tem sido o traço principal da proposta do Partido dos Trabalhadores. Será preciso muito consenso e respeito à democracia no Brasil, o que também será um fato histórico fundamental (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2002b).

Lidas à luz da realidade atual (2018), após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e o governo ilegítimo de Michel Temer, essas palavras assumem um sentido quase profético. Por feliz coincidência, Educação & Sociedade publicou, logo após as mudanças políticas ocorridas com as eleições de 2002, um dossiê sobre a teoria crítica. Cabe lembrar que a teoria crítica da assim chamada Escola de Frankfurt foi formulada a partir dos anos 1920, ou seja, logo após a Primeira Guerra Mundial, na perspectiva de uma renovação ética, social, política e econômica nos termos de um Estado de bem-estar-social⁴. Buscavam-se caminhos mais seguros, plausíveis e inclusivos, para garantir ao ser humano um lugar de liberdade, autonomia e convivência, onde pudesse ser senhor e autor de seus próprios caminhos. Nesses termos, assim conclui o Editorial n. 83/2003: “Esta crítica atinge os fundamentos do projeto educacional moderno na medida em que este não só aceita como tarefa a realização do esclarecimento pelo aprimoramento da razão, mas o acompanha também no fomento dos desvios da razão instrumental” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2003a).

Trata-se da crítica ao otimismo da narrativa moderna, antevendo seus desvios pelos descaminhos da racionalidade instrumental que submeteria o ser humano aos interesses da irracionalidade econômica. Na Dialética do Esclarecimento (1985), Adorno e Horkheimer prenunciavam “a calamidade triunfal” que viria a ocorrer na virada do século XX para o século XXI, quando a educação teve sua identidade histórica de direito à cidadania transformada em bem privado mercantil (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2003b). Especialmente no nível superior, a educação se torna um serviço comercializável com fins lucrativos, sujeito às leis e aos interesses do mercado. Nesse contexto, a administração gerencial, bem como a competição empresarial e econômica, viram procedimentos institucionais do sistema educacional.

Tais prenúncios se efetivam inicialmente no Governo FHC (1995-2002) com a introdução de um conjunto de modificações legais de longo prazo, como a extinção do antigo Conselho Federal de Educação e a criação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a introdução do processo de avaliação do ensino superior com reflexos sobre todo o Sistema Educacional (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES), do ensino fundamental à pós-graduação. O evento de maior relevância nesse contexto foi a aprovação da LDB (Lei nº 9.394/1996), integrando o conjunto de reformas econômicas, sociais e políticas ajustadas ao modelo neoliberal, implantado desde o início da década de 1990.

A LDB atribuiu ao Ministério de Educação e Cultura condições de formular e regular o desenvolvimento de políticas públicas de cunho fortemente homogeneizador nos diversos níveis do sistema educacional, incluindo a formação dos profissionais da educação. Mesmo reconhecendo que foi um período de muitos ganhos, sobretudo em termos de cobertura do atendimento educacional, é preciso lembrar também que foi o momento de fortalecimento do privatismo e da mercadorização no campo da educação.

Sensível a essa realidade, Educação & Sociedade publicou, ao longo desses anos, de modo sistemático, estudos sobre as complexas relações entre práticas e políticas educacionais, de um lado, e as profundas transformações sociais/econômicas/culturais, de outro (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1997a). Do ponto de vista cultural, destaca-se o surgimento de um grande arsenal de novos conceitos, revestidos de nova semântica, tais como “mundialização”, “flexibilidade”, “governança”, “empregabilidade”, “exclusão”, “nova economia”, “tolerância zero”, “comunitarismo”, “multiculturalismo”, além de outros próximos, como “pós-modernismo”, “etnicidade”, “minoridade”, “identidade”, “fragmentação”, entre outros.

Sob a capa da modernização, essa nova terminologia representa uma estratégia velada, mas de poderoso efeito ideológico, de projetar sombras neoliberais sobre conquistas sociais, culturais e mesmo econômicas, alcançadas pela tradição estatal/socialista em que predominavam conceitos como classe, capitalismo, exploração, dominação e desigualdade. Tal modernização conservadora se impôs aos poucos como estratégia hegemônica até mesmo entre muitos dos que lutavam pelos direitos dos marginalizados e dos despossuídos. Políticas conservadoras, não raro, justificam-se como medidas incontornáveis nos momentos em que o sistema educacional ameaça fugir ao controle das elites e atender efetivamente às necessidades do povo. Nesse sentido, o conservadorismo contemporâneo, tão ostensivamente presente nas eleições ora em curso (2018), disseminou-se, aos poucos, tanto no meio político responsável pela elaboração e pela execução das políticas públicas, quanto, de modo geral, nas famílias e na cultura educacional.

Distintos autores, de distintas procedências teóricas, registram em Educação & Sociedade instigantes reflexões sobre um conjunto muito significativo de aspectos desse mosaico formado pela temática da educação como direito de cidadania e sua acelerada transformação em semimercadoria ou, simplesmente, em mercadoria do quase-mercado⁵ educacional, no qual desponta a histórica contradição público versus privado ou, em termos mais adequados, público versus mercantil.

Dessas análises depreende-se que a definição e os rumos das políticas públicas em educação não são compreensíveis sem atentar para o processo de globalização econômica e a hegemonia político-econômica neoliberal. Mesmo sendo preocupação constante da Revista e de seus autores, Educação & Sociedade dedicou dois números especiais (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2002a; 2003b) a essa complexa e decisiva relação público-mercantil ao longo dos oito anos do Governo FHC, quando se configurou, inicialmente, a crescente mercantilização da educação. No primeiro, foi debatida a questão do trabalho em geral e, no segundo, suas implicações para o trabalho docente, destacando, sobretudo, a precarização relacionada à mercantilização da educação em prejuízo da educação pública.

Educação & Sociedade foi pioneira nessa abordagem, visto que na época poucos autores e raras publicações se ocupavam dessa temática. Ainda não se percebia a mercadorização da educação como tendência histórica que, com o passar dos anos e o incremento do sistema econômico neoliberal, se tornaria uma das preocupações centrais da política pública, especialmente no campo da educação. Naquele momento, ainda era impossível imaginar que, poucos anos mais tarde, 70% ou mais da educação superior, e crescentemente dos outros níveis da educação, estariam em poder de grupos econômicos, apenas interessados na educação como espaço de investimento econômico. Também a Educação a Distância (EaD) foi sendo tomada de forma selvagem pela globalização digital relacionada ao menosprezo da presencialidade e ao distanciamento entre educadores e educandos (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2004a). Atenta a essa evolução, E&S publicou um número especial (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2004c) sobre o tema universidade e mercado e, em 2005, um documento das entidades relativo à Resolução CNE/CP que “institui Diretrizes curriculares nacionais do curso de Graduação em pedagogia” (BRASIL, 2006), o maior responsável pela formação de educadores da Educação Básica no país. Esses esforços chamam a atenção para a preocupante interferência dos interesses econômicos na formulação das políticas públicas para o campo da educação.

No espaço mais amplo dessa mesma reflexão, o número especial (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2005) focaliza a Educação Básica, analisando-a pelo prisma das políticas públicas de regulação. Foi uma escolha que decorreu do exame feito pelo Comitê Editorial dos números especiais dos três anos anteriores: “Políticas públicas para a educação: olhares diversos sobre o período de 1995 a 2002” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2002a); “Educação: de direito de cidadania a mercadoria” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2003b); “Universidade: reforma e/ou rendição ao mercado?” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2004c); e dos dossiês: “Globalização e educação: precarização do trabalho docente”, publicados em duas partes (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2004a; 2004b).

Destaca-se, nesse contexto, que a produção do conhecimento sobre a Educação brasileira, a partir dos anos de 1980, concentra-se sobre temas de grande relevância relativos às políticas educativas, à instituição escolar, à relação ensino/aprendizagem e à formação de profissionais da educação. Mesmo assim, embora tais estudos apontem possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas voltadas para a construção de educação de qualidade para todos,

a escola pública brasileira não alcança ainda a qualidade desejada para todos os brasileiros. Tanto o financiamento para educação básica, quanto as políticas de formação de professores e sua profissionalização e políticas pedagógicas, incluindo as estratégias de transformação nas escolas, continuam bastante distantes dessa meta (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2005).

Nesse sentido, o Editorial n. 92/2005 lembra que “os grandes desafios do contexto histórico e social [...] não são devidamente enfrentados para evitar a avassaladora transformação da educação em produto mercantil” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2005). Esse é o ponto de vista consistentemente discutido e defendido por Educação & Sociedade em favor da formulação e da implementação de planos estratégicos orientados para um projeto educacional amplo e emancipador para além dos estreitos interesses do mercado, visando garantir a igualdade de direitos para todos, conforme previsto na Constituição. Ao contrário disso, são introduzidas mudanças no novo projeto da LDB, pelo Governo FHC em 1995, com a destacada participação do então Senador Darcy Ribeiro, que permitiram a rejeição do projeto de LDB em construção no Congresso Nacional, apoiado pelo FNE em defesa da Escola Pública. Instituiu-se, assim, uma nova concepção da função social e de governança do Estado, criando condições efetivas para a implantação da política neoliberal na educação brasileira. Dessa maneira, foram concebidas e posteriormente implementadas orientações efetivamente neoliberais na legislação educacional, sob o pretexto de integrar o Brasil nas mais recentes tendências político-econômicas internacionais. Entre essas políticas de regulação, indicadoras dos compromissos do governo brasileiro com agências internacionais, destacam-se as referentes à reorganização do espaço e do tempo escolar; à avaliação do sistema, das escolas e dos alunos; ao financiamento e sua distribuição regional; à desobrigação do governo com relação à educação infantil e à formação docente. Tratava-se de introduzir modificações no projeto de lei que facultassem ao Ministério da Educação (MEC) dispor de bases e diretrizes para a nova concepção do papel do Estado na sua relação com a educação, a sociedade e o modelo econômico adotado por aquele governo, que perdura, em seus traços essenciais, até os dias de hoje.

Essas ambivalências entre a submissão sistêmica e a autonomia subjetiva representa o núcleo das discórdias nos processos de formulação de políticas públicas no campo educacional. O desafio é enfrentar esse sistema, aparentemente irresistível, sem, no entanto, deixar de lutar pela formação subjetiva e cidadã no interior do sistema capitalista neoliberal, permanecendo aberto à “elaboração do estranhamento” em favor de uma indagação contínua por novas configurações de liberdade e igualdade, de convivência e diálogo, de democracia e justiça.

Os Planos Nacionais de Educação entre esperança e decepção

No entanto, tendência predominante nessa nova orientação era o aparelhamento da educação ao privatismo econômico e às tendências economicistas, em marcha no mundo globalizado neoliberal. A consequente desconstrução da esfera governamental pública representa a anulação das garantias constitucionais no âmbito dos direitos dos cidadãos à saúde e à educação. A implementação dessa política de regulação nos últimos anos, tanto na esfera governamental ampla quanto no espaço restrito da educação, redundou, de um lado, no descompromisso do governo com a qualidade da educação pública e, de outro, na crescente mercadorização da educação, aprofundando ainda mais as já brutais diferenças e desigualdades da sociedade brasileira. Tais impasses que, em momentos de crise econômica como a atual, tendem a se aprofundar ainda mais, exigem não só um exame criterioso dos desafios históricos e sociais dos espaços em que ocorrem as transformações da educação, mas a luta em defesa da educação como bem público acessível a todos enquanto condição do exercício de sua cidadania.

No momento histórico atual, em que, mais e mais, somos enredados pelas teias do neoliberalismo selvagem⁶, confrontam-se duas tendências opostas: de um lado, o mundo dos negócios que faz do ser humano submetido e avaliado segundo as métricas econômicas e, de outro, o projeto de uma sociedade humanizada em torno do bem comum, partilhado por todos.

Na perspectiva dessa ambivalência, as mudanças políticas ocorridas em 2003, no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE) (2001/2010), trouxeram algum alento às políticas educacionais emergentes e afirmativas, ao tentar reverter a naturalização das desigualdades sociais, com base na averiguação e no conhecimento de suas causas. Todavia, em que pesem os avanços alcançados, a luta contra a subserviência da educação ao pragmatismo político/econômico, em nome da governabilidade, segue exigindo o alto custo da acomodação imposta pelo capitalismo neoliberal, nacional e global, que busca não só neutralizar, mas integrar a educação como parte de seu projeto político/econômico (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2006).

Analisando o impacto da crescente mercantilização da vida social e da cultura sobre as várias dimensões da educação regular, alguns números especiais de E&S reuniram artigos que examinam a situação brasileira e internacional com o intuito de intensificar a reflexão e ampliar o debate sobre tais temas e políticas, procurando, dessa forma, cumprir a função crítica da revista. Nesse contexto, os autores alertam para os rumos das políticas públicas no campo educacional que, especialmente desde meados dos anos de 1990, alegam tendências sistêmicas mundiais para justificar a acomodação do país às tendências economicistas neoliberais como a única alternativa.

É bom lembrar que, do ponto de vista formal, conforme destacam os Editoriais n. 112/2010 e n. 114/2011 (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2010b; 2011), o PNE 2001/2010 refletiu amplamente a postura do Governo FHC. Por essa razão, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, no interior do qual as Entidades Nacionais da área educacional defendem uma postura democrática, contrária ao autoritarismo tecnocrático do Governo Federal. Esse também foi o fio condutor dos debates levados a termo no III Seminário de Educação Brasileira (III SEB), conforme destaca o Editorial n. 110/2010 (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2010a).

O PNE, com duração decenal, tem, em tese, o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação (SNE) definindo, em regime de colaboração, as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de indução de políticas de Estado, visando à implementação do acesso e à permanência à educação de qualidade, pública e gratuita. Como mostra a história, as diretrizes posteriores da ordenação política seguiram caminhos bastante distintos. O gargalo mais notável ocorreu no ensino superior, em que ocorreu um intensivo processo de mercantilização, inclusive por meio da EaD. Nesse contexto, destacou-se a Conferência Nacional da Educação (CONAE) como espaço democrático de amplo debate e discussão das expectativas da sociedade relativamente às desejáveis políticas públicas para a área da educação, a começar pelo financiamento pela implementação do Custo Aluno-qualidade (CAQ).

Essa temática do papel do PNE, peça central das políticas públicas para operacionalizar o SNE, foi discutida no III SEB, objetivando delinear os rumos e as estratégias das políticas públicas no Brasil. Nesse contexto, o editorial n. 114/2011 destaca:

A função de estabelecer uma política de Estado, atribuída ao PNE, o torna grande prioridade do Estado e da sociedade brasileira. O Seminário do Cedes, visando o debate e análise do Projeto de Lei do PNE, se propôs abrir um espaço no qual pudessem ser levantadas e debatidas as questões mais desafiadoras, bem como enfrentados os embates emblemáticos provocados pelo exame detalhado e cuidadoso do referido Projeto de Lei (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2011).

Indiferentes a isso, os legisladores presumem, direta ou veladamente, que a qualidade da educação emerge da sinergia de diretivas quantitativistas, economicistas e produtivistas, presentes no texto. Trata-se de uma ambivalente suposição a qual subjaz uma perspectiva conservadora e sistêmica de educação, carente de visão crítica a respeito dos sentidos e dos pressupostos antropológicos, sociais, culturais e éticos inerentes ao processo científico-tecnológico/econômico contemporâneo. Nesse sentido, a concepção autoritária do PNE não atende às expectativas vindas da sociedade e veiculadas pelo processo democrático da CONAE, empenhado em subsidiar a elaboração de um PNE baseado na percepção e nas expectativas da sociedade civil (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2012). O alinhamento tendencial do Estado às prerrogativas do neoliberalismo capitalista transfere as políticas de responsabilização para os Entes Federados e os profissionais da educação. Nesse cenário, o IV SEB promoveu o debate e a análise dos tipos possíveis de responsabilização (autoritário ou participativo), sobre o vínculo entre a política de responsabilização, de privatização da educação e do incentivo à meritocracia, bem como as respectivas consequências para o SNE.

As políticas gerencialistas de caráter autoritário, em muitos dos locais onde foram implantadas, têm enfatizado o uso de pretensa meritocracia como ferramenta de conformação da educação e da escola a padrões determinados externamente. No mesmo sentido, foi promovida a geração de novas formas de privatização, seja na forma de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, seja pela privatização da gestão e avaliação das redes públicas, sempre responsabilizando os profissionais da educação (gestores escolares e professores) pela qualidade da educação nas escolas públicas, avaliadas pelo desempenho dos alunos em testes padronizados. Segundo essa lógica, livre da participação democrática, o setor privado serve como exemplo de eficiência e melhor razão custo/benefício. Tal passagem agressiva para o privatismo economicista se viabilizou no país pelo fato de não ter havido aqui, diferentemente de outros países, a consolidação do Estado de bem-estar social. Ainda que a Constituição de 1988 tenha aberto a perspectiva da construção de um Estado com garantia de direitos sociais, tal projeto mal se insinua na vida real, como mostra o aberrante grau de pobreza, ignorância e exclusão social.

O desafio a ser enfrentado é o de pensar um sistema nacional de educação que, com apoio e colaboração dos Entes Federados, tenha potencial de contribuir para a construção de um sistema social e econômico menos assimétrico. Estados e municípios mais competem que colaboram entre si, prejudicando a instituição de políticas públicas nacionais construtivas no campo da educação. Disso se deduz que o primeiro passo a ser dado é discutir em profundidade a natureza do Estado brasileiro, pois é claro que já não bastam medidas jurídicas, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tanto podem significar avanço na proteção jurídica do direito à educação, quanto promover a lógica economicista da educação (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2013)⁷.

Os próprios PNEs seguiram o mesmo ritual de esperança e decepção, a exemplo do que ocorreu com o PNE 2011/2020. Esperava-se que fosse um Plano diferente dos anteriores em função de sua organização democrática a partir de sugestões e propostas colhidas e elaboradas pela CONAE, em um vigoroso engajamento democrático de muitos participantes entre estudantes, professores, pais, gestores, sindicatos, entidades, movimentos sociais e universidades. Celebrado com entusiasmo em Brasília como chance inovadora emergente de um movimento popular, com o apoio governamental, o Plano feriu os interesses dos lobbies de setores neoliberais e privatistas, bem como a burocracia tergiversante dos intermináveis debates no Congresso Nacional que inviabilizaram sua implementação. Nem mesmo os fortes protestos vindos das Conferências Municipais e Estaduais que culminaram na CONAE de 2014 tiveram sucesso. O sonho de fazer frente, de forma efetiva, ao autoritarismo com um projeto educacional democrático, fundado no ideal de liberdade e justiça social, desfazia-se no ar do conservadorismo político e econômico.

Teve-se a ilusão de que um projeto democrático vindo da base social poderia fazer frente ao autoritarismo construindo uma trajetória de liberdade e justiça social. Logo, porém, o sonho foi atropelado pela força das resistências elitistas e conservadoras. Esse momento controverso das políticas públicas brasileiras foi registrado no Editorial Nr. 126/2014, nos seguintes termos:

Nisso estamos, com projetos plenos de esperança como a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), nascidos da comunidade, em confronto com os renitentes determinismos do pragmatismo político e econômico. De fato, tais ambivalências têm se expressado na forma como se elaboraram as políticas educacionais no país. Projetos socialmente articulados, plenos de esperanças e promessas de apoio, se encontram presos nas malhas da burocracia a serviço de interesses políticos escusos (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2014).

O esvaziamento das CONAEs pela resistência sistêmica à implantação de suas propostas e o diluído PNE substitutivo, aprovado pelo Senado Federal, viabilizaram um projeto educacional privatista de comercialização de serviços educacionais com enorme prejuízo para a educação pública de qualidade. A reivindicação, apoiada por Educação & Sociedade, de se resgatar a redação original aprovada pela Câmara dos Deputados, não teve sucesso. O título do editorial n. 136/2016 - “Tempos de desconstrução e resistência” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2016) - sintetiza muito bem o cenário das políticas públicas em que nos encontramos até hoje.

As iniciativas já tomadas pelo Governo Temer são uma amostra de desafios a serem enfrentados no campo educacional nos próximos anos. As propostas e as medidas adotadas indicam mudança radical de orientação em praticamente todas as frentes de realização dos direitos à educação. Há indícios concretos de que pactos de desenvolvimento educacional inscritos no Plano Nacional de Educação (PNE 2014) não serão mantidos, a começar pelo mais importante deles: o compromisso de continuidade da elevação gradual do investimento e educação (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2016).

Educação & Sociedade foi sempre uma das vozes críticas das políticas públicas revisionistas mais recentes que prenunciam mudanças profundas nas políticas relativas ao direito à educação pública gratuita e de qualidade. Os direitos constitucionais, discutidos e partilhados por uma ampla gama de atores da sociedade civil organizada, não foram e nem serão implementados em função do congelamento dos recursos para as áreas de educação e saúde pelos próximos 20 anos (Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 241). A vinculação de receitas imposta pela Constituição de 1988, o salário-educação para a educação básica, o Fundo de Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Gasto Educacional Progressivo em relação ao produto interno bruto (PIB), todos foram suspensos pela Emenda Constitucional (EC) n. 95, denominada de Novo Regime Fiscal e a Constitucionalização do Contingenciamento das Despesas Primárias Obrigatórias. Tal situação representa um formidável retrocesso para a educação pública, gratuita e de qualidade e, com isso, anuncia o desmonte das estruturas dos serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde.

Educação & Sociedade, tanto por meio dos seus editoriais quanto de inúmeras contribuições de seus autores, critica esses retrocessos na área do financiamento que, ademais, vêm acompanhados de investidas ideológicas visando ao controle da formação política e ao debate de questões políticas e de gênero, mantendo a escola, em nome da neutralidade, longe das questões políticas e econômicas básicas de qualquer educação democrática e republicana. Não fora isso grave o suficiente, as reformas atualmente propostas desconsideram todos os debates realizados ao longo dos últimos anos pelas entidades, universidades, gestores escolares, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade. São reformas conservadoras, mercadológicas impostas de maneira autoritária e unilateral, a despeito de envolverem toda a estrutura e os objetivos da educação básica.

Educação de qualidade: reserva de mercado ou direito de todos?

No cenário internacional, desde os anos 1960, paralelamente ao movimento dos jovens por maior liberdade e autonomia, iniciam-se a desconstrução do ideal político do Estado de bem-estar-social e a implantação do modelo econômico neoliberal, favorável à regulação do ordenamento social segundo os ditames da lei do mercado. No Brasil, este mesmo movimento ocorreu às escuras sob a farda e o autoritarismo militar, obediente às exigências do neocapitalismo internacional. Na década de 1980, o movimento popular das Diretas já venceu a ditadura e fortaleceu a luta pelo direito de todos à liberdade, à saúde e à educação, depois inscritas na Constituição Federal.

O Editorial n. 3, de abril 1979, faz referência ao SEB, destacando-o como uma atividade do Cedes para discutir problemas e “aprofundar temas de relevância da atualidade educacional brasileira, propor soluções e manter o intercâmbio necessário para prosseguir na luta comum por melhores condições de trabalho, de pesquisa, de ensino e de aprendizagem continuada” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1979). Como se nota, nesse momento histórico ainda não se faz referência explícita à questão da privatização, que se tornaria central no Brasil apenas a partir da década de 1990. No contexto dessa nova conjuntura, revela-se, de maneira cada vez mais forte, o avanço dos interesses do sistema econômico sobre as atividades educacionais como um espaço fecundo para obter vantagens econômicas.

Qualidade e excelência se agregam à inserção no mercado, colocando em segundo plano o princípio da educação como direito humano e dever do Estado. Ocorre, portanto, uma (res)significação da relação entre educação e sociedade em termos de qualidade total e meritocracia empresarial, instituindo uma nova lógica orientadora das atividades educacionais, agora referenciada à ideologia da vantagem financeira. Formam-se “ilhas de excelência” para o acolhimento de alunos de maior potencial em prejuízo da massa de alunos, vindos do meio carente. A elite distancia-se, pela educação, da enorme massa de pobres e ignorantes, condenados ao abandono pela pauperização do Estado.

Configuram-se dois cenários distintos e, em grande medida, inconciliáveis. No estrito campo da educação, defende-se o ideal da educação como bem público, direito de todos e dever do Estado. Já nos campos da economia e da política prevalece o ideário neoliberal favorável à redução do Estado (público) e a consequente prevalência da lógica do mercado. O núcleo dessa mudança histórica é, de um lado, a transformação da educação em produto comercializável e, de outro, a nova incumbência estratégica da educação como aparelhamento dos educandos ao sistema econômico.

Gera-se, assim, a dupla expectativa de que, primeiro, “à maior escolaridade e à maior capacitação profissional correspondem necessariamente, maiores e melhores oportunidades de trabalho” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1997a) e, segundo, que a efetiva incumbência da educação se limitará a capacitar o neosujeito para o sucesso no mercado (DARDOT; LAVAL, 2016). Com isso, atribui-se, sutil e indevidamente, ao sistema educacional poderes e deveres relacionados, em ampla e decisiva medida, a interesses estruturais do sistema econômico e do mercado. A educação, portanto, é posta a serviço dos interesses e dos objetivos do sistema econômico que não se rege pelo direito subjetivo, mas pela lógica da concorrência e da contabilidade adaptativa da economia de mercado. Nesse contexto, gestores, professores, funcionários e demais profissionais da educação não mais se vinculam a ideais formativos, mas às necessidades e aos interesses de desempenho do sistema econômico.

Em 1997, foram apresentados os resultados de uma pesquisa, iniciada pelo Cedes em 1995, com financiamento da Financiadora de Inovação e Pesquisa (FINEP) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o objetivo de analisar as profundas transformações associadas ao processo internacional de reestruturação produtiva e de reorganização dos mercados, da produtividade, do perfil de empregos e, portanto, da hierarquização das qualificações profissionais e da gestão da força de trabalho (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1997b). A dinâmica e a natureza dessa nova realidade econômica, obviamente, conectam-se com os processos educacionais e formativos, na intermediação entre tecnologia, trabalho e educação, envolvendo o Brasil na dinâmica internacional, orientada em temas como inovação tecnológica, qualificação profissional, empregabilidade e a correspondente centralidade da educação profissional. Nesse contexto, não apenas se evidencia a importância da qualificação para o trabalho, mas se destaca também a transferência da racionalidade economicista para o âmbito da cultura e da educação, de sorte que o ato de avaliação da atividade educacional, em tese sujeita a critérios formativos racionais, éticos e políticos, passa a validar critérios econômico-empresariais de produtividade e eficiência, supostamente objetivos e neutros. A referida pesquisa contribui para o desvelamento da nova doxa profissional que, aos poucos, tornou-se o norte de todo o processo formativo. No dizer de Dardot e Laval (2016, p. 328),

a racionalidade neoliberal produz o sujeito de que necessita ordenando os meios de governá-lo para que ele se conduza realmente como uma entidade em competição e que, por isso, deve maximizar seus resultados, expondo-se a riscos e assumindo inteira responsabilidade por eventuais fracassos.

Muito cedo, o Cedes e a Educação & Sociedade deram destaque aos temas da relação entre educação e trabalho, ao surgimento de novas ocupações, à versatilidade do trabalhador, à elevação da produtividade associada e à intensificação do trabalho. São temas que há tempo muito vêm assumindo polêmica centralidade, na imbricação das novas posturas e competências da educação escolar, sempre reconfiguradas e alinhadas ao mundo laboral. A transformação mais profunda e que mais fortemente impactou o campo da educação nas últimas décadas foi a constituição da própria subjetividade neoliberal, assim formulada por Dany-Robert Dufour (2005, p. 118-119):

O neoliberalismo quer absolutamente acabar com o sujeito crítico [...] ele quer dispor de um sujeito a-crítico e, tanto quanto possível, psicotizante. Isto é um sujeito disponível para todas as conexões, um sujeito incerto, indefinidamente aberto aos fluxos do mercado e comunicacionais, em carência permanente de mercadorias para consumir. [...] Ora, esse sujeito “pós-moderno” não está advindo por um acaso inexplicável da história, mas ao final de um empreendimento perigosamente eficaz no centro do qual encontramos duas instituições maiores dedicadas a fabricá-lo: de um lado, a televisão e, de outro, uma nova escola consideravelmente transformada por trinta anos de reformas ditas “democráticas”, mas caminhando todas no mesmo sentido, o de um enfraquecimento da função crítica.

Nestes termos, a educação, aos poucos, incorpora o sentido de capacitação, preparo e aptidão para o exercício e o desempenho profissional. Ainda que tais conceitos nem sempre sejam provenientes do campo da economia, ocorre uma crescente contaminação semântica atrelada ao sentido utilitarista econômico-mercadológico, de modo que “saber” e “conhecimento” assumem a conotação de “qualificação” e “competência”. Tal questão semântica alcança sentido profundo quando se considera que palavras e conceitos “se constituem e são constituídos de práticas e relações sociais” (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1998). Essa ressignificação traz embutidas novas representações sociais que legitimam determinadas transformações do mundo produtivo/laboral e do mundo cultural/educativo em processo de elaboração histórica. Daí a crescente relevância dos termos “qualificação” e “competência”, justificando o aprofundamento, proposto no mencionado editorial, desde uma perspectiva analítica, crítica e emancipatória do processo de formação e aquisição de saberes e conhecimentos. A partir disso, pode-se perceber a nova modalidade de governo das pessoas e a instrumentalização político-econômica do processo formativo⁸.

Esse tema deve ser entendido a partir do contexto dos debates e dos enfrentamentos decorrentes da promulgação da LDB, de dezembro de 1996, que integra o conjunto de reformas econômicas, sociais e políticas que vinham sendo realizadas desde o início dos anos 1990. Tal ambiente teve forte impacto sobre as políticas editoriais e, por essa razão, E&S decidiu dedicar um número especial a esta temática, visando “possibilitar aos leitores uma discussão crítica das visões alinhadas à perspectiva oficial, fazendo emergir vozes e perspectivas diferentes e discordantes que apontem propostas alternativas, numa perspectiva aberta e plural”⁹.

Assim, por exelmplo, a CONAE 2014 (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2016) teve por objetivo propor uma política nacional de educação, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os Entes Federados e os sistemas de ensino, sempre guardando vínculo com a necessidade da definição do regime de colaboração, visando à constituição do SNE. Além da revista Educação & Sociedade (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2015a - editorial n. 131) e dos Cadernos Cedes, os SEBs integram a luta em defesa da educação pública de qualidade. Desde o primeiro seminário (novembro de 1978) até o sexto (dezembro de 2018), além daqueles organizados na década de 1980, em conjunto com as outras entidades, o Cedes, por meio de suas publicações e dos seminários, engaja-se na luta contra a onda privatista neoliberal que norteia o cenário político-econômico brasileiro desde a década de 1990.

Os efeitos sociais adversos das assimetrias econômicas tornaram prementes a ampliação de financiamentos para a educação na tentativa de evitar a mercadorização radical da educação como serviço acessível apenas aos afortunados. Nesse contexto, amplos setores da educação, como entidades, revistas, seminários e os documentos das CONAEs, assumem a luta pelo direito à educação pública contra os muitos desmandos privatistas encontrados em muitos Planos Municipais e Estaduais de educação.

Tais debates, ocorridos a partir da década de 1990, inserem-se no cenário mais amplo da reforma do Estado. Desde a década de 1980, teve lugar no Brasil um movimento em defesa do fortalecimento do Estado contra a ideologia neoliberal que buscava um “Estado mínimo” e a entrega de muitas de suas atribuições à iniciativa privada (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2015b - editorial n. 132). De um lado, defendia-se a tese do Estado mínimo, nos moldes enunciados pelo Consenso de Washington, ou seja, trazer a lógica da gestão privada para o âmbito do setor público e, de outro, a reconstrução do Estado, buscando resgatar a economia e implementar novas políticas públicas. O grande desafio era, e continua sendo, enfrentar a estratégia neoliberal da privatização da educação. O jogo de interesses entre o privado e o público se desenrolava, sobretudo, no campo do destino das verbas públicas. O resultado foi um conjunto de diretrizes curriculares e políticas avaliativas, amparadas em dispositivos legais envolvendo a privatização da dinâmica escolar, com reflexos sobre o PNE, em visível contradição com o que estabelece a Constituição. As políticas de privatização prejudicam especialmente os setores mais vulneráveis da população.

Desde a década de 1970, quando o privatismo começou a dar seus primeiros passos, Educação & Sociedade, os Cadernos Cedes e a série de SEBs se empenham na defesa da educação pública de qualidade. Já no Editorial da revista E&S n. 3, de abril 1979, a referência feita ao SEB o destaca como uma atividade do Cedes para discutir problemas e “aprofundar temas de relevância da atualidade educacional brasileira, propor soluções e manter o intercâmbio necessário para prosseguir na luta comum por melhores condições de trabalho, de pesquisa, de ensino e de aprendizagem continuada”. Já naquele momento, o editorial se referia explicitamente ao tema da privatização que se tornaria premente apenas décadas mais tarde, na medida em que se descobriu a educação como terreno fecundo para vantagens econômicas. Ocorre uma (res)significação da relação entre educação e sociedade em termos de qualidade total, meritocracia empresarial, instituindo uma nova lógica orientadora das atividades educacionais, referenciadas à ideologia do lucro financeiro, acentuando ainda mais as assimetrias sociais.

Essa tendência se acentuou ao longo dos anos, tornando-se a privatização uma tendência política global. Conforme assinala o editorial n. 134 (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2016), as medidas que favorecem a privatização alcançam forte presença nos processos de reforma educacional, expandem-se em um número cada vez maior de países, gerando efeitos e desafios em níveis local, nacional e global. As reformas educativas se orientam na ideologia neoliberal, descomprometida com a educação pública de qualidade para todos, entregando-a a grupos empresariais que fazem da educação um serviço comercializado similar a outro produto qualquer. Muitos governos, meios de comunicação, organizações internacionais e entidades empresariais apoiam a crescente intervenção do setor privado na área da educação com base no argumento de que os setores privados oferecem maior eficiência, eficácia, diversificação e inovação garantindo melhor rendimento e cobertura educativa em comparação ao setor público. Em compensação, muitos setores da academia e segmentos da sociedade civil protestam e questionam as mencionadas vantagens da privatização, argumentando que a privatização, ao contrário do que dizem seus defensores, gera desigualdade educativa e segregação escolar.

Atualmente, o chamado quase mercado da educação recebe o impulso das alianças público-privadas (PPP) e o favorecimento jurídico mediante a aprovação de projetos de lei, tais como o da Escola sem partido, da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e da Reforma do Ensino Médio. Esses dispositivos jurídicos, se aprovados, liberam a educação para a atuação de provedores privados orientados por interesses e mecanismos de mercado, seguindo critérios de competitividade e eficiência, próprios do capitalismo neoliberal. Esses princípios, em franca ascensão desde a década de 1990, minimizam a responsabilidade do Estado na execução de políticas públicas e fortalecem as estratégias de mercado, interessadas que estão nos dividendos econômicos aferidos com venda de serviços educacionais.

Desde esse período, a lógica do semimercado na área de educação vem passando por um constante processo de acirramento, enfatizando o caráter híbrido da relação entre Estado e mercado nas formas de regulação e oferecimento de educação. O próprio Estado assume e incentiva a redefinição de suas funções ao promover, em sua própria estrutura pública, transformações que incluem estratégias operacionais de compartilhamento entre o público e o privado na oferta da educação. O avanço predatório do privatismo interferiu na responsabilidade pública do Estado democrático de promover e garantir educação pública de qualidade para todos os cidadãos. Essa tendência, conforme assinala o editorial n. 135 (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2016), teve

continuidade, nos governos petistas, do viés privatizante herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, derivado da nova configuração imposta ao Estado brasileiro. Essa nova configuração promove mudanças quanto à natureza da dimensão pública do Estado, as quais [...] instalaram em seu interior a racionalidade econômica do setor privado, substituindo critérios republicanos de gestão social por critérios privatistas, pautados pela racionalidade do custo/efetividade, que desconhece a dimensão dos direitos sociais e, como consequência, privilegia a interlocução com os atores do campo empresarial.

Essas tensões e contradições deixaram suas marcas no PNE, o que não impediu que prosseguissem as lutas levadas a termo nos setores mais conscientes da sociedade em prol de um projeto educacional que garantisse escola pública de qualidade para todos os brasileiros.

Conclusão

Este breve passeio pelos memoriais da revista Educação & Sociedade foi realizado à luz de três recortes temáticos, a saber: “Políticas públicas em educação”; “Os Planos Nacionais de Educação entre esperança e decepção” e “Educação de qualidade: reserva de mercado ou direito de todos?”. Mesmo sendo recortes subjetivos, entendo que se trata de temáticas tanto centrais ao percurso das políticas públicas na área de educação ao longo das últimas décadas, quanto, também, de preocupação constante das centenas de artigos e autores que ladrilharam essa trajetória teórico-reflexiva.

O engajamento de Educação & Sociedade, mediante a política editorial e o trabalho crítico-investigativo de seus autores, levado a termo ao longo das últimas décadas, registrou momentos de alternância entre alentos e frustrações sem, no entanto, nunca romper a esperança em um futuro mais humano e justo. Essa linha histórica que permeia os 40 anos de Educação & Sociedade merece reconhecimento e celebração por parte daqueles que se engajam por uma educação pública de qualidade social para todos. Essa constância editorial, se bem seja mérito dos que conduziram o trabalho editorial e dos autores, não se sustentaria sem o amparo da postura teórico-política do Cedes, até mesmo no espaço mais amplo das outras entidades que, em seus respectivos espaços, compartem posturas semelhantes e lutam por uma educação pública de qualidade para todos.

Nesse sentido, as pesquisas, os ensaios e os estudos publicados na revista E&S fazem parte da tensão entre, de um lado, as políticas educacionais assumidas pelos governos mais recentes, cada vez mais alinhadas com os interesses político-econômicos neoliberais e, de outro, a defesa de novas dinâmicas favoráveis a um projeto de educação pública de qualidade para todos. Esse é o espaço que confere sentido e unidade ao projeto editorial de Educação & Sociedade, sempre comprometido com a educação pública como princípio inalienável e orientador de todas as discussões e as leituras que marcam sua trajetória democrática e participativa.

No momento em que estamos dando os primeiros passos de uma nova série após os 40 anos, completados em 2017, parece oportuno relembrar uma breve passagem do editorial n. 101, escrito quando a revista completava cem números:

Se fôssemos resumir em poucas palavras o objetivo central desse longo percurso de Educação & Sociedade, talvez o mais adequado seria dizer que o eixo norteador foi precisamente esse de pensar a relação entre educação e sociedade. Essa tarefa nos guiou, nos fez caminhar e avançar, mas não chegar. Aqui, como em qualquer momento da história humana, todo ponto de chegada é sempre, também, um ponto de partida. Por isso, o desafio “educação e sociedade” segue posto como a principal tarefa para o futuro (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2007).

Agora, no momento em que celebramos os 40 anos da revista, mais vez lançamos um olhar sobre o percurso feto e iniciamos uma nova caminhada em meio a desafios tão grandes, senão maiores que no passado. Educação & Sociedade, que nasceu em meio à luta contra o autoritarismo político-militar e em defesa da liberdade e da democracia, vê-se hoje desafiada a retomar essa luta em um cenário em que o autoritarismo ameaça as esperanças em uma sociedade mais democrática e justa.

Vivemos tempos conturbados em um cenário de incerteza com relação ao futuro político, econômico e cultural do país e da sociedade brasileira. Sem exagero, pode-se falar de um momento de consternação frente a um futuro imprevisível. A educação, em todos os níveis, integra esse cenário de preocupações e incertezas. A ameaça de uma derrocada histórica do projeto de uma sociedade mais humana, justa e democrática, com acesso de todos a uma educação humana e profissional digna, pende, qual espada de Dâmocles, sobre nossas cabeças. As conquistas da luta contra a ditadura militar; da luta por uma Constituição democrática; da luta por educação de qualidade para todos se encontram ameaçadas. Privilégios ressurgem, retrocessos ameaçam, esperanças emudecem, mas resistências e lutas também persistem. Embora sejam poderosas as estratégias das elites políticas e econômicas conservadoras gerando caos, frustração e pessimismo, não é hora de desistir do empenho e da luta contra as imposições do pragmatismo político e econômico. A educação é pedra angular da construção de uma sociedade mais digna e justa. Educação & Sociedade continuará sendo o espaço onde o debate público, livre, plural e democrático espelha a luta por uma sociedade mais justa e uma educação constituinte de sujeitos e cidadãos humanos, éticos, democráticos.

Referências

• ADORNO, T.; HORKHEIMER, M. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.
• BRASIL. Conselho Nacional de Educação/Conselho Plano. Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Diário Oficial da União, Brasília, 16 maio 2006, Seção 1, p. 11.
• BUTLER, J. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto. São Paulo: Civilização Brasileira, 1917.
• CARVALHO, J. M. A construção da ordem: teatro de sombras. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
• DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
• DIAS SOBRINHO, J. Universidade e avaliação: entre a ética e o mercado. Florianópolis: Insular, 2002.
• DUFOUR, D. R. A arte de reduzir as cabeças: sobre a nova servidão na sociedade ultraliberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2005.
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Contemporaneidade de Adorno na educação: 100 anos do seu nascimento. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 83, ago. 2003a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302003000200001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302003000200001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 1, n. 3, abr. 1979.
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 18, n. 59, ago. 1997a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301997000200001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301997000200001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 19, n. 64, Set. 1999. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301998000300001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301998000300001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 19, n. 65, dez. 1998. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301998000400001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301998000400001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 20, n. 66, abr. 1999a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301999000100001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301999000100001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 22, n. 76, out. 2001. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302001000300001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302001000300001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, set. 2002a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302002008000001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302002008000001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 81, dez. 2002b. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302002008100001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302002008100001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 87, maio/ago. 2004a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000200001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000200001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, out. 2005. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302005000300001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302005000300001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, out. 2006. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302006000300001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302006000300001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 101, set./dez. 2007.
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 110, jan./mar. 2010a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000100001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000100001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, jul./set. 2010b. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000300001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000300001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, out./dez. 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302012000400001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302012000400001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 123, abr./jun. 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302013000200001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302013000200001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 126, jan./mar. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302014000100001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302014000100001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 131, abr./jun. 2015a.
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, jul./set. 2015b.
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Editorial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 135, maio/jun. 2016.
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Educação: de direito de cidadania a mercadoria. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 84, set. 2003b. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302003000300001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302003000300001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Globalização e educação: precarização do trabalho docente (parte II). Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, set./dez. 2004b. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000400001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000400001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. O III SEB e suas marcas no novo PNE. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 114, jan./mar. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302011000100001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302011000100001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Tecnologia, trabalho e educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 18, n. 61, dez. 1997b. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301997000400001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301997000400001
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Tempos de desconstrução e resistência. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 136, jul./set. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302016v37n136ed
  » http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302016v37n136ed
• EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Universidade: reforma e/ou rendição ao mercado? Mercantilização do conhecimento e deserção do estado. Educação & Sociedade , Campinas, v. 25, n. 88, out. 2004c. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000300001
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000300001
• HABERMAS, J. Teoría de la acción comunicativa. Madri: Taurus Humanidades, 1999. 2 v.
• HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: 34, 2003.
• RODRIGUES, F. de C. A revista Educação & Sociedade: uma leitura dos editoriais de 1978 a 1996. Educação & Sociedade, v. 39, n. 142, p. 237-254, jan./mar. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302018190171
  » http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302018190171

• *
  Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre os editoriais da revista Educação & Sociedade e suas articulações com as políticas públicas em educação.

Notas

• 1
  . O presente texto refere-se aos editoriais de Educação & Sociedade, do v. 18, n. 58, jul./ago. 1997 ao v. 39, n. 142, jan./mar. 2018. Os números anteriores foram objeto de análise do artigo de Rodrigues (2018).
• 2
  . Ver: Butler, 1917.
• 3
  . Ver a respeito o trabalho de Carvalho (2012).
• 4
  . Com relação à Teoria crítica, é preciso lembrar que Jürgen Habermas, na sua famosa Teoria da ação comunicativa (1999), buscou superar o criticismo, segundo ele, sem perspectivas da Dialética do Esclarecimento de Adorno e Horkheimer, pela teoria do consenso alcançado dialogicamente. Autores posteriores, ao exemplo de Axel Honneth (2003), destacaram a centralidade do conflito na e para a interlocução humana.
• 5
  . Ver a respeito desse conceito: Dias Sobrinho (2002).
• 6
  .Dardot e Laval (2016, p. 17) definem o neoliberalismo “como o conjunto de discursos, práticas e dispositivos que determinam um novo modo de governo dos homens segundo o princípio universal da concurrences”.
• 7
  . No momento em que este artigo está sendo escrito (segundo turno da eleição presidencial de 2018), o país passa por preocupantes incertezas com risco de retrocessos autoritários, especialmente no campo das políticas públicas.
• 8
  . Uma das vozes mais destacadas desse debate foi a de Maurício Tragtenberg, autor/fundador tanto do Cedes quanto da revista Educação & Sociedade. Por essa razão, o editorial n. 65 (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1998) reproduz o memorial que Tragtenberg escreveu para o seu concurso de Professor Titular da Unicamp, realizado nesse período. O editorial n. 66 (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1999a) reproduz o texto escrito por Evaldo Vieira e lido no ato público in memoriam a Tragtenberg, realizado no Instituto Cultural Israelita e na Universidade Popular Livre no dia 17 de dezembro de 1998, 30 dias após seu falecimento.
• 9
  . O editorial n. 68/1999 é memorável por ter conseguido reunir grande parte dos autores que, na época, estudavam e debatiam essa temática no país.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Dez 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  30 Out 2018
• Aceito
  20 Dez 2018