Por uma renovação na saúde

EDITORIAL

Por uma renovação na saúde

Paulo Marchiori Buss

Quanta ironia! Estamos saindo de uma 8ª Conferência Nacional de Saúde e nos confrontamos com o espectro inexorável das velhas doenças que voltam a assolar as nossas cidades. Diga-se de passagem, as nossas cidades grandes e do Centro-Sul, mesmo porque de algumas delas não se livraram nunca as regiões mais miseráveis e remotas do país. Mero acaso? Absolutamente! As condições para a manutenção e o ressurgimento das endemias vieram se forjando ao longo destes anos de abandono, diríamos deliberado, das políticas sociais, a de saúde, inclusive. É evidente: sabemos todos que a saúde é o produto final de uma cadeia de condições que se relacionam. A concentração da riqueza produzida pela sociedade nas mãos de uns poucos — com a conseqüente pobreza da maioria — impede o acesso desta maioria às condições indispensáveis para a manutenção da saúde: salário justo, emprego, posse da terra, alimentação adequada, habitação condigna, educação, serviços médicos e medicamentos, etc. E a opção por políticas públicas, que privilegiaram as camadas médias e altas da sociedade, redunda no abandono das populações pobres, habitantes das periferias, que não recebem o saneamento básico adequado, os serviços médicos acessíveis e todos aqueles bens e serviços a que têm direito e pelos quais cumpre o Estado prover.

Não fora esta situação estrutural mais ampla, pode-se observar no interior mesmo da política e dos serviços públicos de saúde as condições que colaboram para a manutenção do quadro sanitário: no caso particular da nossa mais recente mazela — o dengue — por exemplo, a afirmativa ridícula de que "o mosquito é federal, o saneamento estadual e os serviços de saúde municipais" espelha bem o descalabro em que estamos metidos. Os serviços de saúde proliferam mal distribuídos, com funções mal definidas, descoordenadas entre si, recursos técnicos, humanos e financeiros inadequados, baixo poder de resolubilidade, produto de uma política de saúde caótica, pouco clara, contraditória. Crescem a população e os problemas, encolhe o orçamento para a saúde. Hoje, a União, os Estados e Municípios têm uma participação exígua no financiamento do custeio e investimento na assistência médica, cabendo, por exemplo, à Previdência Social a fatia mais importante em relações pouco integrativas nos vários níveis do poder público. Ou seja, para enfrentar o ressurgimento das velhas endemias que se vêm somar aos problemas decorrentes da modernização da produção agrária, da industrialização e da urbanização, estamos mal-equipados e descoordenados, não dispomos de decisão política nem de recursos públicos e temos, na área da assistência médica, um desvio sério de recursos para atividades de alto custo e baixo retomo social, decorrentes, particularmente, das distorções que se verificam nas relações da Previdência Social com a rede privada.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde atuou exatamente aí. Teve este evento o mérito de apontar, em linhas gerais, para todas as questões e indicar alguns caminhos para a resolução destes problemas sanitários crônicos e do sistema de saúde.

Assim, reafirmou a Conferência, em primeiro lugar, que a saúde é um direito inalienável de cada habitante deste país e que deve o Estado prover as condições para que goze a população da plenitude deste direito. Isto significa resgatar a enorme dívida social acumulada nos anos de arbítrio, fazendo chegar à população pobre os frutos de uma política social equânime nos campos que mantêm uma inequívoca relação com a saúde. No campo específico da saúde, significa transformar radicalmente o sistema de saúde de que dispõe a população, através de uma efetiva Reforma Sanitária que altere o arcabouço institucional vigente, encaminhando-se para um sistema único de saúde, progressivamente estatizado descentralizado, eficiente, com adequada política para os insumos críticos: recursos humanos, medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, ciência e tecnologia.

As questões técnicas para esta transformação encontram-se praticamente concebidas, necessitando-se, na verdade, da prática para azeitá-las devidamente. Entretanto, nos defrontamos com a incompreensível ausência de decisão política das instâncias competentes. Passados 90 dias de um posicionamento claro da sociedade civil (leia-se usuários), dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços e das próprias instituições presentes à 8ª Conferência, nenhum passo concreto se deu para a implementação das propostas consensualmente definidas.

É preciso que as instituições do setor superem suas divergências paroquiais e menores: são todas sustentadas pela riqueza produzida pelo mesmo trabalho duro dos brasileiros e com equivalente dignidade se deveriam portar, sem descambarem, como acontece, para a politicagem e para o atendimento de interesses eleitorais ou corporativos imediatistas. É preciso que o poder legislativo e a sociedade civil cobrem do poder executivo estas medidas concretas, a partir das propostas tão claramente definidas na 8ª Conferência.

Cabe aqui mais do que um alerta, portanto, uma convocação enérgica para que as instâncias do governo se mobilizem, convoquem uma vez mais as partes interessadas da sociedade civil para o exército compartilhado de definir os passos — um a um — do processo que conduzirá um novo Sistema de Saúde, cujo único objetivo seja prestar os melhores serviços que esta sofrida população há muitos anos espera.

De outro lado, as eleições para o Congresso Nacional Constituinte estão aí, com distorções indesejáveis, é verdade, com os vícios de tantos processos que as elites conduzem para se perpetuarem no poder. Entretanto, pode-se procurar avançar em alguns pontos.

O mesmo debate que deverá definir os passos imediatos para a Reforma Sanitária deve também ensejar a identificação das grandes questões sociais, e de saúde em particular, que se devem inscrever na nova Constituição. É imprescindível garantir a explicitação da saúde como direito da população, e o Estado como o responsável pela garantia deste direito. Isto implicará a responsabilidade do Estado pela prestação dos serviços de saúde dirigidos ao indivíduo, à coletividade e ao meio ambiente, de forma absolutamente equânime para os diversos segmentos da população, em qualquer região do Brasil. E implica, obrigatoriamente, a adoção de uma série de princípios no campo social (garantia de emprego salário justo capaz de prover o indispensável para a manutenção da saúde, salário-desemprego e outros mecanismos de proteção social) única forma de se ter uma população saudável, feliz e capaz de cumprir em sua totalidade seu potencial de realização como seres humanos.

Recebido para publicação em 27/05/86

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Abr 2006
• Data do Fascículo
  Jun 1986