Na ordem do dia, a representação das minorias: a bancada mineira e o debate sobre eleições em tempos de Conciliação

On the Agenda, the Representation of Minorities: Minas Gerais Bench and the Debate on Elections in Times of Conciliation

RESUMO

Este artigo discute o perfil e a atuação da bancada mineira na Câmara dos Deputados no debate sobre a reforma eleitoral de 1855. A medida prometia alterar a lógica da competição política com o advento do voto distrital e das inelegibilidades. Como se comportou a maior bancada do Império diante de um projeto que poderia alterar profundamente a sua formação? Apesar da ameaça de enfraquecimento do poder provincial, concluiu-se que o apoio dos mineiros foi decisivo à reforma e ajudou a aprofundar fissuras no domínio conservador.

Palavras-chave:
Brasil Império; Eleições; Minas Gerais

ABSTRACT

This article discusses the profile and performance of the Minas Gerais bench in the Chamber of Deputies in the debate on the electoral reform of 1855. The measure promised to change the logic of political competition with the advent of district voting and ineligibility. How did the largest bench in the Empire behave in the face of a bill that could profoundly alter its formation? Despite the threat of weakening the provincial power, it was concluded that the support of the miners was decisive for the reform and helped to deepen fissures in the conservative domain.

Keywords:
Brazil Empire; Elections; Minas Gerais

INTRODUÇÃO

Até 1855, o voto era indireto e vigorava o sistema de eleição por maioria simples no âmbito da província: votavam-se em tantos candidatos quantos fossem os assentos da província na Câmara, sendo eleitos os mais votados no todo provincial. Em 1824, a Constituição previu os critérios gerais dos direitos políticos e as Instruções promulgadas pelo Executivo regulamentavam o modo prático das eleições (Brasil, 1824, pp. 18-28). Decretadas no contexto do Regresso, as Instruções de 1842 definiram o alistamento eleitoral prévio por juntas locais (Brasil, 1842, pp. 255-261). A Lei de 1846 foi a primeira adotada pelo Legislativo e significou uma vitória parcial dos liberais às Instruções de 1842 (Dolhnikoff, 2017, p. 22). Em 1846, foi instituída a qualificação anual de votantes por uma junta presidida pelo juiz de paz eleito (Brasil, 1846, pp. 13-39).

O debate de 1846 reavivou uma série de críticas ao modelo vigente e a principal delas destacou o processo de esmagamento dos grupos locais pelas elites provinciais. Dois projetos de reforma chegaram ao Parlamento durante o quinquênio liberal: o primeiro transformou-se na Lei de 1846; o segundo foi debatido no Senado e engavetado. Em 1845, liberais mineiros apresentaram à Comissão de Constituição da Câmara um projeto substitutivo às Instruções de 1842 e uma série de itens, como o das inelegibilidades, foram suprimidos da proposta original. Em 1846, a Comissão de Constituição do Senado, composta pelos liberais Vergueiro, Paula Souza e Costa Ferreira, ofereceu um projeto que previa o círculo de dois deputados e as inelegibilidades. Antes que este entrasse em discussão, o conservador mineiro Vasconcellos ofereceu o texto vindo da Câmara, que suprimiu os dois itens mais polêmicos: o voto distrital e as incompatibilidades. Este projeto foi aprovado, tornando-se a Lei de 1846. Já a proposta de Paula Souza ganhou adesão de conservadores como Honório Hermeto, tendo sido aprovada em duas discussões de 1846 a 1848 e arquivada em seguida. Sua discussão só foi retomada em 1855. Portanto, as ideias capitais da Lei dos Círculos eram demandas liberais dos anos 1840: os círculos eleitorais e as inelegibilidades (Ferraz, 2016, p. 131).

A proposta debatida em 1855 prometia modificar o perfil parlamentar a partir das duas ideias centrais. Em primeiro lugar, as províncias seriam divididas em tantos círculos eleitorais quantos fossem os seus deputados à Câmara. Logo, os eleitores escolheriam um único nome para representar seu círculo, e não mais uma lista de candidatos de toda a província, e o sistema de maioria absoluta de votos substituiria o de maioria simples. Em segundo lugar, as incompatibilidades proibiam que presidentes de província e seus secretários, inspetores das Fazendas Geral e Provincial, comandantes de armas e generais em chefe, chefes de polícia, delegados e subdelegados, juízes de direito e municipais, se candidatassem nos distritos em que exerciam autoridade ou jurisdição (Brasil, 1855, p. 52). O intuito era reduzir a entrada de servidores públicos na Câmara, impedindo o uso da influência de seus cargos para fins eleitoreiros. A iniciativa já havia sido reprovada em 1846 e 1854, mas desta vez articulou-se à ideia dos círculos, com efeitos menos dramáticos aos magistrados.

O período em foco corresponde à fase marcada pela Política da Conciliação. Estudos recentes têm questionado a imagem do período como marcado pelo “apogeu” do Império e do domínio conservador. A supervalorização do papel do Executivo na implantação da Conciliação vem sendo refutada nestes trabalhos, que prezam por investigar o Parlamento enquanto instância igualmente decisiva na adoção de medidas essenciais à modernização do Estado. É o caso de Tâmis Parron (2011, p. 213), que destacou que uma crise tripla - a Rebelião Praieira, o conflito na região do Prata e o fim do contrabando negreiro - gerou um conflito interno no partido conservador, catalisando a necessidade de uma conciliação. Para Bruno Estefanes (2010, p. 193), a Conciliação foi um episódio de tentativas de reformas abertas nos anos 1840 e cobradas após a Praieira. E Paula Ferraz (2016, p. 34) destacou a conexão entre o debate do período e as demandas da década anterior.

Para melhor compreender este contexto de redefinições políticas, é fundamental lançar luz sobre a extensão da Política da Conciliação no âmbito das províncias. Como observou Sérgio Ferraz, a cristalização do sistema político-institucional dos anos 1850 revelava claramente uma maior relevância dos partidos e do Parlamento no funcionamento da política imperial. Uma estrutura de incentivos atraía as forças provinciais ao arranjo geral de poder, tornando “imperativo o seu atrelamento aos agrupamentos partidários existentes, como via privilegiada de autoproteção e de aquisição de influência.” (Ferraz, 2012, p. 42). Para compreender esta configuração, importa investigar a atuação das províncias no concerto nacional, sendo Minas Gerais um objeto privilegiado, por sua posição fulcral neste concerto.

Poucos estudos se aventuraram a trilhar os caminhos historiográficos do poder regional mineiro nos anos 1850¹. Em parte, este desinteresse se deve à influência ainda marcante de um retrato da Conciliação como o tempo das “águas paradas”, e do sistema representativo imperial como “falseado” pelas fraudes eleitorais (Holanda, 1964). Pioneiro nos estudos sobre a província mineira, Francisco Iglesias (1964) seguiu os passos de Sérgio Buarque de Holanda, ao assinalar o encerramento do ciclo de agitações após 1842, com Minas descansando no “compasso uniformizador do governo central”. Quase quatro décadas separam o seu trabalho do de Patrícia Genovez (2003), que atrelou as redes de sociabilidade das elites mineiras à figura do imperador como força centrípeta, diante da qual gravitavam tais grupos. É ainda notável a supervalorização da imagem do Imperador. Recentemente, a atuação das elites regionais no Legislativo do Segundo Reinado tem sido objeto de pesquisas sobre a ação de políticos mineiros na formação da Liga Progressista (Claudino, 2011; Saldanha, 2020) e o fenômeno do separatismo em Minas (Castro, 2016; Ramalho, 2019; Freitas, 2015).

Portanto, há ainda uma lacuna historiográfica a respeito do papel de Minas Gerais - e demais províncias - na Política da Conciliação. Esta política não aniquilou o poder do Parlamento. Logo, é preciso desconfiar da visão que confere destaque ao domínio conservador, que impôs sua hegemonia aos liberais e às províncias. Nesta senda, investiguei a bancada mineira e os debates sobre a reforma eleitoral de 1855. Minas possuía o maior número de representantes no Legislativo, com peso decisivo nas votações mais disputadas. As críticas crescentes ao sistema eleitoral centravam-se na ideia de que o voto provincial favorecia os grupos dominantes da província, em detrimento dos líderes locais. O voto por círculos prometia a eleição de políticos mais vinculados aos interesses locais. Como se comportou a maior bancada do Império perante esta questão? Qual o perfil destes deputados? Lançar luz sobre o comportamento desta bancada permitirá ampliar o entendimento do sistema representativo, de aspectos cruciais da Política da Conciliação e de seus efeitos no entrelaçamento entre poderes local, provincial e nacional.

VOTO DISTRITAL X VOTO PROVINCIAL: O DEBATE PARLAMENTAR

Segundo Paula Ferraz (2016, p. 27), a extensa e diversificada bibliografia sobre a formação e a consolidação dos partidos no Brasil Oitocentista pode ser dividida em três correntes: a que vê diferença entre liberais e conservadores; a que só vê semelhanças entre os partidos; e a que postula semelhanças, diferenças e hierarquias entre eles. Estas comparações entre os partidos geralmente se fundaram em aspectos como: referencial socioeconômico, ideologia, estratégias de ação e projetos defendidos por seus membros.

Para além das distinções entre tais perspectivas, Julio Bentivoglio (2010, p. 538) considerou recorrente certa tendência em eliminar as discordâncias intrapartidárias e em não historicizar os sentidos do conceito de partido, seus discursos e projetos nas diferentes conjunturas do período imperial. Patenteia-se frequentemente uma versão tautológica e consensual, que pouco assimila as dissonâncias no legado dos discursos liberal e conservador, adotando uma versão luzia ou saquarema daquele passado. O historiador destacou a relevância de se apontarem as visões dissidentes intrapartidárias, como vetores significativos das relações de força travadas: “os partidos não surgem no início das lutas políticas como entidades preexistentes, ao contrário, a partir destas é que irão se formar” (Bentivoglio, 2010, p. 543).

A política imperial se constitui em um espaço de diferentes cores e matizes, sendo essencial tornar visível essas nuances nas análises sobre o tema, para que se possam elucidar aspectos fundamentais do complexo jogo político de embates e articulações. Em meados dos anos 1850, se consolida a importância da identificação dos sujeitos aos projetos partidários e às suas lideranças (Bentivoglio, 2010, p. 550). Mas nem mesmo neste contexto se pode pensar em partidos como blocos homogêneos: um partido era lócus de enfrentamento político em constante mudança, e o debate sobre a reforma eleitoral fomentaria não apenas a formação de alianças no interior destes, mas revelaria suas dissensões. Considerando os sentidos que o conceito de partido adquire nesta conjuntura, mormente na representação mineira, analiso aqui a relação entre estes significados, as práticas políticas e os sujeitos envolvidos nos acordos e embates em curso.

Em julho de 1855, o presidente do Conselho, o Marquês de Paraná, apresentou o projeto de reforma eleitoral no Senado (Anais do Senado do Império..., 1855, p. 166). Ali, delineou-se uma oposição formada por um núcleo conservador cuja base era a cafeicultura do Vale do Paraíba - apelidado “saquarema” pelos liberais e “jovem oposição” por governistas - e por um pequeno grupo liberal alcunhado de “oposição radical”. O apoio veio de uma ala conservadora e de grande parte dos liberais. O debate no Senado foi marcado pelo antagonismo entre Euzébio de Queiroz e Paraná, e apenas três votos garantiram a aprovação. Segundo o periódico liberal O Correio da Tarde, as previsões de “emperramento” não se concretizaram (Parte Política - Senado, 1855, p. 3). Já o conservador mineiro O Bom Senso elogiou Paraná, que “tomou a peito um desiderato dos velhos liberais.” (Rio, 8 de Agosto de 1855, p. 2).

Na Câmara, o presidente transformou o projeto em questão de gabinete, e a votação foi menos apertada. O fluminense Saião Lobato - líder regressista - questionou que um ministério que se proclamava conservador tenha apresentado algo tão radical. Paraná justificou que a medida tinha origem nas queixas dos dois partidos quando se achavam fora do poder. Conciliados, buscavam minimizar dissidências, alegando que as ideias contidas no projeto não eram pautas liberais. O conservador Pereira da Silva, por exemplo, afirmou que o fato de ter sido apresentado por um liberal em 1845 não dava ao projeto foros de princípio liberal, pois, inicialmente, muitos liberais o rejeitaram, e o princípio gradualmente foi sendo aceito pelos partidos. Já o liberal Carrão relatou que a proposta de 1848 recebeu apoio dos dois partidos (Brasil, 1855, p. 234).

Fato é que a divergência se baseou em uma clivagem partidária a respeito de um projeto que tendia a beneficiar os liberais que estavam afastados do poder, ao impedir o fenômeno das câmaras unânimes. A repercussão na imprensa corrobora esta assertiva. O liberal Correio da Tarde passou a apoiar o Gabinete só após a apresentação da medida, alegando que Paraná retomou um antigo desejo dos liberais de alterar uma lei que os constrangeu a recorrerem às armas em 1842 (Parte Política - O caminho..., 1855, p. 2). Já o liberal O Grito Nacional apontou que a imprensa luzia moderou a linguagem em face do risco da ascensão da política saquarema e acusou Saião Lobato de ecoar, na “câmara baixa”, as ideias que o primo Euzébio expressava no Senado (O Club Euzebino, 1855, p. 1). Embora maciço, o apoio dos liberais não foi unânime, e Brandão defendeu o voto distrital, associado ao sufrágio universal e à eleição direta, ecoando nuances de um debate que se polarizou, mas não sem divergências intrapartidárias. Sua oposição ecoou nas páginas de O Republico, que acusava o governo e os conservadores de terem deturpado as pautas liberais (Incompatibilidades, 1855, p. 1).

Em síntese, a iniciativa era reivindicada pelos liberais como parte de sua agenda e tendia a favorecê-los, fato que resultou na cisão do partido conservador: de um lado, os chamados saquaremas se opuseram; de outro, parte dos conservadores e grande parcela dos liberais se aliaram ao Gabinete. Além da questão concreta da disputa política, estava em jogo a definição do perfil de representação desejado. Miriam Dolhnikoff (2008, p. 20) identificou semelhanças na tensão entre as noções de representação no Parlamento brasileiro e de teóricos que pensaram a representação política em seus países-berço, como Estados Unidos e França. De fato, a análise dos argumentos mobilizados pelos legisladores brasileiros revelou um conflito entre duas concepções de representação política.

A concepção da representação por semelhança, associada à defesa do voto distrital, baseava-se na crença de que o bem comum nasceria no seio do Parlamento se cada representante fosse uma espécie de espelho dos representados. Para tanto, a escolha dos candidatos deveria ocorrer em um universo pequeno de eleitores, de maneira a garantir a representação de diferentes opiniões e o estabelecimento de uma nova relação entre eleitor e candidato. Para o liberal França, por exemplo, a noção de “interesse geral” se definia como a “fusão” dos interesses locais, com eleitor e candidato se conhecendo melhor. O conservador Pereira da Silva destacou que o corpo legislativo seria um “reflexo” do país. Para o conservador Taques, a eleição de perfis locais traria a “expressão da opinião nacional.” Já a concepção da representação dos mais capazes, associada à defesa do voto provincial, advogava a eleição dos mais ilustrados para definir o bem comum que deveria transcender interesses “localistas”. Para tanto, a eleição deveria se realizar pelo conjunto de eleitores da província, viabilizando a seleção dos mais influentes. Para Zacarias, por exemplo, a reforma resultaria na eleição de “notabilidades de aldeia,” vistas como incapazes de conceber grandes temas nacionais: “Que conhecimento haverá nesses lugares remotos dos interesses gerais da nação?”. E Bandeira de Mello arguiu que a “liberdade de voto” estaria em risco, com a competição restrita aos potentados locais (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo IV, 1855, pp. 223-287).

A este respeito, a defesa da medida alegava que a liberdade de voto só seria alcançada com o voto distrital. O governo era acusado de interferir nos pleitos para eleger nomes desconhecidos do eleitorado, resultando nas famosas câmaras unânimes. Assim, o debate revelava uma preocupação com o aperfeiçoamento do sistema representativo e a disputa pelo tipo de parlamentar desejado. Para o liberal mineiro Manoel de Mello Franco, por exemplo, o país só teria representantes legítimos quando o governo deixasse de interferir nas eleições. A tensão entre as duas noções de representação também aparece no debate sobre as incompatibilidades eleitorais. A redução da influência dos magistrados era crucial para que outros grupos adentrassem o Parlamento, como acentuou França: “venham também para aqui proprietários, agricultores, negociantes”. Por sua vez, o saquarema Bandeira de Mello lamentava a privação “das luzes, da instrução, da prática dos magistrados” e a “invasão” de “advogados sem causas,” “médicos sem clínica.” (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo IV, 1855, pp. 225-282). Portanto, o legislativo não deveria prescindir da capacidade dos magistrados. Vale destacar que o projeto de 1855 trouxe algo novo: em 1845 e em 1854, as inelegibilidades vinculavam-se ao todo provincial. O projeto de 1855 não inviabilizava a eleição de magistrado, que só não poderia se candidatar no círculo em que exercia jurisdição. A medida não se tratava de incompatibilidades absolutas e, por isso, cerca de 30% dos votos a favor vieram dos juízes de direito. Dos dezesseis magistrados apoiadores da medida, três eram mineiros: Belisário, Monteiro de Barros e Barbosa.

O FIM DAS “GRANDES BANCADAS PROVINCIAIS”?

Para Sérgio Buarque de Holanda (2010, p. 54), a introdução do círculo de um deputado foi uma tentativa de golpear o poder das oligarquias provinciais. Segundo José Murilo de Carvalho, a proposta teria sido o principal esforço de abertura aos liberais e aos chefes locais, mas extrapolava a ideia de representação das minorias, ao eliminar o “elo de segunda ordem”² na cadeia de representação, em razão do contato direto com o poder local: “Esta não era a representação de minorias que interessava às elites; ela era ameaça à sua posição de elites” (Carvalho, 2010, p. 399).

Portanto, parte da historiografia atribuiu à Lei dos Círculos o objetivo do fim do poder intermediário das províncias. Mas aquilo que foi apontado como corolário da lei, na verdade, foi um argumento inicialmente utilizado por governistas e que, ao longo do debate, foi remodelado pelo discurso oposicionista. Logo, a historiografia acabou por tomar o argumento da oposição como o objetivo da lei: qual seja, a ideia de que o voto distrital acabaria com a influência das grandes bancadas. O primeiro a mobilizar esta justificativa foi o senador Pimenta Bueno, ao destacar que a desproporção do tamanho das bancadas colocava em risco a indivisibilidade do Império: “vemos a par de pequenas províncias outras consideráveis, que relativamente são grandes Estados”. O senador destacou que Minas possuía representação “igual à de 10 províncias” e indagou se seria razoável essa proporção, “quando uma só província influi no parlamento brasileiro tanto como dez outras?”. Ressaltou que o voto provincial convidava as influências provinciais a se unirem nas votações, exercendo domínio inconveniente à nação. Em suas palavras:

Segundo o nosso atual sistema eleitoral, o que fará um ministro no Brasil desde que as deputações compactas das três províncias de Minas, Bahia e Pernambuco aliarem-se contra ele? Não lhe resta recurso senão no dilema de retirar-se ou dissolver a câmara. Será perfeito um sistema em que só três províncias entre tantas exerçam tal influência? (Anais do Senado do Império..., 1855, p. 280).

Presumia-se que o voto provincial resultava em bancadas “coesas” formadas por membros do mesmo partido, que se uniam para definir votações. Ainda que o voto distrital não alterasse a desproporção entre as bancadas, as províncias passariam a eleger membros de grupos e partidos distintos, pondo fim à malfadada “coesão.” Portanto, a finalidade do projeto era romper com a possibilidade de homogeneidade no interior das grandes bancadas, diversificando o perfil representativo. Mas a ideia do fim das “grandes bancadas provinciais coesas” foi invertida na Câmara por opositores como Zacarias, que considerou que o elo de “segunda ordem” na cadeia de representação seria quebrado, e Brandão, que alertou que a entidade conhecida como “província” desapareceria. De outro lado, Carrão afirmou que a reforma destruiria a formação de “deputações coligadas” que faziam o governo de refém, e Mendes de Almeida expôs que as províncias continuariam a ter o mesmo número de assentos. Já Pereira da Silva chegou a alegar que as normas atuais é que enfraqueceriam o poder provincial, por imporem a eleição de desconhecidos à província (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo IV, 1855, pp. 263-321). Ao observar o caso da bancada mineira, este argumento parece plausível: dois dos seus eleitos não eram mineiros e chegaram a ser acusados pela imprensa regional de não possuir vínculo com Minas. A defesa da medida sustentava que este problema acabaria, as lideranças provinciais continuariam a existir, porém, o poder local seria melhor representado.

Por sua vez, a oposição temia o fim das influências provinciais. Até que ponto esta suposta ameaça ao poder provincial motivou a tomada de decisão dos eleitos da maior bancada do Império? Refletir sobre esta questão pode lançar luz sobre aspectos essenciais dos mecanismos de representação política e suas transformações em curso. O número de representantes de cada província indicava o seu grau de influência na política nacional. Minas Gerais possuía expressivo colégio eleitoral, o que a fazia ter direito a vinte assentos no Legislativo - ou seja, quase 20% das cadeiras do Parlamento -, ocupando de longe o posto de maior bancada. Em função disso, é importante avaliar se grandes bancadas como Minas eram efetivamente coesas. A defesa da reforma arguia que o voto provincial favorecia uma bancada provincial menos diversificada do ponto de vista partidário ou regional, ainda que nem sempre agisse como um bloco homogêneo de interesses puramente consensuais. De todo modo, era realidade a preocupação das outras bancadas e do próprio Ministério com o posicionamento do temido “colosso mineiro”. A questão partidária ocupou grande parte dos debates sobre a reforma eleitoral. Como se comportou a bancada mineira nesta discussão?

A COMPOSIÇÃO DA BANCADA MINEIRA E OS DEBATES DE 1855

A eleição de 1852, regida pela Lei Eleitoral de 1846, resultou em uma câmara unicamente formada por conservadores. À medida que Paraná anunciava seus planos, parte dos conservadores declarara guerra ao Gabinete. Ao mesmo tempo, o perfil partidário se diversificou um pouco com a chamada de suplentes liberais. Até 1855, a formação original da bancada mineira foi alterada em quatro assentos: o conservador Bernardes de Gouvêa ocupou a vaga de Ferreira Penna, o conservador Lima e Silva Sobrinho substituiu Cruz Machado e os liberais Mello Franco e Dias de Carvalho substituíram Versiani e Vasconcellos. As alianças se formavam no interior dos partidos, com o papel central das lideranças de cada grupo. Mas nem sempre os partidos decidiam consensualmente.

Neste sentido, é preciso observar o perfil partidário da bancada mineira do período e a atuação dos seus representantes. Como essas forças se configuraram nesta conjuntura? Quais identidades políticas assumiram? Para além da questão partidária, Minas possuía um território imenso, marcado por enorme complexidade regional, com vinte cadeiras na Câmara dos Deputados. Cabe indagar se faz sentido a asserção de que o voto provincial anularia o poder das elites locais, gerando uma bancada uníssona. Para tanto, é fundamental investigar: quem eram os legisladores mineiros? De quais regiões eram provenientes? Existiria unidade entre eles?

Um levantamento do perfil destes políticos nas Efemérides Mineiras (Veiga, 1897) revelou que, dos dezoito deputados de Minas presentes na votação da lei, nove (50%) eram oriundos da antiga região mineradora onde se localizava a capital mineira, cinco (27,7%) eram provenientes da região norte, um (5,5%) da região sul, um (5,5%) da zona oeste e outros dois (11,1%), fluminenses. Entre os cinco nortistas, dois residiam no Rio de Janeiro: Bernardo Belisário e Bernardes de Gouvêa. Apenas Vieira de Mattos e Paula Fonseca moravam no norte mineiro e Mello Franco vivia em Ouro Preto. Portanto, não havia equilíbrio regional na composição da bancada, e a elite encastelada na região central mineira ocupava o maior número de assentos. Acrescente-se a isto o fato de que, conquanto naturais de Minas, seis deputados residiam na Corte, com laços mais fluidos ou nenhum vínculo com a província.

No que tange à ocupação profissional, dos dezoito eleitos por Minas presentes no debate, pelo menos nove (50%) eram servidores públicos: cinco magistrados, um inspetor da Tesouraria Provincial e três médicos/professores da Faculdade de Medicina na Corte. Ademais, há três (16,63%) médicos, dois (11,1%) jornalistas, dois (11,1%) advogados, um padre e um negociante de Ouro Preto (Veiga, 1897). Chama a atenção que metade da bancada era formada por funcionários públicos, os mesmos a serem possivelmente afetados pelas inelegibilidades.

Em 1855, dois eleitos por Minas estavam licenciados: logo, dezoito parlamentares mineiros votaram: dezesseis votaram a favor e dois contrários à medida. A votação geral (54 a 36) confirmou que o peso da bancada mineira foi decisivo na adoção da Lei dos Círculos: dos 54 votos favoráveis, 16 eram oriundos de Minas. Ou seja, cerca de 30%. Logo, o argumento de que o voto distrital enfraqueceria o poder provincial não surtiu efeito em grande parte da maior bancada do Império. Minas continuaria com o mesmo número de deputados e estes pareciam não temer a promessa de perda de coesão da bancada. A clivagem partidária foi crucial na tomada de decisão também entre os mineiros. Era crescente a demanda por uma legislação que pusesse fim às câmaras unânimes. À exceção de dois liberais, a bancada mineira era majoritariamente conservadora, e este partido vinha sendo alvo de disputas internas, de sorte que é preciso analisar o nível de adesão dos mineiros à oposição saquarema.

Um dos eleitos por Minas contrário à medida foi Firmino Rodrigues Silva. Fluminense, advogado e jornalista na Corte, Rodrigues Silva foi parceiro de Justiniano José da Rocha na fundação dos jornais regressistas O Cronista e O Brasil. À época do Movimento Liberal de 1842, ocupou o cargo de chefe de polícia provincial. Foi juiz de direito em comarcas mineiras, se casou com a filha do deputado provincial Francisco Badaró (Veiga, 1897, p. 77) e foi eleito deputado provincial em 1844 e deputado geral em 1849 e 1852. Em 1855, voltou a chefiar a polícia de Minas, pedindo demissão logo após a votação da Lei dos Círculos, para escapar das incompatibilidades. Seu histórico alinhamento ao Regresso e o fato de ser magistrado influenciou sua tomada de decisão em 1855. A fidelidade aos regressistas persistia em 1860, quando se candidatou ao Senado em Minas e recebeu o apoio dos saquaremas Euzébio de Queiroz e Visconde do Uruguai. Na ocasião, a folha O Sul de Minas retratou seu isolamento entre os conservadores mineiros: “Deputado mineiro nunca fez causa comum com seus colegas, pertencendo na Câmara a outro grupo. […] não se dignou uma só vez de ocupar a tribuna para advogar um só interesse mineiro.” (A eleição de um senador..., 1859, p. 2). Além de lamentar que Firmino representasse grupo alheio ao interesse provincial, o jornal destacou a rivalidade histórica entre Firmino e os conservadores Barbosa e Vasconcellos. De fato, sua posição em relação à reforma revelava um comportamento dissonante em relação aos demais colegas.

Outro eleito por Minas contrário à medida foi Francisco Soares Bernardes de Gouvêa, substituto de Ferreira Penna em 1853. Natural de Paracatu, Bernardes de Gouvêa foi promotor em Itaboraí e juiz de órfãos em Campos e Iguaçu nos anos 1840. Foi eleito deputado provincial fluminense em 1850 e magistrado nas comarcas mineiras de Sapucaí e Rio das Mortes de 1850 a 1856, período em que foi eleito suplente por Minas (Neves, 2007, p. 87). Sua oposição à reforma eleitoral também parece associada ao fato de ser um magistrado ligado ao Regresso.

O caso de Justiniano José da Rocha revela aspectos importantes do arranjo que se formou. Fluminense e bacharel em direito, Justiniano ingressou no jornalismo como redator de O Atlante, sob influência do liberal moderado Evaristo da Veiga. Mais tarde, ele e Firmino fundaram O Cronista e O Brasil, ficando conhecidos como “órgão e alma” do Regresso na imprensa. Há relatos de que sua eleição a deputado por Minas em 1843, e nomeação para professor do Colégio D. Pedro II, foi uma recompensa pela atuação na imprensa (Veiga, 1897, p. 669). Em 1849 e 1852, foi novamente eleito deputado. Para Tâmis Parron (2016, p. 26), o jornalista foi eleito três vezes por influência dos saquaremas da Corte, e “sem pôr os pés” na província. Justiniano parecia mesmo não possuir vínculo com seus pares de bancada, haja vista suas posições. Em 1853 e 1854, apoiou o Regresso nas páginas de O Velho Brasil. Em 1855, chegou a apoiar o Gabinete, mas rompeu com Paraná em maio deste ano, alegando que este não teria realizado o programa da Conciliação:

São condições infalíveis das sociedades que se organizam, são períodos fatais a que nunca escapam esses - a ação preponderante de um elemento, a reação violenta de outro e pôr fim a transação entre ambos, trazendo tudo a seus eixos, e igualmente na proporção da veemência da ação está a veemência na reação, está a dificuldade da transação; ora, a ação democrática fora fortíssima; devia ser fortíssima a reação da autoridade, e de feito; o que aconteceu? Excluiu a democracia de todas as suas conquistas e tomou-as para si (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo I, 1855, p. 44. Grifos meus.).

Justiniano defendeu ter chegado a hora de aproveitar a “calma das paixões” para promover um programa “conservador-progressista”: “Que é dessas reformas que deveriam acabar com as causas das lutas antigas dos partidos? [...] Tomemos estas questões de eleição direta e por círculos.”. Vários elementos presentes em sua fala apareceriam no opúsculo Ação, Reação e Transação, publicado nas semanas seguintes, pouco antes do debate sobre eleições (1855, p. 4). O ensaio traçava uma espécie de retrospectiva histórica da política imperial, com repercussões nas pesquisas sobre o período. Para Magalhães Júnior (2009, p. 144), sua finalidade foi a de fortalecer a política ministerial; perspectiva que veio a ser contestada por Roderick Barman (1973), que considerou que o opúsculo explicava o seu rompimento com Paraná. Posteriormente, Lúcia Guimarães (2007, p. 85) sustentou que Justiniano apoiava a ideia da Conciliação, embora acusasse o presidente de cooptar indivíduos em vez de pactuar princípios. Para Gladys Ribeiro (2014, p. 90), a ideia presente no ensaio, de valorização do judiciário como solução para evitar a anarquia, foi recorrente nos escritos do jornalista desde 1830. Segundo Parron (2016, p. 31), o panfleto “prestava contas” a Paraná.

A intenção aqui não é analisar a finalidade do panfleto, mas observar a posição de Justiniano no seio da bancada mineira em meio aos debates sobre eleições. Seus discursos na Casa e o teor do opúsculo revelam a defesa da ideia da Conciliação e a necessidade de impedir o retorno da ação e da reação. A discussão entre Paraná e Justiniano foi marcada por trocas de farpas. O marquês acusava o jornalista de mudar de opinião “conforme o tilintar das moedas”. Por sua vez, Justiniano declarou não ter vergonha de receber para publicar matérias e propôs que o debate sobre o projeto de reforma eleitoral apresentado por Paraná em 1848 fosse retomado. O rompimento entre Paraná e Justiniano repercutiu de diferentes formas no plenário e na imprensa. A folha liberal O Grito Nacional estranhou o fato de um apóstolo “da centralização e do exclusivismo” ousar defender uma pauta liberal, e questionou a legitimidade de sua representação:

O sr. Rocha [...] dissertou largamente (mas desta vez sem chorar), dizendo que o sistema representativo estava desnaturado, e perguntando com toda a singeleza à câmara se havia no país alguém que pudesse ser seu representante sem a vontade do governo. A consciência [...] obrigou-o dizer - eu aqui como nenhum outro, sou um intruso, por que se não fora imposto, nunca, nunca a província de Minas me teria dado esta cadeira. [...] vendo desprender-se por momentos a cadeira que por imposição da intolerância obteve dos Mineiros (Orçamento do Império, 1855, p. 3).

Já para O Republico, os “verdadeiros liberais” deveriam ser gratos a Justiniano por sua nova posição, descrevendo seu panfleto como a “bandeira da nova oposição radical”, ainda que preso a “laços monárquicos” (Ação; Reação; Transação, 1855, p. 4). E o liberal Correio da Tarde repudiou o desdém com que Paraná tratou Justiniano (Parte Política - O caminho..., 1855, p. 2). Embora tenha recebido apoio entre alguns liberais e saquaremas, Justiniano não se alinhou a estes grupos, declarando-se “oposicionista apenas”. O viés reformista afastava-o dos saquaremas, e ele não quis se aproximar dos liberais. Estava isolado. Sua fala de 6 de julho traduz a sua situação:

E eu entendo, em diversidade da jovem oposição, que alguma coisa se deve fazer de profundo, de importante na nossa legislação; entendo diversamente da antiga oposição (não direi dos membros atuais) que o que se deve fazer não deve ser tendente a enfraquecer o governo (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo III, 1855, pp. 72-73).

A posição peculiar de Justiniano revela a existência de vozes dissonantes em relação à polarização partidária observada no debate, expressando nuances para além das questões partidárias. Portanto, as duas opiniões polarizadas não eram consensuais e tácitas no interior dos partidos. O comportamento desta emblemática figura revela a complexidade do jogo político que se manifestava e a presença de elementos extrapartidários, marcados por relações pessoais entre os envolvidos. Justiniano era um elemento isolado no seio da bancada mineira e no Parlamento como um todo, mas movimentou o debate e chamou para si os holofotes. Entretanto, há que se enfatizar que o arranjo que se se deu na bancada mineira, grosso modo, acompanhou o cenário geral do Parlamento: de um lado, uma pequena oposição formada por dois saquaremas; de outro, o apoio dos demais conservadores e de dois liberais. Em meio aos apoiadores da reforma, estava Justiniano, que rompera com o Gabinete, mas defendia a medida.

A bancada mineira possuía apenas dois liberais. José Pedro Dias de Carvalho era filho “ilegítimo” de um negociante português radicado em Mariana e seu prestígio político foi alavancado na capital por seu tio paterno. Aos vinte anos, redigia a folha liberal O Patriota Mineiro e, em 1826, fundou O Universal. Foi eleito deputado provincial em 1835, 1838 e 1842. No Movimento Liberal de 1842, foi secretário do Governo Revolucionário. Foi inspetor da Tesouraria Provincial e eleito deputado geral em 1838, 1842, 1845, 1848 e 1849. Nas duas últimas legislaturas, foi respectivamente presidente da Casa e suplente (Veiga, 1897, p. 315). Em junho de 1855, Dias de Carvalho pressionava por reforma eleitoral, declarando que a “conciliação dos indivíduos” e dos favores particulares era insuficiente para pôr fim aos extremos partidários, sendo preciso realizar a “conciliação das leis”:

[...] da parte do ministério se disse que havia tendências para adotar algumas das opiniões manifestadas pelo partido contrário; [...] Era de mister que, ao passo que o governo marchava dessa maneira, nos revelasse também nas leis que a sua tendência era a de aproximar-se ao partido que até então tinha estado em oposição (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo II, 1855, p. 140).

Assim, o deputado destacou que o Gabinete deveria se pronunciar urgentemente sobre as promessas de liberdade nas eleições, pois a legislatura estava em seu terceiro ano. Cinco anos depois, já nomeado senador, Dias de Carvalho destacou que o apoio dos liberais em 1855 foi capital à adoção do voto distrital e lembrou que, na ocasião, não havia a menor possibilidade de apoio liberal aos saquaremas, pois “ao passo que guerreavam o governo, faziam guerra ainda mais alto às nossas ideias.” (Anais do Senado do Império..., 1855, p. 281).

Outro liberal mineiro defensor da proposta foi Manuel de Mello Franco. Filho de um comerciante português radicado em Paracatu, era médico, foi vereador em sua cidade natal e eleito deputado provincial em 1842, ano da dissolução da Assembleia. Foi membro do conselho diretor do Governo Revolucionário, na revolta daquele ano (Marinho, 1977, p. 237). Em 1845 e 1848, foi eleito deputado geral, e nas duas legislaturas seguintes, assumiu como suplente. Em 25 de junho, Mello Franco defendeu a reforma eleitoral, revelando aspectos da relação entre liberais e conservadores da bancada mineira, e desta em relação ao governo, semanas antes do debate sobre eleições. O deputado revelou certa insatisfação dos conservadores mineiros em relação ao Gabinete, citando relatos dos bastidores, e defendeu sua posição, recorrendo à ideia de que o interesse provincial estava acima da rivalidade partidária: “somos vinte, votamos juntos”. E provocou os “conciliados” mineiros a se manifestarem, alegando que o “silêncio que têm guardado” parecia revelar certo “cansaço”, por serem tão “prudentes”:

Ora a província de Minas com uma deputação, quer de Gregos ou Troianos, que nunca incomoda ao ministério, a província de Minas devia ser tratada com mais alguma consideração pelos poderes do estado. Por isso fazem muito bem os meus nobres comprovincianos quando com o seu silêncio protestam, deixam perceber que estão cansados de ser prudentes carregadores de ministros (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo II, 1855, p. 231).

Na semana seguinte, subiu à tribuna para denunciar a fala do líder saquarema Saião Lobato como reveladora do temor da “jovem oposição” do retorno de liberais ao poder. Mello Franco acentuou que o Gabinete “merece censuras não por ser reformador,” mas por ter deixado de ser, e denunciou que o medo da mudança partiu justamente de políticos eleitos por força de interferência do Executivo. Mello Franco afirmou que o Ministério finalmente reconhecia que “a pretexto de ordem e conservação se tinha ido muito além do que convinha”, e pediu que a “jovem” oposição não “azedasse” o debate, pois, “apesar de jovem e adornada com o seu colar de diamantes brutos, não me reqüestará.” (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo III, 1855, p. 52). Dias depois, O Grito Nacional exultou o “esfrega” que Saião Lobato levou de Mello Franco, e acusou o saquarema de “endeusar” o senador Euzébio, na esperança de este se tornar governo um dia: “para que o país se dividia entre vencidos e vencedores que ele e os jovens da jovem tanto trabalham.” (A sessão do dia 4, 1855, pp. 2-3).

Após a fala provocativa de Mello Franco direcionada aos conservadores mineiros, o mineiro Luiz Antônio Barbosa viu-se impelido a se manifestar. Natural de Sabará, Barbosa foi magistrado em várias comarcas mineiras antes de se eleger deputado provincial em 1842 e 1844. Foi chefe de polícia da província em 1849 e eleito deputado geral em 1843, 1849 e 1852. Foi vice-presidente de Minas em 1852, ministro da Justiça em 1853 e presidente da província fluminense de 1853 a 1857 (Veiga, 1897, p. 325). As nomeações ao Executivo revelam a relação de confiança que nutria com o Gabinete. Em 5 de julho, Barbosa defendeu os conservadores mineiros da pecha de “carregadores de ministro” e do suposto “silêncio mal interpretado”, justificando o apoio da bancada mineira ao governo. Pressionado a tratar das reformas judiciária e eleitoral, atestou que todos já conheciam sua opinião: “membro da comissão de justiça criminal, minhas opiniões encontram-se consignadas em diversos pareceres acerca dessas matérias”. Além disso, a prova de que seguia a política ministerial era o fato de ser membro do Executivo:

Continuarei, sr. Presidente, a guardar o silêncio em que tenho estado até hoje, silêncio mal interpretado seguramente por aqueles que o atribuem ao cansaço em que nos achamos, nós os deputados por Minas, de ser prudentes carregadores de ministros; [...] somos, pois, ministerialistas, porque somos conservadores; [...] apoiamos pois o ministério, mas não somos carregadores de ministros. (Apoiados).

Ocupando há dois anos uma dessas posições oficiais que não se dão, que não se aceitam, nem se conservam por um instante sem a mais completa confiança do governo, [...] não era possível duvidar-se de que as minhas opiniões fossem favoráveis à política adotada e proclamada pelo ministério (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo III, 1855, p. 60).

Outro conservador mineiro que se manifestou favorável ao Gabinete foi Francisco de Paula Cândido. Natural de Piranga e médico pessoal do imperador, Paula Cândido foi eleito deputado geral por Minas em 1838, 1843, 1849 e 1852 e já vivia há muitos anos na Corte quando se tornou professor da Faculdade de Medicina (Veiga, 1897, p. 19). O deputado usou um tom jocoso ao se referir às críticas de que o programa da Conciliação não teria se concretizado. E a respeito das “controvertidas” inelegibilidades, preferiu aguardar maiores esclarecimentos do Gabinete para se posicionar: “já disse que se ventilasse a questão [...], e se era ou não necessária a reforma prévia da constituição para que as incompatibilidades pudessem ser decretadas”. Após o Gabinete transformar o projeto em questão ministerial, já não havia mais hesitação na fala deste parlamentar, ao pedir que a proposta fosse debatida e adotada naquele ano. Dias depois, mencionou que a medida era essencial e urgente: “não devemos interromper o fio das ideias, que ainda se acham todas atadas pelo debate que acaba de ter lugar”. Em suas palavras: “Devemos dar uma satisfação aos ardentes desejos da nação, que ansiosa exige uma solução pronta a esta questão; - pró ou contra - deve-se resolver este ano.” (Anais da Câmara dos Deputados, 1855, Tomo IV, pp. 193-289).

Outro conservador mineiro a se manifestar foi Luiz Carlos da Fonseca. Filho de um funcionário da Real Fazenda em Ouro Preto, Fonseca foi eleito deputado geral por Minas em 1843 e 1852. Médico da Imperial Câmara e professor da Faculdade de Medicina, o deputado era próximo à família real: genro do guarda-roupa de D. Maria I e da preceptora de D. Pedro II (Veiga, 1897, p. 167). Em junho de 1855, Fonseca buscou atenuar as críticas liberais à Conciliação, minimizando o sentido da palavra “programa” e declarando seu apoio ao Gabinete:

[...] não gosto nem acredito em programas: no meu conceito, o melhor programa para qualquer administração é a exata observação da constituição e das leis. [...] Vejo, Sr. Presidente, dizer-se de um lado que o governo ainda não entrou no segundo período do seu programa ou na realização de ideias tendentes a conciliar os partidos. [...] O governo responde que muito tem a fazer; eu portanto estou resolvido a aguardar os fatos (Anais da Câmara dos Deputados, Tomo II, 1855, p. 85).

As falas dos membros da bancada mineira e sua adesão expressiva à reforma de 1855 deixam claro que o regressismo em Minas não teve a expressão que tivera no Rio de Janeiro, sendo representado por dois legisladores: Firmino Rodrigues Silva e Bernardes de Gouvêa. O regressista Justiniano não comungava mais daquelas ideias. Na imprensa regional, O Bom Senso assegurava que o Manifesto de Vassouras de 1854 não possuía “ramificações” em Minas, e garantia ser unânime o apoio dos mineiros à Conciliação (O Pronunciamento de Vassouras, 1855, p. 2-3).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A clivagem partidária dominou as divergências em torno da reforma eleitoral de 1855, e a votação revelou que - à exceção da bancada mineira, que se uniu majoritariamente em apoio à medida - as províncias de primeira grandeza se dividiram: segunda em representação, a bancada baiana teve sete votos a favor e quatro contrários. Quatro magistrados baianos apoiaram a proposta; a bancada pernambucana se dividiu em quatro votos favoráveis e cinco contrários, com destaque para o apoio de magistrados conservadores e a oposição de um liberal pernambucano. Ainda sobre as províncias do norte, a oposição da bancada cearense, formada por sete magistrados, foi unânime. Ao sul do Império, a bancada paulista se dividiu ao meio, com três conservadores contrários e três liberais favoráveis; e no Rio de Janeiro, a oposição teve quatro votos e o governo teve cinco votos, sendo que dois eram ministros.

Tais resultados reforçam o lugar de destaque ocupado por Minas na política do período. Apesar das cisões no interior das grandes bancadas, a bancada mineira desempenhou a função crucial de fiel da balança na aprovação da reforma eleitoral. Após a votação, o Correio da Tarde noticiou uma reunião em que o partido liberal prestou seu apoio à execução da nova lei, mas a expectativa era de prudência (O Partido liberal..., 1855, p. 3). A imprensa conservadora mineira considerou que o novo modelo prometia vantagens, mas curiosamente não descartava a necessidade de futuros retoques em suas disposições. Ao fim do ano, novos presidentes foram nomeados para organizar as eleições, e três das províncias mais representativas foram confiadas a políticos mineiros: Ferreira Penna, foi nomeado para a presidência de Minas Gerais; Barbosa continuou na gestão da província do Rio de Janeiro e Vasconcellos seguiu para o governo de São Paulo.

REFERÊNCIAS

• AÇÃO; Reação; Transação. O Republico, Rio de Janeiro, Tipografia do Republico: Editor Maurício Doellinger Junior, n. 155, p. 4, 23 jun. 1855.
• ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sessões de Abril e Maio de 1855 - Terceiro ano da nona Legislatura. Tomo I. Rio de Janeiro: Tipografia de Hyppolito José Pinto, 1875. pp. 1-213.
• ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sessões de Junho de 1855 - Terceiro ano da nona Legislatura. Tomo II. Rio de Janeiro: Tipografia de Hyppolito José Pinto , 1875. pp. 1-305.
• ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sessões de Julho de 1855 - Terceiro ano da nona Legislatura. Tomo III. Rio de Janeiro: Tipografia de Hyppolito José Pinto , 1875. pp. 1-376.
• ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sessões de Agosto e Setembro de 1855 - Terceiro ano da nona Legislatura. Tomo IV. Rio de Janeiro: Tipografia de Hyppolito José Pinto , 1875. pp. 1-348.
• ANAIS DO SENADO DO IMPÉRIO Brasileiro: Sessões de Julho de 1855. Livro 2. Brasília: Senado Federal, 1978. pp. 1-589.
• A SESSÃO DO DIA 4. O Grito Nacional, Rio de Janeiro, Tipografia Imparcial de M. J. P. da Silva Junior, n. 779, pp. 2-3, 11 jul. 1855.
• BARMAN, Roderick. Justiniano José da Rocha e a época da Conciliação. Como se escreveu “Ação, reação e transação”. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 301, pp. 3-32, out./dez. 1973.
• BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil (1824). In: Coleção das Leis do Império do Brasil. Parte 1ª. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886. pp. 19-20.
• BRASIL. Decreto de 26 de Março de 1824. Instruções para se proceder às eleições das Câmaras de Deputados e Senadores da Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil e dos membros dos Conselhos Gerais das Províncias. In: Coleção das Leis do Império do Brasil . Parte 2ª. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional , 1886. pp. 18-28.
• BRASIL. Decreto n. 157 de 4 de Maio de 1842. Dá Instruções sobre a maneira de se proceder às eleições Geraes e Provinciais. In: Coleção das Leis do Império do Brasil . Tomo 5. Parte 2ª. Secção 39ª. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1843. pp. 255-261.
• BRASIL. Lei n. 387 de 19 de Agosto de 1846. Regula a maneira de proceder às Eleições de Senadores, Deputados, Membros das Assembleias Provinciais, Juízes de Paz e Câmaras Municipais. In: Coleção das Leis do Império do Brasil . Tomo VIII. Parte I. Secção 13ª. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional , 1847. pp. 13-39.
• BRASIL. Decreto n 842 de 19 de Setembro de 1855. Altera a Lei de 19 de Agosto de 1846. In: Coleção das Leis do Império do Brasil . Tomo 16. Parte 1ª. Secção 18ª. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional , 1856. p. 49-52.
• BENTIVOGLIO, Julio César. Cultura política e consciência histórica no Brasil: uma contribuição ao debate historiográfico sobre a formação dos partidos políticos no Império. Diálogos, Maringá, v. 14, n. 3, pp. 535-556, 2010.
• CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial; Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
• CASTRO, Pérola Maria Goldfeder Borges de. Minas do Sul: Espaço e política no século XIX. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.
• CLAUDINO, Guilherme Pereira. Uma verdadeira torre de babel: entre a Corte e a Província - a Liga Progressista em Minas Gerais (1862-1868). Dissertação (Mestrado em História) - Departamento de Ciências Sociais, Políticas e Jurídicas, Universidade Federal de São João del Rei. São João del Rei, 2011.
• DOLHNIKOFF, Miriam. Império e governo representativo: uma releitura. Caderno CRH [online], v. 21, n. 52, pp. 13-23, jan./abr. 2008.
• DOLHNIKOFF, Miriam. Governo representativo e eleições no século XIX. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, v. 474, n. 178, pp. 15-46, mai./ago. 2017.
• A ELEIÇÃO DE UM SENADOR por Minas. O Sul de Minas, Campanha, n. 14, p. 2, 22 out. 1859.
• ESTEFANES, Bruno Fabris. Conciliar o Império: Honório Hermeto Carneiro Leão, os partidos e a política de Conciliação no Brasil Monárquico (1842-1856). Dissertação (Mestrado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010.
• FERRAZ, Sérgio Eduardo. O Império Revisitado: Instabilidade Ministerial, Câmara dos Deputados e Poder Moderador (1840-1889). Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.
• FERRAZ, Paula Ribeiro. O Império em Tempos de Conciliação: atores, ideias e discursos (1848-1857). Belo Horizonte: Traço Fino Editora, 2016.
• FLORINDO, Glauber Miranda. Roupas velhas ou novas: as Câmaras municipais no processo de construção do Estado imperial brasileiro (Mariana, 1828-1834). Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2018.
• FREITAS, Ana Paula Ribeiro. Minas e a Política Imperial: reformas eleitorais e representação política no Parlamento brasileiro (1853-1863). Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.
• GENOVEZ, Patrícia Falco. O espelho da monarquia: Minas Gerais e a Coroa no Segundo Reinado. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2003.
• GONÇALVES, Andréa Lisly. Estratificação social e mobilizações políticas no processo de formação do Estado nacional brasileiro: Minas Gerais, 1831-1835. São Paulo: Hucitec, 2008.
• GUIMARÃES, Lucia Maria Paschoal. Ação, reação e transação: a pena de aluguel e a historiografia. In: CARVALHO, José Murilo de (Org.). Nação e Cidadania no Império: Novos Horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira , 2007. pp. 71-91.
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. A nação e os partidos. In: NOVAIS, Fernando Antônio (Org.). Capítulos de História do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. pp. 39-69.
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Pássaro e a Sombra. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Org.). História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II. Vol. 5. São Paulo: Difel, 1964. pp. 59-104.
• IGLESIAS, Francisco. Minas Gerais. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Org.). História Geral da Civilização Brasileira . Tomo II. Vol. 2. São Paulo: Difel , 1964. pp. 364-412.
• INCOMPATIBILIDADES. O Republico, Rio de Janeiro: Tipografia do Republico - Editor Maurício Doellinger Junior, n. 173, p. 1, 25 ago. 1855.
• LENHARO, Alcir. As Tropas da Moderação: o abastecimento da corte na formação política do Brasil: 1808-1842. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes; Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, 1993.
• MAGALHÃES JÚNIOR, Raimundo. Três panfletários do Segundo Reinado. Rio de Janeiro: ABL, 2009.
• MARINHO, José Antônio. História do movimento político de 1842 (1844). Belo Horizonte: Itatiaia, 1977.
• NEVES, Edson Alvisi. Magistrados e Negociantes na Corte do Império do Brasil: o Tribunal do Comércio (1850-1875). Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2007.
• O CLUB EUZEBINO. O Grito Nacional, Rio de Janeiro, Tipografia Imparcial de M. J. P. da Silva Junior , n. 784, p. 1, 2 ago. 1855.
• OLIVEIRA, Carlos Eduardo França de. Construtores do Império, defensores da província: São Paulo e Minas Gerais na formação do Estado nacional e dos poderes locais, 1823-1834. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.
• OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. A Assembleia Provincial de Minas Gerais e a formação do Estado Nacional Brasileiro, 1835-1845. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto. Mariana, 2018.
• ORÇAMENTO DO IMPÉRIO. O Grito Nacional , Rio de Janeiro, Tipografia Imparcial de M. J. P. da Silva Junior , n. 778, p. 3, 5 jul. 1855.
• PARRON, Tâmis Peixoto. O império num panfleto? Justiniano e a formação do Estado no Brasil do século XIX. In: ROCHA, Justiniano José da. Ação; reação; transação: Duas Palavras acerca da Atualidade Política do Brasil (1855). Organização de Tâmis Parron. São Paulo: Edusp, 2016. pp. 15-65.
• PARRON, Tâmis Peixoto. A política da escravidão no Império do Brasil, 1826-1865. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira , 2011.
• PARTE POLÍTICA - O CAMINHO das Ideias. O Correio da Tarde, Rio de Janeiro , Tipografia Fluminense de Domingos Luiz dos Santos, ano 1, n. 6, p. 2, 13 ago. 1855.
• PARTE POLÍTICA - SENADO. O Correio da Tarde , Rio de Janeiro , Tipografia Fluminense de Domingos Luiz dos Santos , ano 1, n. 2, p. 3, 08 ago. 1855.
• O PARTIDO LIBERAL na Corte e a Reforma Eleitoral. O Correio da Tarde , Rio de Janeiro , Tipografia Fluminense de Domingos Luiz dos Santos , ano 1, n. 29, p. 3, 12 set. 1855.
• O PRONUNCIAMENTO DE VASSOURAS. O Bom Senso, Ouro Preto, Tipografia do Bom Senso. Editor Francisco de Assis Costa, ano IV, n. 327, pp. 2-3, 02 jul. 1855.
• RAMALHO, Juliana Pereira. Um projeto de província dos sertões: Terra, povoamento e política na freguesia de São Pedro do Fanado de Minas Novas - Minas Gerais (1834-1857). Jundiaí: Paco, 2019.
• RESENDE, Edna Maria. Ecos do Liberalismo: ideários e vivências das elites regionais no processo de construção do Estado imperial, Barbacena (1831-1840). Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2008.
• REZENDE, Irene Nogueira de. Negócios e participação política: fazendeiros da Zona da Mata de Minas Gerais (1821-1841). Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008.
• RIBEIRO, Glady Sabina. Pena de aluguel? Justiniano José da Rocha e o Poder Judiciário. In: CARVALHO, José Murilo de; NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das (Orgs.). Dimensões e Fronteiras do Estado Brasileiro no Oitocentos. Rio de Janeiro : EdUERJ, 2014. pp. 63-92.
• RIO, 8 DE AGOSTO DE 1855. O Bom Senso , Ouro Preto, Tipografia do Bom Senso . Editor Francisco de Assis Costa, ano IV, n. 340, p. 2, 23 ago. 1855.
• RODARTE, Claus Rommel. Partidos políticos, poderes constitucionais e representação regional na 1ª Legislatura da Assembleia Geral do Império do Brasil: Minas Gerais (1826-1829). Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2011.
• RODRIGUES, Lorn dos Anjos. Do estigma da revolução ao fazer “o que estava em nós”: Os liberais mineiros em seu Quinquênio (1844-1848). Dissertação (Mestrado em História) - Departamento de Ciências Sociais, Políticas e Jurídicas, Universidade Federal de São João del Rei. São João del Rei, 2015.
• SALDANHA, Michel Diogo. A ordem na barriga do progresso: o partido conservador e as relações de poder em Minas Gerais (1860-1865). Dissertação (Mestrado em História) - Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal de São João del Rei. São João del Rei, 2020.
• SILVA, Wlamir. Liberais e povo: a construção da hegemonia liberal-moderada na Província de Minas Gerais (1830-1834). São Paulo: Hucitec , 2009.
• VEIGA, José Pedro Xavier da. Ephemerides Mineiras (1664-1897). Ouro Preto: Imprensa Official de Minas Gerais, 1897.

• 1
  Para a primeira metade do Oitocentos, há importantes estudos sobre as elites mineiras e a política imperial: Lenharo (1993), Rezende (2008), Resende (2008), Silva (2009), Gonçalves (2008), Rodarte (2011), Oliveira (2014), Rodrigues (2015), Florindo (2018), Oliveira (2018).
• 2
  A expressão foi originalmente empregada pelo conservador baiano Zacarias.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Mar 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2023

Histórico

• Recebido
  11 Out 2021
• Aceito
  22 Jul 2022