Modernizando a repressão: a Usaid e a polícia brasileira

ARTIGOS

Modernizando a repressão: a Usaid e a polícia brasileira¹

Modernizing repression: Usaid and the Brazilian police

Rodrigo Patto Sá Motta

Professor Associado do Departamento de História da UFMG; pesquisador do CNPq e da Fapemig. Pós-Doutorado pela Universidade de Maryland, EUA. Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de História. Av. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha. 31270-901 Belo Horizonte - MG - Brasil. [e-mail]

RESUMO

Analisa-se aspecto importante, mas pouco conhecido, da atuação da United States Agency for International Development (Usaid) no Brasil: a assessoria para treinamento e modernização técnica das corporações policiais. Embora já existisse antes, o programa de assessoria policial foi intensificado após a Revolução Cubana, e reinterpretado à luz das teorias de modernização em voga na década de 1960, que prometiam aos países pobres alternativa de desenvolvimento melhor do que a via revolucionária. O texto procura sintetizar os aspectos mais importantes do funcionamento desse programa - que no Brasil esteve em vigor entre 1960 e 1972 -, buscando compreender os objetivos de ambos os lados envolvidos, com o propósito de evitar apreensões simplificadas.

Palavras-chave: modernização; anticomunismo; polícia.

ABSTRACT

The article analyses an important but scarcely known aspect of Usaid's activity in Brazil: the advisement in order to train and modernize brazilian police corporations. Although already in activity since the fifties, the programm of police advisory was intensified after the Cuban Revolution and reinterpreted according to the modernization theories that prevailed in the sixties, promising the poor countries a better alternative of development than that offered by the revolutionaries. The text tries to synthesize the main aspects of this program (active in Brazil from 1960 to 1972) and to comprehend the objectives of the both sides involved, in the belief that this approach may help us to avoid superficial assessment.

Keywords: modernization; anticommunism; police.

A sigla Usaid (United States Agency for International Development) é bem conhecida no Brasil, sobretudo por causa do impacto dos protestos anti-ditatoriais de fins da década de 1960. Naqueles anos, a expressão foi popularizada pelos grupos que conduziram manifestações de rua contra o governo militar, liderados principalmente por estudantes. Eles clamavam contra os acordos relacionados ao Ministério da Educação e Cultura (MEC-Usaid), firmados pelo governo com o propósito de usar assessoria norte-americana na reforma do ensino superior. Os acordos MEC-Usaid tornaram-se o principal símbolo do aumento da presença americana no Brasil após o golpe militar de 1964 e, por isso, forneceram argumento importante nas manifestações anti-imperialistas e antiamericanas.

No entanto, a atuação na área educacional foi apenas a parte mais visível da presença da Usaid no Brasil. Os acordos MEC-Usaid ganharam maior notoriedade por envolverem tema sensível aos setores estudantis, o grupo social mais radicalizado naqueles anos. Além de projetos educacionais (que envolveram não apenas o ensino superior, mas também o médio e o fundamental, bem como a publicação de livros), a agência do governo norte-americano financiou programas voltados para outras áreas, entre outras: pesquisa científica, segurança pública, agricultura, habitação popular, formação de mercado de capitais e obras de infraestrutura.² Este texto analisará um dos vários setores de atuação da Usaid no país, projeto estratégico e polêmico, mas ainda assim pouco conhecido:³ o programa de segurança pública, responsável por assessorar e treinar milhares de policiais brasileiros.

ORIGENS DA USAID

A United States Agency for International Development (Usaid) surgiu em 1961 para dar continuidade, em escala ampliada, ao trabalho da ICA (International Cooperation Administration), que desde 1954 vinha financiando projetos de interesse do governo norte-americano em várias áreas do mundo, sempre com a justificativa de ajudar os países pobres. No Brasil, as ações da ICA ficaram conhecidas como os programas do Ponto IV⁴ e, mesmo após o surgimento da Usaid, o antigo termo continuou a ser utilizado. Na década de 1950 a ICA custeou, principalmente, atividades de treinamento para produtores rurais, ensino técnico e formação de professores do nível elementar.⁵ A partir de 1961 a Usaid assumiu os programas mantidos pela ICA, entretanto os recursos disponíveis tornaram-se maiores e os objetivos mais ambiciosos, respondendo às ansiedades crescentes de Washington em relação à América Latina e, em particular, ao Brasil.

A amplitude das atividades desenvolvidas pela Usaid no Brasil deveu-se ao papel a ela destinado pelos Estados Unidos como ponta de lança de projeto de nation-building, sob inspiração da teoria da modernização e do programa Aliança Para o Progresso.⁶ Em resposta à Revolução Cubana e ao perigo que ela representava em termos de expansão do comunismo, Washington lançou amplo programa de ação, que passava por ações de fomento à modernização, mas, também, pelo financiamento e treinamento de forças de segurança, tanto militares como policiais. O ponto-chave dessa política - até mesmo em sua dimensão publicitária - foi a Aliança Para o Progresso, anunciada pelo presidente John F. Kennedy em 1961.

O objetivo era injetar recursos financeiros e técnicos na América Latina, com a meta de fomentar a modernização na esperança de que isso esvaziasse o apelo da Revolução. Na ótica das teorias da modernização, a revolução comunista representava ameaça maior nas áreas atrasadas, em que a pobreza e a desigualdade extremas serviam de estímulo ao questionamento radical da ordem social e política. Seu diagnóstico: se os países atrasados pudessem seguir a trilha da modernização, com desenvolvimento econômico, melhoria dos indicadores sociais e estabilidade política, os defensores da revolução perderiam poder de convencimento.

Embora os objetivos propalados pelas teorias da modernização enfatizassem avanços sociais e educacionais, havia lugar de destaque nesse campo discursivo para políticas de segurança: era preciso dotar os países atrasados de forças repressivas modernas, capazes de fazer frente às ações do comunismo. Se a modernização econômico-social não fosse suficiente para conter a revolução - e de acordo com alguns teóricos o próprio avanço das ações modernizadoras, paradoxalmente, intensificaria as tensões sociais e o risco subversivo -, as forças militares e policiais deveriam estar preparadas. Por isso os programas de treinamento para policiais e militares dos países atrasados, bem como a venda de equipamentos e o envio de assessores para treinar as forças repressivas. O próprio John F. Kennedy empenhou-se na criação do programa policial da Usaid, usando seu poder para pressionar funcionários da agência que resistiam à ideia de envolver-se com treinamento de forças de segurança.⁷

Em que pese a grandiloquência das teorias da modernização, com suas metas ambiciosas e retórica sofisticada, os objetivos em relação ao sistema de segurança podem ser resumidos a um propósito básico: estabelecer aliança com as polícias brasileiras e evitar que fossem envolvidas pela força ascendente da esquerda. Em poucas palavras: garantir que a polícia estivesse do lado certo na hora H.

DA GUATEMALA AO BRASIL

O governo norte-americano iniciou experiências com treinamento policial logo após a Segunda Guerra Mundial, em meio ao processo de reconstrução dos países derrotados e ocupados por suas forças militares. Policiais norte-americanos foram enviados a esses países para atuar como especialistas e consultores no projeto de reorganização dos respectivos aparatos repressivos (cf. Huggins, 1998, p.77-87). Essa experiência inicial serviria de base para projetos ulteriores, sobretudo na América Latina e no Vietnã, quando os ditames da Guerra Fria geraram um acento mais forte em objetivos anticomunistas. Na América Latina, o primeiro programa de treinamento policial com coordenação norte-americana começou na Guatemala, pouco após o golpe contra o governo Jacobo Arbenz em 1954, para garantir que as forças do aparato repressivo se concentrassem na vigilância à esquerda e derrotassem também futuras tentativas de romper a ordem.

O programa rapidamente se expandiu para outros Estados do continente nos quais se vislumbrava o mesmo risco de eventuais revoluções. Inicialmente, quando as ações eram ainda modestas, a Divisão de Segurança Pública da ICA contratava os serviços de agências privadas para coordenar as atividades dos assessores policiais enviados aos países pobres. Porém, em fins de 1962, com o incremento das atividades na área foi criado no interior da Usaid o OPS, Office of Public Safety (cf. Huggins, 1998, p.126-127), com a função de administrar o programa policial.

No Brasil, as sondagens para firmar um acordo policial começaram em 1957, quando dois técnicos vieram estudar a estrutura da polícia de São Paulo. Pouco após sua chegada à capital paulista enviaram mal-humorado relatório a seus superiores, em que reclamavam da confusão administrativa e do atraso da polícia local, bem como do frio e falta de aquecimento nas habitações (era o mês de julho). Aproveitaram também para questionar a falta de colaboração dos funcionários do Consulado norte-americano, que pareciam desejar evitar envolvimento com assuntos policiais. Sua maior crítica à estrutura de segurança paulista seria reiterada posteriormente por outros técnicos em visita a diferentes departamentos policiais, e configuraria a tônica dos conselhos oferecidos aos colegas do Brasil: a polícia brasileira seria fraca no que toca à organização e à coordenação das ações.⁸

No início de 1958 novas gestões foram realizadas, desta feita envolvendo o Chefe do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), general Amaury Kruel. Em abril de 1958 Kruel fez visita aos Estados Unidos e à Divisão de Segurança Pública da ICA, para solicitar doação de equipamentos no valor de 30 mil dólares por meio do programa Ponto IV. Fez a profissão de fé anticomunista de praxe, para mostrar a comunhão de propósitos com os americanos, e explicou que os equipamentos serviriam para modernizar seu departamento. O objetivo maior era criar sistema nacional de arquivo e identificação sediado no DFSP, com vistas a facilitar o trabalho de coordenação de repressão ao comunismo no Brasil, não obstante o serviço pudesse ser usado também para reprimir criminosos comuns. Desejava, além disso, equipamentos mais sofisticados de comunicações e de transporte, para realizar com mais eficiência o trabalho policial.

Para compreender a posição de Kruel é importante esclarecer que as polícias estaduais tinham autonomia em relação ao DFSP, de modo que o adjetivo "federal" constante no nome daquele órgão significava pouco mais que o controle policial sobre o Distrito Federal. Desde a segunda metade da década de 1930 as polícias estaduais cooperavam com a polícia do Distrito Federal no campo da repressão política, sobretudo na troca de informações, mas mantinham-se autônomas e a coordenação era esparsa e pouco eficiente. Naquele mesmo ano de 1958 foi realizada, no Rio, uma Conferência Nacional de Polícia, e um dos objetivos era justamente aumentar a cooperação e a capacidade de interferência do DFSP nos organismos policiais dos estados. Mas os resultados foram magros, pois os estados mais poderosos não aceitaram submeter sua polícia ao controle federal.⁹ Por isso, uma das razões para Kruel desejar equipamentos melhores era dispor de um trunfo na sua luta por centralizar o trabalho policial e submetê-lo ao comando do DFSP.

Na conversa em Washington, os americanos sugeriram sutilmente que material tão moderno demandaria a presença de técnicos dos Estados Unidos para instalar e treinar os brasileiros. Em resposta, Kruel agradeceu e disse não ser necessário o envio de técnicos, desejava apenas os equipamentos. Os funcionários norte-americanos trataram de deixar claro que a intenção inicial da Usaid era oferecer recursos técnicos para treinamento, e que eventuais doações de equipamento só seriam efetivadas caso houvesse acordo de cooperação mais amplo. E mais, seria necessário incluir também as polícias estaduais, e isso era delicado em vista das peculiares relações do DFSP com os órgãos estaduais.

Em junho de 1958 as tratativas tiveram continuidade, com a vinda ao Rio de Janeiro de um alto funcionário da Usaid para a área de segurança, Herbert Hardin. Ele fez visita oficial a Kruel e, mais uma vez, esclareceu, embora diplomaticamente, que os equipamentos desejados só chegariam ao Brasil como parte de acordo abrangente, envolvendo cooperação técnica e envio de assessores norte-americanos. Nos documentos que produziram sobre essas negociações, os funcionários americanos desenharam a estratégia para persuadir as autoridades brasileiras. Em primeiro lugar, e mais importante, condicionar o atendimento da demanda por equipamentos à intenção dos Estados Unidos de enviar assessores. Segundo, organizar visitas aos Estados Unidos e às instalações policiais locais para autoridades brasileiras situadas em postos de comando na polícia, na tentativa de fazer funcionar o poder de sedução do american way. Enfatizar o aspecto técnico da proposta e eludir as intenções políticas que o fundamentavam, para driblar dificuldades e resistências no governo e na sociedade brasileira, bem como eventuais campanhas de denúncia conduzidas pela esquerda. Lançar o programa em escala modesta no início, ou seja, começar devagar, para ir consolidando aos poucos e vencendo as barreiras.¹⁰

As sondagens realizadas em 1958 devem ter deixado as autoridades norte-americanas confiantes da possibilidade de acordo, pois no orçamento da Usaid para 1959 foram alocados recursos para custear outra missão de exploração no Brasil, desta feita mais abrangente. Capitaneado pelo assessor policial Joseph Lingo,¹¹ o mesmo que já havia visitado São Paulo em 1957, o grupo chegou ao Rio em fevereiro de 1959, com a missão de realizar nova rodada de negociações e fazer contato com autoridades policiais dos estados mais importantes. Lingo foi instruído a aceitar algumas demandas dos brasileiros por equipamento, como estratégia para conseguir acordo mais duradouro, ou, na expressão de um funcionário da Usaid, para "colocar o pé na porta". Em conversa com Lingo realizada nesse mesmo período, Kruel concordou em que era preciso fazer estudo sobre a situação da polícia no Brasil e prometeu ajudar, até mesmo com pessoal. Mas houve discordância quanto a um ponto. Os americanos desejavam fazer publicidade da visita e do acordo, porém Kruel deixou claro que isso não era conveniente naquele momento. Os americanos queriam publicidade em razão de sua estratégia de aproximar-se das autoridades brasileiras e convencer o público de que estavam empenhados em ajudar. Kruel pareceu preocupado com a repercussão política e com críticas dos nacionalistas e da esquerda, e preferiu um arranjo mais discreto...¹²

Contando com apoio das autoridades federais, ao longo do primeiro semestre de 1959 Joseph Lingo e equipe fizeram reuniões e um tour de pesquisas nas principais regiões brasileiras, oportunidade para ampliar contatos e interessar algumas autoridades estaduais pelo projeto. Em maio ele escreveu relatório dizendo ter encontrado bastante interesse nas polícias mineira e paulista, e que outros governos estaduais começavam a dar sinais semelhantes. Solicitou a seus superiores agilidade na tomada de decisões para que o momento positivo não se perdesse por demora burocrática. Daí resultaram os primeiros acordos oficiais e o início formal da cooperação, com o envio de seis assessores no começo de 1960 para atuar em cinco estados¹³ e no Distrito Federal. Joseph Lingo tornou-se o primeiro chefe da missão policial no Brasil; foi sucedido por Frank Jessup e depois Theodore Brown.

A detalhada síntese das tratativas entre brasileiros e americanos teve por objetivo mostrar quadro mais complexo do que a imagem do Brasil como vítima ingênua do imperialismo. Parte da elite brasileira desejava a ajuda dos Estados Unidos para lutar contra os grupos que ameaçavam a ordem, por encontrar nesse país fonte de recursos e de apoio para usar contra o inimigo.¹⁴ Nesse sentido, a ajuda americana e a realização de acordos de cooperação, inclusive a presença da Usaid e seus técnicos, entre eles os policiais, foi possível graças à convergência de discursos e interesses: manter a ordem, combater o comunismo, modernizar.

As autoridades policiais desejavam receber equipamentos de comunicações (rádios, centros de comunicação), automóveis dotados de rádio, tecnologia para montar laboratórios de investigação, centros de processamento de informações e utensílios auxiliares como bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e algemas. Armas também seriam bem-vindas, mas pelos canais legais a Usaid preferia evitar envolver-se diretamente e sugeria aos responsáveis brasileiros importarem os equipamentos por outras vias.¹⁵ Inicialmente, alguns responsáveis brasileiros demonstraram resistência em aceitar a presença dos técnicos norte-americanos, mas essa era uma exigência do governo dos Estados Unidos, que queria seus assessores na área para monitorar a situação e obter informações. E também para proporcionar à CIA (Central Intelligence Agency) a oportunidade de recrutar colaboradores valiosos. Após dois anos de tratativas e negociações chegou-se ao acordo, e pode-se dizer que os dois lados fizeram concessões: os chefes brasileiros aceitaram o conceito de treinamento e cooperação técnica, bem como a vinda dos assessores, e os americanos concordaram em aumentar a parcela de equipamentos a serem enviados. Nos orçamentos preparados pela ICA-Usaid para vigorar nos anos iniciais, entre 1960 e 1964, o montante para commodities correspondeu a aproximadamente 50% dos recursos.

Além do equipamento, havia na aliança outro atrativo do ponto de vista dos policiais brasileiros: a possibilidade de fazer viagens ao exterior para participar dos cursos de treinamento, de preferência nos Estados Unidos. Vale mencionar que tais viagens produziam expectativas além do âmbito profissional: para muitos, tratava-se da única chance de fazer viagens e conhecer o estrangeiro. Do ponto de vista profissional, tais viagens poderiam ser fonte de aprendizado, pois os cursos enfocavam técnicas de patrulhamento, controle de motins, interrogatório e uso de rádio, por exemplo. Mas também traziam prestígio e poder, pois quem pudesse mostrar em seu curriculum experiência internacional, independentemente do aprendizado efetivo nos cursos, ganhava pontos na carreira. Essa era uma das razões por que os policiais disputavam a oportunidade de fazer cursos fora, como o delegado da cidade de São João Del Rey, Minas Gerais, que escreveu ao embaixador Lincoln Gordon solicitando apoio. Dizendo-se "visceralmente anti-comunista, por princípios de formação cristã e ideológico [sic]", o policial afirmou seu interesse em conhecer os métodos da polícia americana para reprimir "as nefastas atividades", e solicitou à Embaixada o pagamento das passagens e a indicação de uma instituição para realizar o estágio.¹⁶

INÍCIO DO PROGRAMA NO BRASIL: DAN MITRIONE

Entre os seis policiais do primeiro grupo de assessores a desembarcar em 1960 estava alguém que se tornaria famoso: Daniel A. Mitrione, ou simplesmente Dan Mitrione. Depois de fazer carreira no Brasil e atuar como instrutor para policiais latino-americanos em Washington, ele foi enviado ao Uruguai como assessor a serviço da Usaid. Em agosto de 1970, os Tupamaros, grupo uruguaio de ideais revolucionário-nacionalistas sequestraram e mataram Mitrione, após negociações infrutíferas para trocá-lo por presos políticos. A ação guerrilheira teve grande impacto e serviu para lançar luz sobre o papel dos Estados Unidos no treinamento de forças policiais de países do terceiro mundo, publicidade intensificada graças à repercussão do filme Estado de sítio, do cineasta Costa-Gavras, que recriou a história de Dan Mitrione.

Porém, em 1960 o corpulento "tira" norte-americano era um obscuro contratado da ICA enviado a Belo Horizonte para treinar os policiais mineiros, e também atraí-los para o "lado certo" no quadro da Guerra Fria. Os inúmeros relatórios enviados por Mitrione à matriz nos ajudam a ter uma ideia da febril atividade dos policiais a serviço da Usaid no Brasil.

Curiosamente, no início, o trabalho também demandava o uso de estratégias de relações públicas, para vencer desconfianças e reticências entre muitos brasileiros, mesmo na própria polícia, sobre a oportunidade de aceitar a ingerência americana.¹⁷ Além disso, como já se observou, movidos pela lógica da Guerra Fria os norte-americanos buscavam dar publicidade aos acordos policiais. Por isso, ao contrário do personagem misterioso morto em Montevidéu em 1970, o Mitrione que trabalhou em Belo Horizonte frequentou bastante o noticiário da imprensa. Várias fotos dele foram publicadas entre 1960 e 1962 ao lado de autoridades civis e policiais, seja participando de eventos, seja entregando os cobiçados equipamentos aos brasileiros (Figura 1). Até a imagem de sua família serviu às necessidades do trabalho de relações públicas, aparecendo em fotos que humanizavam o policial yankee. Nada mais simpático para o público mineiro que um austero servidor da ordem cercado por sua numerosa prole (ele tinha 7 filhos então).

A atuação pública de Mitrione em Minas Gerais dificilmente combina com a imagem de torturador sinistro, embora os policiais fossem treinados, naturalmente, para atividades de repressão: deu palestras sobre o uso de gás lacrimogêneo, ensinou técnicas para reprimir distúrbios de rua (riot control) e mostrou como usar eficientemente o cassetete. Filmes eram usados para dar dinamismo às palestras, e ele circulou até pelo interior do estado. Mitrione ocupou-se também de assuntos menos emocionantes e mais corriqueiros, como mudanças nos uniformes policiais e o aperfeiçoamento das regras de controle do trânsito. Percebendo o interesse dos colegas mineiros em aprender técnicas modernas para controlar o tráfego de automóveis e querendo ganhar seu apreço, ele chegou a solicitar aos chefes que o enviassem a curso específico sobre o assunto nos Estados Unidos.

Alguns relatos falam em Mitrione usando mendigos como cobaias para ensinar tortura na sua passagem por Belo Horizonte, mas outras fontes negam fundamento à história. De qualquer modo, ele deixou o Brasil antes que a fase aguda de repressão policial começasse.¹⁹ Em meio à papelada enviada por Mitrione há, no entanto, um registro suspeito, que revela a presença de atividades clandestinas. Ele convidou os chefes da polícia civil e militar a enviarem oficiais para um curso sobre bombas que seria ministrado no Rio por um certo Longan, membro da missão policial da Usaid.²⁰

Seja como for, é pouco provável que os assessores americanos fossem fonte de ensinamento importante no campo da tortura no início da década de 1960. A polícia brasileira tinha larga experiência no terreno e, talvez, tinha mais a ensinar que a aprender dos colegas americanos, pelo menos nessa fase anterior à experiência do Vietnã. O maior auxílio norte-americano nessa área pode ter sido o fornecimento dos famosos rádios portáteis, que além de servir à comunicação foram usados como fontes de eletricidade para dar choques nos presos. Nesse caso, sim, os assessores podem ter ajudado, informando sobre como modular as descargas elétricas para obter resultados eficientes.

Uma das principais tarefas de Mitrione era intermediar o envio dos equipamentos tão desejados pela polícia. Porém, ele e os demais assessores americanos tinham outra ocupação estratégica: selecionar os policiais que seriam enviados para treinamento no exterior. Na ótica dos planejadores norte-americanos, o ponto-chave do programa era a presença dos assessores no local, mas o envio de policiais nativos para treinamento em instalações norte-americanas também era prioridade. Em tais cursos os ensinamentos seriam oferecidos, os laços seriam estreitados e, se possível, os valores norte-americanos seriam absorvidos, de maneira que tais líderes policiais se tornariam baluartes da luta contra o comunismo e da amizade com os Estados Unidos. Tais viagens proporcionariam também, claro, melhores oportunidades de recrutamento para as agências de informações... Também era uma forma de seduzir pessoas importantes nos aparatos policiais, por isso Mitrione teve o trabalho de dar aulas de inglês a um dos chefes mineiros, para que sua viagem aos Estados Unidos fosse mais proveitosa.²¹ Mas para os policiais comuns, que não eram enviados em viagens de relações públicas, mas para serem treinados, o domínio do inglês era de fato exigido no caso de cursos nos Estados Unidos, e cabia aos assessores como Mitrione aplicar testes de aptidão e selecionar os mais bem preparados.

AS ACADEMIAS E A "PRIMEIRA LINHA DE DEFESA"

Os destinos desses policiais eram os mais diversos, incluindo algumas Universidades americanas. Porém, entre 1962 e 1964 muitos foram enviados ao Panamá, onde a Usaid montou a Academia Interamericana de Polícia (Iapa). Em setembro de 1962 o secretário de Estado Dean Rusk resumiu os objetivos da recém-fundada escola: incrementar a capacidade das instituições policiais latino-americanas de manter a ordem e a estabilidade, condição necessária para viabilizar o desenvolvimento social, econômico e político da região.²²

Os cursos da Iapa funcionavam dentro do complexo militar norte-americano na Zona do Canal, em instalações (Fort Davis) cedidas pelo comando das Forças Armadas. A duração era de três meses e as matérias incluíam controle de distúrbios (riot control), contrainteligência, contrainsurgência, comunismo internacional, relações públicas, investigações, operações policiais básicas, controle de fronteiras, tráfego urbano, aulas de tiro, manejo de explosivos e exercícios físicos. Havia também curso específico para policiais de alta graduação, com duração de cinco semanas, chamado Conferência Sobre Segurança Interna. O seu desenho previa maior ênfase nos aspectos relacionados à doutrina e às técnicas de combate ao comunismo, e o nível era mais elevado em virtude da graduação superior dos alunos.²³ As aulas na Iapa eram em língua espanhola e, às vezes, alguns alunos foram convidados a permanecer temporariamente como instrutores auxiliares, uma forma de completar o pessoal técnico da escola e também de prestigiar as corporações policiais dos países amigos.²⁴

A concepção a fundamentar o treinamento dos policiais era que eles formavam a "primeira linha de defesa" (first line of defense) contra o comunismo. De acordo com tal desenho estratégico, as forças de segurança civis deveriam dar o primeiro combate aos subversivos, reprimindo greves e outras formas de desobediência coletiva. Além disso, caberia a elas desempenhar outra tarefa fundamental: produzir informações sobre as organizações e os líderes revolucionários, material indispensável para uma eficiente repressão. Somente no caso de o aparato policial mostrar-se insuficiente é que as Forças Armadas deveriam ser mobilizadas contra os revolucionários e, nesse caso, assumiriam a coordenação-geral das atividades repressivas. Tal concepção estratégica foi utilizada para convencer o Comando Militar norte-americano da importância de treinar também os policiais. Theodore Brown, diretor da Iapa (e depois chefe do programa no Brasil) fez uma palestra para comandantes das Forças Armadas norte-americanas no Atlântico Sul em que apresentou o conceito. Interessado em ganhar o apoio dos militares para o projeto, Brown se esforçou para convencê-los de que gastar dinheiro treinando policiais era útil e convergente com os esforços dos militares para derrotar o inimigo sino-soviético. Atuando como primeira linha de defesa, os policiais fariam um trabalho preventivo de vigilância que permitiria aos militares se concentrar no seu alvo principal, o combate a insurreições de maior porte.²⁵

Essa concepção estratégica, em que os policiais compunham a primeira linha de combate, também era ensinada de maneira didática nos cursos e treinamentos destinados aos latino-americanos. Para auxiliar no trabalho de doutrinação desses alunos, a Usaid financiou a produção de um filme para ser usado nos treinamentos, cujo título era exatamente The First Line of Defense. A película foi filmada no Panamá nos meses finais de 1963, com produção sofisticada e o uso de 1.500 figurantes, entre soldados americanos e panamenhos e estudantes latino-americanos da Iapa, a maioria dos quais fazia o papel de grevistas e rebeldes. Embora soldados americanos fossem usados como figurantes e atores, houve o cuidado de evitar o aparecimento de símbolos ou indícios que fizessem referência aos Estados Unidos. No filme, a concepção estratégica do programa policial da Usaid é desenvolvida com base no caso fictício da República de San Martin que, ameaçada por grevistas radicais e guerrilheiros castristas, ao final é salva do comunismo pela ação eficiente e combinada de forças policiais e militares.²⁷

Em fins de 1963 a Usaid decidiu criar uma nova instituição de treinamento, desta vez em solo norte-americano e com perfil diferente da Iapa. A nova escola, chamada International Police Academy (IPA), foi concebida para atender a oficiais policiais de nível superior, como resposta a críticas de alguns majores e coronéis latino-americanos ao nível dos cursos no Panamá, muito elementar em sua opinião. A IPA daria mais ênfase a matérias relacionadas à contrainsurgência e ao controle de distúrbios, ou seja, teria um matiz político-repressivo ainda mais agudo, e as aulas seriam em inglês. Outra novidade seria a presença de estudantes provenientes de outras partes do mundo, não obstante a preocupação marcante com a América Latina permanecesse. Significativamente, a ênfase em treinar policiais superiores para o trabalho de segurança interna e repressão política foi omitida do material de divulgação publicado pela Usaid, que preferiu destacar a preocupação em oferecer treinamento voltado à "manutenção de ordem pública com o mínimo de uso de força".²⁸ Aliás, em toda a publicidade oficial feita sobre os cursos policiais há sempre uma tendência em omitir a ênfase no treinamento para combater a subversão, que nos discursos internos, ao contrário, é o tema de destaque e objetivo maior dos programas.

A Iapa foi desativada em abril de 1964, provavelmente em razão do clima político tenso no Panamá após a eclosão de violentos protestos antiamericanos em janeiro daquele ano.²⁹ Os cursos oferecidos no Panamá foram transferidos para Washington, como parte das atividades da recémcriada Academia Internacional de Polícia (IPA). Durante os dois anos de funcionamento no Forte Davis, no Panamá, a Iapa treinou 789 policiais provenientes de 16 países latino-americanos. A presença de brasileiros nos cursos oferecidos tanto no Panamá como no Estados Unidos foi significativa e ampliou-se nos anos seguintes, em decorrência das mudanças políticas no país a partir de 1964.

DOS ANOS DE AUGE À CRISE

Após o golpe de 1964 e a instalação do regime militar, o programa policial da Usaid se intensificou, assim como a presença norte-americana no Brasil. Em abril daquele ano, o chefe dos assessores policiais, Frank Jessup, redigiu relatório em tom eufórico, comemorando o fato de que nos oito estados onde eles operavam as autoridades optaram pelo "lado certo", ou seja, o golpista. Gabou-se, também, da pouca atenção dada pela esquerda à presença dos assessores policiais durante o governo Goulart, preferindo concentrar ataques no embaixador Lincoln Gordon.³⁰

Removidas do poder as forças políticas hostis à presença norte-americana, e com a ascensão de um dos governos mais pró-americanos da história brasileira (Castelo Branco), o programa policial da Usaid viveu notável expansão. Aproveitando o clima político favorável, o embaixador Gordon não só deu aval à Usaid como a estimulou a firmar acordos com estados até então recalcitrantes, a exemplo de Pernambuco, cujo novo governador solicitou a inclusão (na verdade o retorno) de seu estado no programa.³¹ No momento de auge do projeto, em 1967, os assessores policiais norte-americanos no Brasil montavam a 23, atuando em 15 estados e no Distrito Federal.

Em Brasília, os assessores atuaram principalmente junto ao Departamento de Polícia Federal (DPF), órgão reorganizado depois de 1964 e transformado em efetiva polícia de alcance nacional, algo que seu antecessor (o DFSP) nunca conseguiu ser. A Usaid colaborou com o DPF na criação de instituições de importância estratégica como a Academia Nacional de Polícia, o Instituto Nacional de Identificação, o Instituto Nacional de Criminalística e o Centro de Treinamento em Comunicações. Sua ajuda implicou aporte de recursos financeiros, treinamento de policiais e assessoramento aos chefes.³² Em seus relatórios, os americanos se orgulhavam do crescimento institucional do DPF, sua verdadeira "menina dos olhos", e se atribuíam grande responsabilidade pelos resultados positivos alcançados. Quando as denúncias sobre tortura criaram problemas políticos para os norte-americanos, como veremos, eles passaram a enfatizar que a Polícia Federal não estava envolvida nas acusações, como se eles não tivessem oferecido treinamento às polícias estaduais também.

Porém, o momento de auge do programa foi fugaz e as coisas começaram a mudar ainda em 1967, com a onda de protestos antiditatoriais e antiamericanos que tornaram a equação política da situação brasileira mais complexa para os Estados Unidos. O projeto americano para o Brasil passava pela ideia de estabilidade política e um nível moderado de repressão política, compatível com os discursos oficiais e com as crenças de alguns dos intelectuais democratas a serviço do Departamento de Estado. O aumento da violência política estatal e a emergência de protestos de rua não estavam no script e trouxeram dores de cabeça.

Há vários elementos a considerar aqui para compreender a posição das autoridades norte-americanas. De um lado, não desejavam que o Brasil se "excedesse" na violência política por causa da opinião internacional e, sobretudo, da opinião pública dos Estados Unidos, que fora convencida a apoiar as ações internacionais de seu governo com base na defesa da democracia e da liberdade. Ficava difícil explicar por que os aliados do "mundo livre" criavam ditaduras e torturavam os seus opositores, o tipo de coisa que se atribuía ao outro lado.

Porém, também havia preocupação com o impacto na sociedade brasileira, que poderia reagir mal ao aumento da violência estatal e passar a ter maior simpatia pelas forças de oposição.³³ O receio dos políticos e intelectuais democratas norte-americanos não tinha motivação principalmente ideológica, mas pragmática: temiam que a radicalização ditatorial viesse a favorecer a esquerda revolucionária, pois o recurso às armas poderia ser visto como única alternativa para as forças de oposição. Trocando em miúdos, a administração democrata estava disposta a apoiar golpes e regimes de força, e consequentemente a repressão aos comunistas e revolucionários. Mas preferia que os militares utilizassem apenas a dose necessária de força, evitando repressão excessiva que seria contraproducente aos propósitos do "mundo livre".³⁴ Nesse sentido, a gestão de Castelo Branco foi a que mais perto esteve de atender às expectativas norte-americanas, tanto no que respeita à repressão moderada, quanto no que tange a uma abordagem mais liberal da política econômica.

Desde 1965 os representantes norte-americanos percebiam as nuvens se carregando no horizonte, com o aparecimento de sinais de que o idílio do período inicial de Castelo Branco poderia não durar. Naquele ano começaram os casos de bombas colocadas em escritórios de agências e consulados dos Estados Unidos. Na maior parte dos episódios os explosivos tinham pequeno porte, por isso alguns não chegaram ao conhecimento público. Mas os protestos estudantis de 1967 trouxeram o tema do antiamericanismo (anti-imperialismo) às ruas, tendo assumido forte carga simbólica o ato de queimar bandeiras norte-americanas. E muitas bandeiras dos Estados Unidos foram queimadas no Brasil entre 1967 e 1968, em meio a palavras de ordem contra os acordos MEC-Usaid.

Esse quadro explica por que, a partir de 1967, algumas autoridades norte-americanas começaram a propor redução de sua presença no Brasil. De início foi um movimento tímido e muito questionado dentro do próprio Departamento de Estado, mas, com o agravamento do quadro político em 1969-1970, a pressão em favor de cortes, sobretudo na área policial, tornou-se muito forte, levando finalmente à decisão de fechar o programa do Office of Public Safety da Usaid.

Em fins de 1967, o embaixador Tuthill deu início ao processo ao lançar projeto de redução de pessoal, intitulado Operação Topsy (Leacock, 1990, p.241), e o programa policial foi cortado de 23 para 18 assessores. Em meados de 1968, Tuthill encontrou motivos para ficar ainda mais preocupado, quando a polícia invadiu a Universidade de Brasília (UnB) e espancou estudantes após um ato antiamericano. O embaixador teve discussão áspera com um dos assessores policiais lotados no Distrito Federal, e ameaçou demiti-lo e fechar todo o programa no Brasil, o que gerou crise interna e muitas discussões. Na opinião de Tuthill havia um risco político sério para o governo dos Estados Unidos, pois a opinião pública brasileira estava se tornando muito crítica em relação ao governo militar e sensível aos argumentos antiamericanos. Nesse contexto, a ligação entre o governo dos Estados Unidos e a polícia brasileira tornava-se uma political liability, ou seja, um constrangimento político.³⁵

Algumas reuniões foram realizadas para discutir o eventual cancelamento dos acordos policiais, tanto no Brasil quanto em Washington, mas a opinião de Tuthill foi minoritária entre os oficiais da missão diplomática e ele parece ter recuado.³⁶ Em meio às muitas avaliações feitas pela missão americana no Brasil, alguém fez uma sugestão cabotina: apagar os símbolos da Usaid e da Aliança Para o Progresso dos equipamentos doados à polícia. Sintomático o detalhe, pois revela como as coisas mudaram desde o início do programa, quando os emblemas da Usaid e da Aliança Para o Progresso eram ostentados com orgulho e usados para fazer publicidade junto aos brasileiros.

No final de 1968 novos problemas surgiram para tirar o sono dos norte-americanos, principalmente a morte do capitão Charles Chandler, executado por um comando guerrilheiro em 12 de outubro de 1968, e a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968. O caso Chandler gerou consternação, mas, sobretudo preocupação entre o grupo de assessores policiais, pois estes poderiam tornar-se alvo também. Participaram das investigações e ajudaram a identificar as armas utilizadas, enviando o material para estudo em laboratórios de criminalística do FBI. Depois do caso Chandler, mas principalmente após o sequestro do embaixador Charles Elbrick em setembro de 1969, os assessores policiais da Usaid viram seu trabalho aumentar bastante, pois passaram a ter atribuições ligadas à segurança das autoridades norte-americanas no Brasil.

No caso do AI-5 os diplomatas norte-americanos se encontraram diante de um problema político mais sério, e de solução delicada. A opinião majoritária entre os representantes daquele país foi contrária ao Ato, e num documento interno o secretário de Estado Dean Rusk mostrou-se desapontado e preocupado. A opinião era que o AI-5 era uma resposta desproporcional (over reaction) aos desafios lançados pela oposição, e poderia levar o Brasil ao beco sem saída de uma ditadura violenta, com desdobramentos imprevisíveis e perigosos (inclusive o estímulo à violência da esquerda e futuras revoluções). Os diplomatas foram instruídos a tentar convencer as autoridades brasileiras a moderar sua ação, e no curto prazo algumas medidas tímidas foram tomadas para mostrar a desaprovação dos Estados Unidos, como o corte de parte da ajuda financeira e o embargo de venda de aviões militares. Porém, ações críticas mais contundentes contra o governo brasileiro foram evitadas, e justificadas mais uma vez com argumentos pragmáticos.³⁷

Em decorrência das reações negativas ao AI-5 nos Estados Unidos, as pressões para reduzir o escopo do programa policial tornaram-se mais intensas. Para 1969 já estava prevista nova diminuição no número de assessores (de 18 para 13), em razão de um programa do Departamento de Estado (Balpa) de redução de representações diplomáticas em alguns países para cortar gastos e amenizar a presença norte-americana. Mas houve pressões para diminuir mais, e solicitou-se que o então chefe do Office of Public Safety (OPS) no Brasil, Theodore Brown, fizesse estudo sobre o impacto do AI-5 e suas implicações no programa policial, avaliando a possibilidade de encerramento imediato. Em seu relatório, como seria de esperar, Brown disse que o melhor para os interesses dos Estados Unidos era manter o programa, pois um rompimento unilateral geraria reação antiamericana entre as autoridades brasileiras e impediria que os resultados em maturação se completassem.³⁸

Não obstante tenham conseguido salvar o programa, os assessores policiais tiveram de fazer mudanças, por isso decidiu-se concentrar esforços no Departamento de Polícia Federal (DPF), para que ele assumisse no futuro a função de treinar as polícias estaduais, de certo modo substituindo a Usaid. Uma vantagem adicional era que o DPF estava menos envolvido na repressão política, o que diminuía riscos políticos; essa atitude também permitiria concentrar mais gente em Brasília, facilitando a segurança. Assim, resolveu-se que dos 13 assessores restantes em 1969, sete ficariam em Brasília junto ao DPF, ao passo que os outros seis permaneceriam lotados nos estados.

No decorrer de 1970 ocorreu verdadeira batalha burocrática dentro do Departamento de Estado entre os favoráveis à manutenção do programa policial no Brasil - geralmente o próprio pessoal do OPS e mais alguns aliados na Usaid e na Embaixada - e o grupo que desejava fechar o projeto rapidamente, quase sempre os diplomatas de carreira. No início do ano eles sofreram nova onda de pressões em razão de matérias publicadas na imprensa norte-americana sobre a tortura no Brasil, e trataram de fazer mais relatórios defendendo-se das acusações, com esta linha de argumentação: o DPF não estava envolvido nos casos de violência política, e os assessores eram uma força moderadora, pois enfatizavam métodos modernos e humanos. A saída do Brasil seria pior, pois a repressão talvez se intensificasse na sua ausência.³⁹ Para defender sua posição, chegaram a fazer uma checagem comparando os nomes dos torturadores denunciados e os policiais enviados a treinamento pela Usaid, para concluir que o número dos "treinados" acusados de tortura era desprezível.

Em meio a esse quadro ocorreu a morte de Mitrione em Montevidéu (agosto de 1970), que trouxe péssima repercussão ao expor a presença de policiais norte-americanos em países marcados pela violência política. Cerca de um mês após a morte de Mitrione, o "Embaixador e sua equipe tomaram a decisão política de acelerar a redução do grupo de assessores de Segurança Pública na expectativa de que tal curso de ação diminuiria tanto os riscos pessoais quanto políticos" ⁴⁰ para os Estados Unidos. Decidiu-se reduzir o time de assessores para seis no ano seguinte (1971), com fechamento total do programa previsto para junho de 1973.

Pouco depois chegou novo embaixador para o Brasil, William Rountree, que resolveu apressar ainda mais a saída dos assessores. Em dezembro de 1970 ele decidiu que, dos seis técnicos remanescentes, três deveriam partir em fins de 1971 e os últimos três em junho de 1972, encerrando assim a participação da Usaid no treinamento da polícia brasileira.⁴¹ Derrotados em sua tentativa de continuar no Brasil, os chefes do OPS resolveram enviar seu representante máximo no país, o experiente Theodore Brown, que já havia sido diretor da Academia de Polícia no Panamá (Iapa), para comandar o programa congênere mantido no Vietnã do Sul.

Mas os chefões do programa policial na Usaid não desistiam fácil e continuaram lutando para salvar alguma coisa, sobretudo porque as pressões nos Estados Unidos começaram a ameaçar a sobrevivência do projeto em outros países também. Por isso entraram na batalha para construir o significado da morte de Mitrione, tentando deslegitimar os discursos que o apresentavam como torturador ao mostrá-lo como digno defensor da liberdade e vítima da sanha terrorista. Artistas como Frank Sinatra e Jerry Lewis fizeram shows em homenagem ao morto nos Estados Unidos, e em Belo Horizonte a municipalidade nomeou uma rua em sua memória, evento devidamente explorado na mídia americana.⁴²

Em que pesem seus esforços e persistência,⁴³ os responsáveis pelo programa policial da Usaid acabaram derrotados, ao menos nessa batalha. Cerca de um ano depois da saída dos últimos assessores policiais do Brasil (eles partiram em meados de 1972), o Congresso dos Estados Unidos decidiu encerrar o programa para todos os países. Após embate parlamentar em que se destacaram os senadores democratas Frank Church, James Abourezk e Ted Kennedy, permeado por depoimentos ao Congresso de alguns responsáveis pelo programa policial e visitas de parlamentares aos países "assessorados", aprovou-se em 1974 a extinção de todo o programa policial da Usaid (cf. Huggins, 1998, p.225-227).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cabe agora fazer breve balanço do impacto desse programa no Brasil e algumas reflexões provisórias sobre seus resultados. Entre 1960 e 1972 foram enviados cerca de oitocentos policiais brasileiros (civis e militares) para os cursos oferecidos (ou custeados) pela Usaid, a maioria para instalações em território norte-americano (na Iapa, no Panamá, o número de estudantes brasileiros não passou de cem).⁴⁴ Além do grupo treinado no exterior, uma quantidade muito maior de policiais recebeu algum tipo de adestramento dado por assessores americanos no Brasil: aproximadamente 100 mil.

Não é trabalho simples avaliar o efeito do treinamento recebido pelos policiais brasileiros e compreender como aulas e técnicas foram apropriadas por esses "estudantes". Há relatos sobre dificuldades de compreensão das aulas em inglês ou espanhol nos cursos no exterior, assim como críticas ao caráter elementar de algumas das matérias ensinadas. Além disso, como já se comentou, às vezes tais cursos eram desejados menos pela qualidade intrínseca e mais por serem fontes de status e de suporte para progressão na carreira policial. De qualquer modo, esse é tema a demandar mais pesquisas, que deverão partir do princípio segundo o qual a simples existência dos treinamentos não implica aprendizado automático e conforme às expectativas dos "mestres".⁴⁵ Se formos nos pautar pelos comentários dos assessores norte-americanos, encontramos em seus relatórios tanto elogios quanto críticas a operações repressivas conduzidas pela polícia brasileira, o que sugere não haver inteira satisfação com o desempenho de seus pupilos.⁴⁶

Se avaliar o impacto dos treinamentos sobre o policial comum é trabalho complexo, perceber o efeito da influência norte-americana sobre as ações do comando policial é mais fácil. Parece claro que nas décadas de 1960 e 1970 as corporações policiais começaram a investir mais em relações públicas e ações cívico-sociais, e esses eram temas importantes nos programas dos cursos oferecidos pelos norte-americanos. Do mesmo modo, a ênfase dos assessores dos Estados Unidos em coordenar e planejar as ações repressivas - assim como na eficácia do uso de forças-tarefa reunindo agentes de diferentes corporações - influenciou significativamente o comando brasileiro. A propósito, alguns autores (cf. Huggins, 1998, p.176-177) consideram ter havido influência norteamericana na concepção da Operação Bandeirantes (Oban) e do DOI-Codi, e o argumento parece bastante plausível.⁴⁷

Outro resultado significativo do programa policial da Usaid no Brasil foi aumentar os equipamentos à disposição das forças repressivas brasileiras. Foram montados laboratórios de investigação, centros de treinamento, centrais de telecomunicações, bem como foram adquiridas radiopatrulhas, rádios portáteis e uma série de outros itens de uso pessoal dos policiais (algemas e lançadores de gás, por exemplo). Um relatório de 1972, no momento em que o programa policial da Usaid no Brasil foi fechado, estimou os gastos totais com segurança pública em 8,5 milhões de dólares no decorrer dos 12 anos de funcionamento do projeto, e aproximadamente 40% dos recursos foram usados na compra de equipamentos e suprimentos. O governo brasileiro investiu recursos ainda maiores no âmbito do programa, e não apenas em salários, mas nas despesas para equipar e municiar a polícia.⁴⁸

Do ponto de vista técnico houve expressiva modernização da polícia, que se tornou mais bem preparada para defender a ordem de seus inimigos, reais e presumidos. O acesso a equipamentos era a principal expectativa dos policiais brasileiros, e o aspecto do acordo que despertava mais facilmente seu reconhecimento e gratidão. Em abril de 1967, o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais enviou agradecimentos calorosos à Usaid pelos equipamentos de comunicação recebidos, afirmando terem sido decisivos no sucesso das operações antiguerrilheiras na Serra do Caparaó. Em suas palavras, buscou-se o acordo com os Estados Unidos em razão da necessidade de eliminar processos atrasados e a mediocridade no trabalho policial, ou seja, desejava-se a modernização.⁴⁹

A apropriação policial do ideal modernizador podia gerar resultados curiosos. Em 1971, o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Minas Gerais enviou artigo a ser publicado na revista da IPA, escrito por policial que frequentara cursos nos Estados Unidos. O texto apresenta o DOPS mineiro como exemplo de sucesso na modernização policial, embora a ajuda americana não seja mencionada. Os novos equipamentos são realçados, assim como o aumento da capacidade de ação do Departamento, até mesmo no interior do Estado.⁵⁰ Para ilustrar o texto várias fotografias foram anexadas, com destaque para radiopatrulhas, estandes de tiro e treinamento de cães amestrados. Todas as imagens estão em diálogo com o conceito de modernização, e sua função é servir de confirmação a tal ideia.

Uma das fotografias, entretanto, pareceu-nos surpreendente, por mobilizar significados paradoxais (Figura 4). Como o intuito subjacente era enfatizar os traços modernos da polícia mineira, alguém teve a ideia de apelar a um dos símbolos da moderna Belo Horizonte, a Igreja da Pampulha. O projeto encomendado a Niemeyer na década de 1940 gerou grande celeuma na opinião conservadora, tanto por causa das linhas arrojadas quanto pela presença à sua frente de dois intelectuais comunistas (além do arquiteto, Candido Portinari fez os desenhos utilizados na decoração da Igreja). Por isso, autoridades eclesiásticas locais demoraram vários anos para aceitar o prédio como templo religioso. E lá está, na fotografia do DOPS, a Igreja da Pampulha, ao lado do cão adestrado para manter a ordem. Dois signos modernos lado a lado, o cão, que era um recurso recente do DOPS para reprimir manifestações, e a Igreja de Niemeyer. Imagem perturbadora, contraditória, em que dois conceitos distintos do "moderno" apresentam-se lado a lado. O apelo do signo moderno era tão atraente que os autores da foto não se aperceberam do paradoxo de vincular o DOPS à Igreja dos comunistas...

Mas essa polícia modernizada tecnicamente, e que às vezes se dizia moderna também em outros aspectos, era a mesma que torturava e matava. Modernizar aqui não tinha implicações sociais e menos ainda preocupações com os direitos individuais: significava simplesmente aumentar a eficiência técnica. O moderno aqui entrava em choque com a modernidade, posto que um dos atributos desta é o reconhecimento do indivíduo e de seus direitos fundamentais, como liberdade de pensamento, de reunião e de expressão...

Voltando ao tema da presença norte-americana, importa ressalvar que a preocupação não é absolver os Estados Unidos de culpa pelos acontecimentos - neste caso, as ações violentas cometidas pela polícia brasileira em defesa da ordem. Trata-se de tentar compreender o processo com olhar mais abrangente, capaz de considerar as forças policiais brasileiras também como atores, e não apenas como sujeitos passivos. As autoridades brasileiras conseguiram do governo americano o que desejavam, a modernização do seu aparato repressivo e o apoio político da grande potência, não obstante para isso tenham sido obrigadas a negociar e fazer concessões ao aliado. Entretanto, tal constatação não reduz em nada a responsabilidade dos governos dos Estados Unidos, pois apoiaram, armaram e ajudaram a manter uma ditadura violenta e assassina. O fato de que tal ditadura não fosse o plano original dos estrategistas democratas ao tempo de Kennedy, e que o governo norte-americano tenha sido contrário à radicalização implicada no AI-5, não altera muito as coisas, embora aponte para os limites na capacidade das potências de conduzirem os destinos das nações periféricas.

Isso nos leva a refletir sobre o resultado geral do programa policial mantido no Brasil pela Usaid, a partir da ótica norte-americana. Teriam conseguido as autoridades americanas os seus objetivos? Se toda a retórica da Aliança Para o Progresso era para valer, assim como a concepção de que os processos de modernização e nation-building deveriam construir nações democráticas, com instituições estáveis e polícia com comportamento humano, capaz de usar a força com comedimento, a resposta é, obviamente, negativa. E se formos considerar as relações do governo norte-americano com o regime militar de maneira ampla, a conclusão também seria de que a estratégia dos Estados Unidos não foi coroada de sucesso, pois a radicalização autoritária não estava nos planos, tampouco a opção desenvolvimentista-estatista que acabou sendo o cerne das políticas econômicas durante a maior parte do período. Nesse sentido, o rompimento do acordo militar com os Estados Unidos, decisão unilateral tomada pelo governo Geisel em 1977, é sintoma evidente de como os militares brasileiros saíram do controle.

No entanto, se atentarmos para o fato de que o ponto-chave da política externa norte-americana para a América Latina nas décadas de 1960 e 1970 era derrotar a revolução e impedir o aumento da influência soviética e cubana, mantendo assim ambiente seguro para negócios e investimentos, a resposta à pergunta anterior será afirmativa, ou seja, ao fim e ao cabo o objetivo principal dos Estados Unidos foi atendido.

Encerramos citando Theodore Brown, último chefe do OPS-Usaid no Brasil. De malas prontas para Saigon, onde chefiaria o programa policial congênere, Brown elaborou relatório final das suas ações no Brasil. Pairava no ar a sombra da derrota que o encerramento antecipado do projeto significara para eles, mas Brown concluiu o texto em tom otimista, como a dizer que os esforços não haviam sido em vão:

Meus contatos com muitos policiais que retornaram do treinamento nos Estados Unidos dão-me confiança de que será evitado no Brasil o desenvolvimento de tendências que mudem a orientação pró-Ocidente e pró-Estados Unidos - como aconteceu com Cuba e no Chile - e isso é justificativa suficiente para os recursos americanos gastos no projeto.

⁵²

NOTAS

Artigo recebido em setembro de 2009.

Aprovado em janeiro de 2010.

• 2 Sobre a atuação da Usaid no Brasil, sobretudo através do programa Aliança Para o Progresso, ver RIBEIRO, Ricardo A. A Aliança Para o Progresso e as relações Brasil-Estados Unidos. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Unicamp. Campinas (SP), 2006.
• 3 Vale destacar, em meio aos escassos estudos dedicados ao tema, o importante e pioneiro trabalho de Martha Huggins, cuja pesquisa foi responsável pela desclassificação de muitos dos documentos utilizados neste texto. Entretanto, a autora fez análise geral para a América Latina, sem aprofundar suficientemente o estudo sobre o caso do Brasil. Além disso, há aqui uma perspectiva diferente em relação à da autora, que enfatiza demasiadamente a influência dos Estados Unidos, sem dar-se conta de que grupos locais tinham interesses próprios e aliavam-se ao governo norte-americano para defender também pautas locais. HUGGINS, Martha K. Polícia e política: relações Estados Unidos/América Latina. São Paulo: Cortez, 1998.
• 5 Sobre a atuação da Usaid no ensino básico ver PAIVA, Edil V.; PAIXÃO, Lea P. PABAEE (1955-1964): a americanização do ensino elementar no Brasil. Niterói (RJ): Eduff, 2002.
• 6 Cf. LEACOCK, Ruth. Requiem for revolution: the United States and Brazil, 1961-1969. Kent: The Kent State University Press, 1990;
• e RABE, Stephen G. The most dangerous area in the world: John F. Kennedy confronts communist revolution in Latin America. Chapell Hill: The University of Carolina Press, 1999.
• Para um painel geral da atuação da Usaid no Brasil ver RIBEIRO, 2006.
• 9 Cf. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O ofício das sombras, Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte: APM, ano XLII, n.1, jan.-jun. 2006, p.52-67.
• 19 A informação sobre Mitrione ensinando tortura no Brasil foi registrada no livro Brasil nunca mais (20.ed. Petrópolis: Vozes, 1987, p.32),
• enquanto opiniões que põem em dúvida tal versão podem ser encontradas em LANGGUTH, A. J. A face oculta do terror Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
• 42 Cf. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Professor de repressão, Revista de História da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, n.34, jul. 2008, p.54-58.

1

Este texto baseia-se em pesquisas realizadas nos arquivos nacionais norte-americanos (National Archives and Records Administration, na unidade situada em College Park, MD, conhecida pela sigla Nara II) durante período em que o autor permaneceu naquele país em estágio de pós-doutorado (2006-2007), com bolsa do CNPq.

2

Sobre a atuação da Usaid no Brasil, sobretudo através do programa Aliança Para o Progresso, ver RIBEIRO, Ricardo A. A Aliança Para o Progresso e as relações Brasil-Estados Unidos. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Unicamp. Campinas (SP), 2006.

3

Vale destacar, em meio aos escassos estudos dedicados ao tema, o importante e pioneiro trabalho de Martha Huggins, cuja pesquisa foi responsável pela desclassificação de muitos dos documentos utilizados neste texto. Entretanto, a autora fez análise geral para a América Latina, sem aprofundar suficientemente o estudo sobre o caso do Brasil. Além disso, há aqui uma perspectiva diferente em relação à da autora, que enfatiza demasiadamente a influência dos Estados Unidos, sem dar-se conta de que grupos locais tinham interesses próprios e aliavam-se ao governo norte-americano para defender também pautas locais. HUGGINS, Martha K.

Polícia e política: relações Estados Unidos/América Latina. São Paulo: Cortez, 1998.

4

Trata-se de menção a famoso discurso do presidente Truman em 1949, que no quarto ponto de sua fala prometeu ajuda econômica aos países subdesenvolvidos. Por isso, os programas de ajuda iniciados em 1950 e incorporados pela ICA a partir de 1954 ficariam conhecidos como Ponto IV.

5

Sobre a atuação da Usaid no ensino básico ver PAIVA, Edil V.; PAIXÃO, Lea P.

PABAEE (1955-1964): a americanização do ensino elementar no Brasil. Niterói (RJ): Eduff, 2002.

6

Cf. LEACOCK, Ruth.

Requiem for revolution: the United States and Brazil, 1961-1969. Kent: The Kent State University Press, 1990; e RABE, Stephen G.

The most dangerous area in the world: John F. Kennedy confronts communist revolution in Latin America. Chapell Hill: The University of Carolina Press, 1999. Para um painel geral da atuação da Usaid no Brasil ver RIBEIRO, 2006.

7

Em carta secreta ao Diretor da Usaid, Kennedy pediu mais empenho da agência em prol do programa policial, por ele considerado fundamental nos esforços de contrainsurgência e combate ao comunismo. RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 6, pasta 6. Nara II.

8

O relatório, datado de 11 de julho de 1957, está assinado apenas por Art e Joe, cujos nomes completos eram Arthur Avignone e Joseph Lingo. Como veremos, o último voltaria em 1959 e permaneceria no Brasil até 1962. RG 286: 250-66-3-23, caixa 12, pasta 8. Nara II.

9

Cf. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O ofício das sombras,

Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte: APM, ano XLII, n.1, jan.-jun. 2006, p.52-67.

10

Os dados utilizados neste parágrafo e no anterior foram retirados de RG 286: 250-66-3-23, caixa 12, pasta 8. Nara II.

11

A visita de Lingo e seu grupo em 1959 foi possível graças ao remanejamento de dinheiro originalmente destinado ao programa policial na Bolívia. RG 286: 150-41-23-7/4, caixa 1. Nara II.

12

RG 286: 150-41-23-7/4, caixa 1. Nara II.

13

Pernambuco estava no primeiro grupo de participantes, mas com a eleição de Miguel Arraes em fins de 1962, o programa policial foi encerrado naquele estado no início de 1963, por razões evidentemente políticas. Depois do golpe de 1964 e o afastamento de Arraes os assessores americanos voltaram a Recife.

14

O mesmo pode se dizer para outros países: policiais do Equador pediram para aprender a desmontar bombas na Academia Interamericana de Polícia (Iapa), o que inicialmente não estava previsto (RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 6, pasta 6. Nara II), e oficiais militares bolivianos demandaram mais classes sobre temas referentes ao combate anticomunista (RG 286: 250-63-4-7, caixa 6, pasta 9. Nara II).

15

Um dos especialistas americanos (Lauren Goin) sugeriu aos brasileiros que escopetas eram mais adequadas na luta contra a guerrilha do que submetralhadoras, e os encorajou a importar as armas ou produzi-las no Brasil. Mas a questão do armamento era assunto delicado por ser considerado alheio aos acordos envolvendo a Usaid, e por isso Goin evitou mencioná-lo nos relatórios oficiais. RG 286: 250-66/3/01, caixa 20, pasta 3. Nara II.

16

A carta, datada de 17 fev. 1962, foi assinada pelo Delegado de Primeira Classe Christovão Dias. RG: 286: 150-41-25/27, caixa 142. Nara II. Curiosamente, o Delegado escreveu diretamente às autoridades americanas e não aos seus chefes, o que criou situação desconfortável para aquelas, que terminaram por enviar a carta à Secretaria de Segurança de Minas Gerais para evitar embaraços maiores, e responderam ao missivista que a única maneira de fazer cursos nos Estados Unidos era através do acordo formal existente com o governo mineiro.

17

Em fins de 1961, em tom bastante satisfeito, Mitrione registrou aos chefes o comentário de um oficial mineiro, que se disse inicialmente desconfiado dos objetivos dos norte-americanos, mas depois se convencera de que a ajuda era positiva e bem intencionada. Poucos dias depois, nova manifestação de contentamento de Mitrione aos chefes: em novembro de 1961, durante processo de descarregamento de material doado pelo programa, os equipamentos foram dispostos na rua, em frente à Secretaria de Segurança. Um grupo de populares se acercou para acompanhar e todos puderam ver o emblema da Aliança Para o Progresso impresso nas caixas, o famoso desenho em forma de aperto de mãos. RG 286: 150-41-25/27, caixa 142. Nara II.

18

Mitrione (de óculos) apresenta ao Secretário de Segurança equipamento para coleta de impressões digitais.

Diário da Tarde, 10 nov. 1961. RG 286: 250-66-3-23, caixa 16, pasta 7. Nara II.

19

A informação sobre Mitrione ensinando tortura no Brasil foi registrada no livro

Brasil nunca mais (20.ed. Petrópolis: Vozes, 1987, p.32), enquanto opiniões que põem em dúvida tal versão podem ser encontradas em LANGGUTH, A. J.

A face oculta do terror. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

20

RG: 286: 150-41-25/27, caixa 142. Nara II.

21

De acordo com Mitrione, ele deu aulas por dois meses (sempre depois do expediente, às 17:30) ao Dr. Zaluar Henriques, Chefe do Departamento de Trânsito. RG: 286: 150-4125/27, caixa 142. Nara II.

22

Rusk afirmou também que os cursos oferecidos na Iapa deveriam enfatizar a necessidade de respeitar os direitos individuais, e sua preocupação podia ter algo a ver com convicções democráticas, mas principalmente com pragmatismo. Voltaremos a esse tema adiante. RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 1, pasta 2. Nara II.

23

As informações sobre a Iapa foram retiradas de RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 3, pastas 1, 2, 3, 4 e 6; RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 1, pasta 2. Nara II.

24

Um dos convidados foi um policial brasileiro, o Tenente Saraiva. RG 286: 250-67-1-6, caixa 2, pasta 2. Nara II.

25

A palestra de Brown, em setembro de 1963, é longa e muito interessante para compreender as concepções que informaram o programa policial. Vale a pena dizer que os militares cooperaram bastante, ao cederem instalações para a criação da Iapa no Panamá (Fort Davis), assim como algum material de treinamento. Houve um pedido de Brown para que alguns policiais latino-americanos fizessem cursos de contrainsurgência junto aos militares da "Escola das Américas", mas o General O'Meara (Comandante das forças americanas no Caribe) respondeu evasivamente, pois seu pessoal estava muito atarefado e seria difícil acolher mais alunos. RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 3, pasta 4 e caixa 7, pasta 1. Nara II.

26

As fotografias das

figuras 2 e

3 foram retiradas de RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 1, pasta 2. Nara II.

27

Como explicou o diretor do filme em relatório, ele procurou seguir as instruções de Washington para que o quadro de rebelião em San Martin fosse bastante grave, de modo a parecer natural e lógica a intervenção dos militares. O filme ficou pronto no início de 1964. RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 3, pasta 6. Nara II.

28

Press release da Usaid intitulado: "AID establishing police school for foreign police", em 30 nov. 1963. RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 3, pasta 3. Nara II.

29

O argumento de que o fechamento da Iapa deveu-se aos conflitos no Panamá é apenas uma hipótese, mas tem bom fundamento em virtude da rapidez com que foi decidido, algo incomum na burocracia da Usaid. Em novembro de 1963 a agência ainda publicava material de divulgação sobre seus cursos no Panamá, o que é um indício forte de que se tratou de decisão política. Em relatório de abril de 1964, o diretor da Iapa falava do fechamento com pesar e tristeza, e embora não mencione as razões parece claro que decorreram de decisões superiores. RG 286: 250-60-1-5/6, caixa 1, pasta 2. Nara II.

30

O tom autocomemorativo do relatório de Jessup se explica, em parte, por ter caráter defensivo. A matriz havia solicitado explicações sobre episódios de violência policial na Bahia nos dias do golpe, que haviam atraído má publicidade, e gostaria de esclarecimentos sobre a posição dos assessores da Usaid. Jessup disse que os baianos ainda não haviam sido treinados nas técnicas de controle de distúrbios (

riot control), por isso o excesso de violência. Em outras palavras, quando ocorriam coisas positivas o mérito era deles, e quando a polícia cometia excessos de violência a culpa era dos brasileiros. RG 286: 250-66-3-23, caixa 14, pasta 3. Nara II.

31

Em janeiro de 1965 Gordon participou de reunião em Washington com os chefes da OPS, entre eles Byron Engle e Theodore Brown. Concordou com a necessidade de expandir o programa e prometeu ajuda para conseguir os recursos financeiros necessários. Foi além e deu uma sugestão, dizendo que a polícia estava preparada para lidar com guerrilha urbana, mas seria pega de surpresa caso ocorressem guerrilhas no campo. Engle explicou que isso estava fora do escopo de ação da polícia, e seria tarefa para os militares enfrentarem. RG 286: 250-66-3-23, caixa 15, pasta 9. Nara II.

32

RG 286: 250-66-3-23, caixa 18, pasta 3. Nara II.

33

Poucos dias antes do golpe de 1964, o secretário de Estado Dean Rusk enviou memorando aos responsáveis pelo programa policial, enfatizando a necessidade de treinar os policiais para darem tratamento digno e humano à população, sob pena de perder seu apoio e ver aumentar a influência das forças insurgentes. RG 286: 250-67-1-6, caixa 1, pasta 8. Nara II.

34

Vale ressaltar a existência de divergências entre os membros da missão norte-americana no Brasil; entre eles existia uma "linha-dura" também, não obstante a retórica dos intelectuais democratas tenha prevalecido pelo menos até 1969, quando os republicanos assumiram o poder.

35

RG 286: 250-66-3-23, caixa 15, pasta 8. Nara II.

36

Na linguagem interna do grupo de assessores policiais, os membros da missão diplomática que desejavam fechar o programa eram os "bad guys". RG: 286-250- 66 /3/01, caixa 20, pasta 5. Nara II.

37

Telegrama enviado à Embaixada em 19 dez. 1968. RG 59, caixa 1900, pasta 1. Nara II.

38

RG: 286: 250-66/3/01, caixa 20, pasta 5. Nara II.

39

RG: 286: 250-66/3/01, caixa 20, pasta 3. Nara II.

40

RG 286: 250-66-3-23, caixa 12, pasta 8. Nara II.

41

RG 286: 250-66-3-23, caixa 18, pasta 3. Nara II.

42

Cf. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Professor de repressão,

Revista de História da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, n.34, jul. 2008, p.54-58.

43

Em fevereiro de 1974 Lauren Goin, novo chefe da OPS, ainda tentou interessar o embaixador dos Estados Unidos (Crimmins) em enviar policiais para a IPA, mesmo estando o programa fechado no Brasil desde 1972. Mas o chefe da representação diplomática no Brasil não lhe deu atenção. RG: 286: 250-66/3/01, caixa 20, pasta 3. Nara II.

44

Vale lembrar que estamos nos referindo a treinamento de policiais, e não dos oficiais das Forças Armadas, que foram encaminhados a outras instalações. Nos relatórios norte-americanos aparecem diferentes números para a quantidade de policiais brasileiros enviados ao exterior, variando de 650 a 850, mas as estimativas mais baixas geralmente não incluem os elementos que foram para o Panamá. No relatório de encerramento do programa, porém, T. Brown precisou em 857 o número de enviados ao Panamá e Estados Unidos desde 1960, e este parece ser o registro mais confiável.

45

Outra questão interessante, na mesma linha de uma história da recepção da influência americana no que tange às políticas de segurança pública é avaliar o efeito sobre a população. A ideia era tornar a polícia mais preparada para a repressão e capaz de assustar os inimigos da ordem. Mas um fato curioso se observou em Belo Horizonte no início de 1964, quando a polícia estreou equipamentos e táticas para dispersar um conflito de rua. De acordo com fontes jornalísticas, a confusão já estava amainando e os populares se dispersando, mas quando chegou a polícia, com seus novos apetrechos e manobras táticas sofisticadas (principalmente uma formação em pinça), o povo começou a se juntar outra vez, curioso com a novidade. Cf. "Novos métodos usados pela PM retiveram a multidão em vez de dispersá-la".

Diário da Tarde, 13 mar. 1964, p.1. Agradeço a Samuel Oliveira por essa informação.

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Por exemplo, um relatório de Theodore Brown faz críticas à ação da polícia carioca nos protestos de rua de abril de 1968, quando cavalarianos cercaram um grupo de manifestantes em frente à Igreja da Candelária. Além da péssima publicidade atraída pela ação (celebrizada por instantâneos fotográficos), ele criticou a má distribuição das tropas e o uso exagerado de força. RG 286: 250-66/3/01, caixa 20, pasta 5. Nara II.

47

Alguns autores consideram que os fundamentos da Oban e do posterior sistema DOI-Codi foram discutidos originalmente no Primeiro Seminário de Segurança Interna, realizado na Academia Nacional de Polícia do DPF (o evento serviu como ato inaugural da Academia) entre 6 e 8 de fevereiro de 1969, e que reuniu comandantes das polícias militares e das divisões regionais do DPF. De acordo com registro da Embaixada norte-americana, o evento, organizado pelo Inspetor Geral das Polícias Militares (Gen. Carlos Meira Matos) e pelo DPF, contou com a colaboração dos assessores da OPS-Usaid. RG 59, caixa 1909. Nara II.

48

RG 286: 250-66/3/01, caixa 20, pasta 3. Nara II.

49

Coronel Milton Campos, 12 abr. 1967. RG 286: 250-66-34-06, caixa 2. Nara II.

50

RG 286: 250-65-6-02, caixa 2. Nara II.

51

Curiosamente, o nome escolhido para o cão - Dólar - introduz na imagem uma alusão à ajuda norte-americana, tema que o autor do artigo preferiu não mencionar. RG 286: 250-65-6-02, caixa 2. Nara II.

52

RG 286: 250-66-3-23, caixa 18, pasta 3. Nara II.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Maio 2011
• Data do Fascículo
  Jun 2010

Histórico

• Recebido
  Set 2009
• Aceito
  Jan 2010