Universidade, liberdade e política na comuna medieval: um estudo de cartas oficiais

University, freedom and politics in the medieval commune: a study of official letters

ARTIGOS ARTICLES

Universidade, liberdade e política na comuna medieval: um estudo de cartas oficiais¹

University, freedom and politics in the medieval commune: a study of official letters

Terezinha Oliveira

Professora do Departamento de Fundamentos da Educação e do Programa de Pós-Graduação -Universidade Estadual de Maringá - UEM - 87030-030 - Maringá - Paraná - Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Analisamos, neste artigo, três cartas nas quais estão registrados debates políticos travados no interior da comuna medieval pela liberdade e pelo estabelecimento de regras para o 'bem viver'. Elas revelam a mudança social que estava ocorrendo no interior da comuna medieval que se expressam na luta em prol da liberdade de circulação dos indivíduos e dos produtos, na sistematização da vida universitária por meio da organização de estatutos e na conscientização dos reis para a importância do conhecimento para o desenvolvimento de seus territórios. Nas cartas verificamos um importante processo histórico. Ao mesmo tempo em que seus discursos estavam vinculados à ordem vigente, as reivindicações apontavam para algo novo, distante das estruturas feudais. Assim, por meio desta análise assistimos o movimento paradoxal no qual as pessoas ainda se identificam com o presente, mas suas manifestações revelam as rupturas necessárias para a construção de novas relações que se opõem às vigentes.

Palavras-chave: Cartas; Universidade Medieval; Comuna; Liberdade; História da Educação Medieval.

ABSTRACT

In this paper, it was analyzed three letters, in which are registered the political debates pro-freedom and pro-establishing rules for 'living well' carried out within the Medieval Commune. The letters reveal the social changes that were taking place in the Medieval Commune, expressed in the struggle on behalf of individuals' freedom for mobility and freedom for the circulation of products, in the systemization of university life, through organization of statutes, and in the kings' awareness on the relevance of knowledge, in order to achieve the development of their territories. A significant historical process was verified in the letters. Whereas, speeches were linked to the current effective order, the letters claimed for something new, distant from feudalist structures. Thus, through this analysis, it was observed a paradoxical movement, in which people identify themselves with the present; however, their manifestations reveal a necessary rupture of bonds to construct new relationships, opposed to the current relations.

Keywords: Letters; Medieval University; Commune; Freedom; History of Medieval Education.

O objetivo deste texto é analisar dois processos sociais que ocorreram nos séculos XII e XIII, no Ocidente medieval. O primeiro é o movimento político pela emancipação das comunas conhecido como revolução comunal. O segundo é o estreito relacionamento que se estabeleceu entre as recém criadas corporações universitárias e o poder político, laico ou eclesiástico. Nosso propósito é evidenciar que estes dois movimentos suscitaram intensos embates políticos em prol da liberdade política e de ensino. A ambiência de nossa análise é a cidade medieval e sua instituição educativa, a universidade.

Destacamos, de início, que para realizar este estudo seguiremos a perspectiva de longa duração, trilhando os caminhos da história social. Diversos autores, de tempos históricos distintos, alicerçam nossos estudos, como Políbios, Tomás de Aquino, Voltaire, Guizot e Thierry. Além disso, abordaremos, ainda que brevemente, o olhar de Marc Bloch acerca do estudo do passado e da sua importância para os homens. Assim, iniciaremos por este autor.

Nos escritos de Marc Bloch aprendemos que a história se faz no diálogo constante entre presente e passado. De acordo com esse autor são as inquietações com e do presente que nos tornam historiadores. Em passagem que narrou uma conversa com Pirenne nos deixou explícita esta idéia:

Já contei em outro lugar o episódio: eu estava acompanhando, em Estocolmo, Henri Pirenne. Mal chegamos, ele me diz: "O que vamos ver primeiro? Parece que há uma prefeitura nova em folha. Comecemos por ela". [...] 'Se eu fosse antiquário, só teria olhos para as coisas velhas. Mas sou um historiador. É por isso que amo a vida'. Essa faculdade de apreensão do que é vivo, eis justamente, com efeito, a qualidade mestra do historiador (BLOCH, 2001: p. 65. Grifo nosso).

Para o autor, o que torna alguém um estudioso da história não é o fato de conhecer o passado, mas inquietar-se com o presente, com o vivido no cotidiano. Ser historiador é comprometer-se com os embates de seu tempo. Bloch vai além do afiançar que, apesar da qualidade de historiador ser trazida do 'berço', um indivíduo somente se torna, de fato, um profissional da história se desenvolver a habilidade e a sensibilidade para perceber o seu 'hoje'.

Esta formulação explicita que os historiadores não deveriam se debruçar exclusivamente sobre o passado e viver apenas os acontecimentos antigos. Aliás, Bloch ironizava quem fazia isso, observando que quem gostava de 'coisas velhas' era o antiquário. O historiador, por seu turno, cuidava das coisas vivas. É este vivo cotidiano que importa para o campo da história. Todavia, ele é alterado a todo instante pelas atitudes e escolhas dos homens. Essas alterações são próprias da sociedade. Mas, apesar disso, os homens conservam aspectos essenciais que propiciam sua permanência e da sociedade, que o autor define como 'fundo permanente'.

Aprendemos que também o homem mudou muito: no seu espírito e, provavelmente, até nos mais delicados mecanismos do corpo. Como poderia ser de outro modo? Transformou-se profundamente a sua atmosfera mental; e também a sua higiene, a sua alimentação. Convimos, todavia, em que existe na natureza humana e nas sociedades humanas um fundo permanente. Se assim não fosse, os próprios vocábulos de 'homem' e de 'sociedade' não significariam coisa nenhuma (BLOCH, 1969: p. 42).

De acordo com Bloch, as ações e relações dos homens se modificam sempre e velozmente. Todavia, as noções de homem e de história se conservam e, em virtude dessa permanência, mantêm as estreitas relações entre passado e presente ou entre os 'mortos e os vivos'. Para o autor, o presente é efêmero e não há como negar isso. Os atos que praticamos pela manhã, na metade do dia já são passado e não podem mais ser alterados. Este passado é sempre preservado, seja em nossos atos, seja porque interfere no nosso pensamento.

Essas formulações do autor tiveram grande repercussão, alcançando os autores atuais, influenciando, por exemplo, historiadores da Nova História, tendência historiográfica que investiga, segundo as definições de tempo de Braudel (1992), o tempo curto. Todavia, em Bloch, a história ainda é a da longa duração, possuindo características universalizantes.

Portanto, não há senão uma ciência dos homens no tempo e que incessantemente tem necessidade de unir o estudo dos mortos ao dos vivos. Como chamá-lo? Já disse por que o antigo nome de historia me parece o mais compreensivo, o menos exclusivo, o menos carregado também das comoventes lembranças de um esforço muito mais que secular: portanto, o melhor. [...]

A vida é muito breve, os conhecimentos a adquirir muito longos para permitir, até para o mais belo gênio, uma experiência total da humanidade. [...] e a única história verdadeira, que só pode ser feita através de ajuda mútua, é a historia universal (BLOCH, 2001: p. 67-68. Grifo nosso).

A ideia de universalidade em Bloch se diferencia, entretanto, daquela dos autores do passado, como Voltaire e Guizot, por exemplo, que sempre consideravam a história da perspectiva da totalidade dos acontecimentos. Para estes autores, um processo histórico jamais poderia ser compreendido na sua integralidade se considerado somente no momento de sua eclosão². Há que se considerar, todavia, na passagem, uma mudança significativa entre o olhar de Bloch e o dos autores anteriormente mencionados. Nele, a universalização da história pressupunha o diálogo com diversos campos do conhecimento, como a geografia e a antropologia. Sob este aspecto, ele inaugurou um tempo novo da história, dentre outras razões porque as mudanças sociais ocorridas no Ocidente, após a primeira guerra mundial, não permitiam mais uma compreensão da história como a dos autores dos séculos XVIII e XIX. Os tempos eram outros e o posicionamento diante dos problemas sociais exigia novos olhares. Todavia, uma questão não pode ser ignorada: Bloch foi um dos principais autores da transição entre a antiga concepção de história e a nova que estava nascendo. Sob esse aspecto, foi o liame entre as duas grandes tendências históricas, a do século XIX e a do século XX. Por expressar, teoricamente, este tempo de transição que consideramos seus escritos essenciais para nosso ofício de historiador da educação. Ele nos apontava um caminho salutar para o ofício do historiador, que é procurar conhecer, o máximo possível, o tempo vivido do acontecimento porque é por meio dele que chegaremos ao conhecimento. Em decorrência desse modo de pensar Bloch afiançava que conheceremos mais acerca de uma época histórica se soubermos como os homens se relacionavam entre si do que se soubéssemos a árvore genealógica do acontecimento em si. É com este olhar que nos voltamos para os documentos concernentes à cidade e à universidade medievais.

*

Assim, tendo exposto nosso objeto, nosso recorte temporal e nosso caminho teórico, trataremos da proposta em tela.

Ao nos voltarmos para a história das cidades e das universidades no medievo ocidental, uma das questões que mais nos chamam a atenção é o caráter constante de luta pela liberdade e a idéia de comunidade. O espírito de pertencimento e a política caminham juntos na cidade, que Tomás de Aquino, da mesma forma que Aristóteles, denominou de comunidade perfeita. "Por isso, quem rege a comunidade perfeita, isto é, a cidade ou o país, chama-se antonomasticamente rei [...]" (TOMÁS DE AQUINO, 1997: p. 130). Essa comunidade perfeita, habitada por uma multidão heterogênea, com interesses variados e, às vezes, até mesmo conflitantes, estabelecia, no seu interior, uma ideia nova em relação ao universo do sistema feudal e das antigas relações nômades: aqueles que pertencessem à cidade possuíam, apesar da heterogeneidade, interesses comuns. Compunham, desta forma, uma comunidade em que todos deveriam se unir e defender seus pares. Assim, a idéia e o conceito de 'bem comum', do mesmo modo que a luta pela liberdade, tornaram-se comuns aos homens do século XIII.

É preciso tecer algumas considerações acerca destes dois conceitos, bem comum e liberdade. Estes dois termos expressam sentidos distintos, segundo a época histórica. Principiemos pelo conceito de liberdade. Em Historia da Civilização na Europa, Guizot (1884), fez uma bela comparação entre o sentido da palavra liberdade para os burgueses (habitantes do burgo) do século XII e para os burgueses (classe social) do século XVIII. Destacou que, no século XII, quando os burgueses se aliavam para combater seus senhores, a conquista da liberdade significava a conquista de direitos e mesmo a emancipação em relação ao poder dos seus senhores. Para o historiador, os burgueses de então não pretendiam abolir o governo feudal, nem questionavam a existência de privilégios. Buscavam apenas viver em paz e dirigirem os negócios da cidade. Exatamente por isso as cidades eram cercadas com muralhas e a vida, por conseguinte, a liberdade, estava restrita ao interior de seus muros. Prosseguindo sua análise, o autor observou que o sentido da palavra liberdade, no século XVIII, nada mais tinha a ver com aquele do século XII. Para os burgueses dos setecentos, às vésperas da Revolução, a liberdade somente seria conquistada se a nobreza e o clero deixassem de ocupar o governo da nação já que as atividades mais importantes da nação eram realizadas pelos burgueses. Almejavam a abolição dos privilégios, tornando todos os homens iguais. Decorridos seis séculos, liberdade não se restringia mais à conquista da emancipação das comunas, mas dizia respeito ao comando do governo do país. Os burgueses do século XVIII, ainda que fossem descendentes diretos dos habitantes dos burgos do século XII, não aceitavam mais o poder político da nobreza e do clero. Em função disso a liberdade era concebida de outra maneira.

Entremos na própria comuna e vejamos o que se passa nela; a cena muda; estamos em uma espécie de praça forte defendida pelos burgueses armados; estes burgueses estabelecem os impostos, elegem seus magistrados, julgam, punem, reúnem-se para deliberar sobre seus negócios; todos vêm a estas assembléias; fazem a guerra, por conta própria, contra os senhores deles; tem uma milícia. Em uma palavra, governam-se; são soberanos.

Ocorre o mesmo contraste que, na França do século XVIII, tanto tinha admirado o burguês do século XII; somente que os papeis estão trocados. Aqui, a nação burguesa é tudo, a comuna nada; lá, a nação burguesa é nada, a comuna tudo (GUIZOT apud MENDES & OLIVEIRA, 2005: p. 35).

Essa passagem de Guizot é elucidativa quanto ao entendimento de liberdade para os homens dos séculos XII e XIII. Eles entendiam por liberdade poderem realizar suas atividades livremente, definir seus impostos, decidir quem os governaria no interior das cidades. Portanto, não estava em discussão a conquista de outros poderes, além daqueles que necessitavam para reger sua vida no interior das comunas e, mais importante, seguir as regras e leis definidas pelo Grupo comum. Em última instância, liberdade era poderem viver de acordo com seus interesses, na comuna, respeitando as leis gerais do reino.

Este princípio serviu também para o estabelecimento do conceito de bem comum. Para os habitantes dos burgos, os interesses comuns eram os da sua comunidade. Não se referia a todos os homens, independentemente do lócus e da situação. Ao contrário. O "comum" referia-se aos habitantes de uma mesma cidade e o "bem", também de todos, referia-se apenas aos membros desta mesma comunidade. Os burgueses dos séculos XII e XIII, do mesmo modo que as nações estudantis, como as que participavam da universidade de Paris, entendiam o bem comum como algo destinado ao seu Grupo. O mestre Tomás exemplificou esse princípio ao afirmar que cada coisa dirige-se ao seu propósito próprio.

Uma coisa dirige-se retamente, quando vai para o fim conveniente; não retamente, porém quando vai para o fim não conveniente. Um, porém, é o fim conveniente à multidão dos livres, e outro à dos escravos; visto como o livre é a sua própria causa, ao passo que o escravo, no que é pertence a outrem. Se, pois, a multidão dos livres é ordenada pelo governante ao bem comum da multidão, o regime será reto e justo, como aos livres convém (TOMÁS DE AQUINO, 1997: p. 128).

Nesse sentido, quando os burgueses, os estudantes e o mestre Tomás defendiam e buscavam o bem comum, este estava vinculado ao Grupo a que pertenciam. A passagem do mestre Dominicano é explicita: a cidade é a comunidade perfeita para os homens livres. Aliás, considerando o cenário medieval, era nas cidades que os homens comuns conseguiam a liberdade. A mesma situação definia as reivindicações burguesas quando da Revolução Francesa. O bem comum que almejavam, por principio, excluía a nobreza e o clero. Assim, o conceito de bem comum em Tomás de Aquino e para os habitantes dos burgos, do mesmo modo que para os franceses do século XVIII, não dizia respeito ao universo de todos os homens que compunham a sociedade medieval e a nação francesa. Ele excluía todos aqueles que não faziam parte da nação por seus privilégios e por não contribuírem com a produção da riqueza.

Nesse sentido, não houve na Idade Média, tal como no século XVIII francês, um conceito de liberdade geral, que não fosse restrito a determinados condicionantes sociais, do mesmo modo que comunidade e bem comum, também se destinavam a algo específico. Observamos, sob este aspecto, que foram as relações sociais que deram a estes conceitos suas especificidades e natureza.

Assim, quando verificamos as lutas e conquistas dos burgueses dos séculos XII e XIII para obter a liberdade precisamos considerá-las no universo das relações que estes travavam com os seus senhores. Do mesmo modo que, ao considerarmos as Cartas sobre a Universidade, devemos analisá-las a partir da realidade medieval e do universo de tessituras sociais que compunham as relações de poder entre esta instituição e os poderes eclesiásticos e laicos. Desse modo, não podemos vê-las como se estivessem completamente submetidas ao poder do papas e príncipes, bem como seria um equívoco considerá-las como instituições plenamente livres destes poderes. A universidade, tal como as demais corporações de ofícios dos séculos XIII, vivia e sofria as vicissitudes sociais daquela época. Todavia, por ser uma instituição citadina, a universidade lutava pela liberdade de ensino, pelos seus interesses e pelo bem comum de seus pares, da mesma maneira que os habitantes da comuna.

A luta tinha como fito a liberdade de comercializar sem ter que se submeter ao jugo e aos impostos dos senhores feudais; a liberdade implicava também poder circular de uma cidade para outra sem ser saqueado pelos homens do senhor, porque - não podemos nos esquecer disso - a cidade fora erigida nas entranhas de um feudo. Por seu turno, os mestres e os alunos da Universidade lutavam também pela liberdade de ir e vir e de poder ensinar conteúdos diversos daqueles das Escrituras Sagradas, especialmente os escritos aristotélicos. Desse modo, ambas as corporações, a dos mestres artesãos e a dos mestres universitários, lutavam pela liberdade de circulação de suas pessoas e de seus ofícios e viam como 'natural' o governo político da comuna/cidade encontrar-se nas mãos das autoridades laicas ou eclesiásticas. Como os homens citadinos do século XIII viviam e travavam suas relações a partir do universo feudal e de suas leis, para eles o poder estava mesmo nas mãos dos senhores; suas lutas, em tese, se restringiam a conquistar a liberdade mencionada. Não consideravam que suas reivindicações atingiriam as bases da sociedade medieva do Ocidente. Fazia parte de suas vidas pedirem proteção aos senhores e legitimar ora o poder do príncipe, ora o poder do papa. Não identificavam nesses poderes seus inimigos, desde que conquistassem a liberdade para suas atividades.

Eis os princípios e a trajetória que nos levaram aos documentos a serem analisados. Procuraremos ver neles simplesmente o que foram, ou seja, textos que revelam ora o embate entre interesses distintos, ora os benefícios e proteção dos poderes constituídos. A seguir teceremos considerações sobre Cartas de Libertação das Comunas de Augustin Thierry e Cartas da Universidade Parisiense contidas no Chartularium Universitatis Parisiensis.

Na carta de nº. XIII 'Sobre a Libertação das Comunas' Thierry, o historiador francês do século XIX, aponta alguns aspectos da vida citadina medieval.

Os habitantes das cidades que esse movimento político tinha conquistado reuniam-se na grande igreja ou na praça do mercado. Lá eles prestavam, sobre as coisas sagradas, o juramento de socorrerem uns aos outros, de absolutamente não permitir, quem quer que fosse, cometer injustiça a um deles ou os tratasse daquele momento em diante como servos. Era esse juramento, ou esta conjuração [conjuration], como exprimiam os antigos documentos, que davam nascimento à comuna. Todos aqueles que estavam ligados desta maneira tomavam para si mesmo de ora em diante o nome de commnuniers ou de jurados [jures] e, para eles, esses títulos novos compreendiam as idéias de dever, de fidelidade e de devotamento recíprocos, expressos, na Antiguidade, pela palavra cidadão (THIERRY apud MENDES & OLIVEIRA, 2005: p. 56-57).

A passagem do autor revela a estreita relação de pertencimento existente entre os habitantes da comuna. Todos deveriam defender os interesses de todos. Ao fazer o juramento de fidelidade, as pessoas que pertenciam a uma cidade tornavam-se co-participes e co-responsáveis por tudo que ocorresse na comuna, tornando-se, assim, um grande grupo cujos interesses eram comuns. Oriunda desta situação a idéia do Aquinate de a cidade ser, naturalmente, o lócus do bem comum. De acordo com Thierry, os juramentos e os votos de fidelidade estreitavam as relações entre as pessoas e lhes davam as mesmas características verificadas na cidade antiga, ou seja, tornavam-se cidadãos. Todavia, há que considerar um aspecto relevante sobre o juramento dos habitantes dos burgos que é o caráter feudal das relações medievais. Constantemente, os homens medievais faziam aos seus senhores, juramento de fidelidade. Com efeito, o que existia de novo na cidade não era a fidelidade e o devotamento, porque estas relações eram provenientes, também, do mundo feudo-vassálico, mas a ideia de pertencimento a uma comunidade de iguais e a consciência de que todos deveriam proteger todos e que um dependia de todos. Assim sendo, com este espírito temos a comunidade perfeita que visava o bem comum de seus habitantes. Observamos que estes mesmos juramentos e sentimento de pertencimento eram verificados na Universidade, particularmente, entre as nações estudantis e os mestres da mesma faculdade.

Outro aspecto que deve ser salientado da Carta XIII é que, apesar de possuírem a liberdade de ação, de poderem trabalhar e comercializar livremente no interior da cidade, isso não significava que os habitantes das comunas estavam totalmente livres de seus senhores. As cidades, na sua quase totalidade, estavam incrustadas em um feudo de um senhor. Daí conservar os laços de dependência em relação aos poderes externos, diante dos quais os habitantes das cidades não possuíam autonomia e também não faziam juramentos, mas pagavam impostos quando tinham conquistado a Carta de liberdade.

Eu, Henri, conde de Troais, faço saber a todos os presentes e aos que virão que [...] entre os aterros das pontes de Pugny: todo homem domiciliado na dita cidade pagará, cada ano, doze dinheiros e uma mina (mine) de aveia pelo preço do domicílio; e se, quiser ter uma porção de terra ou de pasto, ele dará por arpente quatro dinheiros de renda. As casas, vinhas e pastos poderão ser vendidos ou alienados à vontade do adquirente. Os homens residentes na dita cidade não irão nem ao exército (ost), nem a nenhuma campanha de guerra (chevauchée), se eu próprio não estiver no comando. Quero conceder, alem disso, direito de ter seis échevins que administrarão os negócios comuns da cidade e, assistirão meu preboste em seus tribunais. Eu determinei que nenhum senhor, cavaleiro ou outro, poderia tirar fora da cidade nenhum novo habitante, por qualquer razão que fosse, a não ser que este último fosse homem de sua corporação ou tivesse uma dívida atrasada de talha para lhe pagar. Feito em Provins, o ano da Encarnação 1175 (THIERRY apud MENDES & OLIVEIRA, 2005: p.62-63).

Esta passagem que reproduz um edito de um nobre, dono das terras da cidade, é um bom exemplo de como os burgueses possuíam liberdade no que diz respeito às suas atividades e atitudes, mas nem por isso estavam isentos de relações de dependência para com os senhores. O senhor feudal definia, inclusive, se deveriam ou não participar do seu exército e, na maioria das vezes, seu representante acompanhava as decisões cruciais da comuna. Este documento expressa o que consideramos anteriormente: os habitantes dos burgos possuíam liberdade nos seus afazeres e decisões cotidianas e tinham na figura do senhor um poder que legislava as relações sociais externas aos seus afazeres diários. Ainda que não houvesse 'Estado' no sentido moderno da palavra, o poder dos senhores representava pequenos Estados e, por mais frágeis que fossem, apontavam para um governo mais geral.

Analisemos algumas passagens de duas Cartas do Chartularium que nos apresentam as relações no intramuros da Universidade.

A primeira Carta de número 448 (1274) refere-se aos Primitivos estatutos da escola de Sorbone.

Ninguém seja recebido na casa (escola), a não ser que prometa fidelidade, que se acontecer isso de o mesmo receber os livros da comunidade, que como seus assim os observará fielmente, e de modo algum os esquecerá nem os deixará guardado fora da escola, e integralmente os devolverá em qualquer tempo em que forem exigidos pela escola e quando acontecer de sair da vila.

Igualmente qualquer sócio tenha o próprio distintivo nas suas mochilas (sacos de pano) e um só e diferente dos outros. E todos os distintivos (sinais) sejam escritos em uma cédula e sobre cada distintivo o nome de seu dono. Essa cédula seja apresentada ao servo para que ele saiba distinguir o distintivo de cada um. E o servo não receba as mochilas de outro sócio sem ver o distintivo. E assim o servo poderá entregar o cada companheiro (sócio) as suas mochilas.

[...]

Igualmente está estabelecido que aqueles que permaneceram na casa (escola) à custa da casa, o quanto antes se previnam que em breve tempo se preparem e se disponham a serem profissionais em falas (sermões, discursos) públicos pelas paróquias, nas disputas e leituras publicas nas escolas; caso contrário serão privados totalmente dos benefícios da casa (escola). Embora faça isso em virtude do privilégio: contudo advirto-os antes caridosamente. Verdadeiramente a respeito daqueles que são recebidos novamente, ou que devem ser recebidos, está estabelecido de tal maneira que, se não se profissionalizarem nos sermões (falas), disputas e leituras, como foi dito, similarmente serão despojados abaixo do sétimo ano do tempo de sua recepção. [...]

De igual modo, para a paz e utilidade, explicamos que ninguém do século (não consagrado) morador na vila, escritor, corredor ou qualquer outro, sem um grande motivo, coma, fique deitado no quarto ou permaneça com os sócios comensais, nem converse com freqüência nos jardins, no pátio ou ouros lugares da casa, a fim de que a privacidade da casa e a conversação dos sócios (companheiros) fiquem expostas.

De igual maneira nenhum estranho se aproxime de reunião comum ou de reuniões especiais dos sócios, e aquele de quem é hóspede o acolha (atenda) (DENIFLE, 1899: p. 505-507).

O estatuto de Sorbonne apresenta-nos um tratado de como as pessoas deveriam se comportar na Universidade. Destacamos que a Universidade medieval funcionava, guardadas as devidas diferenças, como um sistema de internato. Os alunos iam para a Universidade e neste mesmo lócus habitavam.

O primeiro § da citação já nos remete à semelhança com a realidade citadina descrita por Thierry. Os alunos precisavam prestar juramento de fidelidade à 'Casa'; eles deveriam jurar que cuidariam da preservação dos livros e de todos os demais objetos a ele cedidos. O segundo § explicita a importância de todos terem símbolos que o identificassem, não só a eles, mas também aos seus pertencentes, pois assim o servo que cuidasse da casa saberia distinguir os objetos e, a partir dele, todos tinham a identidade da 'Casa'. O terceiro § da citação não é menos importante. Nele verificamos que os estudantes deveriam, pelo menos, segundo o estatuto de Sorbonne, pagar pela sua permanência na 'Casa'. Caso não tivessem recursos, deveriam, assim que eles se sentissem preparados, também ensinar e fazer pregações. Outro dado a ser destacado neste § diz respeito ao tempo que o aluno poderia ficar na Universidade, ou seja, no máximo sete anos. Os dois últimos § da citação dedicam-se a recomendar os cuidados que habitantes (os alunos) da casa deveriam ter para com os 'estranhos'. Mais uma vez aparece a questão da importância da comunidade. Todos que pertencessem a um Grupo deveriam zelar pelo bem do espaço e dos objetos da comunidade, ou seja, os de 'fora' poderiam trazer riscos e perigos para a comunidade estudantil porque não tinham as mesmas responsabilidades para com o Grupo como os que haviam feito o juramento. Acima de tudo, o que deveria ser preservado era o 'bem' da comunidade que habitava esta Universidade.

A segunda Carta de número 443 (1272) é um convite de Carlos I, rei da Sicília, aos estudantes e doutores da Universidade de Paris. Transcreveremos na integra por ser um documento menos extenso do que o Estatuto de Sorbonne.

Para todos os doutores e alunos de Paris. O débito (dever) de um dispensador (administrador) providente, que distribui os tempos de paz e de guerra com congruente provisão (providência), encher quanto nos é permitido pelo alto (Deus) desejosos, depois de nossos suores (trabalhos) bélicos e trabalhos, aos quais a mão direita (a justiça) impôs um fim salutar, nossos esforços convertemos para a paz que deve ser instaurada no nosso reino a Sicilia. Dentro do que providenciamos aos nossos súditos principalmente que em nosso reino refloresça e viceje perenemente o estudo das letras (literaturas) pelas quais os ignorantes (analfabetos) são instruídos, os doutos enriqueçam os outros tanto quanto a si mesmos, multipliquem os varões providos (dotados) da variedade das virtudes brilhem nos dons da ciência para reger na justiça os povos. [...] que se instaure desta maneira o estudo na cidade de Nápolis para suplementar as carências, aumentar os necessários guardas reais (defesa real), favorecer os que decidem quais os favores adequados, para que a mesma cidade, que com a pureza do ar saudável, com evidente amenidade de lugar, rica na fecundidade (produção) de todas as coisas, elevada e louvada como (o mais) favorável entre todos os lugares da Itália nas comodidades marítimas conforme afirmação (sentença) dos antigos sábios, e na qual não sem motivo a instituição do estudo mereceu que seja feito para os ponderados dotes de tantos bons, trazemos (conduzimos) varões eruditos em todas as ciências assim já convocados para o estudo, a fim de que como numa fonte irrigada os fracos e os grandes (fortes), os menores, os peritos e os avançados no trivio (matemática, geometria e lógica) e no quadrivio (ciências, filosofia, letras e artes), no direito canônico e civil, com os que querem estudar teologia, encontrem onde , conforme sua possibilidade e maneira, deva se refazer cada um. Para este estudo, portanto, como um grande convívio ornado de muitos brilhantes varões honrados no mesmo estudo, desejamos que se tornem partícipes da diversidade de todos os reanimadores alimentos, de todos os nossos bens, e convidamos, todos os doutores e alunos que vierem para o mesmo estudo e com muito razão os que querem chegar ao estudo geral aproximando-se dos privilégios, liberdades e imunidades, na verdade também prometendo com o movimento dos presentes derramar com abundância sobre os mesmos de muitas outras maneiras as graças e benefícios que acostumaram e devem emanar de generosa liberalidade do rei. Dado junto de Montforte pelo mesmo, no último dia de julho, XV de declaração (DENIFLE, 1899: p. 501-502. Grifo nosso).

A Carta, per si, é reveladora da importância da Universidade para as cidades e reinos. Carlos I inicia o documento esclarecendo a todos acerca do papel do governante, ou seja, o governante deveria zelar pelo bem de seus súditos. Segundo este rei, a principal conquista de um reino era a paz para seus súditos; depois desta deveria promover o trabalho no reino. Após conseguir estabelecer estas duas vigas mestras, era fundamental que o governante promovesse e estimulasse o conhecimento. Em virtude destes princípios é que o rei convidou doutores e alunos da Universidade de Paris a se deslocarem para a Sicília. De acordo com Carlos I, somente com o progresso das letras, das ciências, os homens se desenvolveriam e, por conseguinte, promoveriam o bem do reino. Segundo o rei, era por meio da sabedoria que um reino florescia. Assim, para conseguir que os doutores e alunos de Paris viessem para a Sicília, Carlos I, assegurou a estes privilégios, imunidades e liberdade de circulação porque eles, com seus ensinamentos, iriam produzir o desenvolvimento da Sicília. Assim, os homens de saber eram pessoas importantes e, por isso, deveriam ser respeitadas e receber privilégios porque delas dependia o sucesso do reino. Para o rei, só estava faltando homens de saber para o progresso do seu reino. Havia no reino a paz e o trabalho, o clima era muito agradável, mas faltavam 'varões eruditos' e o monarca tinha consciência de que precisava de professores e alunos para promover a formação de homens cultos, indispensáveis ao desenvolvimento.

Podemos depreender desta Carta a importância que os reis davam aos homens da Universidade e cuidavam para estabelecer privilégios para que estes habitassem e desenvolvessem suas profissões em seus territórios. Muito provavelmente nem todos os monarcas pensavam e se comportavam como Carlos, mas as Cartas nos revelam que muitos reis pensavam como ele. Assim, esta Carta é um exemplo de como os alunos, mestres e doutores da Universidade, particularmente os de Paris, eram respeitados e procurados para promover, por meio de seus conhecimentos, o desenvolvimento da comunidade, fosse ela cidade ou reino.

Considerações Finais

Após tecermos considerações sobre as Cartas que tratam das relações pessoais no interior da Universidade e de seus integrantes com o reino; sobre a Carta XIII acerca da liberdade das comunas, observamos que as lutas travadas ao longo do século XII e do XIII, no Ocidente medieval, pela liberdade das cidades, pela conquista de espaços políticos para os intelectuais da Universidade, construíram um ideal de sociedade bastante distinto do ideal feudo-vassálico que os engendrou. O mundo que nascia com as cidades e, no seu interior, as universidades, estava prenhe da realidade medieva, mas apontava para caminhos que, por princípio, se opunham às relações feudais. Ao mesmo tempo em que os homens citadinos se organizavam a partir dos juramentos e dos compromissos de fidelidade, criaram um espírito novo de liberdade e de pertencimento social - traduzido como bem comum - completamente estranho ao mundo feudal. Assim, a luta pela liberdade e o estabelecimento de um espírito de pertencimento criaram novos horizontes para os homens. Nesse espaço que principiava a existir na cidade e na recém-criada instituição de saber, a Universidade, os sentimentos de liberdade e de comunidade estavam tão imbricados que não poderiam existir separados e isso é um fato inegável da história. Todavia, os conceitos de liberdade e de bem comum, tão especiais à realidade citadina e universitária do século XIII, não estavam destinados a todos indistintamente, mas ao Grupo no qual as pessoas desenvolviam o espírito de liberdade. Por fim, retomemos as palavras de Tomás de Aquino e de Guizot. Para o mestre Tomás, tudo era perfeito quando destinado ao seu fim, ou seja, a cidade, porque, composta por homens livres, tinha na liberdade o seu fim. De Guizot retomamos a idéia de que conceito de liberdade se modificou com as mudanças históricas. Em suma, liberdade para os burgueses do século XII tinha um sentido; para os burgueses do século XVIII, outro, bastante distinto.

Assim, aprendemos com estes autores e documentos que a liberdade é essencial aos homens, mas que sua concepção se modifica de acordo com as transformações sociais e, tal como a ideia e o sentimento de bem comum, em geral, é destinada a Grupos específicos. Os exemplos das grandes lutas travadas nos séculos XII pelos habitantes dos burgos contra seus senhores, pelas Revoluções dos XVIII e XIX, são inquestionáveis. Os franceses do século XVIII pretendiam estabelecer a igualdade com a exclusão da nobreza e do clero; os proletários da Comuna de Paris pretendiam estabelecer a igualdade por meio da destruição da classe burguesa. Não se trata, pois, julgarmos as lutas sociais, mas de entendermos, para além das diferenças, que a luta pela liberdade e pelo conhecimento que os homens do medievo travaram construiu e consolidou uma sociedade nova.

NOTAS

Artigo recebido em 08/2009.

Aprovado em 11/2009.

• BLOCH, M. Apologia da História, ou, O ofício de historiador Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
• BLOCH, M. Introdução à História Lisboa: Publicações Europa-América, 1969.
• BRAUDEL, F. Escritos sobre a História São Paulo: Perspectiva, 1992.
• Carta 443. Carlos I, rei de Cicília, convida doutores e alunos de Paris para que venham Nápolis (1272). In: DENIFLE, H. (Org.). CHARTULARIUM UNIVERSITATIS PARISIENSIS Paris: Culture et Civilisation, 1899.
• Carta 448. Estatutos Primitivos de Sorbonne (1274). DENIFLE, H. (Org.). CHARTULARIUM UNIVERSITATIS PARISIENSIS Paris: Culture et Civilisation, 1899.
• GUIZOT, F. Histoire de la civilisation en France, depuis de la chute de l'Empire Romain. Paris: Émile Perrin, 1884.
• GUIZOT, F. Sétima Lição. In: MENDES, C. M.M. & OLIVEIRA, T. Formação do Terceiro Estado As comunas. Maringá: Eduem, 2005, pp. 27-48.
• THIERRY, A. Carta de nş XIII 'Sobre a Libertação das Comunas'. Lettres sur l'histoire de France In: MENDES, C. M.M. & OLIVEIRA, T. Formação do Terceiro Estado As comunas. Maringá: Eduem, 2005, pp. 51-63.
• TOMÁS DE AQUINO. Do reino ou do governo dos príncipes ao Rei de Chipre. In: Escritos Políticos Petrópolis: Vozes, 1997.
• VOLTAIRE. Essai sur les moeurs Paris: Bureaux du Siècle, 1867.

1

Este trabalho é parte de uma pesquisa financiada pelo CNPq - PQII.

2

Dois grande exemplos de obras de Voltaire e Guizot são:

Essai sur les moeurs de Voltaire e

Histoire de la civilisation en France de Guizot.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Set 2010
• Data do Fascículo
  2009

Histórico

• Recebido
  Ago 2009
• Aceito
  Nov 2009