Os usos do civismo em tempos autoritários: as comemorações e ações do Conselho Federal de Cultura (1966-1975)

DOSSIÊ: GOLPES E DITADURAS

Os usos do civismo em tempos autoritários: as comemorações e ações do Conselho Federal de Cultura (1966-1975)

The practice of civism in dictatorships: commemorations and actions in Conselho Federal de Cultura (1966-1975)

Tatyana de Amaral Maia

Professora adjunta, USS/RJ. Bolsista do Programa Jovem Cientista Nosso Estado/Faperj. [e-mail]

RESUMO

O Conselho Federal de Cultura (CFC) foi o principal órgão responsável pelas políticas culturais entre 1967 e 1975. O CFC era formado por 24 intelectuais com o objetivo de organizar o setor cultural e elaborar o inédito Plano Nacional de Cultura. A criação do Conselho está integrada à participação desses intelectuais no campo político e cultural brasileiro desde a década de 1920. Além disso, seus discursos e projetos incorporam o ideário cívico vigente na ditadura civil-militar (1964-1985). Dentre as ações do CFC, a criação de calendários culturais anuais destinados a instituições de ensino e cultura foi uma tentativa de valorizar os elementos cívicos que comporiam a cultura nacional. A associação entre memória e história aparece aqui traduzida na relação entre memória histórica e prática cívica, tão utilizada em períodos autoritários.

Palavras-chave: intelectuais; civismo; calendários culturais.

ABSTRACT

The Conselho Federal de Cultura (CFC) was the main organ responsible for the cultural policies between 1967 and 1975. The CFC was formed by 24 intellectuals with the objective of organizing the cultural sector and elaborating an unprecedented Plano Nacional de Cultura. The creation of the Conselho was integrated to the participation of these intellectuals in the Brazilian political and cultural sectors since the decade of 1920. The speeches and projects organized by the Conselho incorporated the civic ideals elaborated by the civil-military dictatorship (1964-1985). The creation of culture calendar annual for schools and cultural institutions was an attempt to value the civic elements that would compose the national culture. The association between memory and history appear here translated through the ideas of historical memory and civic practice, as used by dictatorships.

Keywords: intellectuals; civility; culture calendars.

Na cerimônia de instalação do Conselho Federal de Cultura (CFC), em 27 de fevereiro de 1967, o presidente da República marechal Humberto Castelo Branco destacou que a cultura era o setor mais tranquilo e o que causava menos convulsões sociais, se comparado às inquietações provocadas pelo setor educacional. O ministro da Educação e Cultura Tarso Dutra, por sua vez, informava que a instalação do CFC começava a preencher as graves lacunas existentes na infraestrutura cultural, enfatizando que a política cultural a ser realizada pelo Ministério estaria dentro da realidade democrática do país, com o objetivo de construir uma nação desenvolvida e harmônica. Assim, caberia ao CFC elaborar políticas associadas ao projeto desenvolvimentista do governo militar, valorizando na cultura aqueles elementos considerados representativos da nação.

O Conselho Federal de Cultura foi criado pelo Decreto-Lei n.74, de 12 de novembro de 1966, e funcionou no Palácio da Cultura, no Rio de Janeiro, até sua extinção em 1990. O início de suas atividades ocorreu em janeiro de 1967. O órgão tinha caráter normativo e de assessoramento ao ministro de Estado. A criação do Conselho Federal de Cultura teve como objetivo principal institucionalizar a ação do Estado no setor cultural.

O Conselho tinha inicialmente caráter normativo, consultivo e fiscaliza-dor, atuando na assessoria ao ministro e sendo responsável pela distribuição dos recursos destinados às instituições culturais ligadas ao MEC. O Conselho era formado por 24 membros cujos mandatos variavam de 2 a 6 anos, escolhidos pelo próprio ministro e empossados pelo presidente da República. Além de Josué de Souza Montello, participavam intelectuais como Adonias Aguiar Filho, Afonso Arinos de Mello Franco, Ariano Suassuna, Clarival do Prado Valladares, Cassiano Ricardo, Djacir Lima Menezes, Gilberto Freyre, Gustavo Corção, Pedro Calmon, Rachel de Queiroz e Rodrigo Mello Franco de Andrade.

O objetivo deste artigo é analisar a experiência do Conselho Federal de Cultura, investigando a importância do civismo na elaboração das políticas culturais entre 1967 e 1975. Buscamos compreender como as propostas desses intelectuais associavam o culto ao civismo às políticas de proteção e difusão da cultura nacional. O Conselho foi um espaço de ação idealizado e organizado por intelectuais que, para além de diagnósticos e definições sobre a cultura nacional, pretendiam intervir nos rumos dessa cultura, incorporando o ideal de civismo como norteador das políticas culturais. A elaboração de representações ancoradas na formação do sentimento de civismo concebido como sinônimo de patriotismo foi considerada fundamental pelos grupos civis e militares atuantes no Estado. A ditadura civil-militar sobrepôs a ideia de civismo à de cidadania.

A construção do ideário cívico não foi exclusividade dos intelectuais, militares ou grupos políticos integrados ao Estado durante o período da ditadura civil-militar. Desde a 1ª República (1889-1930), movimentos organizados como a Liga da Defesa Nacional, fundada por Olavo Bilac, em 1915, já expressavam a presença desse ideário no pensamento político e social brasileiro, ainda que esse ideário aparecesse de forma intermitente (De Luca, 1999). Aliás, Olavo Bilac tornou-se personagem-símbolo do civismo nos anos de chumbo, sendo reverenciado como exemplo de cidadão consciente de seus deveres perante a comunidade.¹ A historiadora Angela de Castro Gomes destaca a construção de uma "cultura cívico-patriótica" pelos republicanos desde o final do século XIX, processo associado à formulação de uma "história pátria" considerada fundamental na formação dos cidadãos após a proclamação da República. Para Gomes, a necessidade, entre os republicanos, de elaborar um novo discurso político capaz de forjar os elementos simbólicos da nação, os levará a buscarem na história e na geografia ensinadas os artefatos necessários à consolidação de um ideário cívico capaz de gerar o "sentimento patriótico" em todos os brasileiros (Gomes, 2009).

A ideia de civismo como pilar constitutivo da relação entre o Estado e a sociedade civil, durante a ditadura civil-militar (1964-1985), será aqui investigado, prioritariamente através dos documentos e discursos produzidos naqueles cenários onde circulavam as personagens políticas e intelectuais que, por ocuparem um espaço de destaque na burocracia federal, se articulavam ao CFC ou a ele pertenciam entre 1967-1975. Acreditamos que os discursos construídos em torno do civismo ao longo da ditadura civil-militar apresentam especificidades próprias, com usos muitas vezes distintos dos períodos anteriores ao golpe. Dessa forma, serão privilegiados os discursos do ministro da Educação e Cultura, os discursos dos conselheiros e os documentos produzidos a partir da ação do Conselho. Essa declaração inicial não restringe a promoção do ideal cívico ao CFC ou ao setor cultural do MEC; ao contrário, observamos que a noção de civismo presente nos discursos aqui analisados está apoiada também na ação de outros setores governamentais, especialmente a partir da criação da Comissão Nacional de Moral e Civismo (CNMC) e da inclusão das disciplinas "Educação Moral e Cívica" e "Estudo dos Problemas Brasileiros", em 1969, nos currículos oficiais de ensino.

A construção do ideário cívico na ditadura civil-militar

A noção de civismo está irremediavelmente associada ao fenômeno da cidadania. É impossível investigar o projeto político que constitui o civismo sem relacioná-lo com o ideal de cidadania. Afinal, o civismo, na ditadura civil-militar, tal como investigado aqui, dialoga com as concepções gerais sobre a cidadania, sacrificando alguns dos seus direitos em nome da preservação da nação. O ideário cívico na ditadura civil-militar foi gestado dentro dos padrões estabelecidos pelo fenômeno da cidadania; contudo, radicalizado pelo pensamento conservador e nacionalista, sobrepôs-se ao fenômeno originário. Por isso, dentro dos nossos objetivos, incorporamos a noção de cidadania apresentada por José Murilo de Carvalho, sem a pretensão de esgotarmos todos os debates sobre esse fenômeno. A cidadania compreende um conjunto de direitos civis, políticos e sociais surgidos na Europa Ocidental entre os séculos XVIII e XIX com o advento da modernidade e o desenvolvimento do capitalismo. Para José Murilo de Carvalho, o ideal de cidadania não é um fenômeno igualmente vivenciado por todos os países ocidentais que buscaram na modernidade e no capitalismo os modelos político e econômico de organização social. Por isso, "a maneira como se formaram os Estados-nação condiciona assim a construção da cidadania".² José Murilo de Carvalho descreve cada um desses direitos e a frequência com que eles aparecem desconectados nas sociedades em determinados períodos históricos, proporcionando a existência de 'cidadãos incompletos', ainda que o ideal de 'cidadania plena' seja amplamente almejado. Na definição de cada direito propõe que

Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Sua pedra de toque é a liberdade individual. É possível haver direitos civis sem direitos políticos. Estes se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e ser votado. Finalmente, há os direitos sociais ... Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria ... Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar social para todos. (Carvalho, 2007, p.10)

No civismo, tal como reelaborado na ditadura civil-militar, os direitos políticos, civis e sociais dos cidadãos podem ser restringidos em favor da harmonia social e da "segurança nacional". O conceito foi habilmente utilizado para redefinir a relação entre o Estado e os cidadãos, num período marcado por Atos Institucionais que feriam os princípios da cidadania, mas que estavam perfeitamente ajustados aos princípios do civismo. Como nesse período a ideia de civismo sobrepõe-se ao ideal de cidadania, definindo prioritariamente os deveres dos cidadãos, qualquer ação do Estado em defesa da nação encontrava-se legitimada. O civismo, ideário-chave durante a ditadura civil-militar, foi incorporado aos discursos e ações políticas dos intelectuais atuantes no CFC mediante a associação do civismo, ideário político por excelência, à noção de cultura. Para os intelectuais do CFC, a elaboração de políticas culturais sistemáticas era fundamental na preservação e divulgação do patrimônio cultural e da memória nacional, e para os governos militares essa visão conservadora e otimista da cultura forneceria as bases da construção do civismo. Assim, o papel da cultura seria realçar os elementos que compõem a nação. A defesa da cultura foi considerada fundamental para a formação de cidadãos conscientes tanto de seu papel de devoção à pátria quanto da necessidade de solidariedade social. Ampliaram-se, dessa forma, os artefatos utilizados na elaboração do discurso cívico a partir da 1ª República. Além da história, geografia e literatura pátria ensinadas nos bancos escolares era fundamental a encenação desses artefatos por meio de monumentos, comemorações públicas de efemérides, preservação dos conjuntos arquitetônicos, manifestações folclóricas etc.

O livro O cidadão e o civismo: educação moral e cívica, suas finalidades, organizado por Adonias Aguiar Filho, em 1982, com o financiamento da CNMC e do INL, através do Pró-memória, foi inteiramente dedicado ao civismo, detalhando os deveres do cidadão, a função do Estado e da sociedade civil no ensino das práticas cívicas às gerações futuras e, principalmente, a estrutura ideológica do conceito. A obra foi organizada em oito capítulos, escritos por Adonias Filho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Arthur Machado Paupério, Américo Jacobina Lacombe, Pedro Calmon, Padre Estevão Bittencourt, Manuel Diégues Júnior e Dom Luciano José Cabral Duarte, com introdução de Ruy Vieira da Cunha.³

Para Adonias Aguiar Filho, há uma hierarquia entre os valores sociais, em que os mais fundamentais são os valores superiores absolutos, quais sejam, os valores éticos e os valores cívicos. No ensaio, o conselheiro não detalha quais são aspectos constituem os valores éticos, centrando-se apenas na análise dos valores cívicos. O civismo, definido como um valor social superior absoluto, é o responsável pela autodefesa da nação diante do "processo de mudança inevitável, que sempre corresponde a um risco histórico não calculado" (Aguiar Filho, 1982, p.37). Esses valores superiores absolutos estavam alicerçados nos elementos nacionais formados pelos "produtos culturais da nação". A associação nação-cultura foi construída mediante a leitura estruturalista da cultura que a definia, na longa duração, como o conjunto de costumes, normas, tradições, crenças, território e língua. Nessa perspectiva, a cultura é o cenário no qual o caráter nacional é forjado: "A nação, juridicamente organizada, tem nesse complexo cultural a sua estrutura fundamental" (ibidem, p.37). As práticas cívicas, realizadas pelos cidadãos conscientes de seus deveres na manutenção da nação, estão apoiadas nas estruturas culturais. O civismo por ser um valor superior absoluto constrói um aparato simbólico igualmente absoluto como os hinos, os heróis, as datas singulares e os mitos de origem.

Manuel Diégues Júnior propõe que o civismo é formado por três elementos também essenciais e necessários à harmonia social: a consciência nacional, a unidade nacional e a tradição nacional. A relação de interdependência entre esses elementos geradores do civismo é claramente apresentada. A conscientização dos cidadãos, considerados os principais agentes sociais, depende da incorporação dos "autênticos valores da nacionalidade" expressos pela cultura. Esses valores forjam o "sentimento de unidade nacional", pois refletem o espírito nacional construído desde o princípio da formação social brasileira. A tradição nacional, por sua vez, é a soma da crença na existência da unidade nacional associada à trajetória histórica comum. O papel da tradição é fundamental na seleção dos registros culturais que devem ser preservados. Aqueles registros identificados pelos intelectuais como geradores estruturantes da sociedade brasileira integram a categoria de tradição nacional e reforçam o sentimento de unidade.

Cumpre ressaltar que uma verdadeira política de defesa dos valores culturais e sociais não se fará se não repousar na tradição – naquilo que, como herança de nossos antepassados, é preservado e conservado, em que pesem as possíveis modificações originais de cada época em que vive respectiva sociedade. (Diégues Júnior, 1982, p.116)

A ideia de civismo como elemento chave na construção da consciência nacional estava ancorada na organização de uma política de proteção do passado. Esse passado compreendido como memória era considerado o elemento síntese da tradição nacional – esta a principal responsável por fornecer os registros da nacionalidade. Assim, o passado deveria ser cultuado por meio do ensino e da cultura. Esse culto era identificado com o patriotismo necessário à construção do imaginário social, ao estabelecimento de laços de solidariedade e à reciprocidade necessária entre o Estado e a sociedade civil.

É invariável, no tempo e no espaço, a lei de preservação da memória com base na identificação social ... A liga que o [povo] envolve provém da língua em que se exprime; mas para lhe dar consciência do seu ser, tem de instrumentar as reminiscências comuns. A sua solidez decorre da sua recordação. Todos dentro desse ambiente ... se sentirão solidários na medida em que conheçam e reconheçam o antepassado, a milagrosa força originária de que se desatou a dinâmica da evolução, o feito prodigioso (fonte das epopeias vindouras) e o herói providencial (objeto de culto cívico) em cujo complexo poético vibram a emoção, a fidelidade, o entusiasmo, o orgulho ou isso que, em amplitude ou abstração, chamamos de patriotismo. (Calmon, 1982, p.87)

A história-memória teria como função social conscientizar o cidadão do seu pertencimento a um "povo", através da valorização do passado, da elaboração de uma trajetória compartilhada "no tempo e no espaço", e da invenção de heróis. A construção dessas narrativas históricas associadas à memória nacional com a função de forjar nos cidadãos sentimentos de pertencimento que promovessem o patriotismo dos nacionais dependia da elaboração de um discurso otimista sobre a trajetória da sociedade brasileira. Afinal, como propõe Pedro Calmon, era preciso que os cidadãos, mediante um "complexo poético" gerado por narrativas que destacassem a "dinâmica da evolução", o "feito prodigioso" e o "herói providencial", se identificassem positivamente com a nação, construindo laços de solidariedade. Só um passado verdadeiramente patriótico garantiria a inevitabilidade de nossa ascensão ao seleto grupo das grandes potências mundiais.

Os intelectuais do CFC estão integrados a uma corrente de pensamento que atravessou, resguardando as diferenças entre os grupos e suas práticas de inserção no aparato político, os diversos setores que trabalhavam no direcionamento de políticas culturais e educacionais na ditadura civil-militar: o "otimismo" (Fico, 1997). Esse discurso otimista foi habilmente incorporado como política de Estado e pode ser observado nas propagandas políticas, nas políticas culturais e nas obras destinadas à educação, buscando reforçar no imaginário social uma ideia do Brasil como um "país ordeiro", "povo pacífico" e em processo de desenvolvimento: "a propaganda política da época procurou consolidar como tradição incontestável uma certa tendência de fato já forte naquela ocasião de leitura sobre o Brasil: a vinculação entre os brasileiros, e a unidade na identidade, dar-se-ia através de uma cultura brasileira, mesclada com uma promissora visão do futuro" (Fico, 1997, p.24).

A elaboração de um discurso que construísse um passado comum da nação tornava a cultura nacional um instrumento preponderante para demonstração de nosso desenvolvimento e atravessou diversos setores estatais. Nesse sentido, a ditadura civil-militar elaborou um conjunto de imagens com o objetivo de caracterizar a nação, a partir de ideias-força como cultura, memória e identidade. Como afirma Carlos Fico, a ditadura civil-militar buscou uma imagem sobre o Brasil que vislumbrasse na longa duração aspectos promotores de "esperança e otimismo" (Fico, 1997, p.74).

A corrente otimista "reinventada" na ditadura civil-militar garantiu o substrato ideológico ao civismo, sustentando-o através da produção simbólica elaborada pelos diversos agentes e agências atuantes na ditadura civil-militar. As ideias-força de tradição, brasilidade, mestiçagem, país continental e pluralidade cultural associadas à leitura desenvolvimentista de um futuro glorioso, capitalista e ocidental produzido pelo discurso otimista foram incorporadas ao discurso cívico. Considero que o civismo é a exacerbação desse otimismo, possibilitando uma sistematização conceitual até então difusa. O civismo ao incorporar o otimismo organizou o aparato discursivo e ideológico nacionalista-conservador em torno do projeto autoritário dos governos militares. O civismo, neste caso, sobrepõe-se à cidadania moderna por desconsiderar a legitimidade dos interesses políticos conflitantes existentes na sociedade; limitar a capacidade de organização política coletiva; aviltar a liberdade de expressão e os direitos individuais em nome de supostos valores superiores nacionais. A defesa desses valores superiores absolutos, que por princípio são imutáveis e responsáveis pela existência da sociedade, legitimava ações coercitivas que limitavam a liberdade individual, esta última sacrificada em nome de um bem considerado maior que os cidadãos: a nação. Aliás, a função social do cidadão estava bem definida: ele era o agente responsável pela proteção desses valores; ao romper com esse dever perdia também seus direitos políticos e sociais, ou seja, deixava de ser cidadão, tornava-se um subversivo.

A formação da consciência cívica e os deveres do cidadão

A relação entre o cidadão e a sociedade civil estabelecida ao longo do processo de conscientização cívica pressupõe a participação ativa desse patriota na condução dos destinos da nação, atribuindo-lhe como dever máximo a defesa dos valores superiores diante das ameaças provocadas pelas mudanças sociais. As inevitáveis transformações vivenciadas pelas sociedades modernas traziam em seu bojo riscos à unidade nacional e ao funcionamento ordeiro da sociedade brasileira – ambos os fatores fundamentados na tradição nacional. Para resguardar a nação dos possíveis sobressaltos provocados pelas mudanças sociais que poderiam produzir abalos nas estruturas formadoras da sociedade, em razão de seu alto grau de imprevisibilidade, caberia aos cidadãos identificar os perigos de novas ideias por meio da proteção dos valores superiores absolutos – valores cívicos e éticos. Ao preservarem esses valores acima de todas as transformações conjunturais, as estruturas sociais permaneceriam inabaladas e as mudanças sociais trariam consigo somente os possíveis benefícios do processo de modernização, sem ameaçar a sociedade. Dessa forma, o cidadão era o agente social responsável por excelência pela preservação da nação, "E tudo porque o cidadão, como logo se subentende, é o agente em torno de quem se alicerça a própria sociedade. Não há como subestimar, pois, a condição vital do cidadão para que a sociedade se mantenha funcionalmente organizada" (Aguiar Filho, 1982, p.33).

Para Adonias Filho, a execução das funções administrativas pelo Estado, a existência de partidos políticos representativos dos interesses coletivos e a fiscalização do judiciário dependiam da consciência dos cidadãos de seus deveres cívicos. A ameaça das ideologias totalitárias preconizadas pelas lideranças nazistas e comunistas só seria refutada pelas sociedades democráticas com a formação desse cidadão mediante investimentos estatais na área educacional (Aguiar Filho, 1982, p.36). O pleno exercício das práticas cívicas, função social prioritária do cidadão, considerado o agente conservador responsável pela preservação das estruturas sociais a partir da proteção dos valores superiores humanos, dependia da adequada formação cívica proporcionada pela educação através do Estado.

E, precisamente porque depende do cidadão, a sociedade não tem como ignorar a sua formação educacional ... Mas, dentre os deveres desse cidadão educado para servir à sociedade e à família, sobressairão as atividades cívicas – concentradas no culto à Nação – que têm origens na valorização mesma do caráter nacional ... O complexo cultural, pois, porque abrangente de todos os valores que compõem o caráter nacional, é que deve motivar as atividades cívicas do cidadão. (Aguiar Filho, 1982, p.36)

Em 12 de setembro de 1969 foi promulgado o decreto-lei nº 869, dispondo sobre a obrigatoriedade de o sistema de ensino ofertar a disciplina "Educação Moral e Cívica". O mesmo decreto, artigos 5º e 6º, criou a Comissão Nacional de Moral e Civismo no ensino básico e "Estudo dos Problemas Brasileiros" no nível superior. O artigo 2º do referido decreto destacava que às disciplinas cabiam: "O aprimoramento do caráter, com o apoio moral, na dedicação à comunidade e à família, buscando-se o fortalecimento desta como o núcleo natural e fundamental da sociedade, a preparação para o casamento e a preservação do vínculo que a constitui".⁴

Em 11 de fevereiro de 1971, o Conselho Federal de Cultura recebeu a visita da Comissão Nacional de Moral e Civismo (CNMC), presidida pelo almirante Benjamin Sodré. Três membros da CNMC acompanhavam o almirante Sodré: Humberto Grande, Eloywaldo Chagas de Oliveira e Álvaro Neiva. A visita refletia o caráter amigável entre os dois órgãos normativos. O almirante Benjamin Sodré lembrava os laços de amizade que uniam os membros da Comissão a diversos conselheiros. A visita oficial registrava em tom de agradecimento "a colaboração do Conselho Federal de Cultura que realiza uma obra de civismo ao propugnar a cultura nacional".⁵ O conselheiro Pedro Calmon agradeceu a visita, enaltecendo as características do presidente da Comissão almirante Benjamin Sodré. O agradecimento não era meramente formal. Os membros do CFC empenharam-se na tarefa de divulgação do ideário cívico, seja pela incursão no setor educacional, promovendo cursos, propondo projetos cívicos, ou ainda, pela orientação das políticas culturais.

O papel do ensino, em todos os níveis, na construção de uma consciência cívica associada ao valor da tradição apareceu nos documentos oficiais do Conselho, no discurso dos ministros da Educação e Cultura e, claro, nos discursos dos conselheiros. Como propõe Angela de Castro Gomes, desde a 1ª República elaborou-se uma "pedagogia da nacionalidade" necessária à "consolidação de uma cultura política republicana" (Gomes, 2009, p.1).

No Compromisso de Brasília consta em dois itens do acordo o papel da educação na formação da consciência nacional:

9. Sendo o culto do passado elemento básico da formação da consciência nacional, deverão ser incluídos nos currículos escolares, de níveis primários, médio e superior, matérias que versem o conhecimento e a preservação do acervo histórico e artístico, das jazidas arqueológicas e pré-históricas, das riquezas naturais e da cultura popular ... 12. Recomenda-se a instituição de museus regionais, que documentem a formação histórica, tendo em vista a educação cívica e o respeito da tradição. (Compromisso..., 1970, p.113)

Além de uma legislação adequada às necessidades preservacionistas era fundamental conscientizar a população da importância do patrimônio por meio da educação. A tarefa caberia às disciplinas "Moral e Cívica", no ensino básico, e "Estudos dos Problemas Brasileiros", no ensino superior. O patrimônio cultural do país era considerado indispensável na formação do civismo nacional. Para Renato Soeiro, o desenvolvimento era perfeitamente conciliável com a proteção e valorização do patrimônio; afinal, residia no patrimônio a memória histórica da formação social brasileira.

Os membros do Conselho Federal de Cultura estavam realmente empenhados na difusão do ideário cívico e em sua relação com a proteção e valorização da cultura nacional. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre 1971 e 1980, por meio do Fórum de Ciência e Cultura, promoveu o "Curso de Atualização sobre Problemas Brasileiros", destinado à capacitação de docentes de ensino superior para ministrarem a disciplina "Estudo dos Problemas Brasileiros". O curso foi proposto por Pedro Calmon como solução provisória à inexistência de um curso superior de Estudos Brasileiros. Organizado em conferências temáticas, o curso foi ministrado por intelectuais, ministros de Estado e militares do alto escalão do governo federal. Os conselheiros Afonso Arinos de Mello Franco, Arthur Cézar Ferreira Reis, Clarival do Prado Valladares, Djacir Menezes, Gilberto Freyre, José Candido de Melo Carvalho, Manuel Diégues Júnior, Raymundo Moniz de Aragão e Pedro Calmon proferiram conferências nos cursos ao longo de sua existência. O curso foi coordenado pelo conselheiro Raymundo Moniz de Aragão. As conferências foram integralmente publicadas nos Cadernos de Estudos Brasileiros, editados pela UFRJ a partir de 1972. Logo no primeiro ano do curso foram realizadas 25 conferências temáticas e diplomados 65 professores do nível superior. O editorial do primeiro número do periódico Cadernos de Estudos Brasileiros, em 1972, assinado pelo reitor da UFRJ, Djacir Menezes, e reproduzido integralmente em todos os seus vinte números, destacava a importância de conscientizar as elites intelectuais brasileiras sobre os desafios nacionais: "Os responsáveis pelo programa, que poderíamos chamar de 'atualização' da consciência das elites estudiosas a respeito de nossos problemas, promovido por órgão superior de cultura universitária, têm a íntima convicção de que trabalham em prol da consolidação institucional do Brasil" (Menezes, 1972).

O investimento dos principais intelectuais do CFC nesse projeto caracteriza a preocupação e a participação desses conselheiros na difusão do civismo por meio do ensino. A presença constante dos membros do Conselho no "Curso de Atualização dos Problemas Brasileiros", inclusive na elaboração e organização do curso, demonstra o empenho desses intelectuais na propagação do civismo como pilar sustentatório da nacionalidade.

Além das disciplinas ministradas nas escolas e universidades do país, projetos cívicos deveriam estimular os estudantes universitários a participarem de ações sociais com o intuito de desenvolver a solidariedade social e o amor à pátria. Cabe lembrar que setores sociais conservadores se organizavam desde o início da década de 1960 em torno de associações cívicas, exigindo a defesa da pátria e a preservação das tradições nacionais. Os projetos como a Operação Rondon e a Operação Mauá, de caráter nacionalista e otimista, previam que com o trabalho assistencialista dos universitários no interior do país seria possível amenizar as mazelas cotidianas vivenciadas por parcelas da população economicamente menos favorecidas. Além disso, esse trabalho patriótico estimularia a devoção à pátria e a defesa do Estado nacional constituído e promoveria os valores superiores absolutos, afastando os jovens das ideologias perniciosas, como o comunismo, que invadiam as escolas secundárias e as universidades brasileiras. Conhecer a "realidade nacional" e estimular a cooperação social, através de intervenções assistencialistas, dissolveria a ação dos movimentos de esquerda que arrastavam para suas fileiras os cidadãos mais jovens, ameaçando a ordem social. Previa-se que as ações solidárias a serem realizadas pelos projetos Rondon e Mauá substituiriam as discussões entre os jovens sobre a questão fundiária, a concentração de renda e a falta de investimentos sociais que mantinham em condições de pobreza as camadas sociais menos favorecidas economicamente da população pela intervenção assistencialista.

Dentre os diversos projetos executados pelo CFC, o projeto Capistrano de Abreu nos chama a atenção pela associação direta com os projetos cívicos Operação Rondon e Operação Mauá, ambos organizados pela Comissão Nacional de Moral e Civismo. Em 1971, Rachel de Queirós, por sugestão do então diretor do Arquivo Nacional Raul Lima, propôs ao Conselho a criação do projeto Capistrano de Abreu junto às universidades federais brasileiras. O projeto previa que os estudantes do curso de História tivessem acesso aos arquivos brasileiros para realizar pesquisas sob devida orientação, visando "engajar a mocidade em projetos de interesse para a nacionalidade".⁶ Ao longo do ano de 1972, os conselhos estaduais de cultura dos estados do Amazonas, Pará, Espírito Santo e Santa Catarina mostram-se entusiasmados com o projeto; os conselhos estaduais do Amazonas, Espírito Santo e Santa Catarina apresentaram até mesmo iniciativas concretas para a realização da Operação. A Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade Católica de Pernambuco também enviaram telegramas em apoio ao projeto.⁷ O Ministério do Exército enviou ofício ao Departamento de Assuntos Culturais parabenizando o CFC pela Operação Capistrano de Abreu. Não foi possível avaliar a extensão do projeto nas universidades brasileiras, nem se ele foi efetivado. Mas realmente existiu no CFC a tentativa de concretizar o projeto, na medida em que alguns conselhos estaduais e universidades se mostraram parceiros do CFC nessa empreitada. O conselheiro Arthur Reis, durante visita do ministro Jarbas Passarinho ao CFC, em 1973, para a posse dos novos presidente e vice-presidente do Conselho, destacou a execução do projeto como responsável pelo "inventário real do nosso passado".⁸ Para as análises aqui sugeridas, a tentativa de concretização do projeto, mesmo que mínima, já é suficiente para demonstrar a inter-relação entre os projetos cívicos apresentados pelo CNMC e o CFC.

As ações cívicas para a mocidade promovidas pelo exército brasileiro também eram prestigiadas por membros do Conselho. Gilberto Freyre transmitiu ao CFC o seu entusiasmo com as Olimpíadas do Exército Nacional, realizadas em Recife, em 1973. Raymundo Moniz de Aragão comungando do mesmo espírito entusiástico de Freyre informara que os jogos não eram apenas militares, mas nacionais; afinal, deles participavam os moços chamados a servir honrosamente à sua pátria. O CFC decidiu enviar ofício aos ministros do Exército, da Educação e da Casa Civil da Presidência da República, parabenizando-os pela iniciativa cívica. Gilberto Freyre ainda relatou suas melhores impressões sobre o presidente da República Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), impressionado com o "homem severo, mas sempre acolhido com simpatia pela população".⁹

A definição da função cívica da cultura e a ação estatal em garantir o pleno exercício dessa função foram as metas principais do CFC desde o início da sua institucionalização. Os projetos apresentados pelo Conselho eram compreendidos como instrumentos de formação cívica e proteção das tradições nacionais. O CFC acreditava promover diversas ações cívicas ao valorizar os lugares da memória nacional, como por exemplo: a criação de calendários culturais e as comemorações de centenários, dentre as quais se destaca a sua participação na comemoração do Sesquicentenário da Independência do Brasil, em 1972; o estímulo à publicação de obras completas na "Coleção Centenário"; a preservação dos conjuntos arquitetônicos coloniais, o projeto de reformulação da Biblioteca Nacional; as casas de cultura; a definição de diretrizes para as políticas culturais.

Os Calendários Culturais do MEC: lugares de memória?

Os lugares de memória, tal como definidos por Nora, funcionam como guardiões dos estilhaços das memórias coletivas, selecionados por agentes socialmente legitimados para a tarefa de preservar os elementos singulares de identificação das sociedades modernas. Esses lugares, materiais ou não, surgem da necessidade de manter vivas as memórias ameaçadas pelos avassaladores processos de modernização e diferenciação sociais, forjando memórias capturadas pela construção histórica e que serão inseridas nos embates políticos dos diversos grupos sociais. Se as "memórias coletivas" transmitidas pelos rituais das sociedades tradicionais prevalecessem nas sociedades modernas, não criaríamos "lugares" para nos lembrar sobre os registros do passado; por outro lado, cabe aos sujeitos históricos apoiados na história e nos embates conjunturais definir quais serão esses lugares e como eles devem ser edificados. "É este vai e vem que os constitui: momentos de história, arrancados do movimento da história, mas que lhe são devolvidos" (Nora, 1993) através dos agentes sociais responsáveis por construir os lugares de memória.

Dessa forma, os lugares de memória construídos pela incapacidade da transmissão integral das memórias coletivas funcionam como espaços políticos na formação das identidades sociais. Dos diversos lugares simbólicos que podem ser classificados como "lugares de memória", iremos analisar os Calendários Culturais produzidos pelo Conselho Federal de Cultura, que por sua função e constituição representam um tipo de lugar de memória.

O Calendário Cultural funcionava como um lugar de memória, ao selecionar os acontecimentos históricos, eventos e personagens considerados representativos da nacionalidade. A elaboração anual do Calendário Cultural era assunto de grandes divergências entre os conselheiros e as Câmaras; afinal, os nomes e instituições selecionados para o Calendário Cultural eram obrigatoriamente homenageados pelo Conselho nas reuniões plenárias. As atas registravam integralmente as comemorações das efemérides indicadas nos calendários culturais. Josué Montello creditava ao Calendário uma função educativa, pois seu objetivo era informar às instituições culturais e ao país as datas nacionais representativas, incluindo também datas internacionais consideradas significativas para a "Humanidade". Na definição do Calendário de 1968, Andrade Muricy, representante da Câmara de Artes, criticou o calendário apresentado, identificando no projeto inicial a excessiva valorização das efemérides e a ausência de eventos contemporâneos de natureza cultural. Na tentativa de inserir outros itens, o conselheiro solicitou um prazo maior para apresentação das propostas.¹⁰ Na 101ª sessão plenária, realizada em 25 de setembro de 1968, foram debatidas as regras do Calendário. As Câmaras do Conselho apresentaram suas propostas para a definição dos critérios de organização do Calendário: a Câmara de Letras sugeriu que o Calendário fosse exclusivamente dedicado à vida cultural brasileira, excluindo-se datas cívicas e científicas; essa proposta recebeu apoio da Câmara de Artes e Ciências Humanas. A Câmara de Letras também propôs que nenhum acontecimento inferior a cem anos fosse incorporado ao Calendário. A Câmara de Artes sugeriu que o Calendário fosse dividido em duas partes: primeiro, as propostas do ano para o setor; depois, a comemoração das efemérides. Ariano Suassuna apoiou a proposta, sugerindo a criação de uma agenda da cultura com as datas dos eventos anuais e a manutenção do calendário com a descrição apenas das efemérides. Aprovou-se que o Calendário trataria preferencialmente das temáticas relacionadas à cultura mediante apenas a comemoração de efemérides. Por sugestão de Pedro Calmon, as normas para a inclusão das datas comemorativas não foram rigidamente definidas. O debate foi então encerrado com a aprovação da proposta de Montello para a inclusão, ao lado do Calendário, das "Grandes Datas Universais". Este último não se concretizou, porém algumas efemérides universais foram inseridas. Os calendários avaliados nesta pesquisa foram referentes aos anos de 1969, 1970, 1973 e 1974 e seguiram os parâmetros definidos pelos conselheiros na 101ª sessão plenária: "O Conselho Federal de Cultura, que elabora e divulga o Calendário Anual de Cultura para todo o país, pretende celebrar condignamente, nas épocas adequadas e a exemplo do que já vem fazendo, ora em sessões ordinárias, ora em solenidades especiais, as principais datas constantes da agenda do referido Calendário..." (O Conselho..., 1969, p.17).

O Calendário era organizado com base nas sugestões dos membros do Conselho, das instituições culturais e das secretarias/conselhos estaduais. A elaboração dos projetos dos calendários anuais ficava sob responsabilidade de um intelectual escolhido pelo Conselho, que depois apresentava o projeto para aprovação, alteração ou inclusão de datas em sessão plenária. Os quatro calendários foram compostos, em sua maioria, por efemérides com datas superiores a cem anos. Do total de 112 datas comemorativas apenas 14 (12,5%) rompiam esse padrão; em geral, trata-se de comemorações de cinquentenários de falecimento. As agendas dos calendários nem sempre eram constituídas por comemorações em todos os meses. A seção que encerrava os calendários de 1969 e 1970 era dedicada às "datas internacionais". O Calendário Cultural de 1969 iniciou sua agenda no mês de setembro; já o de 1970 iniciou a sua no mês de maio. Os calendários homenageavam reconhecidos literatos, instituições culturais, personalidades políticas e acontecimentos históricos. Os calendários de 1973 e 1974 iniciaram suas agendas no mês de janeiro.

Para traçar o perfil das efemérides escolhidas para os calendários, investigaremos os elementos que norteiam a sua seleção. Como metodologia para análise da composição do calendário, definimos cinco categorias temáticas: personalidade política; instituições educacionais/culturais; literatos/jornalistas/ professores/músicos; personagens/acontecimentos históricos; médicos/cientistas/engenheiros.

O Calendário Cultural do ano de 1969 era composto por apenas seis datas comemorativas, dedicadas a: três literatos/jornalistas; duas personalidades políticas; um intelectual. No Calendário Cultural de 1970 foram comemoradas 23 datas dedicadas a: dez literatos/jornalistas; cinco personalidades políticas; quatro personagens/acontecimentos históricos; duas instituições; uma comemoração contemporânea do Ministério. No ano de 1973 foram comemoradas 31 efemérides dedicadas a: nove literatos/jornalistas; quatro personalidades políticas; quinze acontecimentos/personagens históricos; três médicos/cientistas/engenheiros. No Calendário Cultural de 1974 foram comemoradas 52 efemérides dedicadas a: trinta literatos/jornalistas; três personagens políticas; nove acontecimentos/personagens históricos; duas instituições; dez médicos/ cientistas/engenheiros.

A escolha dos homenageados segue alguns padrões: todas as personalidades eram falecidas; as efemérides eram dedicadas às datas de nascimento ou morte de uma personalidade, acontecimento histórico ou criação de uma instituição; essas datas são consideradas marcos delimitadores e servem para enfatizar a importância de determinada obra ou personagem na formação sociocultural brasileira. No caso das quatro instituições, todas tinham caráter nacional e foram fundadas em cidades que exerciam a função de capital. As personalidades políticas exerceram cargos importantes no Império e nos anos iniciais da República; os literatos e jornalistas homenageados participaram de diversas entidades como as academias de letras e os institutos históricos e geográficos. As personagens homenageadas eram naturais de diversos estados da Federação, indicando a pluralidade intelectual e política brasileira.

O hábito de homenagear grandes nomes da literatura não foi uma tradição inventada pelos conselheiros e já era praticado pela Academia Brasileira de Letras desde sua fundação em 1897. O investimento simbólico e financeiro para rememorar os homens que por aquelas cadeiras passavam e, por isso, eram considerados os "arautos" da nacionalidade, fomentou uma série de eventos, ensaios, biografias, monumentos, arquivos pessoais etc. (Far, 2000). Os conselheiros, muitos dos quais imortais da ABL, incorporaram ao CFC a mesma prática da homenagem, neste caso, não restrita apenas aos vultos da literatura, mas a todos aqueles que podiam integrar a memória nacional.

O culto ao passado, realizado pelos conselheiros mediante a valorização de diversos tipos de lugares de memória, era considerado essencial na construção de um "estado de consciência cívica dignificadora". A noção apresentada por Arthur Reis em seu artigo "O Culto do Passado no Mundo em Transformação", publicado no segundo número da Revista Brasileira de Cultura, em 1969, debatia a importância do conhecimento histórico na soberania nacional e no desenvolvimento dos países modernos. O passado teria a função prioritária de fornecer os elementos de "sustentação da ideologia política" necessários a todos os Estados independentes:

Não esqueçamos que, nos momentos mais difíceis da vida dos povos, o culto do passado, o tradicionalismo, hoje tão malsinado, serviu à manutenção das esperanças e valeu como fogo sagrado, necessário às energias que se perdiam ou interrompiam e estavam precisando de renovação, do rejuvenescimento que se foi buscar no que ele representava, isto é, nos valores do pretérito distante ou próximo como lição eterna a guiar o mundo. (Reis, 1969, p.59)

Para Arthur Reis, a função maior do Conselho e, logo, das políticas culturais, e que vinha sendo arduamente cumprida, era garantir a manutenção dos lugares de memória, materiais ou simbólicos. Tais lugares de memória guardavam os registros do passado, expressão cívica da grandeza nacional. A história nacional, ainda à espera de investigação, precisava ter suas fontes resguardadas mediante políticas dedicadas à preservação dos acervos documentais, arquivos, museus etc. Por outro lado, cabia aos historiadores a tarefa de proceder a uma investigação profunda nos documentos em busca de uma "história autêntica". Assim, a ênfase no investimento prioritário das verbas nos lugares de memória era justificada pela necessidade cívica de promover políticas de proteção aos monumentos, de fomentar pesquisas que descortinassem a história nacional e de garantir o funcionamento regular das instituições culturais.

A produção intelectual do Conselho expressa nos calendários, nas obras coletivas e nos periódicos oficiais funcionava como políticas públicas em defesa do patrimônio e da cultura nacional. Tais estratégias compartilhadas em outros espaços de sociabilidade demonstram a importância do Estado na divulgação de projetos de grupos intelectuais específicos e retifica a tradição do intelectual como agente promotor do civismo a partir de 1920. A institucionalização do setor cultural só foi possível graças à inter-relação entre Estado e campo intelectual. Se a fragilidade do campo intelectual brasileiro os empurrava para as fileiras estatais, a presença dessas personagens no Estado consolidou o setor cultural como área de atuação governamental no Brasil, ainda que os parcos recursos fossem um entrave às ações políticas de maior abrangência.

Conclusão

Os intelectuais do Conselho Federal de Cultura, entre 1967 e 1975, foram responsáveis pela orientação das políticas culturais, atuando, especialmente, na proteção e divulgação do patrimônio cultural. Investiram os recursos disponíveis no financiamento de reformas estruturais e nos projetos das instituições nacionais de cultura; na defesa dos conjuntos arquitetônicos; na recuperação de arquivos documentais e bibliotecas; na criação de centros culturais nos pequenos e médios municípios; nas comemorações de efemérides; na publicação de obras de caráter literário ou histórico que descortinassem a "essência" da cultura nacional. Tais investimentos previam valorizar a história pátria, símbolo máximo da nacionalidade, promovendo uma experiência cívica da qual todos os cidadãos deveriam participar.

Atuantes nas fileiras estatais desde os anos 1930, esses intelectuais oriundos das correntes modernistas de caráter conservador resgataram parte do projeto desenvolvido por muitos deles a partir do primeiro governo Vargas (1930-1945). Trouxeram para o centro das políticas culturais o "espírito da nacionalidade" tão veiculado durante o Estado Novo pela valorização do folclore, do passado histórico, da literatura nacional, da arquitetura histórica, forjando, a partir de então, a "consciência nacional". Esse conjunto formava o patrimônio cultural que traduzia a experiência do "ser brasileiro".

Tal projeto modernista entrará em um processo de radicalização nacionalista ao incorporar o ideário cívico propagado durante a ditadura civil-militar. Os intelectuais do CFC adotaram muitos dos programas já executados na ditadura Vargas (1937-1945), incorporando novas práticas discursivas e adaptando tais programas ao otimismo pregado pela orientação governamental, sob a égide de um valor considerado essencial para a manutenção da nação, o civismo.

O civismo tomou forma como valor superior e absoluto, sobrepondo-se ao ideal originário – a cidadania moderna – sob a justificativa da defesa dos interesses nacionais, estes considerados acima dos direitos individuais. Sendo superior e absoluto, o civismo era incontestável. A relação dos cidadãos com o Estado encontrava nos valores cívicos seu mediador. Mas a personagem principal na defesa dos valores nacionais era o cidadão. Ele foi considerado o principal agente da propagação dos valores cívicos. Assim, o investimento em políticas que ensinassem aos cidadãos os seus deveres diante da nação, promovendo a "consciência cívica nacional", era tarefa urgente da área educacional. Defender a nação contra ideologias externas, sobretudo a comunista, combater o inimigo interno e contribuir para a ordem social eram funções essenciais do bom cidadão. Era preciso conscientizá-lo também por meio de programas no setor cultural que enfatizassem a singularidade da nação, seus aspectos estruturais, sua organicidade. No passado histórico, encontraríamos os elementos simbólicos capazes de estruturar a nação. Tais elementos foram selecionados das obras da literatura, da vida de grandes personagens exemplares, das raízes das manifestações folclóricas, do acervo documental, dos bens móveis e imóveis. A incorporação do civismo como valor máximo do exercício da cidadania garantiria a segurança nacional, fortaleceria o Estado, permitiria o acesso aos benefícios de uma sociedade tradicionalmente pacífica, ordeira e harmônica. O cidadão teria seus direitos garantidos na medida em que não ameaçasse o equilíbrio da nação; quaisquer contestações ou críticas romperiam com o padrão cívico desejado e, por isso, afetariam a estrutura social.

O Estado na sua tarefa máxima de garantir o equilíbrio da nação conferia a si próprio a autoridade para responder àqueles que abandonavam seus deveres cívicos, aviltando os direitos políticos e as liberdades individuais desses cidadãos. O Estado utilizava-se da força necessária justificada ante a ameaça constante do inimigo interno. Os direitos civis, políticos ou sociais propagados pela cidadania poderiam ser infringidos, pois a preservação da nação era o objetivo prioritário, superando inclusive a preservação do bem-estar dos cidadãos que nela vivem. Nesse processo de radicalização do civismo, as ações repressoras, as sessões de tortura, as prisões arbitrárias podiam ser justificadas. Afinal, essas vítimas, ao não cumprirem seus deveres cívicos, se tornaram subversivos, tendo seus direitos de cidadãos suprimidos pelo Estado autoritário.

Os intelectuais do CFC mostram-se contrários aos excessos cometidos pelos órgãos de censura e, por vezes, chocados com a ação do aparato policial. Mas, ao contribuírem com o aparato ideológico promovido pela ditadura civil-militar, incorporando o civismo nas suas práticas discursivas e nos seus projetos, favoreceram a exacerbação do nacionalismo e da política autoritária do Executivo. Por outro lado, o Conselho defendia o acesso à cultura; a valorização dos aspectos regionais; a atenção aos arquivos e bibliotecas; o investimento na produção e difusão da cultura. A relação de ambivalência existente entre os intelectuais do CFC e a cúpula do Executivo produziu silêncios, protestos tímidos e negociações que também contribuíram para a vitalidade de um regime autoritário por mais de 20 anos.

Dessa forma, o CFC buscou responder ao projeto modernista de proteção do patrimônio cultural brasileiro sob a égide do civismo propondo para a cultura a função de geradora da "consciência cívica nacional".

NOTAS

Artigo recebido em 29 de setembro de 2010.

Aprovado em 19 de maio de 2014.

• AGUIAR FILHO, Adonias (Org.) O cidadão e o civismo: educação moral e cívica, suas finalidades. São Paulo: Ibrasa; Rio de Janeiro: Comissão Nacional de Moral e Civismo; Brasília: INL, Fundação Pró-Memória, 1982.
• AGUIAR FILHO, Adonias. Pequeno ensaio sobre o cidadão e o civismo. In: AGUIAR FILHO (Org.), 1982, p.33.
• BRANDÃO, Adelino. Olavo Bilac e o serviço militar, o homem, o artista, o patriota Rio de Janeiro: s.n., 1969.
• CALMON, Pedro. Os grandes fatos e os grandes homens na educação moral e cívica. In: AGUIAR FILHO (Org.), 1982, p.85-94.
• CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 9.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
• COMPROMISSO de Brasília. Cultura, Rio de Janeiro: MEC/Conselho Federal de Cultura, ano IV, n.34, p.111-115, abr. 1970.
• DE LUCA, Tania. A Revista do Brasil: um diagnóstico para a (N)ação. São Paulo: Ed. Unesp, 1999.
• DIÉGUES JÚNIOR, Manuel. Compreensão dos direitos e deveres. In: AGUIAR FILHO (Org.), 1982, p.109-118.
• FAR, Alessandra El. "A presença dos ausentes": a tarefa acadêmica de criar e perpetuar vultos literários. Estudos Históricos, Rio de Janeiro: FGV/CPDOC, v.14, n.25, 2000.
• FICO, Carlos. Reinventando o otimismo: ditadura, propaganda e imaginário social no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1997.
• GOMES, Angela de Castro. República, educação cívica e história pátria: Brasil e Portugal. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, ANPUH, XXV. História e Ética. Fortaleza, 2009. Anais... Fortaleza: UFC, 2009.
• LOPES, Moacir de Araújo. Olavo Bilac, o homem cívico Brasília: Imprensa Nacional, 1968.
• MAGALHÃES JÚNIOR, Raimundo. Olavo Bilac e sua época Rio de Janeiro: CEA, 1974.
• MENEZES, Djacir. Editorial. Cadernos de Estudos Brasileiros, Rio de Janeiro: UFRJ/ Fórum de Ciência e Cultura, ano 1, n.1, 1972.
• NORA, Pierre. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Trad. Yara Aun Khoury. Projeto História, São Paulo, n.10, p.7-28, dez. 1993.
• O CONSELHO Federal de Cultura e suas atividades a serviço do Brasil. Cultura, ano III, n.25, p.7-20, jul. 1969.
• REIS, Arthur. O culto ao passado num mundo de renovação. Revista Brasileira de Cultura, Rio de Janeiro, s.n., p.57-68, out.-dez. 1969.

1

Dentre as obras publicadas durante a ditadura civil-militar sobre o patriotismo de Olavo Bilac, ver: BRANDÃO, 1969; LOPES, 1968; MAGALHÃES JÚNIOR, 1974.

2

Sobre o conceito de cidadania e seus níveis de aplicação na trajetória política brasileira, ver: CARVALHO, 2007, p.12.

3

AGUIAR FILHO, 1982. A obra é tomada aqui como fonte documental por ser organizada por um conselheiro com a participação de mais dois membros do Conselho. Serão privilegiados os capítulos de autoria dos conselheiros. Apesar de a edição ser posterior ao corte cronológico desta pesquisa, acredito que a obra pertence ao mesmo cenário político-ideológico.

4

BRASIL. Decreto-lei n.869, de 12 set. 1969, Art. 2.

5

Ata da 246ª sessão plenária, realizada em 11 fev. 1971.

Boletim do Conselho Federal de Cultura, Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, jan.-mar. 1971, p.166-170. p.170.

6

Ata da 266ª sessão plenária, realizada em 3 jun. 1971.

Boletim do Conselho Federal de Cultura, Rio de Janeiro: MEC/Conselho Federal de Cultura, ano I, n.2, abr.-jun. 1971.

7

Ver atas das sessões: 298, de 3 jan. 1972.

Boletim do Conselho Federal de Cultura, Rio de Janeiro: MEC/Conselho Federal de Cultura, ano II, n.5, jan.-mar. 1972; 303, de 2 fev. 1972.

Boletim..., ano II, n.5, jan.-mar. 1972; 317, de 3 abr. 1972.

Boletim..., ano II, n.6, abr.-jun. 1972; 315, de 9 maio 1972.

Boletim..., ano II, n.6, abr.-jun. 1972; 319, de 6 jun. 1972.

Boletim..., ano II, n.6, abr.-jun. 1972; 321, de 8 jun. 1972.

Boletim..., ano II, n.6, abr.-jun. 1972; 343, de 5 dez. 1972.

Boletim..., ano II, n.8, out.-dez. 1972.

8

Oração proferida por Arthur Reis durante a posse de Raymundo Moniz de Aragão para a presidência e Manuel Diégues Júnior para a vice-presidência do CFC no biênio de 1973/1974.

Boletim do Conselho Federal de Cultura, Rio de Janeiro: MEC/Conselho Federal de Cultura, ano III, jan.-mar. 1973, p.11-25. p.14.

9

Ata da 359ª sessão plenária, realizada em 10 abr. 1973.

Boletim do Conselho Federal de Cultura, Rio de Janeiro: MEC/Conselho Federal de Cultura, ano II, n.10, abr.-jun. 1973.

10

Ata da 59ª sessão plenária, realizada em 13 dez. 1967.

Cultura, ano I, n.6, p.154-158, dez. 1967. p.155.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jul 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014

Histórico

• Recebido
  29 Set 2010
• Aceito
  16 Maio 2011