Fórum: legitimidade, expansão e sustentabilidade das Ciências Sociais e Humanas em Saúde Coletiva. Introdução

Forum: legitimacy, expansion, and sustainability of social and human sciences in Public health. Introduction

FÓRUM FORUM

Fórum: legitimidade, expansão e sustentabilidade das Ciências Sociais e Humanas em Saúde Coletiva. Introdução

Forum: legitimacy, expansion, and sustainability of social and human sciences in Public health. Introduction

Suely Ferreira Deslandes

Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

^{Correspondência}

RESUMO

O Fórum debate as tendências e os desafios atuais deste subcampo para o ensino, pesquisa e diante dos critérios vigentes de avaliação de sua produção acadêmica. Apostamos na hipótese de estarmos vivenciando o embate entre a consolidação das Ciências Sociais e Humanas no campo da Saúde Coletiva (CSHS), com uma identidade demarcada, de inegável vigor investigativo e propositivo, com um número expressivo de praticantes, e por outro lado, um estrangulamento dos processos formativos e uma iniquidade e inadequação dos mecanismos institucionais de reconhecimento de mérito. O Fórum apresenta quatro artigos. O primeiro, de Minayo, discute os saberes de base dessa formação e aqueles que são necessários para se analisar os desafios contemporâneos de um mundo globalizado. Debate ainda as articulações e mediações entre o biológico e o social numa proposta de ensino. O segundo, de Trad, apresenta um retrato atual da produção do subcampo. O terceiro, de Deslandes & Iriart, apresenta as tendências teórico-metodológicas das recentes pesquisas publicadas, apontando suas lacunas e características. Bosi, autora do quarto artigo, aviva o debate acerca dos critérios de avaliação da produção acadêmica no campo e problematiza suas consequências. O posfácio, de Nunes, resgata e atualiza o debate sobre a construção de identidades das CSHS.

Ciências Humanas; Ciências Sociais; Domínios Científicos

ABSTRACT

The Forum debates current trends and challenges for teaching and research in this subfield and the prevailing criteria for evaluation of its academic output. The authors wager on the hypothesis that we are currently experiencing a clash between the consolidation of social and human sciences in public health (with a well-defined identity, undeniable vigor in their research and proposals, and an important number of practitioners) and a bottleneck in training processes and iniquity and inadequacy in the institutional mechanisms for recognition of merit. The Forum presents four articles. The first, by Minayo, discusses the basic forms of knowledge for this training and those needed to analyze contemporary challenges in a globalized world, besides debating the interfaces and mediations between the biological and the social in a teaching proposal. The second, by Trad, provides a current portrait of the subfield's output. The third, by Deslandes & Iriart, presents theoretical and methodological trends in recently published studies, identifying their gaps and characteristics. Bosi, author of the fourth article, fuels the debate on the criteria for evaluation of academic output in the field and analyzes their consequences. The Postscript, by Nunes, reclaims and updates the debate on the construction of identities in the social and human sciences in public health.

Humanities; Social Sciences; Scientific Domains

Consultando alguns dos estudiosos sobre a história e constituição do campo da Saúde Coletiva no país e da inserção das Ciências Sociais e Humanas (CSHS) ^1,2,3 poderíamos, a título didático e em grosseiros recortes, identificar algumas fases deste percurso no Brasil: a de inserção no ensino das profissões em saúde (anos 1940-1950), a de constituição como subcampo da Saúde Coletiva (anos 1960-1970) e a de expansão e definição de identidades temáticas (1980-1990). O período que se inicia em 2000, ainda por ser estudado, apresenta um contexto novo, atravessado pelo que consideramos provocativamente como a de paradoxo entre consolidação e sustentabilidade.

As primeiras inserções dessas disciplinas na Saúde Pública nos remetem ao fim dos anos quarenta, ainda de forma isolada em cursos via Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e na década seguinte pela Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz ². Todavia, sua maior assimilação no cenário brasileiro somente se daria a partir da década de 1960 com a ampliação das escolas e departamentos de medicina preventiva. Essa trajetória é denominada por Nunes ² como a de "integração na prática" do conhecimento das ciências sociais aos serviços e à comunidade.

A partir dos anos 70, as CSHS, juntamente com a epidemiologia, planejamento e gestão, serão reconhecidas como redes disciplinares ou, adaptando-se o conceito de Bourdieu, como subcampos fundadores da Saúde Coletiva ¹. As CSHS foram preponderantes para o reconhecimento de identidade da Saúde Coletiva pela demarcação de "coletivo" enquanto um sistema social e campo de lutas ⁴.

Essa trajetória de institucionalização é permeada por longos e por vezes tensos debates epistêmicos sobre os critérios de cientificidade desse conjunto de ciências num cenário fran-camente dominado pelas biomédicas e pela epidemiologia ⁵.

Sua expansão a partir da década de 1980 se verifica desde então, e a institucionalização gradativa se dá por meio dos programas de pós-graduação e dos departamentos e programas de pesquisa de institutos e universidades. Em 1990, tem-se como marco dessa consolidação a reativação e vigoroso impulso da Comissão de CSHS da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), visando a debater questões da área, promover eventos e apoio a importantes periódicos para a disseminação da produção científica ^1,6.

Diversos congressos de CSHS têm sido realizados desde a década de 1990, envolvendo um número cada vez mais expressivo de participantes e de pesquisas realizadas sob a égide destes saberes. O I Encontro de Ciências Sociais em Saúde, realizado em setembro de 1993, em Belo Horizonte (Minas Gerais), foi seguido pelo I Congresso Brasileiro de Ciências Sociais em Saúde, em novembro de 1995, em Curitiba (Paraná). O II Congresso em 1999 reuniu 578 inscritos em São Paulo. O Terceiro Congresso Nacional, realizado em Florianópolis (Santa Catarina) em 2005, reuniu 1.800 participantes ⁶. O IV Congresso Nacional e Congresso da Associação Latino-americana de Medicina Social de 2007, em Salvador (Bahia), agregou 4 mil participantes ³. O V Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde da ABRASCO de 2011 reuniu 1.482 trabalhos.

Estudiosos indicam uma considerável amplitude do escopo temático de abrangência dos estudos de CSHS no país. Desde a década de 1980, diversas pesquisas têm tratado as representações sociais da saúde e da doença, as práticas de saúde, as distintas racionalidades terapêuticas, a história das doenças e epidemias e as condições sociais de sua produção ou superação, os movimentos sociais em saúde, a medicalização dos comportamentos sociais e do corpo feminino, os efeitos sociais das novas tecnologias biomédicas, entre tantos outros ⁴. Os temas tratados pelos pesquisadores no período de 1997-2007 mostraram-se ainda mais diversificados, com uma considerável predominância para temas relativos às políticas e instituições de saúde, processo saúde e doença (corpo e doença, historicidade das doenças, trabalho e adoecimento, dentre outros), gênero e saúde, violência, recursos humanos, profissões e formação, envelhecimento, produção das ciências e das técnicas, e educação e da comunicação em saúde ¹.

Os anos 2000 assinalam, portanto, um campo maduro, em franca expansão, com produção cujo crescimento se verifica contínuo nos últimos decênios e atento às imbricações da saúde de indivíduos e de coletividades aos já conhecidos processos de determinação social da doença, de exclusão, pobreza, desigualdades (entre gêneros, étnico-raciais e de renda), além das relações sociais que se agudizam a partir da globalização, apontando um contexto mundial de precarização do trabalho, de sociabilidades violentas, de maiores vulnerabilidades e injustiças sociais ³. Demarca também a abertura a temas contemporâneos, tais como identidades hegemônicas e contra-hegemônicas (sexuais, corporais, estéticas e discursivas), novos padrões de sociabilidades mediadas pelas tecnologias virtuais, justiça ambiental, debate epistêmico das políticas da vida, entre outros tantos temas.

O conjunto de praticantes em CSHS cresceu de forma impressionante, o número de disciplinas na formação de saúde coletiva aumentou e houve uma inegável mudança da práxis de muitos profissionais influenciados pelas reflexões das CSHS, bem como uma produção de cunho estratégico e crítico sobre políticas, modelos e práticas profissionais. Todavia, muitos problemas têm sido identificados nessa démarche. Percebemos, por exemplo, a presença maciça de praticantes ou usuários das CSHS, mas boa parte aderiu ao escopo destas ciências sem de fato ter passado por uma formação mais densa ou sistemática. O uso inadequado dos referenciais teóricos das CSH nas dissertações, teses e mesmo artigos são ponto de debate da área, não raro ocorrendo o que Luz ³ identificou como o uso reificado de categorias, produzindo por fim um "senso comum douto ou ideologizado".

A formação e ensino das CSH na Saúde Coletiva é um tema agudo. Nem todo aluno inscrito num programa de pós graduação da área passará por tal formação e os que passarem encontrarão, na maioria das vezes, apenas uma introdução breve a um conjunto de saberes cuja densidade, diversidade, inovações e acúmulo histórico não há tempo suficiente de desvendar. O problema se intensifica à medida que o ensino não é valorizado no marco da produtividade científica vigente, o que representa na prática um convite a preterir a oferta de cursos em prol de atividades mais bem avaliadas relacionadas à pesquisa, intensificando uma dicotomia malsã entre estes dois domínios.

O crescimento da produção desse subcampo também acabou por refletir uma busca não destituída de crítica, mas de inevitável adequação e conformação ao "produtivismo" que vigora na área de Saúde Coletiva, regrada pelos critérios de desempenho dos programas de pós-graduação e dos pesquisadores e de suas respectivas agências mediadoras, cuja moeda principal é a publicação, de preferência papers, em desigual valor às atividades de docência, de inserção social e mesmo de publicação em outras culturas de disseminação do conhecimento, tal como os livros. Vale lembrar, por exemplo, que só recentemente a publicação de livros e capítulos passou a ser incluída nos indicadores de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e que, em 2012, seus critérios de pontuação encontram-se em construção. Vários autores têm resgatado a historicidade desse fenômeno e discutido o predomínio dos modelos hegemônicos de desempenho acadêmico das ciências biomédicas e da epidemiologia, a naturalização alienante desta hierarquização, bem como de seus critérios de distinção ^3,4,5. Já foi identificado que tais parâmetros tornados "universais" para a área são francamente desfavoráveis às CSHS, face às suas exigências de maior tempo de maturação teórica e reflexiva, por envolver geralmente poucos autores por publicação e por demandar um espaço editorial diferenciado, dada a sua natureza de construção argumentativa cuja restrição não raro lhe rouba a qualidade. Também se reconhece que esses mesmos critérios se mostram presentes na desigual distribuição das escassas bolsas de produtividade de pesquisa, financiadas pelo CNPq e demais recursos institucionais, reafirmando um ciclo de subalternização das CSHS ^4,7,8.

Parece-nos que estamos aqui diante do paradoxo enfrentado pelo subcampo das CSHS contemporaneamente: por um lado um campo maduro, com uma identidade demarcada, com inegável vigor investigativo e propositivo, com um número expressivo de cientistas e de quadros em formação. Por outro, um estrangulamento dos processos formativos e uma iniquidade e inadequação dos mecanismos institucionais de reconhecimento de mérito, levando ao que identificamos, respectivamente, como um problema de sustentabilidade das condições de produção e reprodução do próprio subcampo, e de sustentabilidade política.

Este Fórum busca aprofundar este debate trazendo a contribuição teórica e vivencial incorporada de diversas gerações de cientistas desse subcampo.

Maria Cecília de Souza Minayo, pesquisadora, professora formadora, além de autora de vários livros seminais voltados para as CSHS, assina o primeiro artigo. Seu texto, Herança e Promessas do Ensino das Ciências Sociais na Área da Saúde, reflete sobre o ensino em ciências sociais e saúde, discutindo os saberes que constituem a base desta formação e aqueles que são necessários para se analisar os desafios contemporâneos de um mundo globalizado. Debate ainda a singularidade do subcampo ao conclamar a articulações e mediações entre o biológico e o social numa proposta de ensino.

O segundo artigo, Temas e Enfoques Contemporâneos nas Ciências Sociais e Humanas no Brasil: Expressões e Tendências Refletidas no V Congresso da Área de Leny Alves Bonfim Trad, apresenta um retrato atual da produção do subcampo de CSHS por meio da análise dos trabalhos apresentados no V Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde da ABRASCO (São Paulo, 2011).

A seguir, o artigo de Suely Ferreira Deslandes & Jorge Alberto Bernstein Iriart, intitulado Usos Teórico-Metodológicos das Pesquisas na Área de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, apresenta as tendências teórico-metodológicas das pesquisas publicadas em anos recentes, apontando suas lacunas e características.

O quarto artigo, de Maria Lúcia Magalhães Bosi, denominado Produtivismo e Avaliação Acadêmica na Saúde Coletiva Brasileira: Desafios para a Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, aviva o debate acerca dos critérios de avaliação da produção acadêmica no campo e problematiza suas consequências.

O Fórum é coroado com o texto de Everardo Duarte Nunes, pesquisador e professor histórico deste subcampo, que compartilha sua sabedoria e bom senso no pósfacio. Suas ponderações resgatam o passado de lutas e o devir que se apresenta neste processo longo de construção de identidades das CSHS.

Recebido em 23/Out/2012

Aprovado em 24/Out/2012

• 1. Canesqui AM. Produção científica das ciências sociais e humanas em saúde e alguns significados. Saúde Soc 2012; 21:15-23.
• 2. Nunes ED. As ciências sociais em saúde: reflexões sobre as origens e a construção de um campo de conhecimento. Saúde Soc 1992; 1:59-84.
• 3. Luz MT. Especificidade da contribuição dos saberes e práticas das ciências sociais e humanas para a saúde. Saúde Soc 2011; 20:22-31.
• 4. Loyola MA. O lugar das ciências sociais na saúde coletiva. Saúde Soc 2012; 21:9-14.
• 5. Loyola MA. A saga das ciências sociais na área da saúde coletiva. Physis (Rio J.) 2008; 18:251-75.
• ⁶
  ABRASCO. Comissão de Ciências Sociais e Humanas em Saúde: histórico. http://www.abrasco.org.br/grupos/historico.php?id_gt=2 (acessado em 29/Ago/2012).
• 7. Barata RB, Goldbaum M. Perfil dos pesquisadores com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq da área de saúde coletiva. Cad Saúde Pública 2003; 19:1863-76.
• 8. Luz MT. Prometeu acorrentado: análise sociológica da categoria produtividade e as condições atuais da vida acadêmica. Physis (Rio J.) 2005; 15:39-57.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Dez 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  23 Out 2012
• Aceito
  24 Out 2012