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Revista Brasileira de História

On-line version ISSN 1806-9347

Rev. Bras. Hist. vol.28 no.55 São Paulo Jan./June 2008

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01882008000100012 

ESTADO DA ARTE

 

O governo João Goulart: novos rumos da produção historiográfica

 

The governament of João Goulart: new historigraphical tendencies

 

 

Marcelo Badaró Mattos

Universidade Federal Fluminense/ Pesquisador CNPq – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia Campus do Gragoatá, bloco O, Sala 407, Gragoatá. 24210-190 Niterói – RJ – Brasil. marcelo.badaro@ pesquisadorcnpq.br

 

 


RESUMO

Este artigo propõe um balanço da produção acadêmica recente sobre o período presidencial de João Goulart, procurando apresentar as linhas gerais dessa produção, inserindo-a na trajetória mais longa de estudos sobre o governo Goulart e o Golpe de 1964.

Palavras-chave: governo Goulart; Golpe de 1964; História do Tempo Presente.


ABSTRACT

This article pourposes to study the recent academic production about the João Goulart's presidencial moment, trying to show the general lines of this production in relation with the longer studies trajectory concerned to the Goulart's government and the 1964 putsch.

Keywords: João Goulart's government; putsch of 1964 in Brazil; History of the present time.


 

 

Nos últimos anos, uma nova leva de estudos acadêmicos dedicou-se a rediscutir o período em que João Goulart ocupou a presidência da República. Dois 'aniversários' ajudam-nos a compreender tal interesse: os quarenta anos do golpe militar de 1964, rememorados em 2004; e os trinta anos da morte de Goulart, completados em 2006.

Do ponto de vista historiográfico, a imensa maioria dos estudos tratou do governo Goulart justamente nos marcos de um processo que culminou com o golpe. A análise do período de exercício da presidência por Goulart a partir de suas características, independentemente do desfecho golpista, é um importante sinal de que o teleologismo vem sendo superado. De qualquer forma, seria ainda muito precipitado produzir um balanço da bibliografia que toma o período presidencial de Goulart per si de forma isolada dos trabalhos que o examinam tendo como marco fundamental o golpe.

Quanto ao peso das 'comemorações', devemos considerar que tais datas só geraram reflexões porque há uma demanda — acadêmica e social — por reflexões mais consistentes sobre aquela quadra conturbada de nossa história recente. De certa forma, em função da relevância daquele momento para a construção da memória sobre o Brasil por parte de uma geração ainda viva e de seus descendentes, podemos dizer que o governo Goulart e o golpe de 1964 constituem-se hoje no marco inicial de nossa História do Tempo Presente.

 

AS VÁRIAS FASES DA HISTORIOGRAFIA SOBRE O GOVERNO GOULART E O GOLPE DE 1964

Retomando aqui, em forma bastante resumida, as linhas gerais de um balanço sobre a produção a respeito do governo Goulart e o golpe de 1964, como estratégia essencial para compreendermos a produção mais recente, pode-se dizer que quatro ciclos de estudos já foram percorridos pela literatura acadêmica que se dedicou ao tema do período presidencial de Goulart e de seu encerramento pelo golpe.1

Até a década de 1970, as interpretações acadêmicas mais comuns sobre o golpe giravam em torno de dois pontos. De um lado, a questão econômica da crise de acumulação. O modelo econômico dependente, montado principalmente com Juscelino Kubitschek, vivia uma crise, cuja superação exigiria do Estado uma intervenção que garantisse maior abertura para o capital estrangeiro e uma política dirigida a privilegiar ainda mais o grande capital, que passava, até mesmo, por garantir total controle sobre as organizações e lutas dos trabalhadores, de forma a viabilizar o arrocho salarial.

Muitas vezes apresentada de forma combinada à primeira, aparecia a tese que derivava o golpe da crise do populismo. Este era entendido como a base da dominação de classes naquela fase, sustentada no equilíbrio instável que garantiu a incorporação das massas à política pela via controlada do pacto populista. Tal pacto entrara em crise, pois as massas queriam ir além dos limites estabelecidos pelas classes dominantes para suas concessões.

Nas palavras de Otávio Ianni, o populismo envolvia diversas dimensões daquela etapa da trajetória brasileira, associadas em especial às contradições do desenvolvimento capitalista urbano-industrial e da entrada das massas no plano das disputas de poder:

Assim pode-se afirmar que a entrada das massas no quadro das estruturas de poder é legitimada por intermédio dos movimentos populistas. Inicialmente, esse populismo é exclusivamente getulista. Depois adquire outras conotações e também denominações ... No conjunto, entretanto, trata-se de uma política de massas específica de uma etapa das transformações econômico-sociais e políticas no Brasil ... Em poucas palavras, o populismo brasileiro é a forma política assumida pela sociedade de massas no país.2

De uma forma geral, esse marco interpretativo permanece importante, por enfatizar dimensões econômicas, políticas e sociais do golpe, entendido em meio à análise de um processo mais amplo. Leituras reducionistas, que deram exagerado peso a apenas um desses conjuntos de fatores, foram criticadas com razão, mas não constituíam o padrão das análises, que costumaram apontar para a múltipla causalidade na explicação do processo que culminou com o golpe. No entanto, algumas das derivações dessas interpretações eram bastante problemáticas, como aquela que reduzia as formas organizativas dos trabalhadores a um modelo de 'sindicalismo populista'.

Na década de 1980 surge a mais abrangente e significativa análise sobre as articulações entre setores das classes dominantes e militares, resultando no golpe de 1964, escrita por René Dreifuss.3 Esse autor demonstrou que os empresários brasileiros agiam politicamente de forma organizada e documentou o papel decisivo do grande capital na articulação do golpe. Estudando o complexo Ipês-Ibad, mostrou que seus participantes estavam "no centro dos acontecimentos como homens de ligação e como organizadores do movimento civil-militar, dando apoio material e preparando o clima para a intervenção militar ... O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar. Foi ... um movimento social civil-militar" (Dreifuss, 1981, p.397).

O caráter de classe do golpe e dos governos da ditadura é o centro de sua análise. Segundo ele, "As classes dominantes, sob a liderança do bloco multinacional e associado empreenderam uma campanha ideológica e político-militar em frentes diversas, através de uma série de instituições e organizações de classe, muitas das quais eram parte integrante do sistema político populista" (Dreifuss, 1981, p.483). No pós-1964

essa verdadeira elite das classes dominantes ... preservou a natureza capitalista do Estado, uma tarefa que envolvia sérias restrições à organização autônoma das classes trabalhadoras e a consolidação de ... um tipo de capitalismo tardio, dependente, desigual, mas também extensamente industrializado, com uma economia principalmente dirigida para um alto grau de concentração de propriedade na indústria e integração com o sistema bancário. (Dreifuss, 1981, p.485)

É possível argumentar que a existência de uma articulação tão ampla quanto a demonstrada por Dreifuss não era suficiente para explicar o golpe em si, que foi deslanchado por iniciativa imediata dos militares e, como demonstra a precipitada saída de Mourão Filho com suas tropas de Minas Gerais, não possuía uma única frente de conspiradores. No entanto, o trabalho de Dreifuss tem um sentido bem mais profundo do que a análise do acontecimento golpe enquanto fenômeno imediato. Seu estudo nos posiciona sobre as condições que viabilizaram o sucesso da tomada do poder pelo movimento civil-militar e a natureza das políticas postas em prática nos anos seguintes.

Em meados da década de 1990, já se apresentavam também as novas teses sobre o golpe, produzidas em torno de seus trinta anos. Entre as análises que ganharam maior destaque naquele momento, destacaram-se os resultados da pesquisa de um grupo do CPDOC da FGV-RJ com base em depoimentos com militares. Dois textos publicados em 1994 podem ser tomados como exemplos dos resultados dessas pesquisas. O primeiro é o artigo de Gláucio Ary Soares "O golpe de 64", em que o objetivo central do autor é contestar as teses que atribuem aos fatores econômicos mais gerais (resolução da crise de acumulação capitalista) a precedência explicativa do golpe, o que faz buscando os atores e, entre eles, os militares, que afinal de contas deram o golpe.4 A análise se faz quase que exclusivamente a partir do discurso dos militares, tomando aqueles depoimentos como dados, tratáveis até mesmo quantitativamente.5 Contrapõem-se assim, as memórias dos golpistas com as análises acadêmicas sobre o golpe, e conclui-se pela correção das primeiras, identificando diretamente dos depoimentos os 'motivos do golpe' como: "1. Caos, desordem, instabilidade; 2. Perigo comunista e subversão; 3. Crise hierárquica militar; 4. Interferência do governo nos assuntos, na hierarquia e na disciplina militar; 5. Apoio popular ao golpe; 6. Corrupção, roubo de verba pública; 7. Sindicalismo, república sindical" (Soares, 1994, p.30).

O autor reconhece a conspiração militar para dar o golpe desde a saída de Jânio, mas enfatiza que ela não possuía um comando orgânico. A partir dos depoimentos, tomados quase que como o estabelecimento da versão definitiva sobre a participação militar, contesta as teses da historiografia, para ele resumidas às seguintes combinações: de uma conspiração dos grupos econômicos brasileiros, de uma conspiração dos grupos econômicos brasileiros com apoio do governo americano; de uma conspiração dos grupos econômicos brasileiros com apoio dos militares e das multinacionais e de uma conspiração dos grupos econômicos brasileiros com apoio das multinacionais. Escolhe a opção, apontada pela grande maioria de seus entrevistados militares, de uma "conspiração dos militares com apoio dos grupos econômicos brasileiros" (Soares, 1994, p.34-35).

Trata-se de uma contraposição às teses de Dreifuss de que o golpe foi movido pela ação organizada do grande capital nacional e associado, com apoio militar e da política externa dos Estados Unidos. Mas, o trabalho de Dreifuss é tratado com respeito, apesar de questionado. Para Soares, "Os grandes avanços, como o livro hoje clássico de Dreifuss a respeito da participação dos grupos econômicos organizados, requerem pesquisa detalhada, cuidadosa e cansativa" (Soares, 1994, p.46).

Sistematizava-se ali algo que aparecia no primeiro livro com as entrevistas do mesmo projeto.6 Na introdução desse último aparece a idéia de que havia não um grupo dirigente, mas pelo menos dois grandes pólos golpistas entre os militares: a 'Sorbonne' e os da tropa. Aponta-se que os líderes (Costa e Silva e Castelo) só aderiram à conspiração no último momento. Faz-se também a sugestão de crítica à historiografia a partir da posição dos militares, em pelo menos dois pontos centrais. O primeiro deles fixa que

A opinião militar dominante define o golpe como um resultado de ações dispersas e isoladas, embaladas, no entanto, pelo clima de inquietação e incertezas que invadiu a corporação. Essa visão se contrapõe à interpretação predominante entre os analistas que até agora examinaram o episódio. Para estes, o golpe teria sido produto de um amplo e bem-elaborado plano conspiratório que envolveu não apenas o empresariado nacional e os militares, mas também as forças econômicas multinacionais. (D'Araujo, 1994, p.16)

Já o segundo argumento centra-se na constatação de que "os depoentes concordam que não havia um projeto de governo entre os vencedores: o movimento foi contra, e não a favor de algo" (ibidem, p.18).

O primeiro ponto sugere o questionamento das análises históricas baseadas em diversas fontes que revelam as articulações e a participação do grande capital (e de militares) numa conspiração golpista, usando como única evidência os depoimentos dos que participaram do golpe, como oficiais de segunda ordem (os depoentes, em sua maioria, ainda não eram generais em 1964 e, portanto, não ocupavam papel dirigente no momento das articulações golpistas). Já o segundo argumento, para ser sustentado, precisa secundarizar o fato de que logo nos primeiros meses de governo militar foi aprovada uma série de medidas que tinham sido estudadas e sistematizadas pelo Ipês antes (como demonstra Dreifuss). E quem as executou foram ministros e outras autoridades que integravam, com destaque, os quadros do mesmo Ipês.

Dessa mesma época (os 30 anos do golpe) é o trabalho de Argelina Figueiredo.7 A autora também está preocupada em contestar as análises anteriores, baseadas em explicações 'estruturais' (econômicas, mas também políticas — como a idéia de crise institucional) e, principalmente naquelas interpretações 'intencionais' — leia-se Dreifuss. Para Argelina:

Este tipo de análise ... falha em fornecer uma explicação real, pois toma a mera existência de uma conspiração como condição suficiente para o sucesso do golpe político. Os conspiradores são vistos como onipotentes. Conseqüentemente a ação empreendida por eles não é analisada em relação a outros grupos, nem vista como sendo limitada por quaisquer constrangimentos externos. (Figueiredo, 1993, p.28)

Sua opção de análise, em contraposição, é privilegiar os momentos críticos do governo Goulart, a partir dos quais a autora tenta provar que havia um caminho para reformas moderadas dentro da ordem democrática e que os 'atores' escolheram maximizar suas possibilidades, em detrimento dessa ordem: os reformistas querendo reformas amplas e os contrários às reformas dispostos a tudo para barrá-las. Sua conclusão é explícita:

Além dessas razões [um cálculo oportunista de vantagens em tencionar pelas reformas amplas], um outro fator contribuiu para impedir a realização de qualquer das duas possibilidades de combinar reforma e democracia, ou seja, a visão instrumental de democracia, mantida tanto pela direita como pela esquerda. De fato, os grupos esquerdistas e pró-reformas buscavam essas reformas ainda que ao custo da democracia. Para obter as reformas, propunham e estavam dispostos a apoiar soluções não democráticas. Aceitavam o jogo democrático somente enquanto fosse compatível com a reforma radical. A direita, por outro lado, sempre esteve pronta a quebrar as regras democráticas, recorrendo a essas regras apenas quando lhes eram úteis para defender interesses entrincheirados. Aceitavam a democracia apenas como meio que lhes possibilitava a manutenção de privilégios. Ambos os grupos subscreviam a noção de governo democrático apenas no que servisse às suas conveniências. Nenhum deles aceitava a incerteza inerente às regras democráticas. (Figueiredo, 1993, p.202)

Se os estudos sobre os militares possuíam como alvo da crítica a mesma produção anterior contestada por Argelina Figueiredo, sua análise responsabilizava os militares pelo golpe. A novidade de Democracia ou reformas estava em que agora a responsabilidade pelo golpe era atribuída tanto aos que o deram quanto às forças que defendiam as reformas e foram atingidas por ele.

Em 2004, nos quarenta anos do golpe, as teses de dez anos antes foram retomadas e, em grande medida, radicalizadas, o que acabou por gerar um debate acadêmico — com reverberações na imprensa — entre as interpretações agora dominantes e os críticos dessas. As teses das pesquisas sobre militares foram exacerbadas por trabalhos recentes, como o de Elio Gaspari, que não só nega qualquer motivação econômico-social, e qualquer nível de conspiração articulada ("o exército dormiu janguista e acabou revolucionário"), como atribui o golpe e os caminhos da ditadura ao jogo das individualidades dos personagens — Jango vacilante; os militares mais moderados ou mais duros por personalidade etc. — e às contingências factuais.8 Neste caso, análises e explicações causais são substituídas por descrições de acontecimentos, movidos pelo sabor do acaso, desaguando em conclusões que beiram o paradoxo: "O levante se apresentara como um movimento em defesa da ordem constitucional, mas a essência dos acontecimentos negava-lhe esse caminho" (Gaspari, 2002, p.121).

Gaspari também retomou as teses de Argelina Figueiredo, radicalizando-as. Não apenas inexistia o compromisso da esquerda com a democracia (tanto quanto o da direita), como para ele "havia dois golpes em marcha. O de Jango viria amparado no 'dispositivo militar' e nas bases sindicais, que cairiam sobre o Congresso, obrigando-o a aprovar um pacote de reformas e a mudança das regras do jogo da sucessão presidencial" (Gaspari, 2002, p.51).

Mas, se Gaspari não é propriamente um pesquisador universitário, o fato é que tal radicalização dessas teses acabou se tornando a tônica das análises que receberam maior destaque nos debates daquele momento. Jorge Ferreira, por exemplo, em artigo para uma revista de divulgação que repetia argumentos de um texto de maior fôlego,9 analisando os últimos dias do governo Goulart, afirmou o seguinte:

O conflito político entre esquerdas e direitas tomou novos rumos. Não se tratava mais de saber se as reformas seriam ou não implementadas. A questão central era a tomada do poder e a imposição de projetos. Os partidários da direita tentariam impedir as alterações econômicas e sociais, sem preocupações de respeitar as instituições democráticas. Os grupos de esquerda exigiam as reformas, mas também sem valorizar a democracia ... [Passa a citar Argelina Figueiredo, e conclui:] Entre a radicalização da esquerda e da direita, uma parcela ampla da população brasileira apenas assistia aos conflitos — em silêncio. (Ferreira, 2003, p.35)

Ou seja, segundo esse autor, esquerda e direita lutavam naquele momento pela tomada do poder, por vias não democráticas, como que numa corrida em que largavam em igualdade de condições e objetivos idênticos, tratando-se de observar apenas quem foi mais forte ou chegou antes para definir o rumo do país. Além disso, defende que o momento era de radicalização, mas o povo assistiu a tudo 'bestializado'.

Caio Navarro de Toledo, criticando tais formulações, assinalou que

A afirmação de golpismo das esquerdas tem efeitos ideológicos precisos; de imediato, ajuda a reforçar as versões difundidas pelos apologetas do golpe político-militar de 1964. Mais do que isso: contribui para legitimar a ação golpista vitoriosa ou, na melhor das hipóteses, atenua as responsabilidades dos militares e da direita civil pela supressão da democracia política em 1964. A direita golpista não pode senão aplaudir esta 'revisão' historiográfica proposta por alguns intelectuais progressistas e de esquerda.10

No mesmo viés interpretativo de Ferreira, Daniel Aarão Reis Filho buscou demonstrar que a atribuição de um caráter de 'resistência democrática' à ação das esquerdas no período da ditadura militar é uma invenção datada da fase da redemocratização, pois as esquerdas da luta armada seriam antidemocráticas e visariam a implantação do socialismo — por elas entendido como incompatível com a democracia — pela via revolucionária. E isso não era novidade, pois já no início da década de 1960 o desprezo pela democracia se manifestara, no "desafio à legalidade" pelas esquerdas que "inebriadas pela vitória de agosto de 1961 [a posse de Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros], passaram à ofensiva política, e desafiavam abertamente a legalidade existente". Dava-se assim o argumento que faltava para que a direita assumisse o discurso da defesa da legalidade, conseguindo mobilizar um movimento civil de grandes proporções "para legitimar posições favoráveis à intervenção militar golpista".11

Marcelo Ridenti criticou a concepção de Reis Filho, defendendo a idéia de que havia um componente assumido de resistência nas proposições de várias das organizações de esquerda daquele período e que ainda que muitas delas não priorizassem a 'resistência democrática', o resultado de sua ação foi o de uma luta de resistência contra a ditadura. Para Ridenti, o que os pesquisadores nem sempre avaliam é que "nos anos 60, antes e depois do golpe de 1964, a questão da democracia estava no contexto da guerra fria, em que os Estados Unidos não hesitavam em apoiar golpes militares para garantir o poder de seus aliados na América Latina, ditos liberais e defensores da democracia...". Argumentando que, se os estudiosos não podem controlar o uso de suas pesquisas históricas nos embates políticos do presente, devem ao menos "estar conscientes de que o realce analítico de alguns aspectos, em detrimento de outros, pode levar a interpretações equivocadas da realidade histórica como um todo". As interpretações da "falta de democracia das esquerdas" acabaram por ser incorporadas "por aqueles que isentam setores significativos da sociedade civil de cumplicidade com a ditadura — e até pelos que chegam a justificá-la", ainda que essa não fosse a intenção daqueles estudiosos.12

Os argumentos desse debate continuam na ordem do dia da discussão historiográfica sobre o período presidencial de Goulart.

 

A PRODUÇÃO MAIS RECENTE

Dois anos depois das discussões em torno aos quarenta anos do golpe de 1964, teve início a publicação de um razoável número de novos estudos sobre o governo Goulart, que serão o objeto de nossa atenção mais direta neste texto. Cabe, antes de tudo, delimitar os limites deste balanço, em grande medida restrito à literatura originada nos centros de estudo do Rio de Janeiro, que, por razões que esperamos explicitar nas próximas páginas, acabou se tornando o pólo central de produção, bem como de difusão, das análises mais recentes sobre o tema.

Em uma apreciação mais geral, pode-se dizer que três preocupações principais moveram as publicações sobre o governo Goulart que surgiram a partir de 2006, todas, em grande medida, interconectadas em função das fontes em que se basearam e/ou pelas questões que exploraram. São elas: a abordagem biográfica, a discussão sobre a memória e a apresentação dos testemunhos de época sobre Goulart e seu governo.

Dentre as publicações que aqui serão comentadas, pode ser interessante começar pelo livro organizado por Marieta de Moraes Ferreira — João Goulart: entre a memória e a história.13 Até porque, nessa obra coletiva, as três preocupações se fazem evidentes. Como o próprio título sugere, o livro parte de uma discussão sobre a memória a respeito de Goulart e seu governo, acentuando que, ao contrário do que acontece com Vargas e Juscelino, o conjunto de imagens difundidas no senso comum político sobre o governo e a figura de Goulart é escasso e, na maior parte das vezes, carregado de um tom negativo. Conforme afirma Marieta Ferreira no primeiro capítulo:

Enquanto a produção acadêmica dos últimos 40 anos deu relativamente pouca importância à análise do papel de Jango e de seu governo, relegando o personagem a plano secundário, desenvolvia-se, simultaneamente, uma produção memorialística que reproduzia versões do passado geradas no calor dos acontecimentos. O que se observa é que, tanto entre os adversários, quanto entre a maioria dos aliados, a imagem que se construiu de Jango foi quase sempre muito negativa e profundamente marcada por posicionamentos político-ideológicos de curto prazo. (Ferreira, 2006, p.10)

Retomaremos os argumentos de Marieta Ferreira mais adiante.

Composto por outros sete artigos, o livro trata de várias faces da trajetória política de Goulart, assim como de diversas questões pertinentes à conjuntura de seu governo. Assim, Angela Gomes aborda a curta, mas significativa, passagem de João Goulart pelo Ministério do Trabalho no segundo governo Vargas. No artigo, os oito meses de exercício ministerial de Jango são abordados como "um acontecimento biográfico fundador da trajetória desse político", pelo tipo de imagem nacionalista e reformista que construiu para si junto a seus aliados, como também pela repercussão dessa imagem junto a seus opositores (Ferreira, 2006, p.32).

O período governamental propriamente dito é abordado em outros cinco capítulos. Mário Grynzpan, em análise de fôlego amplo sobre a questão agrária no Brasil republicano, localiza os anos do início da década de 1960 como fase de aceleração tanto dos processos de luta pela terra, como também da percepção de intelectuais e políticos sobre a necessidade de equacionamento da questão agrária como pauta fundamental para os projetos nacionais de desenvolvimento. Segundo o autor, aquele período foi fundamental na produção e consolidação de "novos esquemas e categorias de percepção da realidade brasileira, de seus problemas e também de suas soluções", que repercutiram decisivamente sobre as ações políticas dos agentes envolvidos com a questão. Na avaliação de Grynzpan, dada a sua profundidade, "os efeitos desses processos se impuseram mesmo durante os governos militares e se estendem até hoje, ainda que com redefinições importantes ao longo do tempo, mantendo presente a questão agrária" (Ferreira, 2006, p.75).

A política econômica do governo Goulart foi o objeto do capítulo assinado por Hildete Pereira de Melo, Carlos Pinkusfeld e Victor Leonardo de Araújo, que procuraram apresentar os constrangimentos conjunturais e estruturais aos quais os formuladores de políticas econômicas do período estiveram submetidos. Apontando as especificidades do período presidencialista em relação à fase parlamentarista, os autores destacam que não foi por falta de políticas de austeridade fiscal e de controle de gastos públicos que o período final do governo foi marcado pela alta inflacionária. Herdeiro de pesados desequilíbrios das variáveis macroeconômicas e comprometido com um programa de reformas que, no médio e longo prazos, poderiam reverter tal desequilíbrio em direção a um outro padrão de acumulação, faltou a Jango "um amplo pacto das forças sociais, políticas e econômicas", que teria sido fundamental para aplicar políticas que viabilizassem a compatibilização da estabilidade e a retomada do crescimento com o atendimento das demandas sociais da época (Ferreira, 2006, p.104).

Rica contribuição ao debate sobre o período é apresentada por Rodrigo Pato Sá Motta, em capítulo no qual retoma argumentos desenvolvidos em seu livro sobre o anticomunismo brasileiro,14 para abordar as análises contemporâneas de Goulart e dos conflitos de seu governo sob a ótica do anticomunismo. Das inúmeras entidades anticomunistas criadas naquele período, Rodrigo Motta passa à análise dos discursos por elas difundidos, em especial no que diz respeito às associações entre Goulart, sua figura e seu governo, e o perigo comunista. Atento às nuances de periodização do governo Goulart no que diz respeito ao seu tema específico, o autor demonstra como o discurso anticomunista mais radical que associava Goulart ao perigo vermelho permaneceu confinado a setores da extrema-direita até finais de 1963, passando a conquistar mais espaço quando, a partir daí, serviu de "cimento da mobilização antiGoulart", propiciando uma "unificação de setores heterogêneos numa frente favorável à derrubada do presidente" (Ferreira, 2006, p.146).

O livro se completa ainda com uma análise de Helena Bomeny sobre a Universidade de Brasília, projeto implantado a partir do governo JK sob a liderança de Darcy Ribeiro, que consolidaria a proposta durante a gestão de Jango, quando ocupou a pasta ministerial da Educação e, mais adiante, a chefia do Gabinete Civil. O último artigo, de autoria de Célia Maria Leite Costa, trata da Frente Ampla e da participação de João Goulart nesse movimento político de oposição aos governos militares, construído a partir da articulação entre Carlos Lacerda, Juscelino e o próprio Goulart, em fins de 1966.

Voltamos ao texto de abertura do livro, de autoria da organizadora, por se tratar daquele que melhor sintetiza o objetivo da obra — de partir das memórias sobre Goulart e seu governo para rever a história política dessa conjuntura crucial da história do Brasil recente. Nele Marieta Ferreira se utiliza de 46 depoimentos constantes do acervo de História Oral do CPDOC/FGV para confrontar as memórias de 'conservadores' e da 'esquerda' sobre Goulart e os impasses de seu governo. Entre os primeiros localiza os políticos da UDN, do PSD, militares e os representantes dos grandes grupos empresariais (conforme nos mostrou Dreifuss), por ela chamados de 'tecnocratas', a exemplo de Roberto Campos. Já a esquerda está representada por depoimentos de petebistas, comunistas e lideranças dos movimentos sociais, como Francisco Julião.

O resultado da análise é bastante interessante em si e nos parece muito pertinente para algumas considerações sobre as linhas gerais do debate historiográfico estabelecido em 2004 e acima comentado. Assim, examinando os depoimentos de políticos conservadores, a autora constata que para eles não há qualquer dúvida sobre o fato de que o golpe de 1964 não foi uma simples quartelada militar, mas "uma revolução feita por todas as classes", nas palavras que João Cleofas usa para acentuar a participação e o protagonismo civil nas articulações e movimentos para depor Goulart (Ferreira, 2006, p.12).

Outra consideração importante para o debate decorre da avaliação de Marieta Ferreira de que, apesar de os discursos e as memórias dos conservadores associarem as reformas de base a uma abertura de espaço para a implantação do comunismo no Brasil, as propostas concretas apresentadas estavam muito distantes do radicalismo que lhes atribuía o discurso conservador dos contemporâneos (e as análises recentes de alguns historiadores, acrescento eu). Afinal,

em essência, as reformas de base propostas eram sintonizadas com a agenda da Aliança para o Progresso. A extensão da legislação trabalhista ao campo, a implementação do Estatuto do trabalhador rural, o direito de voto para os analfabetos, pontos mais polêmicos do programa de Jango, foram posteriormente implementados, tanto no regime militar quanto na fase de abertura política. (Ferreira, 2006, p.24)

Ao fim, sua análise busca explicar que elementos permitiram, diante da ausência de radicalidade em si nas propostas de reformas, que o discurso do perigo vermelho ganhasse tanto terreno. Fatores como a política externa independente em cenário de guerra fria, a atuação de políticos como Brizola e Arraes e de líderes como Julião, e as manifestações e quebras de hierarquia por parte de praças e sargentos nos últimos dias do governo foram fatores destacados por Marieta Ferreira para explicar a construção das bases de apoio ao golpe. A isso se somava um conjunto de imagens negativas associadas a Goulart — ineficiência e inapetência administrativa, falta de apreço pelo cerimonial associado ao exercício da autoridade na Presidência e excessiva abertura para o diálogo com os comunistas estão entre elas.

Por fim, a autora encaminha uma avaliação do governo Goulart em que podemos perceber claramente um tom de positividade, que se contrapõe ao saldo negativo das memórias de opositores e aliados que lhe serviram de matéria-prima para a análise:

Mesmo que o governo Goulart não tenha conseguido levar a cabo seus propósitos, foi graças à sua ação nessa conjuntura que se colocou em pauta uma agenda com as principais demandas dos trabalhadores rurais. Sua proposta de estender a legislação trabalhista ao campo avançou de forma significativa e estabeleceu as bases para programas e reformas posteriores ... Se Goulart não foi capaz de implementar reformas importantes demandadas pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira de sua época, seu governo funcionou como um campo de experiências, onde inúmeras idéias e novas propostas emergiram. (Ferreira, 2006, p.28)

Ao fim, fica evidente para os que lêem tal obra a riqueza das fontes hoje disponíveis para a pesquisa sobre o período do governo Goulart (e para a História Política recente do país, de forma mais geral) no acervo do Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC), no Rio de Janeiro. Os artigos do livro foram basicamente construídos a partir de tais fontes, com destaque para o acervo de História Oral da instituição e para o arquivo pessoal de Goulart, que hoje também se encontra lá depositado. Com relação às entrevistas, além das 46 mencionadas por Marieta Ferreira, outras foram utilizadas na elaboração dos demais capítulos que compõem o livro. A grande maioria concentrada no que os pesquisadores do CPDOC costumam definir como 'elites políticas', acumuladas ao longo de mais de três décadas de pesquisas, e com os oficiais militares que formaram a base das pesquisas da década de 1990, já comentadas. Mas, há também entrevistas com lideranças sindicais e camponesas, bem como com antigos militares de baixa patente, que ajudam a diversificar o leque de informantes com os quais os capítulos podem trabalhar.

Quanto ao acervo pessoal de Goulart, discursos e correspondências contribuem para o entendimento de vários momentos de sua trajetória, desde o início da carreira política, no segundo governo de Vargas, até o período do exílio, face menos conhecida de sua biografia.

Esta concentração de fontes no acervo do CPDOC é um dos fatores a explicar a concentração de pesquisas recentes sobre o governo Goulart no Rio de Janeiro, o que se relaciona também ao desenvolvimento de projetos integrados de pesquisa com financiamento de múltiplas agências, ancorados justamente em instituições cariocas, particularmente no CPDOC.15

Não é de se estranhar, portanto, que outra das contribuições importantes publicadas recentemente tenha surgido no mesmo espaço e parta do mesmo acervo. Trata-se da obra de Angela Gomes e Jorge Ferreira, Jango: múltiplas faces.16 Nesse livro, o ponto de partida dos autores é a constatação de que, em meio ao conflito de memórias em torno da figura política de Jango, "ele pode ser caracterizado, por excelência, como um personagem assinalado pelo contraditório, sendo por isso, um desafio para interpretações que se queiram unívocas e lineares" (Gomes & Ferreira, 2007, p.9).

Para explorar essa multiplicidade, a opção dos autores foi a de adotar um caminho biográfico de exposição, de um lado 'tradicional', por expor a biografia do político a partir de uma cronologia de vida, mas de outro lado menos usual, por adotar um modo mais fragmentado de desenvolver a biografia a partir de trechos de depoimentos de diversos personagens envolvidos na trajetória do biografado e nos acontecimentos da época, construindo assim o quadro multifacetado a que se refere o título, com a expectativa de interagir com o leitor, de forma a que este construa suas próprias leituras sobre Jango e seu tempo.

Embora reconhecendo sua intervenção como historiadores na escolha das fontes e seus recortes e organização, os autores explicitam que:

ao produzirmos esse tipo de narrativa fragmentada, diversificada e tensa, desejamos provocar no leitor múltiplas possibilidades de apreensão, estimulando-o a interagir com o texto. Portanto, o que se buscou não foi a homogeneidade e convergência de pontos de vista, fechando a biografia, mas justamente o inverso: o confronto, o debate de opiniões, 'abrindo' a trajetória de Jango a leituras variadas. (Gomes & Ferreira, 2007, p.10)

Esse desafio apresentado pelo livro, de abrir possibilidades múltiplas de leitura da trajetória de Jango, visto como personagem contraditório, é sem dúvida seu maior mérito. Um desafio em grande parte bem enfrentado, principalmente pela diversidade de depoimentos e pela expressividade dos recortes apresentados. Novamente o acervo de entrevistas do CPDOC foi o ponto de partida da obra, complementado por algumas entrevistas mais recentes, realizadas pelos autores. Foram cerca de trinta entrevistas utilizadas, complementadas por farto e rico material fotográfico do acervo pessoal de Jango e de outras bases de imagem, e acompanhados de útil aparato de referência, como uma cronologia e fichas biográficas dos depoentes.

Não se pode dizer, entretanto, que o difícil objetivo de apresentar múltiplas visões sobre o personagem e sua época tenha sido sempre cumprido de forma plena, pois, se do ponto de vista dos depoimentos, que constituem a parte principal e ocupam maior espaço no livro, os conflitos e tensões são presentes o tempo todo, no que diz respeito às sintéticas apresentações com as quais os autores introduzem cada capítulo, os conflitos de interpretação da historiografia não recebem destaque.

Uma característica mais evidente nos capítulos sobre o período presidencial de Goulart e sobre o golpe de 1964, em que as teses da radicalização de 'esquerdas' e 'direitas' e de mútuo desprezo pelas instituições democráticas, esposadas por Argelina Figueiredo e pelo próprio Jorge Ferreira, e comentadas acima, são as únicas apresentadas, apesar de todo o debate sobre o tema. Mesmo a avaliação do governo Goulart apresentada nesse capítulo parece pouco aberta ao contraditório ao tratar da iniciativa presidencial, atribuindo-se à vontade do presidente e avaliando-se sempre positivamente, não apenas propostas controversas à época mas certamente patrocinadas por Goulart, como o Plano Trienal, como também propostas em debate muito antes do governo Goulart e avaliadas à época como retrocesso pelas forças nacionalistas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada no período presidencial de Goulart, mas que vinha sendo discutida havia mais de uma década e cujo sentido maior é claramente avaliado pela literatura especializada como privatizante.17

Tais considerações, entretanto, atêm-se ao que é complementar à obra — as apresentações dos capítulos — e não ao principal, que reside justamente na multiplicidade de leituras apresentada a partir das fontes, o que torna o livro leitura obrigatória para os pesquisadores do período e, esperamos, um importante instrumento de trabalho para professores de diversos níveis de ensino, preocupados em descortinar com seus estudantes os principais conflitos da história do Brasil recente.

Este também parece ser o objetivo de Oswaldo Munteal, Jacqueline Ventapane e Adriano de Freixo, em O Brasil de João Goulart: um projeto de nação.18 De desenho menos complexo que o livro de Angela Gomes e Jorge Ferreira, trata-se de uma coletânea de fontes e artigos mais tradicional, em que uma introdução dos organizadores e um posfácio do editor envolvem os documentos de época e as análises feitas nos anos seguintes por atores relevantes no período do governo Goulart.

Na introdução, os organizadores buscam localizar as contradições em que o governo Goulart se viu envolvido a partir da dimensão mais ampla, marcada pela expansão do capital estadunidense pela América Latina, bem como pelas políticas externas dos Estados Unidos de contenção dos conflitos sociais latino-americanos, pela via da Aliança para o Progresso, ou mesmo pelo apoio às intervenções militares contra os governos constitucionais na região.

Em sua análise, retomam os argumentos centrais das pioneiras formulações da teoria da dependência, tal qual fora apresentada por Ruy Mauro Marini e Theotônio dos Santos. Deste último, reproduzem o argumento de que o golpe de 1964 "interrompeu o avanço nacional-democrático, colocando o país no caminho do desenvolvimento dependente, apoiado no capital internacional e em ajuste com o sistema de poder mundial". E complementam a análise com o argumento de Marini, para quem "os agentes internos representantes de pesados interesses de classe (banqueiros, controladores dos meios de comunicação e empresários), associados às demandas do capital estrangeiro, possibilitaram a ascensão de uma nova elite no poder" (Munteal, Ventapane & Freixo, 2006, p.11).

A maior parte da introdução é dedicada a apresentar os autores dos textos selecionados, situando-os em relação aos grandes debates nacionais da época, às instituições em que atuavam, bem como em relação aos espaços de governo que ocuparam, particularmente ao longo do período presidencial de Goulart. De fato, a trajetória política e intelectual, bem como a produção escrita por figuras como San Tiago Dantas, Celso Furtado e Darcy Ribeiro, são elementos convincentes para a caracterização feita pelos organizadores da obra desses colaboradores de Jango como um grupo seleto de personagens políticos que pensavam o Brasil. Assim, segundo os organizadores, "o ministério do Presidente Goulart, longe de ser um grupo de aventureiros ou irresponsáveis, caracterizou-se por um campo de burocratas/intelectuais públicos" (Munteal, Ventapane & Freixo, 2006, p.15).

Entre os textos selecionados para a coletânea, destacam-se fontes centrais para o entendimento do governo Goulart, como o discurso pronunciado em 13 de março na Central do Brasil, trechos da mensagem encaminhada pelo presidente ao Congresso dois dias depois e a introdução do Plano Trienal de Celso Furtado. São seguidas de artigos e conferências que esclarecem o sentido das propostas nacionalistas, datando do período de 1956 a 1962 — de autoria de intelectuais como o próprio Furtado, Álvaro Vieira Pinto, San Tiago Dantas, Ignácio Rangel e Nelson Werneck Sodré. Análises feitas após o golpe, por Roland Corbisier, Theotônio dos Santos e Darcy Ribeiro, complementam a obra.

A seleção de textos foi muito bem realizada, pois através deles é possível conhecer as bases de uma perspectiva nacionalista em termos de desenvolvimento econômico e política externa, bem como o sentido atribuído à época para as reformas de base, através do ponto de vista de intelectuais que ocuparam espaços relevantes no governo Goulart, em instituições de produção de conhecimento que possuíam alta ressonância, como o Iseb, ou mesmo nas organizações políticas de esquerda do período. São razões mais que suficientes para se recomendar o livro, como ferramenta importante para pesquisadores e estudantes de história.

Em uma apreciação mais geral, pode-se situar a maior parte da produção recente a respeito do governo Goulart como decisivamente influenciada pela perspectiva de uma "história política renovada", tal qual a definem alguns dos autores das obras aqui analisadas. Dos estudos assim orientados surgem importantes iluminações a respeito da dinâmica de tomada de decisões por parte dos gestores do Estado, assim como a respeito do embate entre memórias rivais sobre aquele marco central para o nosso tempo presente, que muito nos esclarecem sobre a permanência de uma dominante negativa na avaliação de contemporâneos do período presidencial de Jango — e também dos nossos contemporâneos — sobre o governo Goulart.

Sente-se, porém, a falta de um nexo maior entre tal análise política e a história social daquele período. Não no sentido de retomar as teses mais mecânicas de algumas análises contemporâneas ou posteriores ao exercício da presidência por Goulart, que pareciam negar qualquer nível de autonomia à dimensão política, reduzindo todos os desdobramentos daquela conjuntura a simples reflexo das contradições do modelo de desenvolvimento econômico. Mas sim para não afastar completamente do horizonte que, para além dos embates entre 'esquerdas' e 'direitas', ou melhor, explicando-os, encontramos interesses sociais distintos e conflitantes, que se manifestam em diferentes projetos de poder. Algo que a historiografia sobre o período costumava tomar como relevante, a exemplo do clássico estudo de Moniz Bandeira, publicado em 1978, pioneiro em abordar o governo Goulart fora dos marcos da teoria do populismo, e que recebeu uma segunda edição, bastante ampliada, em 2001, quando dos 25 anos da morte de Goulart. Para Bandeira, após desenvolver uma análise das lutas sociais do período, não havia dúvidas em afirmar que "o golpe de Estado no Brasil, instigado e sustentado pela comunidade dos homens de negócios e pelos proprietários de terras, constituiu nitidamente um episódio da luta de classes...".19 Teria a historiografia mais recente dúvidas em relação a isso?

 

NOTAS

1 Procurei realizar um debate mais aprofundado sobre essa historiografia, por ocasião dos 40 anos do golpe, tendo por foco a relação Estado-trabalhadores, em MATTOS, Marcelo Badaró. "Os trabalhadores e o golpe de 1964". História e luta de classes, Rio de Janeiro, n.1, abr. 2005.         [ Links ]

2 IANNI, Otávio. O colapso do populismo no Brasil. 4.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978, p.207.         [ Links ]

3 DREIFUSS, René A. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1981.         [ Links ]

4 SOARES, Gláucio Ary . "O golpe de 64". In: SOARES, Gláucio Ary; D'ARAUJO, Maria Celina (Org.). 21 anos de regime militar: balanços e perspectivas. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1994.         [ Links ]

5 Sobre os riscos de utilização das entrevistas e memórias como dados, ver BOURDIEU, Pierre. "A ilusão biográfica". In: FERREIRA, Marieta de Moraes; AMADO, Janaína. Usos e abusos da história oral. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999.         [ Links ]

6 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dilon; CASTRO, Celso. Visões do golpe: a memória militar sobre 1964. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.         [ Links ]

7 FIGUEIREDO, Argelina C. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política: 1961-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.         [ Links ]

8 GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.         [ Links ]

9 FERREIRA, Jorge. "Sexta-feira 13 na Central do Brasil". Nossa história, Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, n.5, mar. 2004.         [ Links ]As idéias centrais são apresentadas com maior vagar em Ferreira, Jorge. "O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964". In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves (Org.). O Brasil Republicano. v.3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.         [ Links ]

10 TOLEDO, Caio Navarro de. "1964: golpismo e democracia. As falácias do revisionismo". Crítica Marxista, Rio de Janeiro, n.19, p.44-45, 2004.         [ Links ]

11 REIS FILHO, Daniel Aarão. "Ditadura e sociedade: as reconstruções da memória". In: REIS FILHO, D. A.; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto. O golpe e a ditadura militar 40 anos depois (1964-2004). São Paulo: Edusc, 2004, p.38-39.         [ Links ]

12 RIDENTI, Marcelo. "Resistência e mistificação da resistência armada contra a ditadura: armadilhas para pesquisadores". In: REIS FILHO, RIDENTI & MOTTA, 2004, p.62, 64.         [ Links ]

13 FERREIRA, Marieta de Moraes (Org.). João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2006.         [ Links ]

14 MOTTA, Rodrigo Pato Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva, 2002.         [ Links ]

15 O livro em pauta foi apresentado como resultado de pesquisas realizadas no âmbito do Projeto Direitos e Cidadania, do Pronex, apoiado pela Faperj e pelo CNPq.

16 GOMES, Angela de Castro; FERREIRA, Jorge. Jango: múltiplas faces. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2007.         [ Links ]

17 Cabe ainda notar que o tom de das introduções desses dois capítulos do livro em consideração é muito mais sutil que o do capítulo de Jorge Ferreira, "Entre a história e a memória: João Goulart". In: REIS FILHO, Daniel Aarão; FERREIRA, Jorge (Org.). As esquerdas no Brasil. v.2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.         [ Links ]Neste, os mesmos argumentos são apresentados, muitas vezes com as mesmas palavras, mas o tom de personalização, com a atribuição à intervenção de Goulart das principais propostas em debate e de valorização positiva de seu papel é bem mais evidente. Da mesma forma que as teses da "radicalização das esquerdas" e de suas propostas e da ausência de planos de poder entre os conspiradores são retomadas com maior ênfase.

18 MUNTEAL, Oswaldo; VENTAPANE, Jacqueline; FREIXO, Adriano de (Org.). O Brasil de João Goulart: um projeto de nação. Rio de Janeiro: Contraponto/Ed. PUC-Rio, 2006.         [ Links ]

19 BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964. 7.ed. rev. e ampliada, Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Ed. UnB, 2001, p.204.         [ Links ]

 

 

Artigo recebido em abril de 2008.
Aprovado em abril de 2008.