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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.29 no.10 Rio de Janeiro Oct. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311XCO051013 

DEBATE DEBATE

 

Os 25 anos do SUS: desencanto ou oportunidade?

 

 

Celia Almeida

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. calmeida@ensp.fiocruz.br

 

 

O texto do Paim é um convite à reflexão.

Entender (e reconstruir) a gênese de qualquer evento é essencial, como bem assinala o autor, pois todo processo tem um "ponto de partida" (aparentemente conhecido) e um "ponto de chegada", que quase nunca é exatamente aquele que se pretendia, e significa, não raro, novas e permanentes reatualizações, numa história sem fim. Em se tratando de um processo político (formulação, criação e consolidação do SUS, como parte da luta pela democracia no Brasil) e acolhendo a reflexão sobre a "utopia prática" de Bourdieu, proposta pelo artigo, arrisco acrescentar algumas questões como contribuição ao debate, com o objetivo de problematizar o que se concretizou, entre os demais "desfechos" possíveis e, talvez, vislumbrar "alguma luz no fim do túnel".

Paim sintetiza os projetos políticos em luta durante a transição nos anos 1980 e as conjunturas adversas que arrefeceram os ímpetos reformistas originais, condicionando a criação, implementação e os impasses à consolidação do SUS, apesar dos avanços consideráveis na história da saúde no Brasil.

Ao mesmo tempo, o Brasil mudou muito desde a transição democrática. Qualificar essa mudança, com suas várias nuances em distintos momentos, é importante para entender os entraves à "reforma sanitária cidadã".

A partir da primeira década do novo século, os avanços nas políticas públicas e na política social são inegáveis 1, atestados por indicadores concretos, ainda que existam controvérsias.

Porém, como alerta Marilena Chauí 2 (p. 126) "em política, há ações e acontecimentos com força para se tornar simbólicos [...] e a democracia é a única forma política em cujo núcleo está a ideia de direitos, tanto de sua criação pela sociedade, como de sua garantia e conservação pelo Estado".

Tivemos muitos fatos "simbólicos" nesse percurso de construção democrática, num país cuja sociedade é historicamente marcada por uma estrutura autoritária, hierárquica e pelo predomínio do espaço privado sobre o público, características essas que reforçam as relações de mando e submissão e naturalizam as desigualdades. Assim, entre "iguais" as relações são de "parentesco" e cumplicidade, e as assimetrias se transformam em relações de favoritismo, clientelismo, tutela, cooptação ou opressão, dependendo do grau de desigualdade que separa os grupos sociais em relação ou conflito. Frequentemente, a corrupção cimenta essas relações.

Acompanhando a reflexão desta autora, vale a pena se deter numa pergunta: qual a estrutura social que foi construída pari e passu ao processo democrático e que predomina na sociedade brasileira?

Com o neoliberalismo, e o desmonte do Estado de Bem-Estar Social, desata-se o laço que vinculava capital e força de trabalho, com consequências importantes 2: (1) ilimitado impulso à inovação tecnológica, com expansão de investimentos e das forças produtivas, com impressionante liquidez, mas sem prescindir do apoio dos fundos públicos; (2) desemprego estrutural, tanto pela introdução das tecnologias de auto-mação quanto pela velocidade da rotatividade da força de trabalho, que se torna desqualificada e obsoleta muito rapidamente, ampliando a fragmentação e enfraquecendo suas organizações; (3) aumento estrutural do setor serviços, pois a ciência e a tecnologia se transformaram em forças produtivas e o desenvolvimento científico e tecnológico passa de suporte a agente da acumulação de capital, mudando o modo de inserção social do conhecimento técnico e científico – "a força e o poder capitalistas encontram-se no monopólio do conhecimento e da informação" 2 (p. 125).

Por outro lado, duas ideologias contemporâneas foram acionadas para justificar as políticas neoliberais "modernizadoras" e se propagaram também pela sociedade brasileira: "a da competência e a da racionalidade do mercado" 2 (p. 127).

Para Chauí 2 (p. 128), na primeira década do novo século, "houve uma mudança profunda na composição da sociedade brasileira", impulsionada por políticas públicas voltadas a promover, entre outras coisas, a inclusão social, diminuição da pobreza e recuperação, sobretudo nas classes populares, de parte dos direitos sociais (educação, saúde, moradia, alimentação) e econômicos (aumento do salário mínimo, salário-desemprego, programas de transferência de renda, cooperativas, economia solidária etc.).

A partir da revisão do conceito de classe social a autora questiona e qualifica o que seria a propalada "nova classe média brasileira". Para ela 2 (p. 129) "o que cresceu no Brasil foi a classe trabalhadora, cuja composição é complexa, heterogênea e não se limita aos operários industriais e agrícolas", e sobre a qual ainda pouco se sabe.

O critério dos serviços para definir a classe média não seria adequado na forma atual de capitalismo, em que a tecnociência e os serviços por ela produzidos ou dela dependentes, estão articulados à reprodução do capital. Portanto, o crescimento de assalariados nesse setor não seria "classe média", mas sim uma "nova classe trabalhadora", heterogênea e diversificada, definida pela escolaridade e competência na tecnociência. Sendo assim, "...renda, propriedade e escolaridade não são critérios para distinguir entre membros da classe trabalhadora e os da classe média" 2 (p. 129). O mesmo se poderia dizer dos profissionais liberais, hoje também empresários e assalariados.

Essa "nova classe trabalhadora" traz consigo também elementos centrais do neoliberalismo: de um lado, fragmentação, terceirização e precarização do trabalho e, do outro, incorpora segmentos sociais que anteriormente seriam pertencentes à classe média, segundo as definições clássicas; não tem formas de organização próprias e não se apresenta como "classe" no espaço público. Além disso, "é devorada por ideologias individualistas como a 'teologia da prosperidade' [...] e a ideologia do 'empreendedorismo' [...], que estimulam a competição, o isolamento e o conflito interpessoal, quebrando formas anteriores de sociabilidade solidária e de luta coletiva" 3 (p. 3).

Restaria, então, como espaço de classe média, que também se beneficiou das políticas econômicas da última década e se expandiu, a burocracia estatal e empresarial, o serviço público, a pequena propriedade fundiária e o pequeno comércio não vinculado aos oligopólios transnacionais.

Pois bem, o que essas considerações têm a ver com nossa reflexão?

Como sujeito social, político, moral e cultural, uma classe social tanto pode ser transformadora, quanto pode ser absorvida ideologicamente pela classe dominante. Para Chauí 2, essa segunda opção foi que vingou e estaria na gênese da difusão da existência de uma "nova classe média" no Brasil, colocando uma questão política muito relevante: "...está definida menos por sua posição econômica e muito mais por seu lugar ideológico, que tende a ser contraditório" 2 (p. 131). Fragmentada, individualista e competitiva, raramente encontrando um interesse comum que a unifique, desprovida de um referencial econômico claro e assombrada pelo fantasma da instabilidade, essa "classe média" alimenta um imaginário de ordem e segurança e uma ideologia conservadora e reacionária. Essas características seriam reforçadas pelo ingresso no consumo de massa, que reforça a crença de que se faz parte de "nova classe média", que aspira à ascensão à classe dominante e se distancia da classe trabalhadora. Para Chauí (p. 131-2), "a divisão social das classes é sobredeterminada pela polarização entre a carência (das classes populares) e o privilégio (da classe dominante) [...] Visto que uma carência é sempre particular, ela se distingue do interesse, que pode ser comum, e do direito, que é sempre universal. Visto que o privilégio é sempre particular, não pode unificar-se num interesse comum e jamais pode transformar-se num direito, pois deixaria de ser privilégio".

Para a autora, aí residiria a grande "dificuldade para instituir no Brasil a democracia, que se define pela criação de novos direitos pela sociedade e sua garantia pelo Estado" 2 (p. 132).

Portanto, somente será possível dar continuidade e consolidar uma política democrática (como a sustentação de um sistema nacional de saúde público e universal) enfrentando essa estrutura social.

Entretanto, isso não pode ser feito apenas pelo Estado (com reformas urgentes: tributária, política e social), mas também com a práxis dessa "nova classe trabalhadora", que se pretende "nova classe média", que mesmo em meio às adversidades deveria encontrar novas formas de organização e de luta pela democracia, leia-se, por seus direitos, como já fez aliás, nas últimas décadas do século passado.

Permanece a questão: será que as atuais e vibrantes manifestações de rua, que recusam tudo

o que está aí e clamam por seus direitos, que criaram um fato político importante no país, apesar da ira contra "a política" e as instituições democráticas, têm esse discernimento e capacidade inovadora?

A história dirá, mas estou torcendo pelo SIM.

 

1. Pochmann M. Políticas públicas e situação social na primeira década do século XXI. In: Sader E, organizados. Lula e Dilma: 10 anos de governos pós-liberais no Brasil. São Paulo: Boitempo/Rio de Janeiro: FLACSO Brasil; 2013. p. 145-56.         [ Links ]

2. Chauí M. Uma nova classe trabalhadora. In: Sader E, organizados. Lula e Dilma: 10 anos de governos pós-liberais no Brasil. São Paulo: Boitempo/Rio de Janeiro: FLACSO Brasil; 2013. p. 123-34.         [ Links ]

3. Chauí M. As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo. Teoria & Debate 2013; (113). http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/manifestacoes-de-junho-de-2013-na-cidadede-sao-paulo (acessado em 04/Jul/2013).         [ Links ]

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