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História (São Paulo)

On-line version ISSN 1980-4369

História vol.31 no.2 Franca July/Dec. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-90742012000200007 

DOSSIÊ- IMAGENS DOS NOVOS MUNDOS NA CULTURA OCIDENTAL

 

Modelos explicativos da chamada economia colonial e a ideia de Monarquia Pluricontinental: notas de um ensaio

 

Explanatory models from the called colonial economy and the idea of multi-continental monarchy: an essay notes

 

 

João Fragoso

Professor titular do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esta pesquisa conta com o financiamento do CNPq, CAPES e FAPERJ. Agradeço pelos comentários de Roberto Guedes e de Francisco Cosentino

 

 


RESUMO

O texto apresenta ideias debatidas no grupo Antigo Regime nos Trópicosdo CNPq e com investigadores portugueses (Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Évora) sobre o Brasil e o império luso entre os séculos XVI e XVIII. Entre tais ideias temos a de Monarquia Pluricontinental, cuja intensão é de ultrapassar a tese da sociedade da América lusa como um simples canavial escravista submetido aos humores de um suposto capitalismo comerciale de um Estado Absolutista. Ao invés, disto, grosso modo, compreende-se as relações periferia e centro na Monarquia lusa ("metrópole e colônia") pautadas na concepção de mundo predominante na Europa do Sul daquela época, qual seja uma visão corporativa e polissinodal. Segundo esta concepção o príncipe era a cabeça da sociedade, porém não se confundia com ela. Dai a possibilidade de existir negociações entre os Poderes locais, inclusive os das Conquistas ultramarinas, e o Poder Central. A ideia de Monarquia Pluricontinetal sublinha ainda que as histórias do Brasil e de Portugal da época moderna devem ser compreendidas através da dinâmica do império ultramarino luso. Ou seja, uma das chaves (mas, não a única) para a compreensão da sociedade americana eram os traços do Antigo Regime, tais como a hierarquia social estamental, a disciplina católica e o autogoverno dos municípios. Da mesma forma, para Portugal, aquele conceito implica em sublinhar a existência de um reino e de uma aristocracia dependentes do ultramar. A partir deste cenário o artigo desenvolve a hipótese de Antigo Regime nos trópicos. Através dela tenta-se ver as tensões e a dinâmica de uma sociedade baseada, ao mesmo tempo, no Antigo Regime católico e na escravidão africana. Um dos resultados de tal dinâmica era o entrelaçamento da hierarquia estamental com a mobilidade social na forma de grupos sociais saídos da escravidão (forros, mestiços etc) e de uma nobreza da terra (sem ser solar, mas baseada na conquista da terra e práticas costumeiras desta América). O texto ainda apresenta uma rápida discussão historiográfica e chama atenção para novas fontes empíricas.

Palavras-chave: Monarquia Pluricontinental; América portuguesa; Antigo Regime


 

 

Com a multiplicação dos programas de Pós-Graduação em História no Brasil nas décadas de 1970 e 1980, diversos aspectos dos antigos modelos explicativos da chamada economia colonial dominada começaram a ruir. Como os leitores sabem, estes modelos, construídos principalmente sob a pena de eruditos - como Caio Prado Júnior nos anos de 1940 e, na década seguinte, Celso Furtado -, defendiam que a sociedade da América lusa dos séculos XVII e XVIII fora construída com o propósito de fomentar a transição do feudalismo para o capitalismo na Europa, ou ainda com o intuito de viabilizar a revolução industrial inglesa do século XIX (PRADO Jr., 1977; FURTADO, 1976).

Portanto, para aqueles autores e ainda seus atuais seguidores, a terra brasilise outras paragens do Novo Mundo presenciaram a instalação de estruturas sociais e econômicas subordinadas aos interesses dos comerciantes de praças, como Antuérpia, do século XVI e depois, de Amsterdam e Londres. E estes comerciantes, não raro, foram definidos de forma caricatural pela sua avidez a lucros. Por serem elaboradas com o objetivo de possibilitar a produção e transferência de riquezas para o Velho Mundo, as estruturas econômicas da América deviam conter, ao menos, algumas características ou um "sentido manifesto", como destacava Caio Prado: produzir mercadorias a baixos custos de modo a permitir na sua revenda lucros extraordinários para o capital mercantil europeu; possuir um mercado que adquirisse manufaturados, de modo a fomentar a produção industrial europeia; ter por base a mão de obra africana e com isto ampliar o comércio de homens e mulheres no Atlântico Sul, atividade controlada pelos negreiros europeus. Neste sentido, "o tráfico internacional de escravos criou a produção baseada na escravidão africana na América", como sublinhou Fernando Novais (NOVAIS, 1983).

O resultado destas vontades do capitalismo comercial europeu seria a constituição, na América lusa da passagem do século XVI para o XVII, grosso modo, de um grande canavial gerenciado por senhores de engenhos, porém dirigidos por um "capital não residente", nas palavras de Celso Furtado. Assim, a economia colonial não tinha dinâmica própria, e seu destino dependia dos humores do mercado europeu. Outra consequência seria a inexistência de um mercado interno ou ainda de produções mercantis in locovoltadas para o abastecimento da América. Estas atividades não podiam existir, pois colocariam em perigo o sentido da colonização. Quando tais lavouras de abastecimento ou currais surgiam, isto se dava em razão dos interesses das atividades exportadoras. E, consequentemente, as produções mercantis ligadas ao consumo interno estavam também subordinadas à lógica das flutuações do sistema econômico maior ao qual pertencia aquele imenso canavial.

A estratificação social desta América também derivava do sentido da colonização. Desse modo, comportava fundamentalmente dois grupos: senhores e escravos africanos. Todos os demais grupos sociais da população seriam personagens marginais daquele canavial. Nisto se resumia o que se entendia como sociedade escravistanos tempos modernos.

Na década de 1970, os modelos de Caio Prado e Celso Furtado começaram a ser alvo de críticas em vários ensaios, dentre os quais se destacaram os no campo do marxismo, os de Ciro Cardoso e de Jacob Gorender (CARDOSO, 1973; GORENDER, 1978).1Ambos sublinharam ao menos duas fragilidades nos argumentos daqueles modelos, relatadas a seguir.

O princípio teleológico contido, principalmente, nas ideias de Caio Prado - este e outros autores explicavam a montagem da economia colonial, processos dos séculos XVI e XVII, a partir do que a economia brasileira era na década de 1940. Para Caio Prado, o Brasil de então se resumia a uma economia agroexportadora caudatária dos interesses externos ou do imperialismo. Este mesmo princípio teleológico, conforme seus críticos, encontrava-se na ideia de explicar o funcionamento da economia colonial seiscentista como decorrente do que ocorreria na Europa nos séculos seguintes, XVIII e XIX, leia-se: a Revolução Industrial.

Outra crítica se referia à ênfase dada à circulação das mercadorias na determinação das formas sociais de produção. Ciro Cardoso e Jacob Gorender sublinhavam que o capital mercantil era incapaz de caracterizar ou gerar formas de produção, até porque comércio e comerciantes são categorias anteriores ao Dilúvio e à Arca de Noé, ou seja, existentes em diferentes sistemas econômicos. Para estes dois autores, o procedimento correto seria atentar para a estrutura de produção. Da mesma forma, eles sublinharam a importância de analisar a lógica das relações sociais vividas naquelas sociedades. Em outras palavras, não somente existia vida inteligente na Europa do Renascimento, mas também na população residente na sociedade da América lusa de então e dos séculos seguintes. Afinal, até que se prove o contrário, senhores de escravos, índios, escravos negros e mestiços também possuíam mais de dois neurônios e com eles agiam e interferiam na história de suas comunidades.

Neste instante, cabe um parêntese para mencionar trabalhos mais recentes dos autores vinculados à ideia de Antigo Sistema Colonial. Em 1997, o professor Fernando Novais escrevia: "a escravidão como relação social dominante (embora não exclusiva) repercute na esfera do cotidiano e da intimidade de maneira decisiva (...), [n]as relações intraclasse senhorial, [n]as relações internas ao universo da vida dos escravos e [n]as relações intermediárias entre senhores e escravos" (NOVAIS, 1997). Aparentemente, tal passagem pode sugerir que Fernando Novais tenha mudado sua posição e aceitado a ideia central no conceito de um modo de produção escravista colonial, como Ciro Cardoso e Jacob Gorender tinham proposto, qual seja: a hipótese de compreender a dinâmica da sociedade colonial a partir da estrutura social de produção vigente na dita sociedade colonial. Entretanto, mais adiante o professor Novais esclarece que "a exploração colonial deve ser vista no interior do processo de formação do capitalismo, disso resultava que a colonização tinha um caráter essencialmente comercial, voltado para fora, mas, para além disso, compunha um mecanismo de estímulo à acumulação primitiva de capital mercantil autônoma no centro do sistema" (NOVAIS, 1997). Deste modo, para o autor, a dinâmica da dita sociedade colonial continuava sendo resultado de um suposto capitalismo comercial e a própria escravidão colonial, produto deste capitalismo e, como tal, da lucratividade do tráfico atlântico de escravos (NOVAIS, 1997). Não sem motivo, que mais adiante seja sublinhado que "a externalidade da acumulação aparece, pois, como estrutura básica, no plano econômico, e definidora da colonização. (...) ao mesmo tempo o sentimento dominante de viver em coloniais, ou seja, a sensação intensa e permanente de instabilidade, precariedade, provisoriedade"(NOVAIS, 1997). Portanto, para o professor Novais, a escravidão é uma relação social fundamental, porém só pode ser compreendida no âmago da externalidade da acumulação de riquezas engendrada pelo capitalismo comercial, cuja base, salvo engano, é a Europa. Em outras palavras, a dita escravidão colonial é uma criatura deste capital comercial europeu, o mesmo ocorrendo com a sociedade da América lusa.

Em trabalhos recentes, também salvo engano, a professora Laura de Mello e Souza interpreta a escravidão negra na América lusa dos séculos XVII e XVIII de maneira semelhante à do professor Novais e, portanto, de forma bem diferente ao proposto por Ciro Cardoso e Jacob Gorender. Pelo menos é esta a impressão que se tem quando a autora associa a ideia de escravismo à de capitalismo comercial. E, ainda, entendendo o conceito de exclusivo colonial como peça-chave, mesmo que nem sempre eficaz, que integrava, qualificava e definia as relações colônia e metrópole.2No mesmo trabalho, mais adiante a professora volta às hipóteses do professor Novais ao se referir à Minas Gerais do século XVIII, ao sublinhar a natureza arrivista das suas elites ou, ainda, quando enfatiza que as divisões em tal sociedade eram de classe, pois se fundavam no dinheiro (SOUZA, 2006, 181).3

Feito o dito parêntese, voltemos à sequência cronológica dos embates historiográficos. Foi nas décadas de 1980 e 1990 que as explicações sobre a economia colonial assentadas na proeminência do capital europeu receberam golpes decisivos. E isto ocorreu com a multiplicação das dissertações de mestrado e teses de doutorado dos programas de Pós-Graduação, instalados no País nas décadas de 1970 e 1980, como dito acima. Esses trabalhos demonstraram, a partir de sólidas pesquisas empíricas, a fragilidade de várias certezas - em verdade, hipóteses - da tradicional historiografia colonial. Esse é o caso da nova leitura proporcionada para as relações metrópole-colônia e dos links entre economia colonial e Europa de fins do século XVIII, quando Manolo Florentino (FLORENTINO, 1997; FRAGOSO, 1992; VERGER, 1987) demonstrou, em sua tese de doutorado, que o controle do tráfico atlântico de escravos da época não estava nas mãos do capital mercantil europeu, mas de negociantes residentes na América lusa. Pouco tempo antes, provei que outros segmentos da dita economia na passagem do século XVIII para o XIX também eram controlados pela mesma comunidade de negociantes da Praça do Rio de Janeiro. Além disso, começou-se a demonstrar que a economia era mais do que uma plantationexportadora, existia um circuito de mercados internos disseminados pela América. Mesmo nas regiões até então vistas como açucareiras, como o recôncavo baiano, observou-se a existência de áreas dedicadas à lavoura mercantil de alimentos. O conjunto desses resultados colocou dúvidas sobre uma série de hipóteses a respeito da dependência.

Da mesma forma, multiplicaram-se os estudos sobre sociabilidade entre cativos, especialmente sobre as famílias e a ação dos escravos, forros e pardos, que começaram a ser descortinados. Neste sentido temos os trabalhos de Silvia Lara sobre a ação dos escravos em Campos dos Goitacazes no século XVIII e de Sidney Chalhoubpara a cidade do Rio de Janeiro do século seguinte. Ainda na década de 1980, Hebe Castro negava a natureza marginal ou de desclassificados sociais atribuídos à população de homens livres pobres. Estudando um município da província fluminense do Oitocentos, ela demonstrava ação social destes homens e mulheres nas suas lavouras e comunidades, interagindo com as elites fundiárias locais no mercado e diante do acesso à terra. Em sua tese de doutorado, Castro voltaria a inovar ao apresentar a hipótese de que os pardosnão deviam ser compreendidos como raça ou sinônimo de mestiço de branco com preto. Para a autora, aquela cor indicava uma construção social coeva, ou seja, era produto de agências sociais de diferentes atores. Ainda nesta geração, temos o pioneiro trabalho de Sheila Castro Faria, baseada em fontes cartorárias e registros paroquiais, que descortinou diversos traços da vida na sociedade do Setecentos no Norte Fluminense, tais como sistemas de casamento, mobilidade social e geográfica, formas de acesso à terra, etc. Seu trabalho de doutorado ainda hoje é um dos poucos que foi capaz de estudar as interações de diferentes estratos da sociedade (escravos, forros, senhores, comerciantes, etc.), procurando entendê-los a partir de suas práticas culturais e econômicas (MATTOS, 1987, 1995; CHALHOUB, 1990; LARA, 1988; FARIA, 1998).

Grande parte das investigações há pouco citadas teve como objeto o Rio de Janeiro e São Paulo de fins do século XVIII e, principalmente, o século XIX. Apesar desse recorte temporal, aqueles trabalhos, inclusive o meu, possuíam o velho vício e a arrogância da tradição ensaísta brasileira, qual seja: a tentação de, a partir de investigações de apenas um curto período e uma região, explicar, por meio de esquemas lógicos, o conjunto temporal da sociedade escravista da América lusa, inclusive seu vasto período colonial (de 1500 a 1822).

Ainda hoje, diversos pesquisadores partem para estudar a América lusa profunda com concepções construídas para o século XIX. Talvez bons exemplos disso sejam os estudos sobre elites sociais, plantations, mestiçagem, sociabilidades escravas e alforrias. É valido que tais ideias sejam hipóteses iniciais, desde que se tenha certo cuidado para não cair, nas palavras do Professor Fernando Novais, no pior dos pecados do historiador: o anacronismo. Por exemplo, nunca é demais lembrar que no século XIX a ideia corrente sobre escravidão era diferente daquela vigente no século XVII.

Por seu turno, começam a surgir também investigações predispostas a descobrir lógicas sociais diferentes das do Oitocentos. No caso, tendo como referência as ferramentas teóricas com as quais as sociedades europeias, africanas e indígenas lidavam, no Quinhentos e no Seiscentos, com os seus problemas. Hoje em dia, as pesquisas, por exemplo, sobre o Sul da Europa, os Açores ou o Reino do Benin dos séculos XVI e XVII já permitem saber com quais artefatos lógicos os açorianos, os minhotos e os "mina" lidavam ao chegarem às conquistas lusas na América. Da mesma forma, os estudos sobre a história indígena já nos fornecem indícios de como as diferentes populações tupis lidavam com seus problemas.

O grande passo dado nos últimos anos para o conhecimento da América lusa dos séculos XVII e XVIII foi o de reconhecer nossa ignorância sobre os mesmos séculos. Afinal, foi com muito custo e depois de bastante tempo que percebemos que a América não era um simples canavial, habitado por prepostos do capital mercantil e semoventes (escravos), conectado à humanidade apenas por rotas comerciais.

Ainda pouco sabemos sobre a vida religiosa de Pernambuco da primeira metade do século XVIII e, menos ainda, sobre a organização fundiária baiana do Seiscentos. Talvez um dos melhores indícios da nossa ignorância e, portanto, da precariedade de nossas reflexões sobre as pessoas que viveram o Estado do Brasil, do Grão Pará e do Maranhão seja que só recentemente obtivemos uma estimativa populacional - para além das anotações dos viajantes - do Bispado do Rio de Janeiro em fins do século XVII. Segundo a Visita paroquial de 1687, compreendendo as povoações situadas entre Porto Seguro, na atual Bahia, e Curitiba, no atual Paraná, a população que comungava era estimada em 35.802 almas, distribuídas em freguesias e capelas curadas.4

Em outras palavras, eram principalmente essas 35.802 pessoas que davam vida à economia açucareira de base escravista, às lavouras de alimentos e aos currais de gado. Este reduzido número de habitantes assegurava a existência de metade do território do Estado do Brasil de então. Essa população, inferior aos 100 mil habitantes de Nápoles de fins do século XVI, estava em um território superior ao do império europeu dos Áustrias da mesma época. Porém, ainda pouco sabemos dos não católicos, como os índios bravos que ocupavam os arredores dos povoados citados. Ainda em 1767, segundo os mapas de Manuel Vieira Leão, o sertão entre os rios Piabanha e Paraíba estava infestado por aqueles índios. Observe-se que estou me referindo à região atualmente ocupada por cidades fluminenses como Três Rios, portanto, a poucas centenas de quilômetros da então capital do Vice-Reinado do Brasil, o Rio de Janeiro.5Em outras palavras, o entendimento da sociedade católica habitada por aquelas 35.802 pessoas só fica claro quando tambémpensamos a ação da população que não comungava.

Por seu turno, como afirmei acima, aqueles números sobre a população católica e a extensão do território, em tese sob a tutela da coroa portuguesa, conferem uma base mais sólida para entender a sociedade americana lusa do século XVII. Ou melhor, aqueles números começam a nos dar pistas sobre a dinâmica de tal sociedade, ou ainda o ritmo de sedimentação de relações sociais que costumamos chamar de escravistas e estamentais. Afinal, uma coisa é viver numa sociedade católica, estamental e escravista, cuja Sé de seu Bispado tinha apenas três mil almas, como ocorria em 1687. Outra coisa bem diferente é, em 1787, quando a mesma Sé confundia-se com uma cidade mercantil, capaz de, em apenas um ano, receber do tráfico atlântico de cativos cerca de 10.000 almas. Entre 1687 e 1787, portanto, a sociedade estamental e escravista, base do Bispado do Rio de Janeiro, adquiriu novos contornos sociais com a multiplicação da população, a diversificação dos mercados locais e suas ligações com a praça do Rio de Janeiro e o Atlântico. Provavelmente, a sociedade, entre 1687 e 1787, permaneceu estamental e escravista, porém seus ritmos eram diferentes dos de um século atrás. Basta lembrar que na última data os índios bravos do sertão circundavam uma praça mercantil que recebia do Atlântico ondas de minas, benguelas, cabindas, além de minhotos, alentejanos, açorianos, etc.

A nossa ignorância é ainda confirmada quando nos deparamos com testamentos de famílias de grandes traficantes de escravos e arrematadores de impostos do Rio de Janeiro de fins do século XVII que gastavam parte de suas fortunas em missas para a salvação de suas almas. Podemos ter uma ideia do significado destas decisões pias sobre o funcionamento da economia desta cidade quando comparamos o valor declarado nas determinações testamentárias (terça) feitas na freguesia da Candelária - área habitada por donos de plantationse, principalmente, por grandes negociantes, nos anos de 1674 e 1675 - com o total dos bens (engenhos de açúcar, sobrados, terras) negociado nos cartórios da cidade. O equivalente a 40% do valor dos negócios registrados em cartórios iam para missas, igrejas e irmandades pias (FRAGOSO, GUEDES, no prelo).Assim, parte significativa da riqueza social era destinada para o além-túmulo na forma de missas ou de vínculos. Ao que parece, esta economia tinha os seus investimentos comandados pelos mortos, e não tanto pelo capital mercantil europeu.

Quanto à América lusa como mercado de manufaturados europeus, mais uma vez os testamentos podem nos ajudar. Na primeira década do século XVIII, camisas, vestidos, lençóis e utensílios domésticos eram vistos como bens preciosos e doados como tal nos testamentos a entes queridos como filhos, irmãos e amigos. Por exemplo, Catarina do Espírito Santo, esposa de Martim Correia de Sá, futuro sargento mor da tropa regular e fidalgo da casa real, ao morrer em 1703 doava sua roupa branca para suas irmãs.6Estas eram filhas de um capitão de fortaleza e dono de fazendas de cana, de modo que pertenciam a uma família rica para o padrão da época. Assim, ao que parece, o crescimento mercantil da cidade na época, decorrente da descoberta do ouro das Minas e do aumento do tráfico de escravos africanos, não implicou na disseminação de bens de consumo manufaturados já vulgarizados na Europa e em partes da América inglesa como têxteis. O padrão de consumo e de mercado nesta América era ainda protoindustrial e o seria ainda por muito tempo, como mais uma vez os testamentos informam.

Da mesma forma, os primeiros estudos baseados em registros de batismos de escravos de áreas de plantationaçucareira tendem a demonstrar que pensar em padrão demográfico escravo para estas áreas é, no mínimo, um problema complexo. Em outras palavras, nos batismos de escravos da freguesia de São Gonçalo no Rio de Janeiro entre 1646-68 as mães escravas com pais livres representavam 12% do total das mães escravas presentes em tais registros, e as mães acompanhadas por pais cativos, outros 75%. Portanto, nesta freguesia as mães sem pais nomeados praticamente não existiam. Uma realidade bem diferente foi encontrada por Thiago Krause nos batismos de escravos da freguesia baiana de Santo Amaro da Purificação entre 1652 e 1676. Nesta área e período, a quase totalidade era composta por pais desconhecidos e mães escravas desacompanhadas (KRAUSE, no prelo).

Enfim, há indícios de que o mundo até então escondido pelos modelos explicativos de meados do século XX era diferente e mais complicado do que uma economia exportadora comandada pelo "capital mercantil não residente".

***

A difusão dos programas de Pós-Graduação no Brasil foi contemporânea de mudanças dramáticas na historiografia internacional. Entre elas temos, nas décadas de 1980 e 1990, a crítica à ideia de Estado Absolutista como sinônimo de Antigo Regime, hipótese em voga desde o século XIX. Uma das consequências desta crítica foi desencadear novas leituras sobre a sociedade europeia da época moderna. Por exemplo, o Estado Leviatã cedeu espaço à agência dos poderes locais e de grupos como a nobreza. A mesma crítica também implicou uma nova leitura sobre a dinâmica dos impérios ultramarinos, em especial os ibéricos. Nesse último caso, basta lembrar a lição que aprendi no ensino médio sobre Mercantilismo. Esse era entendido como política econômica do Estado Absolutista e tinha como um dos seus principais aspectos a exploração das riquezas da fulgurante e jovem sociedade do Novo Mundo. Em fins da década de 1980, colocava-se dúvida à ideia de absolutismo, assim como a exploração econômica e a subordinação política impiedosa das, até então, chamadas colônias.

Em 1989, Antonio Manuel Hespanha publicava Vísperas del Leviathán. Instituiciones y poder político (HESPANHA, 1984; 1994), em que desenvolvia ideias apresentadas em trabalhos anteriores, entre eles o capítulo "Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime", impresso em 1984. Nesses textos foi desenvolvida a hipótese seminal, na qual Monarquia passa a ser entendida como a cabeça da república, porém sem se confundir com essa, já que nela existiam outros poderes concorrentes: da aristocracia às comunas municipais. Era ela a "cabeça pensante", capaz de articular as jurisdições das várias partes que compunham o conjunto do corpo social, seja no reino, seja no ultramar. Três anos depois, J. H. Elliott, tendo como referência o caso espanhol da época moderna, expunha o conceito de monarquia compósita. Nele,a monarquia era algo constituído por vários reinos, sendo que cada um deles preservava, em grande medida, as características de sua existência institucional prévia, estando no interior da monarquia (ELLIOT, 1992). Os vários reinos eram, desse modo, preservados nos termos de suas formações originais, com seus corpos de leis, normas e direitos locais. Cada uma dessas unidades mantém sua capacidade de autogoverno no interior de um complexo monárquico mais amplo. Nesse formato, o rei - o monarca - operava como a cabeça do corpo social, constituído pelos vários reinos que eram regidos por suas regras, coadunadas com as leis maiores editadas pela coroa, como era o caso do Vice-Reino de Portugal e a edição das Ordenações Filipinas em 1602, por exemplo.

Do outro lado do Atlântico, em 1994, J. Greene, vivendo a mesma atmosfera revisionista, apresentava a noção de autoridade negociadacomo eixo nas relações metrópoles e colônias, rompendo com isto a tradição da inexorável subordinação política das chamadas colônias e de suas elites locais frente às autoridades metropolitanas europeias. (GREENE, 1994). Com isso, chegavam à história política as críticas feitas por historiadores da economia à teoria da dependência aplicada à história econômica, que desde, ao menos, fins da década de 1970 criticava a teoria da dependência.7

Sobre este tema, Bartolomé Yun Casilla, numa publicação de 2010, lembra que a América espanhola no século XVI não estava preparadapara demandar produtos europeus. Até finais do Quinhentos, por exemplo, o pagamento feito pelos indígenas no sistema de encomendas era em forma de produtos, entre eles os têxteis, elaborados nas comunidades locais. Por volta de 1590, quando o contrabando ainda não era uma realidade, as exportações espanholas para as Índias de Castela equivaliam ao comércio de Córdoba da época (YUN CASILLA, 2010). Por seu turno, muito menos a Europa da época estava preparada, com uma estrutura manufatureira e comercial, para responder a uma possível demanda americana. Cabe registrar que a Espanha do Quinhentos tinha uma rede urbana e manufatureira compatível com a de outras sociedades europeias do Quinhentos e do início do Seiscentos. Nesse instante, é bom lembrar que estamos tratando de uma Europa ainda fundamentalmente camponesa, 95% da população do continente vivia no campo e de suas atividades. Em 1600, estima-se que somente 11 cidades europeias possuíam mais de 100.000 habitantes, entre elas, Lisboa e Sevilha (KAMEN, 1984, 34-35). Quanto ao comércio europeu de então, era marcado pelo descenso das vendas de manufaturados e o crescimento de produtos agrícolas (KRIEDTE, 1985, 48). Considerando que os preços dos cereais seriam iguais a 100 no período 1501-1510, no curso do século XVI os preços dos grãos, na Inglaterra, subiram para 425, no norte dos Países baixos, para 318, e na França, para 651 (KRIEDTE, 1985, 67). Na mesma época, os preços dos manufaturados apenas dobraram. Por conseguinte, estamos diante de uma Europa sacudida por crises de colheitas e com estrutura urbana/manufatureira sujeita aos caprichos de uma agricultura camponesa.

Cabe destacar que, nesse contexto, segundo os números acima, a presença das populações americanas pouco contribuiu para reverter as dificuldades do mercado de manufaturados da Europa. Caso a América tivesse aparecido como mercado para os manufaturados, com certeza os preços desses mais do que duplicariam. Ao menos nos séculos XVI e XVII, as populações do Novo Mundo não criaram uma demanda que resultasse na multiplicação das manufaturas europeias.

Enfim, voltando a Bartolomé Yun, o século XVI e/ou o XVII ainda não era o XIX, em que o império ultramarino aparecerá como apêndice da economia nacional. Só no Oitocentos, as colônias surgiram como mercado dos produtos metropolitanos e fonte de matérias-primas para a metrópole (CASILILLA, 2010, 222-223). No Quinhentos e no Seiscentos, o império ultramarino ibérico estava ligado não a um Estado Nacional, mas a uma monarquia compósita, portanto de base corporativa e polissinodal, cujos preceitos vinham da escolástica. Isto provocava várias consequências na dinâmica do império. Entre essas consequências temos que o projeto espanhol para as conquistas - e acredito que também o português - era impelido por motivos que hoje chamamos de morais-religiosos. Por aquela época, a preocupação da monarquia era difundir o que eles entendiam por civilização cristã no Novo Mundo, e não tanto o que chamamos hoje de capitalismo.

Talvez, a partir desse novo quadro proposto por Casililla, se possa entender o porquê de a nobreza principal da terra da América lusa, no Quinhentos e ainda no Setecentos, compartilhar ideias como a obrigação de deixar parte de seu patrimônio para o sustento de capelas e irmandades. Na verdade, tais doações, feitas em testamentos, literalmente faziam a sociedade americana ser considerada organizada por vivos e mortos, ou ainda que a disciplina social se movesse também a partir dos mortos,8ou ainda considerar como ethosdeveres como ocupar, povoar e defender as terras da América em nome de sua majestade, sendo isso feito por engenhos de açúcar, pois eles garantiam a produção da riqueza necessária para aqueles fins. Por seu turno, as ideias mercantilistas só se difundiram principalmente no Setecentos (CASILILLA, 2010, 211). Ao mesmo tempo, nunca é demais lembrar que a chamada "Revolução do Açúcar" de Barbados, de 1640, fora produzida por uma sociedade inglesa, cuja lógica social e econômica já se começava a pautar em práticas de relações impessoais e do mercado livre (DUNN, 1972; HIGMAN, 2000; BLACKBURN, 2003; MENARD, 2006).

 

A monarquia pluricontinental como hipótese de trabalho

Ao contrário da Monarquia dos Áustria espanhóis, nas terras lusas dos Avis - depois dos Bragança - existia apenas um reino e várias conquistas disseminadas pela América, África e Ásia. Nas terras portuguesas o rei era, como na monarquia hispânica, cabeça do corpo social e também não se confundia com ele. Leia-se: a exemplo de outras arquiteturas políticas da Europa Moderna, a portuguesa era polissinodal e corporativa, portanto existia concorrência e negociação entre seus poderes. Entretanto, apesar desta semelhança devemos atentar paras as diferenças entre a coroa lusitana e suas contrapartes europeias. Na monarquia brigantina existiam as conquistas no além-mar, e a organização destas últimas era feita pela administração periférica da coroa e, em especial, pelos municípios. Ou ainda, entre a coroa e o as elites locais situadas nos municípios das conquistas existiam negociações e pactos políticos (CUNHA, MONTEIRO, 2005; FRAGOSO, GOUVÊA, 2009;MONTEIRO, 2010).

Em outras palavras, no reino ou em Portugal, os poderes concorrentes na monarquia polissinodal consistiam na administração da Coroa, no poder senhorial e no municipal. Já nas conquistas, o poder senhorial, na forma das donatarias, progressivamente foi eliminado pela sua incorporação ao patrimônio régio. Assim, na América, como em São Tomé e Príncipe e em Angola, o que prevaleceu foi o poder local e a administração régia realizada por meio do Governo Geral e depois, do Vice-Reino.

Por sua vez, isto implica em outra diferença com as ideias de Elliott. Sendo mais preciso, com autores, como Bartolomé Yun Casilla, que aceitam a ideia de monarquia compósita para a Europa dos Áustrias, porém tem suas dúvidas para as conquistas americanas (YUN CASILLA, 2009, 13-14; ELLIOT, 2006, 195-196). Para eles, a América espanhola aparecia como conquista ou como um império colonial de uma monarquia compósita; assim, não há razão para sublinhar a existência de pactos e negociações entre as elites crioulas(elites hispano-americanas) e Madri. Já a ideia de monarquia pluricontinental tende a sublinhar tais acordos entre os que ocupavam os cargos honrosos da república (município) e a Coroa. A existência destas negociações e ajustes pode ser ilustrada por alguns exemplos.

Em 1621, a câmara de Olinda tratava com a Coroa o sustento das fortalezas do Maranhão, algo da responsabilidade da fazenda real. Na década de 1640, na Câmara do Rio, foram votados pelos camaristas - leia-se: a elite local - vários subsídios voluntários para o esforço de guerra contra os holandeses. O mesmo ocorreu na Bahia, onde a Câmara de Salvador passou a sustentar a tropa regular responsável pela defesa do Estado. Deve-se sublinhar que estas negociações ocorreram em momentos críticos para a monarquia lusa. Por esta altura, depois de 1640, uma nova dinastia (os Bragança) estava se afirmando politicamente e procurava ter legitimidade social na Europa e no ultramar, e isto ocorria em um ambiente em que Lisboa estava em guerra contra a Espanha e os holandeses. Assim, tais pactos entre as elites locais das conquistas e a coroa talvez possam ser vistos como um dos da monarquia pluricontinental brigantina. Outro momento que informa a existência de tal pacto na base de tal monarquia, conforme estudos em curso de doutoramento de Simone Faria, é o fato de a arrecadação dos quintos do ouro em Minas Gerais no século XVIII ser feita por integrantes das elites locais dos municípios daquela capitania. Isto significa que a arrecadação dos quintos não era realizada por oficiais régios, mas por pessoas ligadas à câmara municipal da conquista. Não é demais lembrar que a possiblidade de a coroa debelar as diversas revoltas nas Minas de Ouro no início do século XVIII deveu-se à ação dos potentados locais e seus escravos armados a favor de Lisboa (FRAGOSO; GUIMARÃES, 2007; MONTEIRO, 2009; FARIA, no prelo).

Outra diferença entre a monarquia compósita de Elliott e a ideia de monarquia pluricontinental diz respeito ao sustento da Coroa e da nobreza de solar. Em Portugal, Sua Majestade e a primeira nobreza viviam de recursos oriundos não tanto dos camponeses europeus, como em outras partes do Velho Mundo, mas do ultramar, ou seja, das conquistas do reino e, em especial, dos indígenas e depois dos escravos africanos nas plantações americanas. Tratava-se, portanto, de uma monarquia e de uma nobreza que tinham na periferia a sua centralidade e o seu sustento, e isto era feito pelo comércio, tendo por base produtiva a partir do século XVII principalmente a escravidão africana na América.

Por este e outros motivos, no interior da ideia sistêmica de monarquia pluricontinental devemos sublinhar a ação dos municípios entendidos como repúblicas. Especialmente nas conquistas, pois nelas estava a escravidão e, portanto, o sustento da monarquia. Tanto em Portugal como nas conquistas, o município surgia como poder concorrente, pois os oficiais da Câmara eram escolhidos por um colégio eleitoral formado por homens bons, cabendo a eles o cuidado com o bem público. Ou seja, esses homens respondiam pela justiça ordinária, pela administração do mercado local e cuidados com a saúde, entre outros assuntos do cotidiano da comunidade (MAGALHÃES, 1988; BICALHO, 2003). No caso de Luanda do século XVIII, mesmo o suprimento da água era matéria dos oficiais camarários, sendo tal jurisdição garantida por Sua Majestade. Na América, o preço do açúcar do frete dos comboios para a Europa era decidido em negociações feitas nas Câmaras. Em vários momentos do século XVII, os camaristas do Rio de Janeiro, por exemplo, impediram saída das frotas de açucares dos portos de suas cidades, obrigando-as a aceitar os preços estipulados nas câmaras municipais. Este fenômeno demonstra não só o autogoverno dos municípios na gestão do bem comum, mas também informa sua interferência política na economia. Nesta última situação, sendo mais preciso, temos a interferência da política no mercado. Aliás, a interferência dos conselhos municipais no mercado era um fato corriqueiro no Antigo Regime.

Por seu turno, infere-se do que acabamos de escrever que as Câmaras ultramarinas interferiam, além da gestão das comunidades e da existência política da monarquia pluricontinental, na dinâmica do império ultramarino. Aqui não custa insistir na defesa do Maranhão a partir de recursos da Câmara de Olinda, no início do século XVII. Ainda no Seiscentos, na década de 40, a Câmara do Rio de Janeiro viabilizou a reconquista de Angola das mãos dos holandeses e, com isso, a defesa do Atlântico sul luso. A estes exemplos juntam-se os esforços da Câmara de Salvador na tentativa da retomada de Mombaça (África Oriental) das mãos dos mulçumanos (FRAGOSO, 2000; 2003;SANTOS, 2011.). Assim temos a ideia de um pacto entre a Coroa e as elites locais das Câmaras das conquistas americanas e da capacidade de ingerência de tais conselhos na gestão do império ultramarino.

Annick Lempérière (2004) sugere, em texto sobre os poderes no México Setecentista, uma estreita conexão entre a ideia de monarquia, universus,e a Câmara, república. Como afirmei há pouco, a municipalidade cuidava do bem comum, dos assuntos do dia a dia, cabendo à Coroa defender e dirimir os conflitos dentro da monarquia. A hipótese de conexão e complementaridade entre tais conceitos parece-me essencial, especialmente para a América lusa, pois evita confundir poder local com localismo. Ao mesmo tempo, no momento em que a Coroa conferia autonomia aos conselhos e assegurava a legitimidade das normas locais e de uma hierarquia social costumeira, possibilitava a fluidez da vida nas comunidades lusas espalhadas pelos vários cantos do planeta. Aquele autogoverno dos conselhos dava um aparato institucional a uma monarquia que convivia, por se espalhar pelo mundo, com diversas realidades culturais e sociais, permitindo-lhe resolver os problemas comuns aos impérios ultramarinos e multiculturais. Basta lembrar que o império luso unia realidades tão diferentes como as de São Tomé no Golfo da Guiné, de São Luís do Maranhão, com o seu mar de populações indígenas, e de Goa, com a sua civilização milenar. Neste contexto, a flexibilidade da tratadística escolástica (com sua ideia de autogoverno das repúblicas), base da cultura política da monarquia lusa, dava a esta ferramentas teóricas para lidar com as diferentes realidades municipais, como a possibilidade de mulatos serem homens bonsem São Tomé e de pardos aparecerem como grupo social no Rio de Janeiro (GUEDES, 2011).

Entretanto, os fenômenos acima ocorriam dentro de certos parâmetros. A monarquia pluricontinental era polissinodal e corporativa, pois, como afirmei, tinha por base a tradição da escolástica. Aquelas práticas de autogoverno correspondiam a dado pensamento cristão e a sua disciplina social correspondente. Assim, em todos os municípios, de São Luís a Luanda, temos uma visão de mundo que interpretava e organizava a realidade social segundo os preceitos fornecidos pelo catolicismo. Basta lembrar a ideia da família como uma sociedade naturalmente organizada, que era compartilhada em Recife, Cabo Verde e Rio de Janeiro; ou ainda basta recordar a regra de que a escravidão e suas relações sociais de trabalho eram assuntos domésticos. Da mesma forma que, nas palavras de Hespanha, a ordem neste Antigo Regime católico e escolástico era sustentada por uma disciplina social em que a obediência era amorosa, portanto, consentida e voluntária. Este último fenômeno estava presente em todos os municípios, apesar das diferenças dos costumes locais, dando-lhes, na falta de melhor expressão, uma uniformidade social.

Em outras palavras, tal disciplina social difundida pelo catolicismo, por intermédio dos seus curas e das suas ordens religiosas, criava uma linguagem comum à monarquia pluricontinental. Assim, os municípios, com seu autogoverno e hierarquias sociais costumeiras, disseminados pelo vasto império português, implicavam a existência de histórias sociais diferentes, porém estreitamente conectadas. Na verdade, aquela disciplina social católica, na época moderna, conferia certa uniformidade à monarquia pluricontinental. E aqui não custa insistir na ideia de obediência, pois ela era capaz de exercer o papel dos mecanismos de controle visíveis de um Estado absolutista. Aquela disciplina possibilitava que a subordinação às autoridades e, especialmente a Sua Majestade, se confundisse com o amor a Deus. Com isto, ela possibilitava que o autogoverno dos municípios fosse a base da monarquia polissinodal e corporativa.

A isso se juntavam as relações pessoais entre o rei e seus vassalos (entendidos como famílias), ou seja, o sentimento de pertencimento dado pela economia do dom, na feliz expressão de Ângela Xavier e António Manuel Hespanha (HESPANHA, XAVIER, 1993). Segundo essa moral, os serviços prestados ao rei eram devidamente remunerados e assumiam a forma de concessão de terras e até de ofícios régios. Estas relações colocavam uma monumental máquina administrativa ultramarina em movimento e criavam formas sociais de produção. Como instrumento de gestão, as mercês dadas pelo rei permitiam o preenchimento de todos os postos da administração militar e civil da coroa. Em outras palavras, o posto de Vice-Rei da Índia ou de Governador do Estado do Brasil, assim como o de provedor da fazenda real de Luanda, eram preenchidos mediante mercês concedidas por Sua Majestade. Os postulantes a estes cargos os recebiam ou não, conforme os serviços prestados por eles e suas famílias à monarquia.

O funcionamento da máquina administrativa da monarquia pluricontinental, alicerçado na economia das mercês, tende a ser demonstrado por uma pesquisa atual em curso, levada a cabo por diferentes universidades brasileiras e portuguesas. Tal projeto tem como objeto as comunicações políticas entre as comunidades das conquistas e do reino com poder central entre 1600 e 1800. A equipe brasileira, até o momento, levantou mais de 25.000 missivas entre a América lusa, Angola e São Tomé e Príncipe com o Reino, e um dos resultados que começa a se delinear é o domínio nas correspondências de temas ligados a mercês, especialmente de ofícios régios civis e militares (FRAGOSO, GUIMARÃES, 2007; MONTEIRO, 2009).

Da mesma forma, as mercês, ao assumirem a forma de terras e privilégios no mercado, podiam modelar as economias sob a tutela da monarquia. Neste instante, mais uma vez, encontramos a interferência da política na economia. Além disso, aquela moral reforçava os laços de dependência/vassalagem: por meio deles o vassalo sentia-se pertencendo a uma arquitetura política que ultrapassava a freguesia, o município e que se confundia com a própria monarquia.

Esse sentimento de pertencimento via relações pessoais com o rei traduzia-se nos atos das elites locais (nobrezas da terra) de mandar suas viúvas e filhas para os conventos reinóis e de pedir proteção a suas almas em missas rezadas em Lisboa. Esse, por exemplo, foi o caso de Francisco Teles Barreto9que, mesmo com duas gerações no Rio de Janeiro, encomendou em testamento missas em Lisboa. O sentimento de pertencimento à monarquia lusa pelas elites locais e a ideia da América como conquista de um reino talvezpossam ser ilustrados por uma carta de 1757 enviada por Pedro Dias Pais, fidalgo da casa real e guarda-mor da capitania de Minas Gerais, a Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ministro do Conselho Ultramarino e secretário de Estado da Marinha e Ultramar: "(...) meus pais vieram para este Estado a conquista e fizeram-no (...); parece de razão, que depois de tantos séculos e tendo nós cumprido tão bem com o nosso dever, que nos recolhêssemos a esse Reino" (AHU, RJ, Castro Almeida, cx. 88, doc. 20.284, 24/07/1757).

Claro está que tal citação é apenas um fragmento e que são necessárias pesquisas com métodos rigorosos e ampla base empírica para o entendimento deste aspecto do ethosda nobreza da terra. De qualquer forma, esta passagem coincide com o fato de as famílias da nobreza da terra compreenderem como seu dever para com a monarquia atitudes como ocupar, povoar e defender as terras da América em nome de Sua Majestade. E isto seria feito por engenhos de açúcar, pois eles garantiam a produção da riqueza necessária para aqueles fins, assim como o sustento de suas famílias e do bem comum da república. Nesta parte da gestão dos negócios da elite das conquistas, não custa recordar o entrelaçamento entre a economia e o que hoje chamamos de religião. Como vimos, parte da riqueza produzida nestes engenhos, como em outras paragens da economia das conquistas, não raro era destinado nos testamentos para a salvação da alma do testador e para o sustento de obras pias e religiosas. Ou seja, ao menos os testadores do Rio de Janeiro Seiscentista tendem a contrariar os adeptos da teoria da dependência, para quem parte substantiva da riqueza feita pelos escravos nas plantações americanas era destinada para o capital do além-mar. Parece que o além-túmulo cobrava uma parte maior da riqueza americana do que os comerciantes do Noroeste Europeu; como, aliás, era de esperar numa economia do Antigo Regime católico. Ou seja, algo semelhante ocorria nos testamentos lisboetas da mesma época. O entrelaçamento entre a disciplina social católica e a gestão econômica é um fenômeno que deve ser estudado com atenção, caso tenhamos a pretensão de entender a sociedade e a economia da América Lusa antes do século XVIII.

Ao mesmo tempo, devemos lembrar a presença de reinóis nas Câmaras da conquista, em particular nos conselhos municipais de Minas Gerais; em algumas, podiam até compor a maioria dos camaristas10. E aqui não se trata de uma questão de privilégio dado pela naturalidade, mas também do fato destes reinóis serem eleitos, o que implica o compartilhamento dos códigos costumeiros da região considerada. Ou ainda, os reinóis homens bonsnas câmaras da conquista americana provavelmente pertenciam a redes clientelares da localidade. Fenômeno que reforça a ideia de uma monarquia pluricontinental, espalhada pelos quatro cantos da Terra, numa arquitetura política que ultrapassa as naturalidades. Homens bons nascidos na conquista ou no reino, em ambos os lugares, se percebiam como vassalos do rei.

Por seu turno, a administração periférica da coroa, como a máquina política e administrativa gerada pelas mercês régias, era também responsável pela articulação do império; neste sentido é que temos os Governos Gerais e depois os Vice-Reinados (CONSENTINO, 2009). Consequentemente, tais instituições eram essenciais na articulação do Atlântico Sul luso e da mesma forma eram espaços de circulação e sustento da nobreza reinol.11Cabe ainda lembrar que por meio das dádivas/mercês régias o rei e sua administração periférica interferiam na gestão da menor unidade administrativa de um município, a freguesia, pela nomeação do oficialato das ordenanças. Ao menos no Rio de Janeiro, desde fins do século XVII, a escolha deste oficialato começava por uma lista enviada pela Câmara ao Governador, que opinava sobre as qualidades dos candidatos antes de chegar às mãos dos conselhos palacianos e ao rei. Portanto, os capitães e demais mandatários das ordenanças, apesar de terem funções na dimensão do Poder Local, tinham a universalidade de quem os nomeava, ou seja, o monarca (GIL, 2009). Esta informação, uma vez confirmada em outras pesquisas, reforça a ideia de que poder local não se confundia com localismo.

Ainda no campo das relações monarquia pluricontinental e municípios ultramarinos, temos as teias de relações de parentesco criadas pelas elites locais. Em outras palavras, as famílias das nobrezas da terra se movimentavam muitas vezes a serviço da Coroa pelo vasto território da monarquia pluricontinental e, com isso, podiam criar redes parentais cujas extensões uniam diferentes municípios e capitanias. Mafalda Soares da Cunha, em texto ainda inédito, chama a atenção para a conquista de Pernambuco que, no século XVI, fora realizada por agregados parentais, no caso os Albuquerque e Coelhos (CUNHA, no prelo). Deve-se recordar que uma família, no Antigo Regime, podia reunir, além dos consanguíneos, os colaterais, criados e escravos. Portanto, uma família era uma instituição devidamente organizada e hierarquizada. Como tal, várias famílias extensas eram capazes de reunir recursos e homens para empreendimentos como a ocupação de um território e, nele, a criação de freguesias e vilas. Talvez a montagem da Bahia e do Rio de Janeiro nos séculos XVI e XVII tenha seguido este padrão de movimento de agregados familiares. Isso pelo menos é o que sugere a presença de parentes de Mem de Sá na Bahia e no Rio de Janeiro (FRAGOSO, no prelo). Da mesma forma, há indícios do deslocamento de famílias extensas das Ilhas da Madeira e Açores para o Rio de Janeiro, originando-se aí famílias da nobreza da terra. Cabe ainda estudar se tais famílias reiteravam no tempo os laços de aliança, via casamento, por exemplo, com seus parentes espalhados nos vários cantos do império. Ao menos sei que a aliança entre os Albuquerque Maranhão e os Gago da Câmara foi mantida por mais de duas gerações nos séculos XVII e XVIII, respectivamente, nobreza da terra em Pernambuco e Maranhão.12

As ideias acima são apenas hipóteses baseadas em poucas pesquisas, sendo necessário mais estudo. A complexidade do tema da nobreza principal da terra pode ser ilustrada pelas trajetórias de algumas de suas famílias no Rio de Janeiro. Segmentos das famílias Azeredo Coutinho, Teles Barreto e da já mencionada Gago da Câmara, no século XVII, enfrentaram os negociantes dos comboios reinóis, negociaram com a Coroa os "subsídios de guerra" e receberam os Privilégios do Porto. No século seguinte, parte destas famílias voltou para o Reino, deixando para traz dois séculos de mandonismo local. Outros segmentos permaneceram na América: mais uma vez é indispensável o estudo comparativo entre as diferentes capitanias.

Assim, é a partir dos parâmetros vistos acima da monarquia pluricontinental e da visão corporativa da sociedade que devemos analisar a ideia de autonomia e autogoverno das Câmaras. Em outras palavras, é a partir das práticas e ideias derivadas da escolástica que compreendemos a possibilidade de diferentes municípios conterem hierarquias sociais diversas e, por conseguinte, a elite local ter diferentes rostos, dependendo da dinâmica social analisada. Em São Luís do Maranhão do século XVII, área recém-(re)conquistada pela monarquia lusa, o ingresso nos cargos honrosos da república pressupunha integrar as famílias conquistadoras, ou seja, as que "a custa de suas fazendas" lutaram contra os franceses. Provavelmente, descender de conquistadores não era pré-requisito para ingressar na nobreza da terra de Évora, no Reino. Já em São Tomé e Cabo Verde dos séculos XVI e XVII, a direção da república podia estar nas mãos dos homens brancos da terra, leia-se, pardos e mulatos, pessoas vindas da escravidão. Na Recife do século XVIII, tais cargos eram ocupados por negociantes ligados aos tratos do Atlântico.

Por seu turno, apenas o manejo da categoria município como república não garante a apreensão do dia a dia das sociedades da monarquia pluricontinental. Basta lembrar que a administração do rés do chão do continente da capitania do Rio Grande do Sul no século XVIII não resultava apenas da câmara, mas também derivava do oficialato das tropas auxiliares. À testa destas últimas, o comandante Rafael Pinto Bandeira exercia mais jurisdição sobre as gentes da fronteira do que a Câmara do Rio Grande de São Pedro. Assim, o estudo do poder local merece maiores cuidados e investigações.

Outra dimensão de poder que organizava a vida social era a família, como sugerido acima. A família ou a oikonomia, como sublinha B. Clavero (1991),ou ainda a casasegundo documentos coevos, organizava a base da produção social no Atlântico Sul: o trabalho familiar e a escravidão. Se o município cuidava do mercado, vigiava o abastecimento e interferia no preço de produtos como o açúcar, a família geria os afazeres dos currais, das fazendas de alimentos e dos engenhos de açúcar, entre outras empresas.

Deste modo, nas missivas trocadas entre as autoridades das conquistas (fossem da administração central periférica, como os governadores, provedores da fazenda e oficiais da tropa paga, ou da câmara municipal) e a Coroa e seus conselhos superiores dificilmente apareciam temas como lavoura de alimentos, produção de açúcar e escravidão. Nestas correspondências eram mais comuns temas ligados à administração da justiça, da fazenda, os religiosos e mesmo as festas. Em suma, a administração do cotidiano, em grande medida, dependia da família e de sua hierarquia; parte das tensões das relações sociais, como as derivadas da escravidão, era resolvida neste âmbito de relações pessoais hierarquizadas.

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Neste instante entramos em um assunto caro para a historiografia nacional, qual seja, as relações entre o conceito de Antigo Regime e o da sociedade escravista. Como lembrou muito bem Laura de Mello e Souza, o conceito de Antigo Regime é cria do século XIX e foi produzido em consonância com o de Estado absolutista (SOUZA, 2006, 65). No século XX, especialmente em Pierre Goubert, àquela ideia foi agregada a persistência de traços do feudalismo, no caso, produção camponesa no âmbito dos senhorios. Assim, inspirado especialmente na experiência francesa dos Seiscentos e Setecentos, o conceito de Antigo Regime passou a ser identificado, entre outros traços, pela centralidade política nas mãos da coroa e por uma estrutura agrária dominada pela aristocracia e o campesinato. Entretanto, como vimos, esta argumentação teórica começou a sofrer fissuras com a difusão do conceito de monarquia polissinodal e de monarquia compósita.

Portanto, não há por que repetir a argumentação já apresentada, mas tão somente lembrar que o conceito de Antigo Regime católico traduz-se na ideia de uma sociedade de estados, e não de indivíduos. Assim, a família alargada, ou oikonomia, adquire papel fundamental na organização social. Conforme B. Clavero, nesta época a sociedade era formada pela integração de famílias, identificada por relações de patronagem e clientela. Assim, ao contrário do que existe hoje nas sociedades complexas reguladas pelo mercado e o Estado, as relações de parentesco e de clientela (patrão-cliente) não surgiam como estruturas informais e paralelas às instituições formais e essenciais, como as burocráticas civis (previdências sociais, repartições publicas, complexos industriais, etc.) para o funcionamento da ordem social. Algo bem diferente ocorria nos séculos XVI e XVII, quando o funcionamento básico da sociedade não era garantido pelas relações formais e impessoais das burocracias estatais, privadas e das empresas, mas principalmente pelas famílias e relações de patronagem (fossem em meio a senhorios feudais, engenhos de açúcar, paróquias, etc.). Era da alçada da família alargada, por exemplo, a economia e o que chamamos hoje de previdência social; esta última no século XVII, partilhada também pelas irmandades. Deste modo, na sociedade da época moderna, as relações clientelares e familiares não tinham o papel coadjuvante de hoje, mas eram as principais, que organizavam parte essencial da vida em sociedade.

No Antigo Regime católico, a família surgia como uma sociedade naturalmente auto-organizada,estruturada por relações hierarquizadas entre pais e filhos e entre o patere seus agregados e escravos; estas relações de patronagem eram também construídas pelo dom e contradom. Portanto, a escravidão neste Atlântico católico era fenômeno do âmbito doméstico, não do rei nem do município. Caso usemos o conceito de Antigo Regime (nos trópicos) para entender das estruturas sociais da América do século XVII, o que estamos chamando por o doméstico, ou oekonomia, dizia respeito ao conjunto de temas que no ensino médio aprendemos a chamar de sociedade escravista. No caso, refiro-me a lavoura, alforria, mestiçagem, hierarquia social escravista, assuntos entendidos pelos senhores, cativos da Guiné, pardos, etc., como sendo domésticos ou resolvidos sem ou com pouca interferência das normas escritas pelo rei ou posturas municipais. Logo, aqueles sujeitos entendiam tais temas como da oikonomiada tradição greco-romana e não como economia(produção e circulação de riquezas) da ilustração setecentista. Deste modo, a mestiçagem, a alforria, a presença de uma elite das senzalas (estratificações entre cativos) e seus resultados como a mobilidade social eram inicialmente produzidos no espaço doméstico, protegido das interferências do rei.

A partir disto chegamos a um dos conceitos centrais para a elaboração da hipótese de um Antigo Regime nos Trópicos: a hierarquia social costumeira, construída pela interação dos agentes sociais coevos. Estes agentes partiam para a ação portando valores transmitidos pela disciplina católica (concepção corporativa e polissinodal da sociedade), porém modificados por suas experiências cotidianas. Um dos resultados de tal interação, por conseguinte, da existência de tal hierarquia costumeira, foi a produção das camadas sociais identificadas como parda, mestiça e/ou com a condição jurídica de forro. Estas camadas irão dar um traço peculiar à escravidão e ao conjunto da sociedade da América lusa. Aqueles forros e seus descendentes personificavam relações sociais derivadas não da ação do Estado, mas do âmbito das interações pessoais produzidas no meio da família, e não de qualquer família, mas da oekonomiaque detinha a prerrogativa do autogoverno.

Assim, a hierarquia social formada por aqueles homens e mulheres saiu do âmbito doméstico para subverter ou remodelar a ordem social e jurídica vinda da Europa e conhecida como estamental, na qual os cativos eram coisas. Para evitar equívocos: consideramos a hierarquia social costumeira, da qual o forro e o pardo eram também crias e criadores, como possibilidade dada pelo princípio do autogoverno, algo caro ao Antigo Regime católico, compreendido como ordem social ou, se preferirem, como estruturas sociais. Os senhores, escravos e forros, quando em suas interações, criaram hierarquia costumeira, fizeram-no conforme as orientações valorativas dadas pela disciplina católica e das relações patrão-cliente delas derivada. Outrossim, nesta América, a hierarquia social costumeira era estamental. Basta lembrar que muitos dos forros e seus descendentes adquiriam terras e escravos e passavam a usufruir de tal estado. Entretanto, continha a possibilidade de mudança de status, sendo isto dado não pelo rei, mas pela dinâmica das relações sociais dos agentes envolvidos na oikonomia.

A organização do trabalho cativo e as normas das relações senhor/escravo ditavam-se pelas práticas costumeiras desenvolvidas no âmbito familiar e das freguesias. Mas estas formas costumeiras obviamente resultavam da piedade católica, das ordenações do reino e das regras da Igreja Católica, como os tratados sobre as maneiras de lidar com os escravos. Assim como aquelas práticas derivavam das fissuras daqueles códigos. Por exemplo, as ordenações do reino afirmavam que o escravo consistia em um semovente, ou seja, estava sob a tutela de seu senhor como os bois. Já as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia(publicadas em 1719) garantiam aos escravos o batismo e sublinhavam o compromisso do seu senhor em lhes dar direção e sustento moral. Em meio a estas fissuras normativas temos o desenvolvimento das relações entre senhores e escravos, algo que, segundo a escolástica, ocorria no âmbito doméstico. Deste modo, a escravidão da América lusa não só foi produto da violência das razias africanas, do tráfico negreiro e do desenraizamento cultural e social de homens, mas também do Antigo Regime Católico e de sua disciplina social. Neste instante, por exemplo, chegamos a uma das bases daquela disciplina: o batismo. Por meio dele os escravos estabeleciam parentescos rituais que podiam lhes permitir ingressar em redes de alianças formadas por pessoas de diferentes estados sociais e com isto ampliar seus recursos na oekonomia. Como afirmei, o batismo era uma medida de disciplina social e, portanto, de subordinação dos cativos e demais grupos à ordem social, porém ao mesmo tempo ele podia contribuir para mudanças da mesma ordem, ou seja, para a multiplicação de suas fissuras.

Outro grupo social produzido nas interações dos agentes da América lusa e característico da hierarquia social costumeira desta foi a nobreza principal da terra. Isto é, potentados locais integrantes ou não da fidalguia de nascimento com domínio sobre o mando local, especialmente as câmaras municipais. Estas famílias descendiam, em grande medida, de ramos secundários da pequena nobreza dos Açores, das Ilhas da Madeira, do reino ou, ainda, de soldados da fortuna. Nos séculos XVI e XVII elas capitanearam o processo de conquista da América e de sedimentação da sociedade de Antigo Regime católico. Portanto, tais famílias contribuíram para implantação da administração camarária, das irmandades e da administração periférica da coroa (provedoria da fazenda régia, ouvidoria, juízo de órfãos, etc.). Por estes serviços, sempre à custa de suas fazendas e famílias, a monarquia concedeu-lhes mercês, principalmente em terras, serventias de ofícios régios e patentes de mando nas ordenanças. Repare-se que estes serviços consistiam na preservação (defesa) e mando (governança) da república, leia-se, dos municípios e demais comunidades sob a tutela da monarquia. A reiteração desta relação de serviços - mercês nas mesmas famílias de conquistadores - acabaria por constituir um dos eixos do ethos(visão de mundo) do grupo. Entretanto, a produção da nobreza principal da terra como mandatários locais não se resumia à relação de serviços com a monarquia. Ao lado dela temos várias outras práticas desenvolvidas pelas mesmas famílias no âmbito do Poder local - portanto, do autogoverno das comunidades -, no caso, as relações de alianças (especialmente casamentos entre si e com oficiais da coroa e fidalguia) e ainda as relações de patronagem-clientela com índios, escravos, forros, etc.

Enfim, a nobreza da terra consistia em um estamento, sem ser nobreza solar, da hierarquia social costumeira do Antigo Regime na América lusa que detinha mando no Poder local. A existência deste grupo - de sua visão de mundo, das relações de patronagem para com outros segmentos e práticas de acomodação em meio à hierarquia estamental - pode ser ilustrada em seus depoimentos feitos em escrituras públicas (portanto, aceitos pelo público e pela monarquia) no Rio de Janeiro de princípios do século XVIII. A identidade do grupo, derivada da história da capitania, assim como a relação por ele mantida com a monarquia são exemplificadas no testamento de Julião Rangel de Souza, datado de 09 de março de 1720. Nele, é Rangel de Souza que se apresenta como homem nobree proprietário do ofício de "escrivão da câmara e judicial e notas desta cidade de que fez mercê a meus avóspelos serviçosque lhe ficaram na povoação e conquista desta terra[no século XVI]". Declarava ainda que, na condição de solteiro, tivera um filho, Jorge de Souza, e não o reconhecia por ser "homem nobre".

Francisco Ferreira Travassos, no seu testamento de 26 de abril 1737, também afirmava que como solteiro tivera uma filha, de nome Helena Pimenta de Mello, e, à semelhança de Rangel de Souza, não lhe dava o direito de herdar seus bens, por ela ser uma parda e ele, pai, homem nobre: "meu pai e todos os meus parentes serviram na república desta cidade e sempre viveram a lei da nobreza". Portanto, para Rangel de Souza e Travassos, o estadode nobre da terra, mesmo sendo uma condição costumeira sem a chancela da coroa, os impedia de reconhecer seus laços consanguíneos com pessoas de menor qualidade; no caso de Travassos, explicitamente, pessoas ditas pardas. Ou seja, as normas costumeiras naquela terra, a exemplo do que acontecia na primeira nobreza do reino, proibiam a nobreza costumeira de se misturar com segmentos de menor qualidade, ou ao menos lhe impedia passar bens materiais e imateriais da sua família nobre, como se a ela pertencesse.

Nestas circunstâncias, a saída que os personagens acharam para proteger seus filhos foram as relações de piedade paterna e de patronagem, expediente lhes conferido pelo Antigo Regime católico. Rangel de Souza pede aos filhos legítimos que mantenham a estima pelo irmão natural. Travassos, como frisa no testamento, arrumouum marido (Manuel Barbosa), dotou sua filha e fez doações em terras e dinheiro da terça testamentaria para ela e a neta. Assim, vemos a presença de regras oriundas da hierarquia social costumeira ditando comportamentos. Da mesma forma, observamos a centralidade das relações de patronagem nas estratégias dos agentes da época, inclusive na acomodação de situações em meio à hierarquia estamental costumeira. Fique claro que esta acomodação significou, por um lado, a preservação do estadoda nobreza, porém também representou a ascensão social e material de filhos de escravas na mesma estratificação, via patronagem.

Os testamentos também registravam alternativas de ação da nobreza em tal sociedade. Na mesma cidade e época, em 10 de fevereiro de 1732, o coronel das ordenanças e cavaleiro da ordem de Cristo Miguel Aires Maldonado, homem solteiro, reconhecia os seis filhos forros tidos com duas escravas diferentes, de nomes Joana Cruz e Maria Aires. Além disto, deixava seu engenho de açúcar para dois destes filhos, pardos, nascidos na escravidão: o capitão João Aires Maldonado e o Padre Vital Aires Maldonado. Diante das leis do reino, o coronel podia fazer tal escrito, pois era um homem solteiro (RIBEIRO, 2012). O que o impedia eram as normas do estadode nobre acima vistas, mas mesmo assim ele redigiu o testamento e este não foi contestado.

Miguel Maldonado descendia nos dois costados de fundadores da república e da administração periférica da coroa (a provedoria da fazenda régia, no caso). Seus antepassados tiveram por gerações um papel de mando não só na sociedade, mas no interior da nobreza da terra. A freguesia de São Gonçalo entre 1690 e 1720 possuía 32 engenhos, sendo ao menos seis de parentes de Aires Maldonado. Um dos seus irmãos era juiz de fora no reino e outro servia em Angola. Ele próprio receberia do rei a carta patente de coronel das ordenanças de São Gonçalo e cercanias, o que implicava compartilhar com outros dois coronéis o comando geral das ordenanças da cidade, em tese, cerca de 1.800 homens em armas. Na época, o Rio de Janeiro já era um dos principais portos negreiros do Atlântico Sul e porta de entrada para as Minas Gerais, conhecida então como Morada do Ouro, porém a Câmara e as ordenanças permaneciam nas mãos da nobreza principal da terra, ou melhor, de famílias como os Aires Maldonado. Portanto, Miguel Maldonado tinha alguns recursos para tomar aquelas atitudes: a sua família ser o topo da hierarquia estamental de natureza costumeira da região. Tomando por base os registros paroquiais, parece que os parentes do coronel o apoiavam. Pelo menos foram testemunhas no casamento de uma das suas filhas pardas, de nome Isabel Tenreira, como sua avó paterna.

Porém, a história do capitão João Aires não teve um final muito feliz. Em 1737, portanto, seis anos após a morte do coronel Miguel Maldonado, por decisão real o capitão perdia sua patente sob a alegação de que a capitania das ordenanças devia ser composta por brancos13. Mesmo antes do falecimento de Miguel Maldonado, já existiam indícios de que a nobreza da terra não aprovava inteiramente um capitão pardo em suas fileiras. E isto foi indicado ainda nas núpcias de João Aires. Sua noiva era filha natural de um senhor de engenho, o capitão João da Costa - um sujeito que tinha terras e escravos, porém sua família não pertencia à nobreza principal da terra. Deste modo, apesar das credenciais dos antepassados paternos de João Aires, ele não foi aceito naquele grupo e com isto a sua posição de mando da República era, no mínimo, precária. Ele adquiriu a riqueza material do pai, tornou-se dono de terras e de homens, algo que, afinal, qualquer um com dinheiro podia conseguir. Chegou mesmo a ter a patente de capitão de ordenanças. Entretanto, a hierarquia social estudada não tinha por base uma sociedade liberal-mercantil, mas o Antigo Regime e, neste, as diferenças de qualidade social davam o tom da sociedade, ou seja: foi negada a João Aires a possibilidade de selar alianças com outras famílias da nobreza local e, com isto, sua entrada no grupo foi devidamente limitada.

Pelo que acabamos de ver não podemos simplesmente resumir a ação de Miguel Maldonado em vida quanto ao filho João Aires como resultado de imposições de uma família de potentados sobre a sociedade. Se tais atitudes foram de desmando de um potentado, elas, mais adiante, foram devidamente coibidas e corrigidas.

Na verdade, as diferenças entre as atitudes do coronel, do capitão, de Julião Rangel e de Francisco Travassos foram as possíveis da nobreza da terra em meio às tensões e incoerências vividas pela sociedade de Antigo Regime nos trópicos, nas décadas de 1720 e 1730. Em outras palavras, as práticas costumeiras nesta hierarquia social estamental permitiram, mesmo que temporariamente, a manutenção de um capitão das ordenanças pardo. Porém, os jogos e disputas sociais existentes em tal hierarquia acabaram por impor limites àquele tipo de ação, sendo o resultado de tais enfrentamentos o surgimento de novas nuances na dita hierarquia social costumeira de base estamental. As atitudes daqueles senhores revelam, na verdade, versões de estratégias pelas quais a mestiçagem entre livres e escravos minavam bases estamentais da hierarquia social de Antigo Regime. Neste instante, procuro sublinhar que a estratificação social presente nesta sociedade de Antigo Regime, baseada na escravidão, não estava congelada, consistia em um processo gerativo resultado da ação de agentes com diferentes interesses. Assim, da mesma forma que existiam segmentos da nobreza da terra que procuravam promover seus filhos pardos, outros segmentos e as leis do reino tentavam impor limites a esta irrupção da estratificação estamental.

Os rastros deste enfrentamento podem ser encontrados nos livros paroquianos de batismos de escravos das diferentes freguesias da capitania do Rio de Janeiro. No século XVII era relativamente comum registrar o nome do pai dos inocentes escravos, fosse ele livre, forro ou escravo; no século seguinte, o nome do pai progressivamente sumiu de tais livros. Entre 1725 e 1735, na freguesia de São Gonçalo, foi registrado o nascimento de 485 crianças escravas, das quais 280, ou quase 60%, tinham a paternidade desconhecida. Algo bem diferente do corriqueiro na mesma São Gonçalo de 1646 a 1668, período no qual nasceram 644 crianças escravas das quais 574, ou 89%, tiveram sua paternidade registada. Mais para o final do século, entre 1680 e 1690, na freguesia Sé do Bispado do Rio de Janeiro, de um total de 398 inocentes cativos nascidos, 71% também tiveram seus pais nomeados. Portanto, as últimas décadas de vida do coronel Miguel Aires Maldonado foram marcadas por uma mudança sensível nas práticas sociais, ao menos formais, desta sociedade. Entretanto, o cura que fora o instrumento do desaparecimento da paternidade destes inocentes deixou rastros de tal identidade.

Daquelas 280 crianças sem paternidade, 79 foram designadas como pardas, e entre elas 30 apareciam como filhas de pretasdo gentio da guiné. Esta última notícia leva a crer que pai incógnito era dado como branco e provavelmente livre, pelo dito cura. Em outras palavras, estaríamos diante não só da miscigenação resultado do intercurso entre pessoas de cores diferentes, mas de um intercurso entre pessoas de diferentes estatutos sociais. E ainda por tais registros, talvez aquele intercurso seja o indício de relações hierárquicas de amizade entre segmentos da escravaria com livres. Seja como for, aquelas 30 crianças insinuam a quebra da hierarquia social estamental de Antigo Regime na América lusa. Não custa lembrar que, segundo as Ordenações Filipinas e a tratadística da época, o escravo não constituía um estado, não possuía honra e, portanto, se resumia a uma coisa (HESPANHA, 2010, 60). Nas palavras de Hespanha: o cativo encontrava-se desprovido de qualquer estado civil, de cidadania ou família e, portanto, não era pessoa, mas antes, uma coisa. Aquelas crianças e as relações sociais que elas representavam, deste modo, colocavam em dúvida tal concepção corporativa de sociedade.

A irrupção da hierarquia estamental de tipo antigo, resultado das relações de pessoas com não pessoasocorrido em São Gonçalo entre 1725 e 1735, não pode ser vista como fenômeno atípico de uma freguesia marcada por licenciosidades. Como afirmei acima, na verdade, a figura do pai incógnito nos batismos de escravos era então um fenômeno recente. Na Sé do Bispado, freguesia do Sacramento, pouco antes, de 1707 a 1711, de 449 batizados de crianças escravas, 101, ou 22%, tiveram homens livres nomeados por pais e entre eles pessoas da melhor qualidade da terra. Porém, neste último período a presença do "pai incógnito" começava a se alastrar: em mais da metade daquelas 449 anotações, ou 236 registros, não constava o pai. Saindo das freguesias localizadas no interior da Baía de Guanabara e indo para as situadas no litoral atlântico da capitania, a quebra das normas em princípios do século continuava. No caso, trata-se da freguesia de Campo Grande; das 272 crianças cativas batizadas entre 1705 e 1727, 88 (32% do total) foram declaradas filhos de homens livres, e deles, 12 (4,4%) da nobreza da terra, descendentes de conquistadores e alguns cavaleiros da casa real.

Assim, as práticas do coronel Aires Maldonado e de seus aliados ao promoverem João Aires Maldonado à condição de senhor de engenho, vereador e capitão de ordenanças podem ser vistas como um episódio marcantenuma sociedade estamental ceifada de embates em torno da mestiçagem entre pessoase não pessoas. Tensões e embates que, quando da morte do nosso coronel, estavam tomando novos rumos. Um destes movimentos, nas décadas de 1720 e 1730, consistiu no desaparecimento dos livres e nobres enquanto pais, nos livros paroquiais de escravos. Com isto colocava-se um freio legal na mestiçagem entre estados e não estados. Outro movimento foi o reaparecimento de livres e nobres, agora, na condição de padrinhos ou de aliados das mães escravas e, por intermédio delas, de suas redes de amizades e de parentesco.

O quadro 1 apresenta os inocentes escravos de pais incógnitos distribuídos segundo a cor atribuída a suas mães e o status de seus padrinhos, em São Gonçalo, entre 1725 e 1735. Como já vimos, os pardos de filhos de pretas do gentio da guiné somavam 30, e foram batizados por 27 homens livres, dos quais quatro da nobreza da terra, e somente três de seus padrinhos pertenciam às senzalas. No caso das mães pardas, todos os seus 27 compadres estavam fora do cativeiro e três pertenciam à nobreza. Algo diferente ocorre quando os inocentes eram dados apenas como crioulos ou nativos da América, podendo seu pai ser escravo, livre ou nobre. Estes crioulos consistiam em 32, destes, 17, ou a maior parte, tiveram por padrinhos outros escravos. Portanto, supostamente, eles não foram incluídos em redes sociais formadas por livres e nobres da terra.

Este quadro, por conseguinte, entre outros resultados, nos permite ver uma estratificação no interior das senzalas. Pois, uma coisa era ter como compadre homens livres e nobres e outra, ter por aliados escravos. Mesmo entre as mães de inocentes pardos e prováveis pais livres, aquela estratificação estava presente. Basta ver que as mães designadas como pardas só tiveram livres por compadres, o que não ocorria com as da guiné. Portanto, outra maneira de identificar tal hierarquia é por meio da cor conferida às mães escravas. As escravas classificadas como pardaseram crioulas, naturais da terra, mas também, filhas da quebra estamental ou, se preferirem, resultado da miscigenação entre escravas e livres. E, portanto, em tese, pertenciam a um segmento constituído por escravos e livres unidos por laços de amizade e de consanguinidade. A partir disto, podemos vislumbrar a possibilidade de redes de amizades como as presentes no quadro 2.

Nele, temos 51 mães e seus 61 rebentos, todos afilhados de livres, ou seja, pessoasnos termos da tratadística do Antigo Regime. Observe-se que isto ocorria independentemente da cor do seu filho e do status do pai, de ser escravo ou não. Neste caso só trabalhei com a cor conferida à mãe escrava nos registros paroquiais e, portanto, com as relações sociais que ela personificava. E estas eram diferentes das vividas pelas mães crioulas e pretas da guiné. Aliás, como já demonstrei em outros textos e em diferentes freguesias.

Portanto, os quadros 1 e 2 demonstram a reformulação da hierarquia estamental de Antigo Regime nos trópicos. Os embates entre as normas legais e seus defensores com os escravos e seus cúmplicesda nobreza da terra resultaram na reformulação da hierarquia social. Esta não deixou de ser estamental, porém adquiriu novas feições e normas costumeiras. Entre as novidades de tal hierarquia temos a produção dos escravos pardos. Estes tinham o maior acesso a compadres livres e da nobreza e aos privilégiosque estas alianças representavam. Neste ponto não podemos esquecer que a sociedade de Antigo Regime era comandada por relações informais e entre estas, as de clientela. Assim, a frequência das mães negras da guiné com filhos pardos e de mães pardas terem livres e homens da nobreza da terra por compadres informa sobre a produção de uma norma costumeiraneste Antigo Regime nos trópicos.

O capitão João Aires Maldonado e seus irmãos não eram anomalias, mas sim personagens desta hierarquia estamental costumeira, resultado da irrupção nos trópicos da estratificação social do Antigo Regime europeu. Entre 1725 e 1735, na freguesia do capitão, 51 mães escravas pardas e 30 negras com filhos pardos apareceram nos livros paroquiais de batismos e elas representavam cerca de 1/3 das mães de cor, ou seja, o capitão, enquanto pardo, não estava sozinho nesta sociedade.

Com certeza, nem todos os mestiços tiveram destino semelhante ao do capitão e de seu irmão padre. As tensões que envolviam suas vidas eram várias. Basta lembrar os limites impostos pela sociedade ao capitão Julião Rangel de Souza e de Francisco Travassos ao escreverem seus testamentos. Ou seja, apesar de em tal sociedade católica os mortos interferirem no destino dos vivos, estes últimos, por meio das restrições sociais, modelavam a ação dos mortos, ou melhor, daqueles prestes a morrer. No rol destas pressões da sociedade e das tensões vividas na nobreza da terra não podemos esquecer um tema que ainda merece maiores pesquisas: o sistema de heranças e de alianças na nobreza da terra. Em São Paulo (NAZZARI, 2001; BACELLAR, 1997)e nos testamentos do Rio de Janeiro da passagem do século XVII para o XVIII, há indícios de que parte das fortunas daquele grupo circulava por intermédio dos dotes e das terças concedidos a nobres filhas para seus casamentos. O próprio Julião Rangel deixa a terça para suas filhas. Desnecessário dizer que tal prática era vital para as alianças entre as famílias da nobreza, a estabilidade de tal sociedade de Antigo Regime, consequentemente, implicava um freio no acesso de mestiços a fortunas e posições da nobreza.

Porém, tais práticas de transmissão de patrimônio e de alianças da nobreza não impedia a mobilidade de seus mestiços e dos pardos filhos de livres. Helena Pimenta de Mello, parda, não adquiriu um engenho, mas tornou-se numa mulher casada com um livre e senhora de terras (provavelmente uma roça). Em Campo Grande e Jacarepaguá, freguesias da costa atlântica da capitania, temos histórias de pardos filhos da nobreza e de livres que se transformaram em lavradores com pequenos plantéis de cativos. Este foi o caso de Ana Freire, do casal Gregório Naziazeno e Maria Sampaio, forros, rebentos mestiços de senhores de engenho e da nobreza da terra de Jacarepaguá. Maria, por exemplo, era filha do senhor de terras do Rio Grande e neta distante de Antônio Sampaio, capitão da conquista do Rio de Janeiro no século XVI. Outros, como Estevão Gonçalves, descendiam de lavradores livres e ou de feitores livres.

O fato é que o intercurso sexual entre livres de diferentes qualidades com escravos transformou-se em um intercurso estamental. Ou melhor, aquele encontro social mudou a hierarquia social pré-existente ao estabelecer novas bases na divisão estamental na sociedade de Antigo Regime considerada.

Um dos indícios desta hierarquia estamental mestiçaera a frequência do compadrio conferido por nobres e livres a inocentes pardos e suas parentelas, ou melhor, as relações de clientela e de alianças que tal compadrio representava. Insisto em que estamos tratando de uma sociedade organizada por relações informais e pessoais. Deste modo, a repetição daquelas relações sociais insinua a produção de uma nova hierarquia social estamental nos trópicos - estratificação na qual os pardos tinham uma qualidade diferente da dos pretos.

De qualquer forma, tal tema, como a dinâmica e normas desta hierarquia costumeira, deve ser matéria de diversas investigações. Pelas histórias do capitão João Aires e de Helena de Mello, parece que a entrada de mestiços na nobreza da terra ou o reforço de sua natureza mestiça, no Rio Janeiro do século XVIII, enfrentou fortes limites. Algo talvez mais possível no século XVII, ou seja, antes das mudanças brutais vividas por aquela cidade no Setecentos. Não custa insistir que as primeiras décadas do século XVIII a América lusa, em especial em Minas do Ouro e Rio de Janeiro, sofreram transformações sensíveis, entre elas, a descoberta do ouro; a multiplicação do tráfico atlântico de escravos; o crescimento da emigração reinol; a adequação do sistema de crédito e da atividade empresarial de diversos municípios americanos para o assentamento da atividade aurífera; de lavouras e da pecuária em diferentes pontos do Centro-Oeste do Brasil; o descenso da nobreza da terra no Rio de Janeiro com a concorrência política e econômica dos negociantes, com a perda para a provedoria da coroa de impostos (como o da Alfândega da cidade), etc.14Neste texto, interessa-me apenas chamar a atenção para a complexidade da hierarquia social da América lusa do Antigo Regime e sublinhar que ela não era petrificada, mas se encontrava em contínuo movimento. Por seu turno, estes embates e a possibilidade de normas costumeiras, como acima identificadas, eram possíveis por vigorar uma concepção corporativa na monarquia pluricontinental e, com isto, o princípio do autogoverno dos Poderes locais.

Dito isto, acredito que a partir dos procedimentos metodológicos da micro-história italiana15é possível recuperar aqueles embates e, com eles, a hierarquia social costumeira, por meio da ação de seus agentes (escravos, pardos, livres, etc.) ou, enquanto um processo generativo, como algo originado pelas interações de seus agentes.16

 

Notas

1 No texto a seguir faço um rápido resumo das ideias apresentadas no texto "Modelos explicativos da economia escravista no Brasil, In: CARDOSO, Ciro F. Escravidão e Abolição no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1988 e no primeiro capítulo do livro FRAGOSO, João. Homens de grossa aventura: Acumulação e hierarquia social no Rio de Janeiro 1790-1830. 2ª ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

2 SOUZA, Laura de Mello. O Sol e a Sombra, São Paulo: Cia das Letras, 2006. p. 67. Em uma entrevista publicada na Revista Pesquisa da FAPESP de 12/11/2012, a autora, como coordenadora do projeto Dimensões do Império Português, salvo engano, renega algumas das ideias acima apresentadas em o Sol e a Sombra; por exemplo, ao reconhecer a possibilidade de negociação entre colônia e metrópole e, mais ainda, ao postular a ideia de poder local e de sua autonomia diante do centro da Monarquia. Na mesma entrevista, para minha grata surpresa, Jobson Arruda chega a afirmar "possibilidade do enraizamento de capital [na América] e a consecução de rotas comerciais que os tornavam independentes da metrópole". Com isto, salvo engano, há uma aproximação dos referidos colegas da USP com as ideias defendidas por mim e Manolo Florentino e, principalmente, com as de Antônio Hespanha sobre monarquia corporativa e polissinodal (vide adiante neste texto), e com as apresentadas no livro Antigo Regime nos Trópicos. Porém, como afirmei, trata-se de uma entrevista; portanto, um texto desprovido de rigor acadêmico, sem notas de rodapé e maior desenvolvimento de ideias. Tanto é assim que, ao longo da entrevista, a autora volta a ligar a ideia de centralidade da escravidão (hipótese defendida por Ciro Cardoso e Jacob Gorender) com a de capitalismo comercial. Teses que são antagônicas na historiografia. Não custa insistir que a escravidão do exclusivo colonial é resultado dos interesses do capital comercial e do capitalismo europeu. Algo bem diferente da escravidão como relação social de produção e definidora da lógica de uma sociedade tal, como aparece nos trabalhos acima mencionados, de Jacob Gorender e de Ciro Cardoso. Para as gerações mais recentes de pesquisadores, sugiro a leitura das páginas 20 e 21 de Gorender, nas quais o autor faz críticas seminais às ideias de escravismo comercial, defendidas por Novais. A mesma crítica é encontrada também em CARDOSO, Ciro. "As concepções do 'Sistema Econômico Mundial 'e do 'Antigo Sistema Colonial': a preocupação obsessiva com a 'extração de excedente'" in: LAPA, José Roberto do Amaral (Org.). Modos de Produção e Realidade Brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980, pp. 109-132.

3 Para ideias diferentes sobre as elites sociais e econômicas de Minas do Ouro ver os trabalhos de Almeida, Carla de. Ricos e pobres em Minas Gerais: produção e hierarquização social no mundo colonial, 1750-1822. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2010 e STUMPF, Roberta. Filho das Minas, Americanos, Portugueses: as identidades coletivas na Capitania de Minas Gerais (1763-1792). São Paulo, Editora Hucitec, 2010.

4 Notícias do Bispado do Rio de Janeiro, Visitador: (não localizado) Data: 1687, Notação: ACMRJ, Série de Visita Pastoral, VP38 Arquivo Geral da Cúria do Rio de Janeiro. Documento localiza. Agradeço a Victor Luiz Alvares Oliveira pela localização e pela digitação do documento.

5 VIEIRA, Manuel Leão. Cartas topográficas capitania do Rio de Janeiro, mandadas tirar pelo Il.mo e Ex.mo Sr. Conde da Cunha Capitão General e Vice-Rey do Estado do Brazil, 1767. Biblioteca Virtual da cartografia Histórica do século XVI ao XVIII <http://consorcio.bn.br/cartografiahistorica/mapas/cart512339fo4.sid.>.

6 Testamento de Catarina do Espírito Santo, 1703. Livro de Óbitos Freguesia da Candelária. http://www.familysearch.org/s/image/show#uri=http%3A//pilot.familysearch.org/records.

7 Há diversos trabalhos sobre o tema, não vejo motivo de repeti-lo aqui. Para tanto vide BRIEN, Patrick. European economic development: the contribution of the perifery, Economic History Review, vol. XXXV (1), 1982. STERN J., Steve. Feudalism, Capitalism. And the World-System in the Perspective of Latin America and the Caribbean, American Historical Review, 88 (43), 1988; WESSELING, Henk, História do além-mar. In: BURKE, Peter, A Escrita da História. São Paulo, UNESP, pp. 97-131 (ed. em inglês 1990), 1991. FOX-GENOVESE, Elizabeth & GENOVESE, Eugene, The Janus Face of Merchant Capital. In: _____. Fruits of Merchant capital, Oxford University Press, 1983. O´Brien, em artigos posteriores ao de 1982, iria dar importância maior aos mercados coloniais, porém sua tese principal é que a proeminência do mercado doméstico nos primeiros tempos da industrialização inglesa permaneceria. Segundo ele, a chamada americanização do comércio externo inglês, entre 1772 e 1820, deve-se, entre outros motivos, às guerras no Velho Mundo. Entre 1814 e 73, as exportações para a Europa cresceriam mais rapidamente do que para a América e o Caribe (O´BRIEN, P. & ENGERMAN, S. L. Export and the growth of the Britsh economy from the Glourius Revolution to the Peace of Amiens. In: SOLOW. B & ENGERMAN, S. (eds.) Slavery and the Rise of the Atlantic System, Cambridge, 1991). Para uma versão do sobre a industrialização europeia, onde se destaca o papel dos fluxos comerciais no interior da Europa, ver PEDREIRA, Jorge. "Introdução". Estrutura Industrial e Mercado Colonial: Portugal e Brasil (1780-1830), Lisboa, Difel, 1994. Em "The Global Economic History of European Expansion Overseas", publicado em The Cambridge Economic History of Latin America, vol 1, 2006 , O'Brien voltaria a esse tema. Entre os defensores da ideia de exploração colonial subordinada a formação do capitalismo vide entre outros: BRAUDEL, Fernand O Tempo do Mundo - Civilização Material e Capitalismo, vol. 3. Lisboa: Teorema, 1979; WALLERSTEIN, Immanuel. O Sistema Mundial Moderno, vol.I, Porto: Ed. Afrontamento, s/d (publicado em inglês em 1974).

8 Estes traços do ethos da nobreza da terra começam a ser revelados com frequência pelos testamentos do grupo analisado. André Gago da Câmara, em seu testamento, mandou instituir uma capela permanente de missas constantes no valor de 800 mil reis. Testamento de André Gago da Câmara, anexo ao assento de óbito, datado de 12/06/1705. Livro de Óbitos 1701-1710, Freguesia de Sacramento imagem 58. D. Úrsula da Silveira, mãe de André, falecida em 10/06/1706, mandou celebrar centenas de missas nos Conventos e nos Mosteiros da Capitania. Livro de Óbitos 1701-1710, Freguesia de Sacramento imagem 11. O primo de André, Ignácio de Andrade Soutomaior, morto em 21/03/1696, determinava no seu testamento a realização de mil missas, ao custo de 300 mil reis. Livro de Óbitos 1701-1710, Freguesia da Candelária 1696-171, imagem 63.<http://www.familysearch.org/s/image/show#uri=http%3A//pilot.familysearch.org/records>.

9 Livro de Óbitos da Freguesia da Candelária. Testamento de Francisco Teles Barreto, 6/6/1679 e de André Gago da Câmara, anexo ao assento de óbito, 6/6/1679. Disponível em: www.familysearch.org. Acesso em 13/02/2012.

10 Sobre a presença de reinóis nas câmaras mineiras vide, entre outros textos: MONTEIRO, Livia Nascimento. Administrando o bem comum: Homens bons e a câmara de São João del Rei 1730-1760. Dissertação (Mestrado em História Social) - Programa de Pós-graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010, capítulo 3. Almeida, Carla de. Ricos e pobres em Minas Gerais: produção e hierarquização social no mundo colonial, 1750-1822. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2010, p. 179; CHAVES, Cláudia, PIRES, Maria do Carmo ; MAGALHAES, Sonia Maria de . Casa de Vereança de Mariana: 300 anos de História da Câmara Municipal. Ouro Preto: Editora Ufop, 2008

11 Para tanto, basta lembrar que os cargos de governadores de capitania eram ocupados por fidalgos, prática imposta a este grupo principalmente depois dos Braganças. Para a nobreza, deste serviço no ultramar dependia o sustento de suas casas no Reino. MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Trajetórias sociais e governos nas conquistas. In: FRAGOSO, João L. R.; GOUVÊA, Maria de Fátima S.; BICALHO, Maria Fernanda B. (orgs). O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

12 Mathias de Albuquerque Maranhão, filho de Jerônimo de Albuquerque, o capitão conquistador do Maranhão, migrou para o Rio de Janeiro quando da invasão holandesa em Pernambuco e aqui casou-se com uma filha do capitão de fortaleza Pedro Gago da Câmara. Até o século XVIII houve casamentos entre primos, ou seja, integrantes destas duas famílias. Ver: FRAGOSO, João L. R. A nobreza vive em bandos: a economia política das melhores famílias da terra do Rio de Janeiro, século XVII. Tempo. Revista do Departamento de História da UFF, Niterói, v. 8, n. 15, p. 11-35, 2003; FRAGOSO, João L. R. Potentados coloniais e circuitos imperiais: notas sobre uma nobreza da terra, supracapitanias, no Setecentos. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo; CARDIM, Pedro; CUNHA, Mafalda Soares da. (Orgs.). Optima Pars: Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS/ Universidade de Lisboa, 2005, p. 133-169.

13 CARTA [governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão de uma das Companhias do Terço Auxiliar, de que foi capitão João Aires Maldonado. 11/09/1737. Coleção Resgate - Avulsos Rio de Janeiro.

14 Sobre as transformações econômicas e sociais na América lusa que viabilizaram a exploração aurífera ver KELMER. Sobre as mudanças no Rio de Janeiro no início do século XVIII ver KELMER Carlos M. A cor negra do ouro: circuitos mercantis e hierarquias sociais na formação da sociedade mineira setecentista, 1711-c. 1756. Rio de Janeiro: Mauad, 2012. Fragoso, João & GUEDES, Roberto, Prefácio, Op, cit.

15 Método onomástico como meio de construir e apreender a dinâmica de complexos relacionais (GRENDI, Edoardo. Microanálise e História Social. In: OLIVEIRA, Mônica Ribeiro & ALMEIDA, Carla Maria Carvalho. Exercícios de micro-história. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2009; GRENDI, E. La micro-analisi: fra antropologia e storia. In: Polanyi: dall'antropologia economica alla microanalisi storica. Milão: Etas Libri,). Tal procedimento, na falta de fontes cartorárias e fiscais, pode ter base nas eclesiásticas como os batismos, casamentos e óbitos (testamentos).

16 BARTH, Fredrik. Process and forms in social life. Vol. 1. London: Routlegde & Kegan Paul, 1981

 

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Recebido em maio/2012.
Aprovado em agosto/2012.

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