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História (São Paulo)

Print version ISSN 0101-9074On-line version ISSN 1980-4369

História vol.38  Assis/Franca  2019  Epub Jan 31, 2019

https://doi.org/10.1590/1980-4369e2019003 

Artigos Livres

A luta de Olga por seus direitos: imigração, saúde e trabalho de mulheres em Pelotas, RS (década de 1940)

Olga’s struggle for her rights: immigration, health and women’s labor in Pelotas, RS (in the 1940s)

1Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil


Resumo

O artigo analisa o processo de número 177 de 1945, em nome de Olga Tochttenhagen, uma moça de vinte anos, que fora demitida de uma alfaiataria por ter faltado ao trabalho, embora tivesse apresentado atestado médico ao seu empregador. Trata-se de documentação presente no Arquivo da Justiça do Trabalho do Núcleo de Documentação Histórica da UFPel, que conta com mais de cento e dois mil processos trabalhistas, os quais estão sendo inseridos em um Banco de Dados com acesso irrestrito. A partir dos documentos, serão debatidos temas como a imigração na cidade; a moléstia que mais mortes provocava no período, ou seja, a tuberculose; além dos ofícios pretendidos para as mulheres. A leitura se vincula à história social do trabalho, à micro-história e à história das mulheres e de gênero.

Palavras-chave imigração; saúde; trabalho de mulheres

Abstract

This article analyses the process #177 of 1945 related to Olga Tochttenhagen, a twenty-year old young women who had been fired from a tailoring position because she missed work, although she presented a medical certificate to her employer. These documents are in the Labour Justice Archives that belong to the Nucleus of Historical Documentation from the Federal University of Pelotas, which counts with more than 102 thousand different processes, which are inserted in a data base with unrestricted access. Based on the documents, this debate will include themes such as the city immigration; the illness that caused the most deaths in the period, tuberculosis; and the professions seen as fit for women. This investigation is related to social work history, to micro-history and to gender and women’s history.

Keywords Immigration; Health; Women’s labors

Em 25 de maio de 1945, Olga Tochttenhagen, nascida no dia 7 de julho de 1925, brasileira, solteira, residente em Pelotas, Rio Grande do Sul, procurou a Justiça do Trabalho (JT) para relatar que trabalhava na Alfaiataria do senhor Miguel Rothbaum1, situada à Rua General Osório, número 710, desde 16 de março de 1944 e que, em 2 de maio de 1945, havia sido despedida sem justa causa e sem aviso prévio depois de ter faltado ao serviço por motivo de doença, mesmo estando amparada por atestado médico. Olga reclamava, ainda, o fato de não ter recebido o salário compatível com a condição de maioridade (recebera Cr$ 1.841.00 por todo o período de tempo trabalhado, quando deveria ter percebido Cr$ 3.744.00, o que importava em uma diferença de Cr$ 1.903.00) e não ter obtido rendimentos por férias não gozadas. No processo consta que o total reivindicado era de Cr$ 2.479.002.

A primeira audiência só foi realizada no dia 7 de junho de 1946, ou seja, mais de um ano após o pedido inicial, principalmente por dois motivos alegados no processo: na primeira data acertada, o fórum estava fechado para o serviço eleitoral; o segundo impedimento aparecia como um certificado de que os autos tinham estado parados em decorrência de uma nova organização da secretaria daquele órgão.

A reorganização se relaciona ao fato de a Junta de Pelotas ter sido oficialmente criada no ano de 1946. Antes disso, os processos eram julgados no foro por juízes especializados em direito civil e penal e não, de forma específica, em direito trabalhista. Esse atraso na análise do processo de Olga pode ter acontecido também na medida em que os juízes do foro deixaram de verificar algumas demandas, aguardando que os processos fossem enviados diretamente a um juiz trabalhista, pois a Junta estava prestes a se instalar na cidade.

Braga, referindo-se a esse período de transição, coloca: “Entre 1941 e o ano da criação da Junta de Pelotas (1946), as reclamatórias trabalhistas eram julgadas pela Justiça Comum que exercia a função jurisdicional da Justiça do Trabalho quando o embate se dava nas demandas havidas entre patrão e empregado” (Braga, 2016, p. 29).

Retomando a análise do processo, na audiência compareceram o Presidente da Junta, Mozart Victor Russomano3, e o vogal dos empregados, Sr. Nereu Neri da Cunha. Olga se fez presente junto com seu advogado, Antônio Ferreira Martins, e Miguel foi acompanhado por seu procurador, Ildefonso Alves de Carvalho. O representante legal de Olga era conhecido por atuar, principalmente, a favor dos trabalhadores, sendo líder comunista na cidade, conforme fica explicitado pelo trabalho de Braga (2014).

A conciliação foi proposta durante a audiência, mas foi rejeitada pelo reclamado. Durante a sua defesa, Miguel buscou desqualificar o fato de que Olga era sua funcionária, pois, segundo ele, o que fazia era repassar lições de costura para a moça, sem ter uma relação empregatícia com a mesma. Miguel refere-se aqui ao estatuto de aprendiz, ou seja, qualifica-se como um artífice, um mestre, e Olga como uma aluna que necessitava aprender através da prática cotidiana. Segundo Sennett, “o trabalho apresentado pelo aprendiz centrava-se no princípio da imitação: a cópia como aprendizado” (Sennett, 2009, p. 72). Dizia, também, desconhecer que ela era maior, situação comprovada no processo com a anexação de um documento, o qual indicava a sua data de nascimento. De outra parte, aparece mais de uma vez na leitura da documentação o fato de que Miguel era um homem idoso, um ancião, e que, por isso, deveria ter credibilidade.

Olga, como contraponto à declaração de Miguel de que era apenas aprendiz, apresentou atestado de matrícula no curso de Corte e Costura no Grupo Escolar Dr. Joaquim Assunção, realizado entre os anos de 1942 e 1945, comprovando, portanto, que possuía conhecimento prévio para realizar suas tarefas. Em algumas escolas e grupos escolares, havia a disciplina de trabalhos manuais (Oliveira, 2012), que reforçavam as atividades pretendidas para as mulheres, como a execução de bordados e a feitura de peças de roupas.

Fortes (2004) corrobora uma discussão possível a partir das distinções entre o ofício de costureira (Olga) e de alfaiate (Miguel). Para ele, ser alfaiate pressupunha, pelo menos no discurso4, certa especialização e profissionalismo não necessário à função de costureira. Para o autor, “[...] a diferenciação de gênero era decisiva na definição do que constituía um trabalho especializado ou não” (Fortes, 2004, p. 63). Uma grande parte de mulheres bastante capacitadas se mantinha sempre nas mesmas funções dentro do ambiente laboral, enquanto os homens tinham maiores possibilidades de ascensão profissional.

Durante a audiência, as testemunhas arroladas por Miguel não compareceram, sendo solicitado pelo juiz que fossem intimadas novamente a se fazerem presentes no próximo encontro5. Já as listadas por Olga apareceram, afirmando conhecer a relação de patrão-empregada existente entre ambos, bem como o valor do salário pago a cada semana, além do horário do trabalho, que, em algumas situações, excedia as 8 horas diárias. Uma das depoentes era também costureira em uma firma na qual trabalhava há um ano; a outra era vizinha do prédio da alfaiataria, e sua fala se vinculava ao fato de ver todos os dias Olga chegar ao seu emprego, inclusive percebendo horários de entrada e saída.

No dia 13 de setembro de 1946, aconteceu uma segunda audiência, na qual participaram Olga, Antônio Martins e o representante de Miguel, Idelfonso Carvalho. Nesse momento, foi juntado ao processo o atestado médico da demandante, datado de 6 de junho de 1946 e assinado pelo médico Carlos Kramer Amaral, no qual se pode ler o seguinte texto: “A senhorita Olga Tochtenhagen esteve doente, pré-tuberculosa, em abril de 1945, tendo eu, nesta época, aconselhado que a mesma parasse de trabalhar e fosse para a campanha”. Nas razões finais do processo, foi declarado por Antônio que não havia dúvidas de que Olga era empregada de Miguel e que ela não percebia sequer o salário exigido por lei. Ele afirma, ainda, que a alfaiataria era muito bem frequentada e que, “apesar de cobrar muito bem os seus serviços, o reclamado não acreditava na existência da lei que fixou o salário-mínimo” (p. 14).

Já o advogado do reclamado evidenciou duas questões: Olga ainda estava cursando a escola de costura, o que reforçaria a sua situação de aprendiz, e o fato de ela não ter carteira de trabalho, documento indispensável para um contrato individual e um dos pré-requisitos para acessar a JT.

A partir do acervo da Delegacia Regional do Trabalho, também presente no Núcleo de Documentação Histórica para todo o RS (1933-1968), é possível perceber que, entre os anos de 1933 e 1945, período inicial, portanto, da documentação6, os pedidos de carteira de trabalho para o Estado foram de 46.0107. Já o número de fichas de qualificação existentes para Pelotas, no mesmo período, era de 1.464, sendo 1.259 para homens e 205 para mulheres. As ocupações reportadas às mulheres foram as mais diversas, mas a maior parte delas trabalhava na Santa Casa de Misericórdia de Pelotas8, em um percentual de 14.63% do total. Um grupo significativo de mulheres atuava ainda na Drogaria Khautz9 (7,31%) e na Companhia Fiação e Tecidos10 (5,85%).

Voltando à análise do processo, a sentença foi proferida no dia 14 de setembro de 1946 dando ganho de causa à reclamante por unanimidade de votos, sobretudo porque o “reclamado não fez prova que contrariasse as alegações à prova testemunhal apresentada pela reclamante” (p. 18). Olga ganhou o direito de receber, em 48 horas, todo o valor pleiteado, ou seja, Cr$ 2.479.00 correspondentes às indenizações por despedida injusta, falta de aviso prévio, além das diferenças de salários e férias pleiteadas.

Miguel foi procurado, mas não foi encontrado, para que houvesse a execução da sentença e, segundo a declaração assinada pelo Oficial de Diligência Joaquim Pereira da Silva, com data de 22 de outubro de 1946, o seu filho, Eugênio Rothbaum, declarou que ele partira para a Hungria e que não deixara bens de espécie alguma.

Finalmente, em 1947, Olga localizou Miguel, hospedado no quarto 68 do Grande Hotel11, pois havia retornado ao Brasil tendo em vista a morte de seu filho, Eugênio. Olga informou à Justiça sobre o seu paradeiro, solicitando urgência para a citação, pois sabia que ele permaneceria por poucos dias na cidade. Apesar de Miguel declarar não possuir recursos para o pagamento, como passou a ser herdeiro do filho, teve que concretizar um acordo com Olga através do qual ela recebeu Cr$ 2.000.00.

O processo movido por Olga permite que se pense sobre alguns temas, dentre eles a imigração, a saúde e o trabalho de mulheres na cidade de Pelotas, RS, durante a década de 1940.

No entanto, antes que se passe a discutir cada um dos assuntos propostos a partir do pleito de Olga, é preciso que se diga que a demanda dela faz parte de um conjunto de 102.911 processos trabalhistas de Pelotas em meio papel, os quais possuem recorte temporal entre os anos de 1941 e 1995. Trata-se de um acervo existente junto ao Núcleo de Documentação Histórica da UFPel (NDH/UFPel) que o recebeu, no ano de 2005, através de comodato com o Memorial da 4º Região da JT, de Porto Alegre.

O NDH foi construído no ano de 1990, com o objetivo de reunir, organizar e disponibilizar documentação histórica relacionada à Universidade. Com o passar dos anos, no entanto, mudou seu foco, concentrando-se no mundo dos trabalhadores. Atualmente, além do acervo sobre a Justiça do Trabalho (JT), possui documentação da Delegacia Regional do Trabalho, já citada, com 627.213 fichas de dados e fotos individuais; de uma Fábrica chamada Laneira, que se instalou na cidade entre os anos de 1948-1949, funcionando até 2003, e entrevistas do Laboratório de História Oral, que reúne mais de uma centena de narrativas com trabalhadores da região.

Já o acervo que mais interessa para este artigo, o da JT12, inicia com a documentação do ano em que esta começou a funcionar, ou seja, 1941, embora existam alguns poucos processos anteriores. A JT foi criada como uma justiça especial, que visava atender ao cidadão comum. Devido a esse perfil, deveria ser de mais fácil acesso e ter menos formalidades (Gomes, 2006).

O material é riquíssimo, pois além de contar com os processos, que acentuam as vozes dos demandantes - intermediadas pela fala de juízes e advogados - em que têm a possibilidade de contar suas histórias de trabalho e de vida, também aparecem anexados à documentação recortes de jornais da época, certidões de nacionalidade, de nascimento, de óbito, atestados médicos e de boa conduta, dentre outros documentos que permitem verificar, em profundidade, por que cada um chegou naquele lugar para reivindicar e/ou se defender.

Para Perrot (2007, p. 26):

Os arquivos policiais e judiciários são os mais ricos no que concerne às mulheres. [...] Ora, as mulheres perturbam a ordem com mais frequência. [...] Comerciantes determinadas, domésticas hábeis, esposas em fúria, moças casadoiras “seduzidas e abandonadas” ocupam o lugar central de histórias do cotidiano que expressam conflitos, situações familiares difíceis, mas também a solidariedade, a vitalidade de pessoas humildes que tentam de tudo para sobreviver no emaranhado da cidade.

Diversas pesquisas têm sido feitas a partir desse arquivo13, sobretudo com relação a ofícios antigos ou em extinção14, como sapateiros, alfaiates, tecelãs, costureiras, estivadores, motorneiros, telefonistas, radialistas, dentre outros, embora haja numerosos temas que poderiam ser enfocados, como a própria saúde e a questão da imigração, os quais serão abordadas neste artigo.

É preciso dizer que o artigo se relaciona à História Social do Trabalho a partir de autores como Thompson (1981) e seu conceito de experiência, que reinsere os sujeitos na História, neste caso as mulheres, percebendo as ações concretas dessas pessoas comuns diante das condições que necessitavam responder. Vai ao encontro, também, da ideia desenvolvida pelo mesmo autor (Thompson, 1987) da lei como campo de conflitos e das pesquisas que daí advém15, e a História das Mulheres e de gênero, com base nos seguintes autores: Duby e Perrot (1991) Scott (1991), Perrot (2005, 2007), Soihet e Pedro (2007), Pinsky e Pedro (2012), dentre outros.

A importância do estudo da história das mulheres e de gênero pode ser pensada a partir das palavras de Perrot para quem: “[...] elas aparecem menos no espaço público, objeto maior da observação e da narrativa. [...] As mulheres de agricultores ou de artesãos, cujo papel econômico é considerável, não são recenseadas, e seu trabalho, confundido com as tarefas domésticas e auxiliares, torna-se, assim, invisível. Em suma, as mulheres não ‘contam’” (PERROT, 2005, p. 11). Ou, também, a partir da fala de Butler (2017)16, quando diz que: “Quanto maior for o nosso conhecimento de mundo e quanto mais soubermos como as pessoas lutaram, maior será nossa gama de estratégias”.

De outra forma, a análise se vincula à Micro-História na perspectiva colocada por Grendi (1977), que trata de realçar estudos singulares dotados de historicidade, revelando fatores antes não observáveis.

Levi (1992, p. 135) ajuda a pensar na vinculação deste trabalho com a Micro-História, ao assim afirmar:

Seu trabalho tem sempre se centralizado na busca de uma descrição mais realista do comportamento do homem, empregando um modelo de ação e conflito do comportamento do homem no mundo que reconhece sua - relativa - liberdade, além, mas não fora, das limitações dos sistemas normativos prescritivos e opressivos.

Olga tinha todos os argumentos para buscar a proteção da JT, mas esbarrava em um sistema em que as leis, muitas vezes, impossibilitavam que os trabalhadores tivessem as suas reivindicações consideradas. Em uma consulta ao Banco de Dados17 da JT do NDH/UFPel para os primeiros anos, pode-se perceber que, quando os requerentes eram homens, suas demandas eram julgadas, em sua maioria, como procedentes, ou era feito um acordo, ou seja, era mantido o escopo central da JT que é a conciliação. De outra forma, quando se tratava de processos relacionados às mulheres, a maioria deles era julgado improcedente ou havia a desistência do pedido. Silva, ao se concentrar em um espaço fabril, em especial um que estava ocupado principalmente por mulheres, a Companhia Fiação e Tecidos de Pelotas, afirma: “Ao analisar as sentenças dos dissídios entre 1944-1949 se chegou aos seguintes números: 30,4% improcedentes, 30,4% arquivados, 21,7% acordos, 4,3% procedentes em parte e 13,2% procedentes” (SILVA, 2014, p. 29). Tal fato é descrito também por Fausto (2014), ao observar a realidade dos pleitos das mulheres na JT na cidade de Santa Maria, RS.

Schmidt (2010, p. 26), abordando o caso da constituição do mercado de trabalho no país, coloca que: “[o] termo trabalho tradicionalmente ele foi apropriado no âmbito do conhecimento histórico, ao menos no Brasil, quase como sinônimo de trabalho urbano (sobretudo industrial) e livre - e, poderia se acrescentar, ainda, branco e masculino -”.

Retornando à discussão sobre a micro-história, para Levi (1992, p. 135):

[...] Toda a ação social é vista como o resultado de uma constante negociação, manipulação, escolhas e decisões do indivíduo, diante de uma realidade normativa que, embora difusa, não obstante oferece muitas possibilidades de interpretações e liberdades pessoais. A questão é, portanto, como definir as margens - por mais estreitas que possam ser - da liberdade garantida a um indivíduo pelas brechas e contradições dos sistemas normativos que o governam.

Uma moça de apenas 20 anos de idade poderia não ter procurado os seus direitos na JT, até porque, como se verá adiante, eram poucas as mulheres que atuavam no mercado de trabalho em Pelotas. Ela poderia, também, não ter perseguido os passos de Miguel desde a sua saída até o seu retorno ao Brasil, depois que perdeu a ação, mas tomou a decisão de buscar os seus direitos.

O processo dela é importante uma vez que atuou nas brechas de um sistema contraditório organizado pelo governo Varguista. Algumas conquistas foram efetivadas, como a instituição do voto feminino em 1932, a criação da JT em 1941 e a regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, além do discutível decreto den. 21.417 de 1932, que regulamentava as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais. Ele apresentava pontos, como uma não distinção de salário, vedação do trabalho das mulheres em atividades insalubre, estabelecimento de proibição do trabalho das mulheres entre 22 horas e 5 horas e maiores garantias à mulher enquanto estivesse grávida ou amamentando. Ainda que várias das questões apresentadas pelo decreto fossem marcantes, ocasionaram, efetivamente, uma restrição ao trabalho feminino. Segundo Schmidt, “depois do advento de tais normas, parece ter se tornado um mau negócio para os empresários empregar mulheres, mesmo que a elas fossem pagos salários mais baixos do que aos homens” (SCHMIDT, 2013, p. 185).

No artigo se buscará ter acesso ao conhecimento do passado a partir de indícios, sinais e sintomas, como aborda Ginzburg (1989), até porque há, principalmente, apenas um documento disponível para refletir sobre a trajetória laboral de Olga, o processo número 177/1945 do acervo do Arquivo da JT. A ideia é a de se fazer uma pesquisa tal qual preconizada pela micro-história, ou seja, com “redução da escala de observação, em uma análise microscópica e estudo intensivo do material documental” (LEVI, 1992, p.136).

Trata-se, portanto, da observação de um processo singular, que permite pensar sobre temas relacionados a várias outras pessoas, especialmente às mulheres.

Imigração

Os nomes das partes remetem a uma reflexão sobre grupos migratórios que se fizeram representar na cidade. Olga carrega o sobrenome Tochttenhagen, relacionado aos alemães. Como consta no processo que havia nascido neste país, pode ser chamada de teuto-brasileira. Miguel Rothbaum se declara húngaro, nacionalidade pouco representativa na cidade.

Em Pelotas, a imigração portuguesa foi preponderante, aparecendo logo após os imigrantes italianos e alemães que, segundo Anjos (2000), se alternavam em termos de supremacia numérica entre o período de 1850 e 1950. Para o autor, outros grupos importantes foram os uruguaios, espanhóis e franceses. Em 1891, a população estrangeira na cidade era de 18,1% do total geral.

O autor apresentou também um recenseamento urbano parcial, de 1899, no qual aparecem os portugueses habitando um total de 913 prédios, os italianos, 353, os uruguaios, 212, os espanhóis, 195, os alemães, 123 e os franceses, 114. Nesse demonstrativo, os alemães são pouco representativos, pois muitos deles viviam na zona rural, ao contrário dos uruguaios, que tinham a sua atuação mais vinculada à zona urbana.

Outra fonte utilizada foram os Relatórios de Internamento da Santa Casa, que reforçaram a preponderância de alguns grupos imigratórios na História de Pelotas. Entre 1850 e 1900 foram internados no hospital 4.039 portugueses, 1.123 italianos, 1.106 alemães, 852 uruguaios, 635 espanhóis e 565 franceses (Anjos, 2000).

Em estudo realizado em 2004, para um período de tempo diferente (1890-1930), foi encontrado um percentual de 12% de estrangeiros internados na Santa Casa de Pelotas, vítimas de tuberculose, em suas mais variadas formas. Desses adoentados, 43% eram provenientes do Uruguai; 25% de Portugal; 8% da Espanha, 7% da Itália; 5% da Alemanha, 3% da França e um total de 9% compunham um grupo de diferentes etnias, como poloneses, argentinos, paraguaios, africanos, russos, sírios, norte-americanos, dinamarqueses, suecos e ingleses (Gill, 2004).

No estudo é dito que os enfermos por tuberculose estabeleceram outra hierarquia de representatividade não vinculada puramente aos números de determinada nacionalidade, mas às condições de vida nas quais estavam relacionados. Os portugueses atuaram no comércio e na indústria; os alemães trabalhavam na zona rural e em fábricas, algumas vezes como proprietários; alguns franceses, juntamente com os portugueses, atuaram no comércio exportador (Loner, 2001). Já os uruguaios tiveram as suas atividades vinculadas a pequenos serviços e trabalhos em manufaturas, muitas vezes em postos subalternos. Em função desse quadro, fica mais fácil perceber por que o maior número de casos da doença foi o de uruguaios, tendo em vista que é em ambientes com maior aglomeração de pessoas que a moléstia promove um maior contágio.

Olga ingressou na Justiça do Trabalho no fim da Segunda Guerra Mundial e, apesar de o processo não apresentar dados que o vinculem a essa conjuntura, sabe-se que os alemães e seus descendentes, sobretudo depois de 1942, ano em que o Brasil entrou na Guerra, sofreram perseguições, principalmente em seus estabelecimentos comerciais, e também afrontas morais na rua, relacionadas à percepção pública do acontecimento.

Fachel (2002) mostra, a partir de notícias de jornais e de fotografias do acervo de Nelson Nobre Magalhães18, como vários estabelecimentos de alemães e de teuto-brasileiros, em Pelotas e em São Lourenço do Sul, foram alvo de invasão e destruição. Já Xavier (2016) demonstra as tensões trabalhistas entre os imigrantes alemães e os empregadores na cidade de Pelotas, durante a Segunda Guerra Mundial, tendo em vista a leitura de três processos existentes junto ao Memorial de Porto Alegre. A autora investiga denúncias de sabotagem e de manifestações em alemão durante o expediente, por um lado, e de perseguições por descendência étnica, por outro. Alguns desses trabalhadores foram considerados, muitas vezes, um perigo não só para a empresa como para a pátria brasileira, embora vivessem há muito tempo no Brasil ou tivessem nascido no país, local em que constituíram família. O estudo é interessante, pois a autora realizou, ainda, entrevistas com seis familiares de pessoas envolvidas nos processos, obtendo mais informações e novos documentos sobre o período.

No que diz respeito aos húngaros, foi localizado apenas o processo de Miguel no acervo da JT para os seus primeiros 10 anos, o que revela que ele teria vindo por uma iniciativa individual. Outros 28 estrangeiros também constam, a saber: 7 uruguaios, 5 portugueses, 4 espanhóis, 3 alemães, 3 russos, 3 poloneses, 1 italiano, 1 sírio e 1 búlgaro.

Não foram encontrados muitos trabalhos sobre a imigração de húngaros para o Brasil, embora existam alguns sobre cidades em particular, na qual tiveram um papel importante, como Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, por exemplo19.

Os húngaros também foram imigrantes que chegaram ao Brasil na virada do século XIX para o XX, sobretudo a partir de 1881. A maioria atuava em áreas rurais e, por isso, tinha uma boa aceitação no Brasil. Os maiores fluxos estiveram concentrados pós Primeira Guerra Mundial (quando a Hungria sofreu a redução de seu território e seus habitantes passaram a ter novas identidades nacionais) e depois da Segunda Guerra, momento em que não eram tão bem vistos, pois estiveram do lado dos países do Eixo, passando ao domínio da URSS logo em seguida.

Embora o documento analisado não traga a discussão sobre os imigrantes ou sobre a conjuntura pós 1945, o fim da guerra, conforme explicitado, faz com que se possa pensar a partir dessa perspectiva, tendo em vista que os dois ou eram descendentes de um coletivo majoritário na cidade, os alemães, muitos deles vindo em grupos para as colônias, ou eram imigrantes a partir de iniciativas individuas, mas que também estiveram presentes no cotidiano de Pelotas, os húngaros, como o caso do Miguel.

Por fim, é preciso dizer que essa população estrangeira expressiva costumava ser bem recebida em Pelotas, principalmente se tivesse recursos para iniciar um negócio. Dessa forma, fundaram curtumes, fábricas de aguardente, massas, fumo, sabão, chapéus, calçados, cervejas. Tiveram destaque ainda na realização de pequenos serviços, em que exerciam as funções de barbeiros, carpinteiros, ferreiros, encadernadores, marceneiros, alfaiates, dentre outros, a partir da qualificação que, muitas vezes, traziam de seus países de origem.

Saúde

Não era muito comum que aparecesse nos processos trabalhistas o nome das doenças que sofriam alguma das partes. Eram usadas palavras com uma conotação mais geral como enfermo, adoentado, portador de grave moléstia20, dentre outros. Em uma consulta ao Banco de Dados para os dez anos iniciais do acervo, foram encontrados 94 casos de processos trabalhistas que se relacionavam a alguma enfermidade, ainda que esta não estivesse revelada explicitamente na maioria dos processos. Em algumas situações, é possível saber qual era o problema de saúde que o trabalhador ou a trabalhadora estava enfrentando através da consulta de documentos anexos aos processos, como atestados, receitas de medicamentos e resultados de exames.

Da mesma forma, o termo pré-tuberculose não era muito usual, embora fosse utilizado, em alguns casos, em obras literárias21. Fazia a designação, a princípio, de pessoas propensas a desenvolver a doença, tendo em vista, principalmente, o seu aspecto físico - a magreza e a palidez22 -, ou o local em que trabalhavam, com aglomerações de pessoas que poderiam levar a um maior contágio.

No atestado de Olga, o termo é descrito pelo médico Kramer Amaral para deixar claro que a paciente necessitava parar de trabalhar tendo em vista as condições físicas que apresentava. Outra prescrição do médico é a de que jovem mudasse de vida, passando a residir em outro local.

Durante um longo período, a maioria dos estudiosos imaginava que a tuberculose tinha como causa principal a hereditariedade, isto é, os filhos de pais tuberculosos estariam inevitavelmente envolvidos com a enfermidade.

No século XIX, descobriu-se ser a doença infecciosa e transmissível, causada pelo bacilo de Koch. O contágio se dá a partir do lançamento no ar __ através de tosse, espirro, fala __ de micropartículas por parte do indivíduo portador de tuberculose pulmonar. De toda a maneira, apenas de 5% a 10% dos infectados adoecem, justamente os mais vulneráveis.

Em pesquisa realizada para tese de Doutorado, foi verificado que, embora fosse uma doença contagiosa, a tuberculose, tanto no passado como no presente, se relacionava fortemente com a situação econômica das pessoas, uma vez que eram vitimadas pela moléstia, principalmente, as pessoas pobres. Nos anos de 1890 a 1930, marco temporal da pesquisa, a tuberculose atingiu predominantemente “[...] homens brasileiros, naturais da zona urbana, jornaleiros, negros ou pardos, solteiros, que estavam justamente em sua fase mais produtiva, ou seja, possuíam entre 21 e 35 anos. A maior parte dessas pessoas tinha em comum o fato de viver com escassos recursos financeiros, estando praticamente à margem da sociedade” (GILL, 2004, p. 283).

Dentre os estrangeiros, conforme já dito, aqueles que mais sofreram foram os uruguaios, justamente os imigrantes que apresentavam menores recursos e que, por isso, se vinculavam às ocupações de menos prestígio social, como aquelas em fábricas insalubres, por exemplo.

A relação inversa entre situação sócio-econômica e mortalidade por tuberculose tem sido claramente demonstrada. Diversos fatores causais encontram-se aí implicados: entretanto, alguns pensam que a doença foi a causa e não a consequência da má situação financeira. Para pessoas com menos de 35 anos que vivem nas grandes cidades, a mortalidade por tuberculose é três vezes mais elevada nos grupos econômicos mais baixos quando comparados com os mais altos (DIAS DA COSTA et al., 1998, p. 409).

Era comum a prescrição de tratamentos higiênicos dietéticos pelos médicos, como ir para a campanha (assim foi dito para Olga), onde poderiam contar com uma alimentação saudável e fazer repouso com frequência. Tal visão se vinculava à crença de que nas áreas rurais haveria sempre fartura e menos trabalho, o que não constitui um dado concreto. De qualquer maneira, o afastamento de uma rotina diária de labuta não era possível para a maioria das pessoas, já que do seu ofício vinha seu sustento.

O afastamento do trabalho durante algum tempo, devido à enfermidade, acarretava inúmeros problemas, pois se tratava de uma doença altamente estigmatizada. É por isso que a maioria dos enfermos morria em casa e não no hospital23. Os hospitais de Pelotas24, além de não terem um espaço adequado para atender os portadores de moléstias contagiosas, muito pouco podiam fazer para atenuar o sofrimento das vítimas. Naqueles locais eram realizados exames, os pacientes se alimentavam melhor e repousavam com maior frequência, mas revelavam sofrer de tuberculose pulmonar, o que era extremamente grave.

A relação entre condições de vida e doença eram tão evidentes que o advogado de Olga afirmou, na segunda audiência realizada no dia 13 de setembro de 1946, que a reclamada não recebia nem o salário mínimo, fato que “[...] originou, com certeza, a doença de que é portadora” (p. 14).

Outra questão sobre a qual se pode pensar diz respeito ao atestado médico apresentado por Olga. Esse documento não foi questionado durante o processo, embora, em muitos outros em que o pedido fosse de salário-enfermidade, acontecesse a inquirição.

Havia legislação sobre os documentos capazes de provar a doença do operário em uma escala, ou seja, aceitava-se, prioritariamente, atestado de médico de instituição de previdência social; de médico indicado pelo patrão; de médico do sindicato patronal; de médico do sindicato do trabalhador e, por último, de médico de repartição federal, estadual ou municipal encarregado de saúde e higiene.

Dois processos do ano de 1950 que pleiteavam salário-enfermidade mostram desfechos diferentes a partir do olhar sobre o atestado. Elsa Rodrigues Martins teve o seu pleito indeferido, pois teria apresentado um atestado de médico particular, considerado pela empresa como documento imprestável (processo 273/1950); Ana Delgia Soares anexou um atestado assinado pelo médico Jamil Abuchaim, que era vinculado ao Instituto de Previdência, e teve o documento visado pelo clínico da empresa, Miguel Medvedowsky. Seu pleito foi julgado procedente, sendo executada a sentença (processo 274/1950).

No caso de Olga, ela era a única empregada de uma alfaiataria e, por isso, encontrou respaldo legal através de uma declaração de um médico da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, embora se declarasse comerciária e seu sindicato tivesse sido fundado no dia 17 de março de 1933.

O trabalho das mulheres

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 1940, em Pelotas, indicava uma população de 104.553, sendo 53.376 mulheres. Já o setor industrial pelotense compreendia apenas 598 mulheres e 5.784 homens25.

O Banco de Dados do Arquivo da Justiça do Trabalho possui informações de dez anos, contados a partir do ano de 1941, com alguns documentos anteriores, conforme já referido. Para esses anos iniciais, foram digitadas informações sobre 1.414 processos trabalhistas, que envolveram 1.817 pessoas (a maioria dos processos era individual, 1.300, mas havia, também, os plúrimos, ou seja, processos que envolviam mais de uma pessoa, em número de 114). Dessas pessoas, 1670 eram homens e 147 mulheres, o que representava um total de processos relacionado a elas em um percentual de 8,8%. Não tão longe, portanto, dos números encontrados sobre a presença das mulheres na indústria pelotense.

De todas formas, sabe-se que as mulheres não estavam presentes apenas nas indústrias, embora alguns desses espaços contassem com uma maior mão-de-obra feminina, como a Companhia Fiação e Tecidos, por exemplo. A presença das mulheres era maior no setor de serviços, que incluía pequenas alfaiatarias, como a de Miguel, que, no caso, tinha uma única empregada, Olga.

Segundo Lopes (2007, p. 33):

Os dados do comércio nas décadas de 1940 e 1950 indicam a importância do setor na economia da cidade: em 1940, existiam na cidade 729 pequenos estabelecimentos comerciais, com um total de 1.884 funcionários, e mais 145 grandes estabelecimentos comerciais, com 1.430 funcionários.

Além disso, mesmo quando não tinham empregos formais, realizavam atividades nas quais buscavam pequenas rendas para a manutenção de suas famílias. Scott, tendo em vista a temática ainda para o século XIX, assim diz:

A mulher trabalhadora ganhou no século XIX uma proeminência extraordinária. É evidente que ela existia já muito antes do advento do capitalismo industrial, ganhando o seu sustento como fiandeira, costureira, ourives, cervejeira, polidora de metais, fabricante de botões ou de rendas, ama, criada de lavoura ou criada doméstica nas cidades e no campo da Europa e da América. Mas no século XIX ela foi observada, descrita e documentada com uma atenção sem precedentes, quando os seus contemporâneos debateram a conveniência, a moralidade e até a legalidade das suas atividades assalariadas (SCOTT, 1991, p. 1).

Priore (2001, p. 86) reflete sobre o trabalho da mulher brasileira:

A mulher brasileira trabalha há centenas de anos. Nos primórdios da colonização, elas foram fazendeiras, comerciantes, lavadeiras, escravas. Nas primeiras décadas do século XX, grande parte do proletariado era constituído por mulheres. Espanholas, italianas, polonesas e sírias constituíam 67,62% da mão-de-obra. As mulheres negras, após a abolição, continuaram, por sua vez, trabalhando nos setores mais desqualificados e recebendo salários baixíssimos. Nos anos 1970, a integração de mulheres em grupos comunitários resultou na participação em comissões jurídicas e políticas que passaram a atuar para ampliar e melhorar suas condições de vida nas grandes cidades. Elas participaram também do processo de elaboração da Constituição de 1988, quando vários direitos relativos à vida e ao trabalho feminino foram definidos e melhorados.

Mesmo que a mulher estivesse inserida em diferentes espaços, a sociedade da época estudada não era muito receptiva à ideia do trabalho das mulheres fora de casa. Rago (2007, p. 585) escreve que alguns setores evidenciavam “a ameaça à honra feminina representada pelo mundo do trabalho”. Deve-se, ainda, considerar que a mulher casada tinha apenas a autorização presumida para atuar em emprego formal. Caso o marido julgasse que a ocupação de suas funções desestruturava a família, poderia reivindicar o fim do seu vínculo empregatício. Tal situação só foi modificada pela Lei 4.121 de 1962, denominada de Estatuto da Mulher Casada, embora, a partir de 1932, com a criação das juntas, as mulheres que estavam no mercado de trabalho pudessem lutar por seus direitos.

Olga aparecia como solteira no processo, e tal situação poderia pressupor uma maior liberdade para trabalhar na função que julgasse conveniente, o que não correspondia, muitas vezes, a uma realidade, pois não há liberdade em situações de penúria. No processo, não são revelados muitos dados sobre ela, mas tratava-se, certamente, de uma moça pobre que necessitava da pouca renda obtida no trabalho para se sustentar. Ela era moradora da Rua Álvaro Chaves, n. 297, local próximo ao Porto de Pelotas, na região sul do município, e que concentrava um grande número de operários da cidade, tendo em vista que as habitações eram destinadas a pessoas de menores posses.

Olga exercia uma profissão considerada como feminina, ou seja, era costureira. Algumas características necessárias a esse ofício eram vistas como inatas às mulheres, como a habilidade manual e o cuidado no acabamento da feitura de peças. As chamadas “qualidades naturais” não eram reconhecidas como algum tipo de qualificação (Kergoat, Picot e Lada, 2009). Para Scott: “Tarefas que requeriam dedos delicados e ágeis, paciência e perseverança eram consideradas femininas, enquanto força muscular, velocidade e habilidade significavam masculinidade.” (SCOTT, 1991, p. 18). Outro ponto enfatizado sobre o trabalho das mulheres era não ser muito criativo. Daí o fato de Miguel ressaltar no processo que ela apenas copiava os modelos que ele, como homem, construía.

Considerações Finais

A análise do Arquivo da Justiça do Trabalho de Pelotas é recente, uma vez que os processos passaram a ser observados faz alguns poucos anos. De outro modo, o Banco de Dados foi constituído somente em 2016, momento em que se começou a organizar melhor tão ampla documentação. Em um ano foi possível fazer a digitação de informações de 1.414 processos, o que anuncia que há ainda um longo trabalho pela frente.

Certamente documentações semelhantes às de Olga aparecerão com o decorrer de estudos mais sistemáticos sobre o tema, evidenciando trajetórias de lutas e de resistências de muitas mulheres.

O que chama a atenção no processo de Olga é a maneira aguerrida com que ela buscou os seus direitos. Não era incomum que moças solteiras, especialmente pobres, trabalhassem no período, até porque muitas delas ocupavam funções até o casamento, quando passavam a cumprir novas tarefas relacionadas ao cuidado da casa e dos filhos, executando, muitas vezes, encargos eventuais fora de casa, com a intenção de obter algum tipo renda. Não parece corriqueiro, no entanto, que uma mulher de 20 anos entrasse na justiça, vencesse seu pleito integralmente (na maioria dos casos, como comentado, as ações de mulheres eram julgadas improcedentes ou havia desistência) e percorresse caminhos tão difíceis para ver cumprida a execução da sentença.

Não se deve deixar de lado o fato de que Olga tinha uma enfermidade grave e que tal situação deve ter trazido problemas a ela. Mesmo que tenha sobrevivido, o contato que teve com a doença, a ponto de ser considerada pré-tuberculosa, certamente causou, no mínimo, situações de estigmatização, não só na família como na sociedade como um todo.

Um ponto que também merece ser evidenciado é o fato de que, embora a documentação conte a história de uma moça trabalhadora que passava por dificuldades e que, por isso, queria ver suas demandas satisfeitas, não foram encontrados traços de vitimização para Olga. Ao contrário, as alegações iniciais feitas por ela e a consistência da fala de suas testemunhas, que eram mulheres, foram tão contundentes que a procedência da ação se deu por unanimidade dos votos.

O processo de Olga serve, então, para se pensar sobre o trabalho das mulheres, ainda hoje bastante desvalorizado, sobretudo do ponto de vista salarial. Permite, ainda, que seja relacionado à composição de Pelotas em termos de grupos imigratórios, pois a cidade foi constituída por nativos da região, imigrantes europeus e seus descendentes, além de uma expressiva população negra. A documentação possibilita, também, um vínculo com as condições de saúde de uma cidade em que muitos morriam por várias moléstias, dentre elas a tuberculose pulmonar, doença considerada por muito tempo como o mal do século, tendo em vista a letalidade que ocasionava.

O artigo faz, portanto, a leitura de um processo através do uso de uma lente para a análise de uma parte da trajetória laboral de Olga, que só pode ser conhecida e contada a partir da documentação encontrada no Arquivo da Justiça do Trabalho de Pelotas.

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1Consta na procuração que Miguel assinou para Ildefonso Carvalho o representar que seu nome era Mihaly Rothbaum, sendo viúvo e artífice-alfaiate inativo.

2Pelo índice do IGP-DI-FGV o valor atualizado foi de R$ 4.260,11, conforme www.portalbrasil.net/igp.htm Acesso em 6 de julho de 2017.

3Mozart Victor Russomano nasceu em 05 de julho de 1922 e faleceu em 17 de outubro de 2010. Formou-se Bacharel em Direito pela UFRGS, em 1944 e em 1962 obteve o título de Doutor em Direito do Trabalho pela UFRGS. Foi empossado Juiz Presidente da JCJ de Pelotas em 30 de outubro de 1945 (D.O. de 17.10.1945), conforme RANSOLIN, Antonio. Dicionário histórico-biográfico da magistratura trabalhista da 4º região: 1941-1976. Porto Alegre: Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, 2016, p. 191-193.

4FORTES (2004, p. 64) reproduz um diálogo entre os irmãos Teodolina e Ernesto Rossi, no qual é revelado que ela tinha 44 anos de atividade em uma indústria de confecção e ele entrou na empresa sem nenhuma experiência no ramo. Ela afirma que trabalhavam costureiras e alfaiates na mesma seção e que os homens faziam a manga e gola, que, segundo ele, era um trabalho de maior responsabilidade.

5No processo consta na folha 12, que o próprio Miguel desiste de suas testemunhas, no dia 28 de junho de 1946.

6A carteira de trabalho foi instituída em 1932 pelo decreto n. 21.175 sendo depois regulamentada pelo decreto 22.035 do mesmo ano. Em 1934 se tornou obrigatória para fins de concessão de direitos trabalhistas.

7Estes números equivalem ao total de fichas que se tem no acervo da DRT, que representam cerca de 20% das solicitações de carteira de trabalho à época. O número faltante se relaciona aos extravios e perdas de documentos durante os anos.

8A Santa Casa de Misericórdia de Pelotas foi fundada em 20 de junho de 1847, com o espírito de cuidado aos pobres, o que era próprio da sua organização no período medieval (Gill, 2004).

9Trata-se de Farmácia bastante conhecida na cidade, fundada no ano de 1921 e que, até hoje, continua em funcionamento à Rua Marechal Floriano, esquina Andrade Neves, no centro da cidade.

10No dia 5 de fevereiro de 1908 a Companhia foi fundada oficialmente e no dia 15 de novembro de 1910 iniciou suas atividades. Para saber mais ver Essinger (2009).

11O Grande Hotel de Pelotas foi inaugurado no ano de 1925 permanecendo em atividade até 2002, como um importante espaço hoteleiro e de recreação. Atualmente faz parte do patrimônio da UFPel. Para saber mais ver: MÜLLER, Dalila. Grande Hotel. In: LONER, Beatriz; GILL, Lorena e MAGALHÃES, Mario (Orgs.). Dicionário de História de Pelotas. Pelotas: Editora da UFPel, 2012.

12A JT foi criada oficialmente em 1934, na Constituinte; regulamentada em 1937, começou a funcionar efetivamente em 1941. Em 1946, a JT passou a integrar o Poder Judiciário.

13O arquivo é pensado através de GUILHAUMOU, MALDIDIER e ROBIN (1994, p. 92, apudZOPPI-FONTANA, 2005, p. 97) quando dizem que: “o arquivo não é reflexo passivo de uma realidade institucional; na sua materialidade e diversidade próprias é organizado pelo seu horizonte social. O arquivo não é um simples documento donde se tiram os referentes; ele se abre a uma leitura que descobre dispositivos e configurações significantes”.

14Recentemente foi publicado um livro para a divulgação de vários trabalhos desenvolvidos pelo NDH-UFPel sobre ofícios em extinção ou em transformação. Ver: GILL, Lorena e SCHEER, Micaele (Orgs.). Á beira da extinção: memórias de trabalhadores cujos ofícios estão em vias de desaparecer. Pelotas: Editora UFPel, 2015.

15Na temática destacam-se trabalhos como os de SILVA (2003), GOMES (2006); BIAVASCHI (2007), GOMES e SILVA (2013), SPERANZA (2014), dentre outros.

17Ver http://bancodedadosndh.com.br/ Acesso em 21 de junho de 2017.

18Nelson Nobre Magalhães foi um preservacionista, coordenador do projeto Pelotas Memória, que faleceu no ano de 2007. Seu acervo está vinculado, atualmente, à Universidade Católica de Pelotas.

19Ver LOPES, Sidnei e KITA, Sílvia. 120 anos de Imigração Húngara em Jaraguá do Sul. Jaraguá: Editora Letradágua, 2012.

20No processo n.251/1947, que tinha como reclamante José Francisco de Vasconcelos e como reclamado Bergoglio e Caruccio Ltda., se lê que José era portador de grave moléstia.

21Pedro Nava, por exemplo, utiliza a expressão em seu livro Chão de Ferro, publicado pela primeira vez em 1976. Segundo o autor, Henrique Marques Lisboa, nascido em Barbacena em 17 de fevereiro de 1876, tomara iodo por toda a vida. Nava diz que seu amigo aconselhava também os outros a usá-lo, visando o reestabelecimento imediato da saúde. “Foi no Clube Belo Horizonte que ele, depois de um olhar entendido à minha magreza pré-tuberculosa, sussurrou-me o conselho amigo: ‘Nava, você precisa de iodo...’. Pois comecei a usá-lo nessa época, nunca mais o abandonei e até hoje o receito aos meus doentes este medicamento [...]” (NAVA, 2012, p. 339).

22Na virada do século XIX para o XX era oferecido pelas farmácias em Pelotas uma pintura dita inofensiva que dava às pessoas um aspecto mais saudável, era a chamado “Cor Saúde”, que podia durar até dois dias, deixando os adoentados mais belos, segundo o anúncio. Diário Popular de 27 de fevereiro de 1897, p. 2. Acervo da Biblioteca Pública de Pelotas.

23“A maioria das pessoas não procurava os hospitais. As estatísticas apresentadas em relatórios oficiais, entre 1º e 15 de julho de 1904, por exemplo, revelam ter morrido na zona urbana de Pelotas, 48 pessoas, destas, 11 na Santa Casa, 1 na Beneficência Portuguesa e 36 em domicílio. [...] Considerando-se o estado do Rio Grande do Sul, em 1919 os números de falecimentos em casa são ainda altíssimos: cerca de 91,73%” (GILL, 2004, p. 76-77).

24Pelotas recebia a maior parte dos enfermos de tuberculose na Santa Casa. Apenas no ano de 1925 foi destinado um pavilhão específico aos tuberculosos, o “Baronesa do Arroio Grande”, que podia receber entre 40 e 60 enfermos apenas, embora a demanda fosse bem maior (GILL, 2004).

25Fundação de Economia e Estatística (FEE). De província de São Pedro à Estado do Rio Grande do Sul. Censos do RS: 1803-1950. Porto Alegre: FEE-RS, 1981, p. 256-258. Disponível em: http://cdn.fee.tche.br/publicacoes/digitalizacao/de-provincia-ide-sao-pedro-a-estado-do-rs-vol-1-1981.pdf. Acesso em 21 de junho de 2017.

Recebido: 04 de Agosto de 2017; Aceito: 26 de Março de 2018

E-mail: lorenaalmeidagill@gmail.com

Lorena Almeida GILL. Professora Associada IV dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em História e dos Programas de Pós-Graduação em História e Sociologia, ambos da UFPel - Campus das Ciências Sociais. Rua Alberto Rosa, 154, sala 144, Porto, Pelotas, CEP 96010-770.

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