Os discursos de celebração da 'Revolução de 1964'

DOSSIÊ: FESTAS

Os discursos de celebração da 'Revolução de 1964'

The commemoration speeches of the '1964 Revolution'

Lucileide Costa Cardoso

Professora Adjunta III, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Centro de Artes, Humanidades e Letras, Rua Ariston Macarenhas, s/n – Centro, 44300-000 Cachoeira – BA – Brasil, E-mail: [e-mail]

RESUMO

O artigo aborda aspectos relevantes dos discursos de celebração da 'Revolução de 64', construídos pelos militares entre os anos de 1964 e 1999, através dos quais buscaram explicitar as motivações quanto à articulação do Golpe de Estado, a estruturação do regime e o seu desfecho em 1985. As matrizes discursivas assumem contornos de radicalidade ao justificarem o 31 de março em oposição à 'Revolução Comunista' que estava em curso no governo João Goulart. O material pesquisado representa um significativo 'lugar de memória', permitindo aos militares a formulação de hipóteses que pretendem, ainda hoje, legitimar uma memória positiva dos feitos 'revolucionários'. O objetivo, portanto, é analisar as concepções de história, o sentido e o caráter das comemorações, estabelecendo regularidades que possam elucidar a estruturação do pensamento anticomunista e autoritário em disputa no campo da memória por uma determinada apropriação do passado.

Palavras-chave: discurso; celebração; 'Revolução de 64'.

ABSTRACT

The article discusses relevant aspects of the commemoration speeches of the '1964 Revolution,' made by the Brazilian military between 1964 and 1999. During these years, they sought to explain the reasons for the the coup d'état, the structuring of the subsequent regime and its ending in 1985. The discursive matrixes assume contours of radicalism to justify the 31 March revolution in opposition to the 'Communist revolution' which was being carried out by the João Goulart government. The research material represents a significant 'place of memory,' leading the army to formulate hypotheses that nowadays still intend to legitimize a positive memory of the 'revolutionary' deeds. The aim of this study is, thus, to analyze concepts of history, and the meaning and the character of the commemorations, establishing regularities that might elucidate the structure of the authoritarian and anti-communist thought disputed in the field of memory for a specific appropriation of the past.

Keywords: speech; commemoration; '1964 Revolution'.

O artigo encontrado no opúsculo intitulado "A Nação que se salvou a si mesma. 31 de Março: 1964-1978", separata de Seleções do Reader's Digest, pode ser considerado o marco fundador nos diversos escritos memorialísticos de militares publicados a posteriori.¹ Ele foi reeditado por volta das comemorações do 14º aniversário da revolução (1978) e publicado pela Biblioteca do Exército Editora com esta recomendação: "Por se tratar de documento de significação especial, mas editado em número reduzido, leia-o e faça-o chegar às mãos de outras pessoas". O artigo, escrito em 1964 e amplamente divulgado, tentou responder às pessoas que, na época, indagavam se o Brasil estava ou não submetido a um processo de guerra revolucionária. Dessa maneira, buscou-se compreender se o país sofria sob nova ameaça comunista ou tudo não passava de exagero de militares golpistas, alarmados com o 'perigo vermelho' a serviço dos interesses americanos e de seu militarismo. Como nos diz o trecho seguinte, tais incertezas e dúvidas logo foram dissipadas, cedendo lugar à valorização do feito glorioso:

A História inspiradora de como um povo se rebelou e impediu os comunistas de tomarem conta de seu país.

Raramente uma grande nação esteve mais perto do desastre e se recuperou do que o Brasil em seu triunfo sobre a subversão vermelha. Os elementos da campanha comunista para a dominação – propaganda, infiltração, terror – estavam em plena ação.

A rendição total parecia iminente... e então o povo disse: Não!

... Nos calendários dos chefes vermelhos do Brasil – assim como nos de Moscou, Havana e Pequim – as etapas para a conquista do poder estavam marcadas com um círculo vermelho: primeiro, o caos; depois, a guerra civil; por fim, domínio comunista total.

Havia anos que os vermelhos olhavam com água na boca o grande país ... A captura deste fabuloso potencial mudaria desastrosamente o equilíbrio de forças contra o Ocidente. Comparada com o ... [Brasil], a comunização de Cuba era insignificante. (1964, p.1, 5)

O artigo responsabiliza os intelectuais e demais extremistas de esquerda por semearem a ideia de que a revolução era inevitável no Brasil: "dezenas de volumes eruditos foram escritos acerca da espiral descendente do Brasil para o caos econômico e social" (1964, p.6). O combate ao 'plano vermelho' tinha partido da classe média, que fizera sua própria revolução, salvando o Brasil do caos e servindo de modelo a todo o mundo livre: "A história secreta desta legítima revolução do povo é um modelo para toda nação analogamente ameaçada, uma prova animadora de que o comunismo pode ser detido de vez, quando enfrentado com energia por um povo suficientemente provocado e decidido" (1964, p.7). A vitória do movimento contou com uma organização conspirativa que se articulou a partir de 1961, reunindo homens de negócio e profissionais liberais.

Das reuniões dos articuladores do golpe surgiu o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes), destinado a descobrir o que se passava no campo político e intervir quando necessário. Outras associações já existentes, como o Conselho Superior das Classes Produtoras (Conclap), o Grupo de Ação Política (GAP), o Centro Industrial e a Associação Comercial também se mobilizaram em atividades de combate ao comunismo. Contudo, o papel mais importante coube ao Ipes, formando o seu próprio Serviço de Informações, 'uma força-tarefa de investigadores' para coletar informes dentro e fora do governo sobre a infiltração comunista. Desse modo, nota-se que houve preparação de longo prazo para o golpe, fomentada principalmente nos meios civis, e que a vitória da 'contrarrevolução' só foi possível com a participação da classe média, principal agente revolucionária. A intenção do texto em análise, sem dúvida, é minimizar o papel dos militares no processo, pois estes apenas tinham ouvido os apelos da sociedade...

Por volta do 14º aniversário da 'revolução', antes da reedição desse texto, a Presidência da República preparou uma coletânea de artigos reunidos no livro O Processo Revolucionário Brasileiro (1969).² A intenção foi celebrar o quinto aniversário da 'revolução', fornecendo explicações históricas, consolidadas em estudos e julgamentos de militares e intelectuais que pensaram à 'Revolução Democrática Brasileira'. De acordo com o livro, a vitória do 'movimento cívico-militar' foi decorrente de numerosas tentativas fracassadas em épocas anteriores, fortalecida por causas imediatas que tinham desencadeado 'emoções populares'. Apesar da Independência em 1822, o Brasil viveu um descompasso entre uma ordem jurídica transplantada da Europa e uma realidade social completamente diferente. As conquistas sociais vieram por etapas: abolição do trabalho escravo; República e liberdade religiosa; 1930 e conquista do voto secreto. Contudo, de 1930 ficara o saldo da legislação trabalhista e não se conseguiram eliminar as distorções do processo eleitoral. Em 1964 continuara o problema da carência de representatividade do corpo político que propiciara a ocorrência de 'subversão' no próprio Executivo e contra a qual tinham agido as Forças Armadas em nome do 'povo desvalido'. Portanto, a 'revolução' constituíra um episódio que remontava especialmente a 1930, corrigindo os erros do passado e consolidando a autêntica democracia.

O primeiro artigo, do general Carlos de Meira Mattos, "Ensaio sobre a Doutrina Política da Revolução", busca sistematizar a ideologia revolucionária e os componentes doutrinários e programáticos. O cerne dessa ideologia foi a sobrevivência da democracia, nutrida por sentimentos anticomunistas e antijanguistas. A Doutrina Política da Revolução estrutura-se em conceituação, finalidade, princípios e estratégia da Revolução Brasileira. Do processo de formulação da doutrina e do seu plano de ação resultou o consenso quanto aos Objetivos Nacionais. A ESG (Escola Superior de Guerra), fundada em 1949, estabeleceu os Objetivos Nacionais cristalizados nas aspirações de independência, soberania, prestígio internacional, democracia, preservação dos valores morais e espirituais da nacionalidade e paz social.

Integram ainda a coletânea dois artigos do sociólogo Gilberto Freyre. O primeiro, "Em torno de uma Sociologia de Processos Revolucionários de Transformação Social: exemplos brasileiros", demonstra a preocupação em periodizar o 31 de março de 1964 até 1968, como revolução. Analisa a 'índole pacífica do povo brasileiro', que não simpatizava com o horror da violência revolucionária, afastando-se de técnicas russas, chinesas e cubanas de revolução. Desse modo, o autor busca a variante brasileira da revolução, dentro do sentido sociológico corrente do termo, apoiando-se em autores estrangeiros e nacionais, especialmente Celso Furtado (Pré-Revolução Brasileira) e Florestan Fernandes (A Sociologia numa era de Revolução Social). Embora brilhantes, Freyre afirma que o primeiro foi tecnocrata e o segundo, defensor do empirismo sociológico a serviço de uma ideologia fechada. Para Freyre, a 'revolução de 64' ordenou um 'reajustamento de ordem social', ou seja, esse reajustamento foi possível sem o recurso da violência ou da revolução propriamente dita. Nesse aspecto, a revolução se diferencia de rebelião e insurreição. Assim, as chamadas 'revoluções brancas' adquirem uma dignidade maior, pois não fazem apologia da violência. De acordo com Gilberto Freyre, 1964 foi, então, uma 'revolução branca', promotora da ordem política e social.

No segundo artigo, que repete o título do primeiro, Gilberto Freyre afirma que o Brasil viveu há mais de um século seu processo revolucionário. O movimento de 31 de março completou esse amplo processo de transformação tecnológica e econômica, adaptando-o a um conjunto de formas políticas favoráveis ao aceleramento social. Desenvolvimento e revolução com planejamento 'inter-regional' e 'pan-brasileiro' conjugaram tendências de reurbanização e diversificação da produção. A 'revolução de 64' justificou seus atos na realização desses dois setores (Freyre, 1969, p.32). Desse modo, o autor da grande obra sociológica Casa-grande & senzala, representativa da cultura brasileira, revela-se um intelectual de posicionamentos políticos claramente reacionários.

Outro artigo da mesma coletânea, "Para a Normalização do Brasil", de Gustavo Corção, faz referência ao comunismo como uma doença a ser extirpada do corpo social, tendo em vista o retorno à normalidade 'espiritual' e 'civilizacional'. O "democratismo é uma aberrante utopia desta espécie" (1969, p.36). Assim, o autor justifica sua preferência pelo termo normalidade ao invés de democracia para definir o movimento de 64, ao considerar que o governo de Castelo Branco realizou a redemocratização, a 'cura' e a 'normalização' do país. O conceito de normalidade implica necessariamente progresso humano e luta contra a 'radioatividade esquerdista'. O principal alvo de ataque de Gustavo Corção é a Igreja e os clérigos de esquerda. Afirma que no mundo inteiro a Igreja viveu a heresia chamada 'progressista' e que, entre nós, esta heresia encontrou maior ressonância com as ideias marxistas. O movimento de Educação de Base, o socialismo dos dirigentes da Petrobrás, a Ação Popular e os 'delírios' de bispos socialistas e de padres dominicanos envolvidos em ações 'subversivas' foram responsáveis por 'perverter' a nossa juventude, atuando principalmente na área estudantil. Portanto, a questão central da análise é verificar as relações da Igreja com o movimento de 64.

No artigo seguinte, "Lembrança de um pesadelo e de um Milagre", Gustavo Corção busca entender as leis que regem a história. Romper com o passado, ou seja, negar a história, é uma atitude de 'bárbaro', significa romper com o próprio homem. Na perspectiva freudiana, seria desejar a morte do pai; na visão teológica, desejar a morte de Deus. Em qualquer das vertentes seria uma atitude infra-humana. Sem dúvida, a concepção positivista de história do autor se expressa na sua noção de progresso humano: "só progride o que permanece, e só avança na direção de um real progresso quem tem o olhar vivido para os grandes feitos e os grandes compromissos da humanidade" (1969, p.45). É com essa convicção que considera março de 64 um verdadeiro 'milagre' na vida do país. O comunismo já estava no poder com o 'sinistro' governo Goulart, e o Brasil, 'emporcalhado de marxismo'. O Comício do dia 13 de março é descrito de forma fantasmagórica: "no céu carregado se viam prenúncios de desgraça" (1969, p.47). A 'redenção' viria com o grande espetáculo que foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade: "E eu então senti-me possuído de uma enorme admiração por este povo singular que acabava de vencer uma Copa-do-Mundo no combate ao comunismo" (1969, p.52, 53).

No mesmo livro, O Processo Revolucionário Brasileiro, constam dois artigos do general Octávio Costa, "A Revolução que não tem dono" e "A Hora Zero da Mudança", e ambos discutem a natureza do conceito de revolução. No primeiro, o autor parte da concepção de que a revolução não pertence aos homens, pertence às suas ideias: "a Revolução é um ideário em marcha. É processo" (1969, p.57). A particularidade do 'milagre do 31' foi a ausência de lideranças espontâneas e paralelas. A 'revolução de 1964' contou com chefes militares institucionalizados, investidos de suas prerrogativas e limitações, estruturadas nas linhas rígidas da hierarquia. No segundo artigo, o enaltecimento da revolução mescla-se com a crítica mordaz aos que tentaram macular a sua imagem:

Nunca uma revolução foi tão dita não ser revolução, embora sua multidimensão – em tempo, em espaço, em consequência – no mais fundo dos homens e das coisas deste país. Nenhum episódio revolucionário foi mais denegrido, malsinado e, assim mesmo, tão negado, por minoria mais obsessiva. (Costa, 1969, p.65)

O general Octávio Costa lamenta a existência de escritos historiográficos que descrevem as causas que tinham detonado a 'revolução' como 'espetáculo quixotesco'. Nesses textos, segundo o autor, valorizava-se o componente irracional dos principais acontecimentos que tinham banido do país o espectro fantasmagórico do comunismo. Ou seja, esses escritos desconsideravam que a 'revolução de 64' foi estrutural e que as Forças Armadas já traziam de longa data a consciência e o desejo das mudanças acelerando o caminho do desenvolvimento e da democracia.

A partir de meados da década de 1970, o tom ecumênico que revestiu a 'revolução de 64' de um poder acima dos homens passou a ser substituído por discursos mais ressentidos e queixosos. Reclamam dos escritos de ex-militantes da esquerda armada e de parte da crítica historiográfica que buscam, ainda hoje, manchar a imagem dos militares e de sua obra. Portanto, além dos artigos e discursos já examinados, existe um folheto comemorativo produzido pelo Ministério do Exército, apresentando as origens, intenções e objetivos da 'revolução de 1964'.³ No primeiro parágrafo lemos esta ressalva:

Muito já se disse e se escreveu no país e fora dele sobre o movimento de 31 de março de 1964. As entrevistas dos seus líderes civis e militares. Os noticiários dos correspondentes estrangeiros acreditados no Brasil. As explicações e justificativas dos asilados e banidos. Vários livros e diversos artigos de autores civis e militares. Discursos parlamentares. Reportagens, crônicas e artigos. Quase tudo escrito segundo objetivos e tendências de cada um. A verdade de cada um, feita, muitas vezes, de interesses contrariados, de orgulhos feridos, de vaidade sobre-excitadas. Golpe de Estado. Revanche. Quartelada. Golpe reacionário. Golpe Militar. Golpe de Direita. Golpe dos Gorilas – Revolução dos Caranguejos. Contra Revolução. Revolução Democrática. Que significa afinal o Movimento de 31 de Março de 1964? (1977, p.1)

O objetivo do texto é fornecer uma explicação a partir de uma "interpretação dos fatos que presenciamos e nos quais tomamos parte" (1977, p.1). Não se trata de mais uma versão, mas de restabelecer a 'verdade' histórica. Ao narrar o desenvolvimento da revolução, preocupa-se em sistematizar três interpretações do movimento, apresentando analistas militares e de 'esquerda'. Portanto, as matrizes interpretativas do movimento de 64 são estas:

a) De acordo com o depoimento de alguns expoentes revolucionários, o movimento teria sido iniciado no dia da posse do ex-presidente João Goulart. Tal interpretação, longe de exaltar o feito e os heróis, amesquinha a revolução, reduzindo-a a proporções de simples revanche, quartelada ou Golpe de Estado.

b) Segundo os comunistas de HAVANA, de MOSCOU, de PRAGA, de PEQUIM, da ALBÂNIA ou de PARIS, os filocomunistas e os seus remanescentes nacionais, estaríamos diante de uma grande conspiração de maus brasileiros, dos ricos e poderosos, contra os ideais reformistas do povo. Marcharíamos, então, irreversivelmente, para a ditadura militar. Seria, enfim, a contrarrevolução, como se a verdadeira revolução fosse o processo comunizante que se vinha operando no Brasil, durante o governo do sr. João Goulart.

c) Para os analistas militares, na segunda quinzena de março, vivíamos uma das últimas fases do processo subversivo, de ideologia marxista-leninista, que, tecnicamente, se convencionou chamar de guerra revolucionária. O movimento de 31 de março de 1964 seria, então, a guerra contra revolucionária. Esta compreensão também apequena os propósitos revolucionários, limitando-os, tão somente à proscrição do comunismo.

d) Em verdade, não se pode considerar a revolução de 31 de março de 1964 como um episódio isolado. Ela constitui apenas um ato, o mais recente, da revolução democrática brasileira. (1977, p.2, 3)

Desse modo, observa-se uma inversão do discurso histórico, estruturado no uso dos conceitos de golpe, revolução e guerra para definir os acontecimentos de 1964. No texto, o significado real do movimento fundamenta-se numa leitura da História do Brasil em busca de nossas raízes democráticas. Rememora-se o 15 de novembro de 1889, afirmando-se que a Velha República não nos trouxe a democracia. Considera que a verdadeira Revolução Democrática Brasileira tinha sido a de 1930, com reformas estruturais e visando o "saneamento moral e cívico, extirpando e inutilizando os agentes da corrupção" (1977, p.4). Os ideais de 1930 permaneceram em 1964. Portanto, 1964 segue uma tradição revolucionária interrompida em 1935 com a Intentona Comunista e a instauração da ditadura em 1937. Getúlio Vargas, ao decretar o Estado Novo, havia demonstrado com todo vigor a sua 'vocação caudilhesca'. O seu ato fora uma violenta traição aos ideais democráticos da Aliança Liberal, ocasionando cisões entre os revolucionários de 1930. Deposto em 29 de outubro de 1945, voltaria ao poder, eleito pelo povo, em 1951, comprometido com 'aventureiros inescrupulosos'. Nessa época surgia, na vida pública, a 'estranha figura de João Goulart', acenando com a 'bandeira do sindicalismo subversivo', montando no Ministério do Trabalho uma poderosa máquina. Sob ameaça de um 'pretenso golpe' chegava ao fim a trajetória de Getúlio.

No plano internacional, vivíamos uma vigorosa expansão do comunismo em direção ao Oriente Médio, a África e a América Latina. Essa nova fase da Guerra Fria preconizava o antagonismo colonizado-colonizador e nacionalismo-imperialismo, ambos subordinados à lógica dos conflitos internos das classes. No Brasil, os efeitos negativos dessa expansão foram neutralizados momentaneamente com a vitória nas urnas de Jânio Quadros: "Era a revolução pelo voto. A revolução branca. A retomada da marcha da revolução democrática brasileira" (1977, p.9). Infelizmente, houvera a 'traição da renúncia', e o Brasil ficara à mercê de João Goulart e seu dispositivo sindical partidário e viciado. Seu governo caótico desencadeara um processo 'subversivo' tão explosivo nos primeiros meses de 1964 que já se considerava a 'revolução comunista' vitoriosa. Os atos preliminares da iminente revolução foram o Comício do dia 13 de março, o movimento na Marinha na Semana Santa e a Assembleia do Automóvel Clube. Naquele momento, as Forças Armadas intervieram de acordo com a vontade popular:

Era a Revolução Democrática Brasileira. A Revolução pelas armas. Numa visão imediatista, era a contrarrevolução, a guerra contrarrevolucionária. Numa visão histórica mais profunda, a retomada da revolução democrática brasileira, enriquecida pela lição dos tempos e pela mensagem social dos nossos dias ... Este foi o milagre da vitória em poucos dias, sem derramamento de sangue. O milagre da coesão. O milagre da vontade popular. O milagre que é preciso compreender e respeitar, para assegurar a coesão, já ameaçada, e consolidar a vitória democrática. (1977, p.11, 12)

Esse discurso celebra a revolução como algo acima dos homens. Houve a ação dos homens, mas prevaleceu a ajuda divina. Em 1964 ocorreu a verdadeira revolução democrática brasileira, representando para o mundo inteiro uma resistência à irradiação do comunismo na América Latina. Frente à Revolução Cubana, o Brasil seria a principal base estratégica dos comunistas. Nesse sentido, o texto explica o motivo da 'irritação dos governos comunistas' e da imprensa internacional 'vendida ao comunismo' com os acontecimentos de 1964:

Os vencidos em 1964 não se conformaram com a derrota. Analisaram o seu fracasso, planejaram, e estão novamente em plena atividade. A sua tática foi aperfeiçoada. Procuram atacar em todos os campos do Poder Nacional, principalmente psicossocial, educacional e econômico. Tentam destruir o que estamos construindo, para, depois, sobre os escombros, implantar o seu regime. Há necessidade, portanto, de uma vigilância permanente e alerta para todos os indícios de atuação subversiva, para que tal ação seja pronta e eficazmente neutralizada. (1977, p.14)

Vitoriosa 13 anos antes, a 'revolução' transformara o Brasil em 'potência emergente' com acelerado desenvolvimento. No entanto, segundo o folheto comemorativo, tornara-se necessário aumentar a segurança, pois crescia a oposição e contestação de 'maus brasileiros' na tentativa de impedir a tarefa de reconstrução nacional.

Essa linha de raciocínio também prevalece na Ordem do Dia expedida pelo ministro do Exército, general Walter Pires, e também pela Ordem do Dia do ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Mattos.⁴ Ambos afirmaram a autenticidade cívica do movimento de 64 que residia em salvaguardar o país da imposição de um regime totalitário à feição comunista. O brigadeiro Délio solicitava aos companheiros que fossem prudentes para que não se repetissem, nas Forças Aéreas, a reedição do clima de desconfiança, 'descoordenação' e inversão de valores que reinava em nossos quartéis nos idos de 1964. O compromisso com o Brasil naquele momento foi identificar, nas "bandeiras que são desfraldadas, as cores de ordem e progresso, as cores da nacionalidade. Fora disso é lei" (Mattos, 1984, p.7). Ou seja, em 1984, o brigadeiro alertava para que setores da Aeronáutica continuassem atentos às provocações de grupos esquerdistas. A transição política brasileira seria devidamente controlada pelos militares, vigiando e reprimindo os movimentos sociais.

Os aniversários da 'revolução de 1964' são momentos de ampla produção e difusão de escritos que buscam sentido para o passado. O general Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, ministro do Exército do governo Figueiredo, por exemplo, publicou em 1984 um artigo comemorativo do vigésimo aniversário da "Revolução Democrática de 31 de Março de 1964".⁵ O significado histórico e a autenticidade cívica do Movimento residiam, para ele, no apoio de diversos segmentos da sociedade em salvaguardar o país da imposição de um "regime totalitário à feição comunista" (1984, p.1). Os 'revolucionários de 64' realizaram um sério trabalho de reconstrução do país. Em contrapartida, aquele momento (1984) vivia a pior crise dos tempos modernos, prevaleciam também interesses menos dignos ou de inspiração estrangeira que procuravam congestionar a via de transição política pela qual a Nação havia optado em seu aperfeiçoamento democrático.

No contexto de transição política, o general Walter Pires responsabiliza as elites políticas e nossa índole democrática de povo pacífico pelo dever de operar as mudanças de forma ordeira, superando a crise daquele momento e preparando um futuro promissor para o Brasil. Além dessas considerações, são instigantes as observações que faz ao integrar a 'revolução de 1964' no contexto de evolução política do Brasil. Aquele foi um marco proveniente de nossas origens históricas por seu conteúdo cristão e democrático, compromissado com nossas raízes populares. O movimento de 64 se constituiu do mesmo ideário dos combatentes do Prata e da Itália que inflamou os nativistas e os construtores da nossa Independência. Os ideais da 'revolução de 64' não se constituíam em privilégio exclusivo das gerações de patriotas opostas às tentativas comunistas de 1935 e de 1964. Tampouco esses ideais foram privilégio dos que combateram os atos de 'terrorismo' que violaram o país entre 1968 e 1974. Na verdade, eles sobrevivem ainda hoje na longa duração de lutas do povo brasileiro.

Em anexo a essa publicação consta um álbum iconográfico com o fito de preservar a memória da 'revolução'. No final, acrescenta-se um cartaz propagandístico do Exército Brasileiro dividindo com uma tarja preta a história do Brasil: de um lado, 1964 (imagens do Comício do dia 13 de Março com bandeiras do PCB, denunciando a ameaça comunista); do outro, 1984 (imagens da obra modernizadora da revolução, concretizada em Segurança, Trabalho e Educação). No meio, os seguintes dizeres: "A Democracia que construímos é fruto de um trabalho apoiado na verdade e, como tal, tem dividendos assegurados. É sólida e duradoura, capaz de se defender" (1984, p.4).

Em 1987, o general Tasso Villar Aquino⁶ afirmou que os propósitos de seriedade e respeito sempre nortearam o espírito comemorativo da 'revolução de 64'. O sentimento menos nobre de provocação, ameaça e 'revanchismo torpe' sempre estiveram ausentes dos contextos celebrativos. O general critica grupos de esquerda que reagiram indignados ao ato comemorativo do 23º aniversário da 'revolução de 64', realizado pelo Clube Militar. Agiram sem insenção de julgamento e com ideias preconcebidas e revanchistas: "Por que a manifestação raivosa ou carregada de ironia em alguns casos, de agentes da subversão, de arautos da desordem e da anarquia, de beneficiários da 'abertura' total e irrestrita que provocaram a Revolução?" (Aquino, 1987, p.1). As reações raivosas da 'esquerda radical' e suas falsas interpretações não eram capazes de contestar o fato da "Revolução Democrática de 31 de março", o que se constituía no mais "eloquente exemplo de união nacional da História do Brasil" (1987, p.2). Tinha sido a Nação que se rebelara contra a forma organizada e planejada pelas esquerdas para incorporar o Brasil ao "sistema de imperialismo totalitário soviético, desumano e escravocrata" (1987, p.2). Contrapondo-se à versão da esquerda para o Movimento de 64, o general afirmou:

Não foi um 'golpe', como procuram impingir à Nação os serviçais de Moscou, atuantes no Brasil desde 1922. Atuação que jamais cessará porque o Brasil é para o imperialismo totalitário soviético, 'Estado alvo' da maior importância, pelas características geopolíticas do seu espaço físico, excepcionalmente favoráveis. (1987, p.2)

O general Tasso Villar Aquino elegeu a Ordem do Dia conjunta dos ministros militares como o principal documento que desencadeara a consciência e mobilização nas Forças Armadas, revelando o verdadeiro sentido da 'revolução de 64'. O texto expressa o reconhecimento pelo acelerado processo de modernização. Entretanto, considera que o seu processo de desfiguração e desvirtuamento foi comprometido no final por governos militares responsáveis pela política de distensão e abertura. Credita ao livro do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, Rompendo o silêncio,⁷ de 1987, informações exatas sobre a guerrilha urbana em São Paulo e as medidas que o governo foi forçado a tomar para enfrentar a ação guerrilheira no país. Considera também que o 'espírito de 64' e os objetivos praticados e aplicados pela 'revolução' mereciam continuidade. Aqui, manifesta-se a permanência da herança política do grupo da 'linha dura' em tempos de 'Nova República'.

Em 1989, o general Tasso Villar de Aquino escreveu outro artigo especial para o jornal Letras em Marcha em que afirmava que os 25 anos de 'Revolução Democrática de 31 de março' foi condignamente comemorado pelas Forças Armadas.⁸ Destacou em tom eloquente as principais cerimônias celebrativas, a saber: no Rio de Janeiro, onde se realizaram homenagens no quartel do I Batalhão de Polícia do Exército, com outorga de condecorações a militares e civis. Também a leitura da Ordem do Dia dos ministros militares relativa à importante data em que se homenageavam os brasileiros assassinados pelo 'terrorismo urbano', evocando os nomes dos que pertenceram ao Comando Militar do Leste. Ainda, os Clubes Militar, Naval e da Aeronáutica patrocinaram uma missa pelos 25 anos da Revolução Democrática Brasileira, realizada na Igreja da Santa Cruz dos Militares.

O artigo do general Tasso Villar de Aquino divulga a lista de nomes das vítimas do 'terrorismo': 33 vítimas civis e militares só no Rio de Janeiro. Considera também os assassinatos em São Paulo, em número bem maior, comparativamente a Recife, Salvador e Porto Alegre. Além disso, um contingente de 'companheiros terroristas' sofreu justiçamento por 'crimes' de traição à causa. Aquele momento (1989) exigia uma posição do Ministério da Justiça, pois a ação dos 'terroristas de esquerda' prosseguia desenvolta e ousada entre os militantes da 'esquerda deletéria' e de seus candidatos à Presidência da República.⁹

Também em 1989, os ministros das Forças Armadas do governo Sarney assinaram Nota Oficial, celebrando 25 anos do Movimento Revolucionário de 1964, enfatizando o triunfo da liberdade e da democracia:

Vivíamos momentos de intranquilidade, desmoronavam as instituições mais caras e, com elas, a paz social e o desenvolvimento do país. Mobilizavam-se aparatos de propaganda buscando a agitação: o grevismo alastrava-se trazendo implacáveis prejuízos ao crescimento econômico e ao bem-estar da população; era atingida a base institucional das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina.¹⁰

Os cerimoniais, em conjunto com os discursos eloquentes, marcam a circularidade das ideias no interior das Forças Armadas. A memorialística do poder de cunho celebrativo e também com pretensões analíticas dignifica as ações dos 'revolucionários de 64'. A Ordem do Dia é considerada documento sóbrio, seguro, imparcial e digno na apreciação dos fatos e conceitos e na homenagem às vítimas da 'ferocidade terrorista'.

O discurso pronunciado no Clube Militar pelo general Carlos de Meira Mattos em meados da década de 1990, com a epígrafe "Do caos para a revolução e da revolução para a reconstrução",¹¹ lembrou no seu 30º aniversário a tradição de movimentos militares. Tal tradição legitimou-se na década de 1920, culminando com a Revolução de 1930, manteve-se na restauração democrática de 1945, reacendendo a partir de 1962 o patriotismo frente à ameaça 'comuno-socializante'. Nessa versão, duas vertentes sintetizariam as aspirações dos militares: a primeira, construir um Brasil-Nação que correspondesse às potencialidades do seu povo e de seu território; a segunda, garantir a vocação de convivência democrática com ordem e progresso. O saldo desses 21 anos foi o impulso de desenvolvimento, malgrado os dois choques de petróleo e a recessão mundial. O principal objetivo da conferência foi o de entender a "permanência dos ideais patrióticos e democráticos que povoaram nossas mentes e aqueceram nossos corações nos idos de 1962, 1963 e 1964 e que, ainda aí estão, ainda bem vivos, preservados, intocados" (1994, p.4).

O general Carlos Meira Mattos identifica duas matrizes do ideário da Revolução de 1964: Democracia e Desenvolvimento. A 'Abertura' foi uma concessão livre e espontânea da revolução, fiel a esses ideais. No decorrer do texto, o autor clarifica sua concepção de revolução como ruptura, entendendo que 1964 foi o ponto de partida de uma transformação profunda na estrutura econômica, política e social brasileira. Justifica os erros cometidos como inerentes a todas as revoluções: "no seu dinamismo próprio, forçam caminhos e impõem soluções que nem sempre são as da normalidade e das expectativas anteriores ... eis o itinerário pelo qual os povos se salvam de suas crises, e lançam as linhas vitoriosas de sua história" (1994, p.6).

Tendo como base os princípios norteadores da conduta militar, recuperou a Circular de 20 de março de 1964, de autoria do general Castelo Branco. O documento foi considerando decisivo no posicionamento quase unânime das Forças Armadas em favor do Movimento de 1964. A Circular expressa pregação democrática e legalista e alerta para os perigos da 'subversão comuno-sindicalista' em marcha. Reproduz trecho do documento em que Castelo Branco defende a legalidade contra o plano golpista de João Goulart, subvertendo a disciplina e a hierarquia e colocando em risco o papel histórico das Forças Armadas. Queixa-se dos políticos civis que apoiaram o golpe de 64 e depois mudaram a 'coloração de seu socialismo', renegando o passado e incentivando os trabalhadores para um regime sindicalista: "Vitoriosa, a Revolução não se embriagou com a soma de poder que veio às suas mãos. Foram mantidos os partido políticos, foi mantido em funcionamento o Poder Legislativo e intocado o Poder Judiciário" (Mattos, 1994, p.6).

Publicada na Revista do Clube Militar, a Circular tornou-se um documento histórico significativo, expressando o caráter conspiratório do movimento. Apresenta-se também como uma resposta dos militares ao Comício de 13 de Março,¹² tecendo uma análise da conjuntura e definindo o perfil ideológico da 'revolução'. Os militares buscaram preservar o aparato constitucional e negaram a instauração de uma ditadura. O evento comemorativo pretendeu sancionar a Circular e seus princípios revolucionários como marco fundador do 'nascimento' da 'revolução de 64' e propiciar a continuidade da tradição da Revolução Democrática. No início da carta, Castelo Branco afirma a existência de duas ameaças ao Brasil: o advento da Constituinte como passo inicial para implementar as Reformas de Base e a escalada de agitações do ilegal poder da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores). Desse modo, as Forças Nacionais são invocadas para impedir tais propósitos.

Nesse documento, a conduta militar pauta-se pela defesa da legalidade constitucional e seu comportamento justifica-se, uma vez que a insurreição é um recurso legítimo de um povo ameaçado pelo comunismo de Moscou e seus desígnios 'antinação', 'antipátria' 'antipovo'. Nessa mesma linha antidemocrática, criticam os privilégios das classes ricas que servem a 'ditaduras fascistas' ou 'síndico-comunistas' e defendem a luta contra a corrupção. Entende que a situação política atual do Brasil exige das Forças Armadas o funcionamento integral dos três poderes constitucionais e de leis que respeitem o Congresso, as eleições e a posse do candidato eleito. Nessa declaração, dez dias antes do fatídico 31 de março, verifica-se o projeto dos articuladores do golpe em preservar, no primeiro momento, alianças com políticos civis de direita em nome da legalidade. A preocupação em revestir a ditadura militar de caráter legal, amplamente discutida pela historiografia, constituiu-se em uma das particularidades da ditadura brasileira, garantindo a permanência dos militares em cinco governos consecutivos e a transição conservadora em 1985.

Os discursos se repetem nos eventos comemorativos promovidos pelo Clube Militar por motivo da passagem dos aniversários da 'revolução' Com o objetivo de observarmos nos documentos uma concepção de história de estilo positivista, selecionamos um impresso divulgado no Clube Militar durante as comemorações da 'revolução' em 1999: "O presente folheto é divulgado visando lembrar a todos os sócios a verdadeira história brasileira na segunda metade do século XX".¹³ O folheto, que reúne Nota Oficial do Exército e diversas palestras ministradas por generais, procura restituir a verdade histórica contra escritos dos 'vencidos em 64 e hoje anistiados'. Estes, segundo o folheto, desejavam conquistar o poder sob outra face e transmitiam "uma falsa imagem de que teriam sido vítimas, e os militares, seus algozes" (1999, p.3). Os 'vencidos' haviam esquecido que a 'revolução de 1964' foi apoiada pelo povo. Nesse documento, alertam para o perigo de o Brasil voltar a ser dominado por esses 'traidores'.

Na primeira página, destaca-se que o 31 de março de 1964 é uma "data magna em toda a História do Brasil", equipara-se ao 7 de setembro de 1822 e ao 15 de novembro de 1889. Impediu a comunização do Brasil antes da descoberta pelo mundo da falência do regime soviético. Numa sessão intitulada Palavra Oficial do Exército, "31 de Março de 64 – A História que não se apaga nem se reescreve", o movimento cívico-militar de 31 de março impediu a desagregação institucional, o desmantelamento econômico e a ruptura do tecido social que ameaçava lançar o país no abismo da guerra civil. Portanto, as evidências dos fatos demonstravam que não se aplicava a pecha de 'quartelada', 'golpe de Estado' ou 'usurpação de poder' ao Movimento Cívico-Militar de 31 de Março de 1964. Nos discursos produzidos pelos meios de comunicação e por grupos de esquerda ocorre a negação da verdadeira história, pois não se reconhece que ela nasceu e se "fortaleceu no seio do povo, em cujo nome foi deflagrado, para impedir que a nação fosse levada ao caos" (1999, p.4).¹⁴

O folheto, de 35 páginas, apresenta várias palestras de generais proferidas durante o ato comemorativo do aniversário da 'revolução', realizado no Clube Militar, em 1999. Editoriais e artigos publicados em revistas e jornais – tais como Ombro a Ombro, Letras em Marcha e Inconfidência –provocaram a ira daqueles que tentavam arruinar a imagem do Clube Militar associando o seu posicionamento político daquele momento com o do Partido dos Trabalhadores. A esse respeito responde o general: "Já dizem que somos muito PT ... É muito fácil a convergência de argumentos dos que falam a VERDADE. Não vamos mudá-los se coincidem com os do PT. Não os copiamos! Que fazer? Abandoná-los? Nunca!" (1999, p.5).

Temos também palestras proferidas pelo general Jonas Correia Neto. A primeira, "Nós, os Militares", procura discutir a identidade dos militares tendo como base a estrutura hierárquica e a necessidade de manter a descrença na doutrina comunista, contendo a sua propagação. Na segunda, "A Revolução de 31 de Março de 1964 – Os Antecedentes", o general busca explicar as causas que determinaram a eclosão do movimento. A crise político-militar que tinha feito deflagrar o movimento resultava dos 'anos acinzentados de 62 e 63', quando vivíamos uma típica guerra revolucionária. O quadro da Guerra Fria e o combate a essa guerra, influenciada pelo modelo tcheco (revolução constitucional) ou pelo modelo soviético e chinês (luta armada geral e total), fez das Forças Armadas uma instituição missionária. Essa instituição foi responsável pela doutrinação democrática e pelo esclarecimento anticomunista dos quadros e da tropa. Segundo Jonas Correia Neto, esta tentativa das Forças Armadas em barrar o processo 'comunizante', em marcha, tinha sofrido algumas retaliações do governo Jango durante o ano crítico de 1963.

Integra o folheto um texto do general Rubens Bayma Denys, intitulado "A Contra Revolução de 31 de Março: A preparação e o Levante Armado", em que destaca o plano estratégico da preparação conspiratória. A ação contava com o apoio de duas alas revolucionárias: de um lado 'estáticos', oficiais de comando ou não, que lutavam contra o comunismo, mas defendiam a legalidade; do outro, os 'dinâmicos', grupo formado por generais e oficiais de tropa que elaboraram um plano de ação com cinco pontos a serem executados:

1º - começar o movimento logo depois de uma grande motivação; 2º- partir de um grande estado; 3º - o início do movimento deveria ser dado a conhecer de surpresa pelo rádio comercial que, na informação, deveria dizer que o 'Mal Denys está lá' – era a senha; 4º - as guarnições ou corpos se levantariam e se ligariam com os que estivessem mais próximos, também levantados; 5º- as forças dominariam suas áreas e marchariam contra o Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Recife. (1999, p.16)

Na articulação geral, previa-se resistência por parte do governo Goulart. A raiz dessa resistência era o temor do apoio de países 'marxistas' (Rússia e Cuba) e de adesões internas de políticos e militares, que, por interesses, não diferenciavam governos democratas e governos marxistas. No entanto, após essas ponderações, a intenção real do general Rubens Bayma Denys era restituir a memória do seu pai, marechal Odylio Denys. Ele foi o agente fundador do levante armado de 64, propusera o dia 31 de março e contara com o apoio decisivo do general Carlos Luís Guedes. Portanto, o general Rubens combate as versões que enaltecem o papel do general Olympio Mourão Filho como aquele que deu início ao movimento.

O folheto contempla a reprodução de mais uma palestra proferida pelo general Aricildes de Moraes Motta, sob o título "Os Governos presididos por Generais", contendo louvações aos principais feitos dos governos militares, principalmente o 'milagre brasileiro'. Ainda consta no impresso a palestra proferida pelo coronel Luiz Guilherme Bastos Sodré de Castro, intitulada "Os anos que se seguiram ao período presidido por Generais", que divide o movimento de 64 em dois períodos de ações nacionais: primeiro, a contrarrevolução (três fases); segundo, a revolução propriamente dita que transformara o Brasil.

Os generais afirmam que a mídia ataca a Instituição Militar e os 'militares selecionados', constituindo-se no maior problema a ser enfrentado por aqueles que objetivam preservar a 'memória real' dos acontecimentos. A mídia empenhou-se em difundir uma falsa imagem. Para isso agiu em conjunção com o Sistema de Ensino e obteve o apoio de altas personalidades dos governos pós-anistia. Diante desse fato, o coronel Luiz Guilherme questionava como seria possível reagir a tais infâmias. Propunha, então, a implementação do 'projeto-verdade', que reconstituiria a memória dos fatos, além de preparar textos para sua difusão. Assim, em 1999, preservar a memória e divulgar a verdade eram os principais objetivos de um grupo de militares alocados no Clube Militar que tinham estabelecido as principais ações com a finalidade de combater o poder da mídia. Eram elas:

1. Constituir uma equipe diretora/coordenadora com três membros.

2. Definir prioridades: primeiramente: aspectos históricos ou políticos? Ou primeiro as realizações? E os aspectos econômicos? E os sociais?

3. Eleger 10 temas.

4. Constituir os grupos de trabalho, com 'prazos-tentativas' para elaborar os temas eleitos. Prioridade para reconstituir a memória e, a seguir, preparar os textos e elementos derivados.

5. Estabelecer Fases.

6. Usar todos os meios de divulgação (após o trabalho inicial). A própria mídia (não ficar escolhendo só os grandes jornais); – Revista Mensal (60 mil leitores? Que fazer para ampliar a divulgação?); Boletim Mensal?; – Cartazes ... Exposições, Festivais e Simpósios, Concurso: Trovas e Redação – AMAN, EN, AFA e Colégios Militares?; Procurar Aliados; Internet; Buscar patrocínio – muito difícil. (Castro,1999, p.32)

Esse projeto de recuperação de memórias dos militares foi colocado em prática a partir de uma Portaria Ministerial de 3 de março de 1999 e teve o início de sua implementação em janeiro de 2000, sob coordenação geral de Aricildes de Moraes Motta. Foram realizadas entrevistas com 210 militares e 40 não militares (desembargadores, engenheiros, jornalistas e professores, entre outros profissionais) que deram origem a uma coleção de 15 volumes contendo, em média, 350 páginas cada um.¹⁵ Esse grande projeto dos militares para resgatar a memória dos acontecimentos não está isolado de uma série de outras iniciativas que se mantém, além do Clube Militar, como 'lugar de memória'.¹⁶

Por último, constam nessa publicação a denominada Ordem do Dia e a Ordem Pública, pronunciadas, respectivamente, pelos ministros Olavo de Carvalho e Themistocles de Castro e Silva. O primeiro tece duras críticas aos que procuram criminalizar a 'Revolução de Março' com falsificações históricas, compondo-a com feições de um 'nazifascismo tupiniquim'. Essas calúnias, diz Olavo de Carvalho, eram comuns aos grupos de esquerda e ao governo de centro-esquerda de um país sem direita. A mídia, tomada pela 'igrejinha comunista', buscara consagrar a versão 'vermelha' como se tivesse sido a "única pensável, a única digna de atenção, a única que algum dia existiu" (1999, p.33). Após anos de silêncio imposto pelo establishment, a 'Revolução de Março' voltou a ser celebrada numa Ordem do Dia de 31 de março de 1999, comemora o ministro do Exército, general Olavo de Carvalho.

O general Themistocles de Castro celebra o regime de 64 e tece severas críticas ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Comenta que se tivesse havido um plebiscito honesto, este demonstraria que a maioria do povo brasileiro tinha 'saudade' do regime militar de 64. O fato era que sem 64, o Brasil daquele momento seria uma espécie de Albânia. Comenta as grandes realizações do regime e questiona as obras da "democracia Ulisses Guimarães-FHC-Mário Covas. Eis as principais: um Brasil quebrado, falido, sem crédito" (Castro, 1999, p.35). Conclui que, naquele momento, os generais, aposentados, pensionistas eram perseguidos e permanecia a 'saudade' do povo dos velhos tempos do regime. O saudosismo e o ressentimento pela memória histórica distorcida, que se impôs à sociedade através da mídia, marcam profundamente o discurso político dos membros do Clube Militar.

De fato, o Clube Militar, localizado na cidade do Rio de Janeiro, tornou-se 'porta-voz' oficial da memória dos militares golpistas. Além dos pronunciamentos, uma série de outros eventos comemorativos: missas, festas, cursos, medalhas e placas insistem em perpetuar a 'revolução de 64' como 'lugar de memória'. Partimos da concepção de memória política como um campo de forças que compreende a pluralidade de narrativas publicadas ou não. Neste caso específico, apresentamos visões e avaliações acerca do regime militar, como memórias fortemente ideologizadas. Portanto, consideramos a dimensão do confronto entre governantes e governados, vencedores e vencidos, exigindo posicionamentos críticos do historiador na busca de verdades que variam no tempo.

A partir da década de 1980, as manifestações do Clube Militar em disputa no campo da memória começaram a ser enfrentadas pelos familiares de mortos e desaparecidos, ex-militantes da esquerda armada e estudantes, entre outros. Em 2003, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso suspendeu a comemoração da data, o que prevaleceu em seu primeiro mandato, quando o comandante do Exército era o general Zenildo Lucena. Nos quatro anos de seu segundo mandato, o Clube Militar seguiu com as comemorações, mas não sem enfrentar manifestações contrárias. Em 2009, cerca de 40 estudantes fizeram uma manifestação, alegando que o seminário sobre Desenvolvimento Econômico realizado pelo Clube não passou de um pretexto para que fosse comemorado pelos oficiais o aniversário de 45 anos do golpe. Os estudantes exibiram cartazes com o pedido de abertura dos arquivos militares. Em 2010, no 46º aniversário da revolução, o Clube Militar divulgou um convite para uma palestra, "O Clube Militar e a Revolução Democrática de 31 de Março de 1964", proferida pelo general do exército Jonas de Morais Correia Neto. Entretanto, a reação da sociedade civil foi imediata, o Grupo Tortura Nunca Mais de Direitos Humanos afirmou ser um 'acinte' ao povo brasileiro a organização de um coquetel, confecções de placas e homenagens celebrativas do Golpe de 64. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu a abertura dos arquivos da ditadura militar e condenou o evento.

Considerações finais

Desse modo, salvar a democracia, combater a corrupção e erradicar a subversão forjaram a plataforma que sustentava o processo de construção da memória política da 'revolução de 1964' do ponto de vista dos agentes do poder. Constatamos que o ufanismo expresso no desejo do Brasil potência continua como principal componente ideológico nos discursos dos elementos formadores das três forças. Apresentam uma visão fatalista da História do Brasil, pois a perspectiva do narrador é o da vitória. Nega-se a tomada do poder como um golpe de Estado, para caracterizá-lo como revolução. As Forças Armadas apresentam-se como sujeitos do fazer, delegados do querer popular. O 'povo' desejou depor Goulart. Ao desqualificarem Goulart, qualificavam as Forças Armadas, evidenciando a oposição entre povo brasileiro e comunismo, entre 'ordem' e 'caos', e a existência ou não de revolução. A operação de conversão de um conteúdo no seu termo contraditório apresenta-se, no nível da manifestação, uma concepção de história estruturada em antagonismos: luta entre o 'vilão' e o 'herói'. Assim, mascara a existência de classes sociais e passa a 'naturalizar' o processo social, ocorrendo a afirmação e a negação de valores contraditórios: ordem versus caos.

Os acontecimentos são cronologicamente organizados com o propósito de ordenar um calendário cívico a ser rememorado pelos brasileiros, cujo sentido é a busca pela Revolução Democrática. Na ânsia de explicar a identidade do nosso povo, continua prevalecendo a ideia da mestiçagem, que caracterizaria, inevitavelmente, uma sociedade voltada para a conciliação e não para o conflito. O brasileiro é considerado um conservador por 'natureza', não desejando qualquer alteração na lei e na ordem. Esse pretenso caráter brasileiro serviu de fio condutor na implantação das políticas de propaganda durante os governos militares e na divulgação do mito do 'perigo vermelho', cuja base ideológica justificou a 'guerra' contra os 'inimigos internos' do regime. Além disso, justificou todas as perseguições aos intelectuais adeptos de 'teorias exógenas' que não respeitavam a essência do 'ser' brasileiro. O Estado, então, passa a encarnar a vontade da nação e do povo, estar a serviço do bem comum, e, portanto, situa-se acima dos interesses particulares de grupos ou de classes sociais, definindo seus fins e adaptando seus meios.

Ao contemplarem o ideal do Brasil-potência, representado no binômio 'desenvolvimento e segurança', o passado é visto como um progresso contínuo, oscilante entre visões otimistas e pessimistas do Brasil, tão característico da denominada 'história oficial'.¹⁷ No geral, a visão de futuro sempre aparece como um presente maior e melhor em relação ao passado, além da busca quase obsessiva de explicações sobre a nossa identidade. Persiste a ideia de continuidade originada, para alguns, na tradição revolucionária tenentista da década de 1920, que prescrevia intervenções em oposição à corrupta política partidária civil. Essa determinação histórica, sucessiva em várias gerações de militares, justifica a inevitabilidade do golpe de 64 e o encadeamento lógico dos acontecimentos narrados como causa e efeito, explicando a permanente necessidade de se manterem no governo. Ademais, esses discursos não são meros renascimentos ou restaurações dos feitos gloriosos da 'revolução'; são inovações que usam ou pretendem usar elementos de um passado histórico real ou imaginário para justificar posições políticas do presente e projetar o futuro.

Algumas denominações são empregadas nos discursos buscando definir, em termos conceituais, o 31 de março de 1964: "Revolução de 64", "Movimento Cívico Militar de 31 de Março de 1964" – que compreende duas ações: a contrarrevolução (três fases) e a revolução que transformou o Brasil, "Contrarrevolução de 31 de Março", "Revolução Gloriosa", "Movimento Revolucionário de 31 de Março", "Revolução Política de 31 de Março"; por último, encontramos uma denominação bastante diferente: "Movimento Enérgico de 1964/1985". O movimento, que culminou com a deposição de Goulart, tem recebido uma série de interpretações simplificadas, já apresentadas neste trabalho. Nos discursos dos memorialistas do poder, é sempre exaltado como 'revolução'; no memorialismo do contrapoder, a repressão é condenada como Golpe de Estado.

Compreender as diferentes versões que buscam analisar as causas e consequências do episódio tornou-se mais importante para o entendimento do objeto em estudo que analisar as conceituações superficiais, tanto dos que consideram a deposição de Goulart como resultado de uma ruptura política de acordo com os ditames revolucionários, quanto dos que a reduzem ao simples resultado de um golpe de força militar.¹⁸ Os que utilizam o termo 'revolução' promovem uma ampliação do conceito, que não se aplica aos acontecimentos anteriores e posteriores à derrubada de Jango em 1964. O conceito de revolução, com os contornos modernos e precisos que recebeu da teoria marxista, supõe a ação revolucionária como instrumento para a derrubada de autoridades políticas existentes e sua consequente substituição, a fim de transformar as relações políticas, sociais e culturais, a ordenação jurídico-institucional e a estrutura econômica.

Portanto, 1964 não se constitui como um mero acidente no processo político brasileiro (golpe militar), nem tampouco, pela sua própria natureza, foi uma revolução. Adotamos o conceito de regime militar ou, ainda, ditadura civil-militar, que melhor expressa as potencialidades dos desdobramentos do 31 de março de 1964. Do ponto de vista da crise político-institucional, identificou-se como um movimento político-militar conservador, em oposição às 'reformas de base' nacional-populistas e à participação política de setores populares. Também foi capaz de expressar interesses das classes dirigentes com respaldo das classes médias. Garantiu o atrelamento do empresariado nacional ao capitalismo internacional, correspondendo ao extrato moderno da burguesia industrial.

Ademais, a análise da enorme massa de discursos produzidos pelos militares golpistas nos permite afirmar que em suas versões não mencionam a interrupção do processo democrático em 64, culminando com a usurpação das liberdades e o desrespeito aos direitos humanos. Não creditam as realizações e resultados econômicos, o denominado 'milagre brasileiro', às condições internacionais e às potencialidades internas. Sequer lembram os custos desse desenvolvimento oriundos da elevação dos níveis de pobreza. Basta analisar os indicadores de saúde, educação e distribuição de renda presentes na atualidade, fruto do modelo econômico excludente e marginalizante implantado pelos militares. Recusam a ideia de que o Congresso Nacional perdeu seu poder fiscalizador e a imprensa sofreu intensa censura nesse período. Esquecem, propositadamente, que para a oposição, após a 'abertura política' na década de 1980, só restava contar as vítimas da repressão: mortos, desaparecidos, cassados e exilados, completados pelos expurgos de militares e civis.

NOTAS

Artigo recebido em 16 de março de 2011.

Aprovado em 10 de outubro de 2011.

1

Ao final de 40 páginas, consta a observação de que o documento é parte de texto condensado de artigo de Clarence W. Hall, com autorização de

Seleções do Reader's Digest, 1964. Encontramos também no livro do General Adolpho João de Paula Couto,

A Revolução de 1964: a versão e o fato, publicado em 1999, referência ao artigo de Clarence W. Hall e ao opúsculo

A Nação que se salvou a si mesma nas páginas 144 e 172, em que se ressalta que o Brasil foi a chave para dominação comunista na América Latina. O general Raymundo Negrão Torres, no livro:

Nos "porões" da ditadura: fato que a esquerda finge ignorar e a falácia do militarismo no Brasil, também considera esse artigo um retrato fiel dos acontecimentos daquela época, confirmados posteriormente pelos 'insuspeitos' relatos que têm sido publicados. O general Nelson Werneck Sodré confirma que a tarefa de propaganda na articulação do golpe de 64 sustentava-se em publicações do tipo de

Reader's Digest, subsidiada pelo Departamento do Estado. Esse texto foi publicado em maio de 1964, representando "uma pitoresca narrativa do golpe militar no Brasil ... Isto enquanto a Operação Brother Sam permanecia ainda com a sua documentação nos arquivos. Para a ingenuidade militar brasileira, intensamente trabalhada pela propaganda, tratava-se, naturalmente, de salvar o país da anarquia". In: SODRÉ, N. W.

Vida e morte da Ditadura: 20 anos de autoritarismo no Brasil. Petrópolis (RJ): Vozes, 1984. p.35.

2

Coletânea de Artigos – vários autores.

O Processo Revolucionário Brasileiro. Brasil. Presidência da República. Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República. Brasília, 1969. 118p. Outros artigos da coletânea dedicaram-se à análise de determinados governos militares, bem como abordam temas específicos de política econômica, social e política que não são significativos nesta investigação. Essas e demais publicações compostas de livros, artigos, folhetos, correspondências, revistas, jornais e textos monográficos, encontram-se no Acervo "Revolução de 1964", pertencente ao Arquivo Histórico do Exército/Rio de Janeiro.

3

Ministério do Exército – Dep. DEE Escola de Saúde do Exército.

O Que é o Movimento Revolucionário de 31 de Março de 1964. Autoria desconhecida. Doc. Mimeografado – Folheto comemorativo, 1977. 15p.

4

As duas Ordens do Dia são parte de Anexo ao discurso do general Carlos de Meira Mattos, publicado na

Revista do Clube Militar em mar.-abr. 1984 por volta do 20º aniversário da 'revolução'.

5

NOTICIÁRIO DO EXÉRCITO – Centro de Comunicação Social do Exército. Brasília, 31 mar. 1984. Ano XXVII, n.6.489. "31 de Março de 1964: 20 ANOS". Autor: Gen. Ex. Walter Pires de Carvalho e Albuquerque – Ministro do Exército.

6

Arquivo Histórico do Exército – Textos extraídos de diversos tipos de fontes. Caixa. 43 – Revolução de 64 – Defesa em 1987 – mimeografado. "O 23

o Aniversário da Revolução Democrática Brasileira". General Div. Ref. Tasso Villar de Aquino.

7

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi de São Paulo no período de 1970-1974. Em seguida, chefiou a Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), entre 1974 e 1977. Conhecido como "major Tibiriçá", o coronel já foi reconhecido como torturador durante o regime militar do Brasil pela justiça comum de São Paulo e é acusado de ser o responsável por cerca de 50 mortes e centenas de casos de tortura que teriam ocorrido nas dependências do DOI-Codi sob o seu comando. Em 2008, foi alvo de um processo judicial que o acusou da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O processo foi extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ustra escreveu o livro

Rompendo o Silêncio, em 1987, e 19 anos depois publicou o seu segundo livro de memórias,

A verdade sufocada (2006). Sobre o livro de memórias do coronel Ustra consultar CARDOSO, Lucileide Costa. Construindo a Memória do Regime de 1964.

Revista Brasileira de História, São Paulo, v.14, p.179-196, 1994.

8

"Os 25 Anos da Revolução Democrática de 31 de Março". Jornal

Letras em marcha, abr. 1989, p.3.

9

Referência a Luís Inácio Lula da Silva às vésperas do processo eleitoral que garantiu a vitória de Fernando Collor de Mello em 1989.

10

NOTICIÁRIO DO EXÉRCITO – Centro de Comunicação Social do Exército Brasília, 31 mar. 1989 – ano XXXII, n.7713, Ordem do Dia – 31 de março. "Aniversário da Revolução Democrática de 1964". Autores: almirante de esquadra Henrique Sabóia – ministro da Marinha, general de exército Leônidas Pires Gonçalves – ministro do Exército; tenente-brigadeiro Octávio Júlio Moreira Lima – ministro da Aeronáutica.

11

Revista do Clube Militar. Editorial. Discurso pronunciado no Clube Militar pelo general Carlos de Meira Mattos, na comemoração organizada pelos três clubes militares por motivo da passagem do 30

o aniversário da 'Revolução de 1964'. "O Ideário da Revolução de 31 de Março", 1994. p.4-7.

12

Revista do Clube Militar. "Revivendo 30 Anos Depois!". Transcrição de documento do Ministério da Guerra escrito pelo general Humberto Castelo Branco, datado de 20 mar. 1964. Fonte também encontrada em: BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto.

Textos Políticos da História do Brasil. Sumário do v.7. Terceira República (1956-1964). 268.

Antecedentes do 31 de Março. Circular reservada do Chefe de Estado-Maior do Exército, Castelo Branco (20 mar. 1964), enviada aos generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações subordinadas.

13

Revista do Clube Militar. Evento Comemorativo do Movimento Cívico-Militar dia 31 de Março de 1999. Rio de Janeiro, 35p.

14

Essa nota também foi transcrita no documento expedido pelo ministro do Exército a ser publicado no NE (Jornal Noticiário do Exército) em 31 mar. 1999. "Informar e esclarecer é dever do Comando". Impresso do Clube Militar, cit., Rio de Janeiro, 1999. 35p. Aqui, devemos sinalizar que dois jornais expressaram o pensamento dos articuladores do golpe de 64: O

Diário de Notícias, jornal da UDN que circulou entre 1961 e 1963, servindo de base para a conspiração ao propagar a Doutrina de Segurança Nacional, e o

Noticiário do Exército, que em 1964 divulgava os principais ideais da nova doutrina revolucionária.

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Atualmente, podemos quantificar a memória do poder – escritos de militares e civis – em aproximadamente sessenta livros, nas suas mais variadas formas: autobiografias, biografias, confissões e diários, entre outros. Além do grande projeto de entrevistas com militares desenvolvido pelo próprio Exército, podemos citar o mais significativo deles, sob a direção do CPDOC. O projeto foi organizado pelos cientistas sociais Maria Celina D'Araújo e Gláucio Ary Dillon Soares e pelo antropólogo Celso Castro, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas, cujo resultado foi a publicação em três volumes, com a edição de 38 textos de entrevistas concedidas por 14 militares, entre 1991 e 1994, que objetivaram mostrar a memória militar sobre o golpe de 1964, sobre a repressão e sobre a abertura. Um quarto volume, com entrevistas concedidas por outros 14 militares, entre 1997 e 1999, tratou da memória militar sobre a Nova República. O mesmo grupo de pesquisadores também organizou e editou uma longa entrevista com o ex-presidente Ernesto Geisel, realizada em 19 sessões ocorridas entre julho de 1993 e março de 1994.

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Em outras fontes produzidas pelos próprios militares e no site

www.ternuma.com.br consta lista com 33 nomes de militares que supostamente foram vítimas da esquerda. Os militares defendem o direito de os familiares de militares, vítimas de 'terrorismo de esquerda', receberem indenização por parte do Estado. Além disso, podem ser encontradas informações parciais sobre a produção de memorialística, discursos críticos com relação à atual política governamental e comentários que pretendem convencer amplos setores sociais da continuidade da subversão no país, expresso no programa do Partido dos Trabalhadores (PT), fundado em 1980.

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A chamada 'história oficial' é divulgada nas comemorações cívicas e transmitida nos manuais escolares. Emite a visão da memória do vencedor, veiculando datas, personagens e acontecimentos que foram marcados pelas vitórias dos que impuseram sua leitura da história. A 'história oficial' relega a 'memória dos vencidos' ao esquecimento ou à omissão, contribuindo para o exercício de dominação.

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Utilizamos o verbete "Revolução de 1964" (p.5013-5024). In: DICIONÁRIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO BRASILEIRO PÓS-1930. Completa esta sistematização o DICIONÁRIO DE POLÍTICA, utilizado para explicitar os conceitos que orientam o trabalho:

Autoritarismo;

Ditadura;

Golpe de Estado;

Regime Político e

Revolução.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Abr 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2011

Histórico

• Recebido
  16 Mar 2011
• Aceito
  10 Out 2011