DEBATE DEBATE
Departamento de Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro.
Debate on the paper by Regina Cele de A. Bodstein
Para além dos méritos que o texto tem ao apresentar uma temática de extrema relevância nos dias de hoje, em vários campos de conhecimento, meu papel como debatedora é um tanto ingrato, na medida em que obriga-me a trazer para o debate aqueles pontos que considero importantes e que, sob meu ponto de vista, merecem ser polemizados. A finalidade do texto que apresento a continuação repousa longe da verdade e encontra-se na procura permanente, que o questionamento de conceitos e idéias abre, no aprofundamento de um conhecimento em permanente construção.
O artigo inicia com uma citação de Hannah Arendt a respeito da Idade Moderna, da qual Regina Bodstein se serve para justificar o tratamento indiferenciado dado ao conceito datado "Idade Moderna" perante a idéia de modernidade. Esta diferenciação e a explicitação do que se entende por modernidade (ver discussão a respeito da modernidade desenvolvida em Guiddens (1991:14) é extremamente importante para o que se pretende discutir, já que, se por modernidade designa-se a compreensão desta problemática da cidadania nos dias atuais, grandes imprecisões o artigo instala. Em primeiro lugar, a inclusão da questão social (não a teorização a respeito) somente pode ser localizada na agenda pública no século XX, a partir da formulação do Plano Beveridge e da formação do Welfare State nos países europeus pós-Segunda Guerra Mundial. Até aqui não se poderia localizar uma agenda que incorporasse a pobreza, a desigualdade e a exploração social como questões a serem enfrentadas pelo Estado, no marco da cidadania, ainda que se tratasse de problemas gerados pela Revolução Industrial e o processo conseqüente de acumulação capitalista, cujas origens - capitalismo mercantil - podem ser localizadas na Idade Moderna. Mas caberia colocar que de nenhuma maneira a questão social da pobreza foi incorporada nas origens do capitalismo como assunto a ser enfrentado pelo Estado. A discussão principal tem sido a formação dos Estados modernos, uma vez que a cidadania tinha como "desiderata" a circunscrição ou traçado dos limites do Estado, ou seja, cidadãos eram aqueles indivíduos que moravam dentro dos limites territoriais que conformavam os nascentes Estados nacionais e, conseqüentemente, a demarcação das fronteiras excluía os que não eram cidadãos.
Neste sentido, os primeiros direitos de cidadania, que são, aliás, a base do Estado moderno, foram os direitos civis. Se não fossem estabelecidos, para qualquer indivíduo, os direitos de ir e vir, de escolher onde morar e onde trabalhar, e o direito de livre expressão, dificilmente poderiam ter existido as trocas comerciais e ter se constituído o mercado; além disso, dificilmente os indivíduos ou servos teriam se desprendido do poder do senhor feudal. Assim, este fato característico da Idade Moderna, o surgimento do indivíduo e da nação, pouco teve a ver com a problematização da questão social. Poderíamos dizer ainda mais: a afirmação de Arendt com a qual se inicia o texto remete à problematização da pobreza na Idade Moderna; nada tem a ver com a agenda pública e sim com as questões que, com o transcorrer da História, deixam de ser aceitas como naturais para passarem a ser objetos de questionamento e ou reflexão. Hobbes, Locke e Maquiavel, fundadores do Estado moderno, pouco têm a nos dizer a respeito da questão social, "a cissão entre as categorias com que se pensava a sociedade" somente vão aparecer no século XVIII, já iniciada a Idade Contemporânea, com pensadores como Rousseau, os socialistas utópicos e principalmente Marx. A autora se surpreende, ainda, com a ausência na tradição grega de: "aquilo que poderíamos circunscrever sob a rubrica de problema social", o que nos faz supor que ela ignora a organização social e política escravocrata da pólis, uma sociedade dividida em estamentos, esclarecendo esta ausência com uma uma frase de Marx que não foi acompanhada da explicação correspondente que permitisse compreender por que os gregos não se colocaram este problema, enquanto os modernos, sim.
É necessário sublinhar que o pensamento de Hannah Arendt é extremamente rico na análise que esta faz das profundas rupturas culturais, sociais e políticas que se produzem na Idade Moderna, ao confrontá-la com a sociedade feudal e com o pensamento político e filosófico dos gregos. Mas, no presente texto, esta riqueza é escamoteada ao se defender a existência de um sentido que supostamente está presente na Idade Moderna e que é reivindicado nos dias de hoje quando se pensa a respeito da democracia, qual seja, a recuperação do lugar do indivíduo. A conotação dada na modernidade/contemporaneidade à idéia do papel do indivíduo/sujeito é bem diversa daquela presente na era moderna. Em verdade, confunde-se indivíduo ou individualidade com individualismo e contrapõe-se este conceito, que ainda mereceria ser mais trabalhado, com a teoria marxista, que efetivamente descaracterizou o papel do indivíduo na sociedade, enfatizando primordialmente o papel da classe operária na transformação da sociedade capitalista. Em verdade, a Idade Moderna, com seu modo peculiar de produção - o capitalismo - caracterizou-se, nas palavras de Macpherson (1979), pelo individualismo possesivo e, neste, o homem, tal como era visto pelos pensadores da época, vide Hobbes e outros clássicos do pensamento político, é um animal voraz que age em seu próprio interesse egoísta e ao qual é necessário colocar um freio, para não voltarmos ao estado de natureza e, portanto, de "guerra de todos contra todos". Mas vejamos: " ... as dificuldades da moderna teoria liberal-democrática são mais profundas do que se havia pensado antes: que o individualismo oriundo do século XVII continha a dificuldade central, residindo esta na sua qualidade possessiva. Sua qualidade possessiva se encontra na sua concepção do indivíduo como sendo essencialmente o proprietário de sua própria pessoa e de suas capacidades, nada devendo à sociedade por elas. O indivíduo não era visto nem como um todo moral, nem como parte de um todo social mais amplo, mas como proprietário de si mesmo" (Macpherson, 1979).
A discussão a respeito de direitos humanos, igualdade social e liberdades democráticas adquire conotações diversas ao se avançar na História, da Idade Moderna para a Idade Contemporânea. Assim, a compreensão de Rousseau sobre estas questões difere da compreensão dos socialistas utópicos, bem como da leitura feita pela Revolução Francesa, sendo que, no caso de Marx, o descrédito a respeito da ordem capitalista e da superação da mesma levou-o a rejeitar a crença na existência de direitos humanos universais e democracia sob o modo de produção capitalista. Estas questões somente começam a ser problematizadas por pensadores finados à tradição marxista no século XX, a partir da constituição do Estado socialista, da ditadura stalinista e das experiências nazi-facistas na Europa ocidental, experiências históricas que possibilitam decantar a idéia de que a busca de igualdade não pode-se desvencilhar da existência de liberdade enquanto um valor substantivo da humanidade. Esta questão adquire visibilidade política para o conjunto da humanidade com a queda do socialismo real, na medida em que a ditadura do proletariado anulou, junto à idéia de individuo/sujeito, os direitos humanos inerentes à condição humana. Assim, atribuir a Marx a contramão de um dos principais fundamentos da modernidade é uma profunda falácia lingüística e histórica, já que o indivíduo com o qual Marx se defronta é o indivíduo possessivo da Idade Moderna e não o indivíduo/sujeito da contemporaneidade que emerge após as experiências totalitárias, sejam as nazi-facistas, as sustentadas na prática do socialismo nos países comunistas ou nas ditaduras militares nos países capitalistas atrasados. O indivíduo enquanto individualidade inalienável, em nossa época, a categorias sociais ou classes e sobre o qual se sustentam os direitos humanos e as liberdades democráticas emerge após um longo caminho histórico e de transformação das idéias presentes neste final de milênio.
A teoria marxista, no século XX, sob a vertente não somente política, mas também, e principalmente, filosófica, submeteu-se a profundas reformulações, inicialmente por intermédio de autores como Antonio Gramsci e Rosa Luxemburgo e mais tarde com o surgimento de pensadores no campo da filosofia, arte e cultura, tais como Lucacks, Sartre, Benjamin, Reich, Arendt, Bobbio, Foucault, Leffort, para citar alguns destes. Tais autores e pensadores contribuíram com desde diferentes campos, visões e enfoques à paulatina incorporação do indivíduo/sujeito/ator ao pensamento filosófico-cultural da modernidade, até a transformação das idéias que vai marcar este século. Mais do que no liberalismo, a recuperação do indivíduo enquanto individualidade, nas democracias atuais, tem raízes em Freud e na discussão do sujeito levantada pela tradição freudiana.
O texto de Regina contrapõe, ainda, autores como Bobbio e Lefort a Arendt, identificando esta última com a tradição marxista, enquanto os dois primeiros "parecem ser" identificados com a tradição liberal. Tal situação não só não corresponde à tradição de pensamento assumida pelos autores em questão, como exprime uma visão escindida da história das idéias, na qual, se a questão do indivíduo/sujeito é contemplada, está-se na presença da tradição liberal moderna -, o que torna enviesada a passagem por estes autores e as afirmações que se seguem a respeito de conceitos tais como sujeitos, atores políticos, direitos e democracia.
GUIDDENS, A., 1991. Modernity and Self Identity. Self and Society in the Late Modern Age. Stanford: Stanford University Press.
MACPHERSON, C. B., 1979. A Teoria Política do Individualismo Possessivo. De Hobbes a Locke. Rio de janeiro: Paz e Terra
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
14 Ago 2001 -
Data do Fascículo
Abr 1997
