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História (São Paulo)

On-line version ISSN 1980-4369

História vol.24 no.2 Franca  2005

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-90742005000200006 

HISTÓRIA-PERSPECTIVAS

 

O estudo das idéias políticas lusobrasileiras no setecentos: condição atual e perspectivas metodológicas da historiografia brasileira

 

The researches of political ideas in XVIII century at Portuguese kingdom: Brazilian historiography perspectives

 

 

Eduardo Romero de Oliveira*

 

 


RESUMO

O objetivo central do texto é expor alguns estudos sobre as idéias políticas na monarquia portuguesa, particularmente da segunda metade do setecentos ao início do século XIX, com destaque para os trabalhos realizados nas últimas três décadas no Brasil. Trata-se de inventariar algumas pesquisas sobre o contexto intelectual do período e sua relação deste contexto com a dimensão político-administrativa da monarquia, vigente no período pombalino. E ao mesmo tempo considerar as categorias de análise que foram utilizadas para se alcançar tais conclusões.

Palavras-chave: Historiografia brasileira; História das Idéias Políticas; Portugal – Brasil (séc. XVIII).


ABSTRACT

This article exame some researches about the politics ideas at Portuguese kingdom during the second half of the XVIII century, especially the texts at the end of the century. We analize some reserchs about the intelectual context and the relation established between it and the political context, in the period of Pombal’s ministry. And we conside the categories on which these historical reserchs were based.

Keywords: Brazilian Historiografy; History of Political Ideas; Portugal – Brazil ( XVIII century).


 

 

INTRODUÇÃO

O objetivo central do texto é expor alguns estudos sobre as idéias políticas na monarquia portuguesa, particularmente da segunda metade do setecentos ao início do século XIX –, com destaque para os trabalhos realizados nas últimas três décadas no Brasil, mas sem desconsiderar a interação com a historiografia portuguesa. Trata-se de inventariar algumas conclusões sobre o contexto intelectual do período e sua relação com a dimensão político-administrativa da monarquia, vigente no período pombalino. E ao mesmo tempo considerar as categorias de análise que foram utilizadas para se alcançar tais conclusões. De modo que esperamos apresentar o "estado de arte" da historiografia política não apenas em relação a novas evidências históricas (implicações da reforma pombalina do ensino superior, aguda divergência intelectual de autores autorizados pelo regime de D. Maria I, crescimento da circulação de textos, vínculos com projetos políticos), mas também sobre as posições teórico-metodológicas que fundamentam a historiografia brasileira e lhe permitiram chegar àquelas evidências. Será em função desta apresentação que esperamos vislumbrar algumas possibilidades que esta historiografia abriu para os estudos do pensamento político.

 

OS ESTUDOS SOBRE O PENSAMENTO LIBERAL

As condições atualmente possíveis para desenvolvermos uma reflexão em história política repousam numa certa configuração do conhecimento histórico, isto é, dos estudos históricos produzidos nas últimas três décadas. Um conhecimento que se constituiu, em alguns pontos, de acordo com a recuperação ou sistematização que se deu aos saberes políticos encontrados no Brasil oitocentista (por exemplo, baseados em "princípios liberais" e tendo por referência principal o iluminismo francês do século XVIIII). Uma sistematização em torno de "princípios liberais" que seriam definidos e derivados das obras de Montesquieu, Rousseau e Benjamin Constant; ao que foram se somando tratados jurídicos de direito natural e diversas noções de teoria política (contrato, pacto social, vontade, povo e soberania). Trata-se da tese de que estes autores, tratados jurídicos e conceitos formam um sistema filosófico coerente (o "liberalismo") – do mesmo modo que, na história da filosofia, se pode referir a uma teoria do contrato.1 A esta tese vincula-se o pressuposto de que os fundamentos teóricos daqueles que lutaram no processo de independência política do Brasil foram retomados desses pensadores. Para notórios pesquisadores das idéias filosóficas no Brasil como Cruz Costa e Maria Sylvia de Carvalho Franco, este sistema estaria fundamentado nos pensadores franceses do século XVIII.2

Notamos, em desdobramentos posteriores, variações de posturas sobre o caráter do liberalismo, ou os autores que primeiro definiram aqueles princípios atuantes no processo de independência política. Para alguns, como Maria Odila Dias, é menos um liberalismo político e mais um liberalismo econômico que deve ser privilegiado no estudo desses pensadores. Paralelamente a esta posição, outros pesquisadores, como Emília Viotti da Costa, entendem que a formação desse ideário liberal foi um recurso ideológico, que deve ser entendido à luz da "transição do capitalismo comercial para o capitalismo industrial".3 No desdobramento destas várias demarcações, há historiadores contemporâneos, como Maria de Lourdes Vianna Lyra, que privilegiam, ao lado dos pensadores franceses, os princípios estabelecidos por Locke.4

A existência deste sistema filosófico liberal é também, há décadas, um pressuposto também da historiografia política brasileira sobre o Império. Os estudos sobre os inconfidentes mineiros e a composição das bibliotecas particulares procuram as provas materiais da influência escusa das "idéias liberais" nos movimentos insurrecionais.5 O levantamento das bibliotecas particulares nas colônias do Brasil foi intensificado tanto por uma historiografia preocupada com os hábitos de leitura, quanto para verificar a "contaminação" das bibliotecas por uma literatura ilustrada, mesmo naquelas não subversivas.6 Também recentemente encontramos os estudos detalhados sobre o comércio de livros, como aqueles efetuados por Lúcia Pereira das Neves.7 Por um lado, através do estudo da censura régia, destaca-se o consumo das "perigosas idéias francesas" e o vincula às insurreições. Por outro, devido a uma circulação mais intensa dos escritos e contatos com Portugal, se sustentaria a difusão de uma nova sensibilidade para reformas. Enfim, procura-se reconstituir uma economia da circulação dos princípios liberais no mundo luso-brasileiro, que teria estimulado seja a reforma do sistema sejam os movimentos insurrecionais.

Mas a ênfase desses estudos na circulação dos princípios liberais chama-nos a atenção tanto pela tese em si ("o liberalismo fundador das revoluções") quanto pelo viés teórico-metodológico do estudo da circulação das idéias. Por um lado, convida-nos a investigar em detalhes os princípios teóricos que compuseram as propostas reformistas ou revolucionárias, até porque em muitos estudos historiográficos se faz menção genérica a "princípios liberais".8 Por outro, em estudos mais antigos como o de Rodrigues Lapa, quando se expunha o surgimento desses princípios no setecentos português (nas insurreições nas províncias ou no movimento de independência do Brasil), explicava-se pelo contato das idéias através dos "livros proibidos". Há de se verificar em que medida o acesso a tais livros tem relação com a formulação de um pensamento revolucionário: isto nos leva a um estudo da recepção das idéias. Observe-se que, nos estudos mais recentes, passou-se da atenção às idéias para o estudo do seu suporte material, sua censura e comercialização escusa. Assim, uma proposta atual de exame da transmissão das idéias não pode mais ser efetuada sem conhecermos também as formas concretas de sua circulação.

E com respeito a este aspecto da circulação das idéias, dentre os trabalhos historiográficos há aqueles que procuraram refazer um percurso dos conceitos através das instituições científicas. Tal perspectiva foi exemplarmente desenvolvida no artigo de Maria Odila Silva Dias, que vale por isto ser retomado em detalhe, em que investiga a "mentalidade de uma geração que participou da independência".9 Neste artigo, a historiadora procura definir os elementos de um "estado de espírito", como se buscasse o que haveria de "idêntica" na atividade intelectual de brasileiros desses períodos.10 Semelhança resultante tanto da formação quanto na produção intelectual destes homens. Na caracterização deste estado, a autora parte do pressuposto de que haveria a "influência de uma corrente de pensamento diretamente filiada a Voltaire e aos enciclopedistas franceses".11 Existiria primeiramente uma ligação direta entre Voltaire, Diderot, D'Alambert e a formação dos diversos intelectuais brasileiros do final do século XVIII. A autora aponta que a expansão de um movimento científico no século XVIII, cuja ênfase nas ciências naturais e na física experimental, encontrada nos textos dos enciclopedistas, teria levado a um grande número de diplomados, simultaneamente em Leis e Matemática ou Ciências Naturais. Destaca que esta formação teve como conseqüência uma produção de textos em história natural – botânica, mineralogia, geologia, topologia, metalurgia, e agricultura (técnicas de cultivo, desenvolvimento de ferramentas e engenhos) –, aos moldes dos temas desenvolvidos pelos enciclopedistas. Estabeleceu-se, portanto, uma "corrente" iniciada em proposições de Voltaire, e pelo enfoque dos verbetes nos enciclopedistas franceses, determinando a opção de carreiras comuns a vários estudantes brasileiros, e a retomada de um conjunto temático.

Destas similitudes biográficas e retomadas de idéias resultou uma "mentalidade iluminista" entre os intelectuais brasileiros. Mentalidade caracterizada pelo "poder da Razão" (dimensão única e universal), na "função pragmática da ciência a serviço do progresso material" e um "prisma cosmopolita".12 Aspectos comuns aos enciclopedistas e intelectuais brasileiros, mas que também seriam encontrados na "geração romântica de após a independência".13 Perceptíveis nesta por sua estética realista ("na descrição concreta de pormenores vivos da natureza e de usos"),14 no culto "às ciências e à inovação material". Aqui residiria uma outra "influência": a daquela geração de intelectuais brasileiros de fins do século XVIII sobre a geração romântica. Influência baseada, agora, não na formação ou nos temas, mas no estilo. Das proposições filosóficas de pensadores franceses para uma formação universitária, passando pela escolha temática e finalizando numa estética: é caminho percorrido pela "influência" iluminista e pela "herança dos naturalismos práticos brasileiros".15 Assim, Maria Odila Dias vincula dimensões heterogêneas: um texto filosófico com uma carreira profissional, ou temas de trabalhos com as formas artísticas. Enfim, vários elementos (idéias, formação, temas, estilo), que em sua essência são retomados de geração para geração; e como uma herança intelectual de um autor para outro, de uma obra para outra. Uma formação intelectual comum da primeira geração é herdada como forma estética em gerações seguintes.

Há ainda de se destacar o estudo da universidade como um suporte institucional que teria viabilizado esta passagem dos conceitos e projetos de um texto a outro. O que levaria a considerar a instituição escolar como elemento explicativo desta transmissão cultural.16 Um texto exemplar na historiografia da educação brasileira, e que se presta a apresentar este primeiro pressuposto da narrativa historiográfica, é o trabalho de Maria Luísa Santos Ribeiro, História da Educação brasileira.17 Maria dos Santos Ribeiro opera com este pressuposto ao considerar as reorganizações escolares recorrendo ao conceito de "transplante cultural". Ao comentar as reformas do ensino secundário na segunda metade do século XIX – que enfrentava o dilema da conciliação da formação humana e o preparo para o ensino superior –, acabou-se por reorganizar aquele ensino de acordo com base na estrutura escolar francesa – que tentava conciliar a formação humana com base na literatura clássica e a formação com base na ciência. Teria ocorrido então um "transplante cultural" na reforma do ensino médio, como também teria ocorrido na instauração dos cursos superiores no Brasil, voltados ao preparo da elite imperial segundo a forma do ensino da Universidade de Coimbra.18 Seria justamente na constatação deste "mecanismo de transplante cultural" nas organizações de ensino, que Maria Ribeiro fundamenta sua crítica à condição de dependência do Brasil: "a dependência cultural traduzida nisto: falta de capacidade criativa e atraso constante e cada vez mais profundo em relação ao centro criador que serve de modelo".19 Este tipo de análise apresenta assim uma percepção negativa do fenômeno de transmissão, em que não há permanência de idéias, mas o desvio em relação a elas. A dependência seria efeito político-cultural da descontinuidade de um projeto pedagógico.

Um outro viés de estudo considera circulação de livros proibidos na monarquia portuguesa do XVIII como o caminho da "influência ilustrada". Desde que foi comprovado o acesso de muitos indivíduos no Brasil a livros de pensadores ilustrados e publicistas franceses, a partir do estudo da "biblioteca de inconfidentes", levantou-se a hipótese de que uma leitura de Rousseau, de Montesquieu ou Voltaire teria estabelecido um campo conceitual comum para publicistas, oradores religiosos ou deputados (da Câmara ou da Assembléia Constituinte de 1823). Tal hipótese ajudou a conceber um campo de investigações no qual se pretende mapear a transmissão dos conceitos modernos de política no Brasil, designando aquilo que seria a herança intelectual de um pensador iluminista, mas poderia muito bem ser qualificado como a influência sofrida sobre o autor de um panfleto, de um manifesto, sobre o leitor de um tratado ou de um periódico.20 Um campo no qual se cristalizaram também algumas teses sobre a monarquia constitucional, como a de que a origem do poder moderador estaria na idéia de poder real neutro, em Benjamin Constant – como a expressa por Afonso Arinos.21 Gostaríamos agora de avançar nossos comentários sobre as implicações destas categorias sobre a narrativa histórica, como também para uma pesquisa que problematize a proveniência de conceitos ou migração de temas para a instauração de um saber político.

 

A FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA POLÍTICA E A CRISE DO ANTIGO REGIME

Esta nossa atenção para com a problemática da transmissão pode dar a falsa impressão ao leitor que temos a expectativa de recuperar o percurso linear de alguma noção, formulada pela primeira vez num tratado do início do século XVIII, que passa para o ensino jurídico em Portugal e daí para discussões de inconfidentes nas colônias do Brasil. Tal reconstituição teria que supor uma continuidade do conceito, que passa de modo íntegro do ponto inicial ao final, como se fosse o próprio livro. Talvez assim o seja para uma narrativa histórica baseada nas noções de influência e herança. Nesta, cabe perfeitamente a imagem de uma revolução promovida por homens de letras, inspirados nas teorias dos philosophes (como Montesquieu e Rousseau). Uma imagem em que prevalece o aspecto místico, de que o espírito dos revolucionários teria sido iluminado durante a leitura de uma obra política – como um aspecto desta proposta que advoga a continuidade entre textos, independentemente da distância temporal que os separam. Uma permanência alcançada pela impressão positiva de um texto em outro, pelo decalque das idéias. Neste sentido, poder-se-ia afirmar, por exemplo, que o Império do Brasil é uma aplicação direta da idéia de contrato em Rousseau ou de divisão do poder em Montesquieu para a monarquia constitucional brasileira, conforme foi afirmado por Euclides da Cunha: "Somos o único caso histórico de uma nacionalidade feita por uma teoria política."22 Esta tese foi posteriormente reelaborada por Octacilio Alecrim para sustentar que foi a difusão da idéia de soberania nacional, contida na Constituição francesa de 1791, que teria sustentado a opção pela monarquia constitucional no Brasil.23

Ora, essa ‘teoria política’, deduzida e assimilada pelas minorias eruditas da Constituinte dissolvida e do Conselho e Estado e por elas precipitada na Carta Constitucional de 1824, era a da monarquia limitada, estado de consciência comum aos povos sem liberdade política e dominados, como no caso brasileiro, por soberanos absolutos. Povos que, possuindo ou não a mesma etnia ou a mesma cultura, se viram no entanto unidos, de um momento para outro, através da mesma base comum de concepções constitucionais, de forma representativa.24

Tal tese reduz a análise política a uma questão de "estado de consciência" coletiva naquele momento; e, dentro deste raciocínio, a fundação do campo político no Brasil resulta da união extemporânea de concepções constitucionais comuns. Considerar uma análise histórica do pensamento político conflita tanto com um caráter "natural" da idéia de nacionalidade (supondo uma unidade espiritual anterior e que num certo momento se veste de "nação"), quanto com o caráter extemporâneo desse tipo de argumentação (supondo um "estado de consciência comum" e a assunção passiva de concepções).

Neste sentido, há de se considerar aqueles trabalhos dedicados à transmissão das idéias e que a reconhecem dentro de um processo histórico de formação da consciência nacional. Esta pode ser exemplificada pelo trabalho de Carlos Guilherme Mota, A idéia de revolução no Brasil.25 O objetivo principal do autor é a busca de formas de pensamento que pudessem indicar uma tomada de consciência do processo histórico vivido; para tanto, o historiador examina expressões e conceitos nas insurreições no Brasil do setecentos. Mota encaminha uma análise baseada na historicidade extrema do pensamento, tanto porque este se formula dentro de um processo histórico, quanto uma consciência se formou naqueles homens como uma compreensão histórica da sua "existência colonial".

Por um lado, a historicidade do pensamento insere-se, segundo Guilherme Mota, na história do Antigo Sistema Colonial Português. Determinados conceitos (revolução, liberdade, propriedade) vão se tornando mais freqüentes, na exata medida em que se acentuam transformações socioeconômicas (Revolução Industrial e crise do Antigo Sistema Colonial Português). Não de modo mecanicista, alerta o autor, como simples reflexo da vida social ou da atividade econômica,26 mas porque aqueles conceitos permitem compreender o momento vivido sob estas transformações. A infiltração inglesa no Sistema Português e a diversificação na sociedade colonial são condições históricas que apresentam dificuldades para muitos homens, ao afrouxarem as relações de dependência colonial e formarem categorias sociais além do binômio senhor/escravo. Desencadeou-se a desestabilização do Sistema, identificável em relações comerciais entre a metrópole e a colônia, mas também uma situação social de desajustamento para muitos homens. Daí o surgimento neles da percepção de uma "crise".

Por outro lado, o estudo de Mota considera esta percepção como uma "tomada de consciência"; isto é, uma compreensão histórica que deriva justamente da condição de crise estrutural do Sistema Colonial, "que motiva a cristalização de certas idéias como, por exemplo, a de ‘decadência’".27 E o conceito principal dentro deste processo é o de revolução. E um espírito revolucionário é alimentado por "leituras importadas" da Europa ou da América do Norte, há também por "toda uma problemática de raízes populares".28 O autor alerta para a "inexistência de um equipamento conceitual adequado" nas colônias brasileira, que se encontra na França e na Inglaterra, e chega por aquelas leituras. Contudo, há de se considerar as condições particulares do "viver em colônias": a fraca presença da Metrópole nas Minas;29 uma singular difusão de idéias na Colônia através dos canais de abastecimento;30 as formulações da "baixa plebe" nas insurreições em Pernambuco (1801) e na Bahia (1798).31 É nessas condições que aquelas leituras formaram um "novo tipo de horizonte mental", uma nova forma de compreender o vivido.32 Enfim, para Mota, "há todo um problema de maturação e que depende das condições sociais" para que se torne possível a compreensão de certos conceitos e formas de pensamentos da Ilustração européia.33 Em resumo, os movimentos inconfidentes são entendidos por Carlos Mota como o clímax de um processo de "tomada da consciência" da crise do Antigo Regime. E a intensidade da consciência de cada movimento seria medida pelo grau de percepção do problema colonial – maior na Inconfidência Mineira e menor na baiana, na qual questionou-se o problema social.34

Por um lado, divergimos em relação a esta valoração da ação revolucionária encontrada no texto de Mota, porque pressupõe que todo devir histórico tem "o Sujeito" – no caso, o devir das idéias tem um vínculo inexorável com a ação revolucionária. Por outro, o que nos parece exemplar na análise de Mota é apreender as formas de pensamento em sua historicidade externa e interna. O exame das formas de pensamentos na Colônia considera uma historicidade externa, composta pelas transformações européias e alterações na sociedade colonial, pois explicam o surgimento de idéias revolucionárias e sua importação. Mas é preciso também entender como e quanto elas foram assumidas para formar aquela consciência da situação colonial. Para tanto, a análise de Mota vislumbra também uma historicidade interna, que considera o ajustamento de Tomás Antonio Gonzaga ou Luís dos Santos Vilhena à vida da Colônia em fins do setecentos, tanto do ponto de vista político quanto do pessoal. Por estar atento a um processo de ajustamento, o historiador pôde explicar que aqueles homens elaboraram uma "visão de mundo" através da adequação das realidades brasileiras com os ingredientes europeus.35

A questão das formas de pensamento da Colônia, em relação à sua historicidade externa, tinha sido esboçada por Fernando Novais, que considerou a importação dos princípios liberais para a Colônia dentro de sistemas mais amplos – da dinâmica interna do Império Português e da inserção deste no modo de produção capitalista.36 Uma extensa exposição da problemática da "crise" foi desenvolvida por Novais, que nela inseriu uma compreensão sobre o ajustamento das idéias liberais.37 István Jancsó irá aprofundar esta questão da crise do Sistema para entender as percepções presentes na insurreição baiana. A idéia de crise, segundo Jancsó, seria a "percepção da perda de operacionalidade das formas consagradas de reiteração da vida social"; em outras palavras, um "reordenamento das referências" que permitiam apreender a vida social da Colônia.38 Desestabilizam-se os papéis sociais, a autoridade política, e mesmo a temporalidade. Neste sentido, o historiador sustenta que na Bahia, em fins do século XVIII, coexistiam distintos projetos de futuro e várias identidades políticas coletivas. Produziu-se "uma cultura política conflitante com aquela da ilustração conservadora".39 Formou-se, portanto, um pensamento político particular na Colônia, em que as idéias ilustradas européias chegavam por meio de difusões alternativas: por contrabando de livros, cópias manuscritas ou difusão oral;40 eram partilhadas por "homens de ínfima condição".41 Enfim, também devido a esses meios, constituiu-se uma outra cultura política na Colônia. De modo que não apenas se considera um pensamento revolucionário na Colônia, sob o impacto das novas idéias e da percepção da crise colonial, como havia indicado Carlos G. Mota, mas Jancsó admite que uma cultura política revolucionária pôde ter lugar – como mostra em relação à insurreição baiana. Desta consideração destacamos um desdobramento que nos é relevante. Ao chamar a atenção para o surgimento de uma cultura política na Colônia, Jancsó expõe a materialidade de um pensamento político como uma prática, que é executada nas diversas formas de leituras e circulação de livros.

O que se indaga então é que, posto a amplitude inusitada na circulação de livros proibidos (seja na elite ou em outros grupos sociais),42 o que separa a "ilustração conservadora" daquela nova cultura política se em ambas estavam presentes as mesmas idéias? Considerou-se a adequação dos ingredientes europeus e o reordenamento da vida social, mas de todo modo considera-se o potencial revolucionário das novas visões de um mundo em crise. Estas visões são resultantes então da importação das idéias novas e da experiência da crise, viabilizando reinterpretações revolucionárias pelos inconfidentes. Caberia aprofundar como as "idéias novas" e a percepção da crise se apresentam na elite.

 

A CULTURA POLÍTICA EM PORTUGAL NA SEGUNDA METADE DO XVIII

Seja nos estudos sobre um pensamento liberal no setecentos, seja nas evocações das formas de pensamento revolucionário, evocou-se o "absolutismo ilustrado" ou "ilustração conservadora". A que se referem estes termos? Quais livros, idéias ou teorias fizeram parte desta ilustração? Se as considerações sobre os princípios liberais chamam nossa atenção para os desdobramentos inusitados (e revolucionários) das idéias ilustradas, ao mesmo tempo permitem-nos pôr em questão o pressuposto de que uma influência das idéias seja imediatamente reconhecida nas práticas de ensino ou na leitura de livros proibidos.43 Os estudos sobre o pensamento revolucionário, ao identificarem a divergência ao pensamento dominante, acabam por expor uma pluralidade de formas de consciência. E chega-se a sugerir que a ilustração não produz um movimento coeso; seja porque supõe tipos de ilustração ou indica como a experiência da leitura pode criar outras visões de mundo. Busquemos mais fundamentos a esta sugestão num rápido exame da historiografia sobre a cultura política do período estudado.

Por tudo isso, cabe recuperar alguns estudos sobre a ilustração portuguesa. Luiz Cabral de Moncada produziu um pequeno texto sobre Luís Antonio Verney,44 em que discute a importância deste padre da Congregação do Oratório para a cultural intelectual de Portugal Setecentista. E ressalta a existência de um iluminismo de caráter particular nos países católicos (Itália, Espanha e Portugal), um "Iluminismo cristão e católico".45 Nem irreligioso e revolucionário como o francês, mas um iluminismo italiano. Em que o triunfo da Razão deu-se sobre os auspícios de um direito natural laico; que não era hostil ao cristianismo, mas sustentou um laicismo do poder real, emancipado da teologia. Enfim, segundo Moncada, esse iluminismo cristão é que deu o tom reformista e humanista, ainda vivo como idéia política no fim do século XVIII.

Antonio Andrade também produziu um texto de fôlego sobre Verney, em que procura expor o panorama intelectual e do ensino em Portugal em meados do século XVIII.46 Através da exposição da vida e idéias de Verney, o historiador traz informações relevantes sobre a recepção de filósofos e cientistas (como Descartes e Newton) em Portugal Setecentista. O que nos permite compreender quanto estes autores eram conflitantes com as posições aristotélicas dos jesuítas, na primeira metade do século. Ou ainda, que a partir de meados do século houve um estímulo aos estudos da filosofia natural, da história da Igreja e do Direito Público e da Filosofia por parte de Verney e Antonio Genovese. E, ainda acompanhando Andrade, pode-se perceber que tanto o conciliarismo deste filósofo italiano quanto a tolerância da censura régia à leitura dos protestantes Grotius ou Puffendorf (Alvará de 18.5.1768) encontrarão respaldo na postura regalista da Demonstração Theologica (1769) de Antonio Pereira Figueiredo.

Uma outra referência fundamental para os estudos do iluminismo português é a obra de Francisco José Calazans Falcon, A época pombalina, em que o autor apresenta detalhes do pensamento econômico e da ilustração em Portugal.47 Na península, e mais ainda na escola conimbricense, opunha-se um "racionalismo jesuítico" a um "racionalismo moderno", segundo Falcon.48 Do que deriva uma "defasagem" do movimento ilustrado hispano-português em relação ao contexto geral da Europa.49 E as divergências religiosas serão expressão de conflitos sociais (de guerra contra judeus) e implicações econômicas (sob o aspecto de obstáculos ao capital comercial). A análise do movimento ilustrado português supõe uma nova defasagem da sociedade lusa em relação à Espanha, segundo Falcon. Essa dupla defasagem e a governação pombalina irão viabilizar um ideário mercantilista e ilustrado. Não apenas pelo rigor e exame detalhado de textos no período, mas este texto é particularmente importante à nossa pesquisa porque aponta uma distância entre o movimento ilustrado na Europa e o da Ibérica, mas uma "releitura" do discurso ilustrado em função das condições existentes em Portugal no período pombalino.

Há outros estudos sobre o pensamento político setecentos português que nos são particularmente importantes. Um historiador português renomado no estudo do pensamento político do período é José da Silva Dias. Num artigo particularmente sugestivo, o historiador português procura avaliar a teoria política de Ribeiro dos Santos em relação ao episcopalismo (em que o poder eclesiástico cabia ao bispo e não ao papa) e o regalismo (a interferência e orientação na Igreja conforme diretrizes do Estado, sustentadas no direito de padroado), em Portugal de fins do século XVIII.50 No exame deste e de outros textos, Silva Dias procura ressaltar a importância destas duas posturas ideológicas na teoria política no período pombalino. Silva Dias chega a defender a tese de uma estatização da Igreja (resultado do regalismo), ou de uma "desclericalização da sociedade portuguesa".

Uma proposta de estudos sobre a ilustração portuguesa tem sido levada a cabo por José Esteves Pereira, quando estuda a vida e obra do teólogo Antonio Ribeiro dos Santos.51 Tanto porque detalha as referências intelectuais de Ribeiro dos Santos, quanto porque expõe também aquelas de José Paschoal de Mello Freire, um seu adversário intelectual, professor e jurista de igual brilho em Coimbra. Ao expor as principais obras (jurídicas, filosóficas ou pedagógicas) de Ribeiro dos Santos, Pereira traça um quadro extenso das idéias nos anos 1780 e 1790 em Portugal. Dando um desdobramento ao estudo de Antonio de Andrade, a nosso ver, em relação à repercussão das idéias iluministas em Portugal Setecentista – mas, enquanto Andrade descreve a adoção de diretrizes iluministas no ensino e na cultura intelectual, Esteves Pereira acaba por reconhecer no regalismo e das idéias juspolíticas de Ribeiro dos Santos as origens do liberalismo português. Tanto é assim, que José Esteves Pereira elaborou recentemente um projeto mais amplo de reconstituir a evolução do pensamento, partindo de idéias absolutista setecentistas até chegar ao pensamento liberal português do oitocentos,52 apresentando dados e observações instigantes sobre o entrecruzamento de matrizes teológicas e filosóficas, ou idéias da literatura jusnaturalista (e mais precisamente do reformismo) sendo reivindicadas pelo projeto constitucional vintista. Neste sentido, nossa pesquisa partilha com a de Esteves Pereira neste esforço por identificar as migrações dos conceitos de um discurso para outro, da década de 90 do século XVIII até os primeiros anos do século XIX, e daí para uma práxis político-jurídica como a da Assembléia Constituinte Brasileira de 1823.

Consideremos ainda algumas referências obrigatórias sobre as instituições de ensino em Portugal neste período, em particular o ensino jurídico reformado no período pombalino. Há de se consultar os textos de Martin de Albuquerque sobre a presença do bartolismo no direito português, ou como foi encaminhada a discussão de direito de Estado entre os juristas portugueses do seiscentos.53 Pauro Merêa escreveu textos preciosos sobre os jusfilósofos e o ensino do direito em Coimbra, no qual detalha os tratados e manuais adotados na reforma desta universidade em 1772.54 Há também um pequeno livro de Antonio Hespanha, rico em informações e indicações bibliográficas sobre a prática jurídica do período.55 Alguns destes textos são antigos, outros mais recentes; há ainda aqueles introdutórios, e outros específicos. De qualquer modo, todos são insubstituíveis e de consulta necessária ao estudo da teoria política em Portugal no século XVIII.

Há vários textos na historiografia brasileira que aprofundaram o estudo do pensamento político luso-brasileiro do setecentos. Apontaremos apenas alguns, numa seleção de textos que nos permita considerar a problemática da transmissão das idéias políticas. Sergio Buarque de Holanda escreveu alguns textos a propósito do pensamento luso-brasileiro, como, por exemplo, a introdução a uma coletânea de artigos de José Joaquim da Cunha Coutinho.56 No aspecto filosófico, ressalta neste teólogo um pensamento jusnaturalista e racionalista, "típico de um pensador do setecentos". No caráter econômico, seu repertório de idéias limita-se aos fisiocratas franceses e mercantilistas, mas não de Adam Smith (que leu em má tradução). Para Buarque de Holanda, o teólogo recorreu a essas idéias para defender os privilégios da aristocracia colonial. O historiador deixou passagens ácidas sobre José da Silva Lisboa, chamando-o de "homem do passado".57 Sobre o Silva Lisboa como leitor de Smith, Holanda alerta para as passagens mal traduzidas, mais para conformar-se ao espírito do tradutor do que do original. E no lugar do reformista e agitador de novas idéias econômicas, o historiador apresenta Lisboa como um defensor de formas de vida aristocráticas e antimodernas. Em ambos os textos, ao fazer um exame rigoroso dos textos e identificando a "má leitura", Sérgio Buarque de Holanda alerta para como as referências diretas (como Silva Lisboa sobre Smith) podem funcionar mais como recurso de autoridade, para sustentar idéias próprias e legitimar formas de vida, do que expor as influências externas no texto examinado. E sobre a capa das citações revolucionárias e alegações de liberdade, desvela-se um conservador.

A propósito, vale lembrar observações de José Honório Rodrigues, que reflete sobre o caráter conservador da política brasileira, explicando-o por uma tradição brasileira conservadora, das heranças do período colonial, da escravidão que persistiu durante o século XIX. Honório Rodrigues escreveu um texto notório sobre a Assembléia Constituinte de 1823, no qual compreende a Assembléia como o momento inicial de um pensamento e de uma luta pela liberdade política no Brasil.58 O historiador destacava inclusive a posição de José Bonifácio, apresentando-o como um defensor da liberdade, que teria enfrentado o arraigado pensamento absolutista, presente em homens como Silva Lisboa. A dissolução da Assembléia e o exílio de um tal personagem representa a anulação da posição mais liberal naquele momento, e que teria como contrapartida a vitória de um poder moderador de viés absolutista – isto é, a restauração de uma tradição conservadora.

Também Antonio Penalves Rocha, em seu trabalho sobre a Economia Política na obra do visconde de Cairu, ressalta aquele uso particular das referências a que Buarque de Holanda fez menção.59 E embora esteja a par dos textos de economistas europeus contemporâneos, Silva Lisboa reproduz textos sem referência aos autores, inclui idéias que não foram por eles formuladas, mas por si mesmo, e se os cita é para dar autoridade às suas próprias idéias.60 No que o historiador alude à expressão de Sérgio Buarque sobre Azeredo Coutinho, agora em relação a Silva Lisboa: "trata-se de pilhagem". Este recurso argumentativo tem relação, segundo Rocha, com a concepção de Economia Política formulada por Cairu, que está vinculada ao Direito e devia ser usada para cotejar as leis naturais com as leis positivas.61 Há, portanto, toda uma preocupação de Silva Lisboa com o Direito Natural. Além disso, Rocha enfatiza também a postura anti-revolucionária do economista.62 O economista repudia a revolução, porque esta promove convulsões que acabam por restaurar a ordem anterior (assumindo a idéia de revolução no sentido astronômico que era corrente antes de 1789). E apenas a reforma promovida por estadistas mantém a monarquia e permite o progresso. E, em vez dos princípios revolucionários de igualdade e pobreza das nações, no entender de Cairu, a Economia Política permitiria promover o "bem comum" com harmonia e prosperidade, eliminando a desigualdade. Rocha observa que houve movimentos insurrecionais no Brasil em fins do século XVIII e nas primeiras décadas do XIX, mas a independência política redundou num movimento autoritário e conservador. Conclui que este viés foi vitorioso não pela falência das idéias revolucionárias, mas porque havia formas de pensamento anti-revolucionário que foram capazes de propor um modelo de ordem social, propostas de reformas econômicas e políticas – vide o pensamento econômico de José da Silva Lisboa. Ressaltamos partilhar com este historiador tanto na ênfase no Direito Natural no pensamento do período, quanto na hipótese de que um pensamento anti-revolucionário está sendo formulado nos discursos e ação política de muitos dos ex-alunos conimbricenses.

Autores como Octávio Tarquínio e Vicente Barreto também sustentaram uma vertente libertária na atuação e no pensamento de José Bonifácio.63 Um viés que é "influência ilustrada", resultado do contato com idéias iluministas durante sua formação universitária. E, por sua vez, que José Bonifácio, devido à sua formação numa cultura política do setecentos (cientificista e liberal) traz em si uma tradição liberal. Mas o que torna José Bonifácio um caso exemplar para o estudo das idéias políticas, segundo Barreto, é perceber no seu pensamento como se deu a "integração" entre as teses do liberalismo político europeu e a cultura luso-brasileira.64 De modo que Vicente Barreto concebe a cultura política no entrecruzamento do indivíduo com a realidade política, social e econômica.

Há de se considerar também que alguns estudos de Guilherme Pereira das Neves sobre o Seminário de Olinda, e mais particularmente do pensamento político de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho, são esclarecedores.65 Neves mostra um Azeredo Coutinho que defende idéias de justiça da escravidão, verdade e natureza que estão distantes do pensamento ilustrado francês. Idéias provavelmente vinculadas a autores italianos e da Aufklärung alemã, no entender de Pereira das Neves (e que se reporta a Buarque de Holanda), do que deriva uma postura teleológica e de defesa do poder absoluto do monarca. Divergências principais no pensamento do teólogo, mas que não deixa de ser, contraditoriamente, ilustrado. O que se explicaria mais por conflito com um modelo único de ilustração, do que por alegação a uma personalidade esquizofrênica do bispo. Novamente aqui, para explicar as aparentes contradições de um pensamento de fins do setecentos português, há de considerar as particularidades do movimento ilustrado em Portugal, como destacaram acima Cabral de Moncada e Francisco José Falcon.

Aliás, Lourival Gomes Machado, em sua tese de livre-docência sobre o Tratado de Direito Natural de Tomás Antonio Gonzaga, tinha apontado os vínculos desta obra de Gonzaga com as grandes tendências do direito natural europeu.66 Da qual eram as maiores expressões jusfilósofos alemães (como Pufendorf e Heinécio) ou seus difusores suíços (como Barbeirac e Burlamaqui), em tratados traduzidos e notórios para estudiosos e estudantes portugueses do período,67 principalmente depois da reforma pombalina de 1772 – Tomás Antonio Gonzaga produziu seu tratado na referência direta aos textos jurídicos autorizados pela reforma. Daí a relevância de se considerar a ilustração alemã e autores italianos para entender a repercussão do movimento ilustrado em Portugal do Setecentos. Não porque se negue a importância dos ilustrados franceses, ou mesmo se considere a Ilustração em Portugal como reflexo da alemã, mas que se pese quais os autores de maior repercussão na cultura intelectual lusa. Até porque, argumenta Gomes Machado, o jusnaturalismo seria o "lugar de gestação da concepção democrática moderna, mas também do direito natural vigente no despotismo ilustrado português e ensinado em Coimbra".68 E o estudo do tratado de Antonio Gonzaga permite entender o movimento ilustrado em Portugal: a referência aos autores alemães fez-se por questões de ordem prática (a justificação do poder monárquico absoluto); no confronto com o poder eclesiástico (na figura dos jesuítas) e alegação do direito divino do monarca; e dentro de uma tradição filosófica portuguesa (de ortodoxia racionalista e do naturalismo seiscentista).69 Do que Gomes Machado pode concluir pela adoção oficial de um direito natural pelo despotismo português (daí seu caráter ilustrado, mas também a divergência do democratismo rousseauniamo), a particularidade da monarquia portuguesa e sua ilustração (pela problemática eclesiástica), mas também a inserção intelectual de Gonzaga na doutrina oficial do pombalismo.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nosso primeiro propósito neste artigo foi apresentar algumas considerações a que chegaram, nas últimas décadas, os estudos históricos sobre as idéias políticas em Portugal setecentista. Em muitos trabalhos notórios, como de Silva Dias, a análise do contexto intelectual deste período tem partido do pressuposto da alta repercussão do iluminismo francês em Portugal, e em particular na geração de intelectuais brasileiros formada nas décadas de 1780 e 1790. Houve um recente aprofundamento dos estudos sobre os hábitos de leitura e a circulação de livros no mundo lusitano, que reforçam a tese do consumo das "perigosas idéias francesas" como principal desencadeador dos movimentos insurrecionais em Portugal ou nas colônias do Brasil. Seja no estudo desta historiadora sobre as instituições científicas, no destaque às instituições de ensino, seja ainda no exame das bibliotecas, sedimentou-se uma linha de estudos às idéias que está preocupada com a sua dimensão material (os suportes físico e institucional). Assim, uma proposta atual de exame das idéias não pode mais ser efetuada sem conhecermos também as formas concretas de sua circulação.

Contudo, nos trabalhos que aprofundaram o exame da cultura intelectual de Portugal Setecentista, esta importância das idéias francesas foi revista – vide os textos de Moncada, Pereira Neves, Antonio Hespanha e Francisco Falcon. Destaca-se neste que, ao lado dos philosophes, devem ser consideradas a importância de teorias jusnaturalistas alemãs e mesmo da ilustração católica italiana na península Ibérica. Também o estudo sobre as insurreições políticas na América portuguesa, que se esperaria partir da busca pela "revolução à francesa", acaba por enfatizar as divergências e graduações de mobilização revolucionária dentro das insurreições, seja observando a assimilação da idéia de revolução, em Guilherme Mota, seja a percepção da crise do Antigo Regime nas instituições ou dentro das insurreições políticas, como Fernando Novais e Istvan Jancsó. Justamente nos estudos históricos dedicados à formação de uma consciência política na América portuguesa desponta um quadro matizado e contraditório em vez da pureza de idéias francesas – mas ainda assim um quadro subversivo. Enfim, o estado atual dos estudos históricos alerta que a recepção das idéias iluministas em Portugal e na América portuguesa precisa ser matizada, não simplesmente quanto à graduação de repercussão, mas detalhada também em relação às referências teóricas da cultura intelectual do setecentos português (qual a teoria iluminista – Puffendorf, Montesquieu ou Carlo de Martini – retomada por um professor conimbricense como Mello Freire, ou nos escritos políticos do cônego Azeredo Coutinho). Deve-se estar atento inclusive para a releitura daquelas teorias no mundo português (por exemplo, ao inquirir como as idéias alemãs, francesas ou italianas foram transpostas para os contextos intelectuais na península ou político-econômico nas colônias da América) – ou mesmo a má leitura, observa Buarque de Holanda.

Há um segundo objetivo deste texto, que é considerar as categorias de análise que foram utilizadas pela historiografia citada. Desde que a historiografia se dedicou a analisar as idéias políticas,70 categorias de análise do devir foram mobilizadas para suportar também uma investigação sobre o conhecimento: a alteração ou continuidade dos conceitos de um pensador para outro, a recuperação de valores, as fundações de um pensamento. Observamos que a perspectiva adotada por Silva Dias consolidou uma linha de trabalho em história política do setecentos no Brasil – linha em que se postula uma pesquisa das origens do pensamento e pressupõe a permanência de uma idéia em textos diferentes – cujo exemplo mais recente e notório é o de Maria de Lourdes Lyra. Esta proposta estimula a tentar apreender os objetos culturais (as instituições científicas ou culturais, os textos ou os procedimentos ritualísticos) como fenômenos de transmissão, através dos quais se reproduzem idéias ou projetos de governo.

Ainda sobre esta linha de trabalho, observamos que o recurso a algumas categorias históricas de análise ("herança", "influência", "transplante" e "desvios"), foi demarcado por um território de pesquisa historiográfica, que seria entendido como o ponto de origem das idéias revolucionárias oitocentistas: o movimento iluminista (francês). E que a partir do pensamento dos philosophes, de suas teses e "princípios liberais", foi desencadeado o ataque ao regime monárquico do Antigo Regime. Cabe não apenas reavaliar esta afirmativa das origens,71 mas também questionar como seria possível ir de uma proposição de Rousseau para um deputado francês ou outro norte-americano; isto é, como um texto revolucionário poderia ter se vinculado ou mesmo se distanciado das idéias de Rousseau. Neste sentido, os recentes trabalhos sobre os hábitos de leitura sugerem que o exame da transmissão das idéias não pode mais ser efetuada sem conhecermos também as formas concretas de sua circulação (isto é, os livros). Ao mesmo tempo, se o estudo da circulação levar o historiador a acreditar que a forma (o livro) é o "seguro depositário" das idéias, ele acabará por ficar desatento às diferentes práticas de leituras e às apropriações de sentido – como mostrou Jancsó em relação à insurreição baiana.

E se procuramos problematizar a importância de "princípios liberais" na instauração de uma dinâmica política revolucionária, foi para trazer uma série de interrogações sobre a relação dos fundamentos da monarquia portuguesa com as idéias políticas que os cercam (sejam contemporâneas, sejam anteriores). Na análise histórica do pensamento luso-brasileiro no setecentos, este questionamento leva-nos a enfrentar alguns pressupostos teóricos adotados naquela linha de trabalho devotada à pesquisa das origem: a homologia das idéias (no tempo ou no espaço), a transmissão das idéias, as variações de sentidos e a instrumentalização ideológica dos conceitos. Estas considerações abstratas podem se materializar na metodologia de pesquisa no acervo ao considerarmos, por exemplo, a contigüidade ou irrupção de outras noções dentro da documentação de época.

Cabe finalmente, em função desta exposição da historiografia contemporânea, apresentarmos algumas perspectivas para o estudo do pensamento político, como um terceiro objetivo deste texto. Além da consolidação daquela linha de pesquisa da origem das idéias insurrecionais, acreditamos que a historiografia abriu outras possibilidades para os estudos do pensamento político, tanto em função das evidências históricas atualmente admitidas na historiografia (portuguesa e brasileira), quanto por opções teórico-metodológicas que foram assumidas. Neste sentido, referimo-nos especificamente a trabalhos da historiografia brasileira em que os temas da transmissão e da recepção são contemplados como fatos da consciência. Diante das questões sobre a variação dos conceitos e do seu uso, recorreu-se à idéia de consciência de classe, de consciência coletiva. Paralelamente a esta valoração da ação revolucionária, o que nos parece exemplar nesta linha de análise é apreender as formas de pensamento em sua historicidade externa e interna. E neste sentido, percorrer o caminho de formação de um saber político, ao mesmo tempo discursivo e político; e exige delimitarmos com precisão como cada texto formulou proposições sobre a ação e instituições públicas. Se um texto mobilizou noções definidas em outros tratados filosóficos europeus, é preciso verificar em função de qual concepção de poder mobilizaram-se aquelas noções e como isto se fez. O que pretendemos ressaltar neste ponto é que a história do pensamento político precisa estar atenta às reorientações do pensamento, e não à assimilação mecânica – conforme enfatiza Guilherme Mota. Neste sentido, a história do pensamento político teria por objetivo o exame de como, em cada texto, foram estabelecidos os conceitos e proposições sobre o poder monárquico, e quais as escolhas que determinam seu emprego. Conseqüentemente, o que resulta destas reorientações é uma produtividade discursiva (por exemplo, como periódicos e textos escritos que se reposicionam em relação aos teóricos franceses).

Há de se considerar ainda, em relação às perspectivas historiográficas, quais as referências intelectuais no setecentos português. Em notórios estudos de historiadores portugueses e brasileiros ressaltam-se a força das orientações jesuítas (aristotélicas, tomistas e tridentinas) e a importância crescente dos jusnaturalistas alemães e italianos, à qual se agrega a menção a Spinoza, Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. Portanto, os futuros estudos devem considerar um panorama matizado do pensamento português do setecentos, tanto permeado pelas próprias referências portuguesas antigas quanto daquelas que vêm de além dos Alpes – como dá a perceber o trabalho de José Esteves Pereira, inclusive pelas diferentes e conflitantes recepções daquelas idéias em Portugal dos anos 1780. Em certo sentido, é preciso lembrar a atenção para a "tradição conservadora" do pensamento colonial que já foi evocada por historiadores brasileiros. Talvez seja mais o caso de por na balança, no estudo do pensamento político no Brasil, seus próprios antecedentes tanto quanto as referências externas; isto é, aqui novamente considerar a historicidade interna e externa do pensamento.

 

NOTAS

* Professor Assistente Doutor. Universidade Estadual Paulista – UNESP Campus de Rosana-SP. Curso de Turismo. Av. dos Alojamentos, esq. com Av. dos Barrageiros, s/n. Primavera – Rosana-SP. CEP 19.274.000. e-mail: eduardo@rosana.unesp.br
1 Este modo de conceber, aglutinando de Hobbes a Locke até Adam Smith para conceber o "Liberalismo moderno", é questionado por estudiosos como Pocock. "Isso me parece uma série distorção da história, não porque Hobbes e Locke não tenham tomado parte em uma grande remodelagem da relação entre o direito e a soberania, desenvolvida no âmbito das premissas do paradigma [liberal] centrado na lei [isto é, o direito do indivíduo], mas porque estudar esse paradigma, e nada mais, leva a uma compreensão radicalmente equivocada dos papéis históricos desempenhados tanto pelo liberalismo quanto pela jurisprudência". POCOCK, J.G. As Linguagens do Ideário político. São Paulo: Edusp, 2003. p.95.         [ Links ] Reduzir a história do pensamento político nesses termos é escrevê-la apenas como história do liberalismo, entende Pocock. O que acaba por ignorar as distâncias epistemológicas, o debate teórico a que cada texto se dirige e os diferentes contextos históricos de cada autor.
2 Cf. COSTA, João Cruz. As idéias novas. In: HOLANDA, Sérgio Buarque. O Brasil monárquico. São Paulo: Difel, 1965, t.II, v.1. p.179-190.         [ Links ] FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Organização social do trabalho no período colonial. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio (org.) Trabalho escravo, economia e sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984, p.143-192.         [ Links ]
3 Cf. DIAS, Maria Odila da S. Aspectos da Ilustração no Brasil. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v.278, 1968.         [ Links ] Cf. COSTA, Emília V. da. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. In: MOTA, Carlos G. (org.). Brasil em perspectiva. 3.ed. São Paulo: Perspectiva, 1971. p.122-125.         [ Links ] NOVAES, Fernando; MOTA, Carlos Guilherme. A independência política do Brasil. 2.ed. São Paulo: HUCITEC, 1996. p.70.         [ Links ]
4 Cf. LYRA, Maria de Lourdes Vianna. A utopia do poderoso Império – Portugal e Brasil: bastidores da política, 1798-1822. Rio de Janeiro: Sette Letras, 1994. Capítulo "O impacto das novas idéias: as vertentes da Ilustração". p.28-31.         [ Links ]
5 GONZAGA, Tomás Antonio. Tratado de Direito Natural. Rio de Janeiro: INL, 1957.         [ Links ] Notas críticas de Rodigues Lapa, também editor das Obras completas. FRIEIRO, Eduardo. O diabo na livraria do cônego. 2.ed. Belo Horizonte: Itatiaia/São Paulo: EdUSP, 1981.         [ Links ]
6 VILLALTA, Luis Carlos. O diabo no livraria dos inconfidentes. In: NOVAES. A. (org.) Tempo e História. São Paulo: Cia das Letras, 1992. p.367-395;         [ Links ] VILLALTA, L.C. O que se fala e o eu se lê: Língua, instrução e leitura. In:SOUZA, Laura de Mello (org.). História da Vida Privada no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1997, v.1, p.331-385.         [ Links ]
7 NEVES, Lucia Maria B. P. Comércio de livros e censura de idéias: a actividade dos livreiros franceses no Brasil e a vigilância da Mesa do Desembargo do Paço (1795-1822). Ler História, n.23, p.61-78, 1993.         [ Links ]
8 No estudo de outros movimentos, como o francês e a independência norte-americana, chegou-se inclusive a identificar outras fontes que não os philosophes. Como Darnton, que defende as origens do "espírito revolucionário" em uma "subliteratura obscena"; ou o estudo clássico de Bernand Bailyn, que aponta para autores obscuros dentro de uma vertente do pensamento político radical da Guerra civil inglesa. DARNTON, Robert. Boemia literária e revolução: o submundo das letras no Antigo Regime. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.         [ Links ] BAILYN, Bernard. As origens ideológicas da revolução americana. Bauru: EDUSC, 2003.         [ Links ]
9 DIAS, Maria Odila da S. Aspectos da Ilustração no Brasil, Op. cit., p.105. Apóia-se no trabalho de Antonio Cândido de Melo e Souza, Formação da literatura brasileira. São Paulo: Livraria Martins Editora. 2.v. (em especial, no v.1, p.235- 245, e v.2, p.10).         [ Links ]
10 DIAS, Maria Odila da S. Aspectos da Ilustração no Brasil, Op. cit., p.109-110.
11 Idem, p.106.
12 Idem, p.134 e 105.
13 Idem, p.161.
14 Idem, p.162.
15 Idem, p.165.
16 O texto fundamental desta proposta é Fernando de Azevedo, A cultura brasileira. Vide AZEVEDO, Fernando de. A Transmissão da Cultura. São Paulo: Melhoramentos; Brasília: INL, 1976. Parte 3ª da 5.ed. da obra A Cultura Brasileira.         [ Links ]
17 RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira – a organização escolar. 2.ed. São Paulo: Cortez &Moraes, 1979.         [ Links ]
18 Idem, p.61. A autora utiliza este conceito, citando como sua fonte o trabalho de Geraldo B. Silva, A educação secundária. SILVA, Geraldo B. A educação secundária: perspectiva histórica e teoria. São Paulo: Cia Ed. Nacional, 1969, p.61.         [ Links ] Cita também Reis Filho, que afirmava que, na organização escolar da primeira república, "transplantavam para o Brasil a experiência que os Estados Unidos haviam desenvolvido". REIS FILHO, Casemiro dos, Modernização da Cultura brasileira. São Paulo: PUC-SP, 1974, mimeo., p.9-10,         [ Links ] apud RIBEIRO, M. L. S., Op. cit., p.67.
19 RIBEIRO, Maria Luisa Santos. Op. cit. p.77-78.
20 Vide, por exemplo, a proposta de Lúcia Maria Neves. Tomando um corpus de panfletos e periódicos políticos, desenvolve um estudo de autores, aos moldes da pesquisa literária – cujos capítulos são, inclusive, a descrição de partes de uma peça teatral (elenco, cenário, atos). NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira. Corcundas, constitucionais e pés-de-chumbo: a cultura política da independência, 1820-1822. São Paulo, 1992. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo. p.57.         [ Links ]
21 Vide FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Introdução. In: O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1972.         [ Links ] Ver ainda MENEZES, Paulo Braga. As constituições outorgadas ao império do Brasil e o reino de Portugal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1974, p.43-45.         [ Links ]
Poderemos encontrar esta temática também na historiografia portuguesa, mas que estaria sustentada no próprio modo como esta historiografia definiu seus objetivos e quais temas ela privilegiou nas últimas décadas. Neste sentido, os temas do liberalismo e do século XIX em Portugal foram concebidos como um campo sensível de estudos, sujeito a confrontos políticos. Num primeiro momento, devido a uma orientação do regime do Estado Novo, que desestimulava tais estudos, em privilégio dos temas de formação da nacionalidade, do império colonial português e das missões evangelizadoras. Ao mesmo tempo, as reflexões sobre um liberalismo em Portugal foram desenvolvidas por historiadores marginalizados da Universidade, durante a ditadura, que aprofundaram estudos sobre o "tempo das liberdades" no século XIX e na fundação da república (1910-1926). Cf. TENGARRINHA, José Manuel; ARRUDA, José Jobson. Historiografia luso-brasileira contemporânea. Bauru: EDUSC, 1999, p.112-113.         [ Links ] Num segundo momento, a historiografia portuguesa que se desenvolveu após o fim da ditadura efetuou um amplo trabalho de resgate e compreensão daquele período. O que determinou a definição de um Liberalismo português como "um processo de construção do Estado contemporâneo, iniciada com a Revolução liberal de 1820", e continuada pela República portuguesa, em 1910 (idem, p.161). Esta definição foi estabelecida pelos estudos sobre o pensamento liberal, dos projetos e realização liberais, das finanças públicas e da formação de um Estado liberal português na primeira metade do século XIX (idem, p.135-150).
Este conjunto de trabalhos sobre um Liberalismo português articulou-se também com outros temas e trabalhos. Alguns destes porque precederam ou estariam na origem daquele processo de construção de um Estado liberal, como a emergência da monarquia constitucional, as invasões francesas e a crise do Antigo Regime português. Outros trabalhos ou temas vinculam-se também aos estudos sobre o Liberalismo porque encontram nele elementos para compreenderem diversas questões: a do atraso econômico português; as correntes e partidos políticos; o entendimento do mundo urbano ou agrário; do poder local; o movimento operário; ou os debates ideológicos da segunda metade do século XIX. Vide, por exemplo, CANAVEIRA, Manuel Filipe Cruz. Liberais moderados e constitucionalismo moderado (1814-1852). Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1988.         [ Links ]
22 CUNHA, Euclides da. À margem da história. Porto: Livraria Chardron, 1913.         [ Links ]
23 ALECRIM, Octacilio. Idéias e instituições no Império. Influências Francesas. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Políticos, 1953.         [ Links ]
24 Idem, p 45-47.
25 MOTA, Carlos G. Idéia de revolução no Brasil (1789-1801). 2.ed. São Paulo: Cortez, 1989.         [ Links ]
26 Idem, p.20.
27 Idem, p.21.
28 Idem, p.37.
29 Idem, p.40.
30 Idem, p.43.
31 Idem, p.41 e 52.
32 Idem, p.40.
33 Idem, p.56.
34 Idem, p.115.
35 Idem, p.80. Em todo este raciocínio sobre o ajustamento das formas de pensamento há um débito para com o trabalho de Antonio Candido, Formação da Literatura Brasileira, declarado indiretamente pelas recorrentes notas bibliográficas ao literato. Na análise do arcadismo português, por exemplo, Antonio Candido destaca o firme propósito dos escritores na Colônia em produzir uma literatura como incorporação do Brasil à cultura do Ocidente. Observa, contudo, como as orientações estilísticas ou as idéias ilustradas eram temperadas pelas "vivências" que os escritores tiveram na colônia. CANDIDO, Antonio. Formação da Literatura Brasileira. 3.ed. São Paulo: Martins Editora, 1969, 1.v, p.89.         [ Links ]
Contudo, há uma distancia crucial no desdobramento do raciocínio de cada autor. Enquanto o estudo de Mota entende no ajustamento como uma adequação que pode levar os homens da colônia mais perto da consciência da sua condição colonial e da ação revolucionária. Antonio Cândido vai mais além, pois vislumbra uma "reinterpretação local das orientações estéticas e filosóficas", alterando estas orientações.pela vivência local do escritor - deste modo, Gonzaga teve sua "visão refundida pela experiência mineira" (p.168, 1.v). Através da reinterpretação local esses escritores atingiram um "equilíbrio" estético na integração dos padrões europeus e da expressão da sensibilidade local (p.72, 1.v). Antonio Candido trabalha com estas idéias de reinterpretação local pela vivência e equilíbrio da integração cultural; e conclui que aqueles escritores concretizavam um projeto literatura local, derivado do esforço de incorporação intelectual do Brasil à cultura do Ocidente. Enfim, na medida em que o escritor consegue interagir ativamente com as condições que incidem sobre ele (naturais e sociais), constitui sua originalidade literária. A história da cultura literária é escrita então, por Antonio Candido, como um processo de interiorização e superação das influências – as literárias em primeiro momento; e, por segundo, as materiais. De modo equivalente, por estarmos atentos às reorientações filosóficas e não a assimilação mecânica, nossa pesquisa busca o que resulta daquelas reorientações como uma produtividade discursiva.
36 NOVAIS, Fernando A. O Brasil nos quadros do Antigo Sistema colonial. In: MOTA, Carlos Guilherme. Brasil em perspectiva. 4.ed. São Paulo: Difel, 1973, p.47-63.         [ Links ] Ver também ______. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1995.         [ Links ]
37 NOVAIS, F. Portugal e Brasil na crise... Op. cit., p.169.
38 JANCSÓ, István. O "1778" baiano e a crise do Antigo Regime português. In: ANAIS DO II CENTENÁRIO DA SEDIÇÃO DE 1798 NA BAHIA. Salvador, 1998, p.62.         [ Links ] Ver também ______. A sedução da liberdade: cotidiano e contestação política no final do século XVIII. In: NOVAIS, Fernando A. (org). História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América Portuguesa. São Paulo: Cia das Letras, 1997, p.392.         [ Links ]
39 JANCSÓ, I. A sedução da liberdade: cotidiano e contestação política no final do século XVIII, Op. cit., p.398.
40 Idem, p.403. Sobre a ocorrência das leituras coletivas e orais vide também VILLALTA, L. C. O que se fala e o que se lê: língua, instrução e leitura. In: Idem, p.331-386.
41 JANCSÓ, I. Op. cit., p.380.
42 Cf. JANCSÓ, I. Na Bahia, contra o Império. São Paulo: Hucitec, 1996, p.160-163.         [ Links ] JANCSÓ, I. A sedução da liberdade: cotidiano e contestação política no final do século XVIII, Op. cit., p.401-407.
43 Esta suposição e a categoria de influência são encontradas ainda em estudos de história das idéias ou de história intelectual, e o questionamento pode mesmo sugerir que se inviabiliza tais estudos. Contudo, observamos que a literatura comparada tem se envolvido nesta discussão há várias décadas, quando considera a "influência" de um autor sobre outro. Críticos de renome como T. S. Elliot, Jorge L. Borges, R. Wellek e Harold Bloom já propuseram outros caminhos para estabelecer o confronto entre dois textos, sem passar pelo "cálculo de créditos e débitos". De todo modo, a idéia de influência foi definitivamente questionada – para alguns, abandonada – do campo da literatura. Ver a propósito. CARVALHAL, Tânia F. Literatura Comparada. São Paulo: Ática, 2003.         [ Links ] COUTINHO, Afrânio. O processo de descolonização literária. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.         [ Links ] BLOOM, Harold. A angústia da influência. Rio de Janeiro: Imago, 1991.         [ Links ] Também na filosofia já se colocou sob suspeita a idéia de influência na análise do pensamento. Num texto sobre Nietzsche e a idéia de genealogia, Foucault distingue entre a proposta genealógica (uma busca histórica dos acasos do começo) e a pesquisa da origem (a busca de um começo essencial e lugar da verdade). FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 4.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1984.         [ Links ] A categoria de influência é principal para a pesquisa da origem: por um lado, porque admite o reencontro de uma idéia ou caráter; por outro, porque "liga, à distância e através do tempo, unidades definidas como indivíduos, obras, noções ou teorias". FOUCAULT, Michel. Arqueologia do saber. Tradução de Luiz Felipe Baeta Neves. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense – Universitária, 1986, p.24.         [ Links ] Assim, pelo recurso à categoria de influência concebe-se a história do pensamento como uma busca da transcendência. Daí afirmar que "é preciso ser metafísico para lhe procurar [na história] uma alma na idealidade longínqua da origem". FOUCAULT, 1984, p.20.
44 MONCADA, Luis Cabral de. Um "iluminista" português do século XVIII: Luís Antonio Verney. São Paulo: Saraiva, 1941.         [ Links ]
45 Idem, p.8.
46 ANDRADE, Antonio B. Verney e a cultura do seu tempo. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1965.         [ Links ]
47 FALCON, Francisco J. C. A época pombalina. São Paulo: Ática, 1982.         [ Links ]
48 Idem, p.153.
49 Idem, p.160.
50 DIAS, José da Silva. Pombalismo e teoria política. Cultura, Lisboa, n.1, p.45-114, 1982.         [ Links ]
51 PEREIRA, Jose Esteves. O pensamento político em Portugal no século XVIII: Antonio Ribeiro dos Santos. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1983.         [ Links ]
52 PEREIRA, José Esteves. Genealogia de correntes de pensamento do antigo regime ao liberalismo. Perspectivas de síntese. In: COSTA, Fernando Marques; DOMINGUES, Francisco Contente; MONTEIRO, Nuno Gonçalves. Do antigo regime ao liberalismo (1750-1850). Lisboa: Veja, 1989, p.47-61.         [ Links ]
53 ALBUQUERQUE, Martin de. Estudos de cultura portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da moeda, 1983.         [ Links ]
54 MERÊA, Paulo. Lance de olhos sobre o ensino do Direito (cânone e leis) desde 1772 até 1804. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, v.33, p.187-214, 1957.         [ Links ]
55 HESPANHA, Antonio. Prática dogmática dos juristas oitocentistas. In HESPANHA, Antonio. A história do direito na história social. Lisboa: Livros Horizonte, 1978.         [ Links ]
56 HOLANDA, S.B. Apresentação. In: COUTINHO, J. J. da Cunha Azeredo. Obras econômicas de J.J. da Cunha de Azeredo Coutinho. São Paulo: Cia Ed. Nacional, 1966.         [ Links ]
57 HOLANDA, S. B. A herança cultural. In: Raízes do Brasil. 26.ed. São Paulo: Cia das Letras, 1995, p.85.         [ Links ]
58 RODRIGUES, José Honório. A Assembléia Constituinte de 1823. Petrópolis: Vozes, 1973.         [ Links ]
59 ROCHA, Antonio Penalves. A economia política na sociedade escravista. São Paulo: Hucitec, 1996. Idem, p.54-56.         [ Links ]
60 Idem, p.60.
61 Idem, p.74.
62 Idem, p.154.
63 SOUZA, Otávio Tarquínio. História dos fundadores do Império Brasileiro. São Paulo: Edusp; Belo Horizonte; Itatiaia, 1988.         [ Links ] BARRETO, Vicente. Ideologia e política no pensamento de J.B. de Andrade e Silva. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.         [ Links ] Esta importância da influência dos autores ilustrados nas idéias de José Bonifácio foi apontada por Ana Rosa Cloclet da Silva, em relação à idéia de nação. SILVA, Ana Rosa C. da. Construção da nação e escravidão no pensamento de José Bonifácio (1783-1823). Campinas: Unicamp, 1999.         [ Links ]
64 BARRETO, Vicente. Op. cit., p.20.
65 NEVES, Guilherme P. das. Pálidas e oblíquas luzes: J.J. da C. de Azeredo Coutinho e a Análise sobre a justiça do comércio do regate dos escravos. In: SILVA, Maria Beatriz N. da (org.). Brasil: colonização e escravidão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, p.349-370.         [ Links ] NEVES, G.P. Do império luso-brasileiro ao império do Brasil (1789-1822). Ler História, v.27-28, p.75-102, 1995.         [ Links ] NEVES, G.P. Como um fio de Ariadne no intrincado labirinto do mundo: a idéia do império luso-brasileiro em Pernambuco (1800-1822). Ler História, v.39, p.35-58, 2000.         [ Links ]
66 MACHADO, Lourival G. O direito natural. São Paulo: Edusp, 2002.         [ Links ]
67 Idem, p.79.
68 Idem, p.111.
69 Idem, p.144.
70 Dentre os exemplos mais brilhantes, podemos citar os trabalhos de E. Kantorowicz e Quentin Skinner. KANTOROWICZ, E. Os dois corpos do Rei. São Paulo: Cia das Letras, 1999.         [ Links ] SKINNER, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Cia das Letras, 1996.         [ Links ]
71 A exemplo de outras reavaliações sobre o real impacto das idéias do philosophes nos processos revolucionários modernos, como os trabalhos de Robert Darnton sobre a Revolução Francesa, ou de Bernard Baylyn, sobre a norte-americana. DARNTON, Op. cit.; BAILYN, Op. cit.

 

 

Artigo recebido em 05/2006. Aprovado em 06/2006.