Insegurança alimentar em domicílios com adolescentes da Amazônia Legal Brasileira: prevalência e fatores associados

Inseguridad alimentaria en domicilios con adolescentes de la Amazonia Legal Brasileña: prevalencia y factores asociados

Food insecurity in households with adolescents in the Brazilian Amazon: prevalence and associated factors

ARTIGO ARTICLE

Insegurança alimentar em domicílios com adolescentes da Amazônia Legal Brasileira: prevalência e fatores associados

Food insecurity in households with adolescents in the Brazilian Amazon: prevalence and associated factors

Inseguridad alimentaria en domicilios con adolescentes de la Amazonia Legal Brasileña: prevalencia y factores asociados

Lúcia Dias da Silva Guerra^I; Mariano Martínez Espinosa^II; Aída Couto Dinucci Bezerra^II; Lenir Vaz Guimarães^II; Maria Aparecida Lima-Lopes^II

^IUniversidade de São Paulo, São Paulo, Brasil

^IIUniversidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, Brasil

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Estudo transversal de base populacional, realizado em 2007, para investigar a prevalência de insegurança alimentar e fatores associados em domicílios com adolescentes da área urbana de quatro municípios da Amazônia Legal Brasileira, abrangência da rodovia BR-163, que liga Cuiabá, Mato Grosso, a Santarém, Pará. Aplicou-se a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar a uma amostra de 363 domicílios e se realizou avaliação antropométrica de 534 adolescentes com idade entre 10 e 19 anos. Na análise múltipla, utilizou-se o modelo de regressão de Poisson. Os resultados apresentaram uma prevalência de 23,1% de insegurança alimentar moderada e grave, indicando associação com as seguintes categorias: baixa renda familiar, condições de saneamento precárias, naturalidade do Estado de Mato Grosso e raça/cor (preta) do adolescente. Os resultados apontam a necessidade de ações para a melhoria do acesso ao saneamento básico, a qualificação de recursos humanos visando à geração de emprego e renda e a ações educativas que ampliem a compreensão sobre insegurança alimentar e seus determinantes nos municípios.

Segurança Alimentar e Nutricional; Adolescente; Ecossistema Amazônico

ABSTRACT

This cross-sectional population-based study in 2007 focused on prevalence of food insecurity and associated factors in households with adolescents in four towns in the Legal Amazonia located along highway BR-163, from Cuiabá, Mato Grosso State, to Santarém, Pará State, Brazil. The study applied the Brazilian Food Insecurity Scale to a sample of 363 households. Anthropometric assessment was performed on 534 adolescents from 10 to 19 years of age. A Poisson model was used in the multiple regression analysis. The results showed 23.1% prevalence of moderate to severe food insecurity, suggesting association with the following: low income, poor sanitation, head of household born in Mato Grosso State, and the adolescent's race (black). The results emphasize the need for improved access to basic sanitation, training of human resources to generate employment/income, and educational activities to improve understanding of food insecurity and its determinants.

Food Security; Adolescent; Amazonian Ecosystem

RESUMEN

Estudio transversal de base poblacional, realizado en 2007, para investigar la prevalencia de la inseguridad alimentaria y factores asociados en domicilios con adolescentes del área urbana de cuatro municipios de la Amazonia Legal, que abarca la carretera BR-163, que conecta Cuiabá, Mato Grosso, con Santarém, Pará. Se aplicó la Escala Brasileña de Inseguridad Alimentaria a una muestra de 363 domicilios y se realizó una evaluación antropométrica de 534 adolescentes con edades comprendidas entre 10 y 19 años. En el análisis múltiple, se utilizó el modelo de regresión de Poisson. Los resultados presentaron una prevalencia de un 23,1% de inseguridad alimentaria moderada y grave, indicando asociación con las siguientes categorías: baja renta familiar, condiciones de saneamiento precarias, originario del estado de Mato Grosso y raza/color (negro) del adolescente. Los resultados apuntan la necesidad de acciones para la mejoría del acceso al saneamiento básico, la cualificación de recursos humanos con el objeto de generar empleo y renta y las acciones educativas que amplíen la comprensión sobre la inseguridad alimentaria y sus determinantes en los municipios.

Seguridad Alimentaria; Adolescente; Ecosistema Amazónico

Introdução

A insegurança alimentar é uma questão multidimensional que se configura como um problema de saúde mundial e uma temática central de discussão de órgãos internacionais, sendo o Primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio ¹. A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e proteção da saúde que, conjuntamente com a segurança alimentar, inscrevem-se no direito humano à alimentação adequada ².

No entanto, estima-se que 1,02 bilhão de pessoas (14,3% da população mundial) não tenha alimentos suficientes para a satisfação das suas necessidades nutricionais básicas ou viva em situação de fome contínua, o que configura uma condição de insegurança alimentar grave ³.

No Brasil, a segurança alimentar e nutricional tem ocupado de forma crescente a agenda pública, no curso de um efervescente processo de construção, com impactos diretos na estrutura político-institucional de distintos setores governamentais e societários ^4,5. Embora haja outros obstáculos, igualmente importantes para o acesso aos alimentos, a desigualdade de renda é um dos principais problemas da insegurança alimentar e nutricional no Brasil ⁶.

Um importante passo nesse processo de construção foi o reconhecimento da alimentação como um direito humano pela Constituição Brasileira no Art. 6º, por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional - PEC nº 47/2003, em fevereiro de 2010. Outros importantes avanços, no que diz respeito à política e monitoramento da situação de segurança alimentar e nutricional da população brasileira, foram a recente reformulação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a aprovação do Decreto nº 7.272, em agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Essas legislações instituem a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e estabelecem os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, lançado em agosto de 2011 com o objetivo de consolidar e expandir as importantes conquistas relacionadas à segurança alimentar nutricional ⁷.

Cabe destacar que, em 2004 ⁸ e 2009 ⁹, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) observou uma maior prevalência de insegurança alimentar (34,8% e 30,2%, respectivamente) nos domicílios em que residiam menores de 18 anos de idade. Nesses mesmos períodos, a PNAD observou no estado de Mato Grosso prevalências de 33,1% e 22,1%.

A adolescência é um período da vida marcado por profundas mudanças biopsicossociais, iniciando a definição da identidade e estabelecendo sistemas de valores pessoais ¹⁰. Essa faixa etária está, portanto, especialmente vulnerável às duas dimensões do conceito ampliado de segurança alimentar nutricional ¹¹: (1) a dimensão alimentar (engloba a produção, comercialização e o consumo de alimentos); (2) a dimensão nutricional (ligada à utilização dos alimentos pelo organismo e sua relação com a saúde). Tal vulnerabilidade agrava o potencial de risco desse grupo, reforçando sua importância enquanto objeto de investigação científica.

Em alguns municípios de Mato Grosso, tais como Alta Floresta, Diamantino, Sinop e Sorriso, área de abrangência da Rodovia BR-163, verifica-se uma estrutura etária marcadamente jovem (20,5% a 22,5% de adolescentes) (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@. Sinopse do Censo Demográfico 2000. http://www.ibge.gov.br/cidadesat, acessado em 19/Mai/2010), típica de áreas de migração. Logo, este estudo objetivou avaliar a prevalência de insegurança alimentar e fatores associados em domicílios com adolescentes desses municípios mato-grossenses.

Métodos

Este estudo é parte da pesquisa Segurança Alimentar e Nutricional da População Residente na Área Urbana de Influência da BR 163 ¹². Trata-se de um estudo transversal de base populacional com delineamento amostral complexo, realizado em 391 domicílios com 592 adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos, na área urbana dos municípios de Alta Floresta, Diamantino, Sinop e Sorriso. Após perdas por motivo de recusa ou ausência, o tamanho final da amostra foi de 363 domicílios e 534 adolescentes.

Os municípios estudados localizam-se no Estado de Mato Grosso, área de abrangência da Rodovia BR-163 que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará), na região da Amazônia Legal. Esses municípios têm na agroindústria, agricultura, pecuária, comércio, indústria, ecoturismo, extrativismo mineral e vegetal as principais atividades econômicas ¹³. A Rodovia BR-163 localiza-se em uma das áreas mais importantes da Amazônia, tanto do ponto de vista econômico quanto ecológico. Associada a outras rodovias, ela é um elemento de conectividade entre o Norte-Sul do Brasil.

A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde a cerca de 60% do território nacional e engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica, incluindo o Estado de Mato Grosso. O conceito Amazônia Legal foi instituído pelo governo brasileiro, com base em análises estruturais e conjunturais, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica ¹⁴.

No planejamento amostral, utilizaram-se amostras probabilísticas de domicílios. O desenho incluiu amostragem por conglomerado em dois estágios (setores censitários e domicílios) ¹⁵. Por conseguinte, trata-se de um delineamento amostral complexo no qual os setores censitários foram considerados unidades primárias de amostragem e os domicílios, as unidades secundárias ¹².

A coleta de dados foi realizada no ano de 2007 por meio de entrevistas com questionário estruturado e avaliação antropométrica. A equipe de campo foi constituída por duplas de nutricionistas e técnicos de enfermagem, que receberam treinamento e supervisão da equipe de pesquisadores do projeto. Em dezembro de 2006, foi realizado estudo piloto em três bairros do Município de Cuiabá com os objetivos de verificar e aprimorar as habilidades dos entrevistadores, testar os instrumentos utilizados na coleta de dados e adequar o manual.

Inicialmente, foi apresentado e discutido o projeto de pesquisa com cada secretário municipal de saúde e solicitada a assinatura da Carta de Anuência do gestor. A divulgação da pesquisa para a população foi realizada por televisão, rádio, jornal impresso e cartazes fixados em escolas, creches e unidades básicas de saúde (UBS) de cada município.

Durante o trabalho de campo, os entrevistadores se apresentaram uniformizados, com crachás e portando a carta de apresentação da pesquisa. Nas visitas domiciliares explicaram tanto os objetivos, quanto os benefícios da pesquisa e solicitaram a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) aos pais ou responsáveis pelos adolescentes, assegurando-lhes o sigilo de identidade das informações.

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Hospital Universitário Júlio Muller, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT - protocolo nº 230/CEP-HUJM/06).

A situação de segurança alimentar dos domicílios foi obtida por intermédio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) proposta e validada para o Brasil por Segall-Corrêa et al. ¹⁶.

A EBIA é composta por 15 perguntas centrais dicotômicas (sim ou não), que abordam a percepção de insegurança alimentar, relativa aos três meses precedentes à entrevista. Dessa forma, a escala permite avaliar a preocupação de a comida acabar no domicílio antes de se poder comprar mais, bem como a situação de ausência total de alimentos, na qual um morador pode permanecer um dia inteiro sem comer ^8,16.

Nessa escala, cada resposta afirmativa representa um ponto. A somatória dos pontos avalia a insuficiência alimentar em diferentes níveis de intensidade. Assim, as famílias podem ser classificadas em situação de segurança alimentar ou de insegurança alimentar, segundo os graus de severidade: insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar grave. As pontuações para classificação das famílias diferem segundo a presença de, pelo menos, um morador menor de 18 anos de idade e domicílios com somente moradores de 18 anos ou mais ⁸.

Cabe ressaltar que este estudo considerou a modificação nas perguntas da EBIA e na sua pontuação, após Oficina Técnica realizada em agosto de 2010, com a subsequente publicação da PNAD, em novembro de 2010 ⁹.

A confiabilidade psicométrica da EBIA foi verificada pelo cálculo do α de Cronbach.

As informações sobre a situação demográfica e socioeconômica dos adolescentes e chefes de família foram obtidas pelo questionário estruturado e aplicado aos responsáveis pelo domicílio. Foram coletadas informações relativas às características dos domicílios, como o tipo de construção da moradia e saneamento, renda familiar mensal, produção de alimento no domicílio para consumo próprio e a participação em programa de transferência de renda do governo (Bolsa Família).

Para a obtenção das medidas antropométricas (peso e estatura) dos adolescentes foram utilizadas as técnicas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ¹⁷. O peso foi mensurado por meio de balança portátil digital eletrônica (modelo UM 080, Tanita Corporation, Tóquio, Japão) com capacidade de 150kg e precisão de 0,1kg. A estatura foi medida em estadiômetro portátil, com precisão de 1mm (Seca, Beurer/Wiso/Bioshape/Bioeasy, São Paulo, Brasil).

Após a obtenção dessas medidas, foi possível calcular o Índice de Massa Corporal (IMC) com o auxílio do programa WHO Anthro Plus 2005 (OMS; http://www.who.int/childgrowth/software/en/). A classificação do estado nutricional seguiu os pontos de corte para o IMC por idade para adolescentes, segundo o SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. http://nutricao.saude.gov.br/sisvan.php), que tem como referência a OMS ¹⁸.

Foram excluídos do estudo adolescentes gestantes, institucionalizados (hospitais, prisões etc.), aqueles com incapacidade mental para responder ao questionário ou incapacidade física que impossibilitasse ou comprometesse a realização da avaliação antropométrica.

A dupla digitação e a análise de consistência dos dados foram realizadas no programa Epi Info 2000 (Centers for Disease Control and Prevention, Atlanta, Estados Unidos), as demais análises estatísticas se realizaram nos programas MINITAB (versão 15.0. Minitab Inc., State College, Estados Unidos) e Stata versão 10.0 (Stata Corp., College Station, Estados Unidos). Foram calculadas frequências absolutas e as proporções comparadas pelo teste de qui-quadrado (χ²) de Pearson, com nível de significância de p < 0,05.

O delineamento amostral do projeto matriz utilizou uma amostragem complexa e dessa forma, os dados foram ponderados visando compensar as probabilidades desiguais de seleção. Desse modo, foram atribuídas ponderações diferenciadas aos elementos da amostra, denominados de fatores naturais de expansão, o que corresponde ao inverso do produto das probabilidades de inclusão, nos diversos estágios da seleção antes definidos ¹⁹.

Para a ponderação dos dados, utilizou-se o pacote estatístico Stata versão 10.0, no módulo survey para inquéritos populacionais. Esse programa estatístico considera o efeito do desenho amostral e permite incorporar os pesos distintos das observações. Evita, assim, subestimar consideravelmente a variância associada a uma estimativa pontual, considerando que as estimativas pontuais dos parâmetros populacionais são impactadas pelo valor ponderado de cada observação ²⁰.

Para efeito de análise, a variável desfecho foi agrupada em duas categorias: (1) segurança alimentar/insegurança alimentar leve; e (2) insegurança alimentar moderada/insegurança alimentar grave, conforme utilizado em estudos brasileiros por outros autores ^21,22.

No modelo de regressão múltipla, foi analisado o desfecho insegurança alimentar e as seguintes variáveis independentes: características demográficas e socioeconômicas dos adolescentes e dos chefes de família, características dos domicílios (moradia e saneamento), renda familiar mensal, participação em programa de transferência de renda do governo (Bolsa Família) e estado nutricional dos adolescentes, considerando os indicadores e os determinantes da insegurança alimentar apresentados na literatura ^23,24,25.

Na primeira etapa na análise bivariada, as associações entre o desfecho e as variáveis independentes foram investigadas com base na razão de prevalência bruta, com seu respectivo intervalo de 95% de confiança (IC95%) e nível de significância (valores de p). Em seguida, as variáveis que apresentaram associações com valores de p < 0,20, pelo teste de qui-quadrado, foram pré-selecionadas para compor o modelo de regressão de Poisson múltiplo com variância robusta ^26,27. Permaneceram no modelo final somente as variáveis que apresentaram valores de p < 0,05.

Resultados

Da amostra de domicílios com adolescentes (n = 391), foram estudados 363 domicílios considerando 7,2% (n = 28) de perda por recusa. Do total de adolescentes presentes nos domicílios (n = 592), houve uma perda de 9,2% (n = 58) por motivo de recusa ou ausência no momento da visita ao domicílio, totalizando 534 adolescentes estudados.

Durante o estudo, ocorreram também exclusões por deficiência física (n = 1), deficiência mental (n = 1), incapacidade física que impossibilitou ou comprometeu a realização da antropometria (n = 1), gravidez (n = 5) e dois indivíduos sem informação antropométrica, totalizando 10 adolescentes que não participaram da avaliação antropométrica.

Na Tabela 1, observou-se predomínio de adolescentes do sexo feminino (52,6%), com idade entre 10 e 14 anos (50,7%), de cor parda (60,0%), com escolaridade entre 5 e 8 anos de estudo (50%). Quanto ao estado nutricional, 82,2% estavam eutróficos e 10,5% com sobrepeso. Dos 363 chefes de família, 46,1% tinham até quatro anos de estudo e apenas 4,7% tinham 12 anos ou mais de estudo. Quanto às informações de migração, 42,3% dos chefes das famílias tinham origem de estados da Região Sul do Brasil e residiam há menos de 19 anos nos municípios estudados (53,5%).

Na Tabela 2, verificou-se que a renda familiar mensal menor ou igual a um salário mínimo predominou em 69,2% dos domicílios, e 41,9% das famílias eram constituídas por mais de quatro moradores. Das famílias pesquisadas, 57,8% produziam alimentos no domicílio para consumo próprio e 80,2% não participavam de programa de transferência de renda do governo (Bolsa Família).

Em relação às características de moradia, a maior parte dos domicílios (65,3%) era de alvenaria com acabamento incompleto (alvenaria e madeira ou alvenaria e material aproveitado). Dos 363 domicílios estudados, 99,4% eram atendidos pela coleta pública de lixo, 98,6% não apresentavam rede pública de esgoto sanitário e 83,5% tinham abastecimento de água por meio da rede pública. Apesar de 58,7% utilizarem água tratada (fervida, clorada ou mineral) para beber ou cozinhar, um percentual considerável (41,3%) consumia água sem nenhum tipo de tratamento (Tabela 2).

Quanto ao instrumento utilizado para investigação da insegurança alimentar, a EBIA evidenciou boa consistência interna com α de Cronbach de 0,87.

A prevalência de segurança alimentar/insegurança alimentar leve foi de 76,9% e insegurança alimentar moderada/insegurança alimentar grave foi de 23,1%. Quando pesquisada a prevalência, segundo os níveis de severidade da insegurança alimentar, foi possível verificar que 8,8% estavam em insegurança grave, 14,3% moderada e 28,7% em insegurança leve.

Considerando a nova pontuação da EBIA (2010) ⁸, foi realizada a reclassificação da situação de segurança alimentar dos domicílios, verificando-se que as prevalências para segurança alimentar, insegurança alimentar leve e insegurança alimentar moderada/insegurança alimentar grave se mantiveram. No entanto, quando observado separadamente cada nível de insegurança alimentar, a prevalência da insegurança alimentar moderada (11,3%) diminuiu, a insegurança alimentar grave (11,8%) aumentou e a insegurança alimentar leve manteve-se com 28,7%.

Nas Tabelas 3 e 4, as categorias que melhor discriminaram a insegurança alimentar, apresentando valor de p < 0,001 foram: raça/cor preta dos adolescentes, chefes de família com nível de escolaridade entre 0-4 anos, renda familiar mensal menor ou igual a 1/2 salário mínimo, domicílios com sete ou mais moradores e ausência de tratamento da água, bem como participação em programa de transferência de renda do governo.

A Tabela 5 apresenta os fatores associados ao desfecho após análise no modelo de regressão de Poisson. As famílias apresentaram maior risco de insegurança alimentar quando possuíam renda familiar mensal menor ou igual a um salário mínimo, não contavam com tratamento de água no domicílio, os chefes de família eram de naturalidade mato-grossense e os adolescentes de raça/cor preta.

Discussão

Os domicílios com adolescentes de 10 a 19 anos, nos municípios mato-grossenses estudados, apresentaram alta prevalência de insegurança alimentar (51,8%), porém, após categorização para análise, foram encontrados 23,1% de insegurança alimentar moderada/insegurança alimentar grave e 76,9% de segurança alimentar/insegurança alimentar leve. As experiências comuns vivenciadas pelas famílias desses domicílios permitiram identificar importantes fatores de risco para a situação de insegurança alimentar. Além da baixa renda, citam-se as precárias condições de moradia e saneamento dos domicílios, a naturalidade do chefe da família e a raça/cor do adolescente.

A região de estudo é marcada pela migração advinda da construção da Rodovia BR-163. As primeiras aglomerações humanas na região, além de serem isoladas dos principais eixos econômicos do país, também eram separadas entre si, dificultando a circulação de mercadorias e levando a um processo de agricultura de subsistência em cada povoado ou polo de mineração ^14,28.

A partir dos anos 60, ocorreu maior ocupação da Região Centro-Oeste e sua inserção nos planos governamentais de desenvolvimento e integração, destacando o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a área de influência da Rodovia BR-163, Cuiabá-Santa-rém ¹⁴. Incrementou-se, então, o crescimento dessa região, não somente por sua condição de fronteira agrícola, mas pela dinamização das atividades agropecuárias voltadas para a produção/exportação de grãos e carnes, com destaque para o cultivo de soja e algodão. Tal cenário trouxe efeitos multiplicadores na zona urbana, o que exigiu melhorias no acesso à renda, alimentação, serviços de saúde, saneamento básico, entre outros ^14,28.

Neste estudo, a prevalência de insegurança alimentar foi superior (51,8%) à encontrada nacionalmente em 2004 ⁸ e em 2009 ⁹ (34,9% e 30,2%, respectivamente) e em Mato Grosso, onde a prevalência foi de 22,1% em 2009 ⁹. Quando verificada a insegurança alimentar, segundo os níveis de severidade, este estudo também apresentou valores superiores aos nacionais (5% grave, 6,5% moderada e 18,7% leve) da PNAD ⁹ e aos do Estado de Mato Grosso (2,7% grave, 4,7% moderada e 14,7% leve) ⁹.

Dados semelhantes ao desta investigação foram encontrados em estudo realizado no ano de 2005 por Salles-Costa et al. ²⁹ em Duque de Caxias (Rio de Janeiro), que investigou 1.085 domicílios e encontrou 53,8% em insegurança alimentar (6,3% grave, 16,1% moderada e 31,4% leve). Vianna et al. ³⁰, no mesmo ano, avaliaram a situação de insegurança alimentar em 14 municípios da Paraíba e verificou que 52,5% dos domicílios pesquisados (n = 4.533) estavam em situação de insegurança alimentar (11,3% grave, 17,6% moderada, 23,6% leve).

A prevalência nacional ¹⁰ de insegurança alimentar para domicílios com, pelo menos, um morador de 18 anos ou menos foi inferior (27,5%) às estimativas encontradas no presente estudo, composto por domicílios com, pelo menos, um indivíduo na faixa etária de 10-19 anos.

Panigassi et al. ²², em 2003, verificaram que no Município de Campinas (São Paulo), domicílios com, pelo menos, um morador menor de 18 anos (n = 456) apresentaram prevalência de insegurança alimentar de 60,5% e dentre esses, 20,4% estavam em insegurança alimentar moderada/insegurança alimentar grave; dados semelhante aos achados no presente estudo.

Oliveira et al. ²¹ observaram que domicílios com adolescente de Gameleira, Pernambuco (n = 501) e São João do Tigre, Paraíba (n = 458), municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, apresentaram 75,5% e 64% de insegurança alimentar moderada/insegurança alimentar grave, respectivamente, sendo tais prevalências superiores às encontradas neste estudo.

Nos últimos dez anos, foi possível observar um crescimento consistente da economia brasileira, que proporcionou ao país a classificação de sexta maior economia do mundo em 2011 e a segunda maior do continente americano. Dessa forma, a população brasileira também experimentou transformações sociais e econômicas, que tiveram reflexo na situação alimentar e nutricional. Contudo, essas mudanças não foram significativamente acompanhadas de melhorias em todas as regiões do Brasil, especialmente no que tange à qualidade da educação e ao atendimento à saúde ⁷.

No presente estudo, foi observada a baixa escolaridade entre os chefes de família, fator importante na determinação da situação de insegurança alimentar entre os moradores do domicílio. No Brasil, na área urbana ou na rural, quanto maior o nível de escolaridade dos moradores, menor a prevalência de insegurança alimentar moderada e grave ⁹.

Nesta investigação, a maioria das famílias tinha renda mensal menor que um salário mínimo. De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2008-2009) ³¹, o rendimento total é um dos determinantes principais na construção do orçamento familiar. Quanto menor o rendimento mensal da família, maior a proporção de domicílios em situação de insegurança alimentar moderada ou grave ⁹.

Em relação às características de saneamento, apesar de 99,4% dos domicílios serem atendidos pela coleta pública de lixo, a maioria das cidades mato-grossenses tem depositado o lixo a céu aberto, com exceção de municípios como Alta Floresta ²⁸. Foi registrada ausência de esgotamento sanitário na maioria dos domicílios (98,6%), semelhante ao encontrado em outros municípios do Estado de Mato Grosso e em outras regiões brasileiras ^29,30, confirmando que a distribuição do saneamento básico não é homogênea e não há em todas as cidades um sistema de tratamento de esgoto ⁹. É importante destacar que a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico apontou 82,1% dos municípios na Região Centro-Oeste que não têm contado com o serviço de coleta e tratamento de lixo ³² e apenas 39,2% dos domicílios assistidos pela rede de esgoto ⁹.

Dos domicílios estudados, 58,7% tinham água tratada (fervida, clorada ou mineral) para beber ou cozinhar. Entretanto, um percentual considerável (41,3%) consumia água sem nenhum tipo de tratamento. De acordo com a OMS ³³, o abastecimento de água é uma questão essencial para as populações e se apresenta como uma urgente demanda a ser resolvida. A OMS ³⁴ tem destacado os riscos que a ausência ou o fornecimento inadequado de água pode causar à saúde pública, como morbidades infecciosas, doenças diarreicas e verminoses. Tais patologias podem afetar o estado nutricional, sobretudo de crianças, adolescentes e idosos. Nessa perspectiva, a situação de saneamento básico inadequado está relacionada a uma das dimensões de aferição da segurança alimentar nutricional - a da utilização dos nutrientes, entendida como o efetivo aproveitamento biológico dos alimentos, influenciado pelas condições de saúde das pessoas ³⁴.

No Brasil, Kepple et al. ³⁴ sugerem que a EBIA seja aplicada juntamente com outros indicadores da segurança alimentar nutricional, pois aplicada isoladamente não é adequada para medir a complexidade de um fenômeno multidimensional e interdisciplinar como a insegurança alimentar. Neste estudo, a aplicação da EBIA mostrou uma boa consistência interna, com α de Cronbach igual a 0,87, semelhante a estudos realizados no Brasil ^29,30, Venezuela ³⁵, México ³⁶, Colômbia ³⁷, Bolívia e Filipinas ³⁸ , Equador ³⁹ e Costa Rica ⁴⁰ em que este índice variou entre 0,85-0,95.

Apesar do crescente interesse em investigar os determinantes da insegurança alimentar, é preciso considerar que a EBIA mensura a situação de insegurança nos domicílios e que pouco se sabe sobre a situação dos adolescentes quanto à insegurança alimentar. A limitação neste estudo se deve à dificuldade encontrada para analisar a insegurança alimentar no nível individual, particularmente desta faixa etária ⁴¹.

De acordo com Valente ⁴², o cenário de produção (sistema político-econômico mundial, sistemas alimentares, políticas agrícolas e ambientais), distribuição e consumo de mercadorias e serviços (preços dos alimentos, cultura alimentar, serviços de saúde e educação), que são determinados pela estrutura socioeconômica, a superestrutura ideológica e política a que as pessoas, as comunidades e mesmo os países são submetidos representam questões que podem explicar a situação de insegurança alimentar nos domicílios ⁴³.

No Brasil, Oliveira et al. ⁴⁴ não observaram associação significativa entre a situação de insegurança alimentar e o estado nutricional de adolescentes de duas localidades do Nordeste com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Contudo, estudo transversal realizado por Santos et al. ⁴⁵, em 2008, no Município de Pelotas, Rio Grande do Sul, mostrou altas prevalências de excesso de peso e obesidade especialmente entre adultos, e déficit de estatura em crianças menores de cinco anos de idade das famílias (n = 1.450) em insegurança alimentar.

Quanto à associação entre a insegurança alimentar e raça/cor, Panigassi et al. ²² verificaram em famílias com pelo menos um morador menor de 18 anos e de cor não branca, prevalências significativamente maiores (p < 0,001) de insegurança grave e moderada.

Com a análise múltipla, verificou-se que baixa renda familiar mensal, ausência de tratamento da água no domicílio, naturalidade mato-grossense do chefe da família e presença de adolescente de raça/cor preta mantiveram-se associadas à situação de insegurança alimentar.

No presente estudo, encontrou-se associação entre a situação de insegurança alimentar moderada e grave dos domicílios e a raça/cor (p < 0,001) dos adolescentes, o que corrobora os resultados observados na PNAD 2004 ⁸, em que maior prevalência de insegurança alimentar foi verificada em domicílios cujos chefes de família eram de raça/cor negra.

Salles-Costa et al. ²⁹, em estudo de base populacional realizado com famílias de Duque de Caxias, apontaram também associação positiva entre a insegurança alimentar, renda e escolaridade do chefe da família. Panigassi et al. ²² avaliaram a insegurança alimentar e variáveis indicativas de desigualdades sociais em domicílios com pelo menos um integrante menor de 18 anos de idade e também verificaram a associação com renda e raça/cor.

De fato, os problemas de insegurança alimentar localizam-se, sobretudo, nos segmentos sociais cujo acesso aos alimentos é precário ou custoso. Seja por insuficiência de renda, seja por incapacidade de produção para autoconsumo, o acesso inadequado aos alimentos afeta mais diretamente os chamados grupos vulneráveis. Tal inadequação pode ser agravada quando associada à baixa escolaridade, menor acesso aos serviços de saúde e precárias condições de moradia e saneamento ⁴⁶.

No entanto, não é possível estabelecer, com base no presente estudo, de natureza transversal, fatores de causalidade para a insegurança alimentar, como no caso da associação observada na análise bivariada entre o tempo de residência nos municípios. Apesar de mensurada, há limitações para serem explicadas. Por se tratar de uma relação temporal, que tem como limitação o delineamento deste estudo, tal associação pode ser reflexo de outras crises econômicas, vivenciadas pela população ao longo do tempo de residência.

Nessa perspectiva, considera-se fundamental para a melhoria no cenário de insegurança alimentar da região analisada, que as autoridades governamentais ampliem o acesso e a qualidade do saneamento básico. A qualificação de recursos humanos visando à geração de emprego e renda, particularmente em períodos de escassez ou crise, torna-se essencial. Outras ações importantes são o incentivo à produção de alimentos no nível local e o estímulo à economia solidária, com destaque para a agricultura familiar, visando ao rompimento do ciclo de pobreza dessa população.

Finalmente, mas não menos importante, faz-se necessário o estabelecimento de ações educativas que ampliem a compreensão da insegurança alimentar, incluindo a discussão dos seus condicionantes. Tal debate deve ser realizado em análise conjunta pelos diferentes atores sociais envolvidos no empoderamento da comunidade, inserindo uma reflexão sobre os mecanismos sociais, programas e serviços disponíveis, que contribuem para a redução das desigualdades sociais e para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

Considerações finais

Os resultados aqui apresentados apontam para uma maior prevalência de insegurança alimentar em domicílios com baixa renda familiar, condições de saneamento precárias, cujos chefes de família tinham naturalidade do Estado de Mato Grosso e os adolescentes eram de raça/cor preta.

Diante disso, podemos compreender a insegurança alimentar e nutricional como uma questão multidimensional que permite um olhar abrangente e coletivo no campo social e da saúde, em que a alimentação e a nutrição se sobrepõem à dimensão individual.

A região da Amazônia Legal Brasileira vive da produção de alimentos em grande escala. Todavia, ainda apresenta condições vulneráveis ao apontar questões ligadas ao acesso e à disponibilidade dos alimentos (renda familiar mensal), migração, raça/cor e saneamento básico como fatores associados à insegurança alimentar. Portanto, os resultados sugerem a possibilidade de intervenção, especialmente de profissionais das áreas da saúde, educação e assistência. Adicionalmente, lança um desafio aos legisladores de políticas públicas, em particular aquelas voltadas à saúde como foco na alimentação, que vivenciam as dificuldades da articulação entre os diversos setores governamentais e societários.

Colaboradores

L. D. S. Guerra contribuiu na redação do manuscrito, análise e interpretação dos dados. M. M. Espinosa colaborou na orientação e revisão crítica dos aspectos estatísticos do manuscrito. A. C. D Bezerra participou da orientação e revisão crítica do manuscrito. L. V. Guimarães e M. A. Lima-Lopes contribuíram na concepção e coordenação do projeto do qual os dados foram obtidos, além da revisão do manuscrito.

Agradecimentos

Às famílias dos municípios estudados, ao Grupo de Estudos sobre Segurança Alimentar e Nutricional/UFMT, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e Secretarias dos municípios. Estudo financiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia; CNPq; Ministério da Saúde; Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos (processo nº 402879/2005-8). L. D. S. Guerra recebeu bolsa de mestrado do CNPq.

Recebido em 10/Fev/2012

Versão final reapresentada em 04/Out/2012

Aprovado em 08/Out/2012

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Mar 2013
• Data do Fascículo
  Fev 2013

Histórico

• Recebido
  Fev 2012
• Aceito
  Out 2012
• Revisado
  Out 2012