Livres, libertos e escravos na história da população de Santa Catarina, 1787-1836

Free men, freedmen and slaves in the history of the population of Santa Catarina, 1787-1836

Libres, libertos y esclavos en la historia de la población de Santa Catarina, 1787-1836

Resumo

O artigo aborda a história da população de Santa Catarina entre 1787 e 1836. A documentação é composta por 12 “mapas” de população. Por meio do uso de instrumentos próprios da demografia histórica, analisam-se as características e transformações da estrutura populacional e econômica da região. A população estudada cresceu, mas com períodos de significativa oscilação. Livres, libertos e escravos apresentavam tendências demográficas diferentes, como o contínuo domínio de mulheres entre livres e libertos e elevadíssima presença de homens entre os cativos. Verificou-se um quadro econômico caracterizado por amplo domínio das atividades agrárias. Os distritos e freguesias com maior proporção de fábricas de farinha e engenhocas de açúcar apresentavam as maiores participações de escravos. Já as localidades com menos engenhos registravam as menores participações de escravos. Constata-se, portanto, a constituição de uma estrutura populacional resultante da concorrência e associação entre o campesinato e a escravidão. Neste quadro, os pequenos agricultores com escravos eram comuns.

Palavras-chave
Santa Catarina; História da população; Escravidão

Abstract

This study presents considerations regarding the history of the population in Santa Catarina between the years 1787 and 1836. The sources are 12 “population maps”. Through the application of regular instruments of historical demography, this article aims to analyze characteristics and transformations of the population and economic structure of the area. The population under study experienced growth, albeit with periods of oscillation. These three social categories ‘free men, freedmen and slaves’ presented different growth tendencies through the years, such as the continued increase in the number of women among the categories free men and freedmen, and the major presence of men under the slave category. The economic scenario involved predominantly agrarian activities. Districts and parishes with the largest proportion of flour mills and sugar mills had the highest percentages of slaves. On the other hand, localities with fewer mills had lower slave participation. Thus, the establishment of a population structure resulting from competition and association between peasantry and slavery was observed. In this context, small farmers with slaves were common.

Keywords
Santa Catarina; History of the population; Slavery

Resumen

En esta investigación se aborda la historia de la población de Santa Catarina entre 1787 y 1836. La documentación comprende doce «mapas» de población. A través de los instrumentos de la Demografía histórica, se analizan las características y los cambios en la población y la estructura económica de la región. La población analizada creció, aunque con períodos de oscilación significativa. Libres, libertos y esclavos tenían distintas tendencias demográficas, como el dominio continuo de mujeres entre libres y libertos y la elevada presencia de hombres entre los cautivos. Se verificó un contexto económico caracterizado por el amplio dominio de actividades agrícolas. Distritos y parroquias con mayor proporción de pequeñas fábricas de harina e ingenios de azúcar tuvieron mayor participación de esclavos y las localidades con menos ingenios, por el contrario, presentaban menor participación de los esclavos. Se ha constatado, por lo tanto, la formación de una estructura de población resultante de la competencia y la asociación entre el campesinado y la esclavitud. En este contexto, eran comunes los pequeños agricultores con esclavos.

Palabras clave
Santa Catarina; Historia de la población; Esclavitud

Introdução

Neste artigo, estuda-se a história da população de Santa Catarina em fins do século XVIII e o primeiro terço do século XIX. A documentação que sustenta este trabalho corresponde a sete mapas de população do período colonial tardio (1787-1806), cinco posteriores à chegada da família real e anteriores à independência (1809-1820) e, por fim, um do final do primeiro império (1829) e um do regencial (1836).¹ O período que receberá maior atenção será o colonial, até 1820, especialmente porque é o mais bem documentado.

Nos dois primeiros tópicos, aponta-se para aspectos relevantes da história de Santa Catarina enquanto são descritos e problematizados os documentos utilizados. No terceiro, analisam-se os fatores demográficos de média duração, como a composição sociojurídica da população, taxa de crescimento e razão de sexo. Nos penúltimo e último tópicos aborda-se a relação entre população e ocupação produtiva da capitania, a partir de informações presentes no mapa de 1805 e em um relatório produzido em 1796. Especialmente no último tópico, o interesse é compreender a presença escrava a partir dos tipos de produção local.

Contexto histórico da capitania

O início da ocupação luso-americana do território de Santa Catarina ocorreu no contexto de expansão da sociedade bandeirante. Das vilas paulistas de São Vicente e Santos saíram agrupamentos liderados por famílias pertencentes às elites locais, acompanhados por agregados e cativos indígenas. Os povoados de São Francisco, Desterro e Laguna foram fundados por volta de 1642, 1662 e 1684, respectivamente, e nas primeiras décadas do século XVIII eram formados por pequena população distribuída em menos de três dezenas de casas. São Francisco foi elevada à condição de vila já em 1660. Nestas três localidades produziam-se, principalmente, farinha de mandioca e peixes secos para viver, além de haver criação pecuária em Laguna (CABRAL, 1937).

As referidas vilas passaram a representar um papel estratégico quando a região ao sul de São Paulo e ao norte do Rio da Prata se transformou em ampla fronteira disputada pelas coroas ibéricas nos séculos XVII e XVIII. Havia recursos econômicos muito atrativos, como a prata que descia do Peru e chegava ao Atlântico, as manadas de gado dispersas nas vacarias meridionais, madeiras, ervais, terras férteis, bem como a possibilidade de se encontrarem caminhos para as minas de ouro. Duas vilas foram fundadas nesse território: Colônia do Sacramento, junto ao Rio da Prata, entreposto onde comerciantes portugueses obtinham prata espanhola; e a vila do Rio Grande de São Pedro, que guardava a entrada da Lagoa dos Patos, cujo curso fluvial permitia adentrar no Continente de São Pedro, atual território do Rio Grande do Sul. Para ocupar o território e proteger e abastecer a Colônia do Sacramento e Rio Grande, tornou-se necessário desenvolver instituições capazes de administrar a região (SILVA, 2008; KÜHN, 2004).

Nesse contexto, Laguna e Desterro foram elevadas à condição de vila na década de 1720. Em 1738, a Ilha do Desterro passou a compor uma capitania própria – Santa Catarina –, subordinada ao Rio de Janeiro. Laguna e São Francisco passaram para a jurisdição do Rio de Janeiro em, respectivamente, 1742 e 1750. A criação da ouvidoria, em 1749, foi uma ação decisiva para consolidar a estrutura política regional, pois abrangia sob sua jurisdição a Ilha, Laguna e o Rio Grande de São Pedro. São Francisco, por sua vez, permaneceu sob o controle da comarca de Paranaguá até 1832 (SILVA, 2008; CABRAL, 1937).

A transferência de casais das Ilhas dos Açores e da Madeira está intimamente associada à política metropolitana voltada para fortalecer e legitimar a ocupação territorial do sul da América. Segundo cálculos recentes, a soma dos ilhéus desembarcados em Santa Catarina, entre 1748 e 1754, pode superar 7 mil indivíduos. Para acomodar os casais, foram criados sete povoados, sendo seis vinculados à vila do Desterro (o distrito de Ribeirão e as freguesias da Lagoa, Necessidades, São Miguel, São José e Enseada do Brito, as três últimas localizadas no continente) e um à de Laguna (Vila Nova de Santa Ana) (SILVA, 2008). Algumas levas de casais dirigiram-se ao Rio Grande de São Pedro a partir de 1750, ocasionando um boom demográfico na região, de consequências estruturais em sua história (QUEIROZ, 1987; SCOTT; BERUTE, 2014).

Foram inúmeras as dificuldades enfrentadas pelos casais açorianos ao se estabelecerem na região, especialmente após a conquista de Rio Grande pelos espanhóis, em 1763. O recrutamento de jovens para o serviço militar e o não pagamento dos produtos retirados dos lavradores pela Fazenda Real, dentre outros fatores, prejudicaram o desenvolvimento econômico regional (PIZARRO E ARAÚJO, 1822; CABRAL, 1937).

Após o fim da guerra de reconquista do Rio Grande e a retomada da Ilha de Santa Catarina, que fora invadida pelos espanhóis em 1777, iniciou-se uma época de estabilidade política acompanhada da reorganização das unidades produtivas. Augusto da Silva (2008) classifica este período, compreendido entre 1778 e 1807, como de “refundação da capitania”, acompanhado pelo surto de uma ampla gama de bens produzidos, como mantimentos, aguardente e tábuas.

Beatriz Mamigonian e Vitor Hugo Cardoso (2013) enfatizam que tal produção econômica não se destinava apenas ao autoconsumo ou ao mercado local, encontrando também como mercado a praça comercial do Rio de Janeiro. Tal tendência intensificou-se após a chegada da família real, em 1808. O aumento da população do Rio de Janeiro, a internalização dos gastos reais na própria América e o crescimento da demanda alimentar levaram os produtores catarinenses a ampliarem a exportação de bens alimentares para a Corte, fortalecendo a integração da capitania ao mercado interno luso-americano (CESCO, 2009; BETHELL; CARVALHO, 1991).

A independência do Brasil e seu novo imperador, em 1822, foram imediatamente reconhecidos em Santa Catarina. Neste período, o Desterro foi elevado à condição de cidade e algumas freguesias foram criadas. No período da Regência, houve momentos de instabilidade política, mas, juntamente com Piauí, Santa Catarina não conheceu a violência de revoltas como a Cabanagem ou a Farroupilha (BETHELL; CARVALHO, 1991).

Na segunda década do século XIX, iniciou-se uma nova política colonizadora em Santa Catarina. A primeira colônia fundada no período, em 1818, contou com 101 indivíduos naturais da freguesia portuguesa de Ericeira. Em 1832, a localidade foi elevada à condição de município, sob o nome de Porto Belo, desmembrada de São Francisco. A colônia de Pedro de Alcântara, fundada em 1829, originalmente contou com pouco mais de 600 indivíduos oriundos da Saxônia, uma parcela deles formada por mercenários. Em 1836, desembarcaram 186 colonos italianos em Santa Catarina com a finalidade de levar a cabo a ocupação de terrenos organizada por uma companhia colonizadora. A nova colônia foi chamada de Nova Itália e estabelecida no município de São Miguel. Na mesma época, fundou-se a colônia de Itajaí, formada por três arraiais. Em 1839, dois destes arraiais somavam 141 habitantes, a maioria nacionais. A dimensão quantitativa desta onda imigratória é relativamente pequena, especialmente se comparada à imigração açoriana de meados do século XVIII (PIAZZA, 1982).

A documentação

Os mapas de habitantes ou de população foram instrumentos utilizados a partir do governo pombalino para conhecer e controlar os povos e os contingentes militares e eclesiásticos disponíveis ao serviço real. A tal ponto eram considerados importantes que foram guardados como segredo de Estado. Apesar das muitas dificuldades enfrentadas para sua elaboração, os mapas de habitantes representam uma das poucas fontes que permitem conhecer as populações da América portuguesa de forma global (ALDEN, 1963; MATOS; SOUSA, 2015).

Da elaboração destes mapas participavam os setores civil e eclesiástico a serviço da Coroa, incluindo padres, bispos, oficiais de ordenanças ou milícias, ouvidores e capitães gerais. A partir das Ordens Régias de 1773, 1776 e, especialmente, 1797, a Coroa passou a exigir modelos uniformizados dos mapas para as diferentes regiões da América portuguesa, com interesse mais voltado para a população livre (ALDEN, 1963; MARCÍLIO, 2000; MATOS; SOUSA, 2015).

Se os mapas deveriam ser produzidos conforme um modelo geral, seu preenchimento dependeu de informações paroquiais originadas dos registros dos rituais católicos, que possuíam formas locais de classificação social dos indivíduos. Portanto, os numeramentos se encontram não apenas no eixo que liga o domínio religioso ao civil, como observaram Dauril Alden (1963) e Paulo Teodoro de Matos e Paulo Silveira e Sousa (2015), mas também no que liga o local ao geral e explica a inexistência de homogeneidade neste conjunto documental.

As classificações utilizadas para descrever a população nos mapas de Santa Catarina são: condição sociojurídica (livres, libertos, escravos e, no período imperial, índios); cor (preto e pardo ou mulato); sexo; faixas etárias; organização familiar; estado matrimonial; e ocupação. Frequentemente, cor e condição sociojurídica estão associadas. As únicas classificações que aparecem sistematicamente são condição sociojurídica e sexo, sendo as restantes esporádicas.

As classificações utilizadas nos mapas conjugam concepções de sociedade e hierarquia do escravismo colonial americano e da segunda escolástica ibérica (SCHWARTZ, 1988; XAVIER; HESPANHA, 1993). Se no mundo luso-americano cada indivíduo tinha sua posição designada conforme condição jurídica, status social e o papel ocupado no núcleo familiar ao qual pertencia, os mapas de população refletem parcialmente tais espaços sociais: como regra, a população livre tendia a ser designada antes da escrava ou forra, a branca antes da negra e da parda, a masculina antes da feminina, os pais antes dos filhos, os casados antes dos solteiros (LARA, 2007).

No período imperial, a Carta Constitucional de 1824 passou a reger a nação independente. Conforme a mesma, o país passou a ser formado pela associação dos cidadãos brasileiros, que são todos os indivíduos ingênuos (isto é, livres de nascimento) ou libertos nascidos no Brasil, bem como os estrangeiros naturalizados. Como demonstrou Ivana Lima (2003), em estudo sobre os mapas elaborados no Rio de Janeiro, semelhante mudança alterou as formas de organizar os mapas e censos populacionais. Neste período, as categorias de “índio” e “estrangeiro” tornaram-se comuns. As pessoas de cor passaram a ser diferenciadas entre “ingênuos” e “libertos”, distinção importante para contabilizar a população votante. A cor dos indivíduos continuou a ser um elemento caracterizador da população, o que gerou inúmeras resistências populares. Por vezes, cor e condição sociojurídica se confundiam, tal qual no período colonial. A partir de 1848, o termo “raça” passou a ser empregado com alguma frequência (LIMA, 2003).

Para Santa Catarina, estão disponíveis uma série de mapas e resumos de população desde 1787, confeccionados parcialmente segundo as Ordens Régias de 1773/1776 e 1797.² Os objetivos são abrangentes, pois toda população era contabilizada, incluindo-se libertos e escravos. No entanto, observa-se uma notável disparidade de informações a separar, em primeiro lugar, os livres dos escravos e, em segundo, os homens das mulheres. No mapa de 1787, apenas os livres brancos são distribuídos conforme posição no núcleo familiar³ e sexo. No mapa de 1796, apenas os livres são distribuídos conforme faixas etárias. Nos mapas de 1805, organizados conforme a Ordem Régia de 1797, estão informados o estado matrimonial, a faixa etária e a ocupação apenas dos homens livres e libertos.

Os mapas de população de Santa Catarina posteriores à independência, dos anos de 1829 e 1836, apresentam diferenças em relação aos anteriores. O número de variáveis tornou-se muito maior, sendo consideradas para todos os grupos sociais, o que, para o analista, é um ganho qualitativo significativo. A população passou a ser dividida conforme as categorias sociojurídicas de “livre” e “escravo”, sendo que a de “liberto” (juntamente com a de “ingênuo”) passou a ser subordinada à categoria de cor.

QUADRO 1
Tipos de informação presentes nos mapas de população

Santa Catarina – 1787-1836

Documentos	Ano	Idade	Estado conjugal	Sexo	Cor	Princípio de distinção da população	Informações idênticas para todos os segmentos populacionais	Total de fogos	Eclesiásticos	Ordenanças, milícias e militares	Batismos, óbitos e casamentos	Outras variáveis
Resumo de toda população	1787	x	x	x	x	Condição sociojurídica
Resumo geral de toda a população	1796	x		x	x	Condição sociojurídica	x	x			x	Ausentes e vindos para o distrito
Resumo de toda população	1803			x		Condição sociojurídica	x
Mapa de população (geral e por freguesia ou vila)	1805	x	x	x	x	Sexo			x	x		Ocupações e empregos
Resumo geral de toda a população	1806			x		Condição sociojurídica	x
Resumo geral de toda a população	1809			x		Condição sociojurídica	x
Resumo geral da capitania	1811			x		Condição sociojurídica	x
Resumo geral de toda população	1812			x		Condição sociojurídica
Resumo geral de toda a população	1814			x		Condição sociojurídica
Mapa da população do governo de Santa Catarina	1820	x		x	x	Cor		x	x	x	x	Igrejas, contém os dados de 1819
Mapa da população da província	1829			x	x	Condição sociojurídica	x	x			x	Índios, igrejas, irmandades, confrarias
[...] na dos Fogos e Populações da Província	1836		x	x	x	Condição sociojurídica	x	x			x	Índios, estrangeiros, nacionais, ingênuos, Igrejas, confrarias, irmandades

Fonte: Mapas de população de Santa Catarina (ver Referências Documentais).

A comparação das informações presentes nos documentos torna visível um avanço conceitual e técnico nas práticas de contabilizar as populações, especialmente porque parte dos documentos do período colonial é muito simples, correspondendo, frequentemente, a resumos de outros mapas, sem haver contabilidade de casamentos, óbitos ou recrutamento (BRITO, 1829, p. 24). No entanto, não podemos pensar que a estatística populacional do período imperial representa uma ruptura em relação àquela do colonial, como afirmou Ivana Lima (2003). Pelo contrário, como aponta Maria Luiza Marcílio (2000), a partir de 1830 ocorreu uma desorganização das estatísticas censitárias resultante dos violentos conflitos do período e do processo de amadurecimento de um novo Estado. Além disso, é preciso lembrar que há bons mapas coloniais (como os de 1805 e 1820), com um acúmulo de experiência na sua confecção, bem como a continuidade de certos problemas e dificuldades na produção dos mesmos de um período para o outro.⁴

Conforme apontou Silvia Lara (2007), a organização das informações dos mapas poderia se dar a partir de diferentes pontos de vista que dependiam dos problemas, procedimentos ou parâmetros considerados pertinentes aos gestores políticos metropolitanos e coloniais, ocasionando mudanças nos resultados numéricos. A transição do período colonial para o imperial, por sua vez, criou um contexto diferente para se pensar a dinâmica populacional. Conforme avalia Tarcísio Botelho (2005), a elite nacional surgida no século XIX passou a utilizar os censos para descrever uma nação em surgimento, caracterizada como culturalmente homogênea, mas demarcada por uma hierarquia de cor e condição social.

A partir das ponderações destes autores, pode-se pensar que entre o período colonial e o imperial ocorreu menos algum tipo de avanço técnico do que, de fato, uma mudança no ponto de vista dos gestores políticos e do que eles consideravam necessário vir a conhecer. Um exemplo retirado dos mapas catarinenses pode ilustrar esta dinâmica: após cinco décadas, somente em 1836 surge a contabilidade da condição matrimonial dos escravos. Saber se os escravos eram ou não casados tornou-se uma questão relevante justamente quando a escravidão não poderia ser legalmente mantida por meio do tráfico e dependeria da formação de famílias sob o cativeiro e da reprodução natural.

A história da população

No período de quase 50 anos compreendido entre 1787 e 1836, a população de Santa Catarina triplicou de tamanho, passando de 20.611 para 61.639 pessoas. O fim da guerra de reconquista de Rio Grande (em 1776) e a consequente diminuição da requisição de farinha pela Fazenda Real, bem como a concessão de licenças para os soldados trabalharem nas atividades rurais, são alguns dos fatores que estimularam o amplo crescimento da capitania a partir de 1787 (PIZARRO E ARAÚJO, 1822, p. 310; SILVA, 2008).

A população de Santa Catarina apresentou um crescimento elevado entre 1787 e 1836, com uma taxa de crescimento anual de 2,3%. Tal incremento foi comum a outras regiões do Brasil e está associado à ampla expansão econômica que marcou o período colonial-tardio (ALDEN, 1990). Na Bahia, a população cresceu a uma taxa de 3,1% entre 1774 e 1780, em grande medida devido à compra de cativos (SCHWARTZ, 1988). No Rio Grande do Sul, entre 1780 e 1802, com o desenvolvimento da triticultura, da pecuária e das charqueadas, a taxa de crescimento anual foi de 2,7% (GOMES, 2014; OSÓRIO, 2008; SCOTT et al., 2015).⁵ Tais taxas são altíssimas se comparadas àquelas encontradas nas Ilhas dos Açores, no mesmo período, quando raramente ultrapassavam 1% ao ano e, sobretudo, comparativamente ao reino de Portugal (MATOS, 2014, p. 36).

Se medidas as taxas geométricas de crescimento para períodos curtos, encontram-se diversos ritmos de crescimento demográfico. Entre 1787 e 1796, ocorreu um razoável incremento populacional (taxa anual de 1,6%), seguido de uma aceleração entre 1796 e 1803 (taxa de 2,5%). De 1803 a 1809 e deste ano até 1814, ocorreu um arrefecimento da velocidade de crescimento (taxas anuais de 1,6% e 1,4%, respectivamente). Justamente no período posterior a 1809, encontramos a época mais lenta de mudança da população, fenômeno já observado por Paulo José de Brito (1829). Portanto, as mudanças econômicas decorrentes da transferência da corte para o Rio de Janeiro e da abertura dos portos não impactaram imediatamente a região no sentido de acelerar o aumento demográfico. Foi somente na segunda metade da década de 1810 que a capitania conheceu um crescimento, de fato, explosivo: de 1814 a 1820 e deste ano até 1829, as taxas foram de, respectivamente, 3,0% e 3,2% anuais. Entre 1829 e 1836, houve novo arrefecimento do crescimento (taxa de 2,0%), em parte resultado da interrupção temporária do tráfico atlântico de cativos.

As novas localidades acrescentadas a Santa Catarina presentes no mapa de 1829 – as capelas de Itajaí e de Bom Jesus dos Aflitos e a vila de Lages – representavam 11% da população no referido ano. Desconsideradas estas localidades, a taxa de crescimento, entre 1820 e 1829, diminuiu de 3,2% para 1,9%. Em 1836, Lages e Porto Belo representavam 14% da capitania. Portanto, a reorganização administrativa da capitania (com a incorporação de Lages) e a criação de novas colônias a partir de 1818 com elementos estrangeiros e nacionais, bem como possível migração de nacionais para as vilas e freguesias mais antigas, foram significativas para o aumento populacional no período.

Na Tabela 1 apresenta-se a população conforme a condição sociojurídica. Alguma manipulação das categorias presentes nos mapas de 1829 e 1836 precisou ser efetuada para se estabelecer comparação com os mapas precedentes.⁶

TABELA 1
Distribuição da população, segundo condição sociojurídica

Santa Catarina – 1787-1836

Condição sociojurídica	1787	1796	1803	1805	1806	1809	1811	1812	1814	1819	1820	1829	1836
Livres	78,5	76,3	76,3	74,9	76,4	74,6	74,8	75,1	73,8	73,1	72,7	71,4	73,4
Libertos	1,0	1,9	1,7	2,0	2,2	2,0	1,8	1,9	1,6	1,5	2,4	3,3	5,1
Escravos	20,5	21,8	22,0	23,1	21,4	23,4	19,7	23,0	24,7	25,4	24,4	23,6	21,2
Índios	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	1,6	0,3
Total	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0

Fonte: Mapas de população de Santa Catarina (ver Referências Documentais).

Os dados da tabela evidenciam o conhecido predomínio de pessoas livres em Santa Catarina, resultado da massiva migração de famílias de ilhéus em fins da década de 1740. Os forros ou libertos aparecem com diminuto contingente na maior parte da cronologia, com aumento notável a partir de 1820. A população escrava, com exceção do ano de 1811, nunca foi inferior a 20%. Verifica-se, portanto, uma estabilidade na composição da população de quase cinco décadas. Apesar de sua dimensão relativamente limitada, o escravismo possuía um lugar estrutural nessa sociedade. Uma mudança significativa foi a pequena diminuição dos livres nos últimos anos, o que se deve, por consequência, ao aumento significativo da população de libertos e à discriminação dos índios, população cuja maior parcela é formada pelos nativos ou mestiços residentes em Lages, localidade incorporada a Santa Catarina em 1820.

Quanto à razão de sexo, verifica-se algum nível de estabilidade ao longo do tempo. Livres e libertos tenderam a apresentar valores baixos, a favor do agregado feminino, enquanto entre os escravos prevalecia o elemento masculino. Desde já, estes valores podem indicar alguma tendência à migração masculina entre os homens livres e uma contínua dependência do tráfico para repor a população cativa. O amplo predomínio feminino entre os libertos deve ter como causa a generalizada tendência de escravas possuírem melhores condições para obter a alforria (KLEIN, 1978; RUSSEL-WOOD, 2005; LIBBY; PAIVA, 2000).

A razão de sexo da população escravizada é a que varia mais no tempo. Ainda que a tendência de crescimento desta população seja contínua, ocorreu um lento decréscimo da razão de sexo até 1811, apresentando a partir daí um aumento lento até 1820. Tal fato pode apontar para uma possível intensificação do tráfico escravista alguns anos após a chegada da família real, como argumentam Beatriz Mamigonian e Vitor Cardoso (2013). No período posterior à independência, em fins da década de 1820 e meados da de 1830, a razão de sexo cativa diminuiu, confirmando o impacto desestabilizador do processo de abolição do tráfico iniciado em 1826 sobre a reprodução das escravarias da região. Ainda assim, destaca-se que a razão de sexo continuou muito elevada em 1836, pois havia uma proporção superior a 150 homens para cada 100 mulheres neste ano (Gráfico 1).

GRÁFICO 1
Razão de sexo, segundo condição sociojurídica

Santa Catarina – 1787-1836

Para avaliar com maior acuidade os valores apresentados, a razão de sexo de Santa Catarina em 1809, segundo categoria sociojurídica, será comparada com a de outras regiões da América portuguesa: a freguesia mineira de São José, a capitania de São Paulo e o Rio Grande de São Pedro.⁷

Em Santa Catarina, a razão de sexo da população livre, naquele ano, era de 91 homens para cada 100 mulheres, resultado semelhante ao da capitania de São Paulo, em 1808 (90 homens por 100 mulheres). São Paulo, em fins do século XVIII e começo do XIX, apresentava uma população predominantemente dedicada à agricultura de subsistência e ao mercado interno, com baixíssima dependência do escravismo (MARCÍLIO, 2000). Já em relação às outras duas localidades, a razão de sexo de Santa Catarina era inferior à da freguesia mineira de São José (110 homens por 100 mulheres, em 1795) (LIBBY; PAIVA, 2000) e à do Rio Grande de São Pedro (107 homens para cada 100 mulheres, em 1802). Os valores mais elevados destas duas últimas áreas indicam maior capacidade de atração de imigrantes homens e jovens, que é explicada pelo avanço do sistema produtivo de alimentos para o mercado interno baseado em artigos mais valorizados, como os derivados de animais (queijo, toucinho, charque), milho e trigo, associado à expansão da fronteira agropecuária.

Como São Paulo, os resultados referentes à população livre de Santa Catarina tanto indicam tendência à migração masculina quanto evidenciam os resultados do recrutamento de praças nas milícias ou exército e de fugas geradas para resistir ao chamado militar, argumento defendido por Maria Luísa Marcílio (2000) para o caso de São Paulo. Nesse sentido, no que diz respeito a Santa Catarina, Saint-Hilaire (1936) observou que os dados oficiais não exprimem a verdade, em função da prática de muitas famílias de não declararem o número exato de pessoas para subtraí-las do serviço das milícias, ao que se acrescenta o gosto pelo mar de muitos homens. Portanto, podemos suspeitar dos valores baixos relativos à presença de homens livres.

Por outro lado, a razão de sexo entre escravos de Santa Catarina era elevada (183 homens por 100 mulheres) em comparação à camponesa São Paulo (122 homens), semelhante à do Rio Grande de São Pedro (171 homens), mas não tão acentuada quanto a dos cativos mineiros (255 homens para cada 100 mulheres). A elevada razão de sexo, portanto, evidencia a dependência de Santa Catarina ao tráfico de escravos para reproduzir esta população, como apontaram Mamigonian e Cardoso (2013). Saint-Hilaire (1936), por sua vez, explica que a desproporção sexual entre os cativos é o resultado da preferência dos lavradores pelo trabalho escravo masculino, a ser realizado nas atividades rurais.

Grupos etários e especialização ocupacional em 1805

Os mapas de 1805 foram confeccionados para cada distrito da capitania de Santa Catarina e formam o conjunto mais complexo no que respeita à riqueza de informações para a população masculina livre e liberta. No registro de cada localidade, a população foi dividida em dois segmentos: primeiramente, conforme faixas etárias quinquenais, cor e estado civil; depois, conforme faixas etárias quinquenais e ocupação. Este é o mapa que está em maior conformidade com a Ordem Régia de 1797 (MATOS; SOUSA, 2015). A partir destas informações, serão analisados os perfis da população masculina conforme cor, idade e ocupação.

A população masculina livre ou liberta de Santa Catarina somava 10.540 indivíduos naquele ano, dos quais apenas 26 eram sacerdotes. Excluídos estes últimos, havia 33% de casados, 1% de viúvos e 67% de solteiros. Os brancos predominavam com 97% do total, enquanto pardos somavam 2% e pretos correspondiam a 1%. Os pardos apresentavam o maior contingente de solteiros (73,4% do total), enquanto pretos e brancos possuíam contingentes quase idênticos de casados (33,3% e 33,1% de seus totais, respectivamente). Apenas para os brancos havia registro de viúvos, que somavam 1,3% do total.

A população masculina de Santa Catarina era bastante jovem, pois 51% dos livres e libertos tinham até 15 anos, proporção superior à encontrada em São Paulo, em 1808, onde os indivíduos com até 14 anos representavam 44% do total. Tal como em São Paulo, o resultado encontrado revela uma natalidade bastante elevada (MARCÍLIO, 2008).⁸ Na Tabela 2 a população foi distribuída a partir de grupos etários – infantil (de 1 a 10 anos), adulto (de 11 a 60) e idoso (com mais de 60 anos)⁹ – e cor.

TABELA 2
Distribuição da população masculina livre ou liberta, por cor e faixa etária

Santa Catarina – 1805

Grupos etários	Brancos	Pardos	Pretos	Total
Infantil	37,8	33,5	29,9	37,7
Adulto	56,1	64,7	59,8	56,3
Idoso	6,0	1,8	10,3	6,0
Total	100,0	100,0	100,0	100,0

Fonte: Mapas de população de Santa Catarina, diferentes localidades, de 1805 (ver Referências Documentais)
Nota: O grupo infantil compreende a população masculina de 1 a 10 anos; o adulto, a de 11 a 60 anos; e o idoso, a de mais de 60 anos.

A estrutura etária da população variava significativamente conforme sua cor. A população branca era bastante jovem e possuía a menor participação de adultos. Entre os pardos predominavam os adultos e eram pouquíssimos os idosos. Por fim, a população preta era bastante envelhecida, com a maior representatividade de idosos.

Tais informações permitem definir os perfis dos três segmentos populacionais. Os homens brancos apresentavam melhores condições para manter a estabilidade familiar (como a posse de algum patrimônio e liberdade jurídica desde o nascimento, por exemplo), o que resultou em maior presença de homens casados e crianças. Os pardos, por sua vez, eram os que apresentavam a maior participação de solteiros e adultos, o que indica provável predomínio de indivíduos imigrantes de outras capitanias. Por fim, os homens pretos, com significativa presença de casados, adultos e idosos, deveriam ser escravos que conseguiram a alforria na própria capitania após muitos anos de cativeiro, sendo que vários haviam formado famílias próprias.

O mapa de 1805 também informa as ocupações dos indivíduos conforme faixas etárias. Se tomadas as 18 ocupações registradas, reagrupadas por setores econômicos clássicos, teremos 88% no setor primário, 6% no secundário e 6% no terciário. A participação do setor primário era muito elevada, inclusive se comparada à de São Paulo, em 1798, que correspondia a 69% (MARCÍLIO, 2000). Evidenciam-se, portanto, um baixíssimo nível de divisão social do trabalho e o caráter bastante rural de Santa Catarina, mais intenso do que o encontrado em São Paulo em época aproximada.

Para analisar os dados ocupacionais de maneira mais acurada, será utilizado o parâmetro internacional de classificação de ocupações denominado Hisco (Historical International Standard Classification of Occupation), adaptado para o contexto brasileiro por Tarcísio Botelho (2008), o qual permite comparações entre diferentes regiões e períodos históricos.¹⁰ Para melhor qualificar os dados analisados, apresentam-se também os dados relativos a Minas Gerais, em 1831-2, o que possibilitará interessantes constatações.

TABELA 3
Distribuição da população masculina livre e liberta total, segundo grupos de ocupações

Santa Catarina – 1805 e Minas Gerais – 1831-2

Grupos	Ocupações registradas no Mapa de SC de 1805	Santa Catarina, 1805		Minas Gerais, 1831-2
		N	%	N	%
0	Cirurgiões e boticários	8	0,1	120	0,3
1	Eclesiásticos	25	0,4	592	1,6
2	(Nenhuma registrada)	0	0,0	484	1,3
3	Escrivães	6	0,1	309	0,8
4	Comerciantes e vendeiros	123	2,0	2.221	5,8
5	Militares, milicianos e ordenanças	164	2,7	82	0,2
6	Lavradores e pescadores	5.376	88,3	21.731	57,1
7	Alfaiates	44	0,7	2.556	6,7
8	Ourives, sapateiros, carpinteiros e ferreiros	229	3,8	2.851	7,5
9	Calafates, pedreiros, marinheiro e carpinteiro da ribeira	112	1,8	7.082	18,6
Total		6.087	100,0	38.028	100,0

Fonte: Mapas de população de Santa Catarina, diferentes localidades, de 1805 (ver Referências Documentais); Botelho (2008, p. 215).

Minas Gerais, no início da década de 1830, já possuía uma longa trajetória relativa ao desenvolvimento de suas instituições políticas e econômicas, o que contrasta com o caráter ainda embrionário do desenvolvimento de Santa Catarina. Os grupos de 0 a 3, formados por profissionais de maior qualificação ou setores de administração, apresentavam uma participação seis vezes maior no território mineiro se comparado ao catarinense. O grupo 4 (formado por comerciantes) era quase três vezes mais presente em Minas do que em Santa Catarina. O setor artesanal ou de baixa especialização mineiro (grupos 7 a 9) era cerca de cinco vezes mais presente. Os grupos catarinenses que possuíam participação mais elevada do que a de seus congêneres mineiros eram os de militares e de produtores de alimentos (grupos 5 e 6). Evidencia-se, portanto, não apenas o caráter agrário de Santa Catarina, mas também o perfil militar imposto pela proximidade da fronteira do Rio Grande do Sul.

A distribuição das ocupações entre as diferentes localidades catarinenses não era homogênea. O Desterro concentrava a maior parcela dos profissionais ou administradores de alta ou baixa especialização (grupos 0 e 1, com, respectivamente, 50% e 32%), comerciantes (grupo 4, com 50%) e trabalhadores manuais com alta e média especialização (grupos 7 e 8, com, respectivamente, 50% e 39%). O resultado é esperado pela importância comercial e administrativa da capital e pela presença do núcleo urbano. Laguna, por sua vez, registrava a maior parcela dos militares (grupo 5, com 50%) e dos trabalhadores manuais de baixa especialização ligados ao setor marítimo (grupo 9, com 30%), resultado das demandas bélicas e comerciais ligadas ao Rio Grande do Sul. O segmento mais bem distribuído na capitania corresponde ao da produção de alimentos, formados majoritariamente por agricultores (grupo 6). São Francisco, a maior produtora de farinha de mandioca da capitania, respondia pela maior parcela dos agricultores (quase 17% do total), seguida pela área rural do Desterro (16% do total).

Com quase 90% da população masculina, livre ou liberta, dedicada à agricultura, a explicação para a aquisição de escravos deve estar associada a esta atividade, e não tanto ao desenvolvimento dos setores administrativo, comercial ou artesanal, concentrados na vila do Desterro. No próximo tópico, relacionado às atividades agrícolas pertinentes a cada localidade, apresenta-se uma explicação geral para a distribuição da população cativa em Santa Catarina.

Atividades produtivas e escravidão

Para explicar a estável participação da população cativa que acompanhou o crescimento da capitania ao longo dos 50 anos ora estudados, bem como a sua sempre elevada razão de sexo, é preciso atentar para a diversidade de culturas e as atividades econômicas desenvolvidas. A base alimentar era a mandioca, acompanhada pela produção de arroz, milho, feijão, cebola e algum trigo. A pesca baleeira permitia a produção de óleo e a alimentação de escravos. Em algumas freguesias, a pesca era atividade recorrente. A produção pecuária autônoma era exclusividade de Laguna. A ilha contava, também, com a produção de cana, transformada em açúcar, melado e aguardente. A produção de frutas e hortaliças era realidade em várias localidades.

Acompanhando a diversidade produtiva, havia significativas diferenças no que diz respeito à presença escrava em cada localidade. Ao se observar o número mediano da participação de escravos no conjunto dos 11 mapas analisados relativos ao período 1787 a 1829, verificamos que Desterro, Lapa do Ribeirão e São Miguel destacavam-se por valores relativamente altos (respectivamente, 30,9%, 30,2% e 28,5%). Com medianas um pouco acima de 20%, estavam Lagoa (23,7%), São José (21,7%), Enseada do Brito (24,1%) e Laguna (22,2%). Por fim, com valores inferiores a 20%, apareciam Santo Antônio (17,3%), Santa Ana (18,8%) e São Francisco (17,6%).

Comparar as atividades produtivas e a participação da população escrava nas diferentes freguesias é o caminho para encontrar uma explicação de semelhante padrão. A possibilidade de tal análise é aberta pelo relatório do governador João Alberto de Miranda Ribeiro, escrito em 1796 sob ordem do vice-rei do Brasil, no qual se encontra uma tabela com a quantificação de engenhos e fábricas de toda a qualidade. No mapa de população daquele ano, consta o total de domicílios existentes. Somamos, ainda, a informação das localidades onde havia unidades de pesca de baleias e chegamos ao resultado da razão de engenhocas, fábricas e atafonas (capital fixo) para cada mil domicílios (Tabela 4).

TABELA 4
Razão de engenhos, fábricas e engenhocas para cada mil fogos, presença de armação baleeira, participação de escravos e razão de sexo dos escravos, segundo freguesias

Santa Catarina – 1796

Localidade	Engenhos, engenhocas e fábricas de açúcar e aguardente (por mil fogos)	Fábricas de mandioca (por mil fogos)	Atafonas de trigo (por mil fogos)	Engenho de pilar arroz (por mil fogos)	Presença de armação baleeira	Participação de escravos na população (%)	Razão de sexo da população escrava (1)
Desterro	53	131	26	0	Não	26,0	125
Lapa do Ribeirão	256	319	44	13	Sim	29,0	309
Conc. da Lagoa	116	307	97	0	Não	18,0	227
Santo Antônio	62	253	25	0	Não	15,0	229
São Miguel	47	422	98	4	Sim	29,0	375
São José	44	422	211	0	Não	20,0	212
Ens. do Brito	184	332	199	0	Não	23,0	429
Laguna	23	109	14	0	Não	24,0	169
Vila Nova	33	161	161	0	Não	16,0	216
S. Francisco	24	18	0	0	Sim	17,0	125

Fonte: Relação dos engenhos e fábricas pertencentes ao relatório de João Alberto de Miranda Ribeiro de 1796; Resumo geral de toda população de Santa Catarina de 1796 (ver Referências documentais).
(1) Número de homens para cada 100 mulheres.

Os resultados da Tabela 4 evidenciam uma associação entre a razão de engenhocas e fábricas por mil domicílios e as características da demografia escrava das localidades. Lapa do Ribeirão, São Miguel e Desterro, os locais onde havia mais escravos, apresentavam as maiores proporções de engenhocas açucareiras e fábricas de mandioca. No extremo oposto, Santo Antônio, Vila Nova e São Francisco, as localidades com menor presença de cativos, eram as menos capitalizadas. Estes dados permitem vislumbrar a existência de diferentes sistemas de produção local, caracterizados por formas específicas de arregimentação da mão de obra, de investimento em capital fixo e de escolha de culturas desenvolvidas e comercializadas.

Como já observara Saint-Hilaire (1936), Lapa do Ribeirão era a freguesia da Ilha que concentrava a maior população cativa porque existiam ali vários engenhos de açúcar e uma armação (LUZ, 1994). Os dados do relatório de 1796 confirmam tal observação para um período 20 anos anterior à viagem do naturalista francês. Em termos proporcionais, Ribeirão era a freguesia mais envolvida com a produção de açúcar, com cerca de 250 unidades produtoras para cada mil domicílios. Além disso, é possível acrescentar que os engenhos de pilar arroz, atividade então movida pelo trabalho escravo, e a alta proporção de fábricas de fazer farinha de mandioca podem ajudar a explicar a elevada presença de cativos, majoritariamente homens. Semelhante perfil manteve-se na segunda metade do século XIX, pois, como demonstrou Sérgio Luz (1994), a maioria dos escravos era empregada na agricultura em 1872. Por quase um século, a escravidão demonstrou-se como uma forma de coação de trabalhadores necessária para desenvolver as atividades de produção de bens alimentares nesta localidade. São Miguel apresentava uma estrutura econômica semelhante, como se pode observar na Tabela 4.

A alta participação de cativos na população era acompanhada por significativa distribuição da posse entre os senhores de São Miguel e Lapa do Ribeirão. Nesta última localidade, em 1843, segundo Sérgio Luz (1994), 40% dos domicílios contavam com cativos. A maioria dos senhores detinha até cinco cativos e possuía a maior parcela destes. Em São Miguel, conforme demonstrou Zimmermam (2011) ao analisar os inventários das décadas de 1830 e 1840, a quase totalidade de 23 inventariados do período possuía cativos e os proprietários de até dez indivíduos predominavam e dominavam a maior parcela dos cativos.

O caso destas freguesias é semelhante ao de regiões produtoras de alimentos para o mercado interno (como milho, trigo, farinha de mandioca, pecuária, fumo), onde os escravos eram muitos e se encontravam em boa parte dos domicílios de pequenos e médios agricultores. O caso mais conhecido é o do sul de Minas, mas devem ser acrescentadas as paróquias baianas produtoras de farinha de mandioca e fumo, bem como as freguesias do Rio Grande de São Pedro dedicadas à triticultura e à criação de rebanhos (LIBBY; PAIVA, 2000; SCHWARTZ, 1988; OSÓRIO, 2007; GOMES, 2014).

A participação dos escravos nas populações de Enseada do Brito, Conceição da Lagoa, São José e Laguna, que ficava um pouco acima de 20%, tende a apontar para um quadro de relações de trabalho em que a participação de escravos era menos intensa do que nas localidades anteriores, mas se mantinha bem significativa. Em Lagoa da Conceição, a participação de escravos mostra uma tendência de crescimento ao longo do período analisado: 16% em 1787, 18% em 1796, 23% em 1805, 25% em 1811 e 28% em 1829. Tal enriquecimento está associado à elevada participação de engenhos de cana e fábricas de mandioca e à razoável proporção de atafonas. Enseada do Brito apresentava proporção de engenhos e fábricas semelhante ou superior, o que explica uma presença de cativos poucas vezes inferior a 23% no período analisado. São José, por fim, detinha altíssima proporção de fábricas de farinha. Por certo, a produção de farinha permitia o acúmulo de recursos e a aquisição de cativos por parte de camponeses, conforme argumenta Ana Bastos (2013) para o caso da Lagoa da Conceição.

Na falta de dados disponíveis sobre a distribuição da posse escrava, a comparação com Sorocaba pode ser útil, pois esta localidade também apresentava 20% de sua população composta por cativos e a maioria dos domicílios estava vinculada à produção de alimentos para o próprio sustento e para o mercado interno. Em 1810, os cativos sorocabanos encontravam-se em apenas 1/5 dos domicílios. Neste limitado conjunto de senhores escravistas, os poucos possuidores de 11 ou mais indivíduos concentravam metade dos escravizados (BACELLAR, 2001). Este quadro econômico-demográfico sorocabano anterior à expansão da rubiácea caracteriza-se, portanto, pelo predomínio do trabalho familiar na maioria dos domicílios (uma parte dos quais contando com um ou dois escravos) que concorria com um grupo relativamente limitado de medianos e grandes senhores escravistas. Este quadro deveria ser semelhante ao das três freguesias catarinenses acima abordadas.

As duas localidades com menor presença de cativos – a freguesia de Santo Antônio e o distrito de Vila Nova, pertencente então a Laguna – não possuíam armações ou engenhos de pilar arroz e a proporção de unidades açucareiras era bastante baixa. Ainda assim, Santo Antônio apresentava razoável proporção de fábricas para fazer farinha de mandioca, enquanto Vila Nova tinha razoável proporção de atafonas. É importante destacar que a terceira localidade com menos escravos, a vila de São Francisco, registrava as mais baixas proporções de engenhos e fabricas e era a única a não apresentar atafonas, o que indica o baixíssimo investimento em capital fixo, denunciando o caráter empobrecido da vila. Nestas localidades a presença de cativos em lares de agricultores deveria ser muito restrita, provavelmente se reservando a maioria dos escravos a um grupo muito limitado de produtores mais afortunados.

Conclusão

Santa Catarina conheceu um amplo crescimento populacional no período ora estudado, mas houve variações bem marcadas. O primeiro período de rápido crescimento foi aquele posterior ao fim da guerra de Reconquista do Rio Grande e da própria Ilha de Santa Catarina aos invasores espanhóis. Os 15 primeiros anos do século XIX apresentaram um crescimento comparativamente baixo, em relação aos outros períodos. A vinda da família real, em princípio, não implicou mudanças na população de maneira imediata. Somente a partir da segunda metade da década de 1810 ocorreu um novo período de crescimento, marcado por uma velocidade explosiva.

Em linhas gerais a capitania conheceu certa estabilidade no período ora abordado no que diz respeito à composição sociojurídica de sua população, porém, aponta-se para um lento, mas constante, crescimento da participação de escravizados e para um aumento da população de libertos a partir de 1820. Os livres, por sua vez, caracterizavam-se por predomínio feminino, provavelmente, em função, em parte, de sub-registro da informação de homens que fugiam do recrutamento militar e, em parte, de possível migração masculina.

A capitania se caracterizava por uma baixa divisão social do trabalho, pois sua população era composta predominantemente por produtores agrícolas. O Desterro se destacava por seu núcleo urbanizado, contando com ampla presença de artesãos, comerciantes e outros profissionais, enquanto Laguna apresentava uma importante presença de militares, ordenanças, marinheiros e artesãos marítimos.

Santa Catarina era um importante exportador de alimentos para o mercado interno e determinadas atividades permitiram constante aquisição de cativos. Como visto, as localidades onde se produziam derivados de cana, arroz e apresentavam maior proporção de engenhocas, fábricas e atafonas possuíam as maiores participações de cativos. Por outro lado, os lugares com menor proporção de engenhocas e fábricas por domicílio tinham menor presença de cativos. Portanto, havia diferentes sistemas produtivos em Santa Catarina, caracterizados por tipos de artigos produzidos, nível de investimento em capital fixo e formas de arregimentação da mão de obra específicos. A associação destes sistemas permitiu a constituição de uma estrutura populacional e econômica camponesa e escravista de pequena e média dimensão relativamente estável e em constante crescimento por cinco décadas.

Notes

• 1
  Uma parcela dos mapas utilizados encontra-se disponível na página Counting Colonial Populations, disponível em: <http://colonialpopulations.fcsh.unl.pt>. Acesso em: 20 set. 2017. Os dados relativos ao ano de 1819 encontram-se no mapa de 1820.
• 2
  Conforme salientam Matos e Sousa (2015, p. 94), as ordens régias, aparentemente, possuíram um caráter apenas pontual e não se tornaram, de fato, um modelo único para a estatística brasileira do período.
• 3
  Os papéis familiares empregados são: casado, viúvo, solteiro e filho.
• 4
  Tanto no período imperial (LIMA, 2003) como no colonial (ALDEN, 1963; MATOS; SOUSA, 2015), as distâncias, a resistência das populações e a inexperiência técnica dos agentes foram problemas comuns.
• 5
  Gomes (2014) e Scott et al. (2015) empregaram o método utilizado por Alden (1963) para estimar a população da capitania do Rio Grande em 1780. Scott et al. chegaram a uma taxa anual de 2,9% para o período entre 1780 e 1805. A pequena diferença deste resultado com o apresentado por Gomes, de 2,7% para o período de 1780 a 1802, deve-se a uma variação da metodologia empregada por Gomes (2014). Apesar da diferença, os resultados são praticamente idênticos.
• 6
  A categoria de ingênuo presente nos mapas de 1829 e 1836 remete à liberdade de nascimento de indivíduos de cor, diferente da condição do liberto, que chegou a ser cativo. Nesse sentido, os ingênuos deveriam ser enumerados entre os livres. No entanto, os mapas de Santa Catarina do período colonial deixam explícita a vinculação entre as categorias de “livre” e “branco”, o que era uma regra para os mapas da América portuguesa (ALDEN, 1963, p. 197). Por sua vez, “pretos” e “pardos” são somados em conjunto como “libertos”. Por isso, parece ser mais adequado contabilizar os pretos e pardos ingênuos junto aos libertos de mesma cor.
• 7
  As informações relativas ao Rio Grande foram obtidas no seguinte documento: Mappa de todos os habitantes da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, devididos pelas freguezias actuais da mesma Capitania no anno de 1802. Carta do [governador da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul] Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João]. 4 de dezembro de 1803. Arquivo Histórico Ultramarino, caixa 7, doc. 485. Projeto Resgate: documentos manuscritos avulsos da Capitania do Rio Grande de São Pedro. Este foi analisado por Osório (2008), Gomes (2014) e Scott et al. (2015).
• 8
  Em partes, a diferença de 7 pontos percentuais deve ser relativizada pelo fato de que a população catarinense considerada é exclusivamente masculina e tem um limite etário superior em um ano.
• 9
  A escolha destes parâmetros deve-se às características dos registros disponíveis. A faixa etária de 11 a 15 anos foi classificada como adulta porque todos os indivíduos foram classificados conforme ocupação. Isto é, todos já eram entendidos como trabalhadores. Dentre os menores de 11 anos, apenas dois de um universo de quase quatro mil tiveram o registro de ocupação. A idade de 60 anos foi utilizada como parâmetro da população idosa porque era o limite para a seleção de soldados segundo as ordens régias de 1773 e 1776 (MATOS; SOUSA, 2015).
• 10
  Para definir com precisão o grupo ao qual pertence cada registro de ocupação, foi utilizado o sistema de padronização do Hisco. Disponível em: <http://historyofwork.iisg.nl/search.php>. Acesso em: 22 ago. 2017.

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• SILVA, A. A Ilha de Santa Catarina e sua terra firme. Estudo sobre o governo de uma capitania subalterna (1738-1807). 2008. 299 f. Tese (Doutorado em História) –Programa de Pós-graduação em História Econômica – PPGHE, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 2008.
• XAVIER, Â.; HESPANHA, A. A representação da sociedade e do poder. In: HESPANHA, A. (Coord.). O antigo regime. História de Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, 1993. p. 121-155.
• ZIMMERMANN, F. De armação baleeira a engenhos de farinha. Fortuna e escravidão em São Miguel da Terra Firme – SC: 1800-1860. 2011. 142 f. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis, 2011.
• Resumo de toda a População pertencente ao Governo da Ilha de Santa Catarina, extraido dos Livros de Baptismo e Róis da desobriga do ano 1787 com Separação de Sexos, Estados, e Parentescos, mandado ordenar pelo Governador Interino o Sargento Mor da Artilheria José Pereira Pinto. Ministério do Reino, mç.600, nº130. Torre do Tombo.
• Resumo Geral de toda a população pertencente ao Governo da Ilha de S. Catharina formado pelos mapas que derão os officiaes de cada hum dos Destrictos do mesmo Governo: 1º de Janeiro de 1796. B.SC(GE).1796 BNRJ_03.03.17_00000013.
• Rezumo de toda a População pertencente ao Governo da Ilha de Santa Catharina extrahido do Mapa geral que derão os Comandantes dos Destritos no anno de 1803. AHU_ACL_CU_021, Cx.8, doc.454, r.9.
• Mapa da População que contém o distrito da Freguezia da Villa de Nossa Senhora do Desterro Capital da Ilha de Santa Catharina com a divizão de sexos, idades, estados, e empregos, clacificada a do sexo masculino de cinco, em cinco annos. Aos 31 de Dezembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10.
• Mapa da População que contem o distrito da Freguezia de Nossa Senhora da Conceicão da Lagoa, cituada na Ilha de Santa Catharina, com a divizão de sexos, idades, estados, e empregos, clacificada a do sexo masculino de sinco, em sinco annos. Aos 31 de Dezembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10.
• Mapa da População que contem o distrito da Freguezia de Nossa Senhora das Nececidades, cituada na Ilha de Santa Catharina com a divizão de sexos, idades, estados, e empregos, clacificada a do Sexo masculino de cinco, em sinco annos. Aos 31 de Dezembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10.
• Mapa da População que contém o distrito da Freguezia de Nossa Senhora do Rozario da Enciada do Brito cituada na Terra firme, pertencente á Ilha de Santa Catharina, com a divizão de Sexos, idades, estados, e empregos, clacificada a do sexo masculino de cinco, em cinco annos. Aos 31 de Dezembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10
• Mapa da População que contém o distrito da Freguezia de São Joze, cituada na Terra firme, pertencente á Ilha de Santa Catharina com a divizão de Sexos, idades, estados, e empregos, clacificada a do sexo masculino de Sinco, em sinco annos. Aos 31 de Dezembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10
• Mapa da População que contém o distrito da Freguezia de São Miguel, cituada na Terra firme pertencente á Ilha de Santa Catharina com a divizão de Sexos, idades, estados, e empregos, clacificada a do Sexo masculino de Sinco, em Sinco annos. Aos 31 de Dezembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10.
• Mapa geral de toda a População das seis Freguezias cituadas na Ilha de Santa Catharina, e em vinte, e huma Legoas de Terra firme que com [?] de Norte ao Súl, desde da Margem austrál do Rio Cambrij-guacú athe o Morro de Garopaba, sugeitas á Villa de Nossa Senhora do Desterro, Capital mesma Ilha, com a divizão de Sexos, idades, estados, e empregos, clacificada a do Sexo masculino de Sinco, em sinco annos. Aos 31 de Dezembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10.
• Mapa da População comprehendida no Districto desta Villa de Santo Antonio dos Anjos da Laguna pertencente ao Governo deste Departamento da Ilha de Santa Catharina desde do Rezuto[?] das Torres onde se divide do Governdo do Rio Grande de S. Pedro do Sul thé Morro da Garupaba que contem quarenta e duas Legoas pouco mais ou menos, em o qual Mapa se conhece especificamente os sexos e suas idades de cinco, em cinco annos pelo Capitão Mor do mesmo Destricto aos 6 de Novembro de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10.
• Mappa da População que contem o Destrito do Rio de São Francisco Xavier do Sul, pertencente ao Governo da Ilha de Santa Catharina; cujo Destrito comprende a Villa e a terra firme, desde o Rio de Sahi da parte do Norte, the o Rio Cambriu-guasu da parte do Sul, com divizão de Sexos, Idades, Estados, Emprégos; e clasificados os do Sexo Masculino de 5, em 5 annos. Villa da Grassa 30 de Agosto de 1805. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.501, R.10.
• Rezumo geral de toda a População pertencente ao Governo da Ilha de Santa Cathrina, extrahida dos Mapas, que derão os Officiaes encarregados annualmente desta deligencia nos Districtos deste Departamento no anno de 1806. AHU.ACL.CU.B. Sta Catarina 021, Cx.9, Doc.523, R.10.
• Resumo geral de toda a população pertencente ao Governo da Ilha de Santa Catharina, extraída dos mapas que derão os officiais encarregados desta diligencia no ano de 1809. Arquivo Nacional, Códice 808, Vol.3, fol.32.
• Resumo geral da capitania de toda a população pertencente ao Governo da Capitania da Ilha de Santa Catharina, extrahido dos Mapas que derão os Comandantes dos Destritos do anno de 1811. AN, Cód.808, Vol.3, fol.75.
• Resumo geral da capitania de toda a população pertencente ao Governo da Capitania da Ilha de Santa Catharina, extrahido dos Mapas que derão os Comandantes dos Destritos do anno de 1812. Transcrição obtida em MALAVOTA, 2007, p. 211.
• Resumo geral da capitania de toda a população pertencente ao Governo da Capitania da Ilha de Santa Catharina, extrahido dos Mapas que derão os Comandantes dos Destritos do anno de 1814. Transcrição obtida em MALAVOTA, 2007, p. 213.
• Mappa da População do Governo de Santa Catarina segundo as Listas dos Capitães mores, dadas em o ultimo de Dezembro de 1820, confrontando com as do último de Dezembro de 1819. Transcrição obtida em MALAVOTA, 2007, p. 214.
• Mappa de população da Provincia de Santa Cathar.a do Anno de 1829. ANRJ, Cód.808, Vol.3, fol.83.
• (...)na dos Fogos e Populações da Província de Santa Catharina no Anno de 1836. ANRJ, Cód.808, Vol.3, fol.85.
• Relação dos engenhos e fabricas de toda a qualidade, que há na Ilha de Santa Catharina, e nos mais destritos de sua jurisdição. In: Ofício do tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro ao vice-rei do estado do Brasil, conde de Resende, Freguesia das Necessidades, 17 de novembro de 1797. AHU.ACL.CU.021 Sta Catarina 021, Cx.6, Doc.387

APÊNDICE

TABELA 1
Distribuição da população, segundo condição sociojurídica

Santa Catarina – 1787-1836

Condição socio-jurídica	1787	1796	1803	1805	1806	1809	1811	1812	1814	1819	1820	1829	1836
Livres	16.177	18.209	21.701	21.756	23.037	23.376	23.753	24.806	24.828	26.622	29.142	38.134	45.066
Libertos	209	455	485	574	673	622	580	644	533	550	964	1.774	3.131
Escravos	4.225	5.191	6.247	6.719	6.452	7.337	6.247	7.583	8.302	9.231	9.783	12.620	13.019
Índios	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	855	163
Total	20.611	23.855	28.433	29.049	30.162	31.335	31.750	33.033	33.663	36.403	40.080	53.383	61.379

Fonte: Mapas de população de Santa Catarina (ver Referências Documentais).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Set 2017

Histórico

• Recebido
  30 Jan 2017
• Aceito
  05 Set 2017