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Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.30 no.4 Rio de Janeiro abr. 2014

https://doi.org/10.1590/0102-311XRE010414 

RESENHAS

A política pública como campo multidisciplinar. Marques E, Faria CAP, organizadores. São Paulo: Editora Unesp/Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2013.

A política pública como campo multidisciplinar, Marques, E; Faria, CAP. São Paulo, Editora Unesp, Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 2013. ISBN: 978-85-393-0401-1. Editora Unesp, 978-85-7541-422-4, Editora Fiocruz,


Inovadora iniciativa de aproximação das produções teórico-conceituais que diferentes disciplinas acumularam nas últimas décadas sobre as ações do Estado. Com essa obra, os organizadores enveredam no desafio de constituição de um campo comum de discussão, partindo da perspectiva multidisciplinar, mas impulsionando a produção de conhecimento sobre políticas públicas na intercessão entre as disciplinas expostas nos dez ensaios que compõem a coletânea. Em geral, os textos apresentam, em comum, as contribuições de suas respectivas áreas de conhecimento para o campo das políticas públicas e os desafios atuais de agenda de pesquisa em inflexão interdisciplinar.

Faria, ao abordar o tema da multidisciplinaridade, enfatiza que determinadas problemáticas públicas demandam políticas interdisciplinares para a efetividade de seus propósitos. Reconhece alguns avanços na política de pesquisa e ensino ao identificar exemplos de estruturas administrativas e gerenciais acadêmicas emergentes assumidamente interdisciplinares, mas também aponta os constrangimentos encontrados pelos estudos que trilham esse caminho. Destaca a relevância da “Análise de Políticas Públicas – APP” como subárea da Ciência Política, reconhecendo sua crescente legitimação e institucionalização no Brasil, tanto por parte da academia como dos setores governamentais e civis; o que, para o autor, pode ser um aceno para a efetiva consolidação da interdisciplinaridade do campo.

Marques, por sua vez, sumariza os principais modelos teóricos e analíticos desenvolvidos sob o enfoque da Ciência Política para analisar o Estado e suas políticas. Ao destacar a “perda da centralidade da racionalidade e do processo de decisão nas políticas”, aponta que os estudos contemporâneos tornaram mais complexos os processos e as fases do ciclo de políticas públicas e os modelos interpretativos cada vez mais políticos, com o escopo de atores e contextos envolvidos ampliados e mais preocupados com a combinação desses com as condições locais e, também, com a adequação das soluções aos problemas. Por fim, reconhece o avanço dos estudos nacionais nas últimas décadas frente à produção internacional, alertando para as especificidades da aplicação dos novos paradigmas e debates teóricos às realidades locais.

Soraya Cortes sintetiza a contribuição das diversas perspectivas teóricas e epistemológicas da Sociologia contemporânea para a análise de políticas públicas, traçando duas linhas de abordagem argumentativas. Uma aponta os recursos teóricos da disciplina para o exame da esfera societal da relação entre Estado e sociedade, e outra enfatiza o comportamento de indivíduos e grupos motivado ou condicionado por fatores variados. Ressalta os modelos analíticos neoinstitucionalistas para os estudos contemporâneos de políticas públicas e a tradição racional/utilitária, sem, contudo, desconsiderar outros modelos sociológicos que refletem sobre as iniquidades sociais e políticas, reprodutoras de dominação, que influenciam ou inviabilizam políticas públicas.

Ao explorar a relação entre a Antropologia e as políticas públicas, Piero Leirner reconhece que essa não se constitui de maneira óbvia nem direta. Identifica a tensão presente na interação entre Estado, políticas públicas e “nativos” como inerentes, sendo observado o lugar de “mediação” comumente ocupado pela Antropologia. Ao fazer um percurso histórico da disciplina na abordagem do Estado, observa, desde os seus primórdios, o problema da comparação das sociedades ditas “primitivas” e uma suposta “ausência de Estado”; sendo, ao longo do desenvolvimento da Antropologia, as próprias noções de Estado e de políticas estatais transformadas no seu corpo conceitual. O autor formula uma tipologia da relação entre antropólogos e Estado, apresentando três possibilidades.

Marta Farah transita entre a produção norte-americana e a brasileira sobre política pública na disciplina Administração Pública, ressaltando suas principais transformações conceituais e metodológicas. A tradição científica que marcou sua origem e seu desenvolvimento dissociava a Administração da Política para buscar os princípios gerais basilares para a administração de qualquer organização, seja ela pública ou privada. Em meados do século XX, a disciplina passou por uma mudança paradigmática provocada pela emergência da Análise de Políticas Públicas, reorientando os estudos para a análise de problemas substantivos e as respostas governamentais a eles. No Brasil, os estudos foram fortemente marcados pelo viés desenvolvimentista, sendo incorporados novos temas com a democratização do Estado.

Maria Regina Lima discute Relações Internacionais e Políticas Públicas percorrendo as correntes teóricas que colaboraram para a afirmação da política externa como política pública no contexto norte-americano. Questões que envolvem a imbricada relação entre Política Internacional e Política Externa são substancialmente exploradas no liame dos interesses nacionais e externos. Aborda as transformações da noção de Estado e processos decisórios nos diferentes momentos históricos após a Segunda Guerra Mundial, passando pela Guerra Fria, até a ascendente Globalização. Sucintamente, aborda o contexto brasileiro, a partir da aposta de países periféricos do sistema capitalista atuarem no plano externo defendendo seus próprios interesses e valores.

Peter Spink enfatiza o fortalecimento do campo das políticas públicas para a Psicologia Social na medida em que o processo de democratização do Estado brasileiro amplia a inserção dos psicólogos nos serviços públicos. Ao afirmar a existência de múltiplas psicologias, destaca a Psicologia Social intrinsecamente aberta ao diálogo interdisciplinar; sobretudo enquanto linguagem discursiva de ação em encontro com a linguagem impositiva dos direitos. Valendo-se de pressupostos epistemológicos contemporâneos, adota quatro vertentes possíveis de contribuição: realismo, perspectivismo, construcionismo e performatividade.

Diogo Coutinho questiona as funções desempenhadas pelo Direito no campo das políticas públicas e relaciona potenciais papéis. Ora visualizando as políticas públicas como um emaranhado de normas, processos e arranjos mediados pelo Direito, ora enxergando o Direito como um elemento constitutivo, intrínseco a elas. Propõe uma classificação, ainda que incipiente, do potencial do Direito para as políticas: como objetivo (aponta os fins e situa no ordenamento jurídico), como arranjo institucional (para a busca da eficácia), como vocalizador de demandas (potencializa participação) ou como ferramentas (oferece meios).

José Marcos Cunha prospecta a contribuição da Demografia e do demógrafo para formulação, implementação e avaliação das políticas públicas como um dos principais desafios atuais para a disciplina. Apresenta um panorama das principais transformações demográficas da sociedade brasileira contemporânea e algumas respostas dadas pelos demógrafos às demandas do campo; apontando áreas afins, tais como as de projeções demográficas e de produção de dados, indicadores e diagnósticos sociodemográficos, sem, contudo, deixar de reconhecer elementos intrínsecos da Demografia como chave para qualquer processo decisório de políticas públicas.

Gilberto Hochman, na perspectiva disciplinar da História, aponta os desafios de uma história das políticas públicas e das políticas públicas em perspectiva histórica, em particular, quando na inflexão com o presente. Sem a intenção de inventariar o uso da história na análise de políticas públicas, aborda os problemas encontrados nessa aplicação, obstáculos conceituais e normativos. Por fim, identifica movimentos de aproximação da História com a política pública, que apontam caminhos para esse encontro mais íntimo, seja na incorporação do “pensar em tempo” como elemento do processo decisório, seja na linha da argumentação processual (temporalidade e sequência) ou da argumentação por analogia (comparação e contraste entre passado e presente).

A obra, como um mosaico multidisciplinar do campo das políticas públicas, certamente será de grande valia para o leitor que pretende se introduzir nessa área de conhecimento. Para o leitor familiarizado com a discussão, ou mesmo expert no assunto, acredito que encontrará valiosas contribuições capazes de suscitar novas e importantes inflexões conceituais, analíticas ou metodológicas. De certo, o propósito provocador de diálogo interdisciplinar fica mais próximo com esse livro.

Alexandre Ferreira do Nascimento
Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil.
alexandrenascimento.psi@gmail.com

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