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Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.29 no.5 Rio de Janeiro maio 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2013000500001 

EDITORIAL

 

A comercialização do cuidado de saúde

 

 

A privatização do cuidado de saúde em países reconhecidos por seus sistemas públicos, como Inglaterra, Espanha e Suécia, representa uma ameaça ao direito à saúde. Em muitos casos, a crescente comercialização da saúde tem se dado de modo dissimulado, e a produção científica tem um papel crítico no estímulo e aprofundamento deste debate.

Também no Brasil são recorrentes as tentativas de setores empresariais da saúde de pressionarem os governos para aumentar os subsídios a um campo já fortemente apoiado. Recentemente, a imprensa noticiou negociações no âmbito de Presidência da República para redução de impostos e ampliação do financiamento governamental aos planos privados. Essa notícia gerou reação de várias entidades. A indignação tem origem no desajuste dessa medida, em face da baixa participação relativa do gasto público em saúde em comparação ao gasto privado. O crônico subfinanciamento do SUS associado ao aumento de incentivos aos planos privados de saúde colocam em risco a sobrevivência do sistema público. Representam políticas que rompem frontalmente com o princípio constitucional de acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde.

Neste fascículo, o tema da privatização na saúde está presente nos artigos de Sestelo, Souza & Bahia (p. 851-66) e de Noronha (p. 847-9). Sestelo et al. apresentam uma revisão crítica da produção acadêmica sobre a mescla público/privado no Brasil, entre 2000 e 2009, em estudos que analisaram a saúde suplementar. Extraem desta produção vários elementos para o debate atual da relação público/privado, conceito, segundo os autores, mais adequado do que o de mescla para a análise das intricadas conexões entre esses setores. Relembram que o processo de privatização, tem longa história no país, a qual deve ser incorporada às análises sobre o contexto atual. Acrescentam o fato de que, nas últimas décadas, os fóruns oficiais de debates das políticas de saúde deixaram de discutir as relações público/privado, na medida em que se dedicaram a enfrentar questões diretamente ligadas ao setor público. O olhar mais concentrado no sistema público teria aberto espaço para uma organização independente dos interesses das empresas privadas. No âmbito da pesquisa, teria inibido a produção de análises aprofundadas das relações público/privado, de modo a descortinar os determinantes recentes do fortalecimento dos seguros e planos privados de saúde. A insuficiência da regulação pública em garantir o direito à saúde foi também destacada no artigo, uma vez que não conseguiu evitar o crescimento desmedido dos interesses privados no sistema brasileiro. Em outra parte do artigo, os autores identificaram estudos que assumem a comercialização do cuidado de saúde como um desenvolvimento "natural" do sistema e, portanto, que analisaram os meios de estimulá-la, tomando-a como modelo a ser perseguido pelo sistema de saúde brasileiro. Sestelo et al. concluem apontando caminhos de investigação necessários ao aprofundamento do debate sobre a comercialização da saúde no Brasil, recomendando aos pesquisadores que incorporem às pesquisas o conhecimento produzido no século passado sobre o tema.

No artigo de Noronha, a questão da privatização é abordada no âmbito internacional, a partir da proposição, assumida pela OMS, denominada de "Cobertura Universal de Saúde". O autor tece seu argumento de modo a ir pouco a pouco descortinando o sentido privatizante e iníquo desta estratégia, camuflada como a solução para as imensas dificuldades enfrentadas pelos sistemas de saúde, principalmente aqueles dos países mais pobres.

A comercialização do cuidado de saúde tem impacto negativo na equidade no uso de serviços de saúde efetivos. As leis de mercado raramente operam a contento em contextos de marcada incerteza e desigualdades de informação (entre consumidor e prestador de serviços), como é o caso do cuidado de saúde. Como lembra Lucy Reynolds, em entrevista recente ao BMJ (doi: 10.1136/bmj.f1848), a comercialização da saúde contribui para aumentar preços, criar ineficiência e estimular abusos, além de ser incapaz de responder às necessidades de saúde da sociedade como um todo.

Claudia Travassos
Editora

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