A escrita no mundo urbano

Resumos

Após uma apresentação caracterizadora das cidades, analisamos neste estudo vários aspectos que se relacionam com a escrita de um centro urbano. Fixamo-nos, porém, na escrita ao serviço dos órgãos e poderes urbanos e não na sua utilização pelos moradores da cidade. Atenta-se, então, nos materiais envolvidos na escrita, nos agentes do acto de escrever e, sobretudo, nos documentos escritos. Detemo-nos nestes com maior profundidade, dando a conhecer os documentos isolados, em pergaminho ou papel, e a sua diversidade tipológica. Mas enfatizamos, em particular, as estratégias das autoridades urbanas que recorrem a processos mais elaborados de escrita, como a composição de livros e tombos, verdadeiros míni-arquivos; o manejamento de róis e arrolamentos, em que se plasma uma escrita serial, que lhes permitia controlar homens e bens; a sua preocupação com a arquivação dos documentos, fundamentos da sua memória, legitimação e exercício do poder; a articulação com a oralidade, numa sociedade maioritariamente de gente iletrada, para dar a conhecer e ver executadas as suas ordens; bem com a exigência de circulação de documentos, notícias e mensagens com outros poderes superiores ou paralelos. Com este estudo pretende-se evidenciar, de forma fundamentada, o uso da escrita como um meio, um produto e um fim do exercício da governança e como um testemunho da demarcação dos poderes urbanos.

a cidade e o acto de escrever; a cidade e os documentos escritos; escrita e poder urbano

After presenting and describing the cities, we analyze a number of aspects related to the writing that was produced by an urban center. We focus on the writing produced by the urban bodies and powers, and not on its use by the inhabitants of the city. We also focus on the materials involved in the writing, the agents of the act of writing, and above all, the written documents themselves. We investigate the documents in greater depth, pointing out some isolated documents, written on parchment or paper, and their typological diversity. In particular, we emphasize the strategies used by the urban authorities that rely on more elaborate processes of writing, such as the composition of books and property records, true mini-archives; the management of lists and inventories, in which a serial writing is formed, that enabled them to control people and goods; their concern with filing the documents, as a basis for memory, legitimation and exercise of power; and the articulation with orality, in a society where most of the population were illiterate, to promulgate their orders and see them carried out; as well as the requirement to circulate documents, notices and messages with other superior authorities, or parallel authorities. The aim of this study is to give well-based evidence for the use of writing as a means, a product, and an end of the exercise of governance, and as a testimony of the demarcation of urban powers.

the city and the act of writing; the city and the written documents; writing and urban power

Na densidade e poliformia das redes de povoamento medieval, a cidade assume-se como um pólo de concentração e uma força centrípeta. Distingue-se na paisagem, na maior parte dos casos, pelo castelo e muralhas que a resguardam ou por alguma construção dominante, seja ela um mosteiro ou uma igreja, em torno da qual se desenvolveu o aglomerado urbano. Conhece-se pela concentração populacional, pelo seu traçado urbanístico mais orgânico ou rectilíneo, e pela arquitectura monumental e de prestígio. Oferece-se em actividades múltiplas, desde as artesanais e trocas comerciais às operações monetárias e creditícias. Exerce uma atracção e um domínio sobre a área periurbana e rural envolvente, canalizando para o mercado interno e externo a produção agrícola desse entorno, disponibilizando aos moradores do seu termo a segurança e serviços vários, mas também os tutelando e sobrecarregando com tributos e serviços. Distingue-se no religioso pelo significativo número de paróquias, pelas igrejas das suas sedes, algumas delas mesmo igrejas catedralícias ou colegiadas, e pelos mosteiros de diversas ordens, sobremaneira, a partir de Duzentos, dos Mendicantes. Atrai, por todos estes motivos, mercadores, viajantes e peregrinos, mas também pobres, vadios e malfeitores. Oferece aos moradores ou transeuntes instituições sociais ou de solidariedade, entre albergarias, hospitais, leprosarias, mercearias ou confrarias. Acumulando-se a tudo isto a cidade é um centro de poderes e de serviços. Nela se cruza o poder central, plasmado em oficiais delegados do poder régio com actuação em diversas circunscrições regionais, com o poder local das elites urbanas e oficiais eleitos. Poderes estes desmultiplicados em diversas esferas de acção e serviços de justiça, de administração, de fisco e do foro militar.¹

Esta rede económica e social imbricada que é um centro urbano, sobremaneira este feixe de poderes que a atravessa, exige a escrita e os escritos.

Na verdade, tendo nós consciência que a maioria da população urbana é iletrada, por muito que a literacia e até os letrados estivessem em crescendo entre as suas elites nos finais da Idade Média (COELHO, 2004, p. 328-333; COELHO, 2005, p. 49-74), compreende-se bem que a escrita tenha de estar indissoluvelmente ligada ao poder ou aos poderes de governar e controlar.

É nesse duplo enquadramento da escrita como um poder e ao serviço dos poderes que queremos desenvolver o que a seguir vamos expor. Fixando-nos, porém, num tempo, as centúrias de Trezentos e Quatrocentos, em que a explosão dos escritos e dos agentes da escrita era já muito significativa.

A mensagem escrita sobrepõe-se à linearidade e volatilidade da comunicação e discurso oral, permitindo a fixação de um texto elaborado e racional, susceptível de perdurar no tempo e de ser memória, como bem o explicita Jacques Le Goff (1984, p. 24-33). Em si mesmo o domínio da escrita é um instrumento de poder. Por isso a escrita e os agentes da escrita surgiram ligados aos mais altos poderes da esfera sagrada ou secular. E sua acessibilização ao longo dos séculos não a desprendeu desta natureza, ainda que tivesse alargado o espectro dos poderes que a reclamavam e controlavam, em consentâneo com o aumento dos que detinham a técnica de escrever e o saber e a arte de redigir. Ainda assim a escrita perdurou na longa duração como uma técnica e arte circunscrita a um número reduzido de peritos e ao serviço de elites variadas, mas sempre em escasso número, como é intrínseco à própria definição de qualquer segmento de elites.

Neste estudo, cuja temática tivemos de recortar, vamos reflectir apenas sobre a escrita ao serviço das elites dirigentes dos centros urbanos e os escritos que plasmam os seus diversos poderes. Não atenderemos, como chegamos a pensar inicialmente, ao recurso dos citadinos aos agentes da escrita, nem tão pouco à produção dos actos que daí provieram, que nos dão um quadro amplo da multifuncionalidade individual dos escritos e da permeabilização dos homens ao valor da escrita nos acontecimentos mais públicos da sua vida de relação e de trabalho ou nos seus momentos mais privados da esfera pessoal ou familiar. Esse será um outro texto que nos propomos igualmente escrever.

Ainda como premissa maior já enunciada retenhamos que nos reportaremos a séculos de uma forte explosão da documentação escrita. Tal corresponde a um maior número de documentos, que foram aumentando no mundo urbano do século XII para o XIII, mas que cresceram exponencialmente nos séculos XIV e XV. Em simultâneo diversificaram-se as tipologias documentais em correlação com os poderes de que emanavam.² Mas, muito em particular, ocorreu uma "revolução documental", na expressão Attilio Langeli (2004, p. 93-102), assistindo-se, ao nível material, à passagem de um suporte "elementar" dos documentos para um suporte "complexo". Evolui-se das cartas, dos documentos isolados, para a documentação em forma de livro e com anotações em série, o que está relacionado com um processo de reorganização política.

Desde logo, na construção da unidade política dos reinos, não era imperioso apenas alargar o território, mas reforçar o poder régio em termos de coordenação e subordinação dos centros senhoriais, de extensão do poder judicial soberano e de reforço dos órgãos do governo central e periférico, com vista ao fortalecimento dos recursos financeiros e à utilização do direito como princípio unitário e regulador das relações colectivas. A valorização e amplificação da escrita documental visava assim racionalizar e controlar a totalidade das relações políticas, patrimoniais, jurisdicionais e fiscais, entre outras. Os registos das chancelarias régias estão a nascer em França com Filipe Augusto (1180-1223) e a surgir em Portugal com D. Afonso II quase coetaneamente.³

O poder local vai igualmente recorrer a essas espécies documentais de registos e livros, que lhe permitiam a um tempo gerir com facilidade um grande número de informações acumuladas num espaço relativamente restrito, constituindo-se com verdadeiros mini-arquivos, e, em simultâneo, lhe davam ensejo de racionalizar as práticas de governo e de controlar e gerir a totalidade das situações individuais e colectivas. Voltaremos ao tema.

1. Mas antes de chegarmos aos documentos, perguntemo-nos: quem os escreve e como os escreve.

Na verdade os concelhos, legitimados juridicamente desde o século XI com cartas de foral, eram uma instituição administrativa que dispunha de uma chancelaria,⁴ produtora da sua documentação.⁵

1.1 Nos inícios da sua vida política, sobretudo nos séculos XI e XII, os concelhos tiveram forçosamente de se socorrer de eclesiásticos, membros do clero regular ou secular, os únicos que, ao tempo, detinham o saber da escrita e o monopólio dos escritos.⁶ Aliás, como bem sabemos, a própria chancelaria condal, como depois a régia, recrutou, por largo tempo, esses especialistas e letrados religiosos para redigir, escrever e validar os actos públicos (COSTA, 1975). Só depois de meados do século XIII, com a imposição definitiva do tabelionado,⁷ os concelhos puderam também recorrer a tais agentes, que escreviam os documentos e lhes davam fé pública com a aposição do seu sinal.

Mas se os concelhos, nos seus primórdios, não teriam oficiais específicos da escrita, dispunham, porém, de selos próprios que os validavam com a sua autoridade. Chegaram até nós mais de uma vintena de selos municipais para o século XIII, tendo havido sem dúvida muitos mais que se perderam por vicissitudes várias do tempo e da acção dos homens. Conhecemos diversos documentos que referem a aposição de selos concelhios e noutros encontramos ainda vestígios das suspensões dos mesmos ou tão-só os furos para as suspensões.

E nesses selos, pelo verbo e pela iconografia, significados e significantes, se gravavam os valores identitários e a memória colectiva de que cada concelho. As palavras da legenda eram quase sempre invariavelmente: Sigilum concilii de [...]. As imagens, essas, eram muito ricas e variadas, reportando-se ao valor militar do concelho, desenhado em castelos, muralhas, armas ou cavaleiros, ao seu vital posicionamento geográfico, figurado em barcos e pontes, ou à sua riqueza económica, agrícola ou mercantil, sugerida por árvores, vinhas, água e navios. Noutros casos a simbologia dos animais, como a águia e o pelicano, ou da figura da mulher, carregava mensagens de agressividade e poder, de hospitalidade e dádiva, de fertilidade e fecundidade. Noutros ainda gravava-se a lenda do santo padroeiro, que testemunhava a protecção sagrada do couto concelhio e a fé e devoção que os seus habitantes dedicavam ao seu orago protector.⁸

Um especialista da escrita, ligado especificamente ao concelho, portanto um escrivão do concelho, teria nascido associado ao tesoureiro, logo haveria sido exigido pela burocracia financeira. Assessorava, então, esse oficial e anotava as receitas, despesas, créditos e dívidas do município.

Depois do regimento dos corregedores de 1340 passaria também a existir um escrivão da câmara, na maior parte dos casos diferenciado do escrivão do concelho, demarcando-se ainda, progressivamente, a separação entre a escrita da justiça e a escrita da administração.⁹

E com a explosão dos escritos no mundo urbano de Trezentos e Quatrocentos vão-se desmultiplicando cada vez mais os profissionais do acto de escrever e vemos surgir nos concelhos os escrivães da almotaçaria (ACTAS, 2004, p. 38-40), os escrivães dos órfãos (DOCUMENTOS, 1980, p. 215, 380, 392, 419), os escrivães dos hospitais da cidade¹⁰ ou os escrivães da aposentadoria,¹¹ numa demonstração de uma enorme especialização da escrita e de um completo quadro de agentes da chancelaria que acompanhavam os diversos oficiais e funcionalidades do governo municipal.

Percebemos mesmo, pelas actas de vereações do Porto, que, perante diversas situações que vão surgindo na vida da cidade, se escolhem homens específicos para as executar e, sempre que necessário, também escrivães que os coadjuvavam. Assim encontramos referências a um escrivão do muro, que por certo teria a responsabilidade de anotar a contabilidade da obra. Sobre ele sabemos, curiosamente, que em determinado momento, talvez no fim da vida, estava pobre e cego - a profissão teria ajudado a esta incapacidade - pelo que a vereação o contemplou com algum dinheiro (DOCUMENTOS, 1980, p. 50). Houve também um escrivão da ponte de Matosinhos, afecto ao encarregado da obra, para dar conta das receitas e despesas da mesma (DOCUMENTOS, 1980, p. 237). Note-se que este homem era carniceiro, o que nos remete para a habilitação de alguns vendedores numa certa contabilidade comercial, que lhe seria muito útil na profissão. Conhece-se também um escrivão do vedor e tesoureiro responsável pela empresa da Rua Nova (DOCUMENTOS, 1985, p. 64), que se rasgava na cidade do Porto,¹² ou ainda um escrivão da bolsa criada pelos mercadores portuenses para pagar os custos de uma carta de privilégio real que um cidadão trouxera de Inglaterra.¹³ Assinala-se, ainda, na cidade um escrivão das taracenas, certamente responsável pela escrita dos direitos arrecadados pelo concelho sobre os navios que a ela chegavam (DOCUMENTOS, [s/d], p. 65).

Mas não podemos deixar de tomar em conta que, sobretudo nos maiores e mais mercantilizados centros de poder local, a par dos oficiais locais encontravam-se, mais contínua ou esporadicamente, os oficiais delegados do poder régio com acção nas periferias, tendo muitos deles também o seu escrivão próprio. Deparamos assim no Porto, entre outros, com o escrivão dos resíduos (DOCUMENTOS, 1985, p. 62), o escrivão dos contos (DOCUMENTOS, 1985, p. 273, 289, 356, 371, 422), o escrivão da correição (DOCUMENTOS, [s/d], p. 242; DOCUMENTOS, 1985, p. 135), o escrivão de Ceuta (DOCUMENTOS, 1985, p. 59 e 62) ou o escrivão da alfândega (DOCUMENTOS, 1980, p. 54, 58, 61, 324, 350, 362, 374, 375, 400, 402, 474; DOCUMENTOS, 1985, p. 39). Muitas vezes é mesmo difícil saber se estamos perante agentes da escrita afectos a oficiais municipais ou régios, dado que a nomeação para certas funções foram muito disputadas entre o poder régio e o poder local. A título de exemplo, sabemos que Heitor de Teives conseguira uma carta régia que o indigitava para a escrivaninha dos órfãos, judeus e sisas, carta que a cidade cumpriu, mas ressalvando que, por morte do detentor de tais ofícios, os mesmos deviam retornar à cidade (DOCUMENTOS, 1980, p. 392).

Idêntica especialização e permeabilidade da escrita urbana está patente no centro algarvio de Loulé, onde, a par dos escrivães do concelho e da câmara surgem escrivães do almotacé (ACTAS, 2004, p. 38-40), escrivães dos órfãos (ACTAS, 2004, p. 88 e 97), escrivães das confrarias (ACTAS, 2004, p. 189), escrivães das sisas (ACTAS, 1999-2000, p. 225-227), escrivães da avaliação dos rendimentos dos moradores da vila¹⁴ e, pontualmente, um escrivão da obra da igreja de S. Clemente (ACTAS, 1999-2000, p. 153 e 158).

No século XIV terá ainda surgido nos municípios o cargo de chanceler, que guardava e apunha o selo dos concelhos, atestado para o Porto desde 1324, o qual vai perdurar ao longo dos séculos XIV e XV, como nos provam os livros de vereação (COELHO, 2009, p. 170-171).

1.2 Os documentos emanados pelos concelhos exigiam para a sua produção, não apenas agentes mas também materiais de escrita, como pergaminho, papel, tinta, pena e um qualquer móvel de suporte do acto de escrever.¹⁵

Os livros de receita e despesa dos concelhos anotam muitas vezes os gastos com estes materiais, acrescidos de referências do maior interesse.

Sabemos, assim, que Montemor-o-Novo, no ano de 1422-1423, despendeu em três mãos de papel para livros e cartas 56 reais, numa pele de pergaminho para encadernar dois livros 7 reais, num tinteiro de pau 80 reais, em três quartilhos de tinta 30 reais, em cera para selos 60 reais e em duas escrivaninhas, respectivamente, 210 e 68 reais.¹⁶

O dinâmico e mercantil município do Porto gastou, no ano de 1450-1451, numa resma de papel para três livros 180 reais¹⁷ e em peles de pergaminho para os encapar 24 reais.¹⁸ Mas ainda adquiriu mais mãos de papel por 90 reais¹⁹ e também outras seis peles de pergaminho para encadernações e uma para escrever alvarás, num total de 50 reais.²⁰

Os gastos com materiais de escrita, no ano de 1461-1462, foram ainda maiores, constando de 101 reais para comprar seis mãos de papel para livros, duas peles para os encapar e ainda para a sua "feitura".²¹ Já para um tombo de prazos adquiriu três peles de pergaminho por 27 reais²² e investiu ainda mais 140 reais em 11 mãos de papel,²³ cuja unidade oscilou entre os 11, 12 e 15, 5 reais. Sabe-se também que foi adquirida uma canada de tinta para a escrita por 40 reais.²⁴

No ano de 1474-1475 uma resma de papel, que devia servir para a escrita dos livros da vereação, dos acordos e da receita e despesa, além de algum servir especificamente para os oficiais, custou ao concelho 300 reais,²⁵ bem como as três peles de pergaminho para a encadernação dos livros acresceram os custos em 36 reais.²⁶ Foram ainda adquiridas, nesse ano camarário, mais seis mãos de papel para os escritos no valor de 85 reais.²⁷ E nos anos camarários seguintes a aquisição de material de escrita foi uma constante.²⁸

Desvenda-se, então, todo o mundo da escrita e dos escritos nos centros concelhios.

Compra-se papel para escrever livros de vereação, de receitas e despesas, de acórdãos e diversas cartas. Adquire-se pergaminho para lhes colocar umas capas resistentes, a fim de que se não danificasse o relativamente perecível material de suporte, que é o papel. Mas também se compram peles para redigir livros de prazos, cuja informação se queria duradoura, como probatória de bens e rendimentos, para os quais, sendo este material caro, se chegava a rasurar o pergaminho anteriormente escrito, reaproveitando-o.²⁹

Investe-se em tinteiros e, ao mesmo tempo, como é evidente, em tinta, que no mundo urbano se adquiria já preparada. E para viabilizar o acto da escrita compram-se escrivaninhas, bem tão cobiçado que até chegou a ser roubado.³⁰

2. Os escrivães do concelho e os tabeliães, chamados pelos oficiais da câmara, afadigam-se a escrever documentos avulsos de toda a espécie - procurações, inquirições, confirmações, apontamentos, libelos, instrumentos de agravo, autos de presos, alvarás e traslados de sentenças - mas também livros.

Na escrita municipal complexa dos séculos XIV e XV redigem-se não apenas actos isolados, que viabilizam a função administrativa, financeira ou judicial do concelho, mas igualmente registos, documentos em série e livros que se constituem como verdadeiros mini-arquivos.³¹ Os governantes plasmam os diversos poderes nesses actos, que dão forma às suas ordens de governo e controlo sobre os munícipes.³² A memória torna-se imprescindível para um governo que tem de gerir múltiplas funcionalidades, de impor a ordem interna, de articular corpos sociais diversos, de regular interesses económicos antagónicos, de dirimir conflitos ou reprimir a violência.

No início de cada ano camarário, como vemos no Porto, adquire-se papel, para escrever o livro de registo das actas da câmara, o das receitas e despesas desse ano e ainda o dos acórdãos locais, porque o preço do pergaminho para esta escrita corrente, serial e muito volumosa, era incomportável. Escrevem-se, no entanto, livros e não já papéis soltos, cuja maior perenidade ainda se reforça com a sua encadernação, para garantir a possibilidade de os utilizar como fundamento e prova de um bom governo, sempre se podendo recorrer a eles como fonte e memória no devir da governação.

Os livros de vereação contém ainda informações seriais que espelham uma nova forma de governar assente nos róis. Desde logo anotam-se os nomes próprios, patronímicos e às vezes até apelidos e profissões dos magistrados, oficiais e homens bons que se encontram presentes nas sessões, dando-se a conhecer a elite dirigente. Sabe-se que nas câmaras, pelo menos desde 1391, com a introdução da lei dos pelouros, há listas dos homens bons que se consideram aptos para desempenhar os principais cargos municipais de juízes, vereadores, procuradores ou chanceleres. Também se registam os nomes dos vinte e quatro almotacés anuais,³³ bem como os dos quadrilheiros urbanos.³⁴ O grupo restrito, fechado e aristocrático dos optimates da governança, fica codificado por escrito e muito pouco flexível a aberturas ou permeabilizações sociais, causando não poucas vezes rivalidades internas.³⁵

E essa elite de proprietários, mercadores ou pequena nobreza, que nunca se quis abrir aos mesteirais e menos ainda aos lavradores, para poder taxar o preço de géneros e produtos, controla os demais corpos sociais, arrolando-os.

Assim não hesita em chamar à vereação carniceiros (DOCUMENTOS, 1985, p. 126-129) e sapateiros (DOCUMENTOS, 1980, p. 13-15, 28-29) para tabelar o preço das carnes ou dos diversos tipos de calçado, e enumera os seus nomes. Do mesmo modo as padeiras têm de ser abonadas pelas autoridades concelhias como mulheres honradas e de boa fama, ficando anotados os seus nomes (DOCUMENTOS, 1980, p. 192-193),³⁶ para além de se conhecerem outras listas de produtores, como por exemplo os vinhateiros (DOCUMENTOS, 1980, p. 192-193). Desde esse momento os seus nomes passam a ficar registados, um atrás do outro, e com tais séries escritas de profissionais a edilidade tem capacidade de, com rapidez, verificar se as ordens são cumpridas e quais os prevaricadores. O poder transforma-se num mando eficaz, executado e susceptível de ser penalizado se não acatado, sendo fácil conhecer os infractores e coimá-los. Esses inventários, essa escrita vertical, como a designa Anna Airò, que se contrapõe à escrita radial dos cadernos, e que nos revela o verdadeiro "genoma do lugar" (AIRÒ, 2008, p. 33 e 36), torna-se uma operatória de controlo fiscal, militar, administrativo e político, dominada por todos os poderes, do régio ao eclesiástico, do senhorial ao municipal.

Todavia, se porventura os governantes, para além da escrita de uma administração corrente, carecem de uma memória mais duradoura para assegurar direitos e deveres, recorrem a outros mecanismos e não hesitam em desembolsar mais numerário. Compram, então, pergaminho para escrever, por exemplo, um tombo de prazos que garante no presente e para o futuro o registo das propriedades concelhias e das rendas que lhe advém da sua exploração (ARQUIVO, [s/d]b, fls. 69 e 242v). Mas, em qualquer material de suporte, compõem-se diversos tombos de propriedades ou trasladam-se velhos livros, que fixam uma memória perene do património concelhio e dos seus privilégios e liberdades, tornando-se esses livros verdadeiros mini-arquivos escritos da documentação concelhia.

Assim para a sua preservação e também para uma maior acessibilidade de manuseamento, tais escritos guardam-se em arcas, que são os principais móveis do arquivo de várias instituições medievais, desde o Estudo Geral aos concelhos.

Na arca do concelho de Montemor-o-Novo, no ano de 1443, arrecadavam-se um tombo de bens, um livro de foros, um livro de penas, 14 livros de receitas e despesas e 13 livros de vereação, 2 livros de procuradores que tinham em conjunto vereações e receitas e despesas, duas cartas seladas com capítulos de Cortes, 67 documentos selados com selos de cera e chumbo dentro de um saco de pano, um alvará régio, um foral e 46 livros do hospital (FONSECA, 1998, p. 109-112).

Por sua vez em Elvas, no ano de 1432-1433, o procurador do ano findo entregou ao que iniciava funções uma arca grande com duas fechaduras e uma arca pequena, também com duas fechaduras e uma chave, na qual se encontravam os pelouros dos oficiais, portanto a lista dos elegíveis camarários (ARQUIVO, [s/d]a, fls. 3-5v).³⁷ Segue-se então um rol minucioso da documentação - por certo guardada na arca grande - o qual remete essencialmente para cartas régias recebidas, embora nem sempre a sua proveniência seja especificada. Estariam esses escritos sumariados de modo a serem identificados e a uma fácil disponibilização, demonstrando bem a sua utilidade na governança municipal, servindo de prova e memória de privilégios, isenções, sentenças, normativas, regulamentos e prescrições. Não menos nos testemunham a maturidade de uma chancelaria municipal em Quatrocentos, como órgão expedidor e receptor, e com um arquivo próprio, guardando documentos, devidamente acondicionados em sacos de pano, acessíveis à consulta e identificáveis por sistemas de sumariação e arquivagem.

Ao todo são referidos cerca de 78 escritos, designados um por testamento, a maioria por cartas, alguns por instrumentos e poucos por privilégios. Detalha-se que uns quantos estão em latim, o que seria prova da sua antiguidade, e um deles diz-se mesmo "velho". Certas cartas régias são apontadas como validadas com os seus selos, seja o selo régio de cera vermelha, seja o selo de chumbo, aposto num livro de capítulos e privilégios de D. Afonso.

Os sumários da documentação reportam-se essencialmente ao assunto, ainda que excepcionalmente possam aludir ao autor - rei, infante, senhor ou concelho.

Quanto aos reis só nos é citado D. Afonso, mas que, sem cronologia, não poderemos individualizar. As cartas régias tratam de assuntos múltiplos - algumas são privilégios tanto gerais como outros mais específicos de natureza económica, militar ou fiscal; umas quantas reportam-se à actuação dos oficiais delegados do poder régio nas periferias, coarctando abusos e especificando normativas, cartas essas envolvendo corregedores, meirinhos, alcaides, juízes dos resíduos, anadéis dos besteiros ou rendeiros das sisas; muitas delas constam de sentenças judiciais, resolvendo pleitos que envolviam senhores leigos e eclesiásticos ou disputas concelhias; umas tantas fixam normativas superiores referentes aos feitos da almotaçaria, a capelas, a coutos, a malfeitores, a problemas de terras, lavradores e assalariados ou a mercadores; um apartado específico reporta capítulos de Cortes, os quais, como sabemos, se traduziam em documentos saídos da chancelaria régia e que copiavam os pedidos dos concelhos e a resposta do rei; uma em particular diz respeito ao juramento a prestar a el-rei, bem demonstrando a importância cerimonial e simbólica desse acto.

Mas, como referimos, também se descobrem cartas provenientes de concelhos - de Beja, Arronches, Monforte e Vila Viçosa - ou ainda emanadas por senhores, fosse Rui Gonçalves de Abreu ou seis cartas de Martim Afonso de Melo.

Como documentos produzidos na chancelaria municipal, guardam-se capítulos de Cortes enviados aos infantes, certas cartas sobre as medidas do pão, vinho e azeite, 18 livros e cadernos dos procuradores passados e um livro "boracho", cujo sentido desconhecemos,³⁸ mas a que se dava muita importância, porque havia nele uma cadeia de ferro delgado que o prendia.³⁹ Como sabemos, nos mosteiros e igrejas, havia libros encadenati, portanto códices raros que se encontravam presos e assim se consultavam, acautelando-se de apropriações indevidas. Que segredos conteria esse manuscrito? Acrescente-se ainda que a par desses manuscritos e cartas se conservavam na arca um fechadura grande com uma chave, cadeias para presos e uma "bandeira velha de cendall", estandarte que se assumia como um dos símbolos de identidade e representação do concelho, a par do seu selo e pelourinho. De facto as arcas eram móveis que guardavam tesouros, fossem eles os tesouros da escrita ou de certos bens móveis, ou ainda o tesouro das moedas, arrecadadas também numa outra arca do concelho.⁴⁰

Estes arcazes dos livros e cartas, normalmente fechados com várias chaves, que certos oficiais concelhios tinham sob a sua tutela,⁴¹ eram bem a memória do concelho, o arquivo dos seus usos e costumes, da sua individualidade, da sua administração. Eram o seu locus credibilis, que conferia toda a força e absoluta legitimidade aos actos da instituição e dos respectivos governantes. A perenidade da escrita oferecia-lhes a durabilidades para o tempo futuro. Mais coevamente serviam para demarcar poderes, para controlar e fiscalizar, assegurando um poder em exercício, capaz de se fundamentar em registos de actos administrativos e judiciais, tombos de terras e rendas, listas de homens e mulheres, ou legislação, regulamentos e normativas de proveniência e natureza várias.

Tenha-se, porém, bem presente que a par dos escritos relevantes que se conservavam e arquivavam, a chancelaria municipal receberia e produziria uma muito mais abundante documentação corrente, mas que se destruiria ao fim de alguns anos por deixar de ter validade e se julgar sem efeitos práticos. Os escritos municipais, hoje invisíveis e só perceptíveis, seriam uma massa documental bem mais volumosa da que até nós chegou na sua materialidade ou mesmo em nominação.

Rascunhavam-se apontamentos e minutas, desnecessários depois de redigido o documento definitivo. Escreviam-se muitos alvarás, fixando ordens com um tempo certo de durabilidade, os quais, depois de expirado o prazo, se destruíam. O mesmo se diga das procurações, que eram passadas a oficiais dos concelhos ou a outras pessoas para agirem em nome do concelho numa situação determinada. As inquirições, os depoimentos de testemunhas, os instrumentos de agravo, os libelos, os autos ou tantos outros actos de uma qualquer questão judicial de pouco serviriam depois de pronunciada a sentença final. Igualmente deixavam de ter valor os capítulos de agravos, elaborados em vereação e a levar até às Cortes, quando os documentos da chancelaria régia continham o teor dos mesmos e a resposta do rei.

Acresce que havia também documentação redigida na chancelaria municipal, mas expedida para diferentes destinatários. Tal o caso de cartas dirigidas ao rei, a senhores, ou a outros concelhos. Sem esquecer que do mesmo modo esses poderes enviavam escritos aos concelhos, muitas vezes para lhes darem ordens que deviam ser de pronto acatadas, e que teriam sido destruídos depois da sua execução.

3. E esta problemática remete-nos para a mobilidade dos actos escritos interna e externamente e para a vasta rede de comunicações municipais ascendentes, horizontais ou descendentes.

Uma comunicação vertical ascendente canalizava escrituras para os poderes superiores, primeiro o rei e os oficiais régios e depois os senhores nobres e os eclesiásticos, como arcebispos, bispos, superiores de mosteiros ou de Ordens Militares ou até mesmo a cúria romana.⁴² E quando se escrevia para o rei, como fica demonstrado, os oficiais concelhios procuravam aquele profissional da arte da escrita que melhor soubesse "fazer boa letra", dado que o documento era a um tempo um acto material e um acto simbólico do poder de quem o outorgava (FONSECA, 1998, p. 177).

Em consentâneo, o xadrez político reclamava comunicações horizontais com os demais poderes, fossem eles tutelados por nobres, eclesiásticos ou concelhos. As comunicações intermunicipais, aliás como as que corriam entre os demais senhores, intensificavam-se em tempos de guerra, mas mesmo no comum quotidiano as prementes necessidades de abastecimento ou o crucial movimento comercial não exigiam menos a troca de correspondência (COELHO, 2000, p. 85-89).

De acordo com o interesse da mensagem, tanto na perspectiva do seu conteúdo como da sua rápida resolução, os concelhos escolhiam simples portadores, entre caminheiros, carreteiros, recoveiros, andadores, troteiros, almocreves e barqueiros ou mensageiros creditados, entre oficiais e homens experientes, que conhecessem os meandros da burocracia e soubessem mesmo defender oralmente o que se expunha por escrito (COELHO, 2000, p. 76-81).

Numa terceira vertente comunicativa há que ter em conta que a vereação deliberava fixando por escrito as suas decisões em posturas, ordenações locais que, de cima para baixo, tinham de ser divulgadas e acatadas pelos vizinhos, relação que nos coloca perante a dialéctica entre a escrita e a oralidade. E mesmo um autor como Jack Goody, que tanto analisou as oposições entre o enunciado verbal e o texto, entre o oral e o escrito, entre o selvagem e o domesticado, não deixou de relevar que em todas as sociedades "os letrados comunicam com um público que não sabe ler" (GOODY, 1988, p. 169). Do mesmo modo que Roland Barthes e Eric Marty nos alertam para a especificidade, mas também interrecorrência, entre o oral, o escrito, a comunicação e o poder (BARTHES; MARTY, 1987, p. 33-57).

Naturalmente, a maioria da população desses tempos, mesmo a dos centros urbanos, era iletrada, por muito que um certo grau de literacia, do simples desenhar do nome ou de uma escrita rudimentar e contabilística até alguns estudos das artes liberais fosse aumentando em Trezentos e Quatrocentos.⁴³ De facto a massa trabalhadora comunicava essencialmente pela oralidade. E entre os mandados das autoridades concelhias, fixados por escrito em posturas, e aqueles que as deviam cumprir, tinha de haver mediadores. Eram eles os pregoeiros que, em voz alta, do alto dos muros ou no meio das praças,⁴⁴ dos principais lugares públicos das cidades e vilas, davam a conhecer toda e qualquer ordem camarária. Apregoavam as reuniões da vereação, sobretudo as especiais para eleições, ou as que exigiam a presença de alguns vizinhos em particular. Traziam em pregão os bens ou direitos que o concelho queria arrendar ou arrematar. Anunciavam as posturas locais de carácter administrativo, económico, policial, de higiene e saúde públicas e as respectivas coimas para os contraventores. Mas também podiam dar voz a ordens régias ou dos oficiais delegados do poder central, como os corregedores (COELHO, 2000, p. 68-72). Publicitavam e acessibilizavam, assim, pela voz e pelo gesto, os signos e sinais codificados do texto escrito.

Concluamos

O percurso da técnica e da arte da escrita ao serviço do poder municipal demonstrou-nos cabalmente como ela se tornou um instrumento do poder e um meio de exercício efectivo desse mesmo poder. As elites da governança recorriam na sua administração corrente a registos e a uma escrita serial de róis e inventários, que lhes permitia fixar decisões, ordens, ingressos e pagamentos, e que facilitava um controle eficaz de homens, pelo conhecimento dos seus nomes, das suas profissões, do cumprimento ou incumprimento das normativas camarárias. Ao mesmo tempo mandavam escrever livros de tombos, rendas ou direitos que lhes garantiam uma memória perene dos seus bens e rendimentos. Preocupavam-se igualmente com a arquivação da documentação expedida e recebida, devidamente sistematizadas e identificada, para a poderem utilizar como fundamento das suas liberdades e privilégios e como elo de transmissão e continuidade na gestão municipal. Sabiam não menos articular a escrita com a oralidade, com vista à operatividade da sua legislação e ordenamentos.

Nas centúrias de Trezentos e Quatrocentos torna-se bem claro que os poderes municipais, como os demais poderes, integravam a escrita e os escritos nos objectivos e meios da sua política de governo.

E se assim era no reino de Portugal, na cadeia de transposições e adaptabilidades das instituições portuguesas ao novo mundo, assim o foi também nos espaços de além mar, como este do Brasil.

O tema da escrita e dos escritos, como veículo e expressão do poder urbano e municipal, está assim em aberto e deverá convocar ao diálogo os estudiosos de um e outro lado do Atlântico.

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• VOCABULAIRE International de la Diplomatique. Ed. Mª Milagros Cárcel Ortí. València: Universitat de València, 1997.

• 1
  Uma síntese caracterizadora da cidade encontramos no estudo de Miguel Ángel Ladero Quesada (2010).
• 2
  Para Portugal apresentam-se tipologias de cartas régias, de actos tabeliónicos ou de documentação municipal, respectivamente, nos estudos de Armando Luís de Carvalho Homem (1990, p. 63-91); Maria Helena da Cruz Coelho (2001, p. 131-137); José Marques, Maria Helena da Cruz Coelho e Armando Luís de Carvalho Homem (2000, p. 289-301).
• 3
  Um primeiro livro é composto entre 1217 e 1221 e um segundo entre 1222 e 1223 (AZEVEDO, 1967, p. 35-73; COSTA, 1975, p. 143-169).
• 4
  Esclareça-se que utilizamos este termo seguindo o Vocabulaire International de la Diplomatique (1997, p. 69), que o define como um serviço que se encarregava da redacção, escrita e validação dos actos que lhe eram encomendados pela autoridade de que dependia. Mais acrescentamos que aplicamos o termo para um serviço que não dispunha inicialmente de um chanceler.
• 5
  Apresentam-se os seus principais traços evolutivos no estudo de Maria Helena da Cruz Coelho (2009, p. 165-172). Leia-se também Saul António Gomes (2005, p. 435- 501).
• 6
  Uma tese de mestrado sobre a escrita nas três principais cidades do reino, nos séculos XII a inícios do XIV, apresentou Ana Filipa Firmino Sequeira Pinto Roldão (2006).
• 7
  O tabelionado foi criado no reinado de D. Afonso II, mas impôs-se de uma forma sistemática apenas com D. Afonso III. Veja-se Nogueira (2008).
• 8
  Sobre a sigilografia municipal leia-se: TÁVORA, 1983; MATTOSO, 1985, p. 379-380; COELHO, 1996, p. 583-585; SAMEIRO, 1986, p. 77-117; GOMES, 2005, p. 466-475.
• 9
  Havia assim um escrivão do concelho em Lisboa em 1339 e um da câmara no ano de 1356, um escrivão do concelho em Alenquer em 1368, um escrivão da câmara em Évora no de 1383, um escrivão do concelho em Loulé em 1385 e um escrivão da vereação no Porto em 1390. Veja-se Coelho (2009, p. 168). Uma recente dissertação de mestrado de João Maio Romão (2013), Tabela 1, demonstra que muitos tabeliães foram mesmo providos com competências específicas de actuação camarária - assim, em 1469, Fernão Garcia, tabelião e escrivão da câmara do concelho de Santarém e ainda dos homiziados (n. 128); em 1483, Jorge de Contreiras, tabelião perante os juízes, concelho e homens bons de Tavira (n. 273); em 1466, Josepe Cofem, tabelião da câmara da cidade de Lisboa (n. 274); em 1472, Judas Barrocas, tabelião da câmara da cidade de Évora (n. 276); em 1445, Lourenço Afonso de Beja, tabelião e escrivão da câmara de Santiago do Cacém (n. 295); e em 1481, Salamão Belhamim, tabelião da câmara da cidade de Évora (n. 437).
• 10
  Assim os escrivães do Hospital de D. Maria de Aboim, em Lisboa: Gonçalo Esteves, Afonso Bacias, Afonso Anes; do Hospital do Conde D. Pedro: João Afonso de Óbidos; ou o escrivão da Casa de S. Lázaro: Gonçalo Rodrigues (SANTOS; VIEGAS, 1996, p. 46, 47, 50, 55).
• 11
  Em 1464 era escrivão do tesoureiro e da aposentadoria, João Braga, e em 1468 o mesmo é dito só escrivão da aposentadoria (SANTOS; VIEGAS, 1996, p. 55-56).
• 12
  Um estudo sobre o pagamento desta rua deve-se a Luís Carlos Amaral e Luís Miguel Duarte (1993).
• 13
  Este escrivão assessorava um tesoureiro nomeado para o mesmo fim (DOCUMENTOS, 1985, p. 87).
• 14
  Note-se que este escrivão, escolhido pelo concelho em 1385, era um tabelião (ACTAS, 1999-2000, p. 35).
• 15
  Leia-se para um enquadramento, entre muitas obras clássicas, a de Jacques Stiennon (1973, p. 7-18, 137-163).
• 16
  FONSECA, 1998, p. 156 (2 mãos de papel por 36 reais), p. 173 (uma mão de papel por 20 reais); p. 156 (pergaminho); p. 171 (tinteiro); p. 174 (tinta); p. 174 (cera); p. 173 e 179 (escrivaninhas).
• 17
  "Item pagou por hũa arrezma de papel de que se fezeram três livros isto é hum pera os acordos da camara da rolaçam e outro pera a despesa e receita das rendas da cidade e outro pera ele poder recadar suas contas e o mais papel pera os oficiaes escripvam da camara que custou CLXXX reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 25). Agradecemos reconhecidamente estas indicações a Diogo Faria, que se encontra a transcrever estes livros de receitas e despesas portuenses, até agora inéditos.
• 18
  "Item pagou por taes pelles de purgaminho pera estes livros que custou cada hũa oito reais que sam XXIIII reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 25).
• 19
  "Item aos IX dias de setembro pagou o dito Joham Santos [...] por taes mãaos de papel que se dispenderam des dia de Sam Joham ata este dia presente que elle entrou por poder trinta reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 25v); "Item deu por seis mãaos de papell pera os livros da [...] sessenta reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 34).
• 20
  "Item de seis pelles de purgaminho pera cubertorras dos ditos livros quarenta e dous reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 34) - refere-se aos livros para os quais se compraram seis mãos de papel; "Item pagou por hũa pelle de purgaminho pera fazer alavaraes das guardas das portas por nom passarem as carregas BIII reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 25v). Um livro de receitas desse mesmo ano do concelho algarvio de Loulé assinalava também gastos significativos de 150 reais em papel, 46 reais em cera e outros ingredientes para a confecção do selo e 30 reais para tinta (BOTÃO, 2009, p. 335, 336, 337, 342).
• 21
  "Item deu por BI mãaos de papell pera os livros dos acordos e recepta e despesa e de duas pelles de prugaminhos pera ellos e de feytura cento e huum reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 68).
• 22
  "Item deu por tres pelles de purgaminho pera fazer huum tombo dos prazos que pertencem a cidade XXBII reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 69).
• 23
  "Item deu aos bereadores quatro mãaos de papell e hũa ao escripvam e outra ao procurador que custarom LXBI reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 69v); "Item deu pera papel pera as inquirições da cidade e dos termos por quatro mãos de papell sesenta e dous reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 78); "Item deu por hũa mãao de papel pera se escrepver o pam e galinhas e [...] XII reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 80).
• 24
  "Item mais deu ao escripvam por hũa canada de tinta corenta reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 89v).
• 25
  "Item comprou o dito procurador hũa arrezma de papel pera os livros da receta e despesa e pera o livro dos acordos e pera despesa do scripvam e dar aos oficiaes isto e juizes e vereadores a cada hum sua mãao que custou trezentos reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 145).
• 26
  "Item pagou por tres pelles de purgaminhos pera cobertorras pera os livros a XII reais pelo que custarom XXXBI reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 145).
• 27
  "Item deu [...] por cinco mãaos de papel que comprou pera [mancha negra] do scripvam da camara LXX reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 152v); "Item deu por compra de hũa mãao de papell pera o scripvam da camara XB reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 156v). Desta vez a unidade da mão de papel oscilou entre 14 e 15 reais.
• 28
  No ano de 1482-83 compraram-se 7 mãos de papel por 140 reais (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 199). No ano de 1485-86 despendeu-se num resma de papel para os livros camarários habituais de cada ano 300 reais (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 239), num pele de pergaminho para os encadernar 22 reais (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 253), em 8 pergaminhos para fazer os prazos da cidade e num caderno 220 reais (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 242v).
• 29
  No ano de 1485-1486 a Câmara portuense gastou nessa operação de "respansar" o pergaminho 23 reais: "deu a Joham de respançar tres pelles de progaminhos pera fazer hum caderno pera os prazos - BIII reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 253); "deu ao dito Joham [...] por por [sic] respançar B pelles de purgaminho pera o dito caderno XB reais" (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 253v).
• 30
  De facto uma escrivaninha foi furtada da Câmara em Montemor-o-Novo (FONSECA, 1998, p. 179).
• 31
  Para as cidades italianas, Beatrice Pasciuta, depois de dar a conhecer a evolução do poder urbano em Messina e Palermo, modelo de tantas outras cidades da ilha, fixa-se no estudo da documentação judicial e administrativa da cidade de Palermo, particularizando a diversidade tipológica produzida nos diversos centros de poder urbanos (PASCIUTA, 2008).
• 32
  A tese de doutoramento de Ana Filipa Firmino Sequeira Pinto Roldão (2011) desenvolve-se em torno desta memória escrita urbana.
• 33
  A título de exemplo (DOCUMENTOS, 1980, p. 471-472).
• 34
  A título de exemplo (DOCUMENTOS, 1980, p. 310-312).
• 35
  Para uma análise da definição e composição social destas elites em vários países europeus leia-se, entre outros, Philippe Braunstein (1997, p. 29-38); Alain Derville (1997, p. 119-200); Philippe Jansen (1997, p. 201-223); Fco. Javier Goicolea Julián (1999, p. 87-112); Maria Isabel del Val Valdavieso (2001, p. 71-89). Para o caso português consulte-se Maria Helena da Cruz Coelho (1995, p. 51-56; 1999, p. 269-292); Adelaide Lopes Pereira Millan da Costa (1993; 2001, p. 63-70); Maria Ângela Rocha Beirante (1995, p. 563-568); Rita Costa Gomes (1988, p. 229-237); Miguel Gomes Martins (1997-1998, p. 35-93; 2001, p. 67-74; 2002, p. 10-43); Luís Miguel Duarte (2001, p. 91-106); Mário Sérgio da Silva Farelo (2008).
• 36
  Outros arrolamentos são referidos no estudo de Maria Helena da Cruz Coelho (1990, p. 44).
• 37
  Devemos esta informação à gentileza da cedência da transcrição da fonte por Joana Sequeira e Sérgio Ferreira, a quem vivamente agradecemos a disponibilização destas referências. Também em Loulé, na sessão de 1 de Maio de 1495, depois das eleições camarárais, os pelouros dos oficiais foram colocados num saco de linho, o qual, por sua vez, se meteu num cofre que o corregedor fechou, ficando com a chave, sendo estes, por fim, arrecadados na arca do concelho (ACTA, 2004, p. 200).
• 38
  Apenas encontramos uma alusão plausível a borracho como sendo um bolo de farinha e ovos, amassado com vinho, que se faz no Alentejo. Mas seria algo raro ter um livro com uma (ou várias) receitas tão bem guardado.
• 39
  "huua cadea delgada de ferro pera estar preso o livro boracho" (ARQUIVO, [s/d]a, fl. 5v).
• 40
  Nas vereações há referências a tirar dinheiro ou a pagar certas somas para a "arca do concelho" (ACTAS, 2004, p. 91 e 117).
• 41
  E era grande o cuidado em ter tais fechaduras em bom estado, pois se lê no Livro de Receitas e Despesas do Porto do ano de 1460-1461 esta despesa: "Item deu de corregerem hũa fechadura da arca das escripturas - BI reais' (ARQUIVO, [s/d]b, fl. 69).
• 42
  Remetemos o desenvolvimento deste assunto para o estudo de Maria Helena da Cruz Coelho (2000, p. 80-85).
• 43
  Para tal não será de esquecer que um Estudo Geral foi criado em Portugal entre 1288-1290. Sobre o período medieval da Universidade, estudado sob múltiplos aspectos, veja-se HISTÓRIA, 1997.
• 44
  Como exemplos veja-se ACTAS, 2004, p. 104, 112.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 2015

Histórico

• Recebido
  11 Dez 2014
• Aceito
  02 Mar 2015