Pela "pacificação da família brasileira": uma breve comparação entre as anistias de 1945 e de 1979

DOSSIÊ: GOLPES E DITADURAS

Pela "pacificação da família brasileira": uma breve comparação entre as anistias de 1945 e de 1979

For the "pacification of the Brazilian family": a brief comparison between the amnesties of 1945 and 1979

Carla Simone Rodeghero

Departamento de História da UFRGS. [e-mail]

RESUMO

O artigo analisa fontes relacionadas às campanhas pró-anistia realizadas em 1945 e entre 1975 e 1979, buscando os sentidos que os atores políticos atribuíram à medida. Dá especial atenção à associação feita entre anistia e "pacificação da família brasileira" nos dois contextos e aponta para um processo de transformação em curso, no seio do qual a anistia deixou de ser vista como instrumento de conciliação e passou a ser encarada como ferramenta para a conquista de direitos. Esse esforço comparativo entre as anistias do final do Estado Novo e de 1979 (início da transição da ditadura para um regime civil) quer ser uma contribuição da pesquisa histórica para os debates atualmente em curso no Brasil a respeito das heranças ditatoriais e da busca de esclarecimento e justiça.

Palavras-chave: anistia; Estado Novo; ditadura civil-militar; conciliação.

ABSTRACT

This article analyzes sources related to the pro-amnesty campaigns conducted in 1945 and between 1975 and 1979, seeking the meanings the political actors attributed to the act. The article highlights the connection between the amnesty and "pacification of the Brazilian family" in both contexts and points to an ongoing process of transformation, in which the amnesty stopped being considered a tool of reconciliation to be treated as a tool for the achievement of rights. This comparative effort between the amnesties of the end of the Estado Novo (New State) dictatorial regime and the one of 1979 (beginning of the transition from dictatorship to a civilian rule) aims to contribute to the historical research for the current debates in Brazil about the legacy of the dictatorship, the search for clarification and justice.

Keywords: amnesty; Estado Novo; dictatorship of 1964; reconciliation.

A partir de uma abordagem comparativa entre a anistia de 1979 e aquela do final do Estado Novo (1945) e de um questionamento sobre os sentidos atribuídos à medida pelos diferentes atores políticos envolvidos em ambos os processos, o presente estudo quer tornar visível e compreensível a associação entre "anistia" e "pacificação da família brasileira".¹ Ao destacar e analisar a presença dessa palavra de ordem ou desse recurso retórico, o artigo pretende analisar o lugar da anistia em momentos de mobilização pelo final de regimes ditatoriais.

Tal problemática se insere num conjunto de esforços de pesquisa em torno das campanhas em prol da anistia dos anos 1970, da aprovação da Lei de Anistia de 1979 e dos debates mais recentes sobre a herança da ditadura. Mais de três décadas depois da aprovação de tal lei, vive-se, no Brasil, um processo de busca de esclarecimento e de justiça em relação aos crimes dos agentes da ditadura. A reinterpretação da Lei de Anistia de 1979, para que ela deixe de contemplar os responsáveis pelos chamados "crimes conexos", tem sido um dos tópicos centrais do debate. Diferentes atores políticos defendem que o julgamento dos agentes do regime é indispensável para a efetivação da justiça de transição e para dar uma dimensão mais radical a iniciativas como reparações monetárias e simbólicas, Comissões da Verdade e legislação de acesso aos documentos. Por trás desses impasses e dessa história inconclusa, o olhar historiador pode buscar os sentidos em disputa, localizar permanências e, também, pontos de ruptura.

Levando em conta tal propósito e buscando compreender a relação entre anistia e pacificação da família brasileira nos contextos do Estado Novo e da ditadura civil-militar pós-64, o artigo desenvolve três raciocínios centrais: 1) mostra – a partir de fontes impressas e orais – as concepções de anistia construídas pelos militantes do período entre 1975 e 1979; 2) recupera registros dos significados atribuídos à medida em 1945; e 3) busca explicações para a recorrência da noção de anistia como pacificação da família brasileira. Com esse raciocínio, quer demonstrar que desde o final da década de 1970 esteve em curso no Brasil uma transformação no sentido atribuído à anistia, quando diferentes atores procuraram desvinculá-la de significados como "perdão", "conciliação", "esquecimento" e "pacificação" e associá-la às noções de justiça e de cidadania. Tal processo, no entanto, foi afetado pela permanência – entre outros atores – dos significados mencionados. No presente estudo, a atenção será voltada para a "pacificação". As reflexões não esgotarão o tema, já que é necessário também investir na análise do uso das noções de perdão e de esquecimento, também muito recorrentes nas fontes dos dois períodos.²

As concepções de anistia entre 1975 e 1979

Para saber que sentidos foram atribuídos à anistia por aqueles e aquelas que militavam pela medida na segunda metade dos anos 1970, quando começaram a surgir organizações voltadas especificamente para a sua conquista, serão apresentados alguns registros da campanha desenvolvida pelo Movimento Feminino pela Anistia e pelo Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA).³ O material pesquisado é composto por correspondências, recortes de jornal, panfletos e manifestos que foram compilados pelas dirigentes do núcleo gaúcho do MFPA, Mila Cauduro e Lícia Peres. Além da atuação local, os documentos trazem indícios da organização nacional da campanha, como destaque para os encontros e congressos nacionais que aconteceram em 1978 e 1979. Trazem também informações sobre o núcleo gaúcho do CBA. Há, aqui, a escolha de enfatizar a atuação das entidades mencionadas, mesmo que a campanha tenha tido outros protagonistas ou apoiadores, como foi o caso de parte dos parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de jornais da imprensa alternativa, entre outros.

Do conjunto da documentação, serão destacados exemplos indicativos da recorrência da associação entre anistia e pacificação da família brasileira.⁴ Em 1975, na Semana da Pátria, o arcebispo D. Paulo Evaristo Arns pediu, em nome dos católicos de São Paulo, "reconciliação ampla e anistia para todos os que lutam em posições diversas, amando, no entanto, a mesma Pátria".⁵ Em correspondência expedida pelo núcleo do MFPA aos diretórios do MDB gaúcho, em setembro do mesmo ano, referindo-se ao governo Geisel, as líderes manifestaram "esperança de que um rio-grandense pacifique a família brasileira". Em carta datada de setembro de 1976, o deputado Magnus Guimarães, do MDB, chamou atenção para a "política usada pelo Duque de Caxias para pacificar o Rio Grande do Sul, após a Guerra dos Farrapos" e questionou quem seria "hoje o pacificador da família brasileira". A menção ao chefe militar do Império também foi feita no início de 1978, em conferência que o general cassado Pery Constant Bevilacqua fez em Porto Alegre, a convite do MFPA. Na ocasião, ele elogiou Caxias por ter "sempre sabido coroar as suas vitórias militares sobre os insurretos e restabelecer a paz e a fraternidade entre brasileiros ... mediante a concessão da anistia aos vencidos". À noção de paz e fraternidade, Bevilacqua somou aquela de esquecimento, ao lembrar que o mesmo Caxias, em proclamação ao final da Guerra dos Farrapos, teria feito a seguinte exortação: "um só pensamento nos una! Marchemos para o futuro unidos, ombro a ombro e maldição eterna a quem ousar recordar as nossas dissensões passadas". Em documento entregue pelas líderes do MFPA ao general João Batista Figueiredo – candidato à presidência da República – em visita a Porto Alegre, em julho de 1978, foi pedida "uma anistia ampla e irrestrita, como forma possível para a imediata reconciliação da família brasileira".⁶

Os registros aqui apresentados exemplificam os sentidos atribuídos à anistia nos primeiros anos da campanha: pacificação e conciliação, o Brasil visto como uma família, a existência de uma tradição de anistias e o apelo ao esquecimento. É perceptível, em parte deles, a esperança em relação à política de distensão proposta pelo governo Geisel. Num período em que estava em vigência o AI-5 e os demais dispositivos da repressão, o discurso de oposição não poderia ser de total enfrentamento. Desse contexto, resulta a estratégia adotada de ancorar o discurso nas promessas governamentais, de enfatizar a atuação política das mulheres e de apresentá-las na condição de mães de família, como faziam as dirigentes do MFPA; de retomar exemplos da história do Brasil onde a reconciliação foi feita por meio da anistia.

Outras variáveis podem ser levantadas para entender esses sentidos, o lugar ocupado pelo bordão da pacificação da família brasileira e o chamamento à atuação das mulheres: apresentar o Brasil como uma família, no seio de um discurso politicamente moderado, era uma maneira de retomar um elemento simbólico que tinha tido peso cerca de uma década antes. Ainda que com uma orientação política contrária, multidões foram às ruas em 1964, em marchas contra o governo Goulart. Elas foram nomeadas de Marchas da Família com Deus pela Liberdade, dando a entender que a mobilização das famílias garantiria a salvação do Brasil frente ao perigo comunista. A imagem da família, por outro lado, fazia sentido para um movimento que agregava familiares de perseguidos políticos. A anistia permitiria, entre outras coisas, a volta dos exilados e a libertação dos presos políticos e, com isso, se daria a reconstrução literal de suas famílias. A ênfase no protagonismo das mulheres, por sua vez, recuperava a atuação feminina no movimento paulista de 1932, como bem lembrou Therezinha Zerbini (1979, p.9), fundadora do MFPA.

Alerto, antes de ir adiante, que a compreensão de anistia dos atores mencionados não pode ser explicitada apenas com as palavras citadas, e que ela foi sendo construída e transformada ao longo da campanha. As citações foram selecionadas, no entanto, por conta da sua recorrência nos registros analisados. É importante atentar, ainda, para a fórmula apresentada pelas militantes do MFPA ao solicitarem ao candidato da situação "uma anistia ampla e irrestrita, como forma possível para a imediata reconciliação da família brasileira" (grifos meus). Em uma frase, elas reuniram dois slogans centrais da luta pela anistia, slogans que vieram a assumir sentidos opostos, nos momentos finais da campanha: ao mesmo tempo em que foi mantido o horizonte da reconciliação e usada a imagem do Brasil como uma família, a expressão "anistia ampla e ir-restrita" aproximava o apelo dessas senhoras ao sentido atribuído à medida pelos grupos mais à esquerda no espectro político.

A eleição do slogan "anistia ampla, geral e irrestrita" como carro-chefe da campanha se deu ao longo de 1978, ano em que começaram a ser fundados os CBAs em diversas cidades brasileiras e a ser realizados os primeiros eventos nacionais pela anistia. Os CBAs tinham uma composição mais plural que os pioneiros núcleos do MFPA, e atuaram num momento em que a capacidade organizativa da sociedade civil estava numa fase de rápido crescimento (Greco, 2003). Uma obra, publicada em abril de 1978, pode ser tomada como representativa da campanha em curso. Trata-se do livro Liberdade para os brasileiros: anistia ontem e hoje, do jornalista Roberto Ribeiro Martins, publicada pela Editora Civilização Brasileira.⁷ Depois de apresentar os diferentes momentos em que a medida foi aplicada na história do Brasil, de discriminar as categorias que deveriam ser beneficiadas pela medida e de falar dos exemplos internacionais, o autor se deteve no "debate em torno da anistia", momento em que apresentou as demandas que estavam sendo feitas e as alternativas apresentadas pelo governo. Quanto às demandas, enfatizou que a anistia almejada deveria ser geral ou ampla (seus benefícios deveriam abranger todas as categorias de vítimas de atos e de leis de exceção), absoluta ou incondicional (não deveria haver nenhuma restrição ao gozo de seus benefícios) e, ainda, plena (que possibilitasse a reintegração completa de todos os brasileiros nas funções que exerciam antes das punições). O fundamental, alertava o autor, é que a medida "não contenha nenhuma restrição", sendo "politicamente correto afirmar-se: anistia geral (ou ampla), ou na forma que já ganhou as ruas: anistia geral e ir-restrita" (Martins, 1978, p.181, grifo meu).

As alternativas apresentadas pelo governo, ainda segundo Ribeiro Martins, eram a revogação do artigo 185 da Constituição (o qual incorporou o AI-5 à Carta), a revisão individual das punições, a redução de penas na Lei de Segurança Nacional e uma anistia parcial ou graduada. Segundo o autor, para conceder anistia, o regime teria de lidar com duas questões delicadas: a de contemplar os que pegaram em armas e a de reintegrar às Forças Armadas os militares progressistas expurgados. Para não ter de enfrentar esses desafios é que o regime apostava nas mencionadas alternativas. Havia, no entanto, outra questão a ser considerada: a da anistia aos agentes da ditadura. Ribeiro Martins afirmou que esse era um "problema diverso daquele da anistia", que deveria ser tratado e resolvido separadamente, tendo em vista o fato de a anistia se referir apenas às "vítimas dos atos e leis de exceção" (ibidem, p.175 e 177). Outros envolvidos na causa, no entanto, viam as coisas de maneira diversa. Pery Bevilacqua, general expurgado, reconhecido militante da anistia e já mencionado aqui, deixou claro, em boa parte dos seus escritos e manifestações sobre o tema, que o governo só concederia anistia aos opositores se tivesse certeza da impunidade dos agentes do regime.⁸ Em outro aspecto, Martins Ribeiro e o militar tinham plena concordância: a anistia seria apenas um dos pré-requisitos para a democracia. Entre os demais estavam a revogação da legislação de exceção, o estabelecimento das liberdades democráticas e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Se, no início de 1978, a fórmula "anistia ampla e irrestrita" já tinha ganha-do as ruas, até o final do ano ela viria a se consolidar como "anistia ampla, geral e irrestrita". O slogan passou a constar de documentos posteriores ao I Congresso Nacional pela Anistia, realizado em novembro de 1978 em São Paulo, de documentos de núcleos do MFPA e do CBA daí em diante, de panfletos e manifestos do movimento estudantil, e de registros da atuação dos núcleos pró-anistia que existiam no exterior e dos quais também participavam exilados brasileiros.⁹ Naquele Congresso foi definida a estratégia de alargar o apoio popular à luta pela anistia, a qual passou a ser compreendida como uma luta mais ampla pela conquista das liberdades democráticas. No relatório do III Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, de junho de 1979, por exemplo, temos a demanda pelo "fim de toda a legislação repressiva" e para "que sejam garantidas efetivas liberdades democráticas, em especial a liberdade partidária, sindical e de greve...". No mesmo documento tem destaque o slogan que aqui interessa quando se afirma que "só a anistia ampla, geral e irrestrita ... poderá atender aos reclamos do povo, restaurando todos os direitos que foram usurpados pela ditadura. E, mais do que isso, esta anistia, como pretendemos, não deve ser um simples perdão ou esquecimento".

O fato de as senhoras do MFPA, em julho de 1978, terem se dirigido ao candidato do governo à Presidência da República, e terem mesclado em seu discurso as fórmulas da "anistia – pacificação/conciliação" com a da "anistia ampla e irrestrita" é indicativo de um processo mais amplo de mudança no sentido atribuído à medida. A mudança também estava ocorrendo na estratégia de luta. A articulação nacional da campanha, a partir do final de 1978, definiu que o caminho a ser trilhado era a conquista do apoio popular e, não, como fazia o MFPA em sua fase inicial e como em meados daquele ano, a sensibilização dos governantes (para que os parlamentares do MDB se comprometessem com a causa; para que Geisel avançasse na promessa da distensão, para que Figueiredo, candidato do governo, tomasse conhecimento da demanda etc.). Ao enfatizarem o slogan "anistia ampla, geral e irrestrita", os militantes e seus movimentos queriam se contrapor à proposta governamental de uma anistia restrita e recíproca. Essa proposta, que já aparecia no debate do início de 1978, ganhou concretude quando da apresentação do projeto de anistia ao Congresso Nacional, em junho de 1979. O projeto excluía do benefício da anistia os que "foram condenados pela prática de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal", e criava complicados mecanismos para reintegração dos funcionários civis e militares expurgados. Exatamente como estava previsto na análise de Ribeiro Martins. Ao mesmo tempo, incluía em seus beneficiários os que cometeram "crimes conexos aos políticos". Exatamente como previra Bevilacqua.

Do exposto até aqui, é importante reforçar que o sentido atribuído à anistia foi se transformando entre 1975 e 1979, ganhando força nesse ínterim a noção de que a medida representava uma ruptura com o regime, um direito dos cidadãos vítimas da repressão e um desejo da sociedade como um todo. A medida deixou de ser considerada como concessão ou benevolência governamental. O Brasil passou a ser representado com uma coletividade de cidadãos que demandam seus direitos e não como uma família, ou como filhos em busca da clemência paterna.

Outro caminho para captar os sentidos que os oponentes da ditadura atribuíam (e/ou atribuem hoje) à anistia de 1979 é a exploração de entrevistas de história oral. Essas fontes permitem acesso a certos acontecimentos do passado na forma como foram vividos por diferentes protagonistas. Revelam indícios dos processos mutantes de significação desse passado. As entrevistas que serão analisadas aqui têm ainda outra característica. Elas foram realizadas no seio de um conjunto de esforços de reparação aos perseguidos pela ditadura, esforços que vêm sendo levados adiante pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, há vários anos. Em 2011, a Comissão firmou um convênio com três universidades brasileiras, o qual visava a realização de mais de uma centena de entrevistas de História Oral com pessoas que tivessem tido militância de oposição à ditadura e/ou que tivessem sido alvo da repressão, em situações como prisão, clandestinidade, perda de emprego (expurgo), cassação de mandato, tortura, morte ou desaparecimento de familiares, exílio, abandono dos estudos etc.¹⁰ Com esses propósitos, foi levado adiante o projeto Marcas da Memória: História Oral da Anistia no Brasil.¹¹ O roteiro geral (que seria adaptado a cada caso) englobava as opções profissionais e políticas, a influência da família, o início da atuação política, as particularidades da organização em que se deu a militância, a forma como a pessoa foi atingida pela repressão, a reconstrução da vida a partir do fim do regime, as heranças e permanências do tempo da ditadura. Cabiam, no último tema, questionamentos sobre a Lei de Anistia de 1979 e sobre as políticas relativas à herança da ditadura, levadas adiante no Brasil, em tempos mais recentes. Nas dezoito entrevistas realizadas pela equipe da UFRGS, a questão sobre a anistia foi utilizada como uma ponte entre o tempo da ditadura e os dias atuais, como um caminho para captar reflexões sobre permanências ou sobre conquistas na construção da democracia. São essas as entrevistas que embasam as reflexões que seguem.

Em termos gerais, os(as) entrevistados(as) apresentaram uma avaliação bastante crítica da anistia de 1979 e das medidas mais recentes em torno do tema.¹² Uma única entrevistada destacou a faceta de luta associada à medida. Outros se referiram ao projeto governamental aprovado, manifestando críticas à "anistia recíproca', à "autoanistia", à "anistia torcida". Outros, ainda, preferiram enfatizar as políticas de reparação hoje em curso e, em sua maioria, avaliaram-nas de forma negativa. Elas estariam longe das colocadas em prática em países como a Argentina, o Chile e o Uruguai, países que segundo parte dos entrevistados, estariam mais adiantados no que diz respeito ao esclarecimento, ao julgamento e à punição dos crimes cometidos pela repressão, durante as respectivas ditaduras. Quatro entre os(as) dezoito entrevistados(as) apontaram positividades nas indenizações em curso no Brasil. Entre os(as) demais prevaleceu a expectativa de medidas de justiça e de memória, em detrimento da reparação financeira. Ao mesmo tempo, foi aspecto comum entre os(as) entrevistados(as) a valorização de iniciativas voltadas ao resgate da memória do período, a ponto de vários deles(as) colocarem a militância pela memória como uma tarefa política a ser levada adiante.

O quadro desenhado a partir das entrevistas está longe da lógica da anistia como pacificação da família brasileira. Com exceção de um caso que será explorado mais adiante, não foi perceptível nas falas a expectativa de que os conflitos políticos – e as feridas pessoais e coletivas deles decorrentes – pudessem ser extintos por meio de uma pacificação. Tais resultados parecem indicar que a anistia almejada pelos que foram ouvidos no projeto de pesquisa era a caracterizada como "ampla, geral e irrestrita". Na medida em que essa foi derrotada pela proposta do governo, aprovada pelo Congresso Nacional, prevaleceu nos registros de memória ou nas escolhas dos narradores apenas o sentido criticável da anistia. Isso explica o quase apagamento, nos relatos, das experiências de luta nas quais alguns dos próprios entrevistados estiveram envolvidos.

Um deles, no entanto, fez uma avaliação que destoou do conjunto descrito: trata-se do advogado Almoré Zoch Cavalheiro, que completou 80 anos na época da entrevista.¹³ Como sargento do Exército, depois de ter participado do Movimento da Legalidade, Almoré, com o apoio de outros subalternos das Forças Armadas, foi candidato a deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio Grande do Sul. Eleito, não foi empossado por decisão da Justiça Eleitoral, num período em que a elegibilidade dos sargentos não era reconhecida, mas estava sendo demandada pela categoria. Vivenciou o contexto da campanha em prol das Reformas de Base e teve atuação política importante no período. Foi alvo de punições antes mesmo do golpe. Depois dele, foi expurgado.

Em certa altura de seu depoimento, o ex-sargento chamou a atenção para as "várias facetas" da anistia: "primeiro foi a anistia do governo Figueiredo. Nesta anistia, na verdade, a maior preocupação nossa era trazer nossos líderes políticos que eram exilados. E, do lado deles [da ditadura] era fazer uma proteção a favor dos torturadores, para proteger os torturadores dos crimes que eles haviam praticado". Reconheceu, dessa forma, que havia interesses diversos em torno da medida. Ao final de seu depoimento, depois de historiar os fatos que o tocaram ao longo da ditadura e da redemocratização, Almoré utilizou a imagem da família para tratar da situação política brasileira atual e para lançar um questionamento à equipe que o escutava:

quem foi que perdeu afinal nesse período, nesses últimos 50 ou 60 anos, lá desde Getúlio até agora? Quem é que perdeu? Quem é que ganhou? Foi o capitalismo imperialista? Foi o comunismo ou o socialismo? Foram os nacionalistas? Interessante não é? Se a gente observar, esse período foi pontilhado de batalhas, uns ganharam umas, outros ganharam outras. Lá no Getúlio ganhou a reação, ganhou o imperialismo; na Legalidade, meio ganharam os legalistas, os nacionalistas; no golpe de [19]64, aquela batalha do golpe de 64, que instaurou o regime militar, ganhou a reação, ganhou o imperialismo.

Seguindo esse raciocínio, o entrevistado passou a tratar da atualidade e reiterou o questionamento: "quem é que está ganhando?". Ele mesmo respondeu: "o povo brasileiro lutou sempre contra a ditadura" e, nesse processo, "quem ganhou, na verdade, foi o Brasil". Foi a partir daí que Almoré introduziu a metáfora da família:

Eu diria que brigas, as famílias brigam, há um período que os irmãos brigam e tal, às vezes até grandes, brigam por motivos mais variados e os pais lutam pra conciliar e tal. Na medida em que a família vai ficando mais madura, os irmãos vão se tornando grandes amigos, e lá na fase mais avançada eles começam a lamentar: "por que que nós brigamos, a gente tinha que ter sido amigos desde o início". No Brasil, eu diria que está assim, quem ganhou em toda essa guerra, nos últimos 50 ou 60 anos foi o Brasil e o povo brasileiro. A família brasileira brigou entre si, militares contra civis, civis contra militares, civis contra civis, militares contra militares. Mas a sociedade brasileira, minha gente, amadureceu, e hoje essa potência econômica chamada Brasil, é a sétima economia do planeta, sua presidente é uma guerrilheira que foi torturada no regime militar, e hoje comanda seus carcereiros, é a comandante chefe das Forças Armadas e auxiliares. (grifos meus)

De sua fala, pode-se destacar a menção a Getúlio Vargas e ao nacionalismo e, assim, a uma temporalidade mais larga do que a da ditadura civil-militar. Tendo em vista a trajetória pessoal de Almoré, sabe-se que ele esteve envolvido nos debates sobre nacionalismo, socialismo, capitalismo, comunismo e imperialismo que marcaram o começo dos anos 1960 e que apareceram em 2011 na parte conclusiva de seu depoimento. Não deixa de ser interessante o fato de que poucas frases separaram, em seu relato, a menção a Getúlio Vargas e à presidente da República, "uma guerrilheira que foi torturada". Getúlio representou o nacionalismo derrotado em 1954, mas vitorioso em 1961. Dilma, antes derrotada e agora vencedora: uma ex-guerrilheira comandando as Forças Armadas!

O otimismo de Almoré pode ser sintetizado em duas de suas afirmações: "a família vai ficando mais madura" e "o Brasil amadureceu". O Brasil, como uma família, para o entrevistado, passa hoje por um processo de reconhecimento de que os conflitos do passado devem ser lamentados e não perpetuados. Talvez ele estivesse se referindo a uma nova faceta da anistia, já que havia mencionado, antes, em seu depoimento, a existência de "várias facetas" da medida. Em sua fala, no entanto, deixou explícita apenas a primeira delas (o que a lei de 1979 representou para o governo e para os opositores). Estaria sugerindo que o processo hoje em curso (indenizações, pressões em prol de esclarecimento, da liberação dos documentos, da reinterpretação da Lei de 1979) seria uma nova faceta da anistia e, ao mesmo tempo, que esse seria um momento propício à pacificação da família brasileira?

A pacificação da família brasileira e a anistia do final do Estado Novo

Os parágrafos que seguem pretendem demonstrar a forte presença da associação entre a anistia e a pacificação da família brasileira na campanha que precedeu a anistia decretada em 18 de abril de 1945 por Getúlio Vargas. Essa anistia permitiu a reintegração à vida política de diferentes inimigos do regime varguista – os comunistas envolvidos no levante de 1935, os integralistas do levante de 1938 e políticos – muitos dos quais eram paulistas – que apesar de terem apoiado a Revolução de 1930, foram sendo afastados do centro do poder, entre 1932 e 1937. Os comunistas foram pioneiros na demanda por anistia ou pela libertação dos presos políticos, já que muitos deles foram atingidos pela onda de prisões iniciada em novembro de 1935 e pela repressão que continuou a se intensificar no período anterior à decretação do Estado Novo. Adentrando nos anos da ditadura, a reivindicação continuou sendo colocada, mas foi se transformando por conta das mudanças no posicionamento do Partido Comunista do Brasil (PCB) em relação a Vargas e por influência da deflagração da Segunda Guerra Mundial.¹⁴ A análise de diferentes fontes (como panfletos recolhidos pela polícia política no Distrito Federal e correspondências enviadas a membros do governo Vargas) permite reconhecer a transição, entre os comunistas, de um discurso de crítica feroz ao governo e de exigência por anistia ou por libertação dos presos para um discurso (no contexto da Guerra) mais brando. Este último se caracterizava por um apelo à necessidade de reintegração de parte dos brasileiros que, estando presos ou exilados, não poderiam colaborar com a Pátria, nas tarefas de defesa que se avizinhavam.¹⁵ O surgimento de entidades pró-anistia e a deflagração de campanhas públicas pela medida, no entanto, só se deu no começo de 1945, na conjuntura de relaxamento da censura e de reorganização das forças oposicionistas ao Estado Novo.

Apesar dessa longa trajetória – que ainda precisa ser devidamente explorada – a atenção será dirigida, nesse estudo, à cobertura que a imprensa deu à campanha, nos meses de março e abril do ano mencionado. Tal cobertura dá a ver a organização de entidades, a divulgação de manifestos e a realização de comícios no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outras cidades brasileiras. Ao mesmo tempo em que o material revela a associação entre anistia e pacificação, permite conhecer os atores políticos envolvidos na campanha, os alvos da anistia (perfil dos que seriam beneficiados) e a forma como ela se ajustava ao contexto da redemocratização do final do Estado Novo.

No começo de março de 1945, a Folha da Manhã, de São Paulo, apresentou considerações de Jorge Amado sobre o momento político do Brasil. O escritor e militante comunista assim caracterizou a anistia: "anistia ampla, que seja capaz de fazer esquecer os antigos ressentimentos, medida pacificadora de toda a família brasileira". Em 20 de março, o mesmo jornal publicou documento produzido pelo diretório paulista da Liga de Defesa Nacional (LDN), o qual indicava duas medidas para a consecução da união nacional: o reforço da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e a "pacificação da família brasileira: anistia ampla aos presos e exilados políticos".¹⁶

O Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, noticiou em 1º de abril a convocação do Comitê de Mulheres Pró-Anistia às "mulheres do DF para aderirem a esse grande movimento que se generaliza em todo o Brasil em prol da pacificação da família brasileira". No mesmo dia, o editorial da Folha da Manhã tocou no tema da anistia e da almejada eleição presidencial, a qual "não poderia acontecer enquanto chefes de partidos continuam presos ou exilados". Ao mesmo tempo, alertou que não "se admitirá que se fale em desmobilização dos espíritos, em pacificação da família brasileira, em união nacional, quando patrícios nossos continuam a sofrer as penas a eles impostas pelo governo autoritário".¹⁷

Esses primeiros registros trazem alguns atores da campanha pró-anistia: os comunistas; os membros da LDN (entidade que teve forte participação na campanha pela criação da FEB e que se colocava entre as forças opositoras do Estado Novo, apesar de sua composição plural); o Comitê de Mulheres Pró-Anistia, uma das diversas entidades criadas naquele momento,¹⁸ e a própria imprensa (um dos baluartes da campanha pelo fim da ditadura, a partir do início de 1945). São mencionados como alvos da anistia os presos e exilados políticos e os patrícios a quem o governo autoritário impôs penas. O tema da união nacional aparece sob duas perspectivas diferentes: como um horizonte almejado ou como uma promessa em relação à qual era preciso estar alerta. Da mesma forma, a pacificação da família brasileira é colocada como um horizonte (nas três primeiras citações) e sob alerta (na última delas). Aparece, ainda, o tema das eleições. Em abril de 1945, é importante lembrar, já havia sido divulgado o calendário que previa eleições presidenciais para dezembro. Estava em curso, naquele momento, a campanha de Eduardo Gomes e o processo de criação da União Democrática Nacional (UDN), os quais contavam com explícita simpatia dos jornais analisados.¹⁹

Outros exemplos ajudarão a compor o quadro. Em 4 de abril, o Correio da Manhã divulgou nota da União dos Trabalhadores Intelectuais (UTI), na qual a entidade protestava contra declarações feitas por Batista Luzardo, segundo as quais Luiz Carlos Prestes seria excluído da anistia. Os signatários defendiam que elas eram um "desserviço aos propósitos de pacificação da família brasileira, que só se pode alcançar com a concessão da anistia ampla e irrestrita". No mesmo dia, o jornal paulista registrou reunião acontecida na sede da Associação Paulista de Imprensa (API), onde foi lançada a "Campanha feminina pela pacificação da família brasileira". A senhora Edith Negraes disse se tratar de "um movimento absolutamente apolítico, em prol da obtenção da anistia ampla, geral e irrestrita". A atuação das entidades da imprensa na campanha foi reforçada, quatro dias depois, pelo Correio da Manhã, com a divulgação do discurso de Herbert Moses, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ele havia se manifestado sobre a existência de "um denominador comum [entre as correntes de opinião]: a anistia. Esse anseio de pacificação dos espíritos, pelo olvido de ressentimentos, é o fogo purificador". Em 12 de abril, o mesmo jornal noticiou a concessão, pelo Superior Tribunal Federal (STF), de habeas corpus a políticos exilados, para que pudessem retornar ao Brasil. Um dos beneficiados pela medida, Armando de Sales Oliveira, de acordo com a matéria, teria assim se manifestado: "só me sentirei feliz quando uma anistia ampla vier a congraçar a família brasileira".²⁰

Os excertos apresentados dão a ver entidades envolvidas na mobilização (a UTI, a API e a ABI) e os nomes dos dois principais alvos da campanha: Luiz Carlos Prestes e Armando de Sales Oliveira. Algumas palavras sobre suas trajetórias ajudam a esclarecer o perfil dos grupos para os quais se demandava anistia e os pontos sobre os quais os apoiadores da medida divergiam. Prestes, depois de ter participado das agitações tenentistas à frente da coluna que levou o seu nome, na década de 1920, exilou-se na Bolívia, onde teve contato com a literatura marxista.²¹ Negou-se a apoiar a Revolução de 1930. Seu ingresso no PCB foi aceito após um período vivido na União Soviética. Foi o líder da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e em novembro de 1935 esteve envolvido nos levantes militares ocorridos em Natal e no Rio de Janeiro, que ficaram conhecidos como Intentona Comunista. Foi preso em março de 1936, condenado pela liderança do movimento armado e, mais tarde, por participação no assassinato de Elza Fernandes. Veio a ser libertado da prisão com a anistia de 18 de abril de 1945. Armando de Sales Oliveira, por sua vez participou do movimento paulista de 1932 e depois da derrota deste foi nomeado Interventor do estado por Vargas. Foi eleito governador de São Paulo em 1935. Em 1937, lançou seu nome para a eleição presidencial prevista para o início de 1938. Entre outubro e novembro do mesmo ano denunciou a trama governamental para a deflagração do golpe. Com a instalação do Estado Novo, passou um ano cumprindo prisão domiciliar, tendo então partido para o exílio na França e, mais tarde, nos Estados Unidos. Sales Oliveira voltou ao Brasil alguns dias antes da decisão do STF em seu favor e da decretação da anistia. Com problemas de saúde, internou-se em um sanatório em São Paulo. As poucas manifestações que fez à imprensa foram de apoio à anistia e à campanha de Eduardo Gomes para a Presidência da República.

Os nomes de Prestes e de Sales Oliveira aparecem com insistência nos registros coletados na imprensa sobre a campanha realizada em março e abril de 1945.²² Eles representavam dois importantes grupos de opositores do Estado Novo ou de perseguidos pelo regime varguista: os comunistas e os paulistas ou liberais. Tais grupos foram atingidos de maneiras diferentes pela ditadura: a perseguição aos comunistas, que já existia quando do funcionamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), foi esmagada a partir do levante de 1935. O período que antecedeu a decretação do Estado Novo foi marcado por prisões em massa, sem inquérito, sem culpa formada, por presídios infectos e com tratamento degradante, pela detenção de parlamentares e pela decretação de estado de sítio e estado de guerra, prorrogados várias vezes, com o apoio do Congresso Nacional e da grande imprensa. A repressão continuou durante a ditadura (Nasser, 1966; Pinto, 1950; Ramos, 1953; Cancelli, 1993). Em 1945 ainda havia comunistas associados aos fatos de 1935 atrás das grades ou no exílio. Prestes representava o grupo, mas também carregava o peso da trágica história familiar, marcada pela deportação de sua esposa grávida, Olga Benário, pelo governo brasileiro para a Alemanha nazista.²³ Relevando isso tudo, Prestes defendeu no início de 1945 a necessidade da "união nacional" em torno de Vargas. A anistia contribuiria para esse processo. A expectativa era de que a medida seria acompanhada pela possibilidade de atuação legal do PCB, factível no clima forjado pela vitória dos Aliados na guerra, com a participação da União Soviética. Essa vida legal que os comunistas vislumbravam e almejavam exigia deles e do governo (que precisava de novos apoios) o esquecimento dos ressentimentos do passado.

Diversos componentes do grupo dos liberais tinham participado da revolta paulista de 1932, e com a derrota partiram para o exílio. Foram anistiados em 1934. Vários deles participaram da Assembleia Constituinte de 1934 e vieram a ser novamente afastados do cenário político quando do golpe de 1937. Assim, a exclusão do grupo se deu em dois momentos, o último dos quais iniciado 2 anos após o início da caçada aos comunistas. No contexto de 1936-1937, quando o governo de São Paulo era encabeçado pelo grupo de Sales Oliveira, os comunistas na clandestinidade denunciaram ações das forças de segurança pública do estado, como o massacre de presos no presídio Maria Zélia (cf. Karepovs, 2003, p.178).

Os dois principais ícones da campanha, é importante reforçar, apoiaram alternativas opostas na tensa conjuntura do final do Estado Novo. Enquanto Prestes defendia a união nacional em torno de Vargas, Sales Oliveira se alinhava aos que propunham a união das oposições contra Vargas. Isso não impediu que os recursos retóricos utilizados pelos apoiadores de ambos os líderes – nos comícios, nas entrevistas e nos manifestos – fossem muito semelhantes e tivessem por base a noção do Brasil como família e a perspectiva da pacificação. Desenhava-se um horizonte de redemocratização, o qual poderia vir a ser perturbado por ações inesperadas dos atores políticos ou pela chegada de novos atores. Assim, para os comunistas interessava a legalização do partido (factível num contexto de tolerância em relação à União Soviética) a qual seria mais segura com a permanência de Vargas no poder por mais algum tempo, do que sob o domínio da recém-nascida UDN ou de militares anticomunistas. Além disso, era necessário estar ao lado do governo até que fossem derrotados definitivamente os perigos do nazifascismo e seus representantes nacionais. Para os liberais, interessava que as eleições acontecessem e que delas pudessem participar os líderes excluídos, os quais poderiam capitalizar politicamente os ganhos da crescente oposição a Vargas. Movimentos muito bruscos poderiam turvar as águas e frustrar os planos de cada um dos grupos. Por isso, a demanda por anistia deveria se verbalizada com um discurso tranquilizador.

Mas voltemos aos registros da campanha na imprensa. A Comissão Feminina Pró-Anistia de São Paulo, em telegrama enviado a Vargas, assim caracterizou a anistia: "significa o regresso aos seus lares de esposos e filhos. Anistia para nós significa a pacificação da família brasileira. Anistia, para nós, significa o marco para a tranquilidade nacional". A estratégia de dirigir-se ao presidente por meio de telegramas também foi utilizada pelos participantes de um comício realizado em 14 de abril, em Belo Horizonte: "o povo de Belo Horizonte, no momento em que todos desejam a pacificação da família brasileira e dentro dos ideais por que se batem as forças expedicionárias ... vem pleitear junto à V. Excia. a anistia ampla e irrestrita...". No mesmo dia, havia acontecido um comício no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro, onde Maria Barata, esposa de Agildo Barata, comunista preso, "reclamou anistia, medida indispensável à pacificação da família brasileira". Outro telegrama foi encaminhado a Vargas nos mesmos dias por manifestantes de Caxias do Sul. Eles se apresentaram "como brasileiros e democratas que aspiram a pacificação da família brasileira, como base da grandeza e da unidade cultural e moral da nossa pátria" e tomaram a liberdade de "sugerir e requerer [ao presidente da República] a decretação da anistia aos presos por crimes políticos e conexos...".²⁴

Pode-se, a partir desse conjunto de excertos, captar pontos de aproximação entre as noções de família e de Pátria, no contexto da campanha de 1945: o regresso dos homens aos lares – que seria possibilitado pela anistia – é apresentado como o caminho para a tranquilidade nacional. Assim, da tranquilidade da família decorreria a tranquilidade da nação. A Pátria é caracterizada pela grandeza e pela unidade cultural e moral, unidade essa que seria dada pelo compartilhamento dos "ideais por que se batem as forças expedicionárias". Temos, aqui, uma variável decisiva no quadro político brasileiro dos primeiros meses de 1945. Trata-se do contexto final da Segunda Guerra Mundial e da atuação brasileira junto ao grupo dos Aliados. Tal participação tinha sido amplamente demandada desde o torpedeamento de navios brasileiros pelas forças alemãs em 1942 e consolidada na formação da Frente Expedicionária Brasileira em 1943. Os soldados da FEB estavam em solo italiano no mesmo momento em que se desenvolvia a campanha pró-anistia. Uma forma de honrar a luta deles e de preparar o país – preparar a casa – para a sua volta seria a concessão da anistia. O discurso da grande imprensa, ao se referir aos soldados brasileiros que participavam da Guerra, apontava para a incompatibilidade entre a permanência da ditadura (em nível interno) e a luta contra o totalitarismo (no âmbito internacional).

Apesar das diferentes perspectivas dos comunistas e dos liberais para o futuro próximo do país, por um curto período foi possível que eles lutassem pela mesma causa. A noção do Brasil como uma família e da anistia como pacificação parece ter sido adequada para a necessidade de relevar os conflitos e enfatizar as concordâncias.²⁵

Considerações finais sobre o sentido da pacificação

A tão propalada pacificação da família brasileira, perceptível nas fontes analisadas, não é uma novidade específica do final das ditaduras brasileiras do século XX. Ela deve ser entendida como um elemento característico da nossa tradição política, próximo daquela de conciliação. A conciliação diz respeito à recorrência na política brasileira de arranjos entre as elites, as quais, segundo José Honório Rodrigues, aprenderam, em situações de risco, ser essa a melhor estratégia para a manutenção do poder e para afastar as pretensões de participação popular e as demandas do "povo" (Rodrigues, 1982). A tradição de anistias na história do Brasil, segundo Renato Lemos, expressa duas "tradições mais abrangentes: a da conciliação como forma de preservação dos interesses fundamentais das classes dominantes na nossa sociedade e a da contrarrevolução preventiva como estratégia anticrises" (Lemos, 2002).

Da mesma forma, a menção ao Brasil como família pode ser captada em discursos políticos anteriores e não relacionados necessariamente à anistia. A noção de família pode ser explicitada com ajuda das reflexões de Sérgio Buarque de Holanda sobre os espaços privado e público na História do Brasil. O predomínio do privado sobre o público caracterizou o universo rural da grande propriedade, marcando a sociedade e a política brasileira desde o período colonial, e tendo influência no Império e nas primeiras décadas da República. Para o historiador, num quadro de "supremacia incontestável, absorvente do núcleo familiar", os "laços de sangue e de coração" são os que "fornecem o modelo para qualquer composição social entre nós" (Holanda, 1982, p.106). O espaço público, nesse quadro, deixou de se constituir com base na igualdade entre os cidadãos, buscando referências nos laços de afetividade e de dependência que marcam o ambiente doméstico.

No que diz respeito à pacificação da família brasileira nos dois contextos analisados, pode-se concluir que depois de um período de fechamento político e da exclusão de determinados atores, eles ou seus representantes foram a público, buscando sensibilizar as autoridades e a opinião pública a respeito da necessidade de sua reintegração política. A volta à vida pública de personagens presos ou exilados, entre os quais sempre houve um espaço de destaque para militares afastados de seus cargos, foi apresentada como passo inicial e indispensável para a construção de um novo pacto, para a conquista das liberdades democráticas (expressão encontrada nos registros dos dois períodos). Assim, as prometidas eleições de 1945 não fariam sentido sem a participação de líderes afastados ao longo do regime varguista. Da mesma forma, nos anos 1970, a promessa de liberalização de Geisel e a pressão do MDB por uma Assembleia Constituinte não poderiam ser levadas adiante sem a reintegração de políticos como Brizola, Prestes, Miguel Arraes etc.

Em outro nível, nos dois contextos, estava em curso um processo de consolidação de novos atores políticos, os quais demandavam espaço de atuação e resposta às suas demandas. Em 1945, a campanha pró-anistia foi contemporânea, não apenas da criação da UDN, mas também de greves de trabalhadores urbanos, das primeiras manifestações do queremismo e da criação de inúmeras entidades de trabalhadores, intelectuais, profissionais liberais e estudantes.

Entre 1978 e 1979, por sua vez, os CBAs capitalizaram para a luta em prol da anistia a energia e parte dos militantes do movimento estudantil, contra a carestia, sindical, de "colarinho branco", ambientalista, feminista, negro etc. A aproximação a esses novos atores foi decisiva para a consolidação do slogan da "anistia ampla, geral e irrestrita". Tais adjetivos, naquele contexto, indicavam uma luta mais radical do que aquela que havia sido empreendida até então. Nesse quadro, diminuiu o espaço possível para um discurso baseado na noção de família, para uma anistia vista como apelo à benevolência do governo e como esquecimento dos ressentimentos do passado. Há ainda que levar em conta a mobilização dos familiares dos perseguidos políticos que demandavam anistia, presente nos dois momentos, a qual nem sempre se assentava nas razões políticas acima descritas.²⁶

Em termos gerais, o exercício comparativo entre as campanhas pró-anistia de 1945 e de 1975-1979 alerta para a recorrência do vocabulário da conciliação, expresso na associação entre anistia e "pacificação da família brasileira". Mesmo que o slogan "anistia ampla, geral e irrestrita" possa ser encontrado em registros sobre anistias anteriores à de 1979, nesse contexto específico ele comportava um sentido novo, que lhe foi atribuído por atores políticos que propunham um enfrentamento radical da ditadura e não uma nova fase de institucionalização do regime. Os CBAs estiveram à frente desse esforço de ressignificação. Em muitos documentos produzidos por eles deixaram clara sua crítica às associações entre anistia e esquecimento, entre anistia e perdão, enfim, entre anistia e pacificação.

A derrota da proposta da "anistia ampla, geral e irrestrita" pode ter apagado para as gerações futuras – e mesmo para os que viveram o período – esse esforço de construção de sentido. O olhar do historiador pode, como sugeriu Walter Benjamin, "apoderar-se de uma lembrança tal como ela cintila num instante de perigo" (Benjamin, 1985, p.224). Ao resgatar esse esforço de significação pode, ainda, alertar seus leitores para a sobrevivência, ainda hoje, da lógica da pacificação. Talvez essa sobrevivência ajude a entender por que os crimes da ditadura ainda não foram julgados, no Brasil.

A anistia brasileira e o ajuste de contas com o passado da ditadura têm sido analisados e criticados geralmente em contraposição aos exemplos de países vizinhos, como a Argentina, nos quais a medida foi anulada e o processo de esclarecimento e de punição se deu de forma mais rápida e radical. Se a comparação com os casos contemporâneos pode ser iluminadora para o entendimento dessa realidade, da mesma forma a comparação no tempo pode sê-lo. Ainda mais num país com uma longa tradição de anistias e de conciliações, como é o caso do Brasil.

NOTAS

Artigo recebido em 14 de março de 2014.

Aprovado em 19 de maio de 2014.

• BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito de história. In: _______. Magia e técnica, arte e política: ensaio sobre literatura e história da cultura. São Paulo: Brasiliense, 1985.
• CANCELLI, Elisabeth. O mundo da violência: a polícia da Era Vargas. Brasília: Ed. UnB, 1993.
• FERREIRA, Jorge. A democratização de 1945 e o movimento queremista. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves (Org.) O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p.15-46. (Coleção O Brasil Republicano, 3).
• GRECO, Heloísa. Dimensões fundacionais da luta pela anistia Tese (Doutorado em História) Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2003.
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil 20.ed. Rio de Janeiro: J. Olympio Ed., 1982.
• KAREPOVS, Dainis. Luta subterrânea: o PCB entre 1937-1938. São Paulo: Ed. Unesp, 2003.
• LEMOS, Renato. Anistia e crise política no Brasil pós-64. Topoi, Rio de Janeiro, dez. 2002.
• MACHADO, Vanderlei. Paternidade, maternidade e ditadura: a atuação de pais e mães de presos, mortos e desaparecidos políticos no Brasil. História Unisinos, v.17, p.179-188, 2013.
• MARTINS, Roberto Ribeiro. Liberdade para os brasileiros: anistia ontem e hoje. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
• NASSER, David. Falta alguém em Nuremberg 4.ed. Rio do Janeiro: Ed. O Cruzeiro, 1966.
• PINTO, Heron Pereira. No subsolo do Estado Novo s.l.: s.n., 1950.
• PRESTES, Anita Leocádia. Campanha Prestes pela libertação dos presos políticos no Brasil (1936-1945) São Paulo: Expressão Popular, 2013.
• RAMOS, Graciliano. Memórias do Cárcere Rio de Janeiro: J. Olympio Ed., 1953.
• RODEGHERO, Carla S. Anistia, esquecimento, conciliação e reconciliação: tensões no tratamento da herança da ditadura no Brasil. In: RODEGHERO; MONTENEGRO; ARAÚJO (Org.), 2012.
• _______. O anticomunismo nas encruzilhadas do autoritarismo e da democracia: a conjuntura 1945-1947. Métis: História e Cultura, v.5, n.10, p.179-202, jul.-dez. 2006.
• RODEGHERO, Carla S. Operação borracha: a ditadura como um incidente. In: ROSSINI, Miriam de Souza; SANTOS, Nádia Maria Weber; MACHADO Jr., Cláudio de Sá Machado (Org.) Representações e visibilidades na História Cultural: imagens, imaginários e memórias. Canoas (RS): Ed. Unilassale, 2014. (no prelo).
• RODEGHERO, Carla S.; DIENSTMANN, G.; TRINDADE, T. Anistia ampla, geral e irrestrita: história de uma luta inconclusa. Santa Cruz do Sul (RS): Ed. Unisc, 2011. v.1.
• RODEGHERO, Carla S.; MONTENEGRO, Antônio; ARAÚJO, Maria Paula (Org.) Marcas da Memória: História Oral da Anistia no Brasil. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2012.
• RODRIGUES, José Honório. Conciliação e reforma no Brasil 2.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.
• ZERBINI, Therezinha. Anistia: a semente da liberdade. São Paulo: Gráfica das Escolas Profissionais Salesianas, 1979.

1

A maior parte da pesquisa empírica do projeto de comparação entre as duas anistias foi feita durante o estágio pós-doutoral realizado no CPDOC da Fundação Getulio Vargas, sob a supervisão de Ângela de Castro Gomes, em 2012. Agradeço à professora as reflexões compartilhadas na oportunidade. Para o presente artigo, agradeço as leituras e sugestões de Vanderlei Machado. A pesquisa contou com a colaboração dos bolsistas de iniciação científica Janaína Contreiras (BIC-UFRGS) e Arthuro Luiz Greci de Carlos (Fapergs), aos quais também deixo meu agradecimento.

2

Para a discussão sobre o esquecimento, ver: RODEGHERO, 2014 (no prelo).

3

Apesar da predominância, nesse tópico, de fontes produzidas no Rio Grande do Sul, a análise leva em conta a abrangência nacional das campanhas pró-anistia. As referidas fontes foram analisadas em pesquisa anterior, a qual dialogou com a produção historiográfica sobre a campanha em outras regiões do país. O material foi explorado em RODEGHERO; DIENSTMANN; TRINDADE, 2011.

4

A referência aos documentos será feita ao final de cada parágrafo.

5

Esse e os demais grifos são meus.

6

Fala de D. Paulo,

Folha da Manhã, Porto Alegre, 6 set. 1975, p.4; correspondência do MFPA ao MDB em 1 set. 1975; declaração do deputado Guimarães,

Correio do Povo, Porto Alegre, 30 set. 1976; discurso de Bevilacqua na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 12 abr. 1978; carta do MFPA a Figueiredo em

Zero Hora, Porto Alegre, 29 jul. 1978.

7

MARTINS, 1978. Indícios da representatividade da obra: Ribeiro Martins menciona na apresentação do livro o convívio com presos políticos e a preocupação com a falta de estudos históricos sobre a tradição de anistias do Brasil. Antes da publicação, ele havia divulgado parte de sua pesquisa em jornais alternativos (

Coojornal e

Movimento). Um dos nomes a quem se agradece é o da presidente do CBA, criado no Rio de Janeiro em fevereiro de 2013. Em carta enviada ao núcleo gaúcho do MFPA, em abril de 1978, Ribeiro Martins acertou os detalhes de uma viagem a Porto Alegre para debater o tema.

8

Uma análise preliminar dos documentos do fundo "Anistia" do arquivo de Pery Constant Bevilacqua, disponíveis na Fundação Casa de Benjamim Constant, no Rio de Janeiro, embasa tal afirmação.

9

Exemplos de materiais de propaganda sobre anistia, produzidos pelo movimento estudantil, podem ser encontrados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Na mesma instituição, ver especialmente os documentos que compõem o Fundo Jean Marc Van Der Weid, com importantes indícios sobre a luta pela anistia no exterior e entre os exilados.

10

As universidades envolvidas no Projeto Marcas da Memória: História Oral da Anistia no Brasil, ao longo dos anos 2011 e 2012 foram a UFPE, a UFRJ e a UFRGS.

11

Sobre o projeto, ver RODEGHERO; MONTENEGRO; ARAÚJO (Org.), 2012.

12

O tema é longamente explorado em: RODEGHERO, 2012.

13

Almoré Zoch Cavalheiro. Entrevista concedida a Aryanne Torres Nunes, em Porto Alegre, 5 out. 2011.

14

Sobre os debates para a definição da linha política do PCB entre 1937 e 1938, ver KAREPOVS, 2003. Em boa parte dos documentos analisados – apreendidos pela polícia ou enviados à Internacional Comunista – aparece a demanda por anistia.

15

As afirmações se baseiam na análise dos Folhetos DESPS, do Aperj, e dos Arquivos Pessoais de Osvaldo Aranha, Eurico Dutra e Getúlio Vargas, do CPDOC da Fundação Getulio Vargas.

16

Os excertos, na ordem em que aparecem, foram retirados da

Folha da Manhã, São Paulo, 3 mar. 1945, p.5 e 20 mar. 1945, p.4. A partir do registro de todas as matérias relativas à anistia em março e abril, nos jornais selecionados, foram escolhidos excertos que associavam a medida à noção de "pacificação da família brasileira", para compor este estudo. Mesmo não havendo uma quantificação, a análise do conjunto dos registros revela o uso intenso de tal noção.

17

Os excertos, na ordem em que são apresentados, foram retirados de

Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1 abr. 1945, p.3 e da

Folha da Manhã, São Paulo, 1 abr. 1945, p.6.

18

Entre as entidades criadas para a luta pela anistia em São Paulo, destaco o Movimento ou Comitê Médico Pró Anistia de São Paulo (

Folha da Manhã, 6 abr., p.5); o Comitê Pró Anistia na Imprensa e no Rádio (

Folha da Manhã, 30 mar., p.3); o Comitê Feminino Pró Anistia (

Folha da Manhã, 10 abr., p.5); Comitê dos Artistas Plásticos Pró Anistia (

Folha da Manhã, 10 abr., p.5); Comitê dos Trabalhadores do Rádio Pró Anistia (

Folha da Manhã, 12 abr., p.4). Para o Rio de Janeiro, temos, entre outros, o Comitê de Mulheres Pró Anistia (

Correio da Manhã, 1 abr. 1945, p.3) ou Comitê Feminino Pró Anistia (

Correio da Manhã, 4 abr. 1945, p.12), que parecem ser a mesma entidade.

19

Sobre o contexto da redemocratização de 1945, ver: RODEGHERO, 2006, e FERREIRA, 2003.

20

Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 4 abr. 1945, p.3;

Folha da Manhã, São Paulo, 4 abr. 1945, p.5;

Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 8 abr. 1945 e 12 abr. 1945, p.18.

21

Com base no

Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, do CPDOC da Fundação Getulio Vargas.

22

Outros dois nomes se destacaram na cobertura da imprensa (sendo mencionados em manifestos publicados, e aparecendo em discursos, faixas e panfletos durante os comícios): Octávio Mangabeira e Paulo Nogueira Filho. Mangabeira, político baiano, se colocou contra a Revolução de 1930, partiu para o exílio no mesmo ano e retornou ao Brasil com a anistia de 1934. Em 1937, apoiou a candidatura de Armando de Sales Oliveira para a Presidência da República e denunciou manobras que levaram ao golpe do Estado Novo. Durante a ditadura foi preso e, depois, exilou-se na Europa e nos Estados Unidos. O paulista Paulo Nogueira Filho, por sua vez, participou do movimento de 1932, partiu para o exílio e voltou ao Brasil em 1934. Apoiou a criação do Partido Constitucionalista e a candidatura de Armando de Sales Oliveira em 1937. Com o golpe foi forçado a se exilar. Os dados são, também, do

Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro.

23

A Internacional Comunista promoveu uma campanha internacional pela libertação de Luiz Carlos Prestes e dos demais presos políticos brasileiros. A campanha foi encabeçada pela mãe (Leocádia) e por uma irmã de Prestes (Lygia) e resultou na libertação da criança nascida no cativeiro alemão. A campanha é narrada em: PRESTES, 2013.

24

Folha da Manhã, São Paulo, 13 abr. 1945, p.4;

Correio da Manhã, 15 abr. 1945, p.3 e 28;

Diário de Notícias, Porto Alegre, 15 abr. 1945.

25

Os discursos dos dois grupos solicitavam a exclusão dos "quintas-colunas" da anistia. Em relação aos integralistas, no entanto, não havia uma demanda explícita pela sua exclusão. O contexto de tolerância que permitia aceitar a existência legal de um partido comunista também comportava a aceitação dos integralistas. A tolerância, no entanto, não chegava ao ponto de permitir que os "camisas verdes" subissem nos palanques dos comícios pró-anistia. O conjunto dos materiais pesquisados embasa essa explicação.

26

Sobre o tema, ver MACHADO, 2013.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jul 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014

Histórico

• Recebido
  14 Mar 2014
• Aceito
  19 Maio 2014