A Loteria do Ipiranga e os trabalhadores: um sonho de liberdade no final do século XIX

The Ipiranga's Lottery and the workers: a dream of freedom in the late nineteenth century

ARTIGOS LIVRES

Beatriz Ana Loner

Universidade Estadual de Santa Maria, Santa Maria, RS, Brasil. Contato: [e-mail]

RESUMO

O artigo aborda a disseminação das apostas em loterias durante as últimas décadas do século XIX no Brasil. Em especial, trata da primeira extração da Loteria de São Paulo, cujo objetivo era arrecadar fundos para a construção do Monumento do Ipiranga, no ano de 1880. Em um segundo momento, discute o empenho dos escravizados nas apostas de loterias como meio de amealhar recursos para financiar sua própria liberdade. Neste particular, descreve a trajetória do grupo de trabalhadores pelotenses que foi contemplado com o primeiro prêmio da Loteria do Ipiranga, cuja extração ocorreu em fevereiro de 1881, e analisa as consequências que a sorte na loteria trouxe à vida dos contemplados. Eles formavam um grupo misto de oito trabalhadores, separados por cor, gênero e posição social, que compreendia quatro homens e quatro mulheres; quatro brancos e quatro afrodescendentes; cinco livres, uma liberta e duas cativas. Apesar destas diferenciações, suas histórias guardam muitos pontos de semelhança entre si, com relação ao uso do dinheiro e a forma como eram tratados pela sociedade da época.

Palavras-chave: Loterias; liberdade; escravos; Pelotas.

ABSTRACT

This article discusses the spread of gambling in lotteries, during the last decades of the nineteenth century in Brazil. In particular, the first drawing out of São Paulo's Lottery, whose aim was to raise funds for the construction of the Ipiranga Monument, in 1880. In a second moment, discusses the efforts of slaves betting in lotteries as a means to raise funds to finance their own freedom. The paper describes the trajectory of a group of workers from Pelotas who was awarded the first prize of Ipiranga's Lottery, whose extraction occurred in February 1881 and analyzes the consequences, brought by their luck in the lottery, in the lives of those winners. They were a mixed group of eight workers, separated by color, gender and social status, including four men and four women; four white and four African descendents, five free, one freed and two captives. Despite these differences, their stories had some resemblance, regarding the use of money and the way they were treated by society at the time.

Keywords: Lottery; freedom; slaves; Pelotas.

A LOTERIA

O POBRE DIABO

- Ganhava pelo officio

Os meus dez tostões por dia;

Por ambição ou mania,

Se antes não foi malefício,

Nigromancia ou bruxaria,

Contraio o maldicto vicio

De jogar na loteria;

E na fé que me devia

Raiar um dia propicio,

Eu, que d'antes nem sahia,

Desde então... (quem me diria!)

Não sei por que antipathia

Acho a casa uma enxovia,

Acho o trabalho um supplicio

E é de vossa senhoria

Que espero algum beneficio

O FIGURÃO:

- Eu, ainda que quizesse

Fazer lhe algum sacrificio,

Tenho familia de mais;

E a Santa Casa parece

Que é que deve em casos taes

Valer a quem empobrece:

Apresente-se aos vogaes

Assim mesmo esfarrapado,

Conte-lhe toda verdade,

E fie-se na caridade

De quem o poz nesse estado.

João de Deus ¹

Este artigo pretende discutir a difusão das apostas em loterias nas três últimas décadas do século XIX no Brasil, a partir da cidade de Pelotas, no atual estado do Rio Grande do Sul. O propósito é descrever as principais formas de apostas e loterias existentes e avaliar o impacto que trouxe para a vida cotidiana, naqueles anos, essa modalidade de jogo de azar que influenciou o desenvolvimento de formas organizativas populares e mexeu com o imaginário da época, especialmente nas camadas mais pobres da sociedade, como na dos trabalhadores livres ou ainda escravos. Para tanto, se descreverão a introdução das loterias no País e a situação a elas referente, em Pelotas, uma das cidades em que mais se desenvolveu a atração pela novidade, caracterizando-se um verdadeiro modismo em apostas de loterias por volta da década de 1880. Num segundo momento, se descreverá a comoção causada pelo fato de sete indivíduos das camadas populares terem sido contemplados com o primeiro prêmio da Loteria do Ipiranga em 1881, e serão sintetizadas as principais modificações que o fato trouxe à vida dos ganhadores do maior prêmio até então pago por uma loteria no Brasil. Ganhar na loteria nem sempre significa tornar-se um felizardo em tudo, os eleitos pela deusa da fortuna também podem ser personagens de dramas e tragédias singulares.

Em 06 de abril de 1880, Laurindo Abelardo de Brito, presidente da província de São Paulo, em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, concedeu três loterias para a construção do monumento do Ipiranga, uma delas a correr naquele ano. (LEI n. 49, 06/04/1880). Mal sabia ele que este simples fato iria provocar uma verdadeira comoção nacional, a ponto de, no momento final da primeira extração, haver quase seis milhões de pessoas interessadas diretamente no prêmio, entre apostadores e suas famílias. (CORREIO MERCANTIL, 26/02/1881). Ainda, antes do sorteio saiu nova lei provincial que dispunha que o valor dos benefícios arrecadados nesta loteria seria investido na educação fundamental (LEI n. 10, 13/02/1881), e essa extração marcou significativamente a evolução das apostas, desenvolvendo-se entre o público uma atração inédita por esses jogos.

Marcada inicialmente para dezembro de 1880, a extração teve de ser adiada para final de fevereiro de 1881, devido a problemas com o gerenciamento das apostas. "A situação é de quase calamidade, pois desperta muito interesse", segundo o jornal Correio Mercantil de Pelotas (23/10/1880), que informava: "um milhar de números não havia sido ainda contabilizado" Já em fevereiro de 1881, o Jornal do Comércio da mesma cidade noticiava que havia sido nomeada uma comissão de engenheiros para averiguar se a máquina que sorteava os números não estaria viciada e divulgaria, posteriormente, o resultado da inspeção destes engenheiros. (JORNAL DO COMÉRCIO, 6-15/02/1881).

Por fim, no dia 26 de fevereiro, a loteria sorteou, para o primeiro prêmio, o valor de 1.000:000$000 (um mil contos). E os oito felizes ganhadores eram da cidade de Pelotas, todos oriundos das camadas populares, quatro brancos e quatro afrodescendentes. Entre os brancos havia um caixeiro português, uma dona de casa e dois sapateiros. Entre os afrodescendentes, o filho de um liberto, uma liberta e duas escravas. Eram quatro mulheres e quatro homens, somando-se cinco adultos, dois adolescentes e uma senhora idosa. Diferenciados por origem e status social, suas trajetórias posteriores também guardariam distância entre si.

Não só eles ganharam nesta extração: o montante e diversidade dos prêmios e a extraordinária procura que houve fizeram com que fossem vários os beneficiados em todo o País. A cidade de Pelotas, um dos locais na província sulina em que mais se compraram bilhetes, também foi contemplada com vários outros prêmios menores. Antes porém de serem pagos os prêmios, houve boatos de que tinham sido descobertas fraudes e que a extração seria anulada, o que trouxe uma boa dose de sustos a estes felizardos. Já anteriormente ao sorteio, os jornais noticiavam que havia bilhetes sendo vendidos em duplicata. Depois que ele correu, houve notícias do aparecimento de bilhetes fraudulentos. (JORNAL DO COMÉRCIO, 6-15/02/1881). Isso mostra o frenesi que a extração provocou na sociedade, o que era agravado pelas dificuldades de comunicação da época.

Este artigo visa a analisar o interesse pelas loterias por parte dos escravos e libertos, ao entender que esta prática foi considerada uma forma de conseguir a alforria e/ou libertar-se das provações e trabalhos, necessários para ganhar a vida naquela sociedade, e era comum à maioria dos pobres, brancos ou de cor. Pretende-se também descrever a trajetória dos ganhadores do prêmio máximo da Loteria do Ipiranga e como eles utilizaram sua fortuna.

A necessidade de um ganho extra era relevante no período final do Império e durante a Primeira República, pois, para todos os indivíduos que viviam do trabalho, o presente era árduo e o futuro, extremamente incerto. Mesmo que um comerciante ou artesão tivesse um negócio estabelecido, ainda assim teria que se garantir para a velhice, para seu sustento quando não mais pudesse trabalhar. A inexistência de garantias previdenciárias e as preocupações com a saúde faziam proliferar as sociedades mutualistas de vários tipos, que tentavam, embora precariamente, atender a estas necessidades. Entretanto, estas associações não asseguravam uma renda mensal para seus associados - cobriam, no máximo, despesas com doenças ou enterro para um reduzidíssimo número de pessoas, disponível apenas aos mais ricos - , ofertavam a possibilidade de um auxílio pecuniário, normalmente pago de uma só vez quando do falecimento do associado. (LUCA, 1990).

Assim, aos menos abonados só restava trabalhar enquanto tivessem forças para tanto e confiar na família. As fotos de asilos da época, repletos de homens de cabelos brancos que não tiveram outra opção depois de uma vida de trabalho duro, retratam a situação enfrentada pelos operários e artesãos sem família ao final da vida. Para os trabalhadores livres, um prêmio lotérico poderia trazer a segurança de uma vida tranquila e uma velhice mais confortável. Já no caso dos trabalhadores escravizados, a sorte na loteria poderia trazer um benefício ainda mais importante e vital: o controle do seu próprio corpo, livre da subordinação à vontade de terceiros.

A historiografia atual sobre os trabalhadores livres e cativos daquele período (MATTOS, 1998; CHALHOUB, 2012; GOMES; DOMINGUES, 2013) procura ver o final da monarquia não mais como uma ruptura completa com uma forma de exploração do trabalho em prol de outra, mas sim como marcada pela existência de um continuum entre escravidão e liberdade, gradações entre situações de maior ou menor liberdade que seriam experenciadas pelos indivíduos conforme sua posição social, gênero, idade, e sujeitas ainda a fatores conjunturais. Nesse sentido, tanto antes quanto depois da abolição da escravidão, o chamado trabalho 'livre' no Brasil não faria juz completamente a este título, pois seria marcado por muitas ambiguidades e reminiscências do período anterior, além de sujeito às determinações que provinham do próprio sistema capitalista de produção, especialmente em seus períodos iniciais (BATALHA, 2006; FRENCH, 2006; MATTOS; RIOS, 2004), academicamente chamados como "de acumulação produtiva" e vivenciados pelos trabalhadores como momentos de intolerável exploração.

No final do Império brasileiro, mesmo aqueles livres ou libertos que vendiam sua força de trabalho diariamente sabiam que sua "quota" de liberdade e bem-estar social era pequena, pois para sobreviver estavam sujeitos a realizar tarefas mal remuneradas, perigosas ou estafantes, que consumiam a maior parte de seu tempo, e sua liberdade estava sujeita a arranjos e precariedades diversas numa sociedade em que ainda vigorava o instituto da escravidão. (CHALHOUB, 2012).

Embora correta, esta visão de não ruptura entre escravidão e liberdade pode levar a que se esqueça a importância, para os indivíduos escravizados, de assumir o controle do próprio corpo e, consequentemente, poder se negar ao trabalho, caso o quisessem, mesmo enfrentando consequências severas como a fome ou perseguições policiais por vagabundagem. Pois, afinal, quem estava sujeito a um regime de coerção física, legal ou ilegal, não dispunha de formas de se negar ao trabalho, qualquer que fosse ele, senão com risco da própria vida, na forma de castigos físicos por consequência das fugas, revoltas ou aquilombamentos. Dessa forma, a perspectiva de desgaste físico e de saúde dos cativos era um fato intrínseco a sua situação, do qual dificilmente podiam escapar, mas que, em última análise, balizava o tempo e a qualidade de vida a que poderiam aspirar.

Maria Helena Machado (1987) discutiu esta questão, contrapôs as expectativas dos senhores e dos escravizados e demonstrou que, intuitivamente, todo escravo sabia que, se cumprisse fielmente tudo que seu senhor esperava com relação a seu trabalho, seu corpo ficaria exaurido precocemente, diminuindo-se suas chances de chegar até a velhice em razoáveis condições de saúde. Mas o domínio do próprio corpo e do que lhe poderia acontecer não era tudo que importava para o cativo. Em especial aos homens casados, ser livre significava também a maneira pela qual eles poderiam resgatar o controle sobre sua própria família, sua esposa e seus filhos. Analisando o período republicano, Andrews (1998) revelou como era importante para os afro-brasileiros a preservação do trabalho de mulheres e filhas fora do lar e de que forma esta premissa orientou suas relações com os fazendeiros de café em São Paulo durante o imediato pós-abolição. A liberdade de ir e vir, dispor do próprio corpo, ser o 'pater familias', único a mandar em sua própria casa constituía valores muito importantes para os homens negros nos anos iniciais da República, pois diziam respeito a sua afirmação como livres e senhores de si mesmo.

Dessa forma, compreende-se porque era tão importante para os cativos a luta pela liberdade legal, ou seja, a conquista da carta de alforria, a ponto de esta compor a primeira forma de aplicação de economias porventura conseguidas. Naturalmente, havia outras formas de conseguir a liberdade como, por exemplo, as fugas, especialmente em um local de tão amplas e secas fronteiras, região de divisa com o Uruguai, como o Rio Grande do Sul, ainda mais se for adicionado o fato de que, de Pelotas até a fronteira, andavam-se apenas cem quilômetros e que aquele país abolira a escravidão muito antes que o Brasil.² Mas, mesmo alcançando-se a fronteira, havia a possibilidade de os fugitivos serem presos e recambiados ao Brasil. Estas situações de evasão eram arriscadas e implicavam ainda o abandono do meio em que nascera o indivíduo e sua família, além de a chance de ser descoberto ou morto ser mais frequente do que uma fuga bem sucedida.

As loterias no Império

Para que possamos compreender como ganhar na loteria se tornou um sonho de milhares de brasileiros nas últimas décadas do século XIX, deve-se primeiro entender como era seu funcionamento. Elas foram introduzidas na Colônia pelo Governador da Capitania de Minas Gerais, Luiz da Costa Menezes, com o objetivo de financiar a construção da Casa da Câmara de Vila Rica, em 1784. Com o uso de bilhetes numerados e de viajantes que se encarregavam da venda e recolhimento do dinheiro em povoados e vilas, nos campos e garimpos, foi posta em funcionamento uma fonte de arrecadação alternativa. (AMARAL, 2005). A partir deste início e de seu sucesso junto ao público, as loterias se difundiram pelas províncias, sendo regulamentadas por D. Pedro II em 1844, pelo decreto 357.

Havia aquelas avalizadas pelo governo, central ou provincial, que concedia seu benefício (ou seja, parte do dinheiro por elas arrecadado) a instituições beneméritas e regulamentava seu funcionamento, dispunha sobre seu "plano", ou seja, a forma como os prêmios seriam distribuídos, e definia também quantas e quais extrações lotéricas deveria haver por ano. Entretanto, seu funcionamento era frequentemente arrendado por companhias concessionárias, o que poderia trazer inconvenientes, como a falta de controle das extrações ou o adiamento da data dos sorteios.

Em 12 de janeiro de 1881, a partir do decreto 2723, foi criada a Caixa Econômica e do Monte de Socorros e aprovados seus regulamentos; com isso, passou a haver fiscalização sobre os estabelecimentos financeiros, bem como sobre as loterias. (DECRETO n. 2723, 12/01/1861). Mesmo assim, muitos eram os problemas levantados nas páginas dos jornais. Como exemplo, ainda em 1885, um dos principais jornais diários do Rio de Janeiro trazia matéria de três colunas sobre os prejuízos que a companhia concessionária da loteria do Pará impunha à província como um todo e aos apostadores em particular. (O PAIZ, 02/04/1885). Esta notícia é interessante porque expõe o funcionamento e estatutos da empresa, bem como os pretensos vícios que poderiam ocorrer atuando-se daquela forma, segundo os autores.

De 1867 a 1880, a legislação da corte (DECRETO n. 3984, 16/10/1867) sobre o assunto contemplava apenas uma extração em que concorriam 6.000 bilhetes, cujo valor máximo de pagamento ao acertador do primeiro prêmio seria de Rs 20.000$000, num total de cerca de 1800 prêmios, e 1.700 deles correspondiam apenas ao valor do próprio bilhete, que era de Rs 20$000. Em 1883, o valor do bilhete foi baixado para Rs10$000, mas o número de bilhetes subiu para 200.000.³ O decreto imperial nº 7.906, de 20 de novembro de 1880, instituiu dois tipos de extração, das quais a principal e mais utilizada era aquela descrita acima. (DECRETO n. 7.906, 20/11/1880).

As províncias também possuíam loterias que poderiam alcançar os mais distantes pontos do País. Em Pelotas, era comum venderem-se bilhetes de Porto Alegre, da Corte, de São Paulo e até de outros países, como Argentina e Uruguai. A venda no Brasil era tão importante para o Uruguai que, em 1876, a loteria de Montevidéu avisa que vai começar a pagar o prêmio em ouro e não mais em papel moeda, devido à desvalorização do dinheiro uruguaio. A mesma notícia informa que seu prêmio maior é de 18:000$000 e que são "700 as sortes".

Os jornais do Rio de Janeiro traziam anúncios de loterias de províncias de todo o Brasil, do Norte e Nordeste, e o resultado dos sorteios nas províncias do Sul, além de pequenas ou grandes inserções sobre as loterias do próprio centro do País, como São Paulo, Minas e o próprio Rio de Janeiro.⁴

Na década de 1880, houve uma forte tendência para apostas em loterias. Afinal, as loterias da corte eram validadas por ninguém menos que um Ministro Imperial, conforme demonstra o jornal O Paiz:

2ª grande loteria da Corte:

Por ordem de S. Ex. o Sr. Ministro da Fazenda, terá lugar amanhã, às 8 horas da manhã, a extração desta loteria, no lugar do costume.

Acha-se a venda o resto dos bilhetes. (ALMEIDA, 02/10/1884).⁵

Esta mistura de oficialismo e institucionalidade com o regime de concessões da exploração de loterias que vigorava naqueles anos, temperado ainda pelo caráter dito beneficente com que a maioria se apresentava (embora sem fiscalização do destino dos lucros), criava ilusões e escondia os aspectos mais prejudiciais do jogo. Sobre esta mesma loteria acima citada há uma crítica feroz de O Paiz, em seu terceiro número, publicada em sua coluna diária de primeira página. Entre outras críticas, o artigo lembra que o governo proibira os pequenos jogos de azar, que vicejavam por toda parte, para garantir o espaço para outra modalidade de jogo: a jogatina legal das loterias, com a qual lucrava muito. (RESENHA, 03/10/1884, p. 1).⁶ Após dizer que havia um clamor muito grande contra as loterias, fulmina: "as cadernetas dos operários migram há dias da Caixa Econômica: todos querem ser ricos instantaneamente". Para o jornal, tudo está errado: as propagandas enganosas, que não deixam perceber que apenas uns poucos serão contemplados; o fato de que a Loteria da Corte dava descontos no preço para quem comparecia à Rua do Ouvidor e comprava bilhetes pouco antes da hora da apuração; o alarido urbano que acontecia neste local, etc.

Em que pesem os interesses políticos do jornal, a crítica merece relevância ao demonstrar que não havia uma unanimidade em relação ao funcionamento das loterias. Além disso, traz detalhes de como funcionava o cotidiano da operação lotérica e como era vista pela sociedade. O articulista vai além, identifica na extração primeira da Loteria do Ipiranga de 1881 a razão atual desta febre lotérica:

Foi de São Paulo que veio o mau exemplo: à sombra do Monumento do Ipiranga surgiu esta jogatina monumental [...]. Os patriarcas da Independência certamente que não se lembraram de tamanha glória quando, as margens do riacho paulista, pediam a morte ou a independência.

A sorte grande do Ipiranga fundou a independência do próximo. E logo teve plagiários [...]. (RESENHA, 03/10/1884, p. 1).⁷

De fato, notou-se um grande incremento no interesse pelas loterias depois do início dos sorteios da loteria do Ipiranga. O número de anúncios por jornal aumentou, e o tema loterias parecia fazer parte da vida cotidiana das pessoas, sempre, a julgar pelos jornais. Como exemplo, veja-se a edição de 10 de janeiro de 1887 do jornal Gazeta de Notícias: na página 4 há dois anúncios grandes da Loteria da Província de Alagoas (extrações diferenciadas) e uma da Loteria de Pernambuco; na pág. 3, da loteria do Grão Pará e do Paraná; na pág. 2, os resultados do sorteio da Loteria de Santa Catarina e o aviso "corre amanhã a loteria do Grão Pará". (GAZETA DE NOTÍCIAS, 1881, p. 2, col.3). Essa mesma página tem informe de que a Sociedade Centro Comercial de Loterias está pagando dividendos pelas ações em seu escritório na Rua do Ouvidor. Por fim, na primeira página, utilizou-se o termo 'loteria' com o sentido de aventura, acidente. Tudo isso está concentrado em quatro páginas de uma edição, provando-se a popularidade deste jogo.

Outro exercício simples e revelador foi contar a quantidade de vezes que aparece a palavra 'loteria' nas edições dos jornais cariocas, seja em anúncios, seja em notícias. Isso foi feito com utilização da ferramenta de busca por palavras propiciada pelo site da Biblioteca Nacional Digital do Brasil. Assim, encontrou-se este termo empregado 2063 vezes pela Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro, entre 1875 e 1879, e o termo foi empregado 8.953 vezes na década seguinte (1880 a 1889). Nem sequer a República diminuiu a propaganda e a procura por jogos lotéricos, pois entre 1890 e 1899 a palavra loteria foi encontrada, por esta ferramenta, 13.705 vezes em exemplares da Gazeta. A mesma contagem para O Paiz aponta o uso de 2.849 vezes de 1/101884 a 31/12/1889. Na década seguinte, toda ela republicana, houve 11.331 ocorrências registradas. É bom assinalar que estes números devem ser entendidos apenas de forma aproximada, pois a ferramenta de busca de palavras ainda deixa passar muitas ocorrências em branco,⁸ além de não computar qualquer outra palavra de mesmo radical (como 'lotérica') ou relacionada (bilhete, sortes, aposta).

Para Amaral (2005), as loterias são uma estratégia de arrecadação utilizada em países com população muito pobre com o objetivo de amealhar montantes extras. Na Primeira República, os militantes anarquistas costumavam denunciar as loterias, entendiam que elas despertavam esperanças que nunca seriam satisfeitas para a grande maioria e, nesse sentido, levavam as pessoas a desviar para esses jogos recursos que necessitariam para sua sobrevivência, em uma batalha quase sempre perdida com a sorte. O poema satírico que abre este texto foi publicado em 1893 pelo primeiro jornal socialista do estado gaúcho, o Democracia Social, expondo-se as consequências para os trabalhadores do que era considerado pelos seus redatores um sério vício, capaz de jogar na miséria famílias inteiras.

Em São Paulo, a concessão de loterias era tarefa da Assembleia desde 1836, com o objetivo de financiamento de obras, como capelas, instituições pias, colégios e asilos. Em 1876, elas foram regulamentadas pela lei nº 16, de 10 de março daquele ano, que outorgava ao Presidente da Província o poder de alterar e modificar o plano das loterias provinciais. Em janeiro se organizaria a relação dos sorteios a serem extraídos a cada ano, a qual seria publicada pelos jornais e cuja ordem não deveria ser modificada. Para o ano de 1880, foi definida a extração de 13 loterias, incluindo-se aquela para a construção do Monumento do Ipiranga.⁹

A Loteria do Ipiranga procurava inovar, em termos de arrecadação e distribuição, com 60 prêmios de valor acima ou igual a 10 contos de reis e os demais de valor menor, num total de 1060 prêmios. Os prêmios da primeira extração eram: um de 1.000 contos (Rs 1.000.000:$000); um de 400 contos; quatro de 100 contos, quatro de 50 contos; 20 de 20 contos; 30 de 10 contos; 100 de um conto; 200 de quinhentos mil reis; 700 de 100 mil reis; 1000 de cinquenta mil reis e 98.000 de 10 mil reis.

Segundo a organização, em cada 10 bilhetes com numerais diferentes, pelo menos dois seriam sorteados, desde que tivessem a terminação final igual ou imediatamente superior àquela do bilhete premiado com "a sorte grande, dele em diante".¹⁰ A propaganda também fazia menção ao baixo valor da aposta, visto como uma "democratização" das loterias. Todas estas informações constavam no verso do bilhete, que ainda apelava ao "patriotismo dos brasileiros" para que este esquema inovador, implantado para a loteria do Ipiranga, não fosse copiado por nenhuma outra até que corressem as três extrações previstas para a construção do Monumento.

Ela provocou tumultos desde seu lançamento devido ao alto valor de seus prêmios, como se pode ver pela notícia abaixo:

LOTERIA DE SÃO PAULO - Lê-se na Província do dia 16 do corrente:

Ontem nesta capital começou a venda de bilhetes ao balcão da loteria do Ipiranga. Houve cauda permanente a porta do estreito recinto aonde se faz a venda, e apesar de haver sentinelas, foram ali distribuídos muitos socos, dando-se várias rixas entre os concorrentes. (JORNAL DO COMÉRCIO, 17/11/1880).

Após esta extração, o termo 'Ypiranga' entra para a linguagem dos jornais, significando uma grande riqueza que chega de repente. (GAZETA DE NOTÍCIAS, 10/03/1881, p. 2, col. 2). Esta loteria tornou-se um fenômeno nacional, incendiou a imaginação popular de tal forma que, segundo o pelotense Correio Mercantil, cerca de seis milhões de pessoas em todo o País teriam interesse nela, com apostas feitas diretamente ou como parte de algumas das muitas sociedades existentes para este propósito. (CORREIO MERCANTIL, 26/02/1881). Conforme o número de apostas crescia e se acercava a data do sorteio, começaram a ser vendidos bilhetes no mercado negro, por preços altos, "muito mais do que seria sensato apostar", segundo ainda a mesma notícia.

Assim, se as loterias gozavam de fácil aceitação pela população do Império, foi realmente a loteria do Ipiranga que fez extrapolar o fenômeno desses jogos, que envolveram milhares de pessoas e ajudaram a difundir ainda mais a modalidade. Uma parte de sua popularidade pode ser creditada à atuação dos jornais, que noticiavam cada uma das diversas extrações, os números sorteados e seus ganhadores, fazendo acender a imaginação de seus leitores.

Em Pelotas, o Jornal do Comércio era o principal incentivador das loterias, anunciava todos os jogos e inseria notícias sobre prêmios ganhos na província ou outras regiões. O comprometimento deste periódico com as apostas foi tão evidente que seus exemplares do mês de março de 1881, quando divulgou a notícia de que a cidade fora contemplada com o primeiro prêmio da loteria do Ipiranga, não mais existem na coleção da Biblioteca Pelotense, o que deixa claro a ânsia com que suas edições foram procuradas pelos apostadores mais pobres naquele recinto, a ponto de se estragarem as folhas de modo a não permitir exemplares para serem encadernados.

A cidade ainda foi contemplada com uma grande quantidade de prêmios menores, com valor igual ao do próprio bilhete ou pouco mais. Acrescenta-se a este quadro que, cerca de uma semana depois do sorteio do Ipiranga, outra loteria - essa, de Porto Alegre - contemplou, com montante apreciável, um número que fora vendido em Pelotas, pelo que aquele foi o mês mais animado da cidade em muitos anos.¹¹

Um expediente utilizado pela maioria das notícias era não colocar o valor pago a cada "felizardo", resultando-se a falsa impressão de que todos que acertavam ganhavam altas quantias, o que terminava por incendiar ainda mais a imaginação das pessoas. Mas, a julgar pela quantidade de notícias encontradas, havia um bom número de pessoas premiadas na província e na cidade, em diversos sorteios. Aparentemente, isto ocorria pela existência de grande quantidade de prêmios menores. Além disso, em várias loterias de então parecia ser necessário apenas acertar o milhar. É o que se pode depreender de anúncios que notificavam a compra de bilhetes que traziam apenas o milhar ou a centena, em Pelotas, ou do resultado de loterias, como da província do Rio Grande do Sul ou de Santa Catarina, publicados em jornais do Rio de Janeiro.¹²

Geralmente, os próprios anúncios procuravam destacar a segurança do empreendimento e exaltar ao máximo as possibilidades de ganhos, como este de um jornal de Rio Grande:

Loteria Geral da Corte [...] garantida pelo governo imperial: Chama-se a atenção para esta decente loteria, em que com o pequeno número de 6.000 bilhetes pode qualquer cidadão obter a importante soma de Rs 20:000$000. (ECHO DO SUL, 29/4/1888).

Dessa maneira, a esperança estava sempre presente no coração de todos os que apostavam, cativos ou livres, e estes últimos acalentavam o sonho de se tornarem independentes: do patrão, das longas horas de trabalho em oficinas, das contas, etc. Na visão dos cativos, não deixava de ser uma forma rápida de alforria, pois um dispêndio mínimo poderia trazer, caso o número fosse contemplado, a quantia suficiente para a libertação e talvez um pouco mais.

As sociedades de apostas

É obvio que as probabilidades matemáticas favorecem sempre quem mais aposta, por isso, foi encontrado nos jornais o seguinte comentário: "A sorte grande ainda mais uma vez coube ao comendador Heleodoro de Azevedo e Souza". (JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/1880). De fato, havia indivíduos que compravam grande número de bilhetes. Na cidade de Pelotas, muitos colocavam seus nomes e números comprados nos jornais, bem como sociedades de apostas faziam isso. Como esta prática não foi encontrada em jornais do Rio de Janeiro, presume-se que era um recurso extra para se garantirem direitos sobre os bilhetes comprados, motivado pela distância até a Corte, por causa de denúncias de venda de bilhetes em duplicata. (JORNAL DO COMÉRCIO, 22/11/1880). Quanto à compra, havia lojas que se encarregavam do assunto e cambistas que trabalhavam de forma independente, mas o total dos resultados demorava a chegar. Para a loteria do Ipiranga, houve até mesmo a feitura de um livreto que continha todos os números premiados.

Todos os setores profissionais terminaram sendo envolvidos neste estímulo ao jogo, e houve empresários e imigrantes alemães - como Simão e João Kappel, de Porto Alegre - que ganharam dinheiro dessa forma. (JORNAL DO COMÉRCIO, 30/01/1880). Por caprichos da sorte, para outro imigrante germânico, um bilhete premiado trouxe a prisão, ainda em Porto Alegre. Tal foi o caso de um mísero sapateiro alemão, cujo filho, segundo ele, teria achado um bilhete premiado na rua. Quando tentou recebê-lo, foi preso e interrogado, pois, aos olhos da lei, o bilhete foi considerado "objeto de valor não devolvido", sendo criminalizado seu portador. (CORREIO MERCANTIL, 03/07/1880).

Um conto publicado na crônica semanal do jornal Correio Mercantil dá uma ideia da amplitude do fenômeno provocado pela extração do Ipiranga. Trata de uma jovem, filha de uma família, obcecada pela ideia de apostar em loterias, que sonhava com o prêmio maior com o qual poderia conquistar outro futuro que não o casamento com um noivo indicado pela família. O conto reflete as expectativas de uma mulher livre e branca, de boa família, para quem o ganhar na loteria poderia, ao lado de uma vida mais confortável, talvez ampliar o leque de candidatos a um futuro enlace matrimonial, ou ter um papel importante nesta escolha, embora não significasse livrar-se da tutela masculina e familiar,¹³ uma liberdade de gênero muito difícil de ser conquistada naquela sociedade.

A ideia de ganhar na loteria se tornou tão normal em Pelotas que chegou a influenciar a formação de sociedades destinadas a apostas lotéricas, em meados da década de 1870, com largo curso na década seguinte. Estas sociedades se disseminaram por localidades e províncias do Brasil, inclusive no Rio de Janeiro. O anúncio abaixo, encontrado casualmente numa breve procura pelo termo 'loterias' em jornais do Rio, envolve uma sociedade consolidada, pois tem tesoureiro, dinheiro próprio em caixa e regras de funcionamento:

S. L. 50 Filhotes do Lagarto:

Liquidação dos 500 contos. Havendo 50$ [ou500$(?)] em caixa, compraram-se nove quartos de 160 serie A [sic], loteria de 25 contos, dos nºs seguintes: [...] Os sócios que não aceitarem, queiram reclamar até a véspera da extração.

5/10/1884, o tesoureiro, B. M. Guimarães. (O Paiz, 6/10/1884, p.4).

Provavelmente, o surgimento uma sociedade abolicionista que tentou funcionar apenas a partir de ganhos lotéricos parece ter sido exclusividade pelotense. O "Clube Emancipador Vinte e Sete de Agosto" foi fundado por um ourives e tentava libertar escravos mediante os prêmios conseguidos em apostas de loterias, no ano de 1881. Para tanto, incentivava a doação de 1$000, uma quantia mínima por pessoa, para que com o total arrecadado se comprassem bilhetes, e prometia libertar escravos com os ganhos dos sorteios. Embora a proposta estivesse alicerçada numa hipótese arriscada, foi considerada tão séria que os jornais deram-lhe espaço, publicando seu regimento e as listas de subscrições diárias. Essas listas passaram por casas de famílias, sociedades mutualistas e fábricas da cidade, com grande aceitação. Infelizmente, seu espírito caritativo não foi considerado pela deusa da fortuna, pois nada ele ganhou e morreu sem glórias.¹⁴

Crianças e mulheres também foram encontradas como beneficiárias ou apostadoras - foram formadas a sociedade "Feliz Memória", que beneficiaria crianças com seus ganhos (JORNAL DO COMÉRCIO, 25/09/1881), e a " Sociedade Brasileira", composta em sua maioria por mulheres (JORNAL DO COMÉRCIO, 29/09/1881), embora elas também participassem de outras associações.

A maioria das sociedades visava a beneficiar seus próprios filiados, e se algumas tinham regras e constituição legal, inclusive com secretários e diretores, outras parecem ter sido formadas de modo improvisado, frequentemente ao redor das próprias lojas de vendas de bilhetes ou em locais de trabalho e estabelecimentos de comércio. Como as associações publicavam convocações e informações sobre compra de bilhetes pelos jornais, há bastante material sobre a existência delas, que, de outro modo, passariam despercebidas. Quanto aos riscos da utilização preferencial da fonte jornalística para a realização deste trabalho, o uso de vários periódicos da mesma época, de perfis e interesses diversos, o objetivo da pesquisa e a difusão do hábito de jogo em loterias no final do século XIX auxiliam a minimizar os possíveis problemas. Além disso, como já foi explicitado, o próprio jornal é o maior veículo de difusão desta prática. (LUCA, 2010).

Os bilhetes comprados pelas sociedades ficavam nas mãos de um coordenador ou tesoureiro, no caso de associações mais formais e duradouras, ou de um apostador visto como de maior responsabilidade, no caso de grupos ocasionais, formados apenas para concorrer a uma ou duas extrações.

Os nomes de algumas dessas associações também podiam significar brincadeiras com a fortuna, como a sociedade "dos dez atrás dos trinta" (que concorreu ao prêmio de trinta contos de réis pela loteria de Porto Alegre em 1876) ou a "Sociedade dos caiporas" (que pretendia ironizar o próprio azar dos apostadores contumazes que a formavam e que ainda não haviam sido premiados). (Respectivamente JORNAL DO COMÉRCIO, 21/12/1880; 22/08/1876;10/10/1876).

Entre as associações de maior duração foi possível constatar certas lógicas que presidiam sua formação, algumas visíveis em seus títulos, baseados em sua proveniência, como a Sociedade Lourenciana, da cidade vizinha de São Lourenço do Sul, e outras cujos integrantes faziam prever uma origem comum quanto a categoria social ou local de trabalho. Mas elas são muito numerosas, e não se captam suas lógicas internas de formação. Quando se encontra uma associação que envolve elementos muito díspares em termos de cor, status ou classe social, pode-se inferir que sua formação ocorreu em algum estabelecimento comercial e que ali ela se centralizou, como a que recebeu publicação no próprio dia da extração da loteria do Ipiranga e que havia comprado 18 bilhetes inteiros daquele jogo, centralizada ao redor da Cigarraria Bom Fumante. Esta associação, além da família do dono do estabelecimento, era formada por um médico e charqueador (Dr. Maia), por Luís Felippe de Almeida, um tabelião e filho do prócer da revolução Farroupilha - Domingos de Almeida, um pintor, possivelmente espanhol,¹⁵ e dois afrodescendentes (um nascido livre, João Manoel de Oliveira Paroba, e um ainda escravo, Euzébio Barcellos), entre outros apostadores.¹⁶

Outra sociedade em que se constatou uma mescla de origens entre seus membros pode ter origem semelhante, pois há algumas pistas, como nomes de artesãos que eram liderança de associações recreativas ou classistas e que aparecem entre os apostadores. O grande número de pessoas e os poucos bilhetes comprados são outro indício de sua composição mais modesta:

Sociedade Lotérica Santa Cruz - Declaro que a sociedade organizou-se e comprou 50 meios bilhetes de loteria da corte, a extrair-se em 30 de julho de 1881, com cinquenta sócios, visto alguns não terem satisfeito seus débitos.

Bilhetes [segue-se o número dos mesmos].

Sócios: José da Rocha e Cia.; Manoel Martins de Castro, Guilherme Lassal, Arnaldo Almeido; Luiza Amélia Rodrigues; Crispim José Callero, Antonia Cardoza Duarte; Maria Augusta; Jacinto Inácio Gomes, José Francisco Fontes; Francisco Mendes Pereira; João Fernandes; Joaquim Fernandes; Alexandre Pinto de Souza; José Luis; Pacífico da Costa; Manoel Inácio dos Santos; Bernardino Vieiro dos Santos; Francisco Medina Veiga (duas cotas); Guilherme Litran; Domingos Francisco de Jesus; Estevão Ferraz Deandihum; João da Silva Melo. O depositário destes meios bilhetes é o Sr. José da Rocha e C., por alcunha José Peny. (JORNAL DO COMÉRCIO, 05/07/1881).

A estratégia destes apostadores era clara: se organizaram quotizando-se por valor fixo, mas permitindo-se a compra de mais de uma quota, e compraram meios bilhetes, e não bilhetes inteiros, para ampliar a chance de ganhos. Seu coordenador e depositário trabalhava em um hotel popular, situado em uma rua central da cidade, portanto, de fácil acesso a todos. Entre os apostadores figuram o desenhista, pintor e professor de arte - o espanhol Guilherme Litran, o francês Guilherme Lassale e alguns desconhecidos cujos nomes remetem a imigração (Deandihum, Fernandes), entre outros.¹⁷ Quanto ao depositário, era afrodescendente e não ganhará na loteria naquele momento, mas, indiretamente, será contemplado no ano seguinte, quando se casará com uma das ganhadoras do grande prêmio da Loteria do Ipiranga, Clarinda Crespo.

Os trabalhadores cativos e as loterias

Parece-me bem mais razoável supor que, na vigência da escravidão, as expectativas de liberdade que se abriam aos nascidos livres despossuídos e ao sonho de liberdade dos escravizados, foram culturalmente construídos no interior da sociedade escravista e estiveram a ela integrados. Deste modo, "livres pobres" ou escravos (uma vez que socializados enquanto tais), agiam socialmente a partir dos códigos culturais correntes naquela sociedade, mesmo que reinterpretados a partir de suas posições sociais específicas. (MATTOS, 1998, p. 34-35).

Utilizando-se estes parâmetros, vai-se analisar a forma pela qual os trabalhadores afrodescendentes libertos e os ainda cativos participaram do entusiasmo pelas loterias e quais as necessidades primeiras a que buscaram atender, quando e no caso de que fossem "bafejados pela fortuna", numa expressão de época. Vai-se utilizar como cenário a cidade de Pelotas, povoação do sul do Rio Grande do Sul, próspera devido à atividade charqueadora, o que fazia com que possuísse grande população de pessoas de cor, livre ou ainda cativa. Em 1873, a matrícula de escravos apontou 8141 indivíduos escravizados¹⁸. Logo ao início da República, a população considerada de cor correspondia a 30,7% do total dos moradores dos dois distritos centrais da cidade.¹⁹

A lei do Ventre Livre, que possibilitava aos cativos acumular pecúlios, facilitou o direito de receber prêmios no próprio nome. As apostas baratas, de meio ou um quarto de bilhete, permitiram uma grande participação popular, e quase todos puderam sonhar com os prêmios lotéricos. Afinal, um único bilhete poderia possibilitar entrar no reino da abundância, com um adeus às carências e penúria que marcavam a vida dos trabalhadores urbanos, especialmente os mais desprovidos de posses, como os cativos e os recém-libertos.Tal como os demais membros daquela sociedade, eles se agruparam para jogar em loterias, como tentativa de ampliar ganhos e comprar mais bilhetes para garantir a sorte. Dessa forma, houve inclusive sociedades estruturadas que aceitavam a participação de escravos, e outras em que eles faziam parte diretamente de sua estrutura organizacional. Um dos casos encontrados nos permite deduzir isso:

Associação Lotérica Feliz Lembrança:

A grande loteria de São Paulo

A primeira turma pertencem os bilhetes 197.790 a 197.799. A segunda turma os números 176.196, 176.197, 176.198, 176.199, 197.758, 197.759, 176.200, 197.758, 197.759, 176.200, 197.760, 197.761 e 197.763.

Os bilhetes acham-se depositados em poder do tesoureiro da associação, Sr. Euzébio Barcellos.

Pelotas, 3/12/1880

C. e Silva, Secretário (Correio Mercantil, 7/12/1880)

Euzébio Barcellos era escravo naquela ocasião e, não obstante, foi o encarregado da arrecadação. Por vários outros motivos, sua vida foi interessante o bastante para ter inspirado um artigo próprio, no qual se pretendeu desvendar os motivos de sua incomum respeitabilidade e mobilidade urbana para um cativo e sua ainda mais singular trajetória posterior, pelo que se remetem os leitores a ele. (LONER; VIEIRA; MONTEIRO, 2013).

Porém, a notícia acima também fala em turmas, sinal de que havia, dentro dessa sociedade, quotas diferenciadas para grupos de apostadores, que concorriam com bilhetes diferentes. A sede desta sociedade ficava na vizinha Rio Grande, que aceitava apostas de Rs 96$000, concorria para a primeira extração do Ipiranga com 100 bilhetes e estava aliada com outras duas associações de Pelotas, a Boa Esperança - que tinha entrada mínima de Rs 5$000 e havia apostado em 62 bilhetes, e a mais abonada Sociedade dos 12 - a qual concorria com 200 bilhetes, com entrada de Rs 200$000. (CORREIO MERCANTIL, 28/12/1880). Após a extração, houve a prestação de contas pelos jornais: do total, a Boa Esperança teve "13 bilhetes premiados com 10$000; 38 [bilhetes foram premiados] na Sociedade dos 12; 25 [bilhetes], na Feliz Lembrança, de Rio Grande". (CORREIO MERCANTIL, 23/03/1881).

Ao mesmo tempo, a Boa Esperança anunciava que já estava associando mais pessoas para a loteria futura, na qual pretendia concorrer com 500 bilhetes, e quem fazia este convite era seu secretário, um artesão afrodescendente. (CORREIO MERCANTIL, 17/03/1881).²⁰ Quanto à Sociedade dos 12, seu depositário era um rico imigrante português.²¹ Os poucos nomes recuperados dos apostadores não permitem distinguir quem participava dessas associações, mas pode-se perceber que elas aceitavam pessoas de diferentes cores e status, a julgar pelos três nomes assinalados, e que possuíam lugar de importância em sua constituição.

Foi encontrado um agrupamento que reunia apenas afrodescendentes e com diferenciados estatutos jurídicos. Era informal, sequer tinha nome e foi formado para participar de outra rodada da Loteria do Ipiranga, em setembro de 1881. O grupo comprou apenas 5 ¼ bilhetes para serem divididos por 26 apostadores, entre trabalhadores livres, libertos ou ainda escravizados:

Anúncio:

Eu, abaixo assinado, declaro que sou o sócio depositário de cinco bilhetes da grande loteria da corte [...] e mais ¼ de outro, nos quais também tem sociedade os seguintes signatários:²²

Virgilino Rodrigues Peixoto (depositário) (6); Pedro Joaquim Domingues (1,3,5,6), José Maria de Carvalho e Silva (1, 2,3,6); Abraão Marques Evangelista (1,5,6), José Maria Almeida; Bento Ladislau Padilha; Paulino Rasgado; Guilhermina Moreira da Cunha; Carolina Maria da Conceição; Miguel de Azevedo; Elias Ventura Campos (1,2); André Brizolara Cardoso (4); Barbara Rasgado; Adão Braga; Amando de Sá; Amândio dos Santos; Francisco Resende(4); Adão Mendonça; Maria Francisca; Alfredo Marques; Theophilo Antonio Gonçalves (1); Palmira Cunha, Melânia Cunha; Polônia Moreira e Miguel Antonio da Costa. (JORNAL DO COMÉRCIO, 15/09/1881).

Pode-se afirmar sua composição, pois a cor e situação jurídica de muitos deles já tinham sido descobertas antes pela participação de alguns em diretorias de associações da comunidade negra nas décadas de 1880 e 1890 ou por sua presença em listas de candidatos a alforria pelo Fundo de Emancipação dos Municípios.²³ De outros, nada se sabe de concreto, mas a predominância de sobrenomes de conhecidos charqueadores entre eles (Rasgado, Cunha, Moreira) pode indicar que trabalhavam para estas famílias na cidade ou até mesmo nas charqueadas, algumas situadas relativamente próximas ao centro urbano pelotense. Analisando-se com mais vagar, percebe-se que no topo da lista havia aqueles nascidos livres e com maior trato urbano, depois vinham alguns libertos ou libertados havia poucos anos e, por fim, aqueles de pouca visibilidade, entre eles, as mulheres.

Algumas dessas também puderam ser situadas. Assim, Melânia e Palmira Cunha eram, respectivamente, mãe e filha, ambas nascidas escravas, sendo que Palmira foi liberta gratuitamente pela senhora Maria Josefa da Cunha em dezembro de 1884, com a condição de nunca sair de perto de sua ex-proprietária, mas sua mãe permanecia cativa. (APERS, 2006, p. 428). Quanto a Guilhermina, pode ser irmã de Abrahão Evangelista, ele, ainda escravizado naquele momento e também integrante da lista.²⁴ Ambos foram cativos de Zeferina da Cunha, viúva de José Inácio da Cunha, cuja charqueada era então administrada por seu genro Dr. Rasgado, o que explicaria outro sobrenome utilizado por seus membros. Desse agrupamento não há mais notícias pelos jornais, pois provavelmente, dada sua composição, foi uma aposta eventual.

Contudo, uma associação lotérica de escravos muito importante na história da comunidade afrodescendente de Pelotas se organizou naquele exato momento. Nos inícios de 1881, encontrou-se a Associação Lotérica Beneficente Feliz Esperança, que deve ter nascido anteriormente, pois se apresentava com diretoria constituída nesta ocasião, a qual era formada por afrodescendentes, livres, libertos ou ainda escravizados e cujo objetivo inicial parece ter sido a libertação de seus sócios cativos:

Associação Lotérica Beneficente Feliz Esperança:

De ordem do ilmo. Sr. diretor presidente dessa associação, Justo José do Pacífico, convoco a todos os Srs., sócios da mesma, a reunir-se em assembleia extraordinária, domingo 9, às 18 horas, na Rua 24 de outubro, para tratar-se de assuntos urgentes. Secretário Joaquim Francisco dos Passos. (CORREIO MERCANTIL, 08/01/1881.²⁵

Nesse momento, o 'ilustríssimo presidente' da associação ainda detinha a condição jurídica de escravo, da qual só se livraria um ano depois (LONER, 2012), mas seu secretário era um homem livre e letrado. Quanto aos sócios, a maioria era cativa ou liberta, composta de profissionais urbanos. Essa sociedade existirá pelo menos durante 36 anos e terá um papel importante na vida associativa da comunidade afrodescendente da cidade, especialmente nas primeiras décadas republicanas. (LONER, 1999; 2001).

No Rio de Janeiro, existiu em 1871 uma sociedade lotérica também com participação de escravos, que cotizava seus membros para comprar bilhetes de loteria e com seus prêmios adquirir a liberdade de alguns sócios. A Sociedade União Lotérica Cadeira de Ouro tinha número limitado de membros e teria buscado aprovação do Conselho de Estado imperial para funcionar, segundo Chalhoub (2003, p. 315, nota 180). Vê-se, pois, que muito antes que em Pelotas as loterias motivassem a criação de associações libertadoras elas já haviam surgido em outros lugares. No caso desta sociedade carioca, sua existência foi vetada pelas autoridades. Quanto à Feliz Esperança, ela existiu continuamente desde sua criação, mas não foram encontrados seus primeiros estatutos, o que leva a suspeitar que fosse clandestina. Supõe-se que seu aparecimento público pelos jornais beneficiava-se da informalidade e ambiguidade das sociedades de apostadores a que expressamente faz menção no nome.

O fato concreto é que alguns desses trabalhadores escravizados terminavam conseguindo comprar sua liberdade com recursos ganhos na loteria, individualmente ou em sociedade com outros. A própria Loteria do Ipiranga não contemplou escravizados apenas em Pelotas, mas também em outras províncias. Nas semanas seguintes à extração, os jornais de todo o Brasil se preocupavam em informar aos leitores quem havia sido contemplado. Em periódico carioca se encontrou a notícia de que dois prêmios de 10 contos de reis cada um tinham saído para moradores do Recife. Um bilhete teria sido comprado pelos "senhores desembargadores do Tribunal da Relação do Recife" e outro " por uma sociedade de seis pretos". (GAZETA DE NOTÍCIAS, 08/03/1881, p. 2, col. 3).

Para Porto Alegre, encontraram-se notícias como esta: "Na última loteria da província, uma família de escravos foi contemplada, e o marido, mulher e 4 filhos imediatamente libertaram-se". (DIÁRIO DE PELOTAS, 01/07/1881). Ou acrescentavam um pouco mais de substância à informação, fazendo-a mais presente: "Rita Alves Dias concedeu liberdade ao seu escravo pardo Manoel Antonio, pedreiro, mediante a quantia de 800$000 que este ganhou na loteria da província". (CORREIO MERCANTIL, 28/12/1882).

São tão frequentes essas notícias que se pode desconfiar de que algumas fossem inventadas, destinadas a sensibilizar seu público para que também apostasse na sorte. Porém, quando a informação cita o nome do ganhador ela pode ser confirmada pelas cartas de alforria, as quais coincidem no encontrar o felizardo se tornando livre, embora frequentemente não mencionem a forma de aquisição do dinheiro. No caso do pedreiro Manoel Antonio, sua alforria foi concedida em 27/12/1882 mediante o pagamento de Rs 800$000.²⁶

Devido a isso, alguns comungavam da ideia de que haveria certa 'justiça divina' orientando os ganhos na loteria, e houve senhores que apostaram junto com seus escravos, como evidencia essa notícia de Porto Alegre (DIÁRIO DE PELOTAS, 08/03/1881), assim retransmitida: "o Sr. Cristovam Ratto libertou sua escrava de 22 anos pela quantia de 400$,000 que esta ganhou num bilhete de loteria comprado em sociedade com seu senhor".

Os meios como o dinheiro da aposta eram conseguidos não se sabe como. Entretanto, poucos foram os casos de notícias de furtos relacionados com apostas, pois o mais provável é que fossem subtraídas quantias pequenas, que poderiam não ser notadas ou informadas à polícia. O único caso descoberto trata justamente do oposto, quando o escravo Bernardo entregou uma nota muito grande para fazer uma pequena aposta lotérica. Averiguado o caso, descobriu-se que havia sido furtada de Antenor Barbosa, pelo moleque Bibiano, tendo ambos os cativos confundido a nota de Rs200$000 com uma de Rs20$.000. (JORNAL DO COMÉRCIO, 04/10/1881-05/10/1881). Entretanto, encontraram-se vários anúncios em que se comunicava a perda de bilhetes, com informação de seu número, notícias colocadas nos jornais tanto por homens quanto por mulheres. Curiosamente, estes anúncios só foram encontrados nos jornais pelotenses, o que enfraquece a hipótese de roubo perpetrado por cativos ou pessoas próximas ao recinto familiar.²⁷

Às vezes, o encontro do cativo com a sorte era apenas o suficiente para comprar a liberdade de um indivíduo do grupo familiar, havia então a necessidade da escolha de quem seria o beneficiado. Não há fonte que possa aproximar o pesquisador das dimensões dos conflitos que poderiam ser deflagrados nessa escolha e, dessa forma, pode-se apenas entrever o dilema sofrido pela escrava Joaquina, que tirou a sorte em um quarto de bilhete da 'grande loteria da corte' em novembro de 1881 e com ele auxiliou com Rs 600$000 a libertação de seu irmão Bernardino - ao que ele acresceu outros 600$ para perfazer o total pedido por seu senhor (APERS, 2006, v. 2, p. 726) - enquanto ela permanecia escrava. Por trás deste gesto talvez estivesse a ideia de que o irmão, rapaz de 19 anos, pudesse auxiliá-la a se libertar posteriormente.

Mas, como consequência perversa da sorte que entregava de uma só vez uma quantia alta em dinheiro, aqueles libertados por prêmios de loterias eram normalmente os que terminavam pagando mais caro pela alforria. Não havia privacidade naquela sociedade, e o nome do felizardo era rapidamente conhecido por todos, com todos os bônus e incômodos possíveis. Comparando duas alforrias, ilustra-se o fato: Paulino, de profissão marceneiro, com 25 anos, teve cotada sua liberdade em Pelotas no ano de 1870 em 1:350$000, (APERS, 2006, v.1, p. 543)²⁸ dinheiro que conseguiu por seu esforço próprio, enquanto Tito, escravo de Manoel Farinha e trabalhador sem especialização, comprou sua liberdade por 2:000$000 em 18/9/1880, logo que se soube que era um dos felizes ganhadores da loteria de Montevidéu. (APERS, 2006, v.1, p. 513). A diferença de dez anos, em conjuntura tão sensível para o preço da mercadoria escrava, deveria implicar a queda do valor do escravo, e não o contrário.

Por sua vez, o fato de que os trabalhadores pobres, livres ou libertos, pouco entendiam de uma economia urbana que se monetarizava e complexificava cada vez mais, levava-os a serem alvo de muitos espertalhões e aproveitadores, que buscavam compartilhar seus ganhos. O Império brasileiro dispunha de poucos meios de proteção contra especuladores e exploradores da boa-fé, pois era voltado mais para penalizar crimes da gente miúda e não daqueles de 'colarinho branco', e a fiscalização era quase inexistente. A situação não iria melhorar nos primeiros tempos da República, com a inflação provocada por excesso de papel circulante, a queda da bolsa de valores e uma forte brecada na economia, como forma de se adequar às medidas de arrocho financeiro necessárias para satisfazer os credores internacionais.

Dessa forma, ganhar na loteria poderia não significar o fim das preocupações e dívidas financeiras, mas o início de preocupações bancárias e dívidas com agiotas, situações que vão enfrentar alguns dos ganhadores da Loteria do Ipiranga, independentemente de cor ou gênero.

Antes de encerrar esta parte, deseja-se deixar claro que nem todos eram incompetentes para lidar com negócios ou dinheiro, pois houve vários forros que compraram imóveis e até emprestaram dinheiro a juros na cidade, além do singular caso da preta forra Rita Maria da Conceição, que em 1884 comprou a parte de outro em bilhete premiado da loteria de Porto Alegre, conforme escritura em cartório.²⁹

O Grande Prêmio da Loteria do Ipiranga

Em 19 de setembro de 1880, o Correio Mercantil comentava a situação dos muitos prêmios que haviam contemplado a cidade: "Pelotas é a terra dos muitos... Veio-lhe a sorte dos 50.000 pesos metal de Montevidéu, e logo em seguida a de 15:000$000 papel, de Porto Alegre, soma com outros prêmios menores, mais de 150:000$000 em menos de 12 dias". E logo acrescenta, em tom premonitório: "Faltam apenas os 1.000 contos, de São Paulo".

O grande prêmio também sairia para a cidade, em 26 de fevereiro de 1881, para quando foi adiada a extração devido a problemas com o gerenciamento das apostas. Um milhar de números ainda não havia sido contabilizado até a data anteriormente marcada, e assim resume o Correio Mercantil (23/10/1880): "A situação é de quase calamidade, pois desperta muito interesse".

Quando é sorteado o número 159.885, descobre-se que o primeiro grande prêmio da loteria do Ipiranga pertencia a oito apostadores de Pelotas, comprado por dois grupos diferentes de pessoas. Metade do bilhete estava em posse de um caixeiro português, que ficou em silêncio não autorizando a divulgação de seu nome e foi embora para Porto Alegre e Europa, logo depois de vender sua parte à firma pelotense Conceição e Cia, mediante deságio.

Quanto à outra metade, ela tinha sido fruto de uma aposta conjunta de sete pessoas muito pobres. O grupo incluía três brancos - dois sapateiros e uma costureira - e quatro afrodescendentes, um deles nascido livre, Pedro, menor de idade, filho de um liberto, Felisberto Silveira, de profissão coveiro. A liberta Joanna Gonçalves da Conceição era casada com Vitor Gonçalves que vai gerir sua parcela do dinheiro. Duas escravas, Josefa - cujo proprietário era Zeferino Campos, e Clarinda - escrava de André Crespo, também ganharam o prêmio. Cada um deles havia entrado com 1$000 réis para a compra do bilhete e ganhou cerca de 64:285$714, descontadas as taxas.³⁰

Eles eram muito frágeis, tanto em grupo como individualmente. Eram pessoas simples, trabalhadores manuais, em maioria analfabetos e pouco acostumados a lidar com dinheiro, como se tornou evidente pelos seus próprios negócios posteriores. Também não contavam com padrinhos ou amigos que pudessem instruí-los em aplicações financeiras. Muito pelo contrário, sobre eles logo desabou um turbilhão em que, ao lado das solicitações e expectativas de seu próprio círculo social, havia demandas e manobras por parte dos muitos espertos que vislumbravam a possibilidade de conseguir lucro fácil em negócios com eles. E começaram as especulações e o assédio aos ganhadores.

Poucos meses antes, o cronista do Correio Mercantil, com seu olhar crítico, já descrevera as solicitações e o assédio por que passavam as pessoas pobres que eventualmente recebiam prêmios, ao comentar sobre uma "preta chamada Esperança", ganhadora, com outros onze indivíduos, de um prêmio de cem contos da loteria de Montevidéu.³¹ Segundo este jornal, de uma hora para a outra ela e o marido tiveram:

Em sua presença, 15 oradores, 3 jornalistas, 6 advogados, cinquenta corretores, duzentos mendigos, trinta pobres da pobreza envergonhada e não sei quantos escravos, a pedir esmolas para sua liberdade [...]. Antes, quando a Esperança passava por qualquer rua, ninguém a conhecia, ninguém lhe ligava importância, ninguém lhe perguntava quantos anos tinha [...] Os cem contos de réis foram, para muitos, um verdadeiro maná do céu. - onze indivíduos pelo menos despediram a necessidade que os acompanhava desde a infância e cinco viram-se ou pretendem ver (sic) livres da impertinência dos senhores. (CORREIO MERCANTIL, 19/09/1880.

Se cem contos de reis provocavam este furor, mesmo que divididos por mais pessoas, o que poderia acontecer com mil contos de reis, valor total do primeiro prêmio do Ipiranga? Sabiamente, o apostador que ganhou metade deste valor foi embora antes que a cidade soubesse do acontecido. Mas os demais ficaram. E sobre suas vidas pacatas e simples desabaram muitas solicitações e pedidos.

Henrique José Salgado, dono de uma oficina de sapataria que nucleara os demais apostadores e que havia ficado com a guarda do bilhete, vendeu-o para o comendador Manoel da Conceição que lhe deu um sinal em dinheiro, colocando-se em posição privilegiada para comprar os restantes seis sétimos do meio bilhete.³² A venda para intermediários era justificada pela demora no recebimento do prêmio, além dos vários procedimentos burocráticos sobre somas elevadas, que demandariam procuradores em São Paulo. A firma cobrou a taxa de quatro contos de reis de cada ganhador pela intermediação, exceto de Clarinda, que pagou 2,5 contos apenas, por negociação de seu tutor.³³

Os jornais passaram a cobrar dos ganhadores de origem afrodescendente que alforriassem seus familiares e amigos, seus nomes foram rapidamente divulgados e todos tiveram que conviver com a fama instantânea, o que, numa cidade com cerca de 25.000 habitantes apenas, lhes trouxe problemas. Daqueles que se conseguiu inventário ou descrição do que foi feito com o dinheiro do prêmio, viu-se que muitos valores, desde imóveis até bens de consumo, foram inflacionados na hora da compra, além de uma parte ter sido gasta em doações. Especialmente Josepha Campos foi a que mais doou bens, incluindo casas e dinheiro.

Após o impacto inicial, a vida retomou seu curso, embora modificada para os vencedores, que abandonaram seus trabalhos. Quanto àqueles que já eram livres, uma primeira providência foi a compra de casas, de três a cinco aberturas de frente, que caracterizavam residências boas para os padrões da época, todas situadas na mesma zona, concentrando-se preferencialmente na Rua Paysandu e suas imediações. Esta rua era próxima ao centro urbano, embora constituísse uma parte de sua periferia por ser vizinha à várzea alagadiça do arroio Santa Bárbara, do qual era separada apenas por uma rua perpendicular a ela, a Marquez de Caxias, anteriormente chamada "Rua da Lagoa", na qual Josepha e Felicidade também compraram casas, por bom preço.³⁴ O pátio de Josepha, até pela descrição do imóvel, terminava praticamente dentro da água.

A concentração de negócios imobiliários em duas ou três ruas próximas levanta a suspeita de que os ganhadores tivessem sido logrados pelos vendedores ou eventuais agenciadores da época, pois o local era sujeito a inundações, próximo a um importante arroio. Entretanto, muito provavelmente se tratava do local onde residiam antes, pois tudo indica que houve um esforço em concentrar as compras em certos trechos ou quadras das duas ruas assinaladas acima, com algumas das residências compradas em lotes consecutivos e pelas escrituras de distintos vendedores. Houve também a compra de um ou outro terreno, nas cercanias da cidade. Como nos inventários não há registro de aluguel dos imóveis ou de sua aplicação, talvez tenham sido entregues graciosamente a familiares ou parentes, sem gerar renda.

Henrique Salgado era branco, casado, com dois filhos. Ao receber o prêmio, comprou duas casas, uma para si e outra dada em usufruto aos sogros. O inventário da esposa, feito em 1886, revela que eles possuíam nove imóveis, além de móveis de boa qualidade, pratarias e joias. Contudo, estava onerado com uma dívida de quatro contos, feita para enfrentar as despesas da enfermidade da esposa.³⁵ Presume-se, pela necessidade de recorrer a agiotas, que não possuía mais dinheiro em espécie na ocasião. Mesmo assim, os imóveis em que havia empatado sua fortuna foram avaliados apenas por 20: 900$000 no inventário e as demais posses em Rs 2: 312$000.

Pela divisão da herança, ficou com líquidos Rs 9:156$000 e se casou novamente; teve mais dois filhos e faleceu em 1894, já então pobre, reumático e tendo voltado a trabalhar, o que informa em seus repetidos pedidos ao juiz para que pudesse utilizar os bens do seu filho e herdeiro Setembrino, ainda menor de idade, para manter a si e a ele. Mesmo que isso fosse um estratagema para utilizar os bens do filho, é muito provável que tenha perdido tudo, pois não foi feito inventário quando de sua morte. Apenas, quando da morte do sogro, a casa que estava em usufruto foi repartida entre os herdeiros, o que resultou em um pequeno valor para cada um deles.

O inventário de Joana da Conceição, esposa de Vitor Gonçalves, foi feito em 1893, e por ele pode-se constatar o quanto essa família havia perdido de bens. Com a posse do dinheiro, Joana e Vitor compraram várias casas e terrenos, todas na Rua Paysandu ou logradouros próximos. Contudo, doze anos depois, o patrimônio imobiliário do casal estava reduzido a um amplo terreno e uma casa de "um portão e quatro janelas de frente" avaliada em três contos, constando como: "bem arruinada" no inventário.³⁶ Victor Gonçalves era carpinteiro, como seu filho maior, Bernardo. Assim, ambos teriam condições de avaliação dos imóveis antes da compra ou de realizar pequenos trabalhos de manutenção. A rápida deterioração em apenas 12 anos parece estranha, a não ser que a casa já tivesse sido comprada mal preservada. Outra peculiaridade é que, embora nos primeiros anos eles tivessem comprado cerca de seis imóveis, entre casas e terrenos, gastando um total de Rs 18:000$000³⁷ nestas inversões, não há notícia do que ocorreu com eles. O casal tinha seis filhos, sendo dois menores de idade e, apesar de haver poucas dívidas com fornecedores, os dois imóveis que sobraram estavam com impostos atrasados junto à Fazenda Nacional, tendo que ser leiloado um deles como meio de pagar os impostos e taxas devidos.

O espólio final informa que, dos 60 contos recebidos, sobrara pouco além de sete contos para dividir entre ele e os demais herdeiros. No inventário de Victor,³⁸ feito em 1897, vê-se que finalmente ele havia aprendido a poupar e empregar dinheiro a juros, pois havia Rs 2:000$000 a receber das mãos da firma Conceição e Cia, valor que ele desejava deixar para uma filha, um neto e seus cuidadores na fase final da vida, indicando-se que as relações entre o pai e maioria dos seus filhos não eram boas.

Quanto a Francisco de Oliveira, branco e também sapateiro, ficou viúvo em 1887, com cinco filhos, dois de menor idade. Os bens inventariados somavam cinco imóveis, mas dois deles estavam hipotecados em garantia de dívidas.³⁹ A herança foi avaliada em Rs 18:800$000, sendo que, deste valor, Rs 6:862$000 eram em dinheiro, Rs 620$000 em móveis e apenas Rs 11:320$000 em terrenos e casas. Estes imóveis foram vendidos com desvalorização de mais de 20% em relação à avaliação judicial, pois em três leilões consecutivos não encontraram compradores. As dívidas com agiotas, fornecedores e impostos com o governo totalizaram Rs 15:305$770, pelo que tocou apenas Rs 1:748$115 a Francisco.

Vê-se, pois, que mesmo entre as famílias chefiadas por artistas que constituiriam os privilegiados dentre esse grupo, devido ao status, gênero e ocupação especializada, sua adequação à situação propiciada pelo prêmio não redundou em investimentos econômicos com rentabilidade. Dois deles terminaram arcando com dívidas com agiotas. Uma singularidade destes homens é que suas esposas morreram relativamente cedo, o que trouxe o inconveniente do inventário e dos pagamentos das dívidas, corroendo boa parte do dinheiro restante. Cumpre lembrar os pesados impostos sobre transmissões de bens, pois se observou, na análise dos inventários, que uma parte significativa do espólio era utilizada apenas para pagar gastos de transmissão.

A situação de Pedro, aprendiz de sapateiro, foi diferente. Como menor e filho de um liberto, foi o principal alvo de espertalhões e advogados que queriam seu dinheiro, e teve um tutor nomeado. Seu dinheiro foi investido na compra de apólices do governo, as quais só poderia vender depois da maioridade. Houve uma tentativa de passar a gerência de seus bens para seu pai e, depois, de emancipá-lo antes da idade legal, como forma de ter acesso ao dinheiro, pois para menores do sexo masculino o casamento lhe trazia a emancipação definitiva. Ele efetivamente se casou em dezembro de 1883, contudo, meio ano depois, alegando prática de gastos desmesurados, seu sogro pediu sua interdição, e a guarda de seus bens passou novamente a um tutor.⁴⁰

Descontente, Eduardo aparentemente abandonou a esposa e voltou à profissão de seu pai, como se pode depreender da gravura e legenda do jornal A Ventarola, em notícia sobre os ganhadores, que afirmava textualmente: "os menores, despojados de sua sorte por uma nuvem de carnívoros, exerciam funções de coveiros em nosso cemitério". (A VENTAROLA, 24/06/1888). Mas há alguns desdobramentos interessantes de sua história, devido principalmente à identidade de seu sogro, Manoel Conceição da Silva Santos, um dos pilares da comunidade negra da cidade, tesoureiro do Clube Abolicionista e membro da irmandade do Rosário, além de filiado ao Partido Liberal, e essa parte merecerá maior aprofundamento em outro texto.

Situação diferente é aquela de Felicidade Pereira da Silva, branca, solteira e letrada, da qual se tem muito pouco a falar, pois desapareceu dos registros documentais. Na procuração que passou para recebimento de sua parte do prêmio,⁴¹ disse ser solteira, maior de 21 anos e costureira, embora pelos jornais fosse apresentada como viúva. Vivia autonomamente, pois nos primeiros negócios que fez ela própria tomou as decisões e assinou, como no caso da compra de dois lances de casas contíguas na Rua Marquez de Caxias, pela quantia de oito contos. A compra de duas residências pode indicar que teria parentes que trouxe para junto de si ou que resolveu estabelecer algum negócio. Essa transação, feita logo a seguir do recebimento do prêmio, foi a última notícia que se teve dela, mas se pode especular que a incerteza das notícias de seu estado civil indique uma situação irregular, como a existência de algum filho natural cujo nascimento bastardo poderia ser mascarado sob o rótulo da viuvez. Só nos resta desejar, se isso é permitido aos historiadores, que tenha feito jus a seu nome em vida e não tenha, como os demais, dissipado seus bens tão rapidamente.

Quanto às cativas Clarinda e Josepha, a primeira providência de ambas foi comprar suas alforrias. Pouco depois, Josepha comprou a liberdade de amigos e familiares, inclusive de João, de mais de 70 anos, com quem se casou.⁴²

Clarinda, que tinha perto de 16 anos, não libertou ninguém em solteira, e seus bens foram administrados por um tutor, o Dr. Campello. Um ano mais tarde, ela casou-se com José Morena Penny, o qual tomou conta dos bens da esposa, tendo recebido Rs 51:971$622 mil reis como saldo do prêmio lotérico líquido de Rs 61:713$572 mil réis.⁴³ Note-se que sua fortuna havia diminuído em um sexto em um ano, o que é estranho, tendo-se em vista não haver se encontrado nenhuma alforria patrocinada por ela nem escritura de compra de casas em seu nome no período.

Mas tudo indica que a moça havia gasto, no bilhete, toda a sorte que disporia em sua vida e que o futuro lhe reservava muito trabalho. Com o dinheiro, seu marido tornou-se coproprietário do restaurante e hospedaria Penny, mas foi mal nos negócios e o hotel foi vendido três anos depois⁴⁴. Em 1886, encontrou-se essa notícia no Diário de Pelotas (26/11/1886): "Suicidou-se na madrugada de ontem o Sr. José Moreira Penny, há longos anos estabelecido entre nós, com hotel e hospedaria". Prossegue afirmando que ele havia perdido muito dinheiro e "ainda utilizou 800$ de uma sociedade na qual era tesoureiro. Não tendo como pagar, se jogou no [arroio] Santa Bárbara".

Ou seja, a sorte de Clarinda deu novo solavanco e ela se viu viúva e falida, aos 21 anos, tendo pelo menos três filhos para sustentar. Mas conseguiu safar-se dessa situação, pois seus dois filhos homens, Juvenal e Durval Penny, aprenderam a ler e escrever e trabalharam como tipógrafos na juventude, quando fundaram o jornal A Alvorada, o mais longevo jornal negro do País, o qual foi administrado por Juvenal durante décadas. (SANTOS, 2003). Durval tornou-se médico afamado entre os pobres da periferia da cidade e da região, com curso realizado por correspondência no Instituto Nacional de Ciências do Rio de Janeiro.⁴⁵ Quanto a Clarinda, morreu em maio de 1902, respeitada entre a comunidade e amada pelos filhos e netos, segundo A Alvorada. (A ALVORADA, 04/06/1911, p. 2).

Josepha Campos teve uma trajetória bem diferente, em parte devido às próprias condições que cercaram sua vida. Como escrava, ela viveu os primeiros 58 anos de sua vida como lavadeira de profissão. Nessas condições, vivia entre a casa do patrão, Zeferino Campos, e as margens do Arroio Santa Bárbara, que ficava próximo à moradia de seu proprietário, na mesma zona da Rua Paysandu com Marquez de Caxias. Não era casada, embora tivesse uma filha, Esperança, com 19 anos em 1881, mas que fora vendida por Zeferino a Manoel Ferreira Batista ainda na adolescência.

Josepha e João foram aqueles que mais libertaram cativos com sua parte do prêmio. Além de seus parentes, Josepha libertou a família da amiga Francisca, ela e seus dois filhos. (APERS, v. 1, p. 457-458). A seguir, ela casou com João Tupaveraba, em maio de 1881, que alforriou outros cativos, nenhum deles seu parente consanguíneo, pois em seu testamento diz ter vindo da África ainda pequeno e não ter herdeiros. Era o mesmo caso de Josepha que, à exceção de sua filha, teria parentela apenas na Bahia, de onde viera em criança.

Este é um fator importante na vida dos dois, pois revela que a família que conheciam era aquela de seus amos e que suas amizades foram feitas nas senzalas. Manoel José de Oliveira, o ex-proprietário, era industrialista, dono de muitos trabalhadores que empregava em sua fábrica de chapéus, e onde João convivera com outros cativos. Já Zeferino Campos, pequeno proprietário empobrecido, mantinha próximo a si três escravas, Josepha sua filha Esperança e uma terceira escrava.⁴⁶ Este fato mais a morte de Esperança em 1883 explicam parcialmente a ligação de Josepha com a família de Zeferino que, pelo menos desde que ela ganhou na loteria, passou a mimá-la com carinhos e cuidados.⁴⁷

Também pudera, logo que recebeu o prêmio, Josepha passou uma procuração a seu ex-senhor, pela qual ele gerenciava toda sua fortuna. Esta procuração foi cassada por Tupaveraba após o casamento. Assumindo o papel de cabeça do casal e de gestor dos bens da esposa pelas leis brasileiras, destituiu Zeferino e nomeou seu próprio ex-senhor como novo gerente das finanças.

Os dados permitem concluir que os dois procuradores utilizaram a dependência afetiva e a autoridade moral que mantinham sobre o casal de velhos para se apoderar de parte dos seus bens. Assim, nos três curtos meses em que Zeferino teve a administração da fortuna, gastou cerca de 27 contos, incluindo-se a compra de duas casas contíguas. Conforme a escritura, as casas teriam custado 15 contos de reis, mas na prestação de contas que Zeferino fez a Tupaveraba, ao deixar o cargo de procurador, elas aparecem com o valor de 18 contos, havendo ainda sido gastos seis contos em dádivas e demais despesas,⁴⁸ em que se incluíam remunerações "ao intermediário pela compra das casas", que não é nomeado.

Já com Manoel de Oliveira, a fortuna do casal praticamente desapareceu, restando uma casa e poucos móveis no valor total de Rs 5:500$000, e ainda havia Rs 1:300$000 de dívidas a pagar, cuja responsabilidade recaiu na meação de Josepha, com o que ela recebeu apenas Rs 1:337$880.⁴⁹ Isso porque Manoel conseguiu que João Tupaveraba fizesse um testamento deixando como herdeira universal sua filha, Bianca. O testamento foi feito apenas seis meses depois do casamento dos velhinhos e, portanto, havia muitos bens a receber. Entretanto, seis anos mais tarde, dos 34 contos iniciais que ficaram sob a gestão de Oliveira, cerca de 30 contos já tinham desaparecido, o que revelava uma precária situação financeira do casal e um descontrole dos seus gastos.

Uma das principais fontes de despesas do casal, além das doações iniciais, era o fornecedor de alimentos e dinheiro em espécie, um português indicado por Oliveira. Eles pagavam a prazo, as contas se acumularam por mais de um ano, e não havia controle dos preços nem do que era colocado como débito. É bastante dizer que tiveram que vender um dos imóveis comprados apenas para saldar cerca de dois anos de dívidas com este fornecedor, segundo confirmam o inventário e o inquérito.

Oliveira nunca foi chamado a dar explicações sobre a administração do dinheiro, nem sequer no inventário. Mas, se Josepha não tivesse sido condenada pelo assassinato do marido isso aconteceria, pois ela, logo após a morte de João Tupaveraba, voltou a buscar o auxílio de Zeferino como administrador. E essa situação talvez não fosse de interesse para Manoel de Oliveira. De concreto, sabe-se que ele lutou pelos interesses da filha como herdeira de Tupaveraba, e todas as testemunhas que depuseram no inquérito sobre sua morte, exceto um dos médicos, tinham se aproximado do casal por sua intervenção ou eram aparentadas com ele, como seu cunhado, o médico Dr. Campello, que foi testemunha fundamental contra Josepha. Oliveira era imigrante português, mas mercê de seu casamento e daqueles de seus filhos possuía vasta rede de relações na cidade, que lhe foram muito úteis neste caso.

Quando João Tupaveraba morreu, em 1888, Josepha foi acusada de "nos meses de março e abril, ter propinado a seu marido, no alimento que este tomava, substância tóxica, de cuja absorção resultou em sua morte, em 23 de abril".⁵⁰ A investigação foi motivada por queixa policial de João contra sua mulher, feita um dia antes da morte, de que ela estaria lhe ministrando "uns pós brancos", suspeitos de serem carbonato de chumbo. Depois da morte foi instalado um inquérito policial, acompanhado com interesse pelos jornais e que concluiu ser improcedente a acusação, pois os laudos de autopsia e os laudos químicos, feitos por técnico nomeado pelo governo, não comprovavam o envenenamento, além de o falecido ser muito velho e sofrer de doenças crônicas que apresentavam sintomas próximos àqueles de envenenamento. O inquérito instalado logo após a morte de João termina por declarar improcedente a acusação contra Josepha, devido aos laudos apresentados que comprovam a impossibilidade de se sustentar a hipótese de envenenamento. Contudo, novos laudos são feitos de forma irregular, contestando o resultado dos anteriores, e o inquérito é novamente reaberto. As mesmas testemunhas que depuseram no primeiro inquérito são ouvidas, e algumas mudam consideravelmente suas histórias, de modo que Josepha termina sendo incriminada pela morte do marido. A tramitação posterior não foi encontrada, e não se sabe o que aconteceu com essa estranha e singular personagem em que se transformou Josepha;

No decorrer do inquérito, enquanto os depoimentos dos demais mudavam ao longo do tempo, Josepha sempre repetia a mesma história, mas nunca foi realmente ouvida.⁵¹ Em seu relato, ela admitia ter brigas com João, provocadas pelos negócios deste com seu ex-senhor. Disse que ele estava doente, então ela lhe administrou no café um pó, um polvilho contra hemorroidas, que ela também tomou.

O obituário de Tupaveraba, publicado no jornal Onze de Junho (24/04/1888; ECHO DO SUL, 24/04/1888) um dia após o acontecimento, já a condenava. Josepha tentou se defender, mas terminou solitária e condenada. O próprio fato de só ter buscado um advogado mais experiente na segunda fase do inquérito indica que não tinha ideia da gravidade da denúncia contra ela.

Seu inquérito foi acompanhado com interesse pelos jornais e pela sociedade pelotense, mas o enfoque distanciou-se, aos poucos, da condenação de Josepha para a disputa paralela entre as autoridades médicas da cidade, representadas de um lado pelo perito oficial, legista que assinou o primeiro laudo, e pelos demais médicos da cidade, unidos na defesa da veracidade do novo laudo que comprovava o envenenamento. No contexto, a disputa dos laudos provocou até um poema de João Simões Lopes Neto, literato pelotense.

Independentemente do fato da culpabilidade ou não de Josepha, é necessário reconhecer que esse processo foi marcado pelo preconceito racial e também de gênero contra uma ex-escrava e esposa que questionava as decisões do marido na frente de outros. Josepha foi prejulgada, incriminada por preconceitos de cor e de gênero, a que os jornais facilmente davam vazão na época. Sua história é muito complexa e, como também termina dizendo respeito a uma disputa de posições entre os detentores dos saberes médicos na cidade, é difícil resumir em poucas páginas todo o conjunto que envolveu o caso da morte de Tupaveraba e o inquérito policial. Dessa forma, deixamos essa análise para outro momento e definitivamente vamos encerrar o caso da loteria do Ipiranga.

Conclusões

Um dos principais chamarizes dos jogos lotéricos era que ele aparecia aos olhos do público como um meio válido de emprego de dinheiro, especialmente para quem dispunha somente de pequenas quantias. Para as camadas populares observou-se que o ganho na loteria era encarado como uma forma de conseguir segurança e conforto, e para os trabalhadores ainda cativos poderia significar a conquista da liberdade legal, etapa obrigatória para todos aqueles que sonhavam com uma vida melhor para si e os seus. O dinheiro propiciava a compra da alforria, uma vida melhor e talvez a possibilidade de um trabalho mais adequado e menos cansativo. Ou seja, para ser livre realmente, não bastava ter o domínio legal da própria vida, era necessário ter os meios para que a existência atendesse aos critérios pessoais do que é bom e confortável para cada um.

Contudo, o encontro com a sorte nem sempre significava a felicidade plena ou propiciava uma imperturbável segurança financeira para o resto da vida. Especialmente os contemplados oriundos das camadas populares poderiam revelar um difícil ajustamento a sua nova situação social, marcada por novas demandas do meio social e urbano em que viviam e por sua própria incapacidade de lidar satisfatoriamente com as alterações feitas em suas formas e padrões de vida.

A análise das formas de aplicação do dinheiro dos contemplados pela loteria do Ipiranga deixou evidente as dificuldades enfrentadas e a inabilidade no emprego dos recursos financeiros dos prêmios ganhos, com a consequência de rápida dissipação dos haveres num prazo de uma década ou pouco mais. Nesse pormenor, não houve grande diferença do status anterior do indivíduo, pois tanto aqueles nascidos livres quanto os anteriormente escravizados empregaram o dinheiro obtido em gastos pessoais ou auxílios a terceiros, pelo que foi possível descobrir.

Por um lado, eles se submeteram aos padrões vigentes da sociedade em que viviam, com a compra de casas, móveis e objetos de consumo, como membros de classe média ou alta daquela sociedade. Mas, por outro lado, junto com estes adereços e ornamentos não importaram o espírito de acumulação e a relação possessiva com o dinheiro das classes altas, eles continuaram a ter uma relação apenas de consumo e dispêndio com o dinheiro. Ou seja, o dinheiro serviu para ser usado e gasto, não acumulado e investido. Alguns até investiram, mas não sabemos em que negócios o fizeram e, de todo modo, isso representou apenas uma pequena parcela do total. Dessa forma, a combinação de submissão ao padrão social de comportamento de classes altas e relação com o dinheiro com práticas de vivências e solidariedade das classes trabalhadoras tornou-se fatal para suas aspirações de viver confortavelmente no longo prazo, dissipando-se em poucos anos as pequenas fortunas que haviam sido conquistadas.

Quanto às duas ex-escravas, suas trajetórias diferenciadas demonstram também os diferentes graus de inserção de ambas na comunidade negra da região. Clarinda, ainda na adolescência, amparada por seus parentes e pelo casamento com José Penny, homem conhecido na região, conquistou um lugar na comunidade negra que lhe deve ter valido muito quando tocada pelo infortúnio da falência e morte do marido, pois conseguiu educar os filhos e morreu reconhecida por todos, junto a uma família numerosa. Diferentemente, Josepha, sem família e mais idosa, terminou por ficar muito dependente de seu antigo senhor e sujeita às artimanhas do ex-proprietário de seu marido, e praticamente não teve ninguém a lutar por ela quando necessitou.

Assim termina a história da loteria do Ipiranga, com resultados nos quais não cabe a clássica afirmação dos contos de fada: "e foram felizes para sempre". Nem do caixeiro português que ganhou sozinho 450 contos pode-se dizer que ficou incólume. Sempre a partir do relato preconceituoso de A Ventarola, sabe-se que teria corroído sua fortuna e se contaminado com doenças "secundárias e terciárias" de todo tipo. (A VENTAROLA, 24/06/1888).

Mas isso não significa que tenha sido em vão, para estes personagens, a sorte na loteria. Os acertadores do Ipiranga melhoraram sensivelmente suas condições de vida, nem que tenha sido por poucos anos. E este foi um bom refresco para pessoas trabalhadoras, cujas vidas no Brasil estavam, naquele tempo, marcadas pela atribulação da pobreza e/ou da escravidão.

Notas

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7906-20-novembro-1880-547207-norma-pe.html. Acesso em: 27 abr. 2014.

Recebido em 29/01/2014

Aprovado em 29/03/2014

Beatriz Ana Loner possui doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestrado em História pela Universidade Estadual de Campinas e graduação em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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• XAVIER, Regina (Org.). História da escravidão e da liberdade no Brasil Meridional Porto Alegre: EdUFRGS, 2007.

A Loteria do Ipiranga e os trabalhadores: um sonho de liberdade no final do século XIX

The Ipiranga's Lottery and the workers: a dream of freedom in the late nineteenth century

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Preservou-se a ortografia da época. (DEUS, 03/12/1893, p. 3).

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Discussão recente sobre este tema está em GRINBERG, 2013.

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Mil reis foi o padrão monetário vigorante no Brasil de 1833 a 1942. Um mil reis era grafado Rs 1$000, às vezes desprezando-se os zeros depois do cifrão. Um conto de reis era grafado como: Rs 1.000$000, ou apenas Rs 1.000$, que era a forma mais comum. Disponível em:

Moedas do Brasil

http://www.moedasdobrasil.com.br/. Acesso em: 18 fev. 2013.

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Os jornais consultados foram

O Paiz (edições de outubro de 1884 a dezembro e do ano de 1885); o jornal

Gazeta de Notícias, dos meses de outubro a dezembro de 1880, fevereiro a abril de 1881, para ver a extração do Ipiranga e números aleatórios de outros anos até 1889, pois se tratava apenas de um levantamento preliminar para ver a extensão do fenômeno lotérico na corte.

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A primeira edição do jornal foi publicada no dia anterior e neste segundo número, já há três anúncios envolvendo o termo "loteria".

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Este seria o terceiro número do jornal e a crítica, pelo local e por fazer parte de coluna diária da redação, poderia ser considerada posição oficial do periódico. Entretanto, é bom lembrar que isso não atrapalhou a contínua publicação de propagandas lotéricas variadas, nos anos e décadas seguintes.

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Segundo o próprio site da Biblioteca Nacional em sua apresentação do jornal, o redator chefe neste primeiro momento seria Rui Barbosa. Nessa conjuntura, o jornal se destacou pela ampla participação nas campanhas abolicionista e republicana.

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Um exemplo apenas: a edição de O Paiz de 01/01/1890 aponta uma ocorrência relativa à Loteria do Grão Pará. Entretanto, na mesma página 6 podem ser visualizadas mais duas vezes este termo em propaganda da Loteria do Rio de Janeiro. E a página 5 da mesma edição traz anúncio da Loteria da Bahia.

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Legislação disponível no site da

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1880/lei-49-06.04.1880.html

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Registro do meio bilhete premiado com 1000 contos de reis da Loteria de São Paulo (Loteria do Ipiranga), extração do dia 26/02/1881, descrito no

Livro 13, de Registros Ordinários do Primeiro Tabelionato da cidade de Pelotas, APERS, fundo 48, Pelotas, p.131 a 133, dia 18/03/1881.

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"O maior prêmio da loteria da Província extraído ontem também saiu para Pelotas, ao Sr. Francisco de Paula Nunes Baptista". (CORREIO MERCANTIL, 08/03/1881)

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"Declaração: Sociedade Esperança - os bilhetes comprados da loteria que corre em Porto Alegre, no dia 25 de janeiro são os seguintes números: 1088, 343 e 428 (sic) e da que corre em Montevidéu, a 20 de janeiro, são os números 7878, 5830 e 1800. Pelotas, janeiro de 1877". (JORNAL DO COMÉRCIO, 19/01/1877). Para o Rio, o exemplo está em O PAIZ, 06/10/1884, ou 27/10/1884 ou ainda 05/03/1885.

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Para que seu pai compre o bilhete, a jovem abre mão de um novo vestido de baile, o que, simbolicamente, tem um claro significado. (CORREIO MERCANTIL, 18/07/1880).

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Este "Clube Emancipador" foi divulgado várias vezes em 1881, especialmente no

Jornal do Comércio (em 28 e 29/9, dia 1/10 e seguintes) e no

Diário de Pelotas, inclusive com o nome dos que subscreveram sua proposta e colaboraram na compra dos bilhetes.

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Francisco Monsarro Pons, como aparece na notícia, vai ser encontrado posteriormente assinando apenas Francisco Mansarro (ou Monsarro) e será representante da classe dos pintores na formação da Liga Operária da cidade em 1889. (JORNAL ONZE DE JUNHO, 16/03/1889). Também será, naquela década, filiado à Associação Classes Laboriosas da cidade, que só aceitava brancos como sócios (LONER, 2001).

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A DISCUSSÃO, 26/02/1881. Dos afrodescendentes identificados, Paroba era oleiro e carroceiro, filho de João Paroba, ligado ao Partido Liberal. Foi membro da Irmandade do Rosário e vice-presidente da S. B. Fraternidade Artística. (CORREIO MERCANTIL, 20/06/1882). Ele e Euzébio também estarão presentes nessa entidade de artesãos negros em outros momentos dessa década, depois que este último se alforriou. Os nomes dos dois aparecem juntos, o que pode significar que tenham comprado sua quota ao mesmo tempo.

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Guilhaume Lassale foi secretário da Sociedade de Beneficência Francesa em 1895 (CORREIO MERCANTIL, 26/09/1895) e também participou de outras diretorias dessa associação. Fernandes era nome muito comum entre os portugueses da cidade (bem como seus prenomes João e Joaquim), o que dificultou a pesquisa.

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Quadro demonstrativo da população escrava no Município de Pelotas, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, 30/set./1873 a 30/jun./1884, transcrito no CORREIO MERCANTIL, 23/08/1884. Segundo o censo de 1891.

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Boletim de estatística apresentado à Intendência Municipal da cidade de Pelotas, em sessão de 12 de maio de 1891, por Euclides B. de Moura, diretor da repartição de estatística da mesma intendência, 1891.

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F. A. Pinto de Campos participou da diretoria Fraternidade Artística, entidade de artesãos negros, em 1882 e 1883, mesmas diretorias que outros afrodescendentes já citados neste artigo, como José Morena Penny, Euzébio Barcellos e João Paroba. (CORREIO MERCANTIL, 20/6/1882; 06/07/1883).

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Da Sociedade dos 12 era depositário Miguel Pinto Rego, que nesse ano estava abrindo um armazém de secos e molhados (CORREIO MERCANTIL, 19/01/1881) e que em 1880 foi presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência, segundo o Relatório desta sociedade. (CORREIO MERCANTIL, 29/01/1881).

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Ao lado de cada nome, colocou-se a indicação do

status de cativo ou liberto (ambos com o nome sublinhado) ou das sociedades negras de que participava ou participará no futuro, assim codificadas. 1- Feliz Esperança, 2- Fraternidade Artística; 3- Centro Ethiópico, 4- Irmandade do Rosário, 5- Recreio dos Operários, 6- Asilo São Benedito. Como se pode ver, alguns dentre este grupo se destacaram pelo número de associações de que participaram.

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O fato de identificar alguns deve-se à forma como se trabalha desde 1996 com os operários de Pelotas e Rio Grande do final do século XIX, coletando todos os nomes que compunham as diretorias de associações populares e formando redes de sociabilidade e fraternidade entre elas, o que permitiu distinguir algumas lideranças negras e/ou escravas. (Cf. LONER, 1999; 2001).

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Guilhermina conseguiu a alforria em 1873, e Abrahão, em 1884, Cf. APERS, v. 1, p. 441;520, respectivamente. A ligação familiar se fez pelo pertencimento à mesma proprietária e pela filiação declarada de Abrahão e Guilhermina - o primeiro quando, anos mais tarde, se qualifica como eleitor, e ela, na carta de alforria. Posteriormente, Abrahão terá um açougue no Mercado Público da cidade (fonte: PETERSEN, S.; LONER, B;. SCHMITD, B.

Dicionário do Movimento Operário gaúcho, em preparação).

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Pelas leis do Império, cativos não poderiam associar-se e, efetivamente, não foi encontrado estatuto ou registro dessa associação. Também é bom assinalar que dificilmente poderia ser oriunda das duas sociedades anteriormente mencionadas, a Boa Esperança e a Feliz Lembrança, pois as três coexistiram.

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Manoel Antônio, pardo, pedreiro, Sra. Rita Alves Dias, data concessão 27/12/1882, data registro 30/6/1883 (Livro 10, p.77v Pelotas, 2º Tabelionato, livros notariais de registros diversos). Citado em APERS, v.1, p. 517.

27

Se a pesquisa em periódicos pelotenses foi extensiva, aquela dos jornais cariocas apenas aflorou o tema, portanto, não é possível chegar a conclusões sobre este fato, que pode ser mais do que uma curiosidade.

28

Marceneiro e carpinteiro eram duas das profissões que mais aumentavam o valor de seus executantes, em caso de alforrias de cativos, o que pode ser percebido pela comparação visual dos dados.

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Livro 14, folhas 73/74, do 1º Tabelionato de Pelotas, APERS, fundo 48, registrado dia 14 de junho de 1883.

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10% do valor fora descontado para a própria loteria, sendo o total final de Rs 450:000$000.

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Nas cartas de alforria, não se encontra nenhuma Esperança libertada perto desta data, o que pode significar que já fosse livre. Notícia do Jornal do Comércio de 12/9/1880 informa que "uma preta mina", em conjunto com outras pessoas, ganhara "a sorte grande de Montevidéu".

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Como Henrique negociou sozinho o bilhete, os demais ganhadores, exceto Pedro e as duas escravas, deram procuração a Manoel José de Oliveira, para garantir seus interesses na transação e recebimento do prêmio. Josefa deu procuração a seu ex senhor, com o mesmo objetivo.

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O livro v. 13, do 1º cartório de Pelotas, já citado, folhas 131, 132 e 133, tem o registro do meio bilhete da loteria do Ipiranga. É cessão de concessão e transação entre Henrique José Salgado, Vitor Gonçalves, por cabeça de sua mulher e outros e Conceição e Companhia. A negociação foi ratificada na folha 84 do livro notarial de transmissões e notas do 3º Tabelionato de Pelotas, v. 17. Nas páginas 494 e seguintes estão registradas as negociações com os demais ganhadores. Livros dos Tabelionatos do Interior, APERS, fundo 48- Pelotas, 1º Cartório, v. 13 e 3º tabelionato, v. 17.

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Livro Notarial de Transmissões e Notas do 3º Tabelionato de Pelotas, v. 17, p. 495 (Felicidade) e p. 505 (Josepha), 3º Tabelionato, APERS, Fundo 48, Pelotas.

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Conforme Inventário n. 159, de 01/01/1886, inventariada Augusta Rosa Salgado, inventariante Henrique José Salgado, APERS, fundo 48, Pelotas.

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Inventário n. 1246, de 01/01/1893, inventariada Joana Gonçalves, inventariante Victor Gonçalves, APERS, fundo 48, Pelotas.

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Livro Notarial de transmissões e notas do 3º tabelionato de Pelotas, v. 17, anos 1878-1881, p. 509, 513, 533, 554 e 555, 556 e 562, APERS, fundo 48, Pelotas. Não foi feita a busca em livros seguintes, o que poderia revelar ainda mais imóveis comprados ou sua doação a terceiros.

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Inventário n. 1386, de 01/01/1897, inventariado Victor Gonçalves, inventariante Simão Thadeo, APERS, 1º cartório de Órfãos e Provedoria, fundo 48, Pelotas.

39

Inventário n. 1073, de 01/01/1887, inventariado Emilia Leopoldina de Oliveira, inventariante Francisco Pereira de Oliveira. APERS, Fundo 48, Pelotas.

40

O volume referente a este jornal está rasurado em suas primeiras páginas, impedindo que se saiba a data completa, apenas sabendo-se que pertence ao Correio Mercantil dos primeiros dias de agosto de 1884. E não foi encontrada cópia no APERS.

41

Procuração de Felicidade Pereira da Silva, Francisco Pereira de Oliveira e Victor Gonçalves, por cabeça de sua mulher, Joana da Conceição em 01/03/1881 a Manoel José de Oliveira. APERS, Livro Notarial de Transmissões e notas do 3º Tabelionato, volume 17, p. 468 e 469, fundo 48, Pelotas.

42

As liberdades das duas e também de familiares de Josepha encontra-se em APERS, Cartas de liberdade

, v. 1, na página 457.

43

Escritura de quitação entre José Morena Penny, por cabeça de sua mulher e o doutor João Chaves Campello, lavrada a folha 61, frente e verso, do Livro 18 do Primeiro Tabelionato de Pelotas, ano 1881-1883, fundo 48, APERS. O casamento de Clarinda e José Penny ocorreu dia 05/12/1881, e está registrado no Livro 8 de casamentos da Catedral São Francisco de Paula, anos 1883 a 1886, p. 70, verso, Bispado de Pelotas.

44

Sobre a compra do hotel: CORREIO MERCANTIL, 09/03/1882. Sobre a venda: ONZE DE JUNHO, 04/02/1885.

45

Segundo Santos (2003, p. 127), sua "opção pela pobreza" foi em parte devido a discriminação que enfrentou na cidade.

46

Inventário n. 23, 01/01/1874, de Maria Joaquina Ribas, inventariante Zeferino José de Campos. 2º Cartório de Órfãos e Ausentes, APERS, fundo 48, Pelotas. Nesse inventário, Zeferino só possuía três escravas e alguns móveis, devendo vender Esperança para pagar as custas do processo.

47

O tratamento cuidadoso recebido por Josepha da família Campos é referenciado nos depoimentos do inquérito policial para apurar a morte de João, tanto no relato dela, Josepha, quanto de seus acusadores.

48

Livro Notarial de Transmissões e Notas, v. 17, p. 505, 3º Tabelionato, APERS, Fundo 48, Pelotas. Inventário 1108, 01/01/1888, de João Tupabera (sic), inventariante José (sic) Campos, APERS, fundo 48, Pelotas.

49

Inventário de João Tupabera (sic), ano 1888, APERS.

50

Sumário crime n. 5438, instaurado em 19/07/1888, p. 2, APERS, maço 124, estante 81.

51

Pode-se fazer um paralelo interessante entre esta história e o processo de julgamento de terroristas italianos, analisado por Alessandro Portelli (2010) em "A forma oral da lei: o processo '7 de abril' e a história", em que os réus também estão no tribunal apenas para serem condenados, sem possibilidade de defesa.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Jul 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014

Histórico

• Recebido
  29 Jan 2014
• Aceito
  29 Mar 2014