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Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.29 no.2 Rio de Janeiro fev. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2013000200001 

EDITORIAL

 

Acesso livre

 

 

Marilia Sá Carvalho; Claudia Travassos; Cláudia Medina Coeli

Editoras

 

 

O acesso livre e universal ao conhecimento é fundamental para a ciência. Embora essa afirmativa pareça óbvia, pois todo cientista faz sua obra "sobre ombros de gigantes" (http://en.wikipedia.org/wiki/Isaac_newton), a publicação científica tornou-se uma indústria altamente lucrativa. Se considerarmos que (i) as revistas recebem gratuitamente os resultados de pesquisas financiadas por inúmeras agências, majoritariamente governamentais; (ii) a qualidade dos manuscritos publicados baseia-se na revisão por pares, também gratuita; (iii) os procedimentos e custos internos de manutenção das revistas são relativamente baratos; fica evidente que os pesquisadores criam valor e as editoras científicas comerciais geram lucros.

Um aspecto particularmente perverso desse mercado é a exigência de cessão do copyright para as editoras (publishers), que passam a deter o direito de reprodução total ou parcial dos artigos, sendo necessária a sua autorização prévia para qualquer reutilização. Ou seja, até mesmo o autor pode ter limitação no uso do material por ele criado. O principal argumento que justifica o direito autoral é a necessidade de proteção do autor e consequente estímulo à disseminação e desenvolvimento da sua atividade. No entanto, na ciência, como na cultura, esse estímulo provém do compartilhamento e debate de ideias, e do acesso imediato e livre a toda produção.

O modelo de publicação Open Access (OA) é uma forma alternativa de disseminação da produção acadêmica, na qual a revista garante o acesso livre, irrevogável e irrestrito ao artigo, a partir da data de sua publicação online. Nesses, inverte-se a lógica de restrição do acesso, e se facilita a reprodução total ou parcial e o desenvolvimento e distribuição de obras derivadas. Busca-se tirar o proveito máximo das tecnologias de informação e de comunicação, em constante evolução, visando a ampliar o compartilhamento da informação e, consequentemente, promover o desenvolvimento científico. Nesse modelo define-se os direitos dos leitores à reutilização, ao copyright, à disponibilização do artigo na Internet (posting) e ao reconhecimento automatizado do conteúdo (machine readability). As editoras adotam políticas mais ou menos abertas em cada uma dessas dimensões (http://www.plos.org/about/open-access/howopenisit). A reutilização é regulamentada por licenças Creative Commons - CC (http://creativecommons.org/about), sendo as menos restritivas adotadas por editoras com políticas mais abertas.

O SciELO (Scientific Electronic Library Online) adotou em 2009 a licença CC-BY-NC para a distribuição do conteúdo científico armazenado no portal. Essa permite que "outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença" (http://creativecommons.org.br/as-licencas). Reafirmando o seu compromisso de apoiar o acesso livre à informação científica, CSP também adota uma licença CC-BY-NC para a distribuição do seu conteúdo científico, Como consequência, o atual instrumento de cessão de direitos autorais será substituído visando a adequá-lo aos termos da licença CC-BY-NC. Outros aspectos de uma política de acesso aberto ao conhecimento deverão ser aprofundados, sendo especialmente importante desenvolver métodos de avaliação do impacto e uso de resultados de pesquisa e, consequentemente, a adequação das métricas de avaliação das publicações científicas.

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