Nota da Editora

Com enorme satisfação, apresentamos o volume 36 da Revista Brasileira de Estudos de População (Rebep), referente a 2019, ano em que a Rebep completa 35 anos. Registramos aqui nossos cumprimentos às editoras e aos editores predecessores, que construíram essa história de sucesso.

Em 2019, a Rebep deixou de ser quadrimestral e passou a ter um único volume anual, publicado somente em formato digital e de maneira contínua. Os artigos e demais contribuições passaram a ser disponibilizados on-line à medida que eram aceitos e ficavam prontos para publicação.

Além disso, o site da Rebep está de cara nova e faz um tributo aos 18 anos da morte de Vilmar Faria. Para ler os textos da homenagem, escritos pelos abepianos Elza Berquó, Paulo Paiva e Fausto Brito, venha nos visitar em rebep.org.br.

O volume 36 reúne 24 artigos originais, um artigo de revisão, uma nota técnica, três resenhas e três pontos de vista.

A literatura sobre o início da transição da fecundidade no Brasil – definida como uma variação negativa de 10% da taxa de fecundidade total (TFT) em três quinquênios sucessivos – costuma atribuir o começo da queda da fecundidade à década de 1960. Guilherme Quaresma Gonçalves, José Alberto Magno de Carvalho, Laura Lídia Rodriguez Wong e Cassio Maldonado Turra refutam essa ideia e, utilizando dados dos Censos Demográficos de 1940, 1950 e 1970 a 2010 e a técnica de reconstituição das TFTs de Frias e Oliveira (1991), mostram que a transição da fecundidade começou no Rio de Janeiro, em São Paulo e no extremo Sul do Brasil, no mínimo, a partir dos anos 1930.

A transição da fecundidade no Brasil ocorreu a despeito da existência de programas de planejamento familiar e num contexto de ilegalidade da esterilização feminina. É esse o pano de fundo do artigo (em inglês) de Suzana Cavenaghi e José Eustáquio Diniz Alves), que discutem o papel da resistência à implementação dos programas de planejamento familiar, os problemas e ausências nos dados sobre contracepção e o mix contraceptivo. Com base em dados de 1986 a 2013, os autores concluem que o mix contraceptivo é obsoleto e continua concentrado na pílula e na esterilização feminina. Além disso, argumentam que políticas e leis ligadas ao planejamento familiar voluntário deveriam ser pensadas no âmbito dos direitos reprodutivos, garantindo o direito não apenas aos meios de concepção e contracepção, mas também à informação e ao conhecimento, para que os indivíduos possam exercer plenamente seus direitos sexuais e reprodutivos.

Como será o futuro da fecundidade? Adriana de Miranda-Ribeiro, Ricardo Alexandrino Garcia e Tereza Cristina de Azevedo Bernardes Faria contribuem para esse debate analisando a tendência e o comportamento dos nascimentos de primeira ordem nas últimas décadas no Brasil, por meio dos microdados dos Censos Demográficos de 1980 a 2010 e das histórias de nascimento reconstituídas a partir dos Censos de 1991 a 2010. Apesar da persistência dos diferencias regionais e educacionais, observa-se um adiamento dos nascimentos, também chamado de efeito tempo. Ademais, a proporção de mulheres que chegam ao final do período reprodutivo sem filhos vem aumentando. Diante disso, os autores concluem que, se os diferenciais regionais se reduzirem, haverá uma tendência de acirramento do adiamento, levando a níveis ainda mais baixos de fecundidade.

Estimativas para pequenas áreas podem ser afetadas por erros aleatórios ou, ainda, por flutuações anuais inesperadas nos eventos de interesse. Cientes dessa dificuldade, Ricardo Neupert, Rogelio Eduardo Fernandez Menjivar e Rogelio Eduardo Fernandez Castilla propõem, em seu artigo (em inglês), uma adaptação da abordagem de estimativas indiretas para obter estimativas de mortalidade infantil e na infância em pequenas áreas. Para tanto, os autores utilizam dados do Censo do Myanmar e concluem que, em comparação com o método de Brass, o modelo proposto fornece estimativas confiáveis e consistentes, mesmo para áreas muito pequenas.

Dados de boa qualidade são essenciais para qualquer estimativa demográfica. O artigo (em inglês) de Andrea Fernand Jubithana e Bernardo Lanza Queiroz analisa a qualidade dos registros de óbitos do Suriname e estima a mortalidade adulta por sexo naquele país, utilizando dados do Centro Nacional de Estatística. Os autores concluem que os registros de óbitos e os dados censitários são de boa qualidade e melhores do que a média da região. No entanto, há uma diferença no grau de cobertura entre homens e mulheres, o que pode gerar diferenças nas estimativas de mortalidade, dependendo do método empregado.

O aumento na prevalência de doenças crônicas vem na esteira da transição epidemiológica e do envelhecimento populacional. Com base em um estudo longitudinal, Monica Viegas Andrade, Kenya Noronha, Cláudia Di Lorenzo Oliveira, Clareci Silva Cardoso, Júlia Almeida Calazans, Nayara Abreu Julião, Aline de Souza e Patrícia Aguiar Tavares acompanharam informações clínicas e laboratoriais de uma coorte de 260 indivíduos com diabetes mellitus e 295 com hipertensão arterial sistêmica em Santo Antônio do Monte, MG, entre 2012 e 2017. Em 2013, o município recebeu, como parte de um projeto-piloto, o Laboratório de Inovação à Atenção às Condições Crônicas (LIACC). Com o objetivo de avaliar a linha de cuidado na atenção primária à saúde para estas duas condições antes e depois da implantação do LIACC, as autoras concluem que o Laboratório é uma forma de intervenção promissora para o manejo de pacientes com doenças crônicas.

A partir dos dados do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade), Pamila Cristina Lima Siviero, Larissa Gonçalves Souza e Carla Jorge Machado analisam o diferencial de mortalidade por sexo no município de São Paulo. Segundo as autoras, o maior ganho dos homens em esperança de vida ao nascer contribuiu para a redução de 1,3 ano do diferencial de mortalidade por sexo entre 2005 e 2016. No que tange aos grupos etários, foram os idosos os que mais contribuíram para explicar o diferencial de mortalidade em favor das mulheres. Já em relação às causas de morte, foram as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias e as causas externas as maiores responsáveis pelo diferencial.

Os fatores associados à letalidade dos acidentes de trânsito nas rodovias federais em 2016 são abordados no artigo de Gilvan Teles Barroso Junior, Ana Carolina Soares Bertho e Alinne de Carvalho Veiga. Empregando dados da Polícia Rodoviária Federal, os autores concluem que as chances de um acidente de trânsito ser letal aumentam, em média, para indivíduos do sexo masculino, pedestres e com idade mais elevada, em ocorrências na região Nordeste, durante a madrugada, aos domingos, nas curvas e nas áreas rurais.

A mortalidade em Campinas por epidemias de febre amarela (1896-1897) e de gripe (1918-1919) foi analisada por Maria Silvia Beozzo Bassanezi e Maisa Faleiros Cunha. Segundo as autoras, essas epidemias atingiram de formas diferentes os distintos segmentos, em função da grande mobilidade populacional (devido ao café e à expansão ferroviária), das condições sanitárias e da atuação dos órgãos governamentais. O município convivia, ainda, com uma alta taxa de mortalidade infantil e muitos óbitos por tuberculose. Apesar da elevada mortalidade, a imigração internacional e interna e seus efeitos indiretos garantiam o crescimento populacional.

A migração costuma ser negligenciada nas discussões sobre transição demográfica. Nesse contexto, Helena Nobre de Oliveira, César Augusto Marques da Silva e Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira sugerem que a imigração internacional pode funcionar como uma alternativa aos impactos do envelhecimento populacional. As projeções populacionais com quatro cenários (população fechada; manutenção da razão de dependência de idosos em 12; atenuação da razão de dependência de idosos, similar à experiência chilena; e Taxa Líquida de Migração da Alemanha) indicam que a imigração, se concentrada nas idades ativas, poderia atuar no sentido de suavizar os efeitos do envelhecimento populacional sobre o mercado de trabalho brasileiro.

Numa perspectiva histórica, Cristina Donza Cancela analisa o fluxo imigratório do distrito do Porto, Portugal, para o estado do Pará entre 1834 e 1930. Um total de 18.308 imigrantes foi encontrado por meio dos registros de passaportes do distrito do Porto, numa proporção de nove homens para cada mulher, mas com aumento crescente da proporção de mulheres ao longo do tempo. A autora identifica impactos da Revolução Cabana e da crise do comércio da borracha, que reduziram o número de deslocamentos para o Pará, bem como das epidemias de cólera e peste bubônica no Porto, que aumentaram o fluxo migratório para o Pará.

A inserção socioeconômica de sírios e libaneses no oeste paulista entre as décadas de 1880 e 1950 é o tema do artigo de Oswaldo Truzzi. Conforme mostra o autor, para os recém-chegados, a principal ocupação era a de mascate. Posteriormente, eles se estabeleceram em locais próximos a grandes fazendas ou áreas de passagem, criando as lojinhas. Os bem-sucedidos investiram também no setor imobiliário e na agropecuária, possibilitando um maior leque de oportunidades para a primeira geração nascida no Brasil. Nos anos 1950, muitos filhos de sírios e libaneses já nascidos no país ingressavam vigorosamente nas profissões liberais, tornando-se doutores e políticos, em clara mobilidade ascendente.

Quem leva a pior? Claudia Ayer Noronha, Elaine Vilela e Marden Campos comparam migrantes internos e internacionais, mais precisamente nordestinos e bolivianos no estado de São Paulo, a fim de entender como os mecanismos de seletividade, adaptação e discriminação por origem operam sobre os diferenciais de rendimento do trabalho. Os autores concluem que há uma seletividade na migração internacional, de forma que os atributos produtivos dos bolivianos são mais valorizados no mercado de trabalho paulista se comparados aos nordestinos, que “levam a pior”.

Reinaldo Onofre Santos e Alisson Flavio Barbieri fazem uma discussão metodológica e tratam dos limites e das aplicações das funções modelo de migração. Segundo os autores, o modelo de Rogers-Castro possibilita a diferenciação entre nível e padrão de migração, mas é de difícil aplicação para populações pequenas. Quando aplicado aos dados do Censo Demográfico Brasileiro de 2010, o modelo tem bom desempenho para explicar a migração interna nos níveis nacional e regional.

Já o artigo (em inglês) de Rodrigo Coelho de Carvalho e Elin Charles-Edwards investiga o impacto da mudança nos padrões migratórios sobre a hierarquia urbana no Brasil. Entre 1980 e 2010, os autores observam um processo de concentração populacional no segundo nível mais alto da hierarquia urbana, as chamadas “capitais regionais”, indicando uma inflexão das tendências de metropolização observadas historicamente no Brasil.

A Região Metropolitana de Goiânia (RMG), que tinha cerca de 2,2 milhões de habitantes em 2010, é o foco do artigo de Ernesto Friedrich de Lima Amaral e Camilo Vladimir de Lima Amaral. Com o objetivo de entender a estrutura invisível de segregação da RMG, os autores descrevem a sua composição populacional entre 1950 e 2010 e apresentam mapas por setores censitários de 2010, com indicadores socioeconômicos, demográficos e de infraestrutura pública. Os resultados indicam que a RMG tem uma série de anéis concêntricos com diferentes tipos de centralidade, funcionando em um sistema integrado de segregação.

Aspectos relativos ao mercado de trabalho são abordados em quatro artigos nesse volume. Janaína Guiginsky e Simone Wajnman analisam o impacto da presença e do número de filhos sobre a participação e a qualidade da inserção das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Utilizando dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego, as autoras mostram que as mulheres com filhos, sobretudo em idade pré-escolar, têm uma menor chance de participação no mercado de trabalho e uma maior probabilidade de estarem em trabalho precário, autônomo e de jornada parcial. Já entre os homens, nem sempre a presença de filhos é estatisticamente significante. Com isso, as autoras concluem que há penalidades para as mulheres que tentam conciliar trabalho e família e, para mudar essa situação, seria necessária uma redefinição dos papéis de gênero.

Já o trabalho doméstico remunerado é tema de dois artigos. Um deles, escrito por Larissa Giardini Simões e Ana Maria Hermeto, busca entender como fatores conjunturais e características individuais da mulher afetam a chance de a mulher estar e permanecer no emprego doméstico remunerado. A partir de dados da Pesquisa Mensal do Emprego de 2002 a 2015, as autoras mostram que, entre as mulheres mais jovens, houve redução na probabilidade de inserção no emprego doméstico ao longo do tempo, enquanto a chance de inserção das mais idosas aumentou, assim como o tempo de saída das últimas para a aposentadoria. Entre as mulheres cuja primeira ocupação era empregada doméstica, as brancas tinham maior probabilidade de realizar a transição para outras categorias de ocupação ou para a inatividade se comparadas com as negras, que, por sua vez, tinham maior chance de permanecerem como domésticas.

O outro artigo, de Graciele Pereira Guedes e Elisa Monçores, empregando os dados das PNADs de 2002 a 2015, analisa em que medida os perfis socioeconômicos das empregadas domésticas e das cuidadoras profissionais se distanciaram ou se aproximaram. As autoras concluem que as duas ocupações, exercidas por mulheres pretas e pardas, são marcadas por precariedade no trabalho, baixo nível de remuneração e de proteção social, alta carga horária de trabalho remunerado e extensas jornadas não remuneradas. A única característica socioeconômica que diferencia as empregadas domésticas das cuidadoras profissionais é o fato de as últimas terem maior escolaridade.

Ainda no âmbito do mercado de trabalho, o artigo (em inglês) de Clauber Scherer, Pedro Vasconcelos Maia do Amaral e David Folch compara as estruturas ocupacionais das cidades do Brasil e dos Estados Unidos, associando-as aos estágios de desenvolvimento. Com microdados do Censo Demográfico brasileiro de 2010 e do American Comunity Survey de 2008-2012, os autores concluem que as conexões entre tamanho populacional e estrutura ocupacional e entre tamanho populacional e capital humano são mais fortes nas cidades brasileiras, sugerindo uma forte correlação entre desenvolvimento e estrutura ocupacional.

Discussões sobre educação, religião e relações raciais também estão presentes nesse volume. No que tange à educação, o artigo de Camila Fernanda Bassetto trata do impacto do background familiar na proficiência em matemática dos estudantes do 3º ano do ensino médio no estado de São Paulo em 2013. Segundo a autora, para estudantes cujo nível de proficiência está abaixo do básico ou no nível básico, a renda familiar e a escolaridade da mãe têm um impacto positivo sobre o seu desempenho escolar. Portanto, não é possível concluir que alunos cujas famílias têm rendas mais altas e cujas mães têm maior escolaridade terão maior proficiência em matemática.

A partir dos dados da Pesquisa sobre Religião no Brasil, de 2007, o artigo (em inglês) de Caroline Carvalho e Guilherme Irffi investiga se a religião está perdendo significado no Brasil, ou seja, se há um processo de secularização. Os resultados indicam que as características socioeconômicas, que são as mais proeminentes na teoria de secularização, não foram significantes ou apresentaram resultados com sinais opostos aos esperados. Assim, os autores argumentam que, se os indivíduos estão decidindo no que acreditar em vez de seguir os preceitos religiosos, então isso é sinal de que há secularização no Brasil, mas os processos que a influenciam precisam ser mais bem estudados.

Já o artigo de Leonardo Souza Silveira e Maria Carolina Tomas discute como variáveis individuais e características do local de moradia explicam as inconsistências entre a autoclassificação e a heteroclassificação racial na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os dados do BH Area Survey (2005), do Censo Demográfico (2010) e do Atlas do Desenvolvimento Humano (2013) indicam que a escolaridade, a renda e a distribuição racial local estão associadas às chances de os autoclassificados como brancos também serem heteroclassificados como brancos. Já a escolaridade aumenta as chances dos autoclassificados como negros serem heteroclassificados como brancos, sugerindo que há fluidez racial na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

As questões ambientais são tratadas em dois artigos. Um deles (em inglês), escrito por George Martine e José Eustáquio Diniz Alves, aborda a trajetória das mudanças climáticas e discute as limitações dos esforços para lidar com elas. Além disso, os autores analisam a crise na governança global que ocorre atualmente e apontam os riscos dessa crise política para o futuro ambiental, chamando a atenção para a contribuição da “fé cega na tecnologia”, negacionismo e explosão do consumo para as ameaças ambientais.

O outro artigo, de autoria de Flavia Maria Galizoni e Eduardo Magalhães Ribeiro, revisa a produção e as atitudes do demógrafo Daniel Hogan. Segundo os autores, por meio de perspectivas analíticas inovadoras, Hogan contribuiu para o entendimento das relações entre população e ambiente no rural brasileiro, sobretudo as grandes migrações, a urbanização acelerada e seus efeitos sobre o meio.

Além dos 25 artigos, o volume é composto também por três resenhas. Andréa Branco Simão aborda o livro Gênero, família e trabalho no Brasil do século XXI: mudanças e permanências, organizado por Clara Araújo, Andréa Gama, Felícia Picanço e Ignácio Cano. Já Pamila Cristina Lima Siviero revisa o livro Premissas atuariais em planos previdenciários: uma visão atuarial-demográfica, de Cristiane Silva Corrêa. Finalmente, Flávia Rodrigues de Castro e Carolina Moulin se debruçam sobre duas obras recentes – Life: a critical user’s manual, de Didier Fassin, e Siderar, considerar: migrantes, formas de vida, de Marielle Macé – para pensar a condição migrante e refugiada.

Para fechar o volume 36, uma nota técnica e os três pontos de vista debatem os 25 anos da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, reunindo 179 países. A nota técnica de José Eustáquio Diniz Alves discute a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável. Donald Sawyer traz sua visão pessoal sobre o palco e os bastidores da Conferência do Cairo. Já George Martine reflete sobre o abandono da agenda de população e desenvolvimento. Os caminhos percorridos pela agenda da CIPD entre o Cairo e a Cúpula de Nairobi sobre a CIPD25 são o foco do ponto de vista de Richarlls Martins.

Um periódico científico é feito a muitas mãos. Agradecemos às autoras e aos autores cujos textos fazem parte desse volume por terem escolhido publicar na Rebep. Agradecemos também a parceria e o comprometimento das(dos) colegas do Comitê Editorial e a colaboração e a celeridade das(dos) pareceristas anônimos que avaliaram cada texto que compõe este volume, viabilizando o cumprimento dos prazos. Somos gratos pelo apoio da Diretoria da Abep e pelo financiamento do CNPq e da Fundação Carlos Chagas. Por fim, nossos agradecimentos a Ana Paula Pyló, Vania Fontanesi, Fabiana Grassano, Flávia Fábio e Ana Claudia Ribeiro, o time dos sonhos que trabalha nos bastidores da Rebep e sem o qual nada disso teria sido possível.

É uma honra e um privilégio ser editora da Rebep nesse momento tão especial. Que venham os próximos 35 anos!

Boa leitura.

Paula Miranda-Ribeiro

Editora da Rebep, 2019-2020

References

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Mar 2020
• Data do Fascículo
  2019