A produção de materiais didáticos pelo MEC: da campanha nacional de material de ensino à fundação nacional de material escolar

ARTIGOS

A produção de materiais didáticos pelo MEC: da Campanha Nacional de Material de Ensino à Fundação Nacional de Material Escolar¹

The MEC teaching materials production: from the Teaching Material National Campaign to the School Material National Foundation

Juliana Miranda Filgueiras

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Estrada do Caminho Velho, 333, Jardim Nova Cidade. 07252-312 Guarulhos – SP – Brasil. [e-mail]

RESUMO

O artigo analisa a constituição e principais realizações da Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME) e da Fundação Nacional de Material Escolar (Fename). A CNME foi criada em 1956 pelo Ministério da Educação com a função de produzir materiais escolares e obras de consulta para os estudantes brasileiros. Em 1967, a CNME transformou-se na Fename, que ampliou a publicação das obras didáticas, além da produção e distribuição de materiais de consumo, lápis, canetas etc. A produção desses manuais didáticos revelou a atuação do Ministério da Educação em uma área dominada pelo mercado privado, sobretudo pela indústria editorial de didáticos. O estudo revelou ainda que os dois órgãos produziram suas obras em parceria com professores de instituições tradicionais de ensino secundário e superior do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: livro didático; Fename; CNME.

ABSTRACT

The article analyzes the establishment and main achievements of the Campanha Nacional de Material de Ensino – CNME (Teaching Material National Campaign) and the Fundação Na–cio–nal de Material Escolar – Fename (School Material National Foundation). The CNME was established in 1956 by the Ministry of Education with the task of producing learning materials and reference works for Brazilian students. In 1967, the CNME became the Fename that expanded the publication of textbooks, consumption materials, pencil, pen, etc. The production of these textbooks revealed the performance of the Ministry of Education in an area dominated by the private market, especially for the didactic publishing industry. The study also revealed that the two agencies produced their works in partnership with teachers from traditional institutions of secondary and higher education in Rio de Janeiro.

Keywords: textbook; Fename; CNME.

O Brasil tem a tradição de produção de materiais didáticos por editoras privadas. Ao longo do século XX foram criados órgãos pelos estados e pelo governo federal com o objetivo de regular e avaliar esses materiais. Contudo, entre 1956 a 1983 o Ministério da Educação manteve duas instituições encarregadas da produção de materiais escolares e livros didáticos. Em 12 de janeiro de 1956, por meio do Decreto 38.556, foi criada a Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME). Durante a ditadura militar, em 1967, a Campanha foi transformada na Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) pela Lei 5.327. Tanto a CNME como a Fename tinham a função de produzir materiais escolares – cadernos, pasta de desenho etc. – e publicar obras didáticas, atlas, enciclopédias e gramáticas, entre outros, para atendimento dos alunos carentes.

Na busca por bibliografia sobre as duas instituições verificou-se que poucos estudos tiveram como foco a produção de materiais didáticos pelo Ministério a Educação. A Campanha Nacional de Material de Ensino e a Fename foram apenas citadas em trabalhos que trataram das políticas para os livros didáticos no Brasil. ² Nenhuma pesquisa analisou efetivamente as duas instituições e as atividades realizadas por elas. Entre os motivos para a carência de pesquisas sobre os dois órgãos está a dificuldade de localizar sua documentação, conforme destacou Munakata (2006, p.3) em pesquisa sobre a história das políticas para os livros didáticos na ditadura militar.

Este artigo, resultado parcial da pesquisa de Pós-doutorado que analisa a produção didática dos dois órgãos, tem o objetivo de reconstituir a história e o campo de atuação da CNME e da Fename. Para tal, empreendeu-se um amplo trabalho de pesquisa por fontes que permitissem apreender as ações das instituições. Como os dois órgãos estavam vinculados ao Ministério da Educação (MEC), buscaram-se os arquivos que mantêm documentação oficial. Desse modo, ofícios, projetos, relatórios de atividades e convênios foram localizados no Arquivo Nacional, em Brasília, no Arquivo Geral e Histórico do Inep, no Arquivo Central e no Serviço de Microfilmagem do MEC. Além dos arquivos citados foi consultado o acervo da Companhia Editora Nacional, no Centro de Memória da Unifesp, o qual possui documentação trocada entre o Sindicato Nacional de Editores e Livreiros (Snel), a Câmara Brasileira do Livro (CBL), as editoras, o MEC e a Fename. A legislação que instituiu e regulamentou a CNME e a Fename foi encontrada na revista LEX e na revista do CFE, Documenta. Utilizaram-se ainda as matérias e notícias das revistas oficiais do MEC – Revista MEC ³ e Educação. As duas revistas foram produzidas com o objetivo de tratar das questões relativas a educação e cultura, além de divulgar as ações do MEC. Para compreender como a CNME e a Fename eram divulgadas na grande imprensa, tomaram-se como fonte os artigos e notícias veiculados no jornal O Estado de S. Paulo (OESP). Por fim, foram analisados alguns dos livros produzidos pelos dois órgãos.

Na análise da documentação, levaram-se em consideração as suas especificidades. Os documentos da CNME e da Fename foram produzidos para circular internamente, no âmbito do Ministério. As publicações Revista MEC e Educação eram meios de comunicação oficial do Ministério da Educação que produziam discursos sobre as ações do governo e construíam imagens positivas da CNME e da Fename, além de divulgar as publicações dos dois órgãos. Já as matérias de O Estado de S. Paulo permitiram visualizar outra perspectiva de divulgação das ações do MEC, com a exposição dos conflitos e controvérsias, mas difíceis de serem percebidas nos documentos do governo.

Para análise da constituição e das principais realizações da Campanha Nacional de Material de Ensino e da Fundação Nacional de Material Escolar, tomaram-se como referência as discussões de Choppin, as quais enfatizam a importância das análises que tratam das políticas educacionais para os manuais escolares. ⁴ Levou-se em consideração ainda a ampliação da percepção de materiais didáticos apresentada por Batista, para uma variedade de suportes do texto escolar – livros fichas, folhetos, cadernos etc. ⁵ Nessa perspectiva, procurou-se problematizar a atuação do MEC na produção de materiais escolares em um contexto de crescente incentivo do mercado editorial privado, com o objetivo de compreender por que essas instituições foram criadas, quem as integrou, quais foram suas realizações, como se deu a transformação da CNME em Fename e quais as mudanças e continuidades entre elas.

A Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME)

Durante os anos 1950 as críticas aos preços dos livros didáticos e outros materiais escolares integravam o ambiente de debates sobre a necessidade de reformulação da educação nacional ⁶ e do controle sobre o crescimento da rede de ensino, principalmente o ensino secundário. ⁷ Beisiegel ⁸ relata o aumento significativo do ensino secundário entre os anos 1940 e 1950, sobretudo nas áreas urbanas como São Paulo. Nesse período, a pressão das camadas populares em busca de melhores oportunidades levou a reivindicações por acesso a esse nível de ensino. Com a expansão do ensino secundário um novo problema emergiu, a necessidade da permanência dos estudantes nas escolas. Como parte desse problema, a questão da qualidade e dos preços dos livros didáticos tornou-se um dos temas discutidos no Congresso Nacional, na grande imprensa, nos meios acadêmicos e nos diferentes órgãos do Ministério da Educação. Com o objetivo de atuar de modo mais acentuado nas discussões sobre a educação nacional, o Inep criou em 1952 a Caldeme e Cileme, ⁹ com a função de analisar o ensino primário e secundário, além de avaliar os manuais didáticos e produzir guias para os professores. Em âmbito internacional, a Unesco promovia seminários que orientavam para a reformulação dos livros didáticos, especialmente os livros de História e Geografia, com a finalidade de eliminar a possibilidade de um novo conflito mundial.

Nesse contexto de debates sobre a educação, Abgar Renault, então ministro da Educação, criou sob responsabilidade do Departamento Nacional de Educação (DNE) a Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME), por meio do Decreto 38.556, de 12 de janeiro de 1956. De acordo com relatório de 1962 das atividades realizadas pela CNME até aquele ano, a Campanha teria surgido após a experiência bem-sucedida empreendida pelo DNE de publicação, no ano de 1955, de obras escolares com o objetivo de "suavizar o custo do ensino e de contribuir para a difusão dos elementos da cultura". ¹⁰ O programa previa a edição de dois dicionários – Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, do professor Francisco da Silveira Bueno, e Dicionário Escolar Latino-Português, de Ernesto de Faria. Com o êxito do programa, o governo resolveu organizar uma ação maior e mais orientada.

Assim, instituída junto ao DNE, a Campanha deveria produzir e distribuir material didático com a finalidade de "contribuir para a melhoria de sua qualidade, do seu emprego, bem como para a sua progressiva padronização" (Decreto 38.556/56). Segundo prefácio de Armando Hildebrand, primeiro diretor executivo da CNME, no Atlas Geográfico Escolar, de 1956, a criação da Campanha dava execução ao programa do presidente Juscelino Kubitschek de combate à elevação do custo do ensino e de assistência ao estudante, especialmente ao estudante pobre. Com a CNME o Ministério da Educação estaria efetivamente contribuindo para a difusão da cultura e a melhoria do ensino no país. Na mesma obra, Carlos Pasquale, então diretor geral do DNE, afirmava que o MEC, com o propósito de concorrer para suavizar o custo do ensino, propunha-se a realizar, dentro dos limites em que se compreendia a ação governamental, um programa de publicação de obras escolares circunscrito aos livros de consulta. Conforme o diretor, "editando-os em larga escala, com as facilidades e os recursos próprios apenas dos poderes públicos", o MEC não buscava com tais obras didáticas "estabelecer termos para confronto de preços", pois eram edições consideráveis, feitas em circunstâncias incomuns. ¹¹ Enfatizava, por fim, a contribuição do material produzido pelas editoras privadas para a cultura e a obra educacional. As palavras dos membros do MEC demonstravam a iniciativa por parte do governo de produzir obras escolares com o objetivo de colaborar para a disseminação da cultura e melhorar a qualidade do material didático, mas evidenciavam também a preocupação de não entrar em confronto com o mercado editorial privado. Os materiais produzidos pela CNME seriam apenas auxiliares, e os livros didáticos continuariam a ser utilizados.

Em 1957, artigo publicado na revista oficial do MEC reforçava a orientação de que a CNME deveria, além de melhorar a qualidade dos materiais didáticos, tornar esse material "acessível aos alunos e às escolas dos diversos níveis de ensino" (Revista MEC, 1957, n.8, p.60). Já em 1962, no prefácio à terceira edição do Dicionário Escolar Latino-Português, a então diretora executiva da Campanha, Heloísa Araújo, afirmava: "Com a publicação do Dicionário Escolar Latino-Português, prossegue o Ministério da Educação e Cultura, através da Campanha Nacional de Material de Ensino, o seu plano de assistência ao estudante brasileiro, proporcionando-lhe uma obra de alto padrão por preço acessível". ¹²

O relatório de Heloísa Araújo sobre a produção de obras didáticas pela CNME até o ano de 1962 reiterava o argumento de fornecer obras de qualidade por preço acessível, mas apresentava outras informações importantes:

Editando-os em larga escala, com as facilidades materiais e recursos técnicos de que dispõe, a Campanha Nacional de Material de Ensino põe-se a serviço do estudante brasileiro por proporcionar-lhe a possibilidade de aquisição de obras de alto padrão por preço acessível. Simultaneamente a sua ação se estende ao professor, pois a larga aceitação de suas obras, que atendem às mais modernas normas pedagógicas, impõe novos métodos de ensino, como vem ocorrendo com o Atlas Geográfico Escolar. Transferindo ao consumidor pelo preço de custo as suas publicações, interfere ainda indiretamente nas condições de mercado de produção e distribuição de material escolar, embora sem o propósito de uma ação monopolizadora ou de concorrência à iniciativa privada. (Ofício 401, da Diretoria Executiva da CNME ao Ministro da Educação e Cultura, 20 nov. 1962)

Entre as ações associadas à produção de obras didáticas pelo MEC estava a possibilidade de mudança dos métodos de ensino do professor, pois as obras atenderiam 'as mais modernas normas pedagógicas'. Embora o diretor do DNE e o primeiro diretor executivo da Fename enfatizassem que a CNME não concorreria com as editoras privadas, Heloísa Araújo admitia que as publicações da Campanha interferiam no mercado de material escolar. Três eram portanto os objetivos centrais para a criação da Campanha Nacional de Material de Ensino: contribuir para a difusão da cultura; melhorar a qualidade do material de ensino, seu uso e padronização; e combater a elevação do custo do ensino, com o fornecimento de materiais didáticos a preço acessível para assistir os estudantes carentes. A obras produzidas poderiam levar, ainda, a mudanças na atuação dos professores.

É importante destacar que em paralelo à criação da CNME Juscelino Kubitschek estabeleceu inúmeros incentivos à indústria gráfica brasileira, com a redução do custo do papel e da impressão, a isenção por parte do setor livreiro e da indústria de papel de grande parte dos impostos, além da redução das tarifas postais para os livros. De acordo com Hallewell (1985, p.443), tais incentivos levaram a indústria gráfica a crescer 143% entre 1950 e 1960. Tal fato indicava a função complementar e assistencial, estabelecida inicialmente para a CNME, como outras campanhas criadas no período, entre elas a Campanha de Difusão e Aperfeiçoamento do Ensino Secundário (Cades) e o Fundo Nacional do Ensino Médio. A política para o livro didático implantada no governo de Juscelino Kubitschek integrava assim dois objetivos – com a CNME pretendia diminuir as carências dos estudantes, mas mantinha a ênfase na industrialização, com incentivo ao parque gráfico nacional.

Embora o MEC divulgasse intensamente o caráter assistencial da CNME, a publicação dos materiais didáticos pelo governo federal não foi considerada tranquila pelas empresas privadas e gerou contestações. Em 1960 saía em O Estado de S. Paulo matéria sobre a apreensão de papel importado linha d'água (permitido apenas para uso da imprensa e proibido para outros fins). Na matéria, Theobaldo de Nigris, presidente do Sindicato da Indústria Gráfica, afirmava que o setor fora 'colocado em situação de inferioridade' pelo MEC desde que esse órgão autorizou a CNME a imprimir material didático em papel linha d'água, mais barato que o papel nacional e proibido de ser usado pela indústria gráfica (OESP, 19 jun. 1960, p.22). Hallewell (1985, p.467) afirma que o mercado editorial de livros didáticos se queixava por não conseguir competir com os atlas e dicionários produzidos e vendidos a preço de custo pela CNME. Em abril de 1961, Ênio Silveira, então presidente do Snel, encaminhou carta ao ministro da Educação que questionava a publicação de livros didáticos pelo MEC. De acordo com a carta, ao vender livros didáticos e paradidáticos a preço de custo o MEC estabelecia uma 'concorrência desleal', pois as editoras privadas não poderiam prescindir, "para sua sobrevivência da obtenção do lucro em sua atividade". ¹³ A despeito das críticas do mercado privado, a CNME manteve e ampliou a publicação das obras didáticas.

As ações da Campanha

A CNME iniciou seus trabalhos encarregada de produzir: coleções, peças e aparelhos para o estudo de Ciências Naturais, Matemática e Desenho; material para o estudo de Geografia e História, obras de consulta (atlas, enciclopédias e dicionários) e material de ensino audiovisual para cursos de grau elementar e médio. Os materiais didáticos deveriam ser vendidos a preço de custo em cooperativas escolares, nos postos de distribuição de material de ensino que seriam criados em diferentes regiões do país ¹⁴ ou por meio dos postos volantes, caminhões que percorriam cidades onde não existiam postos fixos.

Todo o material didático produzido pela Campanha era pago por meio de um Fundo Especial, composto por:

a) dotações que forem consignadas a Campanhas Extraordinárias da Educação;

b) destaques das dotações globais do orçamento da União destinadas a Campanhas Extraordinárias da Educação;

c) contribuições, donativos e legados.

(Decreto 38.556/56)

A CNME era dirigida por um conselho em que participavam os diretores de vários órgãos do MEC: diretor geral do DNE (presidente da Campanha); diretor do Inep; diretor do Instituto Nacional do Livro (INL); diretor do Instituto Nacional do Cinema Educativo; diretor do Departamento do Ensino Secundário; diretor do Departamento do Ensino Comercial; e diretor do Ensino Industrial. A realização dos trabalhos da Campanha estava sob responsabilidade de uma Diretoria Executiva escolhida pelo ministro da Educação entre os funcionários do MEC. O primeiro diretor executivo da Campanha foi Armando Hildebrand, renomado educador que fora diretor do Ensino Secundário do MEC e criador da Cades. Em 1961 Hildebrand foi substituído por Heloísa de Almeida Araújo, inspetora do Ensino Secundário.

Na busca pelas produções da CNME verificou-se que até o começo dos anos 1960 foram publicadas e distribuídas as seguintes obras de consulta e materiais escolares:

Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, do professor Francisco da Silveira Bueno – 400 mil exemplares nas quatro primeiras edições;

Dicionário Escolar Latino-Português, do professor Ernesto Faria – 180 mil exemplares nas três primeiras edições;

Dicionário Escolar Inglês-Português Português-Inglês, do professor Oswaldo Serpa – 250 mil exemplares nas três primeiras edições;

Dicionário Escolar Francês-Português Português-Francês, do professor Roberto Alvin Corrêa – 250 mil exemplares nas duas primeiras edições;

Dicionário Escolar das dificuldades da Língua Portuguesa, Cândido Jucá Filho – 50 mil exemplares na 1ª edição;

Atlas Geográfico Escolar, em colaboração com o Conselho Nacional de Geografia do IBGE – 400 mil exemplares nas duas primeiras edições;

Tábua de Logaritmos, de Alberto Nunes Serrão – 100 mil exemplares na 1ª edição;

Atlas Histórico e Geográfico Brasileiro, de Manoel Maurício de Albuquerque e Antônio Pedro de Souza Campos;

Atlas Histórico Escolar, produzido por Manoel Mauricio de Albuquerque, Arthur Cezar Ferreira Reis, Mirian Britto Knox, Carlos Delgado de Carvalho, Therezinha de Castro e Carlos Goldenberg, sob supervisão de Américo Jacobina Lacombe, Carlos Delgado de Carvalho e Arthur Cezar Ferreira Reis – 300 mil exemplares nas duas primeiras edições.

Enciclopédia Infantil Brasileira – Mamíferos, orientada por Flávia da Silveira Lobo – 200 mil exemplares nas duas primeiras edições;

Enciclopédia Infantil Brasileira – Aves, orientada por Flávia da Silveira Lobo – 100 mil exemplares na 1ª edição;

Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo, de Padre Fernando Bastos de Ávila – 1.200 exemplares na 1ª edição;

Cadernos MEC de Cartografia – Através dos mapas – 100 mil exemplares na 1ª edição;

Antologia Escolar Brasileira, de Marques Rebelo;

Matemática para colégios comerciais, de Tales Melo Carvalho;

Dicionário da Legislação Federal – 30 mil exemplares na 1ª edição;

Cadernos escolares: 32, 48, 60 e 80 folhas – 11 milhões entre 1ª e 2ª tiragens;

Pasta de Desenho – 10 mil pastas.

Além das obras de consulta, cadernos e pastas, Heloísa Araújo anunciava no relatório de 1962 a produção em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (Ibecc) de materiais para ensino de Química e Física, entre eles: laboratórios para ensino de Química; conjuntos para a realização de experiências sobre eletricidade, equipamentos de rádio para montagem de pequena estação transmissora e conjuntos para ensino de Mecânica. A CNME produziria ainda projetores portáteis para o ensino audiovisual.

Ao final do relatório de 1962, Heloísa Araújo enfatizava o sucesso da Campanha e a necessidade de sua ampliação:

A receptividade do público aos seus dicionários, atlas geográfico e histórico e cadernos escolares constituem estímulo para que se amplie o seu campo de ação. Por maiores que sejam, as suas edições se esgotam rapidamente. Maiores disponibilidades, tanto em verba quanto em pessoal, levarão as atividades da Campanha Nacional de Material de Ensino a mais amplos e significativos resultados como fator de melhoria no ensino, quantitativa e qualitativamente. (Ofício 401, da Diretoria Executiva da CNME ao Ministro da Educação e Cultura, 20 nov. 1962)

A quantidade de exemplares produzidos nas primeiras edições das obras da CNME – desde os 50 mil para o Dicionário Escolar das dificuldades da Língua Portuguesa aos 400 mil do Dicionário Escolar da Língua Portuguesa –, além do rápido esgotamento das edições, como destacava Heloísa Araújo, demonstrava a boa aceitação da Campanha pelo público escolar. Desse modo, a diretora executiva solicitava ao ministro da Educação maior estímulo financeiro para ampliar a produção de livros e outros materiais escolares.

A fala da diretora executiva da CNME também evidenciava o contexto da época, com a implantação da LDB 4.024/61, que efetivou a obrigatoriedade do ensino primário e determinou a assistência aos alunos carentes:

Título II

...

Art. 3º O direito à educação é assegurado

...

II – pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais oportunidades a todos.

(LDB 4.024/61)

Com a implantação da LDB em 1961 as funções da CNME se ampliaram. Assim, a partir de 1962 a Campanha começou a produzir a coleção Cadernos MEC, manuais de exercícios e livros de conteúdos para as matérias obrigatórias, complementares e optativas do ensino secundário, indicadas pelo Conselho Federal de Educação (CFE): Português, História, Geografia, Matemática e Ciências (Iniciação à Ciência, Ciências Físicas e Biológicas, Química e Física), Desenho, Estudos Sociais e Contabilidade. ¹⁵

Após o golpe militar de 1964, o Decreto 53.887 de 14 de abril reafirmou a responsabilidade de a CNME publicar, distribuir e vender livros de consulta, livros didáticos e materiais de ensino a preço de custo, com base em aprovação do Conselho Federal de Educação.

A Fundação Nacional de Material Escolar (Fename)

Em 1967 a Campanha Nacional de Material de Ensino foi encerrada. Seu acervo e publicações foram incorporados à Fundação Nacional do Material Escolar (Fename), criada em 2 de outubro por meio da Lei 5.327. O novo órgão seria administrado por um Conselho Técnico-Consultivo (composto por três membros representativos dos órgãos técnicos do MEC e pelo diretor executivo), um Conselho Fiscal (composto por dois representantes do MEC e um contador designado pelo Conselho Técnico-Consultivo) e uma Diretoria encarregada de administrar o órgão, elaborar o plano de atividades e o seu orçamento anual. O Conselho Técnico-Consultivo foi formado por Francisco Gentil Barone Junior, Delso Renault e Manuel Antônio da Cunha Barroso Fernandes.

Entre os conselheiros do novo órgão destacava-se Delso Renault, editor responsável pela Revista MEC. Tal fato apresentava significativa importância, pois a revista se tornaria uma das principais divulgadoras das atividades da Fename. Desse modo, a criação da Fundação foi anunciada com entusiasmo em uma grande matéria publicada na Revista MEC n.41, de 1968. Conforme a matéria, a Fename fora criada para substituir a CNME com a finalidade de ampliar a produção e distribuição do material escolar:

Nasce a Fename dotada de disposições que lhe permitem, no campo de produção e da distribuição do material escolar, uma ação mais ampla que a sua antecessora CNME, cujas limitações de natureza legal não permitiam acompanhar o crescimento das solicitações do mercado consumidor do País, no setor escolar. (Revista MEC, n.41, 1968, p.30)

A matéria da Revista MEC indicava que o governo militar procurava dar continuidade à produção e à distribuição dos materiais escolares pelo Ministério da Educação, aumentando-as. A Fename era portanto uma reorientação estabelecida pelo MEC durante o regime militar para uma política criada durante os anos 1950. Contudo, a sua criação evidenciava as marcas da ditadura militar, como a substituição da diretora executiva Heloísa Araújo por Humberto Grande. ¹⁶

Em fins de 1967, o chefe do Serviço de Segurança e Informações do MEC, coronel Valdemar Turolla, vinculado ao Serviço Nacional de Informação (SNI), denunciou a obra Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo, de autoria do padre Fernando Bastos de Ávila e equipe de professores da PUC/RJ, de ser subversiva. Segundo matéria veiculada em O Estado de S. Paulo em 2 de novembro de 1967, Valdemar Turolla recomendava que fossem revistas as definições das palavras comunismo, marxismo, conscientização e aborto na Enciclopédia. Considerava suspeito ainda o fato de a Enciclopédia não citar as palavras Deus, Pátria e CFE. Após a denúncia, o então Ministro da Educação Tarso Dutra criou uma Comissão de Inquérito para examinar a obra, constituída pelo reitor da UFRJ, Moniz Aragão, o general Moacir Araújo Lopes, da Escola Superior de Guerra, e o reitor da UFF e presidente da Comissão de Legislação e Normas do CFE, José Barreto Filho. Em 10 de novembro de 1967 nova notícia em O Estado de S. Paulo informava que a obra fora liberada pela Comissão de Inquérito. O relatório da Comissão observava que a Enciclopédia estava de acordo com as "aspirações democráticas e tradições cristãs do povo brasileiro, com uma sistematização peculiar" (OESP, 10 nov. 1967). De acordo com a notícia a obra poderia ser distribuída mas deveria ser feito um esclarecimento aos estudantes e ao público em geral. O parecer da comissão afirmava, por fim, que a obra apresentava predominância de "fundo sociológico e político, na escolha dos verbetes e no desenvolvimento de muitos deles, em detrimento do aspecto filosófico-pedagógico" (OESP, 10 nov. 1967). A resposta do padre Fernando D'Ávila foi apresentada em nova notícia do mesmo jornal, de 30 de novembro de 1967: o autor da Enciclopédia era contrário à inclusão de encarte em sua obra com partes do parecer da Comissão de Inquérito. D'Ávila lamentava também o pedido de demissão de Heloísa Araújo. Em decorrência da denúncia, ainda em novembro de 1967, a diretora executiva da Fename pediu demissão do cargo.

Com a saída de Heloísa Araújo, Humberto Grande tornou-se diretor executivo da Fename. O novo diretor era uma figura conhecida nos meios educacionais, fora procurador da Justiça do Trabalho e propagandista da legislação trabalhista. Durante o Estado Novo participou das discussões sobre a educação nacional e publicou o livro A Pedagogia do Estado Novo. Em 1970 tornar-se-ia membro da Comissão Nacional de Moral e Civismo. Humberto Grande permaneceu no cargo até 1976, quando a Fename passou a ser responsável pelo processo de coedição dos livros didáticos com as editoras privadas. Nessa data o diretor executivo da Fundação tornou-se Augusto Luiz Duarte Lopes Sampaio.

Outro aspecto importante a ser destacado sobre a criação da Fename era o fato de ser instituída concomitantemente à criação de outro órgão responsável pela política do livro didático, de incentivo ao mercado editorial privado – a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (Colted) –, criada em 1966 por meio do Decreto 59.355. A Colted teria a finalidade de "incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Educação e Cultura relacionadas com a produção, a edição, o aprimoramento e a distribuição de livros técnicos e de livros didáticos" (Decreto 59.355/66). Dois dos principais objetivos da Colted eram estimular a expansão da indústria do livro e baratear os livros didáticos produzidos pelas empresas privadas.

A ampliação da rede escolar nos anos 1960, sobretudo após a implantação do ensino primário obrigatório, gerou um aumento significativo de crianças nas escolas, o que levou à contratação em caráter de emergência de novos professores e à urgência de maior quantidade de material didático. A expansão do ensino secundário expunha também a necessidade de uma nova concepção de educação para esse nível de ensino. As propostas de inovação apareciam sobretudo por meio de medidas técnico-pedagógicas, e o livro didático entrava como parte dessas medidas. As mudanças sociais e econômicas dos anos 1960 incentivaram transformações na área editorial, em especial na produção de livros escolares. Como resultado dessas mudanças ocorreu o crescimento do mercado de livros didáticos, além das mudanças no processo de elaboração dos manuais, que alterou sua forma física, leitura e utilização, como enfatiza Batista (2002, p.555). As políticas para os livros escolares implantados durante a ditadura militar pretendiam atender a expansão da escolarização e, ao mesmo tempo, regular o mercado editorial de didáticos.

Desse modo, o Ministério da Educação e Cultura criou durante o regime militar a Colted e a Fename com responsabilidades diferentes para os livros didáticos. Enquanto a Colted teria o objetivo de estimular a expansão da indústria do livro, intensificar a produção, edição, qualidade e distribuição dos livros técnicos e didáticos produzidos pelas empresas privadas, a Fename deveria produzir obras de consulta e livros didáticos para serem distribuídos ou vendidos a preço de custo para alunos e professores das escolas públicas e privadas. A criação da Colted e da Fename fazia parte da resposta do governo ditatorial aos problemas que já vinham do fim dos anos 1950 – atender a nova comunidade escolar com menor poder aquisitivo, reformular os conteúdos e programas de ensino, e estimular e regular a indústria dos livros escolares. As políticas para os materiais didáticos empreendidas pelo Ministério da Educação centravam-se, portanto, no incentivo financeiro para o crescimento da indústria do livro e no atendimento aos alunos carentes.

A Fename permaneceu vinculada ao Ministério da Educação e Cultura e deveria produzir e distribuir materiais escolares e didáticos para as escolas, "de modo a contribuir para a melhoria de sua qualidade, preço e utilização" (Lei 5.327/67). Os materiais produzidos pela Fename continuariam a ser distribuídos a preço de custo, como acontecia com a CNME, e poderiam ser comprados nos postos de distribuição ou mediante pedidos realizados pelo correio. O estatuto da Fename estabelecia que eram materiais didáticos: cadernos e blocos de papel; cadernos de exercício; peças, coleções e aparelhos para o estudo das disciplinas escolares; guias metodológicos e manuais sobre as principais disciplinas escolares; dicionários, atlas, enciclopédias e outras obras de consulta; material para ensino audiovisual de disciplinas de grau elementar, médio e superior (Decreto 62.411, 15 mar. 1968). A Fundação passaria a ter um conjunto industrial localizado no bairro de Maria da Graça, no estado da Guanabara, para a fabricação dos materiais da Fundação, sobretudo os cadernos escolares.

As principais atividades realizadas pela Fename, o lançamento de novos livros, as reedições e o preço das obras, além das estatísticas sobre as vendas e distribuições da Fundação eram divulgados pela Revista MEC. Em 1970 a revista foi extinta e, a partir de 1971, a revista Educação tornou-se o periódico de divulgação oficial das ações do MEC. A análise das notícias e matérias dessas revistas possibilitou observar que a criação da Fename foi destacada pelo governo. A Fundação "sem fins lucrativos" teria o objetivo de "complementar a produção nacional de material de ensino" (Revista MEC, 1968, n.41, p.30). O problema do preço do livro didático foi retomado nas matérias da Revista MEC como um dos maiores desafios a ser resolvido no Brasil. Segundo matéria da revista, o presidente Costa e Silva teria criado a Fename como estratégia para atender o "grupo social de menor poder aquisitivo". Desse modo seriam distribuídos e revendidos materiais didáticos de qualidade a preço de custo em todo o território nacional (Revista MEC, 1968, n.42, p.36). A venda a preço de custo dos materiais produzidos pela Fename deveria efetivar o "propósito do governo em contribuir para o barateamento do material didático", ao funcionar como "regulador de preços nos mercados livreiros dos grandes centros" (Revista MEC, 1968, n.42, p.36-37).

A matéria da Revista MEC afirmava ainda que a ação governamental no âmbito da produção de material didático atendia as recomendações das Conferências Internacionais de Instrução Pública, em especial da XXII Conferência Internacional de Instrução Pública organizada pela Unesco e realizada em Genebra em 1959. A Conferência estabeleceu, entre outras recomendações, a distribuição gratuita de livros didáticos aos alunos do ensino primário, e, caso o Estado não tivesse condições financeiras para tal, que ao menos garantisse a distribuição gratuita para os alunos carentes (Revista MEC, 1968, n.42, p.37). A discussão divulgada na Revista MEC demonstrava que o problema do preço dos materiais didáticos e do atendimento aos alunos carentes continuava na ordem do dia e era cada vez mais discutido em esfera nacional e internacional. Tornava-se urgente a solução desse problema.

A Fename continuou assim a produzir os materiais e livros didáticos que já eram publicados pela CNME, além de iniciar a produção de novos títulos e outros materiais escolares, o que ampliou significativamente a movimentação financeira da instituição. Diversas matérias publicadas na Revista MEC e na Educação procuravam divulgar a importância da Fundação. Segundo dados noticiados na Revista MEC n.43, de 1968, no primeiro semestre daquele ano a Fename havia registrado uma receita de mais de 2 milhões de cruzeiros, o dobro do resultado do ano anterior, empreendido pela CNME. Em 1969, o balanço da produção da Fename publicado novamente na Revista MEC indicava a publicação de 7 milhões de exemplares de obras de consulta, Cadernos MEC e Guias Metodológicos, compreendendo 31 títulos e 74 edições entre os anos de 1956 e 1968 (Revista MEC, n.45, 1969, p.40). Do material escolar – como lápis, borracha, cadernos e equipamento para desenho – foram distribuídos 132 milhões de unidades. Segundo matéria de 1970, as tiragens dos Cadernos MEC totalizavam 4 milhões de exemplares até aquela data (Revista MEC, n.47, 1970, p.32).

A Fename tornou-se responsável ainda pela publicação e distribuição de parte dos materiais do MEC e órgãos vinculados a ele – o Conselho Federal de Cultura (CFE), o Instituto Nacional do Livro (INL) e a Divisão de Educação Física –, conforme se constatou na documentação localizada. Desse modo a Fundação distribuía nos seus postos as publicações oficiais – Documenta, Educação, Cultura e a Revista Brasileira de Educação Física e Desporto. A partir de 1970, a Fename começou a realizar convênio para edição e distribuição de livros e materiais didáticos com instituições privadas, entre elas a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Grupo de Estudos da Indústria do Livro (Geil). Além dos convênios, a Fename esteve encarregada de apresentar projetos para o planejamento do MEC para a Sudene, a Sudesul e a Sudam, ¹⁷ como parte do objetivo do "III Governo da Revolução no sentido de 'criar as bases para uma década de desenvolvimento'" (Revista MEC, n.47, 1970, p.35).

A Fename passou a ser propagandeada nas revistas oficiais do MEC como a grande instituição de incentivo à brasilidade. Ela teria uma função social de caráter supletivo, de distribuir livros didáticos para os recantos carentes do país que o mercado editorial privado não conseguia atingir. Suas publicações para o público escolar e o público em geral colaborariam para a construção do sentimento de brasilidade, a transmissão de mensagens de civismo e o ensino da língua pátria, principalmente por meio das obras para o ensino da Língua Portuguesa (dicionários, antologias, Cadernos MEC) e da Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo (Revista MEC, n.47, 1970, p.33). Em grande matéria no número inaugural da revista Educação, de 1971, reforçava-se o argumento de que a Fename não procurava fazer concorrência com o comércio livreiro particular, pois teria somente caráter supletivo, sobretudo no interior do país. O trabalho de popularizar o ensino era uma das "grandes metas da Revolução", e a contribuição patriótica da Fundação para atingir essa meta era levar "o livro didático e material escolar a distantes localidades que não possuem livrarias, através de sua rede de postos de distribuição" (Educação, n.1, 1971, p.43).

A criação da Fename ampliava efetivamente a atuação do MEC na produção e distribuição de materiais escolares. A Fundação manteve a justificativa do caráter supletivo e da assistência ao aluno carente, mas mudou o foco de suas ações. Pela nova orientação era preciso fornecer material escolar e livros didáticos para os alunos de todos os lugares do país, o que levou à publicação não somente de obras de consulta, mas à produção de livros didáticos que seriam utilizados por alunos e professores em sala de aula, concorrendo assim com o mercado privado.

Esse novo papel da Fename, com o aumento das publicações e sua possível transformação em uma editora do governo, voltou a ser questionado pelos órgãos representantes da indústria do livro. Em fins de 1969, o Snel e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) encaminharam documento ao MEC em que explicitavam preocupação de a Fename tornar-se uma "'editora de Estado', que competiria de modo desigual com as empresas privadas" (Filgueiras, 2011, p.197). De fato, a Fename passou a ser considerada uma editora do governo pelo Snel e pela CBL, segundo circular de 1975 dos dois órgãos encaminhada à Companhia Editora Nacional. ¹⁸

De acordo com o primeiro número da revista Educação, até o ano de 1971 a Fename havia produzido mais de 11 milhões de exemplares de obras didáticas e 200 milhões de objetos de uso escolar (Educação, n.1, 1971, p.43). A Fename começaria ainda a produzir livros didáticos para o ensino superior. O primeiro livro publicado chamava-se Colposcopia, de Clóvis Salgado e João Paulo Rieper, editado em 1970, destinado aos alunos de Medicina. A lista a seguir indica os livros publicados até 1972:

Atlas Histórico Escolar – Manoel Mauricio de Albuquerque, Arthur Cezar –Ferreira Reis, Mirian Britto Knox, Carlos Delgado de Carvalho, Therezinha de Castro e Carlos Goldenberg, sob supervisão de Américo Jacobina Lacombe, Carlos Delgado de Carvalho e Arthur Cezar Ferreira Reis;

Atlas geográfico escolar – IBGE, Orlando Valverde, com orientação de Carlos –Delgado de Carvalho, Heldio Xavier Lenz Cesar, Cartógrafos José Oswaldo Fogaça e Alcyon da Fonseca Doria;

Atlas Histórico e Geográfico Brasileiro – Manoel Mauricio Albuquerque e Antônio Pedro de Souza Campos;

Atlas Cultural do Brasil – Ariano Suassuna e outros;

Dicionário Escolar da Língua Portuguesa – Francisco da Silveira Bueno;

Dicionário Escolar Latino-Português – Ernesto Faria;

Dicionário Escolar Inglês-Português Português-Inglês – Oswaldo Serpa;

Dicionário Escolar Francês-Português Português-Francês – Roberto Alvin Corrêa;

Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa – Cândido Jucá Filho;

Dicionário de Expressões Idiomáticas – Oswaldo Cerpa;

Antologia Escolar Brasileira – Marques Rebelo;

Antologia Escolar Portuguesa

Gramática da Língua Inglesa – Osvaldo Serpa;

Gramática da Língua Francesa – Roberto Alvin Corrêa e Sary Hauser Steinberg;

Gramática da Língua Espanhola – Maria do Céu Carvalho e Agostinho Dias –Carneiro;

História Administrativa e Econômica do Brasil – Hélio de Alcântara Avellar;

Cadernos MEC – diversas disciplinas, vários autores;

Guias Metodológicos para Cadernos MEC – vários autores;

Tábua de Logaritmos – Alberto Nunes Serrão;

Matemática para colégios comerciais – Tales Mello Carvalho;

Pequena Enciclopédia de moral e civismo – Padre Fernando Bastos de Ávila.

A análise do lugar de atuação dos autores das obras publicadas pela –CNME e pela Fename evidenciou que em sua maioria eram professores do ensino secundário, com destaque para os colégios tradicionais, entre eles o Colégio Pedro II, Colégios das Forças Armadas e o Instituto de Educação, além de docentes nos instituições experimentais como o Colégio de Aplicação da UFRJ e o Colégio Nova Friburgo, da FGV. Alguns dos autores eram professores universitários de Didática Geral e Especial das Faculdades de Filosofia e Institutos de universidade públicas (Uerj, UFRJ, UFF), e de instituições particulares (Universidade Católica de Petrópolis, PUC/RJ, FGV e Universidade Gama Filho, entre outras). Os professores autores dos livros da –CNME/–Fename eram pessoas envolvidas com os debates educacionais das décadas de 1950 e 1960 e estavam vinculados a instituições que atuavam na formação docente. É significativo observar, desse modo, que esses autores preocuparam-se a partir de 1971 com as mudanças educacionais apresentadas pelas reformas de ensino, sobretudo a Lei 5.692 e as novas diretrizes curriculares nacionais. Em prefácio aos professores do Guia para Cadernos MEC de História, de 1971, Lydinéia Gasman e James Braga Vieira da Fonseca já se mostravam atentos à reforma que estava em implantação:

Lembramos ainda aos colegas que a História será motivo de discussão em face da reformulação de currículos com a Reforma em implantação. Não esqueçamos que a nova definição de 'disciplina' escolar pode abranger elementos culturais de uma ou de várias 'matérias'. Assim, seja a História uma disciplina, seja matéria participante de uma disciplina, sua presença será indispensável como fonte de pesquisa e estudo.

Após a implantação da Lei 5.692/71 as áreas de atuação da Fename, com a produção de livros didáticos, obras de consulta e material escolar (régua, cadernos, lápis, borracha, blocos de desenho etc.), assumiram ainda mais importância para o Ministério da Educação e Cultura. Ao longo dos anos 1970 a Fename adquiriu cada vez mais centralidade como órgão de publicação do MEC, com funções no projeto do governo ditatorial de integração do território nacional, como a implantação do projeto "Fename/Amazônia Legal" para a produção e distribuição de material didático para regiões consideradas isoladas e com necessidade de integração – as regiões da Transamazônica, Pará, Amazonas e Rondônia. Ainda nesse ano o INL e a Fename iniciaram a implantação de Serviços de Bibliotecários na região da Transamazônica.

Em 1976 a Fename assumiu mais uma responsabilidade. Por meio do Decreto 77.107, tornou-se responsável pela execução do Programa do Livro Didático (PLD) e pelo processo de coedição com as empresas privadas, até então sob responsabilidade do INL. A Fundação passou a coeditar livros para os programas para ensino Fundamental (Plindef), ensino Médio (Plindem), Ensino Superior (Plides), Ensino Supletivo (Plidesu) e Ensino de Computação (Plidecom). Nesse momento a Fename assumiu duas funções – produtora de materiais escolares, obras didáticas, e financiadora do mercado editorial privado. Diante da nova composição, a Fename tornou-se uma das mais importantes instituições no âmbito do Ministério da Educação.

Ainda em 1976, para atender as normas estabelecidas pela Portaria 18 do MEC, que indicava medidas para melhorar o ensino da língua portuguesa, a Fename lançou a Coleção Língua Portuguesa, com dois volumes iniciais: Gramática da Língua Portuguesa, de Celso Ferreira da Cunha, e a reedição do Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, de Francisco da Silveira Bueno (Educação, n.22, 1976, p.127). Entre 1979 e 1980 foram lançadas duas novas obras didáticas da Coleção, o Guia Prático de Ortografia, de Alexandre de Souza Soares, e o Manual de redação, de Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto.

De modo geral, as matérias publicadas na revista Educação divulgavam as várias esferas de ação da Fename. Assim, a revista anunciava para 1977 a coedição pela Fename e pelo Departamento de Ensino Supletivo de 102 módulos de ensino, com tiragem de mais de 1 milhão de unidades para serem distribuídas gratuitamente aos alunos de estudos supletivos de 1º grau (Educação, n.21, 1976, p.124). Foram produzidos módulos para as áreas de Comunicação e Expressão, Estudos Sociais e Ciências. Entre 1977 e 1978 a Fename foi responsável pela publicação e distribuição, para professores e diretores de estabelecimentos de ensino, de 50 mil exemplares do folheto "Educação Moral e Cívica – Estudos de Problemas Brasileiros – Diretrizes de 1977", com as novas diretrizes curriculares para a disciplina Educação Moral e Cívica.

De acordo com matéria da revista Educação que tratava das publicações do PLD, em 1978 a Fename havia distribuído 20 milhões de livros didáticos no âmbito do Plindef, para cerca de 7 milhões de alunos carentes de escolas da rede oficial de ensino de todo o país (Educação, n.28, 1978, p.121). Em 1979, a Fundação integraria o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (Premen) que possuía apoio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desse modo, foram publicados os Folhetos Mecânica 1, Mecânica 2, Eletromagnetismo e Eletricidade, destinados ao ensino de Física no 2º grau, como parte do Projeto de Ensino de Física elaborado por uma equipe de especialistas do Instituto de Física da USP (Educação, n.31, 1979, p.121). Nesse mesmo ano foi lançado o Atlas da Fauna Brasileira, de José Candido de Melo Carvalho, e em 1980 seria firmado o convênio entre a Fename e a Oficina Literária Afrânio Coutinho (Olac) para publicação de todo o acervo literário de Raul Pompeia. Em 1981 a Fename publicou o Atlas Escolar de Botânica, de Ronaldo Fernandes de Oliveira.

Ao longo da década de 1970 a revista Educação anunciou em suas páginas a ampliação da distribuição dos materiais da Fename para todo o país. Porém, em 1982, o então diretor executivo da Fundação, Wander Batalha, declarou em entrevista que o sistema de distribuição e seu controle eram o maior problema da Fename. Declarou ainda que estava sendo realizado um trabalho em conjunto com a CBL e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para assegurar a qualidade dos livros didáticos e sua utilização por 5 anos (Educação, n.38, 1982). A entrevista do diretor executivo da Fename levantava duas questões importantes. Os postos de distribuição da Fename foram fechados no começo de 1982, com repercussão bastante negativa e intensamente noticiada pela grande imprensa, conforme se observou em matérias veiculadas em O Estado de S. Paulo. Segundo as matérias, os postos de distribuição da Fename teriam sido fechados por pressão do Snel e da CBL (OESP, 16 fev. 1982, p.14, e 17 fev. 1982, p.13). Nesse sentido, a declaração do diretor da Fename talvez fosse uma justificativa para esse fechamento. Já a utilização dos livros didáticos por um número determinado de anos era tema discutido desde os anos 1950 e forte indício do debate que levaria à criação, em 1985, do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Considerações finais

A análise das ações da CNME e da Fename entre os anos 1950 e 1980 permitiu compreender parte da história da constituição e do desenvolvimento de uma importante política criada pelo governo federal para a produção de materiais escolares, que se iniciou em 1956 e permaneceu, com reestruturações, até os anos 1980. Por meio da criação da Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME) o MEC assumiu a produção de obras didáticas e materiais escolares com o objetivo de colaborar na difusão da cultura, diminuir os custos do ensino e auxiliar o novo público escolar, considerado carente e sem recursos financeiros.

A produção dos manuais, a cargo de educadores e especialistas em suas áreas de atuação, envolvidos com os debates educacionais e a formação de professores para o ensino básico, foi recebida com entusiasmo e ampliada nos anos 1960. A partir dessa década as orientações para auxílio dos alunos carentes se intensificaram em âmbito nacional e internacional, sobretudo pela Unesco. Desse modo, já durante a ditadura militar o MEC reestruturou a CNME, transformando-a em Fundação com maior autonomia. A Fename manteve o objetivo de fornecer materiais e livros aos estudantes, mas ampliou sua atuação, chegando a tornar-se, a partir de 1976, o principal órgão responsável pela política do livro didático e pelas publicações do MEC.

Um aspecto a ser considerado era a permanência dos objetivos da CNME pela Fename: alcançar efetivamente os alunos sem condições financeiras e divulgar a cultura, além de forçar com a concorrência o barateamento dos livros das editoras privadas. Contudo, logo na criação da Fename a diretora executiva Heloísa Araújo foi substituída por Humberto Grande. Além disso, a publicação de materiais didáticos pelo governo federal gerou contestações por parte das editoras privadas entre os anos 1960 e 1970. Ao que indicou a documentação localizada, a Fename realmente tornou-se uma editora do governo durante a ditadura, com o objetivo de produzir materiais escolares e publicações de outros órgãos governamentais – o Inep, o CFE, o CFC, a Divisão de Educação Física e o INL, entre outros. A Fename produziu e forneceu material escolar até 1983, quando foi incorporada pela Fundação de Assistência ao Estudante, órgão responsável por executar todos os programas do MEC de assistência estudantil.

NOTAS

Artigo recebido em 1º de março de 2013.

Aprovado em 5 de maio de 2013.

• 2 Dentre os trabalhos que citam a existência da Fename destacam-se: MUNAKATA, Kazumi. A política de livro didático no regime militar: da Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino (Caldeme)/Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME) à Comissão do Livro Técnico e Didático (Colted) e à Fundação Nacional de Material Escolar (Fename). Relatório Técnico CNPq, 2006;
• FREITAG, Bárbara et al. O Estado da arte do livro didático no Brasil Brasília: Inep; Reduc, 1987;
• OLIVEIRA et al. A política do livro didático Campinas (SP): Ed. Unicamp, 1984;
• e FRANCO, Maria Laura P. B. A política do livro didático a nível de legislação. Plural, São Paulo, ano 3, n.6, p.25-41, jul.-ago. 1980.
• A CNME é citada no estudo de Munakata (2006) e em CURY, Carlos Roberto Jamil. Livro didático como assistência ao estudante. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v., n.26, p.119-130, jan.-abr. 2009.
• Em estudo sobre o livro no Brasil Hallewell também comenta a existência da CNME e da Fename: HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil São Paulo: Edusp, 1985.
• 4 CHOPPIN, Alain. História dos livros e das edições didáticas: sobre o estado da arte. Educação e Pesquisa, São Paulo: Feusp, v.30, n.3, p.549-566, set.-dez. 2004.
• 5 BATISTA, Antônio A. G. Um objeto variável e instável: textos, impressos e livros didáticos. In: ABREU, Martha (Org.). Leitura, história e história da leitura Campinas (SP): Mercado de Letras/ALB; São Paulo: Fapesp, 2002. p.529-573.
• 6 No final dos anos 1950 intensificavam-se os debates sobre o fim dos exames de admissão, a necessidade de reformular os currículos e programas de ensino, a formação dos professores, a necessidade de reforma e de aumento de vagas no ensino superior, além dos debates em torno da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ver: FILGUEIRAS, Juliana M. Os processos de avaliação de livros didáticos no Brasil (1938-1984) Tese (Doutorado) Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, 2011. p.145.
• 8 BEISIEGEL, Celso de Rui. Educação e sociedade no Brasil após 1930. In: FAUSTO, Boris (Org.). História Geral da Civilização Brasileira Tomo III, O Brasil Republicano, v.4. São Paulo: Difel, 1984. p.383-416.
• ¹¹
  11 MEC/CNME. Atlas Geográfico Escolar, 1956. Prefácio.
• 12 FARIA, Ernesto. Dicionário Escolar Latino-Português MEC/CNME, 1962. Prefácio.
• 16 Informações obtidas em matérias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo em 2, 7, 10 e 30 nov. 1967.

1

O artigo apresenta alguns dos resultados da pesquisa de pós-doutorado financiada pela Capes e desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em História da Unifesp em 2012. A investigação contou ainda com o apoio do CNPq.

2

Dentre os trabalhos que citam a existência da Fename destacam-se: MUNAKATA, Kazumi.

A política de livro didático no regime militar: da Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino (Caldeme)/Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME) à Comissão do Livro Técnico e Didático (Colted) e à Fundação Nacional de Material Escolar (Fename). Relatório Técnico – CNPq, 2006; FREITAG, Bárbara et al.

O Estado da arte do livro didático no Brasil. Brasília: Inep; Reduc, 1987; OLIVEIRA et al.

A política do livro didático. Campinas (SP): Ed. Unicamp, 1984; e FRANCO, Maria Laura P. B. A política do livro didático a nível de legislação.

Plural, São Paulo, ano 3, n.6, p.25-41, jul.-ago. 1980. A CNME é citada no estudo de Munakata (2006) e em CURY, Carlos Roberto Jamil. Livro didático como assistência ao estudante.

Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v., n.26, p.119-130, jan.-abr. 2009. Em estudo sobre o livro no Brasil Hallewell também comenta a existência da CNME e da Fename: HALLEWELL, Laurence.

O livro no Brasil. São Paulo: Edusp, 1985.

3

A Revista MEC recebeu três nomes ao longo de sua existência (1956-1970):

MEC,

Revista MEC e

MEC Revista. Neste artigo utilizo somente a denominação

Revista MEC ao tratar dos artigos publicados nesse periódico.

4

CHOPPIN, Alain

. História dos livros e das edições didáticas: sobre o estado da arte.

Educação e Pesquisa, São Paulo: Feusp, v.30, n.3, p.549-566, set.-dez. 2004.

5

BATISTA, Antônio A. G. Um objeto variável e instável: textos, impressos e livros didáticos. In: ABREU, Martha (Org.).

Leitura, história e história da leitura. Campinas (SP): Mercado de Letras/ALB; São Paulo: Fapesp, 2002. p.529-573.

6

No final dos anos 1950 intensificavam-se os debates sobre o fim dos exames de admissão, a necessidade de reformular os currículos e programas de ensino, a formação dos professores, a necessidade de reforma e de aumento de vagas no ensino superior, além dos debates em torno da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ver: FILGUEIRAS, Juliana M.

Os processos de avaliação de livros didáticos no Brasil (1938-1984). Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, 2011. p.145.

7

O MEC passou a atuar de modo mais efetivo sobre o ensino secundário a partir dos anos 1950. Criou a Campanha de Difusão e Aperfeiçoamento do Ensino Secundário (Cades), o Fundo Nacional do Ensino Médio e as Inspetorias Seccionais.

8

BEISIEGEL, Celso de Rui. Educação e sociedade no Brasil após 1930. In: FAUSTO, Boris (Org.).

História Geral da Civilização Brasileira. Tomo III, O Brasil Republicano, v.4. São Paulo: Difel, 1984. p.383-416.

9

A Caldeme (Campanha do Livro Didático e Material de Ensino) e a Cileme (Campanha de Inquérito e Levantamento do Ensino Médio e Elementar) foram criadas por Anísio Teixeira em 1952 com a função de avaliar o sistema de ensino médio e elementar de todo o país, analisar os livros didáticos para o ensino secundário que estavam em circulação e propor a elaboração de novos guias de ensino para os professores.

10

Ofício n. 401, da Diretoria Executiva da CNME ao Ministro da Educação e Cultura, 20 nov. 1962. O relatório com histórico das atividades da CNME até o ano de 1962 foi localizado no Arquivo Geral e Histórico do Inep, em Brasília.

11

MEC/CNME.

Atlas Geográfico Escolar, 1956. Prefácio.

12

FARIA, Ernesto.

Dicionário Escolar Latino-Português. MEC/CNME, 1962. Prefácio.

13

Carta de Ênio Silveira, presidente da SNL, para o MEC, 4 abr. 1961, localizada no acervo da Companhia Editora Nacional/Ibep, do Centro de Memória da Unifesp.

14

Segundo relatório da diretora executiva Heloísa Araújo, até o ano de 1962 foram criados postos de distribuição em São Paulo, Distrito Federal, Recife, João Pessoa, Natal, Juiz de Fora, Guaxupé, Itapetininga, Taubaté, Campinas, São José do Rio Preto, Belo Horizonte, Fortaleza, Niterói, Manaus, Macapá, Belém, São Luís, Teresina, Maceió, Aracaju, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Petrópolis, Campos, Barra do Piraí, Bauru, Ourinhos, Piracicaba, Santos, São Carlos, São Caetano do Sul, Sorocaba, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Bento Gonçalves, Santa Maria, Leopoldina, Guaxupé, Montes Claros, Uberaba, Goiânia e Campo Grande.

15

CFE, Indicação s/n. de 24 abr. 1962 – Matérias obrigatórias, complementares e optativas para o ensino secundário (Ginásio e Colegial).

16

Informações obtidas em matérias publicadas no jornal

O Estado de S. Paulo em 2, 7, 10 e 30 nov. 1967.

17

Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste); Sudesul (Superintendência do Desenvolvimento do Sul); Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

18

Circular de 1975, da Snel/CBL, sobre o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (Plindef), localizado no acervo da Companhia Editora Nacional/Ibep, do Centro de Memória da Unifesp.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Jul 2013
• Data do Fascículo
  2013

Histórico

• Recebido
  01 Mar 2013
• Aceito
  05 Maio 2013