Os soldados de Deus: religião e política na Faculdade de Direito de Porto Alegre na primeira metade do século XX

ARTIGOS

Os soldados de Deus: religião e política na Faculdade de Direito de Porto Alegre na primeira metade do século XX

Soldiers of God: religion and politics at the Porto Alegre Faculty of Law in the first half of the 20^th century

Luiz Alberto Grijó

Departamento de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Av. Bento Gonçalves, 9500 - Agronomia. 91509-900 Porto Alegre - RS - Brasil. [e-mail]

RESUMO

O artigo aborda as ideias e concepções filosóficas que predominaram na Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900, ao longo dos seus primeiros 40 anos de existência. Focando a geração dos católicos, analisa a oposição que se estabeleceu entre esse grupo e os outros membros da instituição que não comungavam com a filosofia do humanismo cristão pregada por ele. Discute-se a formação e as características desses católicos, bem como sua participação na Faculdade de Direito, quando buscaram espaços para o humanismo cristão contrapondo-se politicamente àqueles que passaram a chamar de 'positivistas'.

Palavras-chave: política e religião no Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito de Porto Alegre; política e ensino superior no Rio Grande do Sul.

ABSTRACT

This article discusses the philosophical ideas and concepts that prevailed during the first 40 years of the Porto Alegre Faculty of Law, founded in 1900. Based on an analysis of the 'Catholic generation,' what is focused on is the opposition established in the institution between this generation and those who did not share the philosophy of 'Christian humanism' it preached. First, the education and characteristics of the Catholic group is looked at. Afterwards we analyze their participation in the Faculty of Law, in which they sought to find in space for their Christian humanism, politically opposed to those that have come to be called positivists.

Keywords: Politics and Religion in Rio Grande do Sul; Porto Alegre Faculty of Law; politics and higher education in Rio Grande do Sul.

Em 1980, por ocasião de um simpósio comemorativo dos 50 anos da Revolução de 1930, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Francisco Machado Carrion, ex-aluno da Faculdade de Direito de Porto Alegre e professor da Faculdade de Economia dessa mesma Universidade, prestou um depoimento. Nele abordou a ação de um grupo de então jovens estudantes que pouco antes ingressara no curso superior. Eram os inícios da década de 1930:

Nós, ao entrarmos na Faculdade de Direito, levávamos uma consciência católica muito firme, orientada principalmente pelo padre Werner, em cuja cela, no Anchieta, os políticos da época iam se aconselhar. Tomamos a resolução de transformar a Faculdade - a de Direito e as demais; reconquistá-las para o humanismo cristão.¹

Por que buscariam esses jovens alunos reconverter as instituições de ensino superior para o 'humanismo cristão'? É que, ainda segundo a avaliação de Carrion, quando ele e os demais membros de seu grupo ingressaram na Faculdade, "o positivismo, que estava no governo do estado, dominava as cátedras", de modo que "conquistar" estas cátedras, "quando a figura do professor catedrático valia alguma coisa e podia enfrentar os donos do poder", era uma prioridade.²

O grupo ao qual Carrion pertencia foi nomeado por Fernando Trindade de 'geração católica', a qual iniciara sua 'influência' na sociedade sul-rio-grandense na década de 1920 e teria seu ocaso na década de 1950. Nesses 30 anos o grupo lentamente se imporia sobre aquela que fora a "'geração positivista', que se formou nos fins do século XIX e perdurou politicamente até a revolução de 30". Ainda segundo Trindade, o que diferenciava substancialmente uma geração da outra é que, no caso da segunda, "não houve uma integração dos diversos domínios como, por exemplo, entre o político e o religioso. Eram grupos distintos atuando mais sob a aparente 'unidade' da doutrina 'positivista'". Já a "'geração católica' vai se caracterizar por uma unidade estreita entre os vários domínios. Era o mesmo grupo que atuava na política, na universidade e na prática religiosa". A 'coesão' dessa 'geração' se dava fundamentalmente graças à sua comum formação elementar e secundária em colégios católicos, principalmente nos estabelecimentos geridos por padres jesuítas de origens teutas: o Ginásio Nossa Senhora da Conceição de São Leopoldo e o seu sucessor porto-alegrense Ginásio Anchieta. Os 'positivistas', por seu turno, "não tiveram sua escola elementar baseada na doutrina de Comte".³

Com efeito, o grupo dos católicos, pelo que se pode perceber pela sua relativa coesão, proximidade etária e compartilhamento de uma formação escolar e cultural comum, pode ser tratado como uma 'geração' de acordo com os critérios estabelecidos por Sirinelli,⁴ para quem esta deve ser definida como engendrada a partir de um 'acontecimento' significativo que marca decisivamente um grupo de agentes. Ela surge em função de uma conjuntura, de um ou de um conjunto de acontecimentos num determinado espaço de tempo vivenciados e/ou protagonizados por um grupo cujos membros contam com certa proximidade etária.

Já quanto aos ditos 'positivistas', há uma grande dificuldade de defini-los mais claramente, seja como grupo, seja como geração. Além de terem sido os critérios que os católicos adotaram para nomeá-los muito difusos e imprecisos, eles não apresentam as características de coesão e compartilhamento de uma formação comum que justifique caracterizá-los como uma geração. Os católicos assim chamavam todos os que não compartilhassem com eles sua preferência religiosa e sua filosofia metafísica baseada no humanismo cristão. Ou seja, os 'positivistas' seriam os cientificistas e/ou 'materialistas' de um modo geral, eram todos aqueles que não comungavam com as ideias pregadas pelo grupo dos católicos. Os positivistas, porém, ainda estavam muito ativos no período em que os católicos começaram a ganhar espaços na docência universitária, nos cargos político-partidários e nas atividades profissionais e culturais mais gerais. Ou seja, foram a eles anteriores e contemporâneos. Assim poderiam ser enquadrados desde os republicanos da chamada 'geração da propaganda', da qual fizeram parte Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros, até os mais pragmáticos líderes revolucionários de 1930 da chamada 'geração de 1907', como Getúlio Vargas e Oswaldo Aranha. Às vezes, para alguns dos católicos, 'positivistas' são simplesmente os partidários de Borges de Medeiros, em outras são os que, de fato, professavam uma ideologia mais ou menos baseada em Comte.

Não se sustenta, pois, a noção de uma 'geração positivista'. Esta na verdade foi uma criação dos católicos na sua luta por obtenção de espaços profissionais, político-partidários e culturais. O rótulo foi inventado com o objetivo de que fossem identificados os seus mais imediatos 'inimigos'.

Assim, os católicos representaram no Rio Grande do Sul a mais forte e bem organizada resistência e contraofensiva às 'ideias novas' que legitimaram a proclamação da República e a ação dos republicanos desde a década de 1870 no Brasil, desde o período histórico caracterizado por Barros como o da 'ilustração brasileira',⁵ ou, por Costa, como aquele no qual "novos matizes de ideias começam a se fazer sentir na vida intelectual":⁶

o positivismo, o naturalismo, o evolucionismo, enfim, todas as modalidades do pensamento europeu do século XIX - vão se exprimir agora no pensamento nacional e determinar um notável progresso de espírito crítico. Esse progresso de crítica, de compreensão, era concomitante - resultado talvez - do notável progresso econômico que se expressa, no Brasil, a partir de 1860, numa sensível ascensão do padrão de vida de certas classes da população e na incipiente aparelhagem técnica do País, tal como estradas de ferro, mecanização das indústrias rurais, instalação de suas primeiras manufaturas. (Costa, 1967, p.115)

Ainda segundo Costa, "aos nossos filosofantes", os "intelectuais autodidatas" que eram "mais sensíveis ao filosofismo erudito e livresco que ao espírito da filosofia ... meros glosadores do pensamento europeu", alheios "de seu meio e de seu povo", enfim, a estes primeiros "intelectuais" brasileiros e àqueles "que se ligavam às doutrinas recomendadas pela Igreja", na década de 1870 "viriam juntar-se ... as novas gerações de positivistas, ortodoxos e heterodoxos, os espencerianos e alguns poucos materialistas" (Costa, 1967, p.330).

Tendo como fio condutor da análise a chamada geração católica, o presente artigo enfoca tanto os aspectos mais vinculados às ideias e concepções filosófico-doutrinárias que predominaram ao longo dos primeiros 40 anos de existência da Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900, como a oposição que se estabeleceu nesse âmbito entre a citada geração e os professores e alunos que não comungavam com a filosofia humanista cristã pregada por seus membros. Primeiramente aborda-se a formação e as características do grupo dos católicos e, num segundo momento, analisa-se a sua participação na Faculdade de Direito, quando, visando a citada 'reconquista' da instituição para o humanismo cristão, seus membros se contrapuseram àqueles que denominaram 'os positivistas'.

PROJETO CATÓLICO-JESUÍTICO

Depois dos percalços pelos quais passou a Companhia de Jesus durante a segunda metade do século XVIII, quando a ordem chegou a ser extinta pelo papa Clemente XIV em 1773, foi ela restaurada por bula papal em 1814.⁷ No ano seguinte, o rei espanhol readmitiu os jesuítas em seus domínios, mas outras perseguições se seguiram. Em 1835 o governo proibiu novamente a atuação dos membros da Companhia de Jesus na Espanha.

Como à mesma época o então presidente da Argentina, Juan Manuel de Rosas, solicitava a presença de padres da ordem em seu país, um grupo deles se dirigiu a Buenos Aires. Porém, logo se incompatibilizaram com o chefe do governo argentino, tendo sido oficialmente expulsos daquele país em 1842. Um ano antes, contudo, alguns deles se dirigiram para o Rio de Janeiro, onde não teriam sido inicialmente bem recebidos pelo bispo local, dom Manoel do Monte Rodrigues de Araújo. De lá partiram para o Rio Grande do Sul, pois o seu presidente provincial solicitara ao referido bispo - cuja diocese, então, compreendia também aquela província - padres para "atenderem ... as zonas rurais" (Bohnen; Ullmann, 1989, p.87).

Naquele mesmo ano de 1842 os padres jesuítas espanhóis chegaram a Porto Alegre, de onde passaram a empreender 'missões', viagens esporádicas a diversas localidades do interior da província nas quais ministravam sacramentos e rezavam missas. A partir desses contatos, a pedido de colonos teutos católicos teriam se correspondido com seus 'irmãos' de ordem austríacos, os quais aceitaram enviar ao Brasil sacerdotes que falassem o idioma alemão. Em 1849 desembarcaram no Rio Grande do Sul três padres jesuítas (um polonês, um tcheco e um silesiano). Todos dominavam a língua materna dos colonos teutos e inicialmente se limitaram a atuar junto a eles no interior da província, seja nas questões propriamente religiosas, erigindo paróquias e distribuindo sacramentos, seja, já em 1850, na ereção e manutenção de escolas elementares. Então, de acordo com Bohnen e Ullmann, "o ensino visava à vida prática, cotidiana, do filho do imigrante". A esses primeiros padres germanófonos foram se seguindo outros. Até 1885 eram 78 padres jesuítas, em 1900 seu número chegou a cem, "trabalhando entre os teuto-brasileiros" (Bohnen; Ullmann, 1989, p.87).

Na virada do século XIX para o XX, porém, os padres jesuítas não estavam mais apenas 'trabalhando' entre os imigrantes católicos de origens germânicas e seus filhos. Em 1869 inauguraram um colégio em São Leopoldo, o Nossa Senhora da Conceição, que inicialmente visava preparar "professores para os distritos coloniais e padres para a cura de almas" (ibidem, p.179). Segundo Schupp, também um padre jesuíta, a frequência de alunos desde cedo não se limitou aos filhos dos colonos, de modo que, paulatinamente, "a juventude luso-brasileira se tornou a maioria e ... o idioma português, que antes desempenhava um papel secundário, se converteu na língua dominante".⁸

Para Bohnen e Ullmann, os padres responsáveis pela escola chegaram a pensar em fechar suas portas, pois a presença dos luso-brasileiros ia desviando a instituição de seus objetivos iniciais de formar padres e professores para as colônias teutas. Porém, em vez de ser fechado, o colégio foi ampliado e passou também a formar alunos aptos a prestarem os exames preparatórios ao ingresso nas escolas superiores do Império. Em 1878 cinco estudantes do Conceição prestaram os exames de português na Escola Normal em Porto Alegre, tendo sido todos aprovados.

Já no período republicano, em 1900, o Conceição logrou o estatuto de instituto equiparado ao Ginásio Pedro II, quando para tal recebeu o apoio de Júlio de Castilhos. Esse episódio mostra muito bem o pragmatismo que norteava as ações do líder maior do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR). Conhecido e reconhecido como um 'positivista' extremado, que abominava os 'metafísicos', Castilhos não se furtava em apoiar um pleito de manutenção de ensino religioso em uma escola que, mesmo confessional, portanto não oficial, era importante para as colônias alemãs e, mais ainda, para os padres jesuítas, influentes junto aos imigrantes e seus filhos de origens teutas, uma crescente fonte de apoio ao seu partido político. Assim, ele interveio diretamente em favor do pleito dos padres junto ao ministro Epitácio Pessoa, o qual não estaria aceitando o ensino religioso como parte do currículo da escola. Com o suporte de Castilhos, mesmo depois da equiparação, esse ensino se manteve na instituição.

Em 1890, porém, os padres de São Leopoldo inauguraram em Porto Alegre outro colégio, o Ginásio Anchieta:

Em virtude de haver três 'Academias' livres, isto é, Faculdades, na Capital ... os padres pensaram ser frutuoso preparar os alunos do Anchieta para os ditos cursos. O Anchieta foi externato do Conceição de São Leopoldo, a partir de 1903. Sem demora, ficou patente que a administração bem como a feitura dos programas sofria interferência do Conceição. Buscou-se, então, a total autonomia do Colégio de Porto Alegre. Para tanto, o próprio Reitor de São Leopoldo, Pe. Lütgen, SJ, não mediu esforços. Ele mesmo dirigiu-se ao Rio de Janeiro, com uma recomendação escrita do Presidente Borges de Medeiros, a fim de dar todos os passos necessários. A 23 de junho de 1908, um decreto presidencial concedia a autonomia ao Anchieta, passando a chamar-se Ginásio, com direito de realizar exames preparatórios. (Bohnen; Ullmann, 1989, p.196)

Contando agora com o Anchieta na capital do estado, em 1912 os padres fecham o Nossa Senhora da Conceição e o transformam em Seminário Provincial, "a pedido de Dom João Becker", bispo de Porto Alegre (ibidem, p.203).

O Anchieta, porém, não foi o único estabelecimento de ensino fundado pelos padres jesuítas em cidades fora da região colonial teuta. Não deve ter sido por acaso que Pelotas e Rio Grande, duas das maiores cidades do estado depois de Porto Alegre e profundamente identificadas com o mundo luso-brasileiro, tenham recebido, em 1895 e 1900, respectivamente, colégios similares fundados por eles. Porém, é possível que os jesuítas tenham convidado para auxiliá-los em suas escolas os irmãos maristas, que, posteriormente, seriam os fundadores de várias outras instituições de ensino elementar e secundário no Rio Grande do Sul (ibidem, p.141).

Com efeito, ao longo do tempo em que os jesuítas, principalmente os 'alemães', passaram a atuar no Rio Grande do Sul, fica patente seu interesse pela área do ensino. Sua atividade pedagógica, inicialmente voltada para os filhos dos imigrantes teutos, logo se voltou para o conjunto da população. Porém, na medida em que passaram a atuar no e para o mundo luso-brasileiro, os jesuítas o faziam com o intuito de influenciar na formação cultural, religiosa e moral da 'elite socioeconômica' rio-grandense. "Eles acreditavam que ... investir culturalmente, nessa elite, era uma garantia da irradiação de uma mentalidade católica no seio da sociedade" (Trindade, 1982, p.42).

De acordo com Trindade, sua atuação educativa se baseava em dois pontos básicos: a "formação 'intelectual'" e a "disciplina". A primeira acentuava enormemente os conteúdos culturais aceitos pela Igreja católica correntes na Europa, da qual se originavam os primeiros padres-professores que atuavam nas escolas, de modo que "certo grupo de alunos anchietanos tinha uma educação equivalente a certos ginásios europeus". Em termos filosóficos, o pensamento baseado na 'escolástica' era predominante, o qual se contrapunha ao cientificismo que dominava o pensamento não religiosamente engajado e até mesmo anticlerical. "A 'geração católica' somente 'atualizou' em alguns pontos a Escolástica". Esse acento 'intelectual' se obtinha também pelo incentivo à 'competição' entre os alunos pela conquista de 'honras escolares' de acordo com listas de desempenho. "Essa competição intelectual, no fundo, tinha o objetivo de criar uma 'elite'". No caso, a formação de uma elite intelectual entre aqueles oriundos dos grupos familiares da 'elite socioeconômica' do Rio Grande do Sul (ibidem, p.41-42).

Isso se completa com uma estrita disciplina que pregava o

respeito à autoridade do professor e principalmente do sacerdote. Vários padres exerceram sobre estes jovens, baseados na autoridade, uma influência espiritual e moral. A autoridade também estava presente na disciplina corporal, no cumprimento dos horários estabelecidos de cada aula, na rigorosa ordem para entrar nas salas de aula, no silêncio absoluto no desenvolvimento das disciplinas... Mesmo quando esses jovens estudantes atingiam a idade adulta, não conseguiam se libertar dos diretores espirituais que orientavam até assuntos familiares e profissionais. (Trindade, 1982, p.42-43)

Essa 'formação intelectual' e a ênfase na disciplina vinham ao encontro do que Coradini identificou como 'comunitarismo orgânico', a 'matriz geral básica' que norteava os conteúdos da formação católica. O humanismo cristão e o neotomismo se expressavam através desse 'comunitarismo orgânico', o qual se sustentava em "uma concepção 'integral' que recusa a possibilidade de fundamentos distintos para cada esfera ou domínio social, como a religião, a política, a educação".⁹

Com base nessa matriz básica, pois, vários caminhos se foram distinguindo em termos de influências culturais para a procura de sentido para o mundo, percebido desde sua concepção como um todo integrado. Ou seja, os referenciais não deveriam dar conta unicamente de uma esfera específica passível de interesse, como a política, a religião, a educação ou a ciência, mas deveriam dar conta de um todo orgânico ao mesmo tempo físico e metafísico.

Os aspectos aqui apontados configuram o que se poderia chamar de projeto católico-jesuítico. Por meio da disciplina e de uma formação escolar elitista e orientada filosoficamente para os valores humanistas cristãos derivados do neotomismo, os jesuítas passaram a influenciar decisivamente aqueles que se tornariam parte da elite cultural, profissional e político-partidária do Rio Grande do Sul.

Na consecução desse projeto se destacaria a atuação de um padre jesuíta em especial: Werner von und zur Mühlen. Nascido em 1874 em Münster, capital da Vestfália, Alemanha, era originário da nobreza rural local. Até 1891 estudou num importante colégio alemão, quando se transferiu para a Holanda, onde passou a se preparar para o noviciado jesuíta. Até 1907 completa sua formação sacerdotal na Bélgica e em Portugal, tendo estudado a língua portuguesa nesse último país já visando uma possível vinda para o Brasil. Em 1908, padre Werner assume um posto de docente no Colégio Catarinense, em Florianópolis, de responsabilidade da Companhia de Jesus. Nessa época trava relações com o futuro bispo de Porto Alegre, dom João Becker, então bispo de Santa Catarina. Em 1912 é transferido para a capital do Rio Grande do Sul, quando passa a lecionar no Ginásio Anchieta, que contava então com quatrocentos alunos. Neste último ficaria até a sua morte, em 1939.¹⁰

Quanto à sua atuação docente, padre Werner ficou encarregado da disciplina de filosofia no Ginásio Anchieta, a qual lecionou também no Instituto Júlio de Castilhos por um ano, em 1927 (Rabuske, 1999, p.287). "A filosofia era a razão de ser de sua vida cultural. Juntamente com a Apologética e a Teologia cultivou como ninguém do seu tempo, aqui em Porto Alegre, a rainha das ciências", segundo Magalhães.¹¹ No Anchieta costumava receber em seu 'cubículo-consultório' os seus 'dirigidos' (Rabuske, 1999, p.181).

O colégio no qual atuava o padre Werner, porém, "não passaria de mais uma escola confessional qualquer se não tivesse como seu prolongamento a Congregação Mariana" (Trindade, 1982, p.43). As congregações desse tipo eram antigas associações incentivadas e dirigidas por membros da Companhia de Jesus. Outras já existiram em São Leopoldo, sendo a mais significativa a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, vinculada ao colégio jesuíta local, e em Porto Alegre. Mas aqui importa especialmente as que tiveram como centro o Ginásio Anchieta. Em 1894 foi criada a Mater Ter Admirabilis, que congregava católicos do sexo masculino. Em 1911 estabeleceu-se a Mater Salvatoris dos acadêmicos, que em 1925 se dividiu em duas seções, uma de formados e outra de formandos. Havia ainda a Nossa Senhora da Glória, que reunia os estudantes das séries finais do Anchieta. Todas findaram por ter nesse colégio suas sedes, pelo que seu prédio, que então se localizava no Centro da cidade, na atual rua Duque de Caxias, a poucos metros da catedral metropolitana e do palácio do governo, tornou-se o centro de "um verdadeiro burgo mariano, que aninhava um 'exército azul' para a vida católica e apostólica da capital gaúcha" (Rabuske, 1999, p.249, grifos nossos). Para Trindade, as congregações marianas se constituíram na:

'escola' mais fértil da 'geração católica'. Nela se reduplicavam e se aprofundavam as metas do Colégio Anchieta: o 'intelecto' e a 'disciplina'. Acrescentava-se mais uma: a dimensão 'espiritual' que se centrava na prática dos sacramentos como a confissão e a comunhão. No fundo, a dimensão 'espiritual' propunha um processo de santificação ... Os jovens eram rigorosamente escolhidos por seus colegas marianos e apresentados ao diretor espiritual. Eles passavam por um período de 'provação', em que eram primeiro considerados aspirantes para depois passarem à condição de verdadeiro congregado.

A Congregação Mariana, no início exclusivamente masculina, visava uma devoção especial à Virgem Maria. Sob sua proteção seus elementos pediam a sua santificação. Além de um aperfeiçoamento pessoal, ela tinha uma função de apostolado daqueles que estavam afastados do seio da Igreja e assim como de ajuda a santificação dos já católicos. Por outro lado, dentro de um espírito de combate, os 'congregados' deviam proteger a Igreja contra os seus inimigos. Isso acrescentou à sua missão espiritual um caráter inquisitorial que visava detectar inimigos. No início, eram os 'positivistas', depois os 'protestantes' e por fim os 'comunistas'. (Trindade, 1982, p.43, grifos nossos)

A linguagem das fontes acentua uma dimensão marcadamente militar dessas congregações no sentido da disciplina de seus membros, os quais formavam um 'exército' que lutava contra aqueles que eram apontados como 'inimigos' do catolicismo. Trindade complementa:

No ritual das atividades da Congregação estava, além da prática religiosa, uma reunião semanal em que era exigida a assiduidade e a pontualidade. Durante a reunião eram feitas orações e leituras, acompanhadas de cânticos religiosos. Porém, a parte mais importante era a palestra do diretor espiritual. No tempo em que o Pe. Werner dirigiu a Congregação, o seu sermão era o momento culminante. Além de um claro escopo espiritual, ele tinha fundamentais ressonâncias sociais e políticas. Visando incentivar a prática religiosa, os congregados marcavam comunhões gerais o realizavam festividades delicadas aos seus devotos. Porém o centro da espiritualidade estava nos retiros espirituais abertos ou fechados que tinham como guia os Exercícios Espirituais de Santo Inácio. Esses retiros intensificavam o fervor dos congregados e criavam clima para realizar verdadeiros milagres em termos de 'conversões'. Outra atividade significativa do congregado foi a prática de atos de caridade que não ultrapassava os limites de uma filantropia. Isto já mostrava uma visão 'reformista' de como se pensava a questão social. Esta caridade aparecia, em primeiro lugar, como um ato espiritual de fé católica que transparecia nas visitas aos enfermos e presos. Como também uma caridade mais social que prestava auxílio aos pobres necessitados. Muitos congregados possuíram o seu pobre o qual ajudavam nas suas carências. (Trindade, 1982, p.43, grifos nossos)

O projeto católico-jesuíta se apresentava como uma missão proselitista e salvacionista de almas individuais e da sociedade em geral. Quando, na década de 1930, os membros da geração católica passaram a ocupar espaços importantes nas cátedras das faculdades, nos movimentos políticos e ideológicos, na burocracia estatal e na imprensa, "nós, na verdade não tendo partido, fazíamos mais uma ação católica, isto é, menos católica que política. O nosso grupo marchou, vamos dizer, para uma linha de verdadeira ação política", conforme o depoimento de Carrion.¹² Segundo Trindade, "essa abrangência progressiva e totalizante mostra que a meta final do 'catolicismo jesuíta' era se implantar no seio da própria sociedade civil e que ela se constituía na extensão natural da escola confessional" (Trindade, 1982, p.45).

Padre Werner esteve à frente da congregação Mater Salvatoris de 1923 a 1939. Em 1931, sob a presidência de honra do mesmo padre, o grupo católico do Rio Grande do Sul fundou um Centro Católico de Acadêmicos. Seguiu-se a criação de Centros da Juventude Católica e a formação da Liga Eleitoral Católica (LEC) local. A LEC era uma organização de leigos e religiosos que se propunha a influenciar nos votos dos eleitores católicos em geral quanto ao apoio a candidatos que se comprometessem a defender suas 'teses' nas Assembleias Constituintes federal de 1933 e estadual de 1935, não importando o partido político. Em 1934, foi criada ainda a Associação dos Professores Católicos por influência do professor carioca Everardo Backheuser, a qual seguia os moldes de uma congênere no Rio de Janeiro (Trindade, 1982, p.48-49).

Assim, embora tendo surgido de forma independente do movimento católico estruturado no Rio de Janeiro em torno do Centro Dom Vital (ibidem, p.44-45), depois de 1930 os católicos rio-grandenses passam a se relacionar com mais frequência e em consonância com o movimento católico nacional.

Essas congregações e associações, além de servirem como centros da atividade proselitista religiosa, cultural e política dos católicos, eram também espaços complementares às suas formações escolares e atuações profissionais que cimentavam os laços de relações interpessoais estabelecidos desde muito cedo nos colégios e faculdades frequentados. Os elementos levantados, pois, caracterizam essa geração católica e os princípios pelos quais passariam seus membros a influir nas mais diversas esferas de atuação social no Rio Grande do Sul, especialmente, seguindo a linha estratégica inaugurada pelos padres jesuítas, na área educacional.

O PROSELITISMO CATÓLICO NA FACULDADE DE DIREITO

O projeto católico-jesuíta teve forte repercussão na Faculdade de Direito de Porto Alegre. Além da importância em si da formação jurídica para as elites em geral, quanto à elite política os cursos jurídicos eram um percurso mais do que comum. Portanto, qualquer ação propriamente política no sentido de intensificar a presença do catolicismo no mundo passava, sem dúvida, como o próprio Carrion explicitou numa das passagens já citadas, pela 'conversão' da Faculdade de Direito.

A esse respeito, Engelmann identificou como participantes da geração católica nessa escola estes professores: Januário Lucas Gaffrée, Adroaldo Mesquita da Costa, Armando Dias de Azevedo, Armando Câmara, Darcy Azambuja, Dario de Bittencourt, Eloy José da Rocha, Elpídio Ferreira Paes, Ely Costa, Francisco José Simch Jr., José Luiz Martins Costa, José Salgado Martins, Mem de Sá e Ruy Cirne Lima¹³ Ele arrola ainda outros professores como membros dessa geração, mas estes passaram a atuar na Faculdade muito tardiamente e eram em geral bem mais jovens que os citados. Para o período aqui em pauta, portanto, optou-se por considerar apenas aqueles que constam das relações de Santos¹⁴ e que atuaram na Faculdade até meados do século XX. Porém, Januário Gaffrée, tendo estudado no Ginásio Nossa Senhora da Conceição de São Leopoldo, é citado também por José Salgado Martins, membro da geração católica, mas como um exemplo da diversidade 'ideológica' que existiria desde o início na Faculdade de Direito, pois, mesmo quando contava com todo o 'prestígio oficial', o 'positivismo' era por Gaffrée criticado quando fora professor da disciplina de filosofia do direito.¹⁵ Porém, Gaffrée lecionou a disciplina por pouco mais de um ano e ficou ligado à Faculdade de Direito por apenas três, entre 1906 e 1909. Assim, ele não deve ser considerado do mesmo grupo dos 'católicos' que passaram a atuar publicamente por volta da década de 1920, até porque faleceu em 1917. É citado por Martins entre os católicos muito mais como uma espécie de precursor da posição que seu grupo passou a adotar do que propriamente como um seu membro.

Assim, com exceção do primeiro citado por Engelmann, Gaffrée, todos os outros 13 professores são parte do grupo de 29 lentes que passaram a atuar na docência a partir da virada dos anos 1920 para os 1930 e se formaram na própria Faculdade de Direito de Porto Alegre entre 1917 e 1932. Com exceção de um, todos foram alunos dos colégios católicos Anchieta (oito), Conceição (dois), Rosário, colégio administrado por irmãos maristas (dois), e do 'irmão Weibert' (três), e ingressaram na docência na Faculdade no período de 12 anos entre 1929 e 1941. Porém, nesse caso se evidencia a autonomia de vinculação a partidos políticos que pregavam os membros desse grupo. Dentre os 13 em questão, para sete foram encontradas referências a tal respeito. Antes de 1937, três tiveram vínculos com o PRR e dois com o Partido Libertador (PL). A partir de 1945, dois continuaram no PL, dois se vincularam ao Partido Social Democrático (PSD), um à União Democrática Nacional (UDN) e um à Aliança Renovadora Nacional (Arena), isso já depois do golpe civil-militar de 1964.

Quanto à 'conquista' de cargos docentes na Faculdade de Direito pelos membros do grupo, o caso mais emblemático foi o da nomeação em 1935 pelo governador Flores da Cunha de Armando Câmara para professor catedrático da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, a qual já regia desde 1931 como interino. Essa foi "recebida com protestos de certos estudantes ... por ter sido feita sem concurso". Na primeira aula de Câmara como catedrático os alunos se dividiram em dois grupos. Reunidos ambos no corredor que levava à sala de aulas, um deles apoiava com aplausos a preleção do novo professor, ao passo que o outro protestava contra ela (Trindade, 1982, p.46).

Armando Câmara fora aluno do Anchieta e nele do padre Werner, quando se vinculara também à Congregação Mariana dos estudantes. Quando bacharelando se tornou membro honorário do Centro Católico de Acadêmicos, e, depois de formado, o primeiro presidente da Associação dos Professores Católicos. Era originário de um grupo familiar que contara entre seus membros com o visconde de São Leopoldo, o primeiro presidente da província do Rio Grande do Sul depois da independência e o ministro signatário da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil, de 1927. Armando Câmara era também neto paterno do visconde de Pelotas, marechal do exército imperial e primeiro presidente do estado do Rio Grande do Sul no período republicano.¹⁶ Foi reitor da Universidade do Rio Grande do Sul (atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS), entre 1946 e 1949, e o primeiro reitor da Universidade Católica (atual Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS), entre 1949 e 1951. Em 1954 é eleito senador pelo PL, mas renuncia em 1956, quando assume seu suplente, Mem de Sá, outro membro do grupo dos católicos e do PL e que fora igualmente professor da Faculdade de Direito.

As fontes costumam atribuir a Câmara uma posição central na geração católica. Sua influência intelectual no Rio Grande do Sul se devia principalmente ao seu magistério na Faculdade de Direito e aos encontros que realizava em sua residência, o Solar dos Câmara, dos quais participavam, entre outros, seus colegas professores da Faculdade e de geração Francisco Simch Júnior, Eloy José da Rocha, Ruy Cirne Lima e José Martins Costa. Um de seus 'discípulos', Jacy Mendonça, já na década de 1950 refere que se sentia "muito pequeno ouvindo o debate político e filosófico que Armando Câmara travava [nos encontros em sua residência] com homens da envergadura" ¹⁷ dos aqui citados.

Não se tratava de uma conversa de lazer, embora ele por vezes a designasse como charla de galpão. Fumavam tanto quanto falavam. Ruy [Cirne Lima] e seu inesquecível charuto, Armando Câmara acendia um cigarro no outro. Mas todos cultivavam estratégico silêncio, quando Armando Câmara tomava parte no debate. Sua personalidade era mesmo dominante. Em qualquer lugar em que estivesse ou chegasse, era o centro natural e quase monopolístico das atenções. (Mendonça, 1999, p.17)

Câmara foi mais um daqueles professores que centralizavam as atenções discentes e reforçavam as predisposições destes para as mais diversas ações de engajamento com base em referenciais anteriormente adquiridos, como o foram no século XIX Tobias Barreto em Recife e Avelar Brotero em São Paulo.¹⁸ Basta citar a quantidade de alunos que os colégios jesuítas católicos proporcionaram para as faculdades do Rio Grande do Sul, especialmente para a de Direito. Nesse caso, 47 dos 87 formados da Faculdade de Direito até 1937, para os quais há informações do tipo, estudaram em colégios católicos, sendo 34 no Anchieta e/ou no Conceição. Assim, não é estranho o apoio que recebeu Câmara de parte do corpo discente quando de sua contestada nomeação para a cátedra de Introdução à Ciência do Direito, a 'admiração' que suscitava, bem como a 'influência' que exercia desde a sua cátedra.

Pelo que se pode depreender das fontes, foi com base na atuação dos católicos que se estabeleceu a oposição entre eles e os que os próprios chamavam de positivistas. O rótulo dado aos professores que antecederam os católicos nas cátedras da Faculdade de Direito, porém, como já esboçado, é um tanto impreciso. Primeiro, porque confunde posições político-partidárias com a ideologia positivista e, em segundo lugar, porque encobre diferenças doutrinário-ideológicas entre os próprios professores assim alcunhados.

Uma avaliação a respeito da Faculdade em suas primeiras décadas costuma sustentar que ela, por intermédio dos locais de diplomação de seus professores, teria sido influenciada pelas duas vertentes do ensino jurídico brasileiro do período imperial. "À Academia de São Paulo coube prevalentemente a função política, como à de Recife a função cultural e científica do Direito".¹⁹ Mas essa distinção entre as duas escolas imperiais deve ser matizada, pois, de modo geral, em ambas prevaleceram ao final do século XIX tanto as 'ideias novas' da 'geração de 1870', quanto a ação político-partidária. Assim, seja por meio dos professores oriundos de São Paulo, seja pelos oriundos de Recife, parece certo que as concepções cientificistas e materialistas eram a tônica filosófico-doutrinária que embasava o entendimento do direito e das ciências sociais na Faculdade de Direito de Porto Alegre. Uns e outros, positivistas ou não, ganhariam dos católicos o rótulo de 'positivistas'.

Comentando os 'ensinamentos' do católico José Salgado Martins quando de seu magistério na Faculdade, o memorialista Rodrigues Till refere que "a 'grandeza do homem' foi a tônica que dominou o posicionamento do inolvidável mestre ante o pragmatismo da Ciência", ele teria sido um adepto do "espiritualismo cristão em cuja doutrina se enraíza o [seu] humanismo". De onde a percepção de que Tobias Barreto, de acordo com Armando Câmara, era "um mulato pedante de linguagem pernóstica" e Freud "o criador da psicologia de galinheiro".²⁰

Como já referido, um degrau decisivo da ascensão da geração dos católicos nas instituições de ensino do Rio Grande do Sul foi a cátedra obtida por Armando Câmara em 1935, sendo que no mesmo ano tomava ele também posse da cátedra de Filosofia do Direito. O campo filosófico, área de especial predileção intelectual do 'mestre' dessa geração, padre Werner, seria conquistado como a cabeça de ponte do proselitismo católico na Faculdade de Direito. E não somente nesta. Quando da criação da Faculdade de Filosofia da Universidade de Porto Alegre (UPA, que depois originaria a URGS e, por fim, a UFRGS), os católicos tiveram importância decisiva, cujos efeitos ainda hoje podem ser percebidos (Trindade, 1982).

Segundo Engelmann, é na disciplina de Filosofia do Direito que se podem "detectar as oposições que vão se estabelecer entre o positivismo e o catolicismo" (Engelmann, 2001, p.75). Outra não era a posição de Salgado Martins:

Considerando a função crítica e integradora que cabe à Filosofia do Direito, como investigação das bases da ciência jurídica, e enfocamento e determinação dos pressupostos ontognosiológicos, axiológicos e históricos do Direito, colimando a síntese desse conhecimento, assume a maior importância a orientação dos mestres que a professaram na cátedra da Faculdade de Direito de Porto Alegre.²¹

Mas a situação nem sempre fora essa. Em seus inícios, a disciplina se situava no primeiro ano do curso e, por ocasião da lei Rivadávia Corrêa, de 1911, que dava autonomia sobre as disposições curriculares às Congregações das faculdades no Brasil, chegou a ser extinta. Ela retorna ao currículo apenas depois de 1918, quando da tentativa de restabelecimento do reconhecimento federal da Faculdade.²² O próprio Salgado Martins admite que, antes de Armando Câmara, cuja atuação na disciplina o teria alçado à "prestigiosa posição de verdadeiro caput scholae", ela era "a simples generalização de resultados científicos ... dentro do esquema de um formalismo apriorista e vazio de substância ontológica". Somente com Câmara passaria a ser uma "síntese final do conhecimento jurídico" (Martins, 1974, p.168). Com efeito, a partir de então e cada vez mais as concepções metafísicas se difundem na Faculdade de Direito e a percepção cientificista, materialista e pragmática anterior é substituída por considerações especulativas sobre a 'Justiça', o 'Valor' e as finalidades últimas do 'Direito'.

É interessante notar que essa disputa intelectual não estava diretamente vinculada com as posições político-partidárias então vigentes. Se Câmara era identificado com as oposições ao PRR antes de 1930, mais especificamente com o PL, foi indicado por Flores da Cunha, ex-integrante do PRR e então chefe do Partido Republicano Liberal (PRL), para sua primeira cátedra na Faculdade de Direito no período em que PL e PRR estavam juntos na Frente Única, rivalizando com o PRL. Além disso, outros de seus colegas de geração eram identificados com o PRR. O que ocorreu com o conservadorismo católico é que ele parece ter sido capaz de fornecer um instrumental teórico mais adequado à luta político-ideológica que se inaugurava na década de 1930 contra, de um lado, o capitalismo de cunho liberal e, de outro, o comunismo de inspiração marxista-bolchevista. O humanismo católico, com efeito, se contrapunha tanto a uns quanto a outros.

Sob esse aspecto da maior adequação dos referenciais pregados pelos católicos na luta político-partidária a partir da década de 1930, há uma 'conversão' emblemática. Em 1950, Flores da Cunha atuava no tribunal do júri como defensor de policiais acusados de matar quatro 'comunistas' na cidade de Santana do Livramento. "Ocupando a tribuna ... intercalou na brilhante defesa dos policiais, a comunicação de sua conversão à Igreja Católica Apostólica Romana, fato que comoveu a todos os que assistiam o júri e que teve grande repercussão até em outros estados", segundo Caggiani.²³

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O câmbio nas linhas filosóficas de entendimento e interpretação do direito, porém, não descaracterizou o que se poderia designar como a tônica histórica do tipo de enfoque predominante no ensino na Faculdade de Direito de Porto Alegre: o direito público, área do direito que marcaria também a produção da 'literatura jurídica' rio-grandense.²⁴ O que não poderia deixar de ser diferente em uma escola cujo objetivo expresso quando de sua fundação era o de formar lideranças e 'republicanos' habilitados para a condução dos negócios públicos no Rio Grande do Sul. O que o humanismo católico representou foi uma espécie de atualização dos referenciais filosóficos que então serviam melhor aos propósitos justificadores e legitimadores das posições político-partidárias de cunho conservador então em voga.

Recordando a década de 1940, quando estudante na Faculdade, Faoro referiu que:

As discussões tinham sempre um timbre, embora nem sempre autêntico, embora nem sempre derivado da leitura ou da meditação, marcadamente filosófico. Este será um traço peculiar da nossa Faculdade, que a distingue das muitas que conheci. Não sei até que ponto se pode identificar nesse traço a herança positivista, no meu tempo de aluno recoberto pelo neotomismo. Sempre com a visão dos corredores e das salas de aula, e nunca da cátedra, o ardente e ingênuo filosofismo envolvia o discurso político, com nota inconfundível do direito público. (Faoro, 1980, p.9)

A geração católica, em sua pregação humanista, não diferia das anteriores na própria Faculdade de Direito de Porto Alegre e mesmo nas faculdades de direito imperiais do século anterior quanto aos seus objetivos básicos: as ações e o engajamento políticos. Os métodos de ensino e de divulgação de suas ideias também eram muito semelhantes. Como salienta Engelmann, a 'oralidade' caracterizava a atuação dos professores (Engelmann, 2001, p.73), de modo que, entre eles e em geral, poucos os que se dedicavam ao direito no Rio Grande do Sul "vazaram o seu pensamento em livro" (Martins, 1974, p.156). A transmissão do 'pensamento' desses 'brilhantíssimos espíritos' se dava preferentemente "pela imprensa, ou pelas revistas especializadas, ou na cátedra universitária, ou nas rodas de amigos e no encanto da palestra íntima" (Martins, 1974, p.156). Armando Câmara foi disso um caso emblemático. Tendo publicado apenas alguns discursos e artigos em jornais, não escreveu nenhum livro técnico-científico relativo a questões propriamente vinculadas ao que costumava expor em suas aulas, muito menos em relação ao direito propriamente considerado.

Disso se pode depreender que o direito continuava a ser muito mais um meio e um instrumento para a ação no mundo, principalmente a ação política, do que uma atividade tendendo à especialização e profissionalização. Assim, justamente lá onde se poderia esperar uma prolífica produção técnica, onde se concentrariam aqueles aos quais Bourdieu chama de 'intérpretes autorizados' voltados à 'elaboração puramente teórica da doutrina', os 'professores' de direito,²⁵ encontravam-se agentes engajados em atuar no sentido de dar conta daquilo que diagnosticavam como os 'problemas da sociedade' e em assumir posições de poder impor, ou ao menos pretender impor, aos demais suas visões de mundo, sua versão de como salvá-lo, nesse caso.

NOTAS

Artigo recebido em 6 de março de 2012.

Aprovado em 3 de julho de 2012.

• ¹ CARRION, Francisco Machado. Depoimento. In: VV.AA. Simpósio sobre a Revolução de 30 Porto Alegre: Erus, 1980. p.678.
• ³ TRINDADE, Fernando Casses. Uma contribuição à história da faculdade de filosofia da UFRGS. Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UFRGS, Porto Alegre: IFCH/UFRGS, ano X, 1982. p.39-40.
• ⁴ SIRINELLI, Jean-François. Os intelectuais. In: RÉMOND, René (Org.). Por uma história política Rio de Janeiro: Ed. UFRJ; Ed. FGV, 1996. p.255.
• ⁵ BARROS, Roque Spencer Maciel de. A ilustração brasileira e a ideia de universidade São Paulo: Convívio; Edusp, 1986. p.7-24.
• ⁶ COSTA, Cruz. Contribuição à história das ideias no Brasil Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967. p.115;
• COSTA, Cruz. O pensamento brasileiro sob o Império. In: -IGLÉSIAS, Francisco et al. História geral da civilização brasileira Tomo 2, v.3. O Brasil monárquico: reações e transações. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. p.323-342;
• -SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1970-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 2001. p.27-28;
• ALONSO, Ângela. Ideias em movimento: a geração 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
• ⁷ As considerações seguintes são baseadas em BOHNEN, Aloysio; ULLMANN, Aloysio Reinholdo. A atividade dos jesuítas de São Leopoldo (1844-1989) São Leopoldo (RS): Ed. Unisinos, 1989. p.15-101.
• ⁹ CORADINI, Odaci Luiz. As missões da 'cultura' e da 'política': confrontos e reconversões de elites culturais e políticas no Rio Grande do Sul (1920-1960). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n.32, p.125-144, 2003.
• ¹⁰ Informações retiradas de RABUSKE, Arthur. Padre Werner: a serviço da inteligência gaúcha (1923-1939). São Leopoldo (RS): Ed. Unisinos, 1999.
• ¹³ ENGELMANN, Fabiano. A formação da elite jurídica no Rio Grande do Sul Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - PPGCP/UFRGS. Porto Alegre, 2001. p.130-140.
• ¹⁴ SANTOS, João Pedro dos. A Faculdade de Direito de Porto Alegre: subsídios para sua história. Porto Alegre: Síntese, 2000.
• ¹⁵ MARTINS, José Salgado. A Faculdade de Direito de Porto Alegre e a vocação política. Correio do Povo, Porto Alegre, 25 jul. 1970, p.4.
• ¹⁶ Ver ABREU, Alzira Alves de et al. (Coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-30 Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2001. p.955.
• ¹⁷ MENDONÇA, Jacy de Souza. Diálogo no solar dos Câmara Porto Alegre: Ed. PUCRS, 1999. p.17.
• ¹⁸ GRIJÓ, Luiz Alberto. Ensino Jurídico e Política Partidária no Brasil: a Faculdade de Direito de Porto Alegre (1900-1937). 2005. Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense. Niterói (RJ), 2005. p.20-90.
• ¹⁹ MARTINS, José Salgado. O direito no Rio Grande do Sul: escorço da evolução do direito no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Gráfica da URGS, 1961. p.24;
• ARAÚJO, José Francelino de. A escola do Recife no Rio Grande do Sul: influência dos nordestinos na magistratura, no magistério e nas letras jurídicas do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Inst. dos Advogados; FIRR; Sagra, 1996.
• ²⁰ TILL, Rodrigues. Salgado Martins ou o humanista da cultura. Correio do Povo - Caderno de Sábado, Porto Alegre, 19 abr. 1980, p.7.
• ²¹ MARTINS, José Salgado. Panorama Jurídico do Rio Grande do Sul durante dois séculos e meio. In: _______. O poder judiciário no Rio Grande do Sul Porto Alegre: TJ/RS, 1974. p.147.
• ²² GRIJÓ, Luiz Alberto. Quando o privado tem interesse público: a fundação e a trajetória institucional da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre (1900-1937). História, Franca/Assis: Unesp, n.2, v.28, p.303-338, 2009.
• ²³ CAGGIANI, Ivo. Flores da Cunha - biografia Porto Alegre: Martins Livreiro, 1996. p.40.
• ²⁴ FAORO, Raymundo. A nossa velha faculdade de direito. Correio do Povo - Caderno de Sábado, Porto Alegre, 19 abr. 1980, p.9;
• ²⁵ BOURDIEU, Pierre. A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: _______. O poder simbólico Lisboa: Difel; Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1989. p.217.

¹

CARRION, Francisco Machado. Depoimento. In: VV.AA.

Simpósio sobre a Revolução de 30. Porto Alegre: Erus, 1980. p.678.

²

CARRION, Francisco Machado. Depoimento, p.684 e 686, grifos no original.

³

TRINDADE, Fernando Casses. Uma contribuição à história da faculdade de filosofia da UFRGS.

Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UFRGS, Porto Alegre: IFCH/UFRGS, ano X, 1982. p.39-40.

⁴

SIRINELLI, Jean-François. Os intelectuais. In: RÉMOND, René (Org.).

Por uma história política. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ; Ed. FGV, 1996. p.255.

⁵

BARROS, Roque Spencer Maciel de.

A ilustração brasileira e a ideia de universidade. São Paulo: Convívio; Edusp, 1986. p.7-24.

⁶

COSTA, Cruz.

Contribuição à história das ideias no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967. p.115; COSTA, Cruz. O pensamento brasileiro sob o Império. In: -IGLÉSIAS, Francisco et al.

História geral da civilização brasileira. Tomo 2, v.3. O Brasil monárquico: reações e transações. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. p.323-342; -SCHWARCZ, Lilia Moritz.

O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1970-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 2001. p.27-28; ALONSO, Ângela.

Ideias em movimento: a geração 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

⁷

As considerações seguintes são baseadas em BOHNEN, Aloysio; ULLMANN, Aloysio Reinholdo.

A atividade dos jesuítas de São Leopoldo (1844-1989). São Leopoldo (RS): Ed. Unisinos, 1989. p.15-101.

⁸

SCHUPP, Ambrósio,

apud BOHNEN; ULLMANN, 1989, p.179.

⁹

CORADINI, Odaci Luiz. As missões da 'cultura' e da 'política': confrontos e reconversões de elites culturais e políticas no Rio Grande do Sul (1920-1960).

Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n.32, p.125-144, 2003.

¹⁰

Informações retiradas de RABUSKE, Arthur.

Padre Werner: a serviço da inteligência gaúcha (1923-1939). São Leopoldo (RS): Ed. Unisinos, 1999.

¹¹

MAGALHÃES, Álvaro,

apud RABUSKE, 1999, p.222.

¹²

CARRION, Francisco Machado. Depoimento, p.681.

¹³

ENGELMANN, Fabiano.

A formação da elite jurídica no Rio Grande do Sul. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - PPGCP/UFRGS. Porto Alegre, 2001. p.130-140.

¹⁴

SANTOS, João Pedro dos.

A Faculdade de Direito de Porto Alegre: subsídios para sua história. Porto Alegre: Síntese, 2000.

¹⁵

MARTINS, José Salgado. A Faculdade de Direito de Porto Alegre e a vocação política.

Correio do Povo, Porto Alegre, 25 jul. 1970, p.4.

¹⁶

Ver ABREU, Alzira Alves de et al. (Coord.).

Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-30. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2001. p.955.

¹⁷

MENDONÇA, Jacy de Souza.

Diálogo no solar dos Câmara. Porto Alegre: Ed. PUCRS, 1999. p.17.

¹⁸

GRIJÓ, Luiz Alberto.

Ensino Jurídico e Política Partidária no Brasil: a Faculdade de Direito de Porto Alegre (1900-1937). 2005. Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense. Niterói (RJ), 2005. p.20-90.

¹⁹

MARTINS, José Salgado.

O direito no Rio Grande do Sul: escorço da evolução do direito no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Gráfica da URGS, 1961. p.24; ARAÚJO, José Francelino de.

A escola do Recife no Rio Grande do Sul: influência dos nordestinos na magistratura, no magistério e nas letras jurídicas do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Inst. dos Advogados; FIRR; Sagra, 1996.

²⁰

TILL, Rodrigues. Salgado Martins ou o humanista da cultura.

Correio do Povo - Caderno de Sábado, Porto Alegre, 19 abr. 1980, p.7.

²¹

MARTINS, José Salgado. Panorama Jurídico do Rio Grande do Sul durante dois séculos e meio. In: _______.

O poder judiciário no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: TJ/RS, 1974. p.147.

²²

GRIJÓ, Luiz Alberto. Quando o privado tem interesse público: a fundação e a trajetória institucional da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre (1900-1937).

História, Franca/Assis: Unesp, n.2, v.28, p.303-338, 2009.

²³

CAGGIANI, Ivo.

Flores da Cunha - biografia. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1996. p.40.

²⁴

FAORO, Raymundo. A nossa velha faculdade de direito.

Correio do Povo - Caderno de Sábado, Porto Alegre, 19 abr. 1980, p.9; MARTINS, 1974, p.156.

²⁵

BOURDIEU, Pierre. A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: _______.

O poder simbólico. Lisboa: Difel; Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1989. p.217.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Jan 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  06 Mar 2012
• Aceito
  03 Jul 2012