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Revista Brasileira de História

Print version ISSN 0102-0188On-line version ISSN 1806-9347

Rev. Bras. Hist. vol.36 no.72 São Paulo May./Aug. 2016  Epub Sep 15, 2016

http://dx.doi.org/10.1590/1806-93472016v36n72_006 

Dossiê: Perspectivas recentes da História Medieval no Brasil

Cartas políticas da Dinastia de Avis: a arte de ditar o bem comum (século XV)

Maria Filomena Coelho*  1

*Departamento de História (HIS), Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS), Universidade de Brasília (UnB). Brasília, DF, Brasil. filo-coelho@hotmail.com


RESUMO

Este artigo pretende analisar algumas cartas escritas no século XV por personagens-chave da Dinastia de Avis. A epistolografia é uma área de estudos que vem crescendo nos últimos tempos e, apesar de ser herdeira das propostas do século XIX, cada vez mais entende ser necessário incorporar perspectivas culturalistas a suas abordagens. A cultura política é um conceito importante que possibilita ir além da retórica, tal como era tradicionalmente entendida a epistolografia, para permitir ao historiador compreender uma trama discursiva complexa, que embora pareça seguir fórmulas, não deixa de atender às circunstâncias e aos casuísmos da política, mas, sobretudo propõe e evoca valores políticos, como o do bem comum.

Palavras-chave: Dinastia de Avis; bem comum; epistolografia

ABSTRACT

This article intends to analyze certain letters written in the fifteenth century by key members of the Portuguese Dynasty of Avis. Even though epistolography, as a field of studies, has been always connected to its nineteenth century heritage, recently there has been an attempt to incorporate new perspectives, such as the culturalist point of view. Political culture is thus an important concept to go beyond rhetoric, as epistolography has traditionally been seen, and to allow historians to comprehend complex discourse. In this sense, the discourse maintains the necessary formulas without ignoring political circumstances and also while highlighting political values, such as the common good.

Keywords: Dynasty of Avis (Portugal); common good; epistolography

AS CARTAS

O corpus que constitui este trabalho é composto por 21 cartas, escritas na primeira metade do século XV, desde o final do reinado de D. João I, primeiro monarca da Dinastia de Avis, e ao longo do reinado de seu filho, D. Duarte. Mais precisamente, elas estão datadas entre 1425 e 1438.

A maior parte dessas cartas está claramente endereçada a D. Duarte, e os remetentes são pessoas próximas de seu entorno familiar que, desde a época em que ele dividia o governo do reino com o pai, assumiram na corte portuguesa um papel de conselheiros. É sobejamente conhecida a importância política que os filhos do Mestre de Avis e de Filipa de Lencastre alcançaram na vida do reino de Portugal, coisa que se comprova por meio de evidências factuais firmes, mas também com base na construção de uma memória - iniciada na época de D. Duarte - que se dedica a enaltecer essa descendência, e que entrou para a História como a Ínclita Geração.2 Como se sabe, o epíteto foi cunhado em Os Lusíadas por Luís de Camões, em cujos versos dedicados aos "altos Infantes" fica evidente que se a bastardia de D. João I ainda pesasse sobre a virtude da dinastia, estavam os filhos capazes e legítimos que governaram com o pai e depois dele. Portanto, desloca-se o protagonismo para a linhagem.

Ora, é essa linhagem que redige as cartas objeto deste estudo. Destacam-se: o próprio D. Duarte, autor de cinco missivas; seguem-se os irmãos: o infante D. Pedro, duque de Coimbra, autor de quatro cartas; o infante D. João, que escreveu uma das cartas; o infante D. Henrique, duque de Viseu, também autor de uma carta; a infanta D. Isabel, duquesa da Borgonha, emissária de uma carta; o meio-irmão, D. Afonso, conde de Barcelos, escreve uma carta; também como emissários de apenas uma carta cada um temos os sobrinhos, D. Fernando, conde de Arraiolos, e D. Afonso, conde de Ourém, seguidos por D. Antão Martins de Chaves, bispo do Porto, Bartolomeu Gomes, e uma carta cuja autoria não se pode estabelecer, mas que parece ser de um clérigo. Por último, registram-se duas cartas do doutor Diogo Afonso.

O conjunto de cartas faz parte de um corpus mais amplo, muito conhecido dos medievalistas, chamado Livro dos Conselhos de El-Rei D. Duarte, ou, simplesmente, Livro da Cartuxa. Ele constitui o "Manuscrito da Livraria", n. 1928, que se encontra na Torre do Tombo, em Lisboa, e de acordo com os estudiosos da diplomática e da codicologia, "é o apógrafo mais antigo que se conhece de um livro escrito no reinado de D. Duarte, porventura pela mão do próprio rei" (Dias, 1982, p.XIII). Entretanto, há várias cópias, entre elas uma de finais do século XVI e princípios do XVII associada ao convento da Cartuxa, de Évora, que se encontra na Biblioteca Nacional, em Lisboa.3 Apesar de o título sugerir tratar-se de um livro no qual se anotariam os conselhos dados e recebidos pelo monarca, o fato é que há muito mais do que isso, uma vez que os assuntos são de grande variedade, assim como as formas dos registros. De um total de 97 títulos ou capítulos, 21 correspondem à categoria das cartas-conselho, enquanto o restante se espalha por uma miríade de temas que verdadeiramente dão conta do que poderia interessar a um monarca do final da Idade Média. Aliás, Oliveira Marques chegou mesmo a afirmar que "quase se poderia refazer a nossa visão da época, utilizando como fonte exclusiva o Livro da Cartuxa" (Marques, 1982, p.VII). No manuscrito encontram-se desde ordenanças e regimentos relativos ao governo do reino e das casas da nobreza, até questões litúrgicas, passando também pelos conhecimentos arquitetônicos, astronômicos e astrológicos, históricos, literários, agrícolas e, sobretudo, médicos. Neste campo, chama a atenção o número de receitas de mezinhas, 19, cada uma dando título a um capítulo. Em épocas de peste, como foi a do reinado de D. Duarte, era preciso saber a melhor proporção dos pós de texugo. Porém, havia outras preocupações menos graves, mas que perturbavam o cotidiano, como as dores de dentes e de ventre, e outras curiosas, como a queda dos mamilos! Sobre o conjunto da obra, o importante é ressaltar que, nela, D. Duarte anotou aquilo que lhe parecia digno de registro, aquilo de que precisava, aquilo que queria ter à mão. O historiador português Luís Miguel Duarte, autor da mais recente biografia do monarca, compara o documento a uma espécie de caderno de apontamentos, "em branco, de que o rei nunca se separava. E como confiava pouco na sua memória e muitíssimo na palavra escrita, sempre que lhe ocorria uma reflexão que pensava retomar, sempre que lhe escreviam uma carta com sumo ... sempre que topava com curiosidades, D. Duarte anotava, no seu livrinho" (Duarte, 2007, p.286). Os registros iniciam-se em 1423, ainda como infante, e terminam em 1438, ano da sua morte, como monarca.

Com base no que se acabou de dizer, queremos lembrar que, obviamente, o rei escreveu e recebeu muito mais cartas do que as 21 que fez questão de transcrever no seu caderninho. Entretanto, são estas as que ele considerou mais importantes. Se dermos crédito a Rui de Pina que, passadas várias décadas, escreveu uma crônica sobre o rei, este punha por escrito tudo o que gostava "em um livro, que consigo sempre trazia, de cousas familiares e especiaes" (Pina, 1914, p.88).

O estilo das cartas é variado e o resultado estético é melhor ou pior de acordo com as capacidades do emissário. Mas, para o que nos interessa, salientamos certa uniformidade/familiaridade entre elas no que tange à lógica do discurso e à maneira como ele se apresenta. Se nos basearmos no pouco que se sabe sobre a formação intelectual desses personagens, é possível aventar que tinham uma cultura bastante ampla para permitir a leitura de alguns clássicos e das principais referências teológicas, conheciam latim, embora certamente preferissem ler e escrever em português.4 Uma pista importante para o tema que nos ocupa encontra-se na lista dos "livros que tinha D. Duarte", que forma parte do Livro da Cartuxa (Livro dos Conselhos, 1982, p.206-208). Ali, somos informados de que o monarca, entre vários títulos, possuía as Epístolas de Sêneca, bem como as traduções que D. Pedro, seu irmão, havia feito de Cícero.

Assim, no que diz respeito à caracterização das cartas, embora não queiramos correr o risco de resvalar para o formalismo, entendemos que elas preenchem amplamente aquilo que se exige a uma correspondência para ser classificada como epistolar. Na maior parte delas, e, sobretudo, naquelas que mais nos interessam, percebe-se "uma proposta pedagógica de ensinar o caminho para a sabedoria segundo um propósito determinado à doutrinação" (Braren, 1999, p.39-44). Superada a fase de Deissmann na epistolografia, na qual se insistia sobre as diferenças entre cartas e epístolas, ou entre natureza e arte, hoje, seguindo a Scarpat, ficamos com a distinção lata entre cartas públicas e particulares (Scarpat, 1972, p.499). As cartas selecionadas por D. Duarte, em seu caderno de apontamentos, encaixam-se perfeitamente no que considera Braren, quando analisa as epístolas de Sêneca:

Se considerarmos a antiga definição de Artêmio ... de que carta é parte de um diálogo juntamente com referências de Cícero de que nelas o autor parece estar conversando com o amigo ausente, conloquia absentium (Cic. Fil. 2, 7, 4), teremos um bom ponto de partida, pois verifica-se que é muito comum o eu dirigir-se a um tu, como, na conversa, o locutor ao alocutado. Ademais, parece dar a sensação de que o amigo está momentaneamente presente, praesentia absentium (Cic. Att. 9, 10, 1; Att. 12, 53; Fam. 15, 19, 1) é outro tópico frequente na epistolografia. (Braren, 1999, p.42)

O tom das cartas registradas pelo monarca é este mesmo: o da promoção da virtude e da razão como bases que asseguram o discernimento sobre o bem comum. O emissário assume o papel de conselheiro que obra com amizade e com apurado sentido do dever, enviando ao destinatário aquilo que de melhor tem a oferecer, o que remete também à lógica ciceroniana (polliceri aliquid, ou seja, ofertar algo). A estreita ligação entre emissário e receptor transparece na narrativa nas cartas de D. Duarte, mas com claro protagonismo do "eu" que emite o discurso e vai apontando como se deve conhecer e aprender. A sabedoria tem um roteiro que é traçado pelo emissário, na primeira pessoa, por alguém que tem proficiência (proficiens) na matéria e cujo comportamento estoico permite que a razão vença a emoção (Braren, 1999, p.42-43).

Ainda no que se refere ao discurso, constatam-se topoi retóricos comuns que transformam os emissários em verdadeiros membros de uma comunidade política textual. Portanto, não estamos diante daquela ars dictamens cuja identidade assentava precisamente sobre a correção estrita dos protocolos utilizados, embora se perceba a preservação de certas formalidades, principalmente com relação à etiqueta social e ao reconhecimento da superioridade hierárquica. O aspecto essencial centra-se na elaboração de argumentos com o objetivo claro de persuadir a audiência (ver Camargo, 1991; Richardson, 2011), e mais concretamente identifica-se algo próximo do stilus rethoricus italiano, que se difundiu a partir do século XIII. De acordo com Ronald Witt,

decididamente concebida como oração, a carta em stilus rethoricus era marcada por frequentes interjeições e interrogações cujo objetivo era o de impactar os sentidos. Os mestres desse estilo mostraram tendência à prosa rimada, uma forte reminiscência dos Salmos, com ecos recorrentes de citações bíblicas ... Entretanto, a partir de meados do século [XIII] os dictatores desse estilo começaram a introduzir referências e citações de autores pagãos antigos para reforçar seus argumentos e apelações, enquanto diminuía a presença bíblica. (Witt, 2005, p.76-77)

Embora os estudos sobre a arte de ditar apontem para algumas mudanças entre o século XIII e o XV, o fato é que as preferências em Portugal parecem incidir sobre as maneiras de escrever que acabamos de apontar, as quais, provavelmente, eram mais bem conhecidas e autorizadas pela tradição.

O caderno de apontamentos fornece ainda uma pista importante sobre a matéria e que permite concluir que o rei era cuidadoso quanto às maneiras corretas de escrever suas missivas. Trata-se do capítulo intitulado "Ditado per latym e lingoajem del rey pera outros príncipes e senhores" (Livro dos Conselhos, 1982, p.181-200), no qual D. Duarte registra os protocolos de endereçamento, de abertura e de encerramento das cartas dirigidas a 63 diferentes destinatários. A lista é encabeçada pelo papa, seguindo-se imperadores, reis, rainhas, duques, duquesas, condes, condessas, arcebispos, bispos, abades, poderes colegiados do âmbito eclesiástico e civil, como sínodos, colégio cardinalício, e governos das cidades. As fórmulas estão redigidas em latim e em "linguagem", segundo os casos, e observam-se cuidadosamente as regras da hierarquia política e da etiqueta. Mas o historiador não deve desperdiçar algumas preciosidades que aparecem discretamente por entre as fórmulas e que esclarecem sobre as maneiras como esses protocolos colocavam cada um no seu lugar. Por exemplo, recuperamos o fecho destinado ao emir de Granada: "Deus vos encaminhe aquelas cousas que mais entender por seu serviço" (Livro dos Conselhos, 1982, p.185).

Ainda, e no sentido de sublinhar o cuidado que o monarca dedicava à qualidade da escrita, colhemos do caderno sua preocupação no que se referia às traduções, que naquela época vinham crescendo muito em quantidade. Lembremos que o próprio irmão, D. Pedro, era tradutor de obras clássicas, principalmente de Cícero. As instruções do rei incidem sobre o cuidado que se deve ter para não acrescentar ou subtrair conteúdo aos originais e para se usar as palavras precisas, que preservassem o significado do latim, mas que fossem todas elas do vocabulário português "escripto mais achegamente ao chão e geral custume de nosso falar que se poda fazer", evitando, obviamente, aquelas palavras "avydas por desonestas" (Livro dos Conselhos, 1982, p.151). Por último, um aspecto que interessa mais de perto às cartas:

que guarde em o escrever aquela ordem que igoalmente deve gardar em qualquer outra cousa que se deva (scilicet) que escreva claramente pera se bem poder entender e fermoso o mais que ele poder. E curtamente quanto for neçesario e pera esto aproveita muito parrafar, e apontar bem aquelo que asy ouver d escrever. (Livro dos Conselhos, 1982, p.151-152)

Portanto, era preciso escrever bonito e claro. Para alguns historiadores, talvez o monarca e suas capacidades de redação não estivessem à altura de seus próprios regimentos. Embora se lhe reconheçam algumas virtudes, como a capacidade de inventar palavras que, do latim, conseguiu verter para o português, como "fugitivo, evidente, sensível, abstinência, infinito, circunspecção e intelectual", na escrita a coisa não lhe corria tão bem, a julgar pelos "latinismos sintáticos - verbos no fim das frases, uso e abuso de orações infinitivas, maior utilização das conjunções subordinativas - fazem que o rei por vezes se meta em aventuras de escrita para as quais não está, nem podia estar, preparado" (Duarte, 2007, p.291). Por exemplo, na avaliação de Oscar Lopes e António José Saraiva sobre a qualidade literária do Leal Conselheiro, o monarca escreve "frases enoveladas, em que o leitor perde de vista, no enredo dos incidentes, a construção que liga o começo ao fim" (apud Duarte, 2007, p.291). Entretanto, no que se refere às cartas de sua autoria, apesar de alguns estudiosos entenderem que a narrativa da época socorria-se apenas de conjunções coordenativas que não exigiam grandes habilidades de sintaxe (Duarte, 2007, p.290), reconhece-se elegância na escrita e uma prosa com ritmo.

Também com relação às cartas escritas pelos infantes, poder-se-ia dizer o mesmo. Talvez chame mais nossa atenção a estratégia do infante D. João, que transforma sua carta num discurso apologético, ao gosto da escolástica, no qual apresenta argumentos pró e contra a expedição a Tânger, recorrendo a uma escrita ágil e baseada na lógica da razão. Igualmente, o estilo do infante D. Pedro, em cuja escrita se percebe o domínio da língua, um espírito curioso sobre as coisas do mundo, e umas ideias bastante firmes no que se refere ao bem comum e à política; sem dúvida, são aspectos que dão um tom de autoridade a seu texto.5

A qualidade das cartas do conde de Barcelos e de seus filhos, os condes de Arraiolos e de Ourém, é também equiparável às anteriores, bem como uma emitida pelo bispo do Porto e outra pelo doutor Diogo Afonso Mangancha. Aliás, nessa carta, que é uma resposta a um pedido do rei que lhe solicitara opinião sobre em que casos seria lícito recorrer à astrologia, o doutor Diogo Afonso se queixa de que, em Porto de Mós, onde se encontrava circunstancialmente, havia mais "de pedras que de livros", pelo que seria obrigado a emitir o parecer baseado apenas na memória (Livro dos Conselhos, 1982, p.204).

A REDE POLÍTICA

Pelo caderno de apontamentos de D. Duarte desfilam importantes personagens políticas do reino. Esses nomes formam uma rede política clara, cujos interesses podem ser convergentes ou conflitantes, mas que, ainda assim, compõem os interlocutores e conselheiros do monarca.

Assim, relembrando os nomes citados anteriormente, temos os irmãos do monarca, o infante D. Pedro, duque de Coimbra, o infante D. João, o infante D. Henrique, duque de Viseu, a infanta D. Isabel, duquesa da Borgonha, D. Afonso, conde de Barcelos, que era apenas meio-irmão, e os filhos deste, D. Fernando, conde de Arraiolos, e D. Afonso, conde de Ourém, D. Antão Martins de Chaves, bispo do Porto, Bartolomeu Gomes, provedor da Fazenda de Lisboa, e o doutor Diogo Afonso Mangancha, homem de leis e do conselho do rei.

Sobre os irmãos legítimos e sua relação com o rei, a história é bem conhecida. Relembra-se apenas o grande protagonismo político que todos alcançaram, ainda ao longo do reinado do pai, D. João I, mas também no transcurso do curto governo de D. Duarte, que se estenderia ao tempo da minoridade de D. Afonso V e aos primeiros tempos de seu reinado.

Entretanto, D. Afonso, conde de Barcelos, que nasceu de uma relação amorosa de D. João I com Inês Pires, antes do casamento com D. Filipa de Lencastre, teve igualmente papel de destaque na corte de D. Duarte. Na verdade, sua importância remonta ao reinado do pai, João I, pois a bastardia não foi obstáculo para que Afonso se casasse com Beatriz Pereira de Alvim, filha do Condestável Nuno Álvares Pereira, de cujo matrimônio nasceu a futura dinastia de Bragança. Ocupou cargos e funções importantes na corte joanina, como a do aprovisionamento da armada da conquista de Ceuta. Os filhos da união com Beatriz, D. Fernando, conde de Arraiolos, e D. Afonso, conde de Ourém, serão igualmente personagens de grande relevo político na corte. Este último, por exemplo, foi o escolhido por D. Duarte para encabeçar a delegação portuguesa que assistiu ao Concílio da Basileia.

A irmã, D. Isabel, duquesa de Borgonha, havia se casado com Felipe III, o Bom, de cuja união nasceu Carlos, o Temerário, duque da Borgonha. De Dijon, Isabel mantinha o irmão informado acerca dos movimentos políticos que envolviam a Guerra dos Cem Anos, dos quais ela participava ativamente.

O bispo do Porto, D. Antão Martins de Chaves, era um eclesiástico de longa carreira, com passagens pelas sés de Évora e de Lisboa, onde fora, respectivamente, deão e cônego. Sua ascensão à sé do Porto data de 1424. Em 1434, D. Duarte enviou uma grande comitiva para defender o papa Eugênio IV, no Concílio de asileia/Ferrara/Florença, do que considerava abusos do poder conciliar, ou seja, do poder dos cardeais frente ao papado. O reino de Portugal cerrou fileiras em torno desse papa, e o bispo do Porto foi dos que mais se sobressaiu, a ponto de ser escolhido para chefiar a missão, enviada a Constantinopla para entabular conversações com João Paleólogo, com vistas à fusão das duas igrejas. D. Antão teve grande sucesso em sua missão e acabou por permanecer em Roma, onde seus méritos foram reconhecidos por meio da elevação ao cardinalato, com a titulação de S. Crisógeno. Entretanto, D. Antão não deixou de trabalhar em prol da monarquia portuguesa e, mais especificamente, em favor de D. Duarte, para quem conseguiu um Breve pelo qual os reis de Portugal passariam a ungir-se e coroar-se à maneira dos monarcas franceses e ingleses, e outro Breve que garantia aos cavaleiros das ordens de Cristo e de Avis poderem se casar sem a necessidade de pedir dispensa. D. Antão, mesmo após a morte de D. Duarte, em 1438, continuou em Roma, onde viria a falecer em 1447. Está enterrado em S. João de Latrão, o que certamente evidencia sua importância política na cúria pontifícia (Amado, 1873, p.81-83).

Por último, na categoria dos emissários, resta o doutor Diogo Afonso Mangancha, cujo cognome remete à indumentária típica dos homens de leis. Também ele integrou a comitiva enviada por D. Duarte a participar do Concílio da Basileia, juntamente a outro grande letrado, Vasco Fernandes de Lucena. Nas 'itinerâncias' geopolíticas desse concílio, Diogo Afonso acabou por passar em Bolonha, onde "deu uma lição sobre Leis, Decretais e Artes Liberais. Intervieram na controvérsia os mais altos doutores: não pensavam que tal letrado houvesse em Portugal" (Coelho, 2011, p.50).

Esses personagens são identificados por muitos historiadores como pertencentes ao Conselho do rei, coisa que faz também o monarca, que se refere a alguns deles como "do meu conselho". As cartas revelam que D. Duarte, para além de pedir os conselhos de viva voz, gostava que os conselheiros colocassem depois por escrito suas argumentações (Duarte, 2007, p.246), pois, segundo ele, "as palavras leva-as o vento, enquanto o escrito permanece", o que novamente mostra o conhecimento do pensamento antigo e, mais concretamente, de Cícero. Talvez os conselheiros não enviassem cartas ao monarca com relação a todos os assuntos debatidos em conselho, mas fizeram-no pelo menos sobre temas considerados importantes.

D. Duarte, de acordo com a tradição política das monarquias cristãs, compreendia que o rei não governa sozinho; ele é a cabeça do reino, o que significa que necessita dos outros membros para gerenciar o corpo político. Assim, o conselho que assiste os monarcas na governança deve representar a melhor parte (optima pars) da sociedade, de forma a concretizar o modelo corporativo. É comum que os conselheiros da monarquia avisina, a depender da longevidade biológica de cada um, sejam nomes de referência em vários reinados, sobretudo entre o fim do reinado de D. João I, a totalidade do reinado de D. Duarte e o início do de D. Afonso V. Portanto, homens de grandes linhagens que estão sempre junto da monarquia, e que ao falecer são substituídos pelo titular que os sucede à frente da casa. D. Duarte decidiu que o melhor seria contar com um conde e um bispo na corte, para usufruir de seus conselhos sempre que fosse preciso, e para não sobrecarregar essas pessoas com longas estadas na corte, elas seriam substituídas trimestralmente (Duarte, 2007, p.247). Embora o monarca não o diga, talvez essa fosse também uma maneira de evitar o encastelamento e fortalecimento de 'validos' que acabavam por alimentar a sensação de injustiça naqueles que ficavam mais longe do rei.

Pelas cartas, os conselheiros por excelência são os irmãos do rei; são eles que assinam a maior parte da correspondência. Para além deles, mas ainda dentro da família, há os sobrinhos. Tal protagonismo biológico em termos epistolares, que não se restringe ao Livro da Cartuxa,6 levou alguns historiadores a acentuar o caráter centralizador da Dinastia de Avis, que já se evidenciaria no reinado joanino, uma vez que a presença massiva dos infantes na corte blindaria a monarquia contra os interesses da nobreza, sempre à espreita para avançar sobre a res publica. Não é demais lembrar como a história escolar, sobretudo entre o fim do século XIX e a primeira metade do XX, insistiu em destacar as virtudes da família nuclear de Avis, e, dando novo sentido à Ínclita Geração - cunhada por Camões - apresenta-nos uma monarquia-família, em que o monarca constitui um só corpo com o sangue virtuoso dos seus, contra tudo e todos. Assim, se em outros reinos da cristandade os maiores bastiões da nobreza são encabeçados pelos tios e irmãos dos monarcas, e são justamente eles as principais forças políticas do reino que frequentemente se voltam contra o rei, em Portugal isso ter-se-ia solucionado pela maneira como os irmãos se fundem em torno de uma mesma causa: a monarquia. Embora esse tema merecesse uma análise muito mais aprofundada, para o que nos propomos aqui basta ressaltar que obviamente esse é um problema da história-nação, até porque é bem conhecida a disputa entre os infantes, que, no papel de duques e condes, concorriam com a monarquia em diversos cenários. Ou seja, os irmãos dos monarcas em Portugal não eram nem melhores nem piores do que os infantes de Castela, Aragão, França, Inglaterra

Entretanto, isso não significa que a noção de rede não seja adequada para estudar o caso. Por óbvio, lembramos rapidamente que a rede é atravessada por disputas internas, o que não lhe retira eficácia do ponto social e político, ainda que, circunstancialmente, possamos comprovar que há vencedores e vencidos, como resultado dos embates. Os vencidos nem sempre são expulsos da rede, mas sofrem um reposicionamento no grupo, de acordo com as composições que selaram o fim das contendas. Então, a rede epistolar do monarca revela dissensões internas, que refletem os interesses desses interlocutores no cenário político do reino.

Para além do reino, a rede amplia-se muito, e é o próprio D. Duarte que nos esclarece sobre seus interlocutores de peso. Baseamo-nos no já referido "Ditado per latym e lingoajem del rey pera outros príncipes e senhores" (Livro dos Conselhos, 1982, p.181), o que a bem da verdade não significa que aqueles que constam do rol tenham efetivamente recebido ou enviado cartas do/ao rei de Portugal. De qualquer forma, não há dúvidas de que D. Duarte os considerava interlocutores. A lista é muito longa; trata-se de seis dezenas de grandes personagens, que permitem conhecer até onde chegava o cenário político de Portugal. Ao dirigir-se ao papa, o monarca observa o tratamento que exalta a santidade e beatitude pontifícia em Cristo, cujo poder estende-se à igreja universal, e a humildade que os soberanos, apesar de serem reis pela graça de Deus, deveriam reconhecer diante do bispo de Roma. Aos monarcas, com os quais tem parentesco, como os da Inglaterra,7 Castela e Aragão, invoca os laços biológicos, o amor e a verdadeira amizade que lhes professa. Embora não sejam da família, os reis de Navarra e da Polônia recebem tratamento fraterno e de amizade, bem como o imperador do Sacro Império. A vasta lista inclui também a grande nobreza da Inglaterra, como os duques de Gloucester e da Bretanha, e os condes de Warwick e de Huntington, este último seu primo; quase toda a nobreza de Castela, como os Mendoza, Luna, Guzmán, Pimentel, Ponce de León, Manuel; com relação à França, aparece apenas o duque da Borgonha; o doge de Veneza, Francesco Foscari, e o duque de Milão, no que se refere à Itália; e o duque da Áustria. Por entre as autoridades eclesiásticas, destacam-se ainda os arcebispos de Santiago de Compostela e de Lisboa, o prior do Mosteiro de Guadalupe, o abade de Florença, o grão-mestre da ordem do Hospital de Rodes. O monarca tinha também entre seus destinatários os varões ilustres do governo de várias cidades europeias, como Bruges, Sevilha, Bayonne, Florença, Gênova e Bolonha. D. Duarte quis ainda elaborar protocolos próprios para "as raynhas e outras senhoras", às quais dirige um tratamento também fraterno e respeitoso, segundo os casos, e tal como em relação aos homens, onde se revelam os laços biológicos. Assim, destacam-se: as irmãs, a rainha de Castela, a duquesa de Borgonha e a condessa de Arundell; as primas, a rainha de Aragão e as infantas Catarina e Leonor; depois, a rainha Branca de Navarra, à qual declara amor e amizade, e dona Tymbor de Cabrera.

Voltando às cartas que utilizamos para este trabalho, é importante lembrar novamente que se trata de uma seleção feita por D. Duarte. Afinal, o monarca recebeu e escreveu muitas outras que podem ser lidas, por exemplo, nos Monumenta Henricina. Portanto, não deve passar despercebido ao historiador que o corpus que ele reuniu no seu caderno é passível de interpretação no que se refere aos motivos da escolha. Dois grandes temas sobressaem dessa correspondência: a guerra ao mouro (cruzada), que se desdobra em dois cenários, o de Granada e o do norte da África; e o da entronização do monarca que se associa à boa governança. Há ainda outros tópicos, como as notícias que sua irmã, a duquesa de Borgonha, lhe manda de Arras, em 1435, na qual detalha o encontro que ingleses e franceses mantiveram para tentar chegar a um acordo sobre as disputas que os enfrentavam, e as dificuldades que o marido, o duque da Borgonha, tinha para manter-se do lado dos ingleses, uma vez que estes não cumpriam com as ajudas prometidas, e o rei da França acenava-lhe com benesses, o que talvez o "obrigasse" a mudar de lado (Livro dos Conselhos, 1982, p.97-99). Depois, há outras cartas relativas a questões de saúde, leis e economia, mas que não chegam a configurar, para nós, um núcleo.

Sobre a "guerra ao mouro", esclarecemos brevemente que esse foi o grande tema do reinado de D. Duarte. Na época de seu pai, a conquista de Ceuta (1415) marcou o início da expansão portuguesa para fora da Europa, intimamente associada ao ideal de cruzada. Prosseguir com a guerra ao islã na própria África era um sonho político que não esmoreceu depois da tomada de Ceuta, muito embora a realidade sugerisse prudência, uma vez que os cofres régios estavam arruinados, a manutenção daquela praça africana era muito difícil e o povo não aguentava mais pedidos. Mas a pressão para a empreitada era forte e partia dos irmãos, os infantes D. Henrique e D. Fernando, que entendiam ser possível conquistar Tânger. Havia, entretanto, a alternativa de somar forças com o rei de Castela e fazer a "guerra ao mouro" de Granada, igualmente sob o comando de D. Henrique. São oito cartas dedicadas ao tema, nas quais os infantes D. João, D. Pedro, D. Henrique, o meio-irmão, D. Afonso, e os sobrinhos, D. Fernando e D. Afonso, e o próprio D. Duarte tecem longas reflexões sobre a conveniência ou não dessa guerra. Provavelmente, as cartas são ainda da época de D. João, quando o príncipe herdeiro já tinha sido associado ao trono. As argumentações assentam-se numa retórica que, embora recorra às circunstâncias políticas e pese os possíveis ganhos e perdas, incidem fundamentalmente sobre o bem comum. De qualquer forma, o cuidado em pedir que lhe enviem cartas sobre o assunto talvez demonstre, como afirma Luís Miguel Duarte, que o rei "não queria que se tivesse atacado Tânger naquela altura e daquele modo; opôs-se à ideia como pôde e enquanto pôde" (Duarte, 2007, p.305), mas também evidencia a prudência que se requer nos assuntos de Estado. Porém, para este trabalho, é importante esclarecer que D. Duarte também pediu a opinião da Santa Sé, cujos pareceres são conhecidos e configuram importantes peças de filosofia jurídica da cúria pontifícia (Monumenta Henricina, 1960, p.285-343), mas que o monarca não registrou em seu caderno.

No que tange ao outro tema, o da entronização de D. Duarte e o bom governo dos reis, registra-se em sete cartas, cujos autores são o próprio rei, o infante D. Pedro e o meio-irmão, D. Afonso. Como seria de esperar, o cerne da argumentação recai exclusivamente sobre o bem comum.

O BEM COMUM

Ao analisarmos esses dois conjuntos de cartas - as relativas à guerra e as que se referem ao governo - como um só corpus, é possível identificar alguns topoi principais no que se refere ao bem comum. O serviço a Deus aparece em primeiro lugar e em absolutamente todas as cartas; segue-se, em termos de recorrência, aquilo que é de justiça, sobretudo, no que tange à justiça distributiva, que afeta igualmente ao hipotético cenário de guerra; a defesa do reino, tanto contra o infiel, como contra o reino vizinho; o cuidado para que cada um cumpra a sua função; a proteção às coisas da igreja e da religião; o cuidado para não gravar o povo.

O detalhamento das cartas nessas matérias e a maneira clara como tais assuntos de governo afetam o bem comum mostram que na baixa Idade Média, em Portugal, se escrevia fartamente sobre o tema e de forma conceitual, tal como em outras cortes cristãs da Europa (Dunbabin, 1988, p.477). Ao mesmo tempo, destaca-se que os emissários das cartas pensavam sobre a "arte de governar" e sabiam no que essa arte consistia, ou seja, conduzir os governados para o fim que lhes foi destinado (Nemo, 1998, p.951). Uma verdade que está fora do homem, que é transcendental, estabelecida pela divindade desde o princípio dos tempos. Portanto, o bem comum que se realiza na história tem como destino a salvação dos súditos-cristãos, mas por meio da razão e do conhecimento de um sistema de causas necessárias, que se inscrevem na lei divina (Senellart, 2006, p.146).

As próprias palavras de nossos atores políticos, que ditaram o bem comum na época de D. Duarte, permitem-nos seguir as lógicas dos argumentos e compreender alguns aspectos que reforçam o modelo político corporativo, não como utopia, mas como ação política.

A preocupação com o bom governo é evidente, uma vez que o mau rei, ou seja, aquele que não faz ou não sabe fazer justiça, é tirano ou inútil (Nemo, 1998, p.948; Turchetti, 2001, p.205). Ao mesmo tempo, se a cabeça política não exerce seu papel, o reino fica acéfalo, portanto, o corpo fenece e, tecnicamente, não existe. O bem comum, aquilo que dá existência à sociedade, como seiva e destino, passa necessariamente pelo monarca e por suas ações políticas. Reconhecer o serviço dos bons súditos e recompensá-los, bem como privar de mercês os maus, é fazer justiça. Essa ação, como se pode ler a seguir, legitima a própria existência da cabeça:

A prymeira çerta cousa he que o nosso senhor deus ordenou três estados em que este mundo pólas quaes quys ser servido silicet oradores lavradores defensores apartando a cada hum seu mester. Em o que ouvesse de servyr, e o mester a que a nos foy dado he que gardemos os nosso povo de mal e impunemos os maos pois por esas pazes o nosso povo do mal alheo he guardado. (Livro dos Conselhos, 1982, p.46)

Que seja graado de vontade e per obra, segundo abranger sua renda: nom tomando a huu[m]s por dar a outros, nem dando tanto huu[m] dia, que per todo anno nom tenha que dar, nem tantoa huu[m], ou a poucos, que os mais fiquem sem receber mercê: dando principalmente a áquelles em que conhecer merecimentos de serviços ou bondade, nom lhe esquecendo os que, por amor de Deos ou segundo Deos, o requerem e em seu dar, ou negar seja desempachado. (Livro dos Conselhos, 1982, p.74)

A firmeza na ação política requer sabedoria - razão -, para não cruzar a fronteira tênue e perigosa que leva à tirania. A vontade do monarca e os serviços que ele solicita devem, por meio da temperança, garantir que os súditos jamais sintam que ele pede demais, o que certamente afetará a sua condição (Canning, 2013, p.141). Assim, se aconselha:

Temperae as affeições asy que por elas não queirães nem façais contra Razão e direito, nem ponhais tam riJo as uontades nas cousas que uos por alguém pareçe que deuais requerer, que não se comprindo o que bem e direitamente uos parece que requeris muyto empeça a uoso bom estado e reposando de uoso bom coração mas todo fazendo e requerendo com razoada diligencia e boa discrição. (Livro dos Conselhos, 1982, p.21)

De tal forma é importante para o bem comum a relação que se estabelece entre o serviço e o benefício, que beneficentes e beneficiados precisam corresponder adequadamente à virtude que se atribui a esses papéis políticos. Na lógica corporativa, saber se comportar de acordo com o papel que a natureza lhe atribuiu é uma virtude que vem no sangue; aqueles oriundos da nobreza já nascem sabendo o que fazer e como fazer. Certamente, seriam os mais aptos a ocupar os lugares superiores na corte e na governança. Mas há ainda a possibilidade de um plebeu prestar um serviço ao bem comum tão extraordinário - ou seja, nobre - que mereça receber um benefício à altura. O problema reside em que o extraordinário se converta em ordinário, e que o monarca, por excessos de generosidade, banalize os benefícios e fique sem recursos para conseguir exercer sua generosidade:

o remedio destes males seria o senhor rey e uos e todolos que uiuemos sob uosa ordenança, não filhardes gente senon aquela que uos era compridoira e que abastadamente podieis gouernar. E os que tomaseis por escudeiros fosem fidalgos e de bom linhajem; e da outra somenos, não fose posta em este grão nhum, saluo poor alguu[m] estremado serujço que fizese, e assy se teria cada hum por contente de serujr o que lhe pertençe se. (Livro dos Conselhos, 1982, p.20)

A lógica corporativa do bem comum está assentada na moral cristã, como teologia política. A ordem clerical é, pois, um pilar social incontornável, cuja especialidade garante a boa ordem da sociedade (Canning, 2013, p.46). Embora tudo e todos estejam a serviço de Deus, há espaços e grupos cujas características têm vínculos muito mais exigentes nesse sentido. Nessa matéria, o monarca, como cabeça política da comunidade dos cristãos em seu reino, também tem responsabilidades e, tal como nas demais tarefas da governança, deve pensar primeiro no bem comum e garantir por meio dos benefícios religiosos distribuídos a eficácia da igreja.

Pareçe me senhor que pois por autoridade do poderio que vos deus deu vos tendes poder de dardes administração de muitas albergarias e capelas que as deveis de dar a tais pessoas que as ministrassem a serviço de deus, porque eu entendo ... que em vossa terra he de custume de se darem a quem as destruya ... que tarde se poderá emendar segundo antes era Corregido. (Livro dos Conselhos, 1982, p.30)

A maneyra que me a mym parece que se devia ter pera averem bispos na terra que regessem o povo em spritualeza seria esta. Prymeiramente os senhores Rey e infantes firmemente proporem de nom promover nem darem consentymento a ser promovido a episcopal dignidade algum per linhagem nem serviço temporal nem petitórios nem singolares afeições. (Livro dos Conselhos, 1982, p.40)

A fama do monarca transmite-se ao reino: a boa e a má. Porém, o caminho para alcançar a boa fama não pode ser tortuoso. O rei que escandaliza o povo com atos reprováveis, ainda que seja com a intenção de alcançar vitórias políticas e militares para o reino, não obra para o bem comum. Os fins, nesse caso, não justificam os meios.

O que quer obrar bem tendo sempre olho aquela bem aventurança que He sobre todalas bondades, non deve começar d obrar em cousas que escandalizem as gentes e como asy seja que vos non podeis em ysto obrar que non façais agravos, prymeiro agravar He depois gançar gloria non He muita santa via. (Livro dos Conselhos, 1982, p.67)

Eu vos peço por merçe por muyto voso serviço que ate os procuradores dos pequenos lugares venhão a vos cada hum per sy e lhes mostres per palavra muyto boa vontade, em tal guysa qye eles tenham que contar cada hum em seu lugar, e com algumas cousas que desembargares nas cortes prazendo a deus que a eles sera em prazer e co a boa espedida de palavra eles irão muy contentes, e a vosa fama fara a que começo a qual sempre creçera prazendo a deus com todolos bens que a ela se seguem. (Livro dos Conselhos, 1982, p.81)

No último trecho, que selecionamos, insiste-se na dimensão da justiça, pedra angular da política, do poder, única razão de ser da monarquia. Sublinha-se, neste particular, a autoridade da tradição, incorporada pelos dois varões que deram origem ao reino de Portugal:

E nembro vos senhor que o conde dom anrique voso octavo avo jazendo doente em astorga sua cidade de dor da qual morreo chamou seu filho dom afonso anrriquez voso vii avo o primeiro Rey de Portugal e antre as cousas que lhe especialmente encomendou foy que fose companheiro aos fidalgos, e lhes dese todos seus direitos, e aos conçelhos que lhe fizese sempre muyta honrra de guysa que ouvessem todos seus direitos asy de grandes como pequenos e que por roguo nem por cobiça nunqua sua justiça pereçese, qua se hum dia deixando de a fazer se afastasse de sy hum palmo em outro dia se afastarya de sy e de seu coração huma braçada, e que porem tyvese sempre justiça e amase em seu coração que o amaria deus e as gentes e que non consentysse em nehuma guysa que seus homens fosem sobervosos nem atrevydos em mal que se o nom vedasse perderya o seu bom preço. (Livro dos Conselhos, 1982, p.84-85)

Para encerrar, queremos ressaltar que para os historiadores trata-se de um pequeno corpus documental, mas de grande valor, uma vez que permite decodificar as estratégias argumentativas de uma rede política com importante projeção no reino, com relação a dois assuntos que estão diretamente ligados à concepção do bem comum, e que, recordamos uma vez mais, foram cuidadosamente transcritas pelo monarca em seu caderno. Dos trechos selecionados neste artigo emerge com força o entrelaçamento entre o bem de cada um e o comum, chegando a constituir um único bem, mas sem deixar de apontar que o bem comum é superior ao individual. Portanto, uma maneira de apresentar as coisas ao gosto da escolástica. Certamente, pode-se ressaltar que no início do século XV, em Portugal, o pensamento aristotélico que reintroduziu no pensamento político ocidental "o princípio da comunidade humana, como 'grupo perfeito', cujo objetivo não é simplesmente viver, mas viver a virtude" (Kempshall, 1999, p.6) continua sendo um marco de referência pleno de sentido. A sede de argumentos a que se recorre nas cartas políticas pode ser reduzida à ideia fundamental de que a união com a divindade apenas pode ser alcançada por meio da incorporação de cada um no bem comum, a começar pelo próprio monarca. Entretanto, nos parece fundamental sublinhar que nos argumentos apresentados se misturam as chamadas tradições agostiniana e aristotélica, ora com claras intenções de definir o bem comum como depósito moral do bem e vida virtuosa, ora no intuito de promover a paz e a utilidade (communis utilitas).

REFERÊNCIAS

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2

O epíteto foi criado por Luís de Camões em sua obra Os Lusíadas (Canto IV, estância 50):

Mas, pera defensão dos Lusitanos,

Deixou, quem o levou, quem governasse

E aumentasse a terra mais que dantes:

Ínclita geração, altos Infantes.

3Sobre as diferentes cópias e versões do manuscrito, ver: MUNIZ, 2005.

4Para este tema, ver a inspirada interpretação de Luís Miguel Duarte (2007, cap. 14).

5Sobre o conceito do bem comum na obra de D. Pedro, ver: GOMES, 2010. (Agradeço ao autor a gentileza de me facilitar o texto).

6Ver os Monumenta Henricina.

7Não deixa de chamar a atenção que, para D. Duarte, Henrique VI é "Rey de Ingraterra, e de França e senhor de Irlanda", evidenciando a posição de Portugal nos primórdios da Guerra dos Cem Anos (ver: Livro dos conselhos, 1982, p.182).

Recebido: 21 de Março de 2016; Aceito: 01 de Maio de 2016

1

Maria Filomena Pinto da Costa Coelho. Doutora em História Medieval - Universidad Complutense de Madrid.

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