Condições de vida de famílias brasileiras: estimativa da insegurança alimentar

Living conditions of Brazilian families: an estimation of food insecurity

Condiciones de vida de las familias brasileñas: estimación de inseguridad alimentaria

Resumo

O artigo objetiva estudar a associação entre condições de vida das famílias brasileiras e a estimativa da insegurança alimentar (IA). Para tanto, foi realizado estudo transversal conduzido com dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (2008-2009), do IBGE, nas áreas rurais e urbanas. A estimativa da IA foi obtida a partir da pergunta: “das afirmativas a seguir, qual aquela que melhor descreve a quantidade de alimento consumido por sua família?”, quando a resposta foi “normalmente não é suficiente” ou “às vezes não é suficiente”. As condições de vida foram analisadas por variáveis econômicas, do domicílio e seu entorno. Modelos de regressão de Poisson com variância robusta, ajustados, foram construídos. Os resultados mostram que, dos 55.406 domicílios investigados, 39,4% foram classificados em IA, sendo que, na maioria deles, foi identificada dificuldade (93,9%) para levar a vida até o fim do mês com a renda disponível. Os valores de razão de prevalência, ajustados por renda mensal per capita, região e área, indicam que todos os aspectos econômicos e condições de vida insatisfatórias, bem como os problemas no domicílio e do entorno foram significativamente associados à IA. Conclui-se que é elevada a prevalência da estimativa da IA, sendo associada às condições de vida insatisfatórias das famílias. Portanto, revela-se a necessidade de implementar políticas públicas intersetoriais efetivas visando reduzir as desigualdades.

Palavras-chave
Pesquisa de Orçamento Familiar; Insegurança alimentar; Iniquidade social; Condição de vida

Abstract

Aim: To research the association between the living conditions of Brazilian families and the Food Insecurity (FI) estimations. Methods: Cross-sectional study conducted with data from the Household Budget Survey (2008-2009) in rural and urban areas. The estimation of FI rating was obtained by the question: “Which of the following statements best describes the amount of food consumed by your family?”,classified as FI for answers “usually not enough” or “sometimes not enough”. Living conditions were analyzed by economic variables, the household and its surroundings. Poisson regression models with robust variance, adjusted, were used. Results: 39.4% out of 55.406 households evaluated, were classified as FI. In most (93.9%) difficulty to make ends meet was identified. Prevalence ratio values, adjusted for monthly income per capita, region and area, showed that all economic and unsatisfactory living conditions, as well as home and surrounding problems were significantly associated with FI. Conclusions: The prevalence of FI estimates was high, associated with families’ unsatisfactory living conditions. Therefore, there is a need to implement effective intersectorial public policies aimed at reducing inequality.

Key words
Household budget survey; Food insecurity; Social inequity; Living conditions

Resumen

Objetivo: Estudiar la asociación entre las condiciones de vida de las familias brasileñas y la estimación de la inseguridad alimentaria (IA). Métodos: Estudio transversal realizado con datos de la Encuesta de Presupuesto Familiar (2008-2009) en áreas rurales y urbanas. La estimación de la calificación de IA se obtuvo de: “De las siguientes declaraciones, ¿cuál describe mejor la cantidad de alimentos consumidos por su familia?”, cuando la respuesta era “normalmente no es suficiente” o “a veces no es suficiente”. Las condiciones de vida fueron analizadas por variables económicas, el hogar y su entorno. Se construyeron modelos de regresión de Poisson con varianza robusta y ajustada. Resultados: De los 55.406 hogares investigados, 39,4 % fueron clasificados en IA, y en la mayoría de ellos se identificó como difícil (93,9 %) llegar a fin de mes con los ingresos disponibles. Los valores de la razón de prevalencia, ajustados por el ingreso mensual per cápita, la región y el área, mostraron que todos los aspectos económicos y las condiciones de vida insatisfactorias, así como los problemas del hogar y su entorno estaban significativamente asociados con la IA. Conclusión: La prevalencia de estimación de la IA fue alta, asociada con las condiciones de vida insatisfactorias de las familias. Por lo tanto, es necesaria la implementación de políticas públicas intersectoriales efectivas destinadas a reducir las desigualdades.

Palabras clave
Encuesta de presupuesto familiar; Inseguridad alimentaria; Inequidad social; Condiciones de vida

Introdução

A abordagem mundial da segurança alimentar e nutricional (SAN) é ampla e dinâmica, em função da história do homem e das sociedades. A temática faz parte de diferentes agendas internacionais e está relacionada às questões de acesso, disponibilidade, direito humano à alimentação adequada, soberania alimentar, biodiversidade, meio ambiente e condicionantes de vida (FAO, 2015; DUTRA et al., 2018).

No Brasil, a SAN é definida como a garantia ao direito humano à alimentação adequada e saudável, à soberania alimentar e ao acesso aos alimentos com qualidade e em quantidade suficiente, sem restringir o acesso a outras necessidades fundamentais e respeitando as diversidades culturais, econômicas e socialmente sustentáveis, tendo práticas alimentares promotoras da saúde como base (BRASIL, 2006, 2014; FAO, 2015). Dessa forma, a SAN assume duas dimensões: a alimentar, relativa ao acesso à qualidade sanitária e biológica e disponibilidade dos alimentos; e a nutricional, que se refere ao estado nutricional, práticas alimentares saudáveis e preservação da cultura alimentar (BRASIL, 2006, 2014; FAO, 2015; ARAUJO et al., 2018). Quando essas dimensões são violadas tem-se, então, a insegurança alimentar (IA).

A IA pode ser vivenciada no domicílio ou individualmente, sendo decorrente de um conjunto de fatores inter-relacionados, com destaque para as desigualdades sociais e condições de vida. Famílias em IA, geralmente, apresentam menor renda per capita, piores ocupações de trabalho, condições de moradia comprometidas, chefe da família do sexo feminino e com menor escolaridade (AIRESet al., 2012; KAC et al., 2012; INTERLENGHI; SALLES-COSTA, 2014; FAO, 2017; ARAÚJO et al., 2018).

A identificação da IA constitui tarefa complexa e desafiadora, especialmente em grandes contingentes populacionais, por requerer o uso de múltiplos indicadores que abranjam suas dimensões sociais, psicológicas, de condições e qualidade de vida (KEPPLE; SEGALL-CORREA, 2011; MORAIS, 2014; DUTRA et al., 2014). Sua investigação e compreensão são primordiais para o delineamento de políticas sociais e de saúde que minimizem e detenham seus efeitos deletérios.

Nesse sentido, o monitoramento da IA é preconizado pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN, 2010) (BRASIL, 2015). Resultados deste monitoramento sugerem que, após anos de declínio prolongado, a prevalência de IA no Brasil parece estar em ascendência, corroborando os resultados mundiais (BRASIL, 2015; FAO, 2017). Este aumento da IA pode ser atribuído a diferentes questões, como avanço de governos conservadores e neoliberais, políticas econômicas de austeridade e desaceleração econômica, maior número de conflitos violentos, dentre outras (FAO, 2017).

Este cenário de possível ascensão da IA reforça a necessidade de se compreender melhor como ela se dá no Brasil e possíveis relações com desigualdades das condições de vida. Diante disso, o presente estudo objetivou investigar as condições de vida das famílias brasileiras e a sua relação com a estimativa da IA, segundo dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF, 2008-2009).

Metodologia

Tipo e amostra do estudo

Trata-se de estudo transversal realizado a partir de dados da POF, obtidos entre maio de 2008 e 2009, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A POF objetiva mensurar as estruturas de consumo, gastos, rendimentos e parte da variação de patrimônio das famílias brasileiras, buscando caracterizar suas condições de vida a partir do orçamento doméstico (BRASIL, 2011).

A sua amostra foi composta por domicílios particulares e permanentes do território nacional, abrangendo todas as unidades da federação e áreas urbanas e rurais das cinco regiões (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-oeste) do país. O inquérito utilizou amostra probabilística, com um plano amostral complexo, estratificado e conglomerado, em dois estágios.¹

Do total de 55.970 domicílios pesquisados pela POF 2008/2009, 564 foram excluídos por não informarem o desfecho de interesse do estudo (situação de IA). Dessa forma, foram investigados 55.406 domicílios, equivalentes a 98,9% do total analisado na POF.

Organização das variáveis

Foram utilizados os dados do Suplemento 6 da POF 2008/2009 – “Avaliação das condições de vida” –, que trata da avaliação subjetiva da qualidade de vida das famílias, com base na percepção do responsável pelo domicílio, assim como dados de renda mensal per capita. O Quadro 1 apresenta as variáveis investigadas.

QUADRO 1
Questões utilizadas para caracterizar aspectos econômicos, condições de vida e problemas no domicílio conforme a situação de segurança alimentar e nutricional dos domicílios Brasil – 2008/2009

1. Na sua opinião a renda total de sua família permite que você(s) leve(m) a vida até o fim do mês com:
1. Muita dificuldade	4. Facilidade
2. Dificuldade	5. Muita facilidade
3. Alguma dificuldade	6. Alguma facilidade
2. Levando em conta a situação atual de sua família, qual seria a renda mensal familiar mínima necessária para chegar até o final do mês?
3. Levando em conta a situação atual de sua família, qual seria o valor mínimo mensal de recursos para cobrir os gastos com alimentação de toda sua família?
4. Das afirmativas a seguir, qual aquela que melhor descreve a quantidade de alimento consumido por sua família?
1. Normalmente não é suficiente 2. Às vezes não é suficiente 3. É sempre suficiente
7. Como avalia as condições de moradia de sua família em relação ao serviço de:
- Água: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Coleta de lixo: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Iluminação de rua: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Escoamento da água de chuva na área: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Fornecimento de energia elétrica: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Transporte coletivo: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Educação: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Saúde: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Lazer e esporte: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Limpeza e manutenção de rua: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
- Esgotamento sanitário: 1. Bom; 2. Ruim; 3. Não têm
8. Há algum dos seguintes problemas no seu domicílio?
- Pouco espaço: 1. Sim; 2. Não
- Rua ou vizinhos barulhentos: 1. Sim; 2. Não
- Casa escura: 1. Sim; 2. Não
- Telhado com goteira: 1. Sim; 2. Não
- Fundação, paredes ou chão úmidos: 1. Sim; 2. Não
- Madeira das janelas, portas ou assoalhos deteriorados: 1. Sim; 2. Não
- Poluição ou problemas ambientais causados pelo trânsito ou indústria: 1. Sim; 2. Não
- Violência ou vandalismo na sua área de residência: 1. Sim; 2. Não
- Sujeito à inundação: 1. Sim; 2. Não
9. Na sua opinião, as condições de moradia de sua família são:
1. Boas 2. Satisfatórias 3. Ruins
10. Nos últimos 12 meses, sua família atrasou o pagamento de alguma das seguintes despesas?
1. Aluguel ou prestação da casa, apartamento
2. Água, eletricidade e gás
3. Prestações de bens ou serviços adquiridos

• Fonte: IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. Suplemento 6: Avaliação das Condições de Vida.

Variável desfecho: estimativa da insegurança alimentar

A variável desfecho investigada, estimativa da IA do domicílio, foi obtida a partir da questão 4 do Suplemento (Quadro 1): “das afirmativas a seguir, qual aquela que melhor descreve a quantidade de alimento consumido por sua família? ”, que apresentava as seguintes opções de resposta: “normalmente não é suficiente”; “às vezes não é suficiente”; e “é sempre suficiente”. Foi classificado em IA o domicílio cuja resposta foi “normalmente não é suficiente” ou “às vezes não é suficiente” e, em situação de segurança alimentar (SA), aquele com a resposta “é sempre suficiente”. A escolha desta variável para avaliação de IA deveu-se à ausência de dados oriundos da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) na POF, sendo, portanto, dentre as disponíveis, a variável que mais se aproximava de uma estimativa da IA.

Variáveis explicativas

As condições de vida das famílias brasileiras foram analisadas segundo os aspectos econômicos (questões de 1 a 3 e 10), autoavaliação das condições de vida (questões 7 e 9) e condições do domicílio e do entorno (questão 8) (Quadro 1).

Os aspectos econômicos abarcaram as seguintes variáveis:

• dificuldade de sobrevivência com a renda total familiar até o fim do mês (agrupada em: sim = muita dificuldade/dificuldade/alguma dificuldade; e não = alguma facilidade/facilidade/muita facilidade);

• renda mensal familiar mínima desejada de até dois salários mínimos para chegar até o fim do mês (sim, não), obtida pela questão “levando em conta a situação atual da sua família, qual seria a renda familiar mínima necessária para chegar até o final do mês?”;

• mínimo mensal de recursos para cobrir gastos com a alimentação de até dois salários mínimos (sim, não), obtida pela questão “levando em conta a situação atual de sua família, qual seria o valor mínimo mensal de recursos para cobrir os gastos com alimentação de toda sua família?”;

• atraso nos pagamentos de despesas essenciais: aluguel ou prestação do imóvel (sim, não); pagamento de água, luz e gás (sim, não); e pagamento de bens ou serviços (sim, não).

Para as condições de vida autoavaliadas foram analisadas as variáveis: condições de moradia (boas, satisfatórias, ruins); serviço de água (bom, ruim, não tem); serviço de coleta de lixo (bom, ruim, não tem); iluminação da rua (boa, ruim, não tem); serviço de limpeza e manutenção de rua (bom, ruim, não tem); escoamento da água de chuva (bom, ruim, não tem); serviço de rede elétrica (bom, ruim, não tem); serviço de transporte coletivo (bom, ruim, não tem); serviço de educação (bom, ruim, não tem); serviço de saúde (bom, ruim, não tem); acesso a atividade de lazer e esportes (bom, ruim, não tem); e serviço de esgoto sanitário (bom, ruim, não tem). As respostas ruim e não tem, para as condições de vida, foram consideradas como “insatisfatórias”.

Para as condições dos domicílios e do entorno foram analisadas as variáveis: pouco espaço (sim, não); rua e vizinhos barulhentos (sim, não); casa escura (sim, não); telhado com goteira (sim, não); fundação, paredes ou chão úmidos (sim, não); madeira das janelas, portas ou assoalhos deteriorados (sim, não); poluição ou problemas ambientais devido a trânsito ou indústria (sim, não); violência ou vandalismo na área de residência (sim, não); e sujeito à inundação (sim, não). As respostas afirmativas para as condições dos domicílios foram consideradas como “insatisfatórias”.

Variáveis de ajuste

Utilizaram-se, como variáveis de ajuste, a renda mensal per capita, a região do país (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-oeste) e se residia em área urbana ou rural.

Análises de dados

Análises de associação entre as varáveis explicativas e a estimativa de IA do domicílio (desfecho) foram realizadas por modelos de regressão de Poisson com variância robusta, univariados e multivariados, que geraram razões de prevalências não ajustadas e ajustadas e seus respectivos intervalos de 95% de confiança. Foram obtidos os seguintes modelos: Modelo 1, ajustado por renda mensal per capita; e Modelo 2, ajustado por renda mensal per capita, região e área do país.

Para organização e análises estatísticas utilizou-se o software Stata, versão 14.0, considerando os fatores de ponderação e os aspectos da amostragem complexa da POF 2008-2009.

Resultados

A prevalência de domicílios com IA foi de 39,4% (n = 21.826), sendo que na maioria deles (93,9%) havia dificuldade de sobrevivência até o fim do mês com a renda disponível. Quase a totalidade de domicílios investigados considerou que dois salários mínimos seria o valor mínimo mensal necessário para as despesas mensais e que o valor mínimo mensal para os gastos com a alimentação deveria variar até dois salários mínimos (99,5% e 99,4%, respectivamente) (Tabela 1).

TABELA 1
Domicílios, por situação de segurança alimentar, segundo aspectos econômicos e condições de vida autoavaliadas Brasil – 2008/2009

Variáveis	Total			Insegurança alimentar			Segurança alimentar		Valor p
	N	%(n=55.412)(IC 95%) (1)		N	%(n=21.826)(IC 95%) (1)		N	%(n=33.580)(IC 95%) (1)
Aspectos econômicos
Dificuldade de sobrevivência até o fim do mês com a renda familiar (2)									<0,001
Sim	42.283	76,3 (76,0-76,7)		20.499	93,9 (93,6-94,2)		21.780	64,9 (64,3-65,4)
Não	13.128	23,7(23,3-24,0)		1.327	6,1(5,8-6,4)		11.799	35,1 (34,6-35,6)
Renda mensal familiar mínima desejada (até 2 SM) para chegar até o fim do mês									<0,001
Sim	54.952	99,2 (99,1-99,3)		21.724	99,5 (99,4-99,6)		33.225	98,9 (98,8-99,0)
Não	460	0,8 (0,7-0,9)		102	0,5 (0,4-0,6)		355	1,1 (0,9-1,2)
Mínimo mensal de recursos para cobrir gastos com alimentação (até 2 SM)									<0,001
Sim	54.954	99,2 (99,1-99,2)		21.704	99,4 (99,3-99,5)		33.247	99,0 (98,9-99,1)
Não	458	0,8 (0,7-0,9)		122	0,6 (0,5-0,7)		333	1,0 (0,9-1,1)
Atraso no pagamento
Aluguel ou prestação do imóvel (3)									<0,001
Sim	2.865	5,2 (5,0-5,4)		1.357	6,2 (5,9-6,5)		1.508	4,5 (4,3-4,7)
Não	52.533	94,8 (94,6-95,04)		20.464	93,8 (93,4-94,1)		32.066	95,5 (95,3-95,7)
Água, luz e gás (4)									<0,001
Sim	20.680	37,3 (36,9-37,7)		10.715	49,1 (48,4-49,8)		9.963	29,7 (29,2-30,2)
Não	34.722	62,8 (62,3-63,1)		11.108	50,9 (50,2-51,6)		23.613	70,3 (69,8-70,8)
Bens ou serviços (5)									<0,001
Sim	15.960	28,8 (28,4-29,2)		8.142	37,3(36,7-37,9)		7.816	23,3 (22,8-23,7)
Não	39.440	71,2 (70,8-71,6)		13.681	62,7(62,0-63,3)		25.758	76,7(76,3-77,2)
Condições de vida insatisfatórias
Moradia (6)									<0,001
Sim	27.875	50, 3 (49,9-50,7)		14.383	65,9(65,3-66,5)		13.490	40,2(39,6-40,7)
Não	27.529	49,7 (49,3-50,1)		7.442	34,1(33,5-34,7)		20.086	59,8(59,3-60,3)
Serviço de água (7)									<0,001
Sim	16.926	30,6 (30,1-30,9)		8.382	38,4(37,8-39,0)		8.542	25,4 (25,0-25,9)
Não	38.484	69,4 (69,1-69,8)		13.444	61,6 (60,9-62,2)		25.038	74,6(74,0-75,0)
Serviço de esgoto sanitário (8)									<0,001
Sim	21.674	28,8 (28,4-29,2)		15.374	70,4(69,8-71,1)		18.344	54,6 (54,1-55,2)
Não	33.722	60,9 (60,5-61,3)		6.446	29,6 (28,9-30,1)		15.228	45,4(44,8-45,9)
Serviço de coleta de lixo (7)									<0,001
Sim	17.588	31,7 (31,4-32,1)		8.424	38,6(37,9-39,2)		9.163	27,3 (26,8-27,8)
Não	37.822	68,3 (67,9-68,6)		13.402	61,4(60,8-62,0)		24.417	72,7(72,2-73,2)
Iluminação da rua (7)									<0,001
Sim	22.813	41,2 (40,8-41,6)		10.052	46,1(45,4-46,7)		12.760	38,0 (37,5-38,5)
Não	32.597	58,8 (58,4-59,2)		11.774	53,9(53,3-54,6)		20.820	62,0(61,5-62,5)
Serviço de limpeza e manutenção de rua (9)									<0,001
Sim	32.580	58,8 (58,4-59,2)		14.348	65,7(65,1-66,4)		18.230	54,3 (53,8-54,8)
Não	22.819	41,2 (40,8-41,6)		7.465	34,3(33,6-34,9)		15.343	45,7(45,2-46,2)
Escoamento da água de chuva (10)									<0,001
Sim	24.753	44,7 (44,3-45,1)		11.312	51,8(51,2-52,5)		13.438	40,0 (39,5-40,5)
Não	30.653	55,3 (54,9-55,7)		10.513	48,2(47,5-48,8)		20.139	60,0(59,4-60,5)
Serviço de rede elétrica (11)									<0,001
Sim	7.619	13,8 (13,4-14,0)		4.084	18,7(18,2-19,2)		3.535	10,6 (10,2-10,8)
Não	47.790	86,2 (86,0-86,5		17.741	81,3(80,8-81,8)		30.045	89,4(89,1-89,8
Serviço de transporte coletivo (12)									<0,001
Sim	22.981	41,5 (41,1-41,9)		14.149	64,8(64,2-65,5)		18.254	54,4 (53,9-54,9)
Não	32.406	58,5 (58,1-58,9)		7.672	35,2 (34,5-35,8)		15.308	45,6(45,1-46,1)
Serviço de educação (13)									<0,001
Sim	18.458	33,3 (33,0-33,7)		8.220	37,7(37,0-38,3)		10.236	30,5 (30,0-31,0)
Não	36.918	66,7 (66,3-67,1)		13.597	62,3(61,7-63,0)		23.319	69,5(69,0-70,0)
Serviço de saúde (14)									<0,001
Sim	22.801	41,2 (40,7-41,6)		14.354	65,8(65,1-66,4)		18.235	54,3 (53,8-54,8)
Não	32.591	58,8 (58,4-59,2)		7.466	34,2(33,6-34,8)		15.333	45,7(45,1-46,2)
Acesso a atividade de lazer e esportes (15)									<0,001
Sim	40.130	72,4 (72,1-72,8)		17.262	79,1(78,6-79,6)		22.864	68,1 (67,6-68,6)
Não	15.254	27,6 (27,2-27,9)		4.550	20,4(19,9-20,9)		10.704	31,9(31,4-32,4)

• Fonte: IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. Suplemento 6: Avaliação das Condições de Vida. Elaboração dos autores. (1) Intervalo de Confiança de 95%. (2) Um não respondeu. (3) 14 não responderam. (4) 10 não responderam. (5) 12 não responderam. (6) 8 não responderam. (7) 2 não responderam. (8) 16 não responderam. (9) 13 não responderam. (10) 6 não responderam. (11) 3 não responderam. (12) 25 não responderam. (13) 36 não responderam. (14) 20 não responderam. (15) 28 não responderam. Nota: O salário mínimo vigente na época era de R$ 415,00.

O atraso no pagamento de despesas, como aluguel ou prestação de imóvel, água, luz, gás e bens ou serviços nos últimos 12 meses, também registrou maior proporção nas famílias em situação de IA. Menor percentual de atraso foi verificado no pagamento do aluguel ou da prestação do imóvel (6,2%), seguido de bens ou serviços (37,3%) e do pagamento de água, luz e gás (49,1%) (Tabela 1).

A maior parte das famílias brasileiras em situação de IA avaliou as condições de moradia como insatisfatórias (65,9%). Verificou-se, ainda, que mais da metade dessas famílias relatou insatisfação com serviço de limpeza e manutenção de ruas (65,7%), escoamento de água da chuva (51,8%), serviço de transporte coletivo (64,8%), serviço de saúde (65,8%), serviço de esgotamento sanitário (70,4%) e acesso a atividades de lazer e esportes (79,1%). Prevalências menores de insatisfação foram identificadas com os serviços de água (38,4%), coleta de lixo (38,6%), iluminação (46,1%), educação (37,7%) e rede elétrica (18,7%) (Tabela 1).

As famílias brasileiras em situação de IA avaliaram as condições de seu domicílio como piores, quando comparadas àquelas em situação de segurança alimentar, exceto quando questionadas sobre a poluição ou problemas ambientais devido a trânsito ou indústria (IA=16,6% vs. SA=17,0%). Os problemas no domicílio mais relatados foram pouco espaço (51,9%), telhado com goteira (49,8%), madeira das janelas, portas ou assoalhos deteriorados (43,7%), fundação, parede ou chão úmidos (42,8%) e violência e vandalismo na área da residência (32,9%) (Tabela 2).

TABELA 2
Domicílios, por situação de segurança alimentar, segundo problemas no domicílio e entrono Brasil – 2008/2009

Variáveis	Total			Insegurança alimentar			Segurança alimentar		Valor P
	N	% (n=55.412) (IC 95%) (1)		N	%(n=21.826) (IC 95%) (1)		N	%(n=33.580) (IC 95%) (1)
Pouco espaço (2)									<0,001
Sim	21.560	38,9 (38,5-39,3)		11.323	51,9 (51,2-52,5)		10.236	30,5 (30,0-31,0)
Não	33.846	61,1 (60,7-61,5)		10.502	48,1 (47,5-48,8)		23.342	69,5 (69,0-70,0)
Rua e vizinhos barulhentos (2)									<0,001
Sim	13.526	24,4 (24,1-24,8)		5.698	26,1 (25,5-26,7)		7.827	23,3 (22,9-23,8)
Não	41.880	75,6 (75,2-75,9)		16.127	73,9 (73,3-74,5)		25.751	76,7 (76,2-77,1)
Casa escura (3)									<0,001
Sim	10.916	19,7 (19,4-20,0)		6.089	27,9 (27,3-28,5)		4.827	14,4 (14,0-14,8)
Não	44.488	80,3 (79,9-80,6)		15.735	72,1 (71,5-72,7)		28.750	85,6 (85,2-86,0)
Telhado com goteira (4)									<0,001
Sim	19.799	35,7 (35,3-36,1)		10.856	49,8 (49,1-50,4)		8.941	26,6 (26,2-27,1)
Não	35.606	64,3 (63,9-64,7)		10.967	50,2 (49,6-50,9)		24.638	73,4 (72,9-73,8)
Fundação, paredes ou chão úmidos (3)									<0,001
Sim	17.627	31,8 (31,4-32,2)		9.343	42,8 (42,2-43,5)		8.282	24,7 (24,2-25,1)
Não	37.777	68,2 (67,8-68,6)		12.481	57,2 (56,5-57,8)		25.295	75,3 (74,9-75,8)
Madeira das janelas, portas ou assoalhos deteriorados (5)									<0, 001
Sim	16.850	30,4 (30,0-30,8)		9.531	43,7(43,0-44,3)		7.316	21,8 (21,3-22,2)
Não	38.550	69,6 (69,2-70,0)		12.290	56,3 (55,7-57,0)		26.260	78,2 (77,8-78,6)
Poluição ou problemas ambientais devido a trânsito ou indústria (6)									0, 288
Sim	9.337	16,8 (16,5-17,2)		3.631	16,6 (16,1-17,1)		5.703	17,0 (16,6-17,4)
Não	46.065	83,2 (82,8-83,5)		18.191	83,4 (82,9-83,8)		27.874	83,0 (82,6-83,4)
Violência ou vandalismo na área de residência (7)									<0,001
Sim	16.482	29,7 (29,4-30,1)		7.184	32,9 (32,3-33,5)		9.297	27,7 (27,2-28,2)
Não	38.919	70,3 (69,9-70,6)		14.639	67,1 (66,4-67,7)		24.278	72,3 (71,8-72,8)
Sujeito à inundação (7)									<0,001
Sim	5.392	9,7 (9,5-10,0)		2.777	12,7 (12,0-13,2)		2.614	7,8 (7,5-8,1)
Não	50.009	90,3 (90,0-90,5)		19.046	87,3 (86,8-87,7)		30.961	92,2 (91,9-92,5)

• Fonte: IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. Suplemento 6: Avaliação das Condições de Vida. Elaboração dos autores. (1) Intervalo de confiança de 95%. (2) 6 não responderam. (3) 8 não responderam. (4) 7 não responderam. (5) 12 não responderam. (6) 10 não responderam. (7) 11 não responderam.

Em relação aos aspectos econômicos, após o ajustamento, todos foram associados à estimativa de IA, sendo que os maiores valores de razão de prevalência foram encontrados para os domicílios expostos a dificuldade de sobrevivência com a renda familiar até o fim do mês (RP = 3,81; IC95% 3,49 – 4,16) e renda mensal familiar mínima desejada de até dois salários mínimos para chegar até o fim do mês (RP = 2,00; IC95% 1,54 – 2,60) (Tabela 3).

Todas as condições de vida avaliadas como insatisfatórias também se associaram à estimativa de IA, após ajustamento, sendo as maiores magnitudes da razão de prevalência encontradas para condições de moradia (RP = 1,61; IC95% 1,56 – 1,67), serviço de saúde (RP = 1,27; IC95% 1,22 – 1,31), acesso a atividade de lazer e esportes (RP = 1,26; IC95% 1,21 – 1,32) e serviço de educação (RP = 1,23; IC95% 1,19 – 1,27). Problemas no domicílio e do entorno também foram associados à estimativa de IA (Tabela 3).

TABELA 3
Razão de prevalência da estimativa de insegurança alimentar (IA), segundo aspectos econômicos, condições de vida autoavaliadas e problemas no domicílio e entorno, ajustados por renda familiar per capita, região e área Brasil – 2008/2009

Variáveis	RP bruta	IC 95%	RP ajustado modelo 1*	IC 95%	RP ajustado modelo 2**	IC 95%
Aspectos econômicos
Dificuldade de sobrevivência até o fim do mês com a renda familiar	5,36***	4,92-5,85	3,79***	3,47-4,13	3,81***	3,49-4,16
Renda mensal familiar mínima desejada (até 2 SM) para chegar até o fim do mês	2,34***	1,76-3,13	1,98	1,52-2,58	2,00	1,54-2,60
Mínimo mensal de recursos para cobrir gastos com alimentação (até 2 SM)	1,70***	1,31-2,21	1,39	1,08-1,78	1,40****	1,10-1,80
Atraso do pagamento
Aluguel ou prestação do imóvel	1,24***	1,16-1,33	1,18***	1,11-1,26	1,20***	1,13-1,28
Pagamento de água, luz e gás	1,72***	1,66-1,77	1,39***	1,34-1,43	1,37***	1,33-1,42
Pagamento de bens ou serviços	1,53***	1,48-1,58	1,31***	1,27-1,35	1,30***	1,26-1,34
Condições de vida insatisfatórias
Moradia	2,05***	1,97-2,12	1,62***	1,56-1,68	1,61***	1,56-1,67
Serviço de água	1,52***	1,47-1,57	1,18***	1,14-1,22	1,16***	1,12-1,20
Serviço de esgoto sanitário	1,64***	1,58-1,70	1,20***	1,16-1,25	1,19***	1,14-1,24
Serviço de coleta de lixo	1,50***	1,45-1,55	1,10***	1,07-1,14	1,12***	1,09-1,17
Iluminação da rua	1,29***	1,25-1,34	1,08***	1,05-1,11	1,09***	1,06-1,13
Limpeza e manutenção de rua	1,41***	1,37-1,47	1,15***	1,11-1,19	1,15***	1,11-1,19
Escoamento da água de chuva	1,42***	1,38-1,47	1,16***	1,12-1,20	1,15***	1,11-1,18
Serviço de rede elétrica	1,51***	1,45-1,57	1,23***	1,19-1,28	1,22***	1,18-1,27
Serviço de transporte coletivo	1,34***	1,30-1,39	1,12***	1,08-1,16	1,10***	1,06-1,14
Serviço de educação	1,26***	1,22-1,31	1,24***	1,20-1,28	1,23***	1,19-1,27
Serviço de saúde	1,42***	1,37-1,39	1,29***	1,25-1,29	1,27***	1,22-1,31
Acesso a atividade de lazer e esportes	1,55***	1,48-1,62	1,28***	1,23-1,33	1,26***	1,21-1,32
Problemas no domicílio e entorno
Pouco espaço	1,76***	1,70-1,82	1,32***	1,28-1,31	1,32***	1,27-1,36
Rua e vizinhos barulhentos	1,04****	1,00-1,08	1,08***	1,04-1,11	1,06****	1,03-1,10
Casa escura	1,67***	1,61-1,72	1,35***	1,31-1,40	1,35***	1,31-1,39
Telhado com goteira	1,84***	1,83-1,95	1,40***	1,36-1,45	1,38***	1,34-1,43
Fundação, paredes ou chão úmidos	1,63***	1,58-1,69	1,32***	1,28-1,36	1,30***	1,26-1,34
Madeira de janelas/portas/ assoalhos deteriorados	1,88***	1,81-1,93	1,38***	1,34-1,43	1,37***	1,33-1,41
Violência ou vandalismo na área	1,19***	1,15-1,24	1,19***	1,15-1,24	1,17***	1,14-1,22
Sujeito à inundação	1,35***	1,28-1,42	1,20***	1,15-1,25	1,19***	1,14-1,24

• Fonte: IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. Suplemento 6: Avaliação das Condições de Vida. Elaboração dos autores. RP: razão de prevalência. IC 95%: intervalo 95% de confiança. SM: salário mínimo.* Ajustada pela variável de renda mensal per capita. **Ajustada pelas variáveis de renda mensal per capita, região do país e área de residência (urbano ou rural). *** Variáveis significativas (p<0,001) no modelo de regressão de Poisson ajustado pelo fator de expansão. ****Variáveis significativas (p<0,05) no modelo de regressão de Poisson ajustado pelo fator de expansão.

Discussão

Aproximadamente 40% das famílias brasileiras, em 2008-2009, estavam em situação de IA, segundo estimativa obtida a partir da POF. Estas famílias, quando comparadas àquelas em SA, revelaram viver em cenários mais desfavoráveis, enfrentando dificuldades para suprir suas necessidades com a renda disponível e diversos problemas estruturais nos domicílios e no entorno, além de acesso inadequado a serviços salutares, como saneamento básico, transporte, saúde e educação.

A prevalência de estimativa de IA identificada neste estudo foi elevada e superior a outros países da América Latina (BRASIL, 2015), como México (URQUÍA-FERNANDES, 2014) e Colômbia (CASTANÕ; ISAZA, 2013). A IA tem sido investigada em várias populações, utilizando diferentes métodos de mensuração, o que pode explicar, em parte, estas diferenças (URQUÍA-FERNANDES, 2014;CASTANÕ; ISAZA, 2013; PÉREZ-ESCAMILLA et al., 2004).

A maior parte das famílias investigadas em situação de IA apresentava dificuldades para arcar com suas despesas até o final do mês e considerava dois salários mínimos a renda familiar mínima para suprir as despesas mensais e cobrir os gastos com alimentação. A renda familiar é um dos indicadores com maior impacto sobre a IA, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Estudo realizado na região metropolitana do Rio de Janeiro mostrou que famílias com renda per capita mensal inferior a ¼ do salário mínimo tinham 21 vezes chances a mais de apresentar IA do que aquelas com renda acima de um salário mínimo (SALES-COSTA et al., 2008). Já as famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos apresentavam quase 13 vezes mais chances de estarem em IA moderada e grave e 2,9 vezes mais chances de apresentar IA leve (SALES-COSTA et al., 2008).

A renda escassa pareceu comprometer o pagamento de serviços essenciais, como água, luz e gás e prestações de bens e serviços, além das condições de moradia das famílias em IA (SALES-COSTA et al., 2008; PIMENTEL; SICHIERI; SALLES-COSTA, 2009; PANIGASSI et al., 2008) e, provavelmente, a aquisição de alimentos. A renda insuficiente para a aquisição de alimentos pode refletir negativamente na qualidade da alimentação, com repercussões sobre o estado de saúde dos indivíduos, favorecendo, inclusive, a ocorrência de obesidade e demais doenças crônicas não transmissíveis, que se encontram em ascensão nas famílias pobres brasileiras (OECD, 2018; BORGES et al., 2015; CLARO et al., 2007).

As escolhas alimentares derivam de processos complexos e são influenciadas por aspectos biológicos, sociais, culturais, econômicos e ambientais. O preço dos alimentos e as preferências alimentares individuais são importantes determinantes da aquisição e do consumo de alimentos (BORGES et al., 2015; CLARO et al., 2007; MONTEIRO et al., 2018; LOUZADA et al., 2015). O preço pode ser afetado pela disponibilidade e tipo de estabelecimentos que comercializam alimentos e também pelo status socioeconômico do território (DURAN et al., 2013), de modo tal que áreas em desvantagem socioeconômica podem enfrentar um duplo risco – o acesso limitado aos alimentos saudáveis e a baixa qualidade dos alimentos disponíveis (DURAN et al., 2013; LOPES et al., 2017). Além disso, em um contexto de desigualdades sociais, a tendência é que famílias com menor renda provavelmente também vivam em áreas que oferecem pouca infraestrutura, reduzido acesso a serviços, pior qualidade residencial e maiores riscos ambientais, potencializando as dificuldades de alcançar os direitos humanos à alimentação e à saúde (NEGRI, 2008; LOPES et al., 2017; OECD, 2018).

Este estudo avança ao investigar as condições do ambiente e do domicílio para além da inadequação do saneamento básico, que habitualmente é investigado na literatura como associado à situação de IA (BRASIL, 2015; SALES-COSTA et al., 2008). Dessa forma, foi possível identificar que, entre estas famílias, também não era plenamente atendido o direito à moradia adequada, uma vez que as áreas apresentavam insuficientes limpeza e manutenção das ruas, limitado acesso a espaços de esporte e lazer, presença de violência ou vandalismo, com inadequados serviços de transporte coletivo, saúde e educação (BRASIL, 2013). Tais resultados reafirmam as desigualdades sociais vividas no país, que comprometem a saúde e qualidade de vida das famílias brasileiras.

A desigualdade de oportunidades de educação, trabalho, atividade física, mobilidade, lazer, disponibilidade de lojas e acesso a alimentos com qualidade e preço acessível (LOPES et al., 2017; CAIAFFA et al., 2008; MENEZES et al., 2017) se reproduz e perpetua em diferentes domínios da vida, aumentando a vulnerabilidade individual e comunitária e expondo a população a múltiplos fatores de risco sociais e ambientais. Assim, a precariedade e a desigualdade das condições de vida das famílias brasileiras em situação de IA, segundo os dados da POF, sinalizam a necessidade de políticas públicas intersetoriais que abarquem os múltiplos componentes envolvidos na SAN.

Esse estudo apresenta pontos fortes. Primeiro, abrange amostra representativa do Brasil, o que favorece o delineamento de ações focadas nas necessidades da população. Segundo, estima a IA nas famílias brasileiras e a sua associação com piores condições de vida, mesmo tendo o país saído da linha da miséria e do mapa da fome das Nações Unidas, alcançando relevantes avanços sociais. Assim, aponta-se a importância da continuidade da realização da POF para o monitoramento da estimativa de IA, permitindo estudos que descrevam sua evolução, sobretudo no contexto de crise econômica, política e social, como vivenciado nos últimos anos.

Quanto às limitações deste estudo, pondera-se que a categorização da variável desfecho foi realizada por questão simplificada contida na POF, que consiste em apenas uma estimativa da IA. Ademais, esta estimativa permite a classificação dos domicílios em situação de SA ou IA, sem identificar graus de insegurança (leve, moderada ou grave) e, portanto, sem diferenciar a preocupação ao acesso adequado de alimentos do comprometimento na qualidade e quantidade da alimentação e da situação de fome em si (BRASIL, 2015; PÉREZ-ESCAMILLA et al., 2004). Porém, a utilização de dados nacionais com um número expressivo de famílias possibilitou obter resultados relevantes sobre a situação do país, apontando a necessidade de intervenções e políticas públicas visando conter o avanço da IA.

Além disso, a POF 2008/2009 realizou a seleção amostral a partir de cadastros de endereços dos domicílios, não incluindo aqueles que não possuem endereços cadastrados, como moradores de áreas subnormais, de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Este aspecto pode ter subestimado o número de domicílios em situação de IA e as condições de vida vivenciadas, indicando que a situação pode ser ainda mais grave no país.

Outro ponto importante a ser destacado é a temporalidade da pesquisa, realizada há mais de dez anos. A prevalência de IA, mesmo aferida pela POF, pode ter mudado neste período, principalmente, devido à crise econômica de 2015-2018. No Brasil, a partir de 2005, houve um forte investimento em políticas sociais e crescimento econômico, com redução das taxas de desemprego e reestruturação do mercado de trabalho e consequente melhoria da situação de IA. Entretanto, em 2008, uma crise econômica de dimensão global afetou o país, sendo agravada pela crise política e econômica vivenciada em 2015, que aumentou o desemprego e reduziu as taxas de crescimento do país. Nesse cenário, políticas de austeridade econômica, como a Emenda Constitucional de teto dos gastos públicos, foram implementadas (POCHMANN, 2015). Todo este contexto pode ter mudado drasticamente para pior os níveis de IA da população brasileira, revelando prevalência ainda superior à encontrada neste estudo.

A restrição de direitos sociais pela crise estrutural do capital, aprofundada a partir de 2008 e amparada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 287, de dezembro de 2016, constitui a mais agressiva proposta de restrições dos direitos sociais da história da seguridade social, no Brasil (SILVA, 2018).

Para modificar essa exposição desigual às condições de vida que afeta a população brasileira em situação de IA, são necessárias políticas públicas inovadoras e efetivas que contemplem a multidimensionalidade da SAN e busquem remodelar as estruturas de oportunidades socioeconômicas e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Ademais, é necessário empreender esforços para o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela Agenda 2030 e assinados pelo Brasil, que, entre outros aspectos, propõem erradicar a pobreza e a fome e promover bem-estar, água potável e saneamento, energia acessível e limpa, urbanização inclusiva e trabalho decente e crescimento econômico para os países (ONU, 2018).

Considerações finais

Foi elevada a prevalência de IA nas famílias brasileiras, segundo estimativa obtida a partir da POF, sendo fortemente associada às condições de vida. Tais resultados possibilitaram revelar um cenário de grande desigualdade social vivenciado no país, ainda que em um momento favorável de crescimento econômico e de políticas sociais. Entretanto, o momento atual é diverso, com grave crise política e de seguridade social, o que aponta a necessidade de monitoramento contínuo dos níveis de IA, por diferentes métodos e estimativas, visando à repactuação do compromisso do governo com a população na busca pelo direito humano à alimentação para todos os brasileiros.

Os autores agradecem ao professor Dr. Rafael Moreira Claro pelo apoio técnico na elaboração do artigo.

• 1
  Mais detalhes sobre o procedimento amostral e as condutas empregadas para coleta de dados podem ser obtidos em publicação específica (BRASIL, 2011).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Maio 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  15 Out 2019
• Aceito
  01 Abr 2020