O fortalecimento do Estado Imperial através do recrutamento militar no contexto da Guerra dos Farrapos

ARTIGOS

O fortalecimento do Estado Imperial através do recrutamento militar no contexto da Guerra dos Farrapos ¹

The strengthening of the Imperial State through Military Recruitment in the context of the Farrapos War

José Iran Ribeiro

Professor Adjunto de Metodologia do Ensino, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Departamento de Metodologia de Ensino, Faixa de Camobi, Campus Universitário, Prédio 16, Sala 3333 B. 98300-000 Santa Maria – RS – Brasil, E-mail: [e-mail]

RESUMO

O fortalecimento do Estado Imperial brasileiro já foi explicado de diversas maneiras. Entretanto, embora o contexto da primeira metade do século XIX tenha sido marcado pela eclosão de inúmeras revoltas armadas, quase não existem análises relacionando a política da Corte e das províncias com a ação e o significativo crescimento e atuação do Exército Imperial brasileiro. Esse é justamente o objetivo deste trabalho, em que será analisada a capacidade das autoridades em recrutar efetivos militares necessários naquele contexto de intensa mobilização militar, relacionando isso com o fortalecimento da autoridade imperial. Conclui-se que as diferentes realidades provinciais influíram decisivamente no processo de extração de recrutas e no maior ou menor fortalecimento do poder imperial nas realidades locais.

Palavras-chave: Estado Imperial brasileiro; recrutamento militar; Guerra dos Farrapos.

ABSTRACT

The strengthening of the Brazilian Imperial state has been explained in various manners. Nevertheless, although the context of the first half of the nineteenth century was marked by the outbreak of numerous armed revolts, there are almost no analyses relating the policy of the Court and the provinces to the significant growth in the operation of the Brazilian Imperial army. This is precisely the objective of this paper, which will analyze the capacity of the authorities to recruit the necessary military forces in that context of intense military mobilization, relating this to the strengthening of imperial authority. It is concluded that the different provincial realities decisively influenced the process of obtaining recruits and the greater or lesser strengthening of imperial power in local realities.

Keywords: Brazilian Imperial State; Military Recruitment; Farrapos War.

Refletindo sobre os processos de construção dos Estados nacionais modernos, Tilly afirmou que, mais do que outras atividades, "a guerra e a preparação da guerra produziram os principais componentes dos Estados europeus". O autor considera que os Estados se construíram pela aplicação da coerção, e destaca que os derrotados nas guerras, muitas vezes, deixaram de existir.² Entretanto, para Mann, se há autoritarismo na organização dos Estados, também há negociação entre as relações de poder.³

No Brasil o caráter relativamente pacífico do processo de independência influiu na historiografia, e pouco se destacou a importância dos sucedidos militares das décadas iniciais de autonomia do Império, de modo que as revoltas regenciais têm sido examinadas de perspectivas regionais e não de forma integrada. Ainda que o processo de construção do Estado Imperial tenha sido explicado de maneira diversa, as principais análises deram pouca atenção à realidade militar. Uricoechea foi quem mais se aproximou disso, analisando o processo de extensão e de consolidação da autoridade do Estado central, num contexto em que seus instrumentos não chegavam e havia apenas a ação do poder privado. Para o autor a Guarda Nacional foi importante nisto até que o Estado se burocratizou e pôde dispensar o auxílio privado.⁴

Indo além das dicotômicas explicações da construção da unidade brasileira pela maior ou menor presença do Estado, para Carvalho⁵ a manutenção da unidade decorreu, principalmente, da unívoca concepção intelectual que orientava a elite. Assim, a ilustração construída a partir do referencial português do século XVIII e difundida, especialmente, pela Universidade de Coimbra teria sido em boa parte responsável pela manutenção da unidade brasileira e pela construção do Estado monárquico. Argumenta o autor que o Estado Imperial deliberadamente continuou educando a elite, visando à manutenção da coesão. Essa homogeneidade ideológica teria reduzido os conflitos entre os setores dominantes e impedido a ocorrência de mudanças abruptas e violentas que necessitassem a mobilização política das camadas populares. As convulsões e a quebra das hierarquias sociais nas ex-possessões espanholas na América eram exemplos cotidianos à elite brasileira. Portanto, a preservação da unidade do Brasil decorreu da preservação dessa coesão e do alijamento político dos grupos que não tinham algo a perder se a ordem fosse alterada.

Em outro momento, o autor entendeu que as revoltas resultaram do Ato Adicional (1834), que, ao descentralizar o poder, transferiu os conflitos intraelites para os interiores do Brasil e permitiu a ocorrência de cisões dentro da elite, envolvendo proprietários rurais, escravos e camponeses, entre outros. Essas 'brigas de brancos' demonstraram que para consolidar o sistema de poder não era apenas necessário controlar a população urbana, o campesinato e a escravaria, mas também mediar os diferentes interesses na camada dominante. Uma construção lenta, especialmente a partir do regresso conservador de 1837 e consolidada só por volta de 1842, quando o Estado central conseguiu acumular poder político para fazer frente às instâncias locais. Os artífices desse projeto teriam sido as lideranças da elite cafeicultora fluminense, por meio da lei de Interpretação do Ato Adicional (1840) e da reformulação do Código do Processo Criminal (1841). Medidas que devolveram a autoridade ao poder central, num processo somente completado de fato em 1850.⁶

Mattos relacionou as continuidades coloniais e as inovações do século XIX, ressaltou as semelhanças e as diferenças entre conservadores e liberais e acompanhou o processo em que os conservadores utilizaram as rebeliões da década liberal para construir uma autoimagem de defensores da ordem em oposição à desordem. Sua análise é centrada na província do Rio de Janeiro e na Corte, objetivando perceber como a elite saquarema se tornou hegemônica e dirigiu o processo de construção do Estado Imperial e da unidade brasileira.⁷ Em função disso, considera pouco a participação e os interesses de outras regiões do Brasil, fazendo parecer que os projetos de unidade e centralização resultaram da ação das elites cafeiculturas fluminenses.

A importância dessas análises pode ser medida pelos trabalhos que fundamentaram, como também pelo debate que geraram. Nesse sentido, outra perspectiva vem ajudando a qualificar a discussão e tem sido formulada muito especialmente pela influência de Graham, que dá maior peso à estrutura econômica do Brasil e à escravidão. O autor questiona por que a elite econômica, que não era necessariamente a mesma formada em Coimbra, aceitou a direção destes. Interroga Mattos se o sucesso da centralização do poder não se deveu mais às vantagens que as elites não-fluminenses vislumbravam que ao poder de cooptação da Corte.⁸

Analisando as revoltas, Graham destacou que elas manifestaram desejos regionais de autonomia. E que as lideranças dos movimentos logo perceberam o perigo da falta de uma autoridade central para garantir a manutenção da sua condição de elite e abandonaram seus liderados, cerrando com a repressão. A exceção do quadro ocorreu entre os farroupilhas, ao não perderem a liderança do movimento e continuarem subordinando os não proprietários. O caos resultante das revoltas levou as diferentes elites brasileiras a apoiar a centralização do Estado na Corte, não porque foram cooptados pelos saquaremas e menos ainda porque compartilhavam uma mesma formação intelectual. Fundamentalmente, buscavam a autoridade de um monarca legitimador dos níveis de hierarquia social, com os proprietários nos lugares mais altos.

Nenhum dos autores se deteve sobre a relação entre as especificidades das províncias e as ações militares empreendidas pelo Estado central. E num contexto de extrema movimentação de tropas isso deve ser mais considerado. Afinal, por maior que fosse o interesse econômico ou político das elites das províncias revoltadas, as vitórias militares da legalidade influíram decisivamente no desenrolar da história do Império. Portanto, além do contexto político e econômico, é necessário melhor considerar a capacidade militar do Estado, assim como os diferentes interesses e possibilidades regionais naquele contexto marcado e dependente dos sucedidos militares. Nesse sentido, a análise dos recrutamentos realizados nas diversas regiões do Império sugere questões importantes.

O recrutamento militar em tempos de paz

Entre as características da administração colonial herdadas pelo Império estava a delegação de poderes aos indivíduos que representavam o Estado para, por exemplo, recrutar. Se de um lado isso fortalecia o Estado, também fortalecia as autoridades locais que, legitimamente, tinham poder de recrutar ou de isentar segundo orientações não formais e variáveis. Contribuía nisso o fato de as normativas sobre o recrutamento determinarem quais eram os isentos, mas deixarem aberta a decisão sobre quem seria arregimentado. Assim, as autoridades locais agiam conforme a situação, reforçando a manutenção das redes de clientelas, escolhendo soldados e livrando outros. Grande parte da historiografia sobre o recrutamento destacou que a reunião dos novos recrutas era marcada pela violência, mesmo porque a necessidade de recrutas entrava em choque com a resistência e a criatividade das populações.

Porém, se possível, os recrutáveis escolhiam em qual rede clientelar se incluir, sendo a melhor aquela que oferecesse maiores benesses, como isentá-los do serviço militar. E os senhores locais dependiam da criação das redes para garantir seu status de lideranças. A troca de favores por obediência se mantinha ao menos até que uma das partes quebrasse a união de interesses recíprocos. Aos que deviam obedecer e o faziam, a proteção possível; às lideranças que atendiam as clientelas, o poder. Se os primeiros deixassem de se submeter, o recrutamento era punição possível.⁹

Suprir os exércitos de recrutas também dizia respeito ao coletivo das comunidades e dependia de uma série de fatores relacionados às realidades regionais. Entretanto, era comum a preferência dos recrutadores em reunir desconhecidos e os considerados vadios. Arrolado na primeira condição, um oficial de justiça de Angra dos Reis foi recrutado por "não ser conhecido na região, e entregue pelo juiz de paz para sentar praça como vadio". Certa vez, no Rio Grande do Sul, um comerciante recém-chegado foi preso pela polícia "por não lhe conhecer". Portanto, qualquer indivíduo não reconhecidamente inserido nas redes de proteção poderia ser arrolado. Equiparavam-se, por exemplo, a um recrutado por conduta irregular em Pernambuco, porque constava "que intentava cometer um assassinato, que estando fora daqui não poderá executar", e por isso deveria "passar para o Exército e servir no sul, a fim de que não volte aqui tão cedo"; ou ao sul-rio-grandense descrito como alguém sem "família nem obrigação ... se não for farrapo ou soldado [imperial] virá a ser ladrão". Conforme o ministro da Guerra, eram tipos a quem "convinha dar honesto meio de vida".¹⁰

As situações descritas demonstram que os recrutadores tinham como alvo um determinado grupo social, como também que a coerção marcava o recrutamento. Esses eram os alvos do enquadramento das autoridades. Por exemplo, mandar para o Exército um sujeito que perambulava pela cidade e tornar seus dois filhos aprendizes do arsenal de guerra, para serem "educados e aproveitados como têm sido outros em idênticas circunstâncias".¹¹ Misto de caridade benemérita e controle da ordem, as autoridades julgavam sua atribuição encaminhar "os ébrios e mendigos, vadios, arruadores, turbulentos, jogadores de profissão, órfãos desvalidos, filhos sem pai, moços sem ofício, donzelas sem amparo ... outras tantas parasitas da árvore social, que é mister extirpar-lhe do tronco oportunamente, convertendo-lhe a aptidão em trabalho, que é riqueza".¹²

Conforme o entendimento de Kraay, o recrutamento foi um "sistema no qual contribuíram o Estado, a classe de senhores de terras e escravos e boa parte dos pobres livres, e da qual cada participante tirou benefícios significativos". Ao governo interessava manter o suprimento de recrutas a baixo custo, ao mesmo tempo em que dispensava os excedentes para garantir uma aparência de equidade e respeito às normas. Para as lideranças locais o recrutamento garantia a autoridade de patronos, como também servia como um recurso controlar dos causadores de tumultos, dos desobedientes às autoridades, dos sem patrão, dos indesejáveis. Aos pobres livres e honrados servia para diferenciá-los dos que não se comportavam dentro dos padrões esperados e ameaçavam a tranquilidade dos povoados. O recrutamento enquadrava os desajustados e os levava para longe, livrando as populações das presenças incômodas.¹³

O entendimento sintetiza perfeitamente a lógica que embasava a extração de recrutas. Contudo, refere-se mais às situações de maior tranquilidade, quando não havia necessidade de formar grandes grupamentos militares e as partes podiam negociar. Não obstante, a partir da segunda metade da década de 1830, as seguidas revoltas provinciais demandaram um maior número de militares, e as próprias dinâmicas das lutas desestruturaram as normas da dinâmica do cotidiano em muitas províncias.

O fortalecimento do Estado Imperial e o recrutamento para o Exército Imperial durante as Revoltas da Regência

Analisando a crescente necessidade de recrutas para o Exército Imperial durante a Guerra contra o Paraguai, Izecksohn concluiu que a negociação rompia-se nas situações de maior demanda, quando as redes de clientelas e as possibilidades de favorecimento tendiam a se esvaziar.¹⁴ O contexto das revoltas provinciais da primeira metade do século XIX foi uma dessas situações. Contudo, além da necessidade de suprir o Exército de recrutas, nesse contexto também era imperioso retirar das províncias os indivíduos envolvidos nas rebeliões. O governo central dedicou-se a isso conforme sua capacidade de negociar ou de se impor diante de elites regionais desarticuladas.

As medidas decretadas pelo Regresso foram o arcabouço para essas mudanças, mas também foram influenciadas e refletiram a instabilidade generalizada que marcou as insurreições anteriores a 1835, num contexto que se agravou com a continuidade das revoltas e a ocorrência de outras ainda mais violentas. Essas medidas, especialmente as decretadas depois do regresso conservador, devem ser situadas dentro da conjuntura geral do Brasil e das diversas conjunturas provinciais. E é preciso fazer o exercício analítico das insurreições a partir das movimentações militares e da sistemática de desterrar os envolvidos recrutando-os para as Forças Armadas.

É importante mencionar que desterrar indivíduos considerados delinquentes não era uma novidade, e a prática de obrigar indivíduos considerados criminosos a sentar praça era uma sistemática contraditória dos exércitos modernos. A função penal do recrutamento regulava a desordem do mundo dos pobres, e o degredo continuou no Brasil depois de 1822. Numa única medida, criminosos e indesejados eram retirados de suas regiões e o Exército era suprido de recrutas.¹⁵ Mas o degredo também era o destino para as unidades e os militares envolvidos em distúrbios. Segundo Kraay,¹⁶ a partir do contexto da Sabinada (1837) a aplicação desse tipo de punição foi intensificada e alcançou grupos muito mais numerosos.

Vejamos o contexto. Os vários movimentos armados ocorridos em Pernambuco demonstram a agitação e a diversidade do debate político na província. A violenta repressão imperial em 1824 foi agravada pelas rivalidades internas dos pernambucanos, algumas herdadas de 1817. Nesses embates os oponentes destruíram-se mutuamente, a violência se alastrou¹⁷ e d. Pedro I determinou punições exemplares.¹⁸

Em 1832, entre Alagoas e Pernambuco, iniciou-se a Guerra dos Cabanos ou Cabanada. Escravos fugidos, pardos e brancos pobres e índios, descontentes com a piora das condições de vida depois da abdicação de d. Pedro I, liderados e apoiados por grupos influentes e por boa parte da população, insurgiram-se em favor do retorno do ex-imperador e contra o liberalismo. Lutaram pela preservação de um modo de vida desestruturado pela expulsão dos lavradores das terras e dos índios dos territórios garantidos pela autoridade real, contra a violência das autoridades. O movimento só foi esvaziado parcialmente com a morte de d. Pedro (1834), e muitos influentes e simpatizantes do absolutismo aproveitaram as anistias oferecidas pelo governo central. A partir disso, a Guerra tornou-se uma luta autônoma de cativos contra a escravidão, até que os revoltosos foram quase totalmente aniquilados entre 1835 e 1836. A bibliografia destaca as miseráveis condições de existência e de luta dos revoltosos, como também sua feroz resistência às tropas imperiais.¹⁹

Os rebeldes chegaram a somar 15 mil indivíduos, mas as ações da repressão, o agravamento das condições de vida durante a Guerra e as concessões de anistia, entre outros fatores, enfraqueceram o movimento. Os últimos revoltosos eram majoritariamente cativos fugidos e pobres livres miseráveis. Em 1835, o presidente de Alagoas orgulhou-se de restarem apenas cerca de 40 'negros fugidos'.²⁰ Muitos dos rebeldes foram enviados através de Pernambuco para sentar praça em outras partes do Brasil. Não sumiram. Em 1838, alguns soldados de uma unidade no Rio Grande do Sul aproveitaram-se da inexistência das suas guias de serviço para se dizerem voluntários e exigir as gratificações decorrentes. Seu comandante, porém, sabia haverem sido recrutados em Recife entre os rebeldes aprisionados.²¹

Este histórico, as seguidas agitações ulteriores, assim como a severidade da Cabanada contribuíram para aproximar adversários políticos ao lado da repressão imperial. Para Marson,²² entre 1835 e 1842 a elite proprietária pernambucana se reuniu ao redor da família Cavalcanti e de um programa político moderado modernizante. Essa política do consenso possibilitou que, a partir de 1837, Pernambuco passasse a ser administrado por um único presidente durante quase dez anos. Ainda nesse ano o ministro da Justiça mencionou em seu relatório anual que a administração no Recife prestou "auxílios poderosos ... para a pacificação de outras [províncias]: ao digno presidente cabe a honra de haver coadjuvado o governo imperial nessa importantíssima tarefa" de pacificação. Realmente, de Pernambuco partia grande parte dos efetivos para acudir diversas partes do Império. Só uma direção provincial coesa como aquela poderia auxiliar tão ativamente o poder central.

Os relatórios dos presidentes de Alagoas sugerem que também nessa província o Executivo dispunha de relativa autonomia e quase nenhuma oposição. Depois de os rebeldes terem sido debelados, salvo alguns pontuais abusos de magistrados e da rebelião controlada do corpo policial, Alagoas permaneceu em perfeita tranquilidade. Conservadores e liberais apoiaram-se reciprocamente até pelo menos 1844.²³

A proximidade e as semelhanças de Pernambuco e Alagoas, assim como a quase inexistência de oposições, refletem-se nos números dos recrutas extraídos das duas províncias. Em agosto de 1839, 94 novos recrutas foram arregimentados; 70 provinham de Pernambuco, e os demais, de Alagoas; em novembro a relação se inverteu, 60 vieram de Alagoas e 16 de Pernambuco. Somente nessas duas relações há 154 novos recrutas em dois meses, e outras levas foram remetidas para a Corte em julho, outubro e novembro de 1839, 90 homens no total.²⁴ Somando apenas os recrutas reunidos em Pernambuco em apenas cinco meses, chega-se a 166 homens; se acrescentarmos os vindos da Alagoas, teremos 260 novos integrantes do Exército Imperial, um número expressivo e pouco mais da metade do total de 407 presos políticos recrutados pelo presidente do Pará em 1842. Deve-se lembrar, todavia, que o recrutamento só alcançou esses números no Pará em função da guerra, enquanto os recrutas enviados de Recife e de Maceió partiam em tempos de paz. Infelizmente não há muitos dados sobre a sistemática que possibilitou reunir tantos indivíduos. Alguns documentos destacam, entretanto, que os recrutadores não tinham qualquer preocupação em distinguir entre os indivíduos legalmente isentos e os passíveis de serem recrutados.²⁵

Das províncias amazônicas o Estado Imperial conseguiu drenar maior número de recrutas. A Cabanagem no Pará foi a rebelião mais violenta. Desde pelo menos 1833, diferenças entre lideranças provinciais alimentavam as animosidades somadas às dificuldades de sobrevivência da população mestiça dos interiores. A situação se agravou com as deportações de portugueses e brasileiros partidários de Portugal, ao mesmo tempo em que a população interiorana foi mobilizada contra as autoridades e a favor da liberdade. A ação dos imperiais resultou na fuga dos cabanos, e as lutas que se sucederam foram marcadas por um número incalculável de mortes, destruição generalizada e atrocidades até 1839.²⁶

Nesse ano, morreram em combates 2.500 pessoas e cerca de 1.500 presos esperavam julgamento. Outros sugerem que o resultado final foi três ou quatro vezes maior. Saldo explicado pela Corte assim:

é-me sobremaneira dolorosa a comunicação, que me fez o presidente do Pará, de que nessa província diminuem os presos não somente porque vai entrando em ordem, mas também porque os incumbidos das prisões, observando a falta de punição, dão cabo dos rebeldes antes que consigam prendê-los.²⁷

Os números e a citação sugerem uma guerra de extermínio. Pinheiro concluiu que, de um total de 404 presos, 157 foram deportados da região e engrossaram as fileiras do Exército.²⁸ Em 1836, o ministro da Justiça relatou que alguns foram recrutados porque não era possível estabelecer culpa contra eles. No relatório de 1840, o presidente do Pará afirmou que não via "por que devam ser estes isentos do recrutamento, e de servirem em 1ª linha nesta província ou no sul para onde tenho enviado e vou enviando os que estão no caso do recrutamento". Nesse ano haviam se apresentado às autoridades imperiais cerca de 4 mil rebeldes. Em 1842, outro presidente da província registrou que nos 13 meses da sua administração 407 praças haviam sido enviadas para o Rio Grande do Sul.²⁹ Na opinião de Assunção, a derrota dos balaios acabou com a relativa autonomia provincial do Maranhão.³⁰

Na Bahia foi diferente. Para Souza Filho, apesar dos esforços com a Guerra de Independência, durante todo o primeiro reinado vários grupos políticos não reconheciam totalmente o comando das autoridades da Corte. Em função disso houve ocasiões em que foi necessário solicitar o apoio de tropas vindas de outras províncias para garantir a autoridade do Executivo provincial baiano, o que não diminuiu o desejo de maior autonomia na província.³¹ Os estudos sobre a Bahia observaram frequentes transferências de militares envolvidos em motins de civis e militares daqueles anos para outras regiões do Brasil. Como destacou Reis, as tropas baianas caracterizavam-se pela indisciplina e eram inclinadas "à subversão da ordem".³²

Em parte decorrente disso, entre 1837 e 1838 eclodiu a Sabinada. Antes já havia boatos de possíveis desordens militares na província, e a fuga do líder farroupilha Bento Gonçalves da Silva reforçou as suspeitas de que havia um movimento em simpatia aos republicanos sul-rio-grandenses e aos rebeldes paraenses. As autoridades provinciais determinaram a transferência de unidades suspeitas para o sul, e a medida mobilizou os revoltosos militares, que receberam o apoio de outras unidades e obrigaram as autoridades provinciais a fugir. Seguiu-se a proclamação da separação da província e estabeleceu-se o cerco de quatro meses pelas tropas imperiais. A Revolta só foi controlada em 1839, depois de bombardeios a Salvador e de a fome minar a revolta.

A luta resultou num saldo de 594 legalistas e 1.091 rebeldes mortos, e 2.989 prisioneiros.³³ Entre 1837 e 1839, dois batalhões foram extintos e os soldados foram deportados da província e incluídos em outras unidades; mesmo anistiados, nem os oficiais rebeldes puderam retornar à província. O recrutamento aumentou abrupta e consideravelmente na província, tornando recrutas 1.809 indivíduos (Kraay, 2001), número semelhante ao de 1.020 rebeldes expulsos da província até novembro de 1838. Daqueles homens, 1.520 foram para a Corte, cem destinaram-se ao Pará e duzentos a Fernando de Noronha. Não estão incluídos nisso os integrantes das unidades revoltadas.³⁴

Souza e Kraay mencionaram que alguns desses homens morreram na prisão ou a caminho dela, outros foram julgados e, destes, houve condenados à morte e absolvidos. Pode-se inferir que muitos dos enviados para a Corte foram incorporados aos depósitos de recrutas e transformados em soldados nas unidades mobilizadas para a Guerra no sul. Ao menos, esse foi o destino dos aprisionados em Fernando de Noronha, depois remetidos para "o depósito de recrutas da província de Santa Catarina todos os indivíduos idôneos para o serviço militar, deportados da Bahia ... depois da Revolta daquela cidade". Outros já haviam sido enviados antes disso.³⁵

Apesar da seriedade da Sabinada, os acontecimentos se restringiram a Salvador porque as forças legais impediram a propagação da rebelião. Isso significou a manutenção da estrutura social no interior baiano e limitou a intervenção do Estado central essencialmente à capital. Para Mattoso, a maioria dos políticos baianos era conservadora, não que isso tenha facilitado o trabalho dos presidentes da província.³⁶ É o que se pode concluir das várias menções nos relatórios a respeito das dificuldades que enfrentavam tentando impor sua autoridade, problemas que se mantiveram mesmo depois da supressão na província do artigo constitucional que garantia a preservação dos direitos individuais, como também depois da aprovação da lei de Interpretação do Ato Adicional e da reforma no Código do Processo Criminal.³⁷ Portanto, nem a Sabinada, nem as legislações que fortaleceram o poder das autoridades nomeadas pela Corte significaram a desestruturação das lideranças locais ou sua subordinação ao Executivo da província. O que, por sua vez, dificultou o aumento da extração de recrutas baianos, já que as redes de clientela não foram alteradas.

Esse contexto fez Kraay entender que somente os recrutamentos imediatamente posteriores às revoltas provinciais foram numericamente expressivos e que as arregimentações voltaram posteriormente ao seu caráter seletivo e reduzido. E que o recrutamento como medida policial não deve ser exagerado, porque o Exército apenas absorvia pequena parte desses indivíduos. Fundamenta seu argumento em dados de 1850, quando apenas 66 dos 1.676 presos de Salvador foram designados para o serviço militar e apenas metade acabou fardada. Para o autor, era necessária a manutenção das redes de patronato e de clientelismo que estruturavam a sociedade, o que não existiria se os potentados fossem desautorizados pela autoridade central (2001).

Não há números dos recrutados na Bahia para a década de 1830, mas pode-se argumentar que os dados de duas décadas posteriores não são suficientes para entender a incidência e a sistemática do recrutamento durante o período regencial. Os números dos efetivos do Exército Imperial na Bahia permitem entender que houve um significativo decréscimo na quantidade de recrutas logo depois da Sabinada até 1850. Porém, de algum lugar saíram os recrutas que possibilitaram o enorme crescimento numérico do Exército Imperial naqueles anos. Se havia poucos baianos, foi alto o número de recrutas de Pernambuco, de Alagoas, do Rio de Janeiro (centro de reunião, formação e distribuição de recrutas para as várias partes do Império) e do Pará, de onde saíram depois da Cabanagem cerca de 1.500.³⁸

Algo semelhante ao Pará ocorreu no Maranhão depois da Balaiada. A situação teve início em 1838, quando liberais e cabanos disputavam o poder na província. As diferenças se acirraram depois que os cabanos assumiram o poder com a abdicação de Feijó e desencadearam uma contínua perseguição aos adversários. Os balaios, homens do sertão e em geral marginalizados, passaram a ser mobilizados contra os abusos de poder provincial. As ocorrências sinalizaram a urgência de uma luta armada que alcançou o Piauí e regiões do Ceará. A disputa ultrapassou os limites pretendidos pelos liberais, que retiraram o apoio aos balaios e passaram a colaborar com sua repressão. Os rebeldes chegaram a 11 mil homens, mas, em 1840, 2.500 balaios foram anistiados.³⁹ Os últimos revoltosos debelados eram negros não incluídos nos perdões e lutaram até quase a extinção (Assunção, 2003).

A vitória imperial se deveu à reorganização da tropa – formada por efetivos da Bahia, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Piauí – e aos desentendimentos entre os revoltosos (Janotti, 2003, p.66). Souza destacou a importância da política empreendida pela repressão e a disposição dos agentes da Coroa em exterminar rebeldes tidos como bárbaros, numa Guerra que levaria a civilização à região. Nem a elite provincial foi excluída desse entendimento (2008, p.276-320). Em 1840, o presidente da província relatou que seu antecessor havia mandado 1.500 praças para o sul, que em seu governo seguiram mais 150 e outros seriam enviados rapidamente. Argumentou ainda que "não podeis deixar de reconhecer, que este procedimento de governo constitui sem a menor dúvida um dos recursos indispensáveis à paz do Maranhão, além de contribuir para o sossego do sul". Em 1841 não havia mais grupos revoltosos armados e todos os líderes tinham sido mortos, estavam presos ou haviam sido retirados do Maranhão.⁴⁰

Um desses homens era o índio Graciano de Souza Gavião, descrito como um dos "rebeldes que maiores atentados cometeu ... E conquanto não esteja em processo, e nada conste oficialmente a seu respeito ... se digne dar ao mencionado recruta o destino que entender mais acertado". Do Maranhão, Gavião seguiu para residir em Pernambuco, conforme a determinação da anistia que recebeu, dali partiu para a Corte, onde foi designado para servir como soldado no Rio Grande do Sul. Quando chegou à cidade de Rio Grande, o oficial que o recebeu foi alertado de que os novos recrutas haviam se "sobressaído por diferentes atrocidades praticadas" no Maranhão.⁴¹

Em 1842 ocorreram as Revoltas Liberais em São Paulo e em Minas Gerais contra as medidas centralizadoras do governo conservador, por temerem que os governistas impedissem o retorno da oposição ao poder. Com a dissolução do Legislativo, os liberais decidiram que só lhes restava a oposição armada. Revoltavam-se, sobretudo, contra a centralização do poder, mas as revoltas eclodiram de forma independente e aparentemente sem muito planejamento. Estendendo-se por 30 dias em São Paulo e 60 em Minas Gerais, foram debeladas depois de algumas escaramuças e da prisão das lideranças.

Holanda entendeu os paulistas como uma unidade política liberal, em que "podiam sobreviver as diferenças pessoais, que mal perturbariam a coerência fundamental do pensamento político".⁴² A província de Minas Gerais daqueles tempos caracterizava-se como uma sociedade em que a mineração representou uma precoce presença do Estado desde os tempos coloniais e incrementou a diversificação social e econômica, diminuindo a polarização entre os extremos sociais.⁴³ Entretanto, a diversidade de perfis da elite mineira resultava numa heterogeneidade dos projetos políticos.⁴⁴ Apesar desse histórico, é curioso que, antes de 1842, os relatórios dos presidentes das duas províncias não sugerem nada sobre a possibilidade de qualquer revolta.

Vellasco, estudando a comarca do rio das Mortes, evidenciou que, nos idos de 1840, os presidentes provinciais tentavam centralizar o poder e suas iniciativas eram pouco consideradas pelos magistrados. Depois disso, com as medidas editadas pela gestão saquarema, especialmente a reforma do Código do Processo Criminal, a aplicação da justiça se tornou mais eficiente na província (2004, p.149-302). Entretanto, há entendimentos diferentes para outras regiões da província.⁴⁵

Do ponto de vista da capacidade de mobilizar recursos militares, aquela legislação e a vitória imperial não implicaram mudanças significativas. Conforme o relatório do presidente, morreram pouco mais de 35 pessoas nos combates e outras 50 ficaram feridas. Contudo, em 1844, vários ex-rebeldes haviam sido anistiados e alguns já ocupavam funções na administração pública.⁴⁶ Para Araújo,⁴⁷ logo as diferenças foram atenuadas, nem muitos se alinharam ao projeto centralizador dos saquaremas, nem os ex-revoltosos deixaram de seguir as regras do jogo político.

Pelos números de recrutas fornecidos pelas províncias depois de 1842, Minas Gerais e São Paulo, assim como a Bahia, aparecem com as províncias que menos contribuíram para o crescimento dos efetivos do Exército Imperial. Nesse mesmo ano partiram para o sul pelo menos 608 recrutas de Alagoas e 407 do Pará, enquanto apenas algumas dezenas de mineiros formaram as unidades contra os republicanos sul-rio-grandenses. Mendes⁴⁸ relacionou as populações e o número de recrutas fornecido pelas províncias, entre 1845 e 1883, e concluiu que aquelas três províncias foram as mais refratárias ao serviço militar no século XIX.

O sul foi o destino de muitos desses recrutas retirados das diversas partes do Império. Não obstante, se muitos nortistas desembarcaram nos portos de Rio Grande, muitos republicanos sul-rio-grandenses foram deportados para o norte. O processo era o mesmo e, com alguma imaginação, pode-se vislumbrar as movimentações de milhares de militares e degredados fardados de uma ponta à outra do Brasil.

Sabe-se, por exemplo, do acontecido com Francisco G. Mangueira. Por ordem do presidente da província do Rio Grande do Sul, Francisco foi deportado, em março de 1837, caracterizado como "anarquista, assassino e malvado, [que] tem sempre andado com armas contra os legalistas". Em maio, preso, chegou a Recife já como praça do Exército. Seis meses depois já tinha recebido três promoções e era furriel de uma unidade pernambucana enviada para lutar contra os republicanos rio-grandenses. Então alguém se deu conta de que o furriel e outros tinham "servido com os rebeldes, e como tais expulsos desta província, [por isso] não convém aqui conservar, os mande regressar para ... Pernambuco". O criminoso, ex-rebelde e furriel parou na Corte, foi apresentado ao ministro da Guerra e pediu baixa.⁴⁹

Ocorrências como essa sugerem as dificuldades de uma burocracia estatal em coordenar esforços, ou melhor, demonstram os percalços de uma máquina administrativa em construção tentando dar conta de demandas diversas nas várias partes de um Império continental. Mas são exemplos que não podem ser entendidos como uma total incapacidade do Estado brasileiro daqueles anos. Se as confusões ocorriam, deve-se atentar que era preciso boa dose de eficiência burocrática para deslocar milhares de prisioneiros e de efetivos militares de um extremo a outro do Brasil. Mais importante, era preciso muita capacidade política do governo central para extrair tantos recrutas das redes clientelares locais, ainda que essa extração tenha sido facilitada pela ocorrência das revoltas provinciais.

Por último, tendo controlado as demais revoltas, o Império pôde direcionar todo seu poder contra os republicanos sul-rio-grandenses. A ideia do gabinete era mudar o caráter da sua intervenção militar, abandonando as contemporizações e a preocupação de isolar os rebeldes das influências platinas para acabar de vez com o movimento (Souza, 2008, p.401-408). Diferente de seus antecessores, o barão de Caxias recebeu o comando das operações e dispôs de um inédito suporte político e material dos saquaremas,⁵⁰ algo importante, mas não suficiente para a compreensão da vitória imperial.

Outros condicionantes também devem ser considerados para a compreensão daquela conjuntura. Ao contrário do Império, os republicanos tinham limites para arregimentar novos integrantes às suas forças durante tantos anos de guerra. E o acúmulo das dificuldades gerou desentendimentos. O ano de 1840 marcou o início do processo de desestruturação. Foi quando figuras importantes deixaram o movimento por falta de perspectivas ou morreram. E as esperanças para os republicanos pioraram em razão das disputas internas entre os grupos que compunham a direção da República, uma vez que as críticas recíprocas se acirraram depois das sucessivas vitórias imperiais. O ápice dos enfrentamentos ocorreu em dezembro de 1842, quando os republicanos reuniram-se para formular uma Constituição.⁵¹

Nesse sentido, para Guazzelli o afastamento de alguns líderes enfraqueceu a proximidade dos republicanos com o Prata. Se uma vitória imperial era iminente, não menos seria a eclosão de uma guerra contra a Confederação Argentina, para a qual seria essencial ao Império poder contar com o apoio das lideranças e das tropas da província. Assim, um acordo entre as partes, além de acabar com a guerra interna, teria de preservar a estrutura de mando político-militar sul-rio-grandense e o maior número de indivíduos mobilizáveis para o futuro.⁵² Então, apesar de vitorioso, o Estado imperial teve de manter certa autonomia das elites rio-grandenses. Algo semelhante ao acontecido em Pernambuco depois da Guerra dos Cabanos.

Ensarilhando armas e ajustando a autoridade do Estado Imperial

Este é o momento de refletirmos como um Estado central, em princípio dependente das redes de clientela para obter recrutas, pode dispensar essa mediação em muitos lugares e passar a agir diretamente na extração dos efetivos de que necessitava. Há várias respostas para essa pergunta, e a variedade resulta da própria diversidade das realidades provinciais. É certo, porém, que essa centralização não ocorreu de um dia para o outro e nem em todas as regiões ao mesmo tempo, como também não dependeu majoritariamente da capacidade diretiva de um único grupo político.

Um processo dependeu do outro e nele influiu. Se a descentralização possibilitou as condições para as ocorrências da Revolta dos Cabanos em Pernambuco e em Alagoas, da Cabanagem no Pará, da Farroupilha no sul, da Sabinada na Bahia, da Balaiada no Maranhão e no Piauí, assim como das Revoltas Liberais no sudeste atual, a resolução foi diferente em cada uma dessas situações. Em algumas dessas regiões, as elites conseguiram controlar as agitações internas e a influência do Estado central manteve-se limitada, mesmo depois das medidas do regresso e das vitórias militares imperiais. Pernambuco e Rio Grande do Sul são os casos mais evidentes disso.

A importância estratégica do Rio Grande do Sul e as turbulências políticas no Prata explicam por que não era prudente desorganizar a estrutura de mando na província. Em Pernambuco, depois da derrota da Confederação do Equador, as elites reconheceram não ter condições internas e externas de disputar alguma hegemonia política que se opusesse ao Rio de Janeiro. Além disso, as experiências das revoltas populares posteriores mostraram os riscos de envolver setores populares em demandas políticas e sinalizaram a necessidade de unificação da política provincial em favor dos grandes proprietários de terra, o que resultou num alinhamento político da elite fundamentado pelo interesse econômico de manutenção das diferenças sociais, como ressaltou Graham (2001).

Essa unidade foi construída para impedir acontecimentos que ameaçassem as estruturas sociais existentes. Portanto, antes do processo de centralização construído a partir do Rio de Janeiro, o Executivo provincial do Recife conseguiu imprimir uma forte unidade regional, ao mesmo tempo em que se perfilou ao lado da Corte para reprimir novos movimentos armados. Decidiram que era melhor se alinhar e contribuir com o poder central, o único agente capaz de mobilizar recursos em maior escala para reprimir outros possíveis levantes políticos, sem alterar a ordem social existente. Isso explica por que os pernambucanos participaram expressivamente de todas as mobilizações militares subsequentes e por que o Império compactuou com a elite provincial, deixando de nomear presidentes para a província depois de 1835.

A pacificação política de Pernambuco foi um dos elementos mais importantes para o processo de centralização no Império. É certo, porém, que primeiro as autoridades da Corte tiveram a capacidade de derrotar militarmente as elites sediciosas mais de uma vez, assim como a sagacidade de aproveitar a oportunidade para expandir o poder do Estado em várias outras regiões com o auxílio interessado das elites pernambucanas. Se essa elite provincial não tivesse pactuado internamente e participado dos esforços contra as insurreições, o desenrolar dos acontecimentos no Brasil teria sido diferente ou o Império teria muito mais dificuldades para sufocar as revoltas do período.

Em Minas Gerais e São Paulo não parece ter havido muitas alterações depois das Revoltas de 1842. É preciso considerar que em Minas, assim como em São Paulo, as Revoltas foram de curta duração e não parecem ter implicado qualquer alteração social, o que impediu a edificação de uma nova rede de autoridade subordinada às determinações da Corte. Nesses casos se estabeleceu um acerto entre elites de perspectivas intelectuais semelhantes, no sentido concluído por Carvalho (2003).

Nas províncias em que as elites fracassaram em controlar a ordem interna, o governo central aproveitou para estender sua influência real. Processos em que os instrumentos jurídicos contribuíram dando suporte legal e justificando as ações do poder central foram os casos do Pará e do Maranhão. As elites dessas províncias perceberam o perigo das revoltas populares tarde demais, seus desacordos internos conduziram-nas a problemas que se tornaram internamente insolúveis, quando deixaram de controlar os segmentos sociais desclassificados, mobilizados de forma autônoma.

A repetição dessas situações demonstrou a gravidade das cisões entre as elites dessas províncias, as quais, fragilizadas e temerosas de perderem sua posição, tiveram esvaziadas suas possibilidades de negociação com o poder central e cederam autoridade. A desarticulação radical da ordem vigente ameaçava mais os grupos locais que o fortalecimento de um agente político externo às disputas regionais, o Estado central, mesmo porque esse agente visava o revigoramento das estruturas de dominação abaladas pelas insurreições, ainda que em moldes ligeiramente diferentes, e somente ele era capaz de mobilizar instrumentos de coerção suficientemente capazes. Assim, quanto mais violentas as revoltas provinciais, mais fortemente o Estado central se estabeleceu.

De sua parte, os representantes do Rio de Janeiro aproveitaram essas situações para tentar subordinar os interesses regionais não condizentes aos do Estado central. A medida desse fortalecimento correspondeu às centenas de novos integrantes do Exército Imperial arrancados daquelas províncias. Nelas houve pouco espaço para negociação política e consideração de interesses econômicos, importando mais derrotar militar e completamente os segmentos populares em armas. No todo, a Guarda Nacional pouco contribuiu nesse esforço, mesmo no sul, ao contrário do que entendeu Uricoechea.

Na Bahia ocorreu um meio termo entre essas situações. Nessa província o recrutamento não serviu como instrumento policial de controle social, como em outras partes. Contudo, os baianos não estiveram tão sujeitos ao serviço militar porque a repressão contra os revoltosos da Sabinada restringiu-se a Salvador. Isso manteve os poderes interioranos e impediu o fortalecimento da autoridade da Corte.

Entretanto, para a maior parte do Brasil o recrutamento foi um instrumento de controle social utilizado em virtude da desestruturação de muitas elites provinciais. Implementou-se a urgência de desterrar para longe os participantes das insurreições contra a autoridade dos tradicionais grupos dirigentes. Nesse sentido, o processo de centralização imperial ocorreu por meio da negociação, como também pela coerção entre as partes, governo central e regiões provinciais. Como destacou Centeno, as guerras civis podem ser excelentes oportunidades para quem consegue canalizar os esforços no sentido de desenvolver a solidez da estrutura do Estado, e contribuíram para a formação dos Estados nacionais na América Latina.⁵³

No mesmo sentido, pode-se concluir que o êxito da implementação do projeto centralizador iniciado pelos conservadores depois de 1837 deveu-se, por um lado, muito à intranquilidade das revoltas, por outro, à fragilidade política de algumas elites provinciais e, paradoxalmente, da coesão e autoridade de outras elites provinciais. Toda a discussão permite estabelecer uma relação direta entre a eclosão e gravidade das revoltas e a diminuição da autonomia das respectivas províncias.

NOTAS

Artigo recebido em 19 de março de 2011.

Aprovado em 10 de outubro de 2011.

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Trabalho realizado com financiamento da Capes.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Abr 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2011

Histórico

• Recebido
  19 Mar 2011
• Aceito
  10 Out 2011