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Revista Brasileira de História

On-line version ISSN 1806-9347

Rev. Bras. Hist. vol.33 no.66 São Paulo July/Dec. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01882013000200013 

ARTIGOS

 

O pensamento corporativo em Miguel Reale: leituras do fascismo italiano no integralismo brasileiro1

 

The corporatist thought in Miguel Reale: readings of Italian fascism in Brazilian integralismo

 

 

João Fábio Bertonha

Pós-doutorado na Università di Roma (La Sapienza). Universidade Estadual de Maringá (UEM), pesquisador do CNPq. fabiobertonha@hotmail.com

 

 


RESUMO

O jurista Miguel Reale se destacou no movimento integralista brasileiro por vários motivos. Em primeiro lugar, pelo cuidado especial com que se dedicou à questão da organização do futuro Estado integralista. Em segundo, pela sua preocupação social, de atingir os operários e resolver a chamada 'questão social' a partir da reorganização do Estado e da aplicação da doutrina corporativista. E, por fim, pela sua formação, tanto pessoal como educacional, a qual foi muito marcada pela cultura italiana, o que levou a uma especial influência do fascismo italiano em seu pensamento e em sua ação política. Este artigo procura explorar a concepção de Estado em Miguel Reale, a diferença entre o seu pensamento e o dos outros líderes do integralismo (como Plínio Salgado e Gustavo Barroso) no tocante ao Estado, e como ele elaborou o programa corporativista do movimento.

Palavras-chave: fascismo italiano; corporativismo; integralismo; Miguel Reale.


ABSTRACT

Inside Brazilian integralista movement, jurist Miguel Reale stands out for many reasons. First of all, for the special attention he dedicated to the issue of the organization of the future integralista state. Secondly, by his social concerns, aiming to reach workers and to solve the so called 'social question' having as a starting point the reorganization of the state and the adoption of the corporatist doctrine. Finally, for his upbringing, both personal and educational, marked by the Italian culture, that led to a special influence of Italian fascism in his thought and in his political action. This work aims to explore the conception of the state in Miguel Reale, the difference between his ideas and those of other integralista leaders (such as Plínio Salgado and Gustavo Barroso) in what regards the state and how he designed the corporatist program of the movement.

Keywords: Italian fascismo; corporatism; integralismo; Miguel Reale.


 

 

Miguel Reale (1910-2006) foi um dos mais importantes líderes da Ação Integralista Brasileira (AIB) e, dentro dela, se destacou pelo especial cuidado que dedicou às questões relacionadas à organização do futuro Estado integral. Suas reflexões sobre a questão social, o Estado, o corporativismo e outras foram muito mais marcadas pela leitura da realidade – nacional e internacional – do que as de Plínio Salgado e de Gustavo Barroso. Esses tinham visões românticas e quase místicas que não os impediam de manter contato com o real, mas que os faziam muito menos preocupados com questões práticas do que Reale.

Este texto procura explorar a concepção de Estado em Miguel Reale, enfatizando como ele pretendia resolver as questões prementes do Brasil dos anos 1930, como a modernidade incompleta e os problemas sociais, por meio dos instrumentos teóricos e práticos presentes no seu tempo, como o corporativismo e o planejamento. Para isso, procurarei analisar não apenas os textos por ele produzidos, mas também a sua particular formação intelectual e política entre os líderes integralistas. Uma discussão final, buscando discutir a hipótese de ele ser o mais 'moderno' dos líderes integralistas, fechará o artigo, com a perspectiva de que ele nos permita compreender melhor as várias perspectivas que conviviam dentro do movimento integralista.

 

MIGUEL REALE E O INTEGRALISMO

É tradicional afirmar que, dentro do integralismo brasileiro, haveria três grandes alas: uma mais conservadora, mística e próxima do catolicismo (Plínio Salgado); uma corporativa, próxima do fascismo italiano e mais preocupada com a organização do Estado e a questão social (Miguel Reale); e outra romântica, centrada no tradicionalismo católico, no antissemitismo e vizinha, em algum nível, do nazismo (Gustavo Barroso). Essa divisão, claro, pode ser questionada, e variações outras, usando critérios diferentes, poderiam ser estabelecidas. Não obstante, é uma divisão, em linhas gerais, correta, nos permitindo ter uma noção mais precisa dos diversos 'integralismos' que conviviam dentro da Ação Integralista Brasileira.

Ressalte-se, apenas, que temos de tomar cuidado para não ver o integralismo como um aglomerado de correntes e grupos em choque, sem nada em comum. Por mais que disputassem poder e tivessem ideias, até certo ponto, diversas, as várias correntes integralistas se mantiveram, em essência, unidas até o fim com base em um mínimo comum. Perceber que o integralismo era um movimento com correntes internas e que discutiam muito sobre vários tópicos, mas não um amálgama disforme, é realmente fundamental para que não caiamos na armadilha de renunciar ao seu estudo e crítica por considerá-lo heterogêneo e múltiplo em excesso (Paim, 1999; Souza, 1982). Ele era múltiplo, mas não a ponto de perder a unidade.

Dentro desse contexto, a figura de Miguel Reale é de suma importância, pois ele foi, indubitavelmente, um dos principais líderes do movimento. Nascido em São Bento do Sapucaí (SP) em 1910, era filho do médico italiano Brás Reale e de Felicidade da Rosa Góis Chiaradia, numa ascendência quase totalmente italiana. Até como reflexo disso, fez boa parte da sua formação secundária no tradicional colégio Dante Alighieride São Paulo, na época totalmente voltado à difusão não apenas da cultura italiana, como também da ideologia fascista.

Essa origem italiana não significava, é claro, algum tipo de vinculação automática ao regime então dominante na Itália. Mas a sua socialização no Dante Alighieri, sua fluência na língua italiana e o contato com a cultura daquele país com certeza influenciaram a sua visão de mundo e permitiram a ele acesso a informações e debates relacionados ao fascismo italiano a que outros líderes integralistas teriam tido mais dificuldade.

Mais do que italiano de origem, Reale era, contudo, um pensador social e um nacionalista, no sentido que se dava ao termo na época, alguém preocupado com seu país (e, como filho de imigrantes, a sua necessidade de pôr à prova a sua 'brasilidade' parece ter sido ainda mais intensa) e defendendo uma reforma total do Brasil num sentido autoritário e de controle e resolução das questões sociais.

Reale era, acima de tudo o mais, um advogado e, mais ainda, um jurista, e isso teve forte influência na sua vida profissional e pessoal. Ele se formou na tradicional Faculdade de Direito de São Paulo em 1934, e nela se doutorou em 1941. Até o fim da sua vida, ficou conhecido como um dos mais respeitados juristas brasileiros, tendo publicado dezenas de livros e preenchido inúmeros cargos públicos e privados, sempre na condição de advogado, jurista e pensador social.

Essas três condições – nacionalista brasileiro com origem na Itália, conservador e jurista – foram fundamentais para a formatação do seu pensamento, especialmente no período da Ação Integralista, à qual ele se filiou já em 1932. Nos 6 anos seguintes, seria uma das principais lideranças, tendo publicado inúmeros livros sobre a doutrina e a prática política do movimento, dirigido revistas e jornais como Panorama e Acção e exercendo cargos relevantes, como Secretário Nacional da Doutrina.2 Depois do período integralista, exerceu vários cargos públicos e privados, incluindo a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), e foi importante participante do movimento que levou ao golpe de 1964.3 Também foi um dos mais ativos participantes do processo de institucionalização jurídica do regime militar.

Reale não era, com certeza, alguém isolado dentro da AIB, e suas ideias e perspectivas eram compartilhadas, ao todo ou em parte, por outros militantes e líderes. Além disso, muito do que ele escreveu ou pensou estava claramente dentro do 'espírito do tempo', como veremos a seguir. Não obstante, sua maneira de ver os problemas de sua época e o próprio integralismo tiveram especificidades de monta, que merecem ser destacadas se queremos entender melhor tanto Reale como o movimento do qual ele fazia parte.

No tocante ao relacionamento do integralismo com os fascismos, por exemplo, Miguel Reale identificava sem problemas, nestes (que ele preferia identificar como "movimentos nacionalistas", Reale, 1934; 1935b), a fonte inspiradora da qual o integralismo, após absorver também a essência dos pensadores brasileiros, havia tirado a força para nascer. Em seus vários livros da década de 1930, ele indica claramente como o integralismo era parte, ainda que nacional, do mundo fascista, especialmente do modelo italiano.

Vale a pena, neste ponto, recuperar uma citação dele, a qual não deixa dúvidas sobre a sua posição:

Primeiro foi a Itália que reagiu, expulsando do altar da Pátria todos os exploradores das paixões populares. E surgiu o fascismo, não como uma simples reação ao comunismo, mas como uma nova concepção de vida, espiritualista, voluntarista e profundamente moral e heroica. Depois chega a vez de Portugal e, em seguida, Hitler aniquila definitivamente o núcleo comunista-judeu da sua terra, iniciando uma poderosa obra de reconstrução nacional, à custa de imensos sacrifícios.

Ao mesmo tempo, o fascismo se universalizava, sacudindo a alma inglesa com Mosley, a francesa com o "francismo" e o Cel. La Roque, a holandesa, a polaca, a americana, a mexicana, a belga, a austríaca, a belga e etc. fazendo surgir, pela energia do Brasil Novo, o maravilhoso movimento integralista, orgulho do continente americano. (Reale, 1935a, p.102)

Muitos anos depois, nas suas memórias, ele afirmaria que Plínio não era um grande conhecedor da doutrina fascista, mas que estava convencido de que o fascismo correspondia ao 'espírito do tempo' em que vivíamos. No entanto, tanto ele como Plínio também acreditavam que esse 'espírito do tempo' teria de ser adequado aos imperativos nacionais.4

Do mesmo modo, ele confirma – com a despreocupação de quem, em 1986, já não tinha grandes problemas em admitir o fato – o pertencimento do integralismo ao universo fascista e a polaridade nacional/internacional dentro dele, de forma análoga ao acontecido no modernismo:

Dir-se-á que havia um paradoxo ou certa ambiguidade nessa procura de nós mesmos, sob o influxo de experiências estrangeiras, como a do Fascismo, mas o mesmo ocorrera com a Semana de Arte Moderna, de 1922, quando as reivindicações mais nacionalistas tiveram inspiradores em literatos e artistas europeus, entre os quais Marinetti, figura de proa da cultura fascista ...

Na realidade, por mais que queiramos ser fiéis ao que emana das fontes mais puras do nosso próprio ser nacional, este não pode jamais se desprender dos valores que constituem o "espírito de uma época": nesse caso, porém, quando há intencionalidade de descobrir-nos ou revelar-nos a partir de nós mesmos, os modelos alienígenas não são objeto de mero transplante, mas atuam como enxerto em uma árvore por nós mesmos plantada, possibilitando-nos, não raro, revelar, através daquela recepção fecundante, algo de peculiar e próprio. (Reale, 1986, p.76-77)

Reale era, assim, um fascista e, acima de tudo, um fascista próximo do modelo do fascismo italiano, como indica o número de autores italianos nas citações dos seus livros. Num dos jornais por ele dirigidos (Acção, entre 1936 e 1938), fica igualmente evidente e explícita a sua predileção pelo fascismo italiano e, mais ainda, pelo corporativismo, chave para a solução dos problemas do mundo (Barbosa, 2007).

Não espanta, assim, por que a Reale era atribuído, pelo governo italiano, dada a sua origem e admiração pelo Duce e pelo fascismo na sua versão italiana, um papel-chave para a penetração e o desenvolvimento da influência fascista no integralismo.5 Reale, aliás, após o golpe integralista de 1938 se refugiou justamente na Itália, onde foi muito bem recebido,6 e, segundo uma sua carta a amigos em São Paulo, ao final daquele ano, lamentou que Mussolini não tivesse aprovado o seu pedido de ajuda para reverter a derrota do movimento.7 Um fato que indica como seus laços com o fascismo italiano eram e continuaram consistentes até o fim.

As especificidades de Reale ficam ainda mais evidentes quando pensamos na questão do antissemitismo, do racismo e da influência católica. Em vários dos seus livros e nas suas memórias, ele recusou a ideia do judeu como problema racial e o antissemitismo como combate à raça judaica (Reale, 1935b; 1986, p.63 e 93-99). Termos e expressões de cunho antissemita – como quando ele elogiou Hitler por eliminar o "núcleo comunista-judeu" que ameaçava a Alemanha (Reale, 1935a, p.102) – surgem aqui e ali (Tucci Carneiro, 1988, p.379-381), mas me parecem mais forma do que substância. Ele também se manifestou abertamente contra o racismo no molde ariano (Reale, 1935c, p.130-132).

Não obstante, no jornal por ele dirigido, Acção, há um antissemitismo de fundo e, na fase final do periódico, em 1938, há um aumento de intensidade desse sentimento (Barbosa, 2007, p.134, 201) no que parece ser um claro reflexo das leis raciais na Itália e da ligação de Reale com Roma. A hipótese de o seu jornal receber algum tipo de auxílio financeiro do consulado italiano e, dada essa razão, ter de se apresentar mais próximo às novas diretrizes raciais italianas, ainda que não confirmada pela documentação, é perfeitamente plausível, dados os laços firmes entre o integralismo e o fascismo e o prestígio que Reale tinha em Roma (Bertonha, 2001). De qualquer modo, minha avaliação é a de que o antissemitismo, nesse caso, era mais um instrumento de mobilização política do que realmente parte de um sentimento mais denso; mais forma do que centro do pensamento e das preocupações de Reale.

No tocante à influência católica, diferentemente de Barroso e, especialmente, de Salgado, em Reale ela parece ser diminuta ou quase nula, o que reflete a sua formação intelectual e política (1934; 1983, v.3, p.223-233). Miguel Reale afirmou (1986, p.75-88), aliás, que foram seus textos que deixaram explícito o fato que o integralismo não era um movimento monárquico e católico, o que teria irritado pensadores católicos ultraconservadores, como Plínio Correa de Oliveira e o grupo do jornal O Legionário. Alguns observadores posteriores (Merquior, 1991) tentaram fazer de Reale um pensador mais próximo do integrismo católico do que do fascismo, mais vizinho a Charles Maurras do que de Mussolini, mas isso é de difícil defesa.

A questão operária também era de importância fundamental no pensamento de Reale, muito mais do que em Salgado ou em Barroso. Segundo seu livro de memórias (Reale, 1986, p.110-117), após ser exonerado do cargo de chefe da doutrina em 1937, ele criou o jornal Acção, já mencionado, em São Paulo justamente para ser o porta-voz dos integralistas paulistas, os quais veriam com especial ênfase os problemas operário e sindical-corporativo. Esse enfoque, aliás, seria característica do integralismo paulista e que só teria sido acentuada quando Jeová Motta assumiu a direção da Província em 1936.

A perspectiva de Reale, ressaltando o corporativismo e a colaboração entre classes e elogiando o 'bom patrão', talvez tenha tido um impacto limitado entre as classes trabalhadoras. Mas ela indica uma visão própria (ainda que não exclusiva, já que outros líderes, como Olbiano de Mello, também estavam próximos dela) dos problemas do seu tempo, com forte preocupação com o tema do movimento operário, o que é facilmente explicável pela influência do fascismo italiano em Reale e pela concentração industrial em São Paulo naqueles anos, o que tornava o problema operário de suma importância, tendo de ser resolvido a qualquer custo. E o seria pela reformatação do Estado e pelo corporativismo.

A leitura de Reale, contudo, não é apenas a de um simpatizante do fascismo italiano e de um morador do maior centro industrial do país, mas também e especialmente a de um jurista. Plínio Salgado, por exemplo, também vivenciava o cotidiano moderno da capital paulista e simpatizava com o fascismo italiano, mas suas reflexões sobre o Estado eram vagas e generalizantes e ele identificava não nos sindicatos, mas nos grupos naturais, especialmente as famílias, a base do futuro Estado integral (Roque, 2000, p.305-307). Reale compartilhava, assim, com Plínio, influências, preocupações e soluções, tanto que ambos estavam juntos na AIB, mas divergiam em alguns detalhes e desdobramentos.

Reale também não defendia uma perspectiva plenamente totalitária, de mobilização contínua das massas, para a sociedade, a não ser como forma de atingir o poder. A perspectiva de Salgado, nesse sentido, era diversa. Como bem indicado por Ricardo Benzaquem de Araújo (1987), a perspectiva de Plínio Salgado era de mobilização da sociedade para mudá-la. Se isso pode ou não ser chamado de totalitarismo, é questão em aberto, mas essa perspectiva mobilizadora está presente tanto em Salgado como, em padrões diversos, em Barroso.

Tal perspectiva não está evidente, contudo, em Reale, que preferia um controle hierárquico e autoritário da sociedade pelo alto e a mediação das diferenças pelo corporativismo. O Estado, mais do que a raça ou o homem, era a chave do pensamento de Reale, e sua conquista e reformatação significariam a chave para a desejada mudança.

 

O ESTADO E O CORPORATIVISMO EM MIGUEL REALE

Não é realmente espantoso que o mais famoso livro de Miguel Reale na década de 1930 se chame justamente O Estado Moderno, de 1934. Para Reale, conforme expresso nesse livro, o fascismo criaria uma nova concepção de Estado, que superaria o individualismo e garantiria a supremacia do coletivo. O Estado, como encarnação da Nação, teria o dever de distribuir e defender o bem comum, mas não poderia ser totalitário, acima da lei moral e da ética.

Para Reale, dentro do mundo fascista existiriam duas concepções de Estado: numa, o indivíduo não poderia desfrutar de nenhuma autonomia. Em outra haveria, entre o Estado e o indivíduo, uma cessão recíproca de faculdades para o bem comum. A primeira seria o todo absorvendo as partes (totalitarismo), enquanto a segunda seria a integração de todos no todo, mas respeitando valores específicos e exclusivos, perspectiva essa que seria a do fascismo italiano e a qual ele defenderia para a AIB.

Reale, aliás, estava muito mais consciente do debate mundial sobre o trabalho e o corporativismo do que, por exemplo, Plínio Salgado, como se vê em várias das suas obras (Reale, 1935c; 1937). Num livro de 1935, aliás, ele comenta e discute documentos como a "Carta del Lavoro" italiana e o "Estatuto do Trabalho" de Portugal, o que indica como ele estava dialogando internacionalmente sobre o tema.

A crítica ao liberalismo e a proposta de superação de suas contradições mediante reformas do Estado formam, pois, a linha geral do pensamento integralista de Miguel Reale. No Estado liberal haveria uma contradição entre Indivíduo e Estado, contradição essa que era típica do capitalismo e que só poderia ser superada por meio de uma reorganização do Estado em outros termos.

A formulação do Estado Integral residiria na redefinição das noções de Indivíduo e Estado. Ele não considera possível nem desejável eliminar as diferenças entre as pessoas e as classes, mas integrar e englobar essas diferenças dentro do Estado, de forma hierárquica e controlada. Um Estado forte e ético, capaz não de eliminar as diferenças, mas de controlá-las. Seria, assim, ao Estado que caberia coordenar as singularidades entre os cidadãos, dando condições de participação conforme as próprias capacidades e condições de cada um.

Nesse cenário, os mais capazes para governar localizar-se-iam no topo da sociedade, e o governo deveria estar sob a responsabilidade das classes do­minantes, que deveriam governar para o povo, sendo aos menos aptos reservado, no máximo, o direito de participação na esfera local. Baseando-se em autores eminentemente italianos como Pareto e Mosca, Reale concluiria, portanto, que apenas as classes dominantes teriam o direito e o dever de governar, e que qualquer esperança de ordem social só viria a partir delas.8

No modelo de Reale, as corporações e os municípios seriam as chaves para permitir a constituição do Estado integral, diluindo e amortecendo as tensões e diferenças. O município seria célula fundamental da estrutura corporativa e teria completa autonomia administrativa. Os líderes municipais seriam eleitos pelo sufrágio universal, aceitável em realidades locais, ao passo que, na esfera nacional, o poder viria do alto.

Entretanto, o Estado Integral também teria soluções para regular e equilibrar as prováveis distorções entre dimensão territorial e representatividade, entre a representatividade em nível local e a extrema centralização política, graças às estruturas corporativas. Se o liberalismo provocara o fortalecimento exagerado das unidades da Federação, a correção dessa estrutura seria feita mantendo-se a forma federativa, desde que combinada às corporações, à autonomia dos municípios e à centralização política, com o objetivo de equilibrar as forças entre as regiões e o Estado-nação.

Em que pese o Estado Integral pregar uma absoluta centralização política, a divisão do país em Estados (Províncias) seria mantida, pois se entende que, em não havendo a intermediação dos órgãos provinciais, as corporações municipais teriam de se ligar diretamente às estruturas nacionais, o que seria inviável na prática em um país de dimensões continentais. No plano regional das províncias, as "federações sindicais" (formadas pela reunião dos representantes de todos os sindicatos de uma mesma profissão) juntar-se-iam para formar o Conselho Provincial, que escolheria o governador.

A reunião das federações no patamar nacional daria corpo às Confederações Sindicais, que constituiriam o Conselho Econômico Nacional.Finalmente, as Corporações seriam os órgãos oficiais que integram os representantes das diferentes profissões de uma mesma área de produção. Cada corporação elegeria seu representante junto à Câmara Corporativa Nacional. Constituir-se-ia o Senado pelos integrantes de "corporações não econômicas" (sociais e culturais), e através de sua união com a Câmara Corporativa Nacional formar-se-ia o Congresso Nacional – encarregado de eleger o Chefe da Nação.

No pensamento de Reale, aliás, segundo Ricardo Benzaquem de Araújo e Cíntia Rufino Franco (Araújo, 1988, p.23-24; Silva, 2011), sindicatos e corporações não seriam exatamente a mesma coisa. Os sindicatos serviriam para resolver os conflitos de classe, reunindo todos os participantes – patrões e empregados – num mesmo setor para dirimir e anular conflitos. Já as corporações seriam a união dos sindicatos para a resolução de problemas comuns, em escala maior e com fins mais amplos.

Impossível saber se esse complexo sistema funcionaria na prática. O mais provável é que ele repetisse o modelo italiano e se convertesse numa estrutura burocrática com escasso poder e funcionalidade, limitando-se a proibir as greves e a submeter o movimento operário. O interessante é observar como Reale fez uma leitura particular do problema do Estado e concebeu um modelo no qual a hierarquia é algo fundamental e o corporativismo é chave para permitir que essa hierarquia se mantenha.

Representatividade sindical aliada ao binômio "descentralização administrativa-centralização política" são as soluções pensadas para corrigir as distorções de um federalismo liberal danoso e de um sistema de poder que fizera o homem aproximar-se do abismo social e econômico. Uma solução corporativa que se origina, em essência, dos modelos estrangeiros, mas cuja ênfase não apenas nos sindicatos e nas corporações, mas também nos municípios revela uma adaptação destinada a permitir que ele pudesse funcionar num país continental e a preocupação com o excessivo poder dos Estados, típico da intelectualidade antiliberal brasileira dos anos 1930.

Reale, por fim, via o fortalecimento do Estado nacional brasileiro como uma tarefa prática, a ser enfrentada pela lógica e pela reorganização do espaço. Enquanto Plínio Salgado e Gustavo Barroso viam, no espaço nacional, algo quase místico, lugar onde se havia dado a "comunhão cósmica" das raças, e estavam próximos de uma perspectiva mais ruralista, de defesa da agricultura e do rural (ou, ao menos, dos valores rurais) como forma de recuperação dos antigos valores, Reale era muito mais moderno e racionalizante.

Para ele, o espaço era simplesmente o lugar onde o Estado existia e onde as atividades econômicas que o sustentavam se davam. Ele via o espaço como algo maleável, a ser reorganizado segundo critérios de equilíbrio regional, ênfase nos municípios e crescimento nacional. Um espaço que, dentro dos marcos do pensamento corporativista e autoritário, serviria para o engrandecimento do Estado e, só a partir daí, da sociedade.

Nos textos de Reale, nota-se, pois, a sua modernidade, pois ele tendia a ver com bons olhos políticas de industrialização e de desenvolvimento econômico e era um firme defensor do planejamento econômico, mas de um recorte corporativista, de controle das disputas e interesses diversos das regiões ou dos setores econômicos pela mediação das corporações (Bonfim, 1995, p.47-75; 2001). Nesse ponto, Reale é claramente um pensador moderno, provavelmente o mais moderno entre os principais líderes integralistas, assim como moderna era a sua matriz italiana. O integralismo em geral também tinha, no todo, um caráter moderno, no sentido sociológico do termo, mas Salgado e Barroso tinham tons muito românticos e ruralistas, o que não se repete em Reale.9

 

REALE E O ESTADO NOVO: UMA OPÇÃO NATURAL?

Como é mais do que conhecido, Miguel Reale, a partir de sua volta da Itália, renegou o integralismo e foi cooptado pela máquina clientelística de Getúlio Vargas, tendo liberdade para prosseguir a sua carreira universitária na USP e assumindo diversos cargos na máquina pública tanto do estado de São Paulo como da federal.

Essa opção, com certeza, não foi única, pois vários outros líderes e militantes integralistas fizeram essa opção, como Gustavo Barroso. Também não foi uma opção isenta de preocupações imediatas, como garantir a sobrevivência material, aderir ao lado vencedor e/ou ter acesso às benesses reservadas pelo regime aos intelectuais que aderissem ao novo sistema. Também foi, contudo, uma questão de proximidade ideológica, que permitiu uma transposição mais ou menos tranquila entre integralismo e varguismo.

Na verdade, o projeto do Estado Novo foi sendo gestado no decorrer dos anos 1930 com base em várias influências, inclusive dos integralistas, como a defesa do nacionalismo e do corporativismo, o desprezo aos partidos e organismos políticos e a adoção do anticomunismo como linha de governo. O projeto também incluía a ideia de um grande líder, uso intensivo da propaganda e da educação para formar um novo homem, e a reinterpretação do passado histórico para criar um brasileiro novo, pacífico e obediente. Claro que essas práticas não vieram diretamente do integralismo para o Estado Novo, mas estavam sendo gestadas no mesmo caldo cultural, paralelamente, o que implicou ideias próximas, ainda que não equivalentes.

Nesse sentido, Vargas, com seus ideais de reforço do poder do Estado e voltados à modernização do Brasil com manutenção da ordem, era muito mais um autoritário do que outra coisa. Para ele e para as forças que o apoiavam, conforme já exaustivamente demonstrado pela historiografia, o fundamental era conquistar as elites e controlar o Estado para gerir as mudanças que eles consideravam necessárias para o país, mas sem que fossem rompidas a ordem e a hierarquia tradicionais. A população, nesse contexto, devia ser até estimulada a aderir ao projeto, mas sempre sob controle.

Talvez, como sugerido por Adalberto Paranhos (1999, p.115), houvesse uma perspectiva mobilizadora, como potencial de reserva, a ser utilizada em momentos de crise, como em 1942-1943, e que depois reapareceu na era do trabalhismo. Não obstante, era um potencial que nunca foi explorado na sua totalidade, e não espanta que Vargas tenha recusado todos os pedidos de intelectuais como Francisco Campos para dotar o Estado Novo de uma base doutrinária mais precisa e de um partido e organizações capazes de mobilizar a massa, em senso fascista, em defesa do Estado (Schwartzman, 1984). A própria leitura dos intelectuais estado-novistas do fascismo italiano enfatizava, segundo Oliveira (1982, p.14-30), a ordem e a hierarquia em detrimento da mobilização popular.

Num exercício de história contrafactual, é possível imaginar como seria um Estado Novo no qual os projetos integralistas tivessem dado certo e no qual Vargas fosse o derrotado. No Manifesto Programa da AIB de 1936, nota-se como o sistema político seria provavelmente remontado em tons mais corporativos e autoritários, ao mesmo tempo em que se ampliaria o poder do Estado e se faria uma racionalização administrativa. Os sindicatos autônomos, os poderes estaduais e as forças de esquerda e democráticas seriam reprimidos, e se procuraria integrar as massas populares e o mundo da cultura no Estado. Nesse ponto, provavelmente, não haveria grandes diferenças com o que foi feito por Vargas.

O grande diferencial, provavelmente, estaria naquilo que deveria ser mudado, dada a ideologia integralista, mas que não podia ser afirmado abertamente no manifesto em 1936, por razões eleitorais. O novo regime teria um partido para servir como canal entre o Estado, o líder e a massa popular (a Ação Integralista); organismos voltados à mobilização dos jovens como a "Organização Nacional da Juventude" (cuja criação tinha sido proposta por Francisco Campos já em 1937) seriam criados (Schwartzman, 1984) e, na verdade, toda a sociedade entraria num padrão muito mais mobilizador. Muito provavelmente, graças à influência de Reale, o corporativismo seria levado muito mais a sério, talvez indo além das leis trabalhistas de Vargas, ainda que, provavelmente, acabasse por ser, na prática, o simples aparelho burocrático de controle do operariado que ele se tornou no fascismo italiano.

Em resumo, um Estado integralista se aproximaria muito mais dos padrões de um verdadeiro Estado fascista do que o regime de Vargas. Esse foi tachado de fascista por seus opositores, mas, em termos teóricos, esta é uma qualificação pouco realista. Foi justamente para evitar que o país se tornasse fascista (com todas as vantagens, mas também todos os riscos daí decorrentes) que as elites dirigentes apoiaram o Estado Novo e permitiram que o integralismo fosse eliminado.

Nesse contexto, não espanta como Reale – aquele que, entre os principais líderes integralistas, estava menos preocupado com a mobilização contínua das massas e mais próximo das perspectivas dos autoritários – tenha feito a transição entre integralismo e varguismo da maneira mais suave.

Bonfim (1995; 2001) indica, aliás, um ponto extremamente interessante. Para ele, Reale se aproximaria das crenças de outros autoritários – brasileiros e internacionais – para os quais o sistema liberal poderia até funcionar, desde que houvesse cidadãos habilitados para tanto. Num primeiro momento, a real participação no poder deveria se dar apenas para as elites, representadas nas corporações e no topo do poder. Com o tempo, contudo, se as condições educacionais e de esclarecimento das massas melhorassem, talvez fosse possível a elas sair da participação limitada nos municípios, exercendo plenamente a sua cidadania dentro do Estado. Uma proposta próxima à de vários dos autoritários do Estado Novo, como Oliveira Vianna, e que, talvez, possa ter facilitado muito a transição de Reale de um grupo para outro.

 

CONCLUSÕES

Nas suas memórias Reale (1986, p.74-75) justifica a sua opção pelo fascismo identificando o fascismo ao qual ele se referia. Ele indica como o primeiro fascismo italiano, aquele da década de 1920 e início da de 1930, representaria uma perspectiva realmente criadora, influenciada por Giovanni Gentile e Ugo Spirito. Esse primeiro fascismo refletiria a apreciação universal pelo corporativismo como forma de superar o comunismo e o liberalismo (como o de Michail Manoilesco, por ele muito elogiado) e um momento em que Mussolini ainda não teria caminhado para o totalitarismo e o racismo. Assim, ele admite que, na elaboração do programa integralista e na sua versão particular de integralismo, houve influências desse primeiro fascismo, assim como dos grandes intérpretes dos problemas nacionais.

Mesmo sendo essa uma visão destinada ao consumo externo, a justificar a sua opção pelo fascismo, ela não está desprovida de verdade. Reale, nos anos 1930, era um fascista, como ele próprio admitia sem maiores problemas. Seu fascismo, contudo, tinha menos a ver com a matriz nazista ou dos fascismos clericais do centro da Europa e mais com o de Mussolini, especialmente com aquele da década de 1920 e início da de 1930, mais autoritário do que totalitário.

Não é este o espaço para discutir a validade do conceito de totalitarismo (ainda que eu considere que, dentro de certos limites e escapando das armadilhas da Guerra Fria, ele pode ser de alguma utilidade), nem os caminhos do regime fascista italiano durante as suas duas décadas no poder. Minha visão, resumidamente, é que a perspectiva totalitária, de mobilização popular contínua e do máximo controle da sociedade pelo Estado, era parte intrínseca do projeto fascista, mas que Mussolini não conseguiu colocá-lo em prática. Realmente, apesar de o regime fascista estar claramente trilhando os caminhos do totalitarismo no final dos anos 1930, foi este um projeto que falhou, com várias instituições políticas italianas continuando a ter certa independência, como a Igreja, a Monarquia e as Forças Armadas.10

Cumpre ressaltar que nem a Alemanha nazista nem a União Soviética de Stalin conseguiram construir um verdadeiro Estado totalitário, com a formação de um pensamento único e a eliminação de todos os poderes alternativos ao Estado e ao partido. Mas eles foram capazes de avançar muito mais nessa direção (no caso da Alemanha, graças a um controle muito superior do aparelho estatal e a um equilíbrio de forças políticas diferente) do que a Itália fascista, onde o projeto totalitário, apesar do esforço e de alguns sucessos nesse sentido (especialmente na segunda metade da década de 1930) realmente não criou raízes, até pela própria cultura e estrutura política italianas. Do mesmo modo, é possível afirmar que o regime de Mussolini, até por seu totalita­ris­mo imperfeito, foi muito menos violento no trato da sua própria população do que o de Hitler ou o de Stalin (Bertonha, 2008).

Como já indicado, devemos ter um pouco de cuidado com a argumentação posterior de Reale (1986, p.80) de que ele tinha pouco a ver com o integralismo de Salgado e, especialmente, com o de Barroso. Esse esforço de Reale e seus seguidores é, em essência, político, tentando apresentá-lo como um integralista mais moderado, longe da ala 'radical', de Barroso. Do mesmo modo, identificá-lo com o primeiro fascismo italiano, antes da aliança com Hitler, das leis raciais e de outros elementos totalitários, é uma camuflagem eminentemente política para evitar que ele seja confundido com a fase mais censurável do regime de Mussolini. Um esforço, aliás, próximo do efetivado pela escola de Renzo de Felice na Itália, que procurava separar continuamente fascistas 'moderados' ou 'conservadores' como Dino Grandi ou Luigi Federzoni de radicais perigosos como Roberto Farinacci ou Achille Starace.

Afinal de contas, Reale não rompeu com Mussolini e com o regime fascista (nem com o integralismo) a não ser no último momento, mesmo quando o regime fascista caminhava abertamente na direção do totalitarismo. Alegar desconhecimento do que acontecia na Itália antes de ele ter ido pela primeira vez ao país, em 1938, ou do que faziam e pensavam seus colegas de integralismo é, no mínimo, abusar da credulidade dos outros. Reale preferia o fascismo dos anos anteriores a 1936 a aquele que veio depois e podia questionar ideias e projetos de outros líderes integralistas, mas ele só abandonou as hostes de Salgado e Mussolini no último minuto, o que permite realmente relativizar sua total separação dos projetos maiores do fascismo italiano e do integralismo.

Não obstante essas ressalvas, a sua visão de mundo parecia realmente mais próxima do primeiro fascismo do que do segundo, de forma que corporativismo, hierarquia e ordem faziam muito mais sentido para ele do que racismo, antissemitismo e mobilização popular. Também há sinais claros de que suas perspectivas, dentro da AIB, não eram exatamente as mesmas de Salgado ou de Barroso. Se, com base nessa constatação, podemos separar Salgado e Reale como representantes do "integralismo-totalitário" e do "integralismo-conservador", como faz Ramos (2008a; 2008b), é ponto a se discutir. Não obstante, a diferença realmente existia, e a perspectiva mais autoritária e conservadora de Reale facilitou, ao lado das contingências práticas, a sua rápida transição para o autoritarismo de Vargas, o que indica como, no contexto dos anos 1930 e 1940, as posições ideológicas e políticas eram mais fluidas e com mais pontos em comum do que leituras menos profundas podem sugerir, e que as várias 'direitas' tinham mais em comum do que gostariam de admitir posteriormente.

 

REFERÊNCIAS

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NOTAS

1 Texto apresentado no 54º Congresso Internacional de Americanistas, Viena (Áustria), 15-20 jul. 2012, mesa "Corporatist States and Ideas in Europe and Latin America: Counter and Pro-Mobilisation, Catholicism and Transfer (Austria, Portugal, Brazil and Argentina in the 1930s and 40s)".

2 Sobre Reale, ver, além do que citarei a seguir, COUTINHO, 2001, p.4908-4910; LIMA, 2004; POLETTI, 1982; SANTOS, 2002.

3 PINHO, 2008. Sobre a reelaboração da memória em Reale, vale a pena ver NETO, 2011.

4 Introdução do autor à edição de 1983. In: REALE, 1983, v.1, p.5-18; e 1986, p.71.

5 Archivio Storico del Ministero degli Affari Esteri (ASMAE)/Affari Politici 1931-1945 (Brasile), b. 16, relatório do Encarregado de Negócios Menzinger de 19/10/1936.

6 Archivio Centrale dello Stato/DGPS, Div. Affari Generali e riservati, 1939, b. 1/J, "Brasile – Notizie", diversos documentos. Para o envio, por Reale, de livros com dedicatórias a Mussolini, ainda em 1939, ver ASMAE/Affari Politici 1931-1945 (Brasile), b. 15, Informe do Ministero degli Affari Esteri, 28/1/1939

7 ASMAE, Affari Politici 1931-1945 (Brasile), b. 16, f. "Brasile – Rifugiati politici", Telespresso da Embaixada da Itália, 3/12/1938. Evidentemente, na sua memorialística posterior, sua estadia na Itália em 1938 é apresentada de outra forma, de desilusão com o fascismo. Ver REALE, 1986, p.135-138.

8 REALE, 1935a; 1937. Fundamental também, BONFIM, 2006; e MELO, 1994.

9 CRUZ, 2011; BERTONHA, 2010. Retomo a discussão em Integralismo: problemas, perspectivas e questões historiográficas (no prelo).

10 Ver, entre outros, TOBIA, 1991, p.44-56.

 

 

Artigo recebido em 23 de agosto de 2012.
Aprovado em 30 de outubro de 2013.

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