Relações Igreja-Estado em uma cidade operária durante a ditadura militar¹

Resumos

O artigo propõe a discussão das relações entre Igreja e Estado nos anos iniciais da ditadura militar brasileira, momento este de consolidação de um novo bloco histórico no interior da Igreja e de forte disputa hegemônica nas Forças Armadas. A partir de um caso ocorrido na cidade siderúrgica de Volta Redonda (RJ), no ano de 1967, no qual quatro jovens ligados a um movimento católico local foram presos pelo Exército após distribuírem panfletos críticos ao governo vigente, tem início uma série de conflitos entre o bispo local e as autoridades militares. Uma reconstrução pragmática dos fatos decorrentes desse caso será aqui privilegiada a fim de discutir as disputas de poder estabelecidas entre setores progressistas da Igreja e o Estado autoritário e suas respectivas estratégias de conquista de hegemonia.

Ditadura militar; Igreja católica; Volta Redonda (RJ)

The paper discusses the relations between Church and State in the early years of the Brazilian military dictatorship, a time of consolidation of a new historical bloc within the Church and of great hegemonic dispute within the Armed Forces. A case which occurred in the steel town of Volta Redonda (RJ) in 1967, in which four young men connected to the local Catholic movement had been imprisoned by the Army for distributing pamphlets critical of the government, gave rise to a series of conflicts between the local bishop and the military authorities. A pragmatic reconstruction of the facts resulting from this case is given priority here in order to discuss the disputes of power that took place between progressive sectors of the Church and the authoritarian State, as well as their respective strategies for gaining hegemony.

Military dictatorship; Catholic Church; Volta Redonda (RJ)

Não é novidade o papel central que o catolicismo desempenhou desde a histórica atuação das ordens religiosas no processo colonizador, que deu origem à articulação de uma identidade nacional, refletida no imaginário não somente religioso, mas também político, cultural e social no país. Como chama a atenção Gustavo Oliveira, "a concepção de 'religião' no Brasil está profundamente associada a um modelo cristão e, sobretudo católico de organização das crenças, rituais e instituições sagradas" (Oliveira, 2010, p.4).

Sobrevivente às mudanças impostas pela laicização do Estado com o advento da república brasileira e sua nova Constituição de 1891, a Igreja viveu um processo de reformulação de estratégias de hegemonia. Nesse sentido, a Ação Católica surgiu como organização responsável pela atualização do discurso católico de maneira a não somente evitar o desenraizamento da cultura católica que sofria com a concorrência de outras denominações no interior do próprio campo religioso, mas, sobretudo, como forma de amplificar sua influência na sociedade. Para isso, o leigo foi chamado a um papel mais ativo, mesmo no limite do enquadramento hierárquico, tal como o trabalhador foi transformado em "agente" no discurso populista elaborado por Getúlio Vargas.

Com o intuito de acompanhar a transformação ideológica da sociedade política, a instituição católica, como apontou (Gramsci 1981), tendeu a optar por um movimento progressivo, a fim de manter sua própria unidade ideológica "oficial" e de se adequar às transformações em outros campos. Essa atualização, no entanto, deveria ser realizada num ritmo lento e metódico, de maneira a fazer que suas transformações não fossem sentidas pela maioria, conservando, assim, certa homogeneidade em seu bloco ideológico.

A "homogeneidade ideológica" de que fala o filósofo sardo tem garantido, ao longo da história, sua unidade institucional, mediante diversos mecanismos de enquadramento interno e de disseminação de uma visão de mundo mais ou menos maleável, o que garante sua capilaridade social. Não obstante uma tentativa de reificação permanente, na qual a Igreja católica é apresentada como fixa no tempo, porque da ordem do atemporal, diversos são os casos em que o dinamismo intrínseco às relações sociais faz-se presente em toda a sua complexidade e incoerência.

Estimulada, portanto, por esse desafio de expor as incoerências da Igreja e desvendar os nexos discursivos e ideológicos entre os campos religioso e político, proponho a análise da relação Igreja-Estado durante o conturbado e polarizado período da ditadura militar brasileira, mais especificamente, seus primeiros anos de implantação (entre 1964 e 1967).

Os anos 1960 são marcados, no interior da Igreja, por uma profunda polarização tanto entre agentes eclesiásticos quanto entre movimentos leigos gestados na Ação Católica e na hierarquia. A historiografia especializada tem apontado uma "esquerdização" de setores católicos, principalmente no meio operário e estudantil.¹ De maneira geral, a interpretação adotada por esses estudiosos privilegia sobremaneira a análise do papel político da Igreja na sociedade. Metodologicamente, contudo, optei por uma interpretação baseada igualmente na análise dos bens simbólicos, elementos por excelência do campo cultural, entendidos aqui como estruturas estruturantes (Bourdieu, 1989). Esse conceito, forjado por Bourdieu, dota a instituição de dinamismo - à revelia da visão de muitos de seus intérpretes - na medida em que esta se encontraria em constante estruturação e cada agente social transformaria, consciente ou inconscientemente, a estrutura estruturada em estrutura estruturante.

Com isso, não quero negar sua intervenção efetiva na vida política, tanto local quanto nacional. O embate entre autoridades - eclesiástica e militar - bem como o discurso de defesa dos direitos humanos e da justiça social são exemplos de intervenções políticas diretas efetuadas por diversos religiosos e leigos, mas que não encontram uma explicação mais completa apenas na análise dos elementos políticos. Vida religiosa, política, cultural, ideológica, social e econômica forjam a realidade social em suas múltiplas inter-relações.

Escolhi, portanto, um evento pontual ocorrido na cidade de Volta Redonda (RJ), no ano de 1967, envolvendo um movimento católico local - a Juventude Diocesana Católica (Judica) - com o intuito de matizar a composição de atores e perspectivas ideológicas no interior da instituição católica e da corporação militar, bem como percorrer os argumentos mobilizados por ambos. A Diocese de Volta Redonda, um ano antes, recebera o novo bispo, D. Waldyr Calheiros de Novaes, inscrito na memória local como grande defensor dos direitos dos trabalhadores e forte opositor ao regime militar. O episódio escolhido é o primeiro momento em que a autoridade eclesiástica se apresenta publicamente como contrária à política persecutória empreendida pelo regime militar e dá início a um intenso e complexo jogo de forças entre as autoridades religiosa e política. A prisão de quatro jovens ligados ao mencionado movimento da Igreja nos conduz a uma instigante análise sobre as forças envolvidas no processo e suas diferentes visões de mundo. Permite-nos mesmo refletir sobre a participação do Poder Judiciário na condução dos processos, no primeiro ano de vigor da Lei de Segurança Nacional e de promulgação da nova Constituição Republicana, em 1967.

A RELAÇÃO IGREJA-ESTADO NA REPÚBLICA BRASILEIRA

Antes de mergulhar na análise do caso aqui proposto, farei uma breve apresentação a respeito da construção histórica da relação entre Igreja e Estado no Brasil, de maneira a situar o leitor na dinâmica social e política acionada pela sociedade política e por esta instituição que Gramsci define como uma "sociedade civil dentro da sociedade civil". Revisitar esse período histórico tem o objetivo de fornecer maiores elementos a fim de pontuar as transformações e continuidades experimentadas nos anos iniciais de consolidação de um novo bloco histórico - os militares e seus aliados civis, em nível nacional - pela corrente progressista da Igreja católica.

A partir da Primeira República assistiu-se a uma contínua disputa de forças pela hegemonia na sociedade. Apesar de separada do Estado, a Igreja mantém-se como detentora de uma ampla rede de instituições que lhe fornece então uma capilaridade e poder formador tanto das classes dominantes como das classes dominadas. A instituição continuou dispondo de um poderoso material ideológico formado pela literatura e pela imprensa - incluindo mesmo os boletins paroquiais - e pela organização escolar e universitária que conservou. Além disso, manteve também o clero (corpo de intelectuais orgânicos), ordens religiosas e instituições confiadas aos laicos com finalidade política ou sindical (partidos e sindicatos católicos) ou ideológica (Ação Católica). Nesse sentido comenta Portelli:

A Igreja representa, realmente, todos os aspectos que Gramsci analisa na sociedade civil; por um lado, a ideologia disseminada e adaptada a todo o corpo social; por outro lado, as organizações e os canais de difusão dessa ideologia. Gramsci opõe a essa esfera vasta e complexa da superestrutura a da sociedade política. (Portelli, 1977, p.30)

Essa nova condição obrigava a Igreja a uma reformulação de estratégias, criando assim o projeto da chamada "neocristandade", capaz de forjar uma nova organização social na qual o catolicismo viesse a prover a unidade moral e cultural da nação, a despeito da relativa independência formal do Estado e da esfera política. Esse modelo, além de demandar uma aproximação burocrática com a burguesia e as novas elites urbanas, propunha igualmente um investimento na formação de intelectuais leigos e na educação das massas populares, bem como uma maior participação do laicato em algumas decisões da vida prática da Igreja.

A atuação dos intelectuais católicos, nas primeiras décadas do século XX, criaria um novo universo simbólico para a instituição, no qual esta se afirma como intermediária entre Estado e sociedade. Exemplo do restabelecimento dessa hegemonia católica consiste na fundação do Centro D. Vital, no Rio de Janeiro, em 1922, que assumirá a produção da revista A Ordem - importante fonte de divulgação das ideias eclesiásticas. O Centro D. Vital tinha, portanto, como principal objetivo divulgar as ideias católicas, e se encontrará à frente de importantes mudanças ocorridas na década seguinte: lançará as bases da Ação Católica no Brasil, em 1933; criará a Confederação Nacional da Imprensa Católica; estimulará o surgimento das universidades católicas e da Liga Eleitoral Católica (LEC).

Assim, a dinâmica do campo católico, por meio da Ação Católica e de outros movimentos dela derivados, como os Círculos Operários Católicos e as Juventudes especializadas,² se atualiza como "estratégia de articulação, formação e mobilização do laicato em torno da afirmação pública da identidade católica e da defesa de suas posições morais e sociais" (Oliveira, 2010).

A partir de 1930, a questão social assumiria centralidade nos discursos governamentais. Especialmente a classe operária receberia a atenção das políticas públicas de Getúlio Vargas, uma vez que isso contribuía para limitar o poder oligárquico do bloco histórico recém-substituído pela burguesia urbano-industrial. Sendo assim, o Estado varguista concebe um projeto de "colaboração entre classes", transformando a classe operária em "parceira" do governo, sob um discurso de harmonia entre as classes. O ideal anticomunista também se apresentaria como mais um elo entre os interesses do Estado e da Igreja.

Após 1945, com a crise política do Estado Novo e a emergência do discurso democrático, a Igreja buscaria desvincular-se do Estado ditatorial e projetar a partir de então sua autoimagem como opositora ao governo. "Aquilo que havia sido positivo, garantidor da harmonia e da ordem, passava a ser paternalismo, ilegítimo, antidemocrático. Inventava-se um novo discurso mais apropriado aos novos tempos" (Sousa, 2002, p.242).

Desse período em diante, até as vésperas do golpe civil-militar, em 1964, gestou-se a formação de um novo bloco histórico no interior da Igreja católica. A "questão social", disseminada como estratégia de hegemonia nos anos 1930, se desenvolve de maneira espetacular ao longo dos anos 1950 e 1960, conquistando setores importantes da hierarquia eclesiástica. Inúmeros padres e bispos engajaram-se em projetos como as Ligas Camponesas ou o Movimento de Educação de Base (MEB) e atuaram junto à Juventude Operária Católica (JOC) e à Juventude Universitária Católica (JUC). Essa geração de militantes leigos e eclesiásticos forjou um discurso crítico ao enquadramento institucional representado pela hierarquia e desenvolveu um corpo de ideias que colocava como missão da Igreja a transformação social mediante um engajamento no campo político.

Esse discurso tem como característica a sobrevalorização da autonomia dos militantes, buscando reforçar a ideia do agente eclesiástico como mero auxiliador no processo de organização coletiva, na busca por enfatizar um caráter "de base" para seus movimentos. No entanto, tomando como referencial a interpretação de (Bourdieu 1989), não podemos perder de vista a relação desigual experimentada entre padres/bispos e leigos, uma vez que estes se encontram inseridos numa divisão do trabalho religioso, hierárquica por excelência. A proximidade das relações entre padres e leigos, a opção por não usar a batina e o uso de uma linguagem simples e direta são fatores que, sem dúvida, contribuíram para a reformulação de um universo simbólico que antes buscava reforçar essa distância e disparidade de condições. No entanto, a sacralidade da condição de religioso inscrita no imaginário popular se faria sentir na maneira de se relacionar com um membro do corpo hierárquico, para não falar da diferença no uso da oratória e no poder de convencimento que essa condição religiosa pressupunha.

Mesmo diante dessa constatação, setores da Igreja católica levaram às últimas consequências a ampliação do papel dos leigos em seu interior e, com isso, forneceram maior poder de intervenção às camadas populares. Nesse momento, as identidades ganham novos significados, apesar de continuarem se orientando, em maior ou menor medida, nos códigos determinados pela estrutura.

Assim, a polarização vivida pela sociedade política nos anos 1950 e começo dos anos 1960 é igualmente sentida no interior da instituição católica no Brasil. Ao lado dos movimentos católicos identificados como progressistas, podemos citar igualmente a existência das campanhas do "rosário em família" e das "marchas da família, com Deus, pela liberdade". Fica evidente, portanto, uma disputa de hegemonia no interior do próprio campo católico.

Logo após a instauração do regime militar, a Igreja oficialmente forneceria apoio ao novo bloco histórico, demonstrando a hegemonia do bloco conservador no interior da instituição católica. Nesses primeiros anos, tem lugar uma cooperação entre as hierarquias militar e eclesiástica. Pode-se falar, portanto, em uma proximidade de objetivos - manutenção da ordem e da disciplina e defesa da autoridade e do capitalismo - e de ideologia - rejeição de qualquer experiência socialista ou comunista e colaboração entre as classes.

Esse mesmo equilíbrio de forças será abalado durante os anos 1970 e 1980, quando um corpo de intelectuais orgânicos engajados no projeto de combate às "injustiças sociais" formulará um discurso anticapitalista e de empoderamento das camadas populares, alicerçado por uma ideologia bastante sólida, a Teologia da Libertação. Muitas de suas ideias foram disseminadas pelas fileiras católicas e um discurso mais contundente foi, por vezes, adotado pela própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a organização por excelência representativa do pensamento do bispado brasileiro. Nos anos 1960, esses setores progressistas já se encontravam mais ou menos desenvolvidos, porém o discurso oficial da instituição ainda se encontrava muito atrelado ao governo militar.

Como se trata de uma instituição bastante plural em suas cores ideológicas, no ano de 1967, momento focalizado neste trabalho, já é possível perceber uma rede bem organizada de padres e bispos que incorporaram a ideia de uma "fé engajada" e mobilizaram elementos próprios da Igreja - rede de comunicação, espaço físico, influência política etc. -, os quais se encontravam à sua disposição para arregimentar e apoiar ações de seus movimentos de base e mesmo de organizações da esquerda política. É esse jogo de forças entre religiosos progressistas e governo militar que iremos analisar mais cuidadosamente com base na prisão dos jovens da Judica.

O CASO JUDICA: ENFRENTAMENTOS E CONCESSÕES ENTRE AUTORIDADES MILITARES E ECLESIÁSTICAS

Em novembro de 1967, quatro jovens pertencentes ao movimento católico Judica³ foram presos pelos militares após serem detidos distribuindo alguns panfletos julgados subversivos. Dois membros desse movimento - Natanael José da Silva (presidente) e Jorge Gonzaga (diretor esportivo e cultural) - acompanhados do diácono Guy Michel Thibault e do seminarista Carlos Rosa, após a missa, resolveram dar um passeio na Kombi da diocese e distribuir alguns panfletos de indignação contra a situação social de Volta Redonda.⁴ O panfleto denunciava as péssimas condições de vida a que estava submetida a maioria da população brasileira, sobretudo a classe trabalhadora, e seu conteúdo era crítico à política imperialista dos Estados Unidos no país. Concluía conclamando a mobilização dos "trabalhadores da cidade ou do campo, empregados e empregadas, estudantes e intelectuais"⁵ para tomarem parte na luta contra a ditadura.

Segundo o relatório da Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda (CVVR), o grupo foi perseguido por uma patrulha da Polícia do Exército do 1° Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) e levado à sede do Batalhão para prestar depoimentos. Já na viatura do Exército, Jorge Gonzaga relata terem recebido agressões físicas - tapas, socos e ameaças verbais. Os jovens detidos foram mantidos em solitária, permanecendo incomunicáveis durante um mês. Posteriormente, foram indiciados pelo crime de subversão, de acordo com a Lei de Segurança Nacional.

Esse episódio ocorreu na madrugada do dia 6 de novembro. Nos dias 10 e 11 desse mesmo mês aconteceu a revista aos quartos de Guy Thibault e Carlos Rosa, que viviam na residência episcopal, a fim de proceder a "busca e apreensão de retratos, livros e material subversivo".⁶ O incidente causou uma indisposição com o bispo de Volta Redonda, na medida em que este julgou abusiva a tentativa de "invasão" de sua casa sem sua autorização prévia, além de criticar a atitude repressora dos militares com relação à prisão dos jovens, que já se encontravam incomunicáveis havia vários dias.

Apesar de estarem munidos de um mandado de busca e apreensão, os oficiais foram convencidos pelo padre Bernardo Thus a esperar a chegada do bispo, que se encontrava numa cidade vizinha, para revistar os quartos dos residentes presos. Esse fato demonstra grosso modo o esforço de parte da Igreja em manter sua autonomia frente à autoridade estatal local e, ao mesmo tempo, o respeito mútuo entre as organizações, privilegiando a via da negociação, como ficará claro mais adiante.

Na ocasião, D. Waldyr manifestou seu desagrado também com relação ao "caráter ostentatório da força" na porta de sua residência, causando um clima de medo e desconfiança entre seu apostolado. É interessante notar como a dimensão pública de sua figura foi acionada não só como mecanismo de afirmação de sua influência local para os militares, mas também como fator de responsabilidade perante seus fiéis diante de uma suspeita de subversão da própria autoridade eclesiástica e uma preocupação em ver sua figura desvinculada de qualquer conotação de ordem política.

O coronel Armênio Pereira, comandante do quartel e coronel da Infantaria do Exército, se inscreveria dali por diante na memória local como o principal agente das forças militares responsável pela perseguição e prisão de todos aqueles considerados subversivos, até 1969, período em que esteve à frente do Batalhão. O comandante do 1° BIB se encarregaria particularmente de empreender uma campanha difamatória e hostil contra o chamado "clero progressista". Conforme comprovam os documentos do SNI, o 1° BIB acompanhou sistematicamente todas as atividades ligadas à Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, registradas em inúmeros relatórios de monitoramento e nos três IPMs movidos contra o bispo D. Waldyr nos anos subsequentes.

Além do coronel Armênio, o tenente-coronel Gladstone Pernasetti Teixeira, relator do IPM do caso Judica, foi apontado pelos presos como o mais violento na condução dos interrogatórios. Carlos Rosa, em depoimento à CVVR, relatou: "Toda hora ele me ameaçava, me ameaçava a mandar pro DOI-Codi, ameaçava mandar pra vários lugares de tortura, né? Mas só que ficou só na ameaça. E é lógico que quando eles queriam saber de alguma coisa e eu não falava, eles me davam porrada".⁷ Jorge Gonzaga, também em depoimento à CVVR, deixa claro o nível das ameaças ocorridas durante os interrogatórios: "O Gladstone colocou uma pistola assim em cima da mesa, 3 horas da manhã. 'Aqui, ô cara, confessa logo que você é comunista filho da puta, que eu já te dou logo um tiro na cabeça'. Eles não estavam aguentando mais, aí foi uma pressão psicológica".⁸

Os depoimentos colhidos demonstram que um dos objetivos do coronel Armênio e seus subordinados consistia em aproveitar o incidente para comprovar o envolvimento do bispo D. Waldyr na distribuição dos panfletos. Isso porque o bispo já havia deixado clara desde sua chegada a Volta Redonda sua proximidade com as classes populares e uma postura crítica à ditadura militar. Integrante dos setores progressistas da Igreja católica, D. Waldyr desagradou os militares pela primeira quando se recusou a celebrar missa em comemoração ao aniversário da "Revolução de 1964", em abril de 1967.

Em resposta à ordem do coronel Armênio de revista aos quartos dos seminaristas, no dia 14 de novembro, o bispo local publicou uma declaração no Jornal do Brasil que ficou conhecida como "Os sete pecados capitais", lançando mão das "armas" que estavam ao seu alcance enquanto autoridade religiosa na cidade e fazendo uso de sua influência na arena política. Apesar de longo, esse documento merece ser transcrito, na medida em que é representativo da intervenção de padres e bispos nas questões políticas, entendidas por eles como a questão social. A carta dizia o seguinte:

Enquanto o coronel Armênio está preocupado em descobrir pessoas subversivas, eu estou preocupado:

1) com um acordo salarial que vem se arrastando há cinco meses, e enquanto isso vários operários são privados até 'dessas migalhas que caem da mesa de seu Senhor';

2) estou preocupado que, para alguns, este aumento acrescenta NCr$ 160,00 a mais no seu salário, enquanto, para outros, o aumento representa mais ou menos NCr$ 21,00, que, somados ao seu salário atual, chegam a NCr$ 150,00, mais ou menos, quantia inferior ao simples aumento dos primeiros. O pão que este come é o mesmo preço. A carne que estes não comem é o mesmo preço para aqueles que a comem;

3) estou preocupado que este aumento não venha a cobrir o saldo devedor dos operários, que já é preocupação da CSN, e que centenas de operários, no dia do pagamento, levam para suas casas, motivando tristeza para alguns lares, desentendimentos em outros e desespero para muitos, pondo a estabilidade da família em jogo;

4) estou preocupado com o índice elevado de doentes mentais entre operários, não só novos, como antigos. Alarma-nos também o número de alcoólatras;

5) estou preocupado com a manutenção de castas sociais: Laranjal é para ... a Vila é para ... apartamentos é para ... Isto é criar rivalidades entre classes. São ilhas criadas;

6) estou preocupado com a vida de comunidade dos moradores nas casas que não lhes pertencem. Sei que a própria CSN está preocupada também há vários anos. As casas não lhe pertencendo e não podendo comprá-las, ninguém se sente estável e seguro. Daí, a apatia por qualquer coisa da cidade. Esta indiferença entre pessoas humanas é perniciosa no relacionamento humano;

7) estou preocupado com o excesso da oferta de trabalho e a exploração de algumas empresas que se aproveitam da situação, impondo-lhes pagamento arbitrário, em desrespeito à legislação vigente.

...

Tudo são preocupações pastorais que, junto às outras do nosso ministério, obrigam-me a ver, lá fora da minha residência, as causas que podem levar ao desespero da subversão.⁹

Esta declaração, além do forte tom de denúncia, demonstra, em primeiro lugar, uma postura pastoral que se coloca ao lado das camadas populares e é mais atenta aos problemas de classe. Ao elaborar um discurso mais próximo às reivindicações tipicamente sindicais e trabalhistas, D. Waldyr amplia, em última instância, o campo de ação e de legitimidade da Igreja. No entanto, é preciso aqui recompor uma gramática dos discursos elaborados por esses setores progressistas a fim de não reduzir sua visão de mundo aos aspectos estritamente políticos. Toda a crítica de cunho político vem antes precedida pela afirmação de valores morais tipicamente católicos - a família, a propriedade privada - evidenciando, ao mesmo tempo, uma continuidade doutrinária, um embasamento e justificação ideológica da ordem do transcendental.

No mesmo dia, D. Waldyr escreveu outra carta, desta vez destinada ao coronel Armênio Pereira, responsável pela instalação desse IPM, onde constava uma cópia de sua declaração publicada no JB, afirmando: "Isto foi o que falei. Quanto às interpretações e comentários que queiram fazer em torno da nota não são de minha responsabilidade".¹⁰ A via do diálogo se revela a mais recomendada, tal como aparece no discurso do JB, não obstante discordâncias com o regime e o enfrentamento de forças.

No dia 18, D. Waldyr enviou outra carta, endereçada a diversos padres de sua diocese e de dioceses próximas, solicitando a divulgação de sua declaração publicada no dia 14. Uma das cartas, enviada a frei Marcos, de Angra dos Reis, dizia o seguinte:

Seguem estes prospectos que repetem a reportagem do Jornal do Brasil de 14.11. Esta reportagem é autêntica. Nem todos tomaram conhecimento da reportagem. Os Padres acharam que seria necessário maior divulgação. Amanhã em todas as missas pode ser lida no lugar do sermão, e distribuída na porta da Igreja aos adultos que queiram levar para casa. Poderia ser lida por um leigo, depois que o celebrante comunicar que se trata de um esclarecimento do Bispo.¹¹

Esse é um ótimo exemplo da rede de solidariedade bastante organizada criada entre padres e bispos, mobilizada no embate de forças contra o regime militar, na afirmação de uma postura de poder por parte desses religiosos na sociedade civil. Nesse período, a Igreja apresenta-se como um importante meio de comunicação alternativo. Dispondo de uma estrutura interna bastante ampla, de mecanismos de divulgação de notícias internas e de uma capilaridade que transcendia o plano da imprensa, nacional ou local, muitos eclesiásticos e leigos conseguiram burlar a censura e mobilizar esforços em diversas ocasiões justamente graças à constituição de uma rede desse tipo. As missas e os sermões ganharam nova função social, apresentando-se assim como espaço de comunicação e crítica, no interior de um regime censório e repressor.

A atitude do bispo, obviamente, rendeu mais uma indisposição com o regime. O padre Natanael de Moraes Campos, da igreja de Santa Cecília, por exemplo, recebeu, no dia seguinte à celebração da missa dominical, um mandado de busca e apreensão devido à distribuição do panfleto divulgado a pedido de D. Waldyr para o esclarecimento do episódio da prisão dos jovens da Judica na missa de domingo. Esse fato deixa claro, por outro lado, o sistema bastante efetivo de monitoramento dos militares, que encarregavam diversos funcionários de acompanhar as movimentações daqueles considerados suspeitos ou dos ditos "inimigos" da nação - fato que irá intensificar-se à medida que avança a estruturação do regime militar. Aqui constatamos que, mesmo nos anos iniciais da ditadura civil-militar, quando as relações entre Igreja e Estado se mantinham satisfatórias, membros da Igreja católica já tinham suas atividades acompanhadas pelos agentes militares locais, sendo, no mínimo, considerados suspeitos e passíveis de prestar esclarecimentos de suas ações. A suspeita de subversão não poupava esses setores progressistas, apesar de a instituição católica reivindicar sua autonomia para tratar dos "casos desviantes" no interior de seu corpo eclesiástico.

Ao analisar a documentação, podemos verificar uma constante disputa de autoridade: militar versus eclesiástica. D. Waldyr recebeu uma carta do bispo D. José Castro Pinto, que havia intercedido neste caso junto às autoridades militares, com o objetivo de que a autoridade do bispo fosse respeitada pelos chefes militares e, ao mesmo tempo, que este episódio não tivesse consequências mais graves nas relações entre Igreja e Estado. O apelo do bispo é neste sentido:

O sr. General [General Comandante do 1º Exército] está disposto a instruir seus comandados no sentido do que fora proposto pelo presidente Castelo Branco de eles se entenderem primeiramente com a Autoridade Eclesiástica, cada vez que surgir um caso. Se posso rogar a V. Excia. qualquer coisa, é que converse com o General Ramiro, que procurará V. Excia onde V. Excia quiser, na residência episcopal ou em qualquer outra parte.¹²

As autoridades eclesiásticas reclamavam, de um lado, o respeito à autonomia interna da instituição, que deveria ter o direito de resolver seus problemas com seus subordinados hierárquicos ou leigos, antes da interferência de qualquer outro órgão do Estado. De outro lado, verifica-se uma preocupação da parte da hierarquia católica em interceder neste caso no sentido de manter boas relações com os setores militares. O jogo de forças é contínuo e complexo, na medida em que comporta uma gama diversificada de pensamentos. Contudo, tem a capacidade de ajustar e apaziguar as divergências internas e políticas, mantendo a unidade do bloco histórico.

CONSTITUIÇÃO DE UM PROJETO DE HEGEMONIA MILITAR E EMBATES COM A IGREJA

Esse caso produziu ainda dois documentos muito interessantes do ponto de vista dos mecanismos de controle criados pelos militares após 1964 e seus respectivos órgãos institucionais: o material de defesa dos quatro jovens, formulado pelo advogado Lino Machado Filho, e a declaração de voto vencido do ministro general Pery Bevilaqua. Ambos os documentos nos permitem discutir as transformações na legislação do regime militar e a implantação dos atos de prisão e julgamento, pela Justiça Militar. Eles nos fornecem ainda elementos para refletirmos sobre os mecanismos de defesa que estavam acessíveis no momento anterior a 1968 e os usos que se faziam da Justiça em geral.

O golpe civil-militar de 1964, conforme a análise de (Dreifuss 1981), contou com a articulação de três forças políticas que vinham agindo de maneira mais ou menos coordenada desde os anos 1950: o capital multinacional associado ao nacional, o capital de Estado e os militares. As forças golpistas que haviam planejado a derrubada do governo Goulart eram resultado de uma competente articulação político-ideológica movida pela ideologia da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, gestada no âmbito da Escola Superior de Guerra (ESG). O objetivo principal era a implantação de uma geopolítica capaz de garantir a segurança para todo o Cone Sul no sentido de impedir o perigo expansionista do comunismo internacional. Somado a essa meta, buscava-se o fortalecimento do Estado de maneira a possibilitar a entrada do capital estrangeiro, pretendendo implantar uma infraestrutura capaz de transformar o país em uma potência econômica.

É nesse sentido que se faz necessário um maior controle dos movimentos sociais e terá lugar toda uma estrutura de combate à esquerda e à eliminação dos ditos "inimigos internos". Ao longo desses mais de 10 anos subsequentes, serão editados atos institucionais e leis repressivas, com o intuito de dar legitimidade ao regime, e serão criados órgãos de informação para vigiar, identificar e eliminar o "inimigo" interno. Em pouco tempo, diferentes setores da sociedade serão enquadrados no conceito de "inimigo" do regime.

O episódio da prisão de militantes da Judica é interessante, nesse sentido, porque permite verificar na prática como o sistema de informações dos militares funcionava e como se dava o próprio desenvolvimento de suas ações repressoras, que apenas um ano depois culminariam com a decretação do Ato Institucional n^o 5 (AI-5). O clima de suspeita generalizada provocado pela suposta ameaça de revolução comunista no país, somado à identificação de atos subversivos nas ações dos mais variados grupos sociais, fornecem o tom político para o contexto da época.

Já em 1964 foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva, sob o governo Castelo Branco. Esse órgão era responsável pela criação de uma rede de informações que preparou dossiês sobre cerca de 400 mil pessoas, contando com o auxílio de consultores norte-americanos.

O documento de seis páginas do advogado de defesa, dr. Lino Machado Filho, relativo ao caso Judica, é um rico exemplar para discutirmos as disputas entre as autoridades militares e eclesiásticas, bem como para identificarmos a forma como os militares burlavam ou desrespeitavam a lei vigente e, em contrapartida, os argumentos da defesa amparados na legitimidade do sistema jurídico herdado do frágil período democrático anterior.

Dessa forma, a relação entre Executivo e Judiciário se desenvolveu de maneira tensa e complexa. Desde os primeiros dias do regime militar, teve início a perseguição e prisão de cidadãos enquadrados na Lei n° 1802 de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra a ordem política e social. Até outubro de 1965, os dois poderes entrariam em constantes atritos, uma vez que o julgamento dos crimes considerados políticos recaía sobre a Justiça comum, o Supremo Tribunal Federal (STF), que em geral absolvia os acusados por falta de provas.

Angélica (Coitinho 2010) vê na edição do AI-2 um fortalecimento dos setores mais duros das Forças Armadas, na medida em que aumentava de 11 para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, como solução encontrada para o impasse existente entre a ala mais extremada do regime e aqueles considerados mais brandos. Outra medida no mesmo sentido consistiu na transferência da responsabilidade pelo julgamento de civis que cometessem crime contra a segurança interna do país - ou seja, os que fossem enquadrados na Lei n° 1802 - para o Superior Tribunal Militar (STM), determinação esta que se manteve com a promulgação da Lei de Segurança Nacional, de 1967. Assim, a Justiça Militar passava a ser garantidora da unidade interna da corporação militar, com o corpo ideológico fornecido pela Doutrina de Segurança Nacional.

A primeira etapa do julgamento dos processos consistia na instauração do IPM, na qual se analisava a apuração do crime e de sua autoria. No entanto, como aponta o livro Brasil: Nunca Mais, os chamados "interrogatórios preliminares" eram marcados pela incomunicabilidade e pelos maus tratos físicos e mentais, como veremos no caso Judica. Muitas vezes nem mesmo a Justiça Militar era comunicada sobre as detenções, e comumente se desrespeitavam os prazos processuais estabelecidos pela própria Lei de Segurança Nacional.

Em seguida, o processo passava ao âmbito da Auditoria Militar, primeira instância da Justiça Militar. Cabia ainda recurso em segunda instância, o STM, composto por 15 ministros vitalícios indicados pelo presidente da República. Esta instância é apontada pelos advogados da época como a mais importante no jogo jurídico, pois era a única que mantinha certa neutralidade e independência. Anthony (Pereira 2010) acredita, no entanto, que se tratava em verdade de uma estratégia para impelir estes magistrados a julgarem com base na lei e não em suas convicções pessoais. Isso se comprova nas estatísticas levantadas pelo grupo Brasil: Nunca Mais, o qual conclui que a maioria das decisões proferidas em primeira instância eram mantidas pelo STM, com raras exceções em que as penas foram diminuídas.

No caso aqui analisado, os argumentos acionados pelo advogado, contratado pela própria diocese de Volta Redonda, demonstram confiança na lei por parte da Igreja e o acionamento de mecanismos legais para provar a inconstitucionalidade da prisão dos jovens e de sua incomunicabilidade até o momento, após 5 dias de prisão. Travava-se, sobretudo, uma disputa no campo jurídico. Existia, portanto, uma credibilidade na lei, por parte dos perseguidos políticos, sendo o mais recorrente o recurso ao habeas corpus, até a decretação do AI-5.

Sendo assim, no dia 16 de novembro o advogado de defesa entrou com um pedido de habeas corpus em favor dos quatro jovens, quando da instauração do IPM. Nesse processo, de n° 1.407, Lino Machado Filho solicita que cesse a incomunicabilidade dos jovens presos, que possam se defender em liberdade, e que "por manifesta incompetência das autoridades militares para processá-los e julgá-los, seja a inquisa atribuída à autoridade civil".¹³

Ao relatar os fatos, o advogado lista uma série de elementos que pretendem demonstrar a ilegalidade desse julgamento por parte das autoridades militares e, ao mesmo tempo, afirmar o desrespeito à autoridade do bispo de Volta Redonda:

Também não é desconhecido da violência - sem contestação - praticada contra a lei e contra a ordem; contra o direito e contra a justiça; contra a inviolabilidade do lar, do domicílio do Bispado, pelo encarregado do Inquérito, ao efetuar diligências que visariam a obtenção de prova contra os pacientes.

Por outro lado, também não se negou - nem as autoridades coatoras - da apreensão da Kombi de propriedade do Bispado, depois de abalroada pela viatura militar, na entrenoite de 5 para 6 do fluente mês.

Finalmente, não mereceu contradita a certeza de que os pacientes se encontram presos e sem qualquer comunicação com o mundo - com seus familiares; com seu patrono; com o Bispado - após ter o Coronel Armênio Pereira, Comandante do Primeiro Batalhão de Infantaria Blindada negado a prisão de um representante de Sua Eminência, o Sr. Bispo de Volta Redonda, o que vale dizer, ter faltado com a verdade.

Não se nega do aparato militar da diligência, de que dimanaram comentários de suspeição de prisão ou de comportamento contra aquele Príncipe da Igreja, comprometendo a autoridade eclesiástica, sua incomunicabilidade, sua autoridade, sua condição de Pastor, os preceitos que deferem a homens públicos que tais, à Igreja Universal, tratamentos de respeito, de consideração, de dignidade, que a própria consciência cristã do povo brasileiro obriga e impõe.¹⁴

Aqui está em jogo uma questão legal e outra moral: a ilegalidade do julgamento pela Justiça Militar e o desrespeito à autoridade episcopal. Sua argumentação, portanto, é formulada no sentido de mostrar os abusos cometidos pelos militares em termos legais e apelar para o choque entre autoridades. Esse caso é representativo de uma série de excessos de autoridade cometidos em diversas outras ocasiões, deixando claro o aumento do poder dos órgãos de repressão e o "atraso" da legislação, de acordo com a concepção mais radical das Forças Armadas, que entravava as ações autoritárias do regime. Vale lembrar que o fato ocorreu em fins de 1967 e que os setores mais duros das Forças Armadas já começavam a pleitear um órgão central de informações e uma polícia política bem estruturada, que resultaria em 1969 na criação do Departamento de Operações Internas e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

O pedido de habeas corpus, como de praxe, foi negado. No entanto, é interessante trazermos para a análise a declaração do voto vencido do ministro general Pery Bevilaqua. O juiz do STM entre 1965 e 1969 era altamente conhecido pela sua isenção e respeito às leis. Renato Lemos aponta que geralmente Bevilaqua dava seu parecer favorável ao acusado, o que era possível pelo alto número de processos mal feitos, mas frequentemente era voto vencido nas decisões proferidas pelo STM (Lemos, 2004). Esse fato demonstra as divergências existentes no interior da corporação militar, sejam elas de cunho ideológico ou estratégico, conforme chamou a atenção Fico. Está claro aqui que as Forças Armadas não constituíam um bloco monolítico, e durante todo o período militar podemos identificar disputas internas pelo poder. No entanto, o fato de o voto de Bevilaqua ter sido dissonante é indicativo do empoderamento de setores da "linha-dura" no interior das Forças Armadas, setores estes que pretendiam estabelecer sua hegemonia e desprezavam as instâncias civis. Afirma o ministro vencido:

Concedo a ordem, para serem postos em liberdade, imediatamente, e ficarem livres de responder a I.P.M., dado que autoridade militar não tem competência funcional para instaurar inquérito na área civil, para apurar crimes previstos na L.S.N., nem para prender civil, a não ser nos casos do art. 146 do C.J.M., quando "qualquer pessoa pode e os militares devem efetuar a prisão de quem for encontrado cometendo crime, ou após a prática deste, tentar fugir perseguido pelo clamor público. Somente nestes dois últimos casos a prisão se considera feita em flagrante delito". A pessoa - civil ou militar - que efetuar a prisão de um criminoso nas condições descritas no art. 146 do C.J.M., terá esgotado a sua ação legal, entregando o preso à autoridade legal competente para lavratura do auto de prisão em flagrante, que assinará como condutora do preso ou mesmo como testemunha. E nada mais. O processo seguirá então o seu curso normal. Os militares do Exército que encontraram os civis, pacientes deste H.C., espalhando boletins suspeitos na via pública, o mais que podiam fazer era prendê-los à ordem do Delegado da Polícia local, apreender os boletins, e apresentá-los à autoridade policial a quem fariam entrega também dos boletins apreendidos. Eu disse "o mais que poderiam fazer", porque o procedimento do Cont. da Patrulha poderia também cingir-se em anotar o n. da chapa do veículo, recolher os boletins atirados na rua e anexá-los à "parte de serviço" que daria ao oficial de dia, ao retornar ao Quartel. E então o Cont. da Unidade, procederia como de direito, de forma a que a autoridade civil competente agisse de acordo com as disposições legais pertinentes. E, assim, não haveria impunidade, não haveria choque de autoridade nem desprestígio para ninguém. Não haveria coação ilegal para as autoridades civis, para as autoridades eclesiásticas nem também para os acusados.¹⁵

Segundo o ministro, estava havendo, naquele caso, um "desvirtuamento das funções de elementos integrantes das 'gloriosas Forças Armadas' que se atribuem o exercício de missões policiais que não lhes pertencem". Ao discordar desta postura, afirma ele que

está se fazendo necessária e urgente a ação das autoridades militares superiores sobre os seus comandados no sentido de orientá-los convenientemente, a fim de cessarem prontamente as distorções da função militar que se vêm multiplicando em várias regiões, com graves inconvenientes para as Forças Armadas e para o Poder Civil.¹⁶

Nesta afirmação do ministro Bevilaqua podemos identificar a tese, que circulava entre os setores militares, da "autonomia" excessiva de determinados órgãos ligados às fileiras mais radicais que pretendiam atuar independentemente da vontade do presidente da República e mesmo da legislação vigente.

No terceiro ponto do documento do advogado de defesa, questiona-se também a legalidade da prisão e da incomunicabilidade:

O que os fatos - não contestados - revelam é que os pacientes teriam sido presos por uma patrulha militar. Presos porque estariam distribuindo panfletos. Que panfletos? Teriam os militares integrantes da patrulha condições de julgar do conteúdo, do texto para de logo prenderem os pacientes? Onde a definição legal para "esse crime"? Crime não definido na lei, não é crime. Qual a autoridade militar, que lhes teria dado, na ocasião, voz de prisão? Qual a capacidade legal para apreender a viatura do Bispado? Qual a prova ou quem teria presenciado o delito que teria sido praticado pelos pacientes? Como e por que da violência daquela prisão?¹⁷

Seguindo a argumentação em defesa dos quatro jovens presos, o advogado Lino Machado Filho lança a pergunta "Quem são os pacientes?", para em seguida evocar a trajetória individual dos acusados. Como raciocínio principal, apresenta a religiosidade católica dos jovens como o principal motivo para atestar sua inocência. O documento de defesa alega:

são jovens integrados na comunidade religiosa local, talvez preocupados com o mundo de hoje, até com a sorte madrasta; com os problemas de ontem, com o futuro deles mesmos e deste país, que pretendem servir e porque pretendem servir, melhor e bem é que estudam.

...

São jovens dotados de profundo sentimento cristão, porque foram buscar nos movimentos de juventude católica ambiente para seus diálogos; para suas tertúlias; para os desabafos da própria alma, para o teatro de suas aspirações, para a comunhão de suas tendências, com os outros, com mais e mais numerosos jovens; com padres, preceptores, educadores.

...

Os pacientes não seriam como não podem ser agitadores, porque estes agem nas massas, ou se escondem sob capa. Não buscariam agasalho na Igreja Apostólica Romana, que ensina, acima e antes de tudo, que todos somos irmãos.¹⁸

Assim, o fato de ser católico aparece como álibi, e o de ser jovem é apresentado como uma mistura de ingenuidade e ânsia por transformação, própria da juventude. Evocando um discurso baseado no nacionalismo e no sentimento católico e, portanto, conforme à doutrina militar, a defesa constrói sua argumentação, após listar os motivos inconstitucionais para tal prisão. Em seguida, elabora o pedido de soltura:

A coação que vêm sofrendo os pacientes, é manifestamente ilegal, pois não foram presos em flagrante delito, esse flagrante não foi lavrado na conformidade da lei. Não foram presos por determinação de um encarregado do inquérito antes existente. Presos que estão há mais de três dias, incomunicáveis, não estão sujeitos à autoridade militar, porque o crime, se praticado, não é da competência da Justiça Militar. Requerendo que a autoridade coatora seja chamada a dizer do pedido, com a requisição do auto de qualificação; de prisão em flagrante; de busca e apreensão; do ato que determinou a abertura do inquérito, pede-se a concessão da ordem para que sejam os pacientes livres da incomunicabilidade, da prisão e do processo.¹⁹

No entanto, no relatório do IPM movido contra os quatro jovens e na sugestão de IPM contra o bispo D. Waldyr decorrentes da ação do bispo neste caso, os juízes concluíram o seguinte: que foi Carlos Rosa de Azevedo "quem arquitetou e planejou a confecção e distribuição dos panfletos caracterizadamente subversivos suscitando a luta entre classes"; que Guy Thibault tinha conhecimento do conteúdo do panfleto e ajudou Carlos na divulgação, influenciando Natanael e Jorge Gonzaga. Igualmente estes últimos são culpados por, ao terem conhecimento do conteúdo do panfleto, assentirem na sua divulgação. E referindo à autoridade eclesiástica local, repreendem:

Assim sendo a atitude do Sr. Bispo Dom Waldyr Calheiros de Novaes fazendo distribuir a sua entrevista por meio de manifesto que mandara imprimir como se vê ... traduziu por certo sua intenção de provocar uma animosidade entre sua Diocese ... e o Exército, em particular a Guarnição Militar local, ou seja, o 1º BIB.²⁰

Os quatro jovens foram então considerados culpados de crime contra a Lei de Segurança Nacional, demonstrando a força que a corporação militar alocada no 1° BIB possuía na região e junto ao poder judiciário. O julgamento dos jovens da Judica deixava claro o deterioramento das relações entre Igreja e Estado, já nos primeiros anos de instauração do regime militar. Para além do marco de 1968, apontado como catalisador dos conflitos entre Igreja e Estado, pretendo demonstrar uma trajetória processual, marcada mais por continuidades do que por mudanças abruptas.

Com parecer desfavorável aos jovens, coube então recorrer à segunda instância, a 2ª Auditoria da Aeronáutica. Nos novos pedidos, escritos por Lino Machado Filho e datados de 10 de maio e de 30 de setembro de 1968, aparece novamente a referência à ilegalidade da prisão, uma vez que não "foi lavrado qualquer flagrante". O advogado questionou ainda o fato de as testemunhas de acusação serem todas militares do 1º Batalhão de Infantaria Blindada de Barra Mansa, os mesmos que prenderam os jovens e os conduziram ao quartel na madrugada de 5 para 6 de novembro.²¹ Conforme é possível observar a partir dos depoimentos prestados pelos militares que testemunharam contra os jovens no processo, percebe-se que estes foram submetidos à coação psicológica pelo coronel Armênio, o que pode ser demonstrado pela maneira de induzir a resposta em forma de pergunta, como no seguinte exemplo: "Não é verdade que você viu o acusado jogar este documento pela janela da Kombi?".²²

Enquanto isso, a principal testemunha de defesa, o bispo D. Waldyr, foi obstado de depor no processo, sob a alegação de ser amigo dos réus, sobretudo de Guy Thibault. Com o objetivo de validar o depoimento do bispo, já recolhido em IPM, e caracterizá-lo como testemunha legal, o advogado elaborou uma argumentação com base na ideia de coação ilegal - ancorada na idoneidade da autoridade eclesiástica - e de garantia ao direito de defesa de todo cidadão, fundamentando-se no parágrafo 15, artigo 150 da Constituição Federal.

O ministro relator do processo nesta instância, Ernesto Geisel, acolheu os argumentos do advogado de defesa, expressando "não haver qualquer constrangimento ilegal no depoimento da autoridade eclesiástica",²³ mas com a ressalva de que seu depoimento fosse ouvido como "testemunha compromissada", tendo em vista sua "vinculação com a causa". Apesar do depoimento de D. Waldyr, foi decretada por unanimidade a expatriação do principal indiciado do processo, Guy Thibault, de nacionalidade francesa, apesar da questão de ordem levantada pelo advogado Lino Machado Filho.

Aqui temos um demonstrativo do agravamento das relações entre o bispo local e as forças militares. O Delegado Regional do Trabalho de Barra Mansa, sr. Palmir Silva, foi demitido pelos "militares da linha-dura", a pedido do coronel Sá Campelo, porque fizera benzer a sede do órgão por D. Waldyr Calheiros conforme consta em matéria do Jornal do Brasil de 22 de março de 1968.

O caso envolveu ainda organizações internacionais, como a Anistia Internacional, e a população local no sentido de pagar os honorários do advogado contratado, mediante contribuições voluntárias, já que não podia utilizar o dízimo da Diocese, uma vez que não havia consenso entre o apostolado.

Finalmente, no dia 6 de novembro de 1968 teve termo o julgamento dos jovens da Judica, que resultou na condenação de 8 meses de reclusão para o diácono francês, que já se encontrava em Toulouse (França), e para Carlos Rosa. Os outros dois rapazes foram absolvidos. No entanto, após a libertação dos jovens, houve novo julgamento que culminou na prisão de Jorge Gonzaga (9 meses) e Natanael José da Silva (10 meses). Novamente seria necessária a intervenção de D. Waldyr, que ainda demonstrou força para negociar a unidade militar que receberia os jovens. Segundo Jorge Gonzaga, D. Waldyr, ao lado do advogado Lino Machado Filho, teria estabelecido um acordo para que os jovens não fossem enviados ao presídio de Ilha Grande. Afinal, eles cumpririam suas penas na Base Aérea do Galeão, sendo enviados em seguida para um depósito da Aeronáutica no Rio de Janeiro (DARJ). Casos como esse seriam ainda mais recorrentes nos anos seguintes, envolvendo prisões e até mortes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este caso da prisão de membros da Judica nos ajuda a refletir sobre os avanços da estrutura repressiva que os setores mais autoritários das Forças Armadas defendiam e sobre a execução dessas ações para além das normas jurídicas. Outrossim, mesmo diante do choque de autoridades, é marcante o princípio de respeito para com a Igreja católica e seus representantes, que até mesmo os militares mais radicais precisavam admitir naquele momento. Na década de 1970, os desentendimentos e embates entre Igreja e Estado se tornariam mais recorrentes, embora, ao que tudo indica, se buscasse resolver as situações de tensão pela via da negociação e do diálogo.

Nesse sentido, é importante compreender tanto as Forças Armadas como a instituição católica como espaços de múltiplas cores ideológicas e posturas políticas, como procurou demonstrar o caso aqui apresentado. Enquanto certos setores católicos estavam compondo com as políticas militares e lhes fornecendo todo o arcabouço em favor da restauração ou preservação da ordem, de outro lado existia uma rede de religiosos aqui referida, das quais D. Waldyr é um exemplo, que se colocava contrariamente às posturas de perseguição e repressão que proliferavam pelo país, engrossando o grupo de religiosos que dirigiria a luta pelos direitos humanos.

Além disso, como historiadores, devemos abandonar a pretensão de uma narrativa lógica e coerente e enfrentar com ousadia e método as contradições das ações sociais, individuais ou coletivas. Como demonstra Serbin em sua reveladora análise sobre a Comissão Bipartite, constituída nos anos 1970, na qual se efetuou um esforço de entendimento entre Igreja e Estado, personagens católicos inscritos na memória de luta contra a ditadura militar, como o influente leigo Cândido Mendes ou o progressista D. Paulo Evaristo Arns, mantiveram inúmeras conversas com os setores militares sabidamente responsáveis pela estrutura repressiva instalada no país, como o chefe do Estado-Maior do Exército, Antônio Carlos da Silva Muricy. Isso se deu durante os anos apontados como os mais "duros" do regime militar.

D. Waldyr Calheiros obviamente não fugiria a essa regra. O bispo de Volta Redonda, assim como D. Adriano Hipólito e tantos outros, compunha a lista de católicos subversivos contra quem se dirigiram diversas ameaças e mesmo prisões e atos de tortura, sobretudo na década de 1970. Contudo, estes mesmos atores nunca desistiram de agir pela via do diálogo com as forças militares, nem tampouco deixaram de se submeter vez ou outra aos apelos - e eventualmente às ordens - de seus pares ou superiores hierárquicos. Ao tratar das ações de agentes eclesiásticos não podemos perder de vista a estrutura que os formou, a qual prescreve um conjunto de condutas morais e políticas e normas de ação que orientam, em última instância, o discurso e a visão de mundo desses religiosos.

Pretendi aqui demonstrar as ferramentas utilizadas para construir a atitude "desviante" do bispo D. Waldyr, ou seja, reconstruir a partir de um pequeno caso o repertório de ações que esses atores manipulavam no jogo de forças local, bem como as ferramentas disponíveis e acionadas por ambas as autoridades - religiosa e política - no campo jurídico, numa clara disputa pela hegemonia na sociedade.

• BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
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• 1
  Esta pesquisa conta com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jun 2015

Histórico

• Recebido
  30 Mar 2012
• Aceito
  12 Dez 2014