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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311XOn-line version ISSN 1678-4464

Cad. Saúde Pública vol.31 no.6 Rio de Janeiro June 2015

https://doi.org/10.1590/0102-311XRE010615 

RESENHAS

Resenha

Paulo D. Picon1 

Rafael da Veiga Chaves Picon2 

1Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil. paulopicon@gmail.com

2Hospital Nossa Senhora da Conceição, Porto Alegre, Brasil. rafael.picon86@gmail.com

Osorio-de-Castro, CGS; Luiza, VL; Castilho, SR; Oliveira, MAO; Jaramillo, NJ. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: GESTÃO E PRÁTICA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE. 2014. Editora Fiocruz, Rio de Janeiro: 469p. ISBN: 978-85-7541-442-2.


Uma referência que faltava nas bibliotecas, o livro de Claudia G. S. Osorio-de-Castro e colaboradoras estende as fronteiras do trabalho anterior de Marin et al. 1, cuja contribuição já fora de larga relevância à assistência farmacêutica no Brasil. Trata-se agora de um texto moderno, dirigido aos profissionais da saúde e aos estudantes da área, que se tornará um marco no ensino e na pesquisa sobre assistência farmacêutica.

O livro introduz conceitos teóricos e aspectos práticos – medicina baseada em evidência, gestão racional, avaliação de tecnologia em saúde, sistemas de informação, desafios para pesquisa, entre outros – dos quais a assistência farmacêutica deve se apropriar para atender aos preceitos do paradigma do uso racional de medicamentos. O capítulo Do Acesso ao Uso Racional de Medicamentos, escrito por Claudia Osorio-de-Castro, poderia perfeitamente dar nome ao livro uma vez que contém toda dimensão do paradigma. Entretanto, devido à profundidade que o tema exige, são trazidos pela primeira vez em um livro sobre assistência farmacêutica temas como “medicina baseada em evidências” e “avaliação de tecnologias em saúde”, que em si só comportam novos paradigmas e estratégias que convergem para o uso racional de medicamentos.

As autoras vão além da abordagem minuciosa de cada uma das anteriormente chamadas etapas da assistência farmacêutica e discutem novas temáticas como “sistemas de informação e assistência farmacêutica”, temas estes fundamentais na gestão clínica e epidemiológica, na pesquisa, bem como no financiamento da assistência farmacêutica. Sistemas de informação em saúde são hoje estratégias prioritárias em todos os países. Trata-se de não apenas dispensar tecnologias ao cidadão, mas também de monitorar efeitos benéficos e adversos, tarefa em que o farmacêutico é parte fundamental e a tecnologia da informação é a ferramenta ideal. Ao paradigma do acesso aos medicamentos, acrescenta-se agora acesso a serviços farmacêuticos. Assim, ao novo profissional farmacêutico cabe a tarefa de dispensar e informar com qualidade para depois fazer a adequada gestão clínica, e somente assim estar qualificado para reiniciar o ciclo da assistência farmacêutica.

Apesar da iniquidade do acesso aos medicamentos e da fragmentação de processos que se verifica nas Políticas Farmacêuticas nos diferentes países, no capítulo Assistência Farmacêutica, Nelly Marin afirma: “o alcance atingido pelo tema Assistência Farmacêutica no Brasil não encontra similar entre os países da região” (p. 27). O Ministério da Saúde do Brasil tem dirigido vários esforços na direção de apoiar estratégias de uso racional de medicamentos, de qualificar a assistência farmacêutica e de aproximar as políticas farmacêuticas das políticas de saúde. Em recente publicação 2, são divulgadas as estratégias para o componente especializado da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre essas, estão as publicações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs). Os PCDTs avançam na criação da política pública baseada em evidências para diversas doenças desde o ano 2000 3. Desde a primeira publicação dos PCDTs 4, a preocupação com a importância do profissional farmacêutico na política de saúde ficou evidente na criação de fluxogramas dirigido a estes, além de guias de orientação dirigido ao usuário, sugestão de fichas farmacoterapêuticas para a criação de bancos de dados etc. Essas fichas foram a base técnica das informações introduzidas no sistema hórus-clínico. No presente livro, a política pública para a assistência farmacêutica baseada na melhor evidência disponível também é objeto de preocupação das autoras que, no capítulo Medicina Baseada em Evidência, definem este paradigma e o papel da melhor evidência para a decisão clínica, tanto em nível individual como populacional.

A introdução de um capítulo sobre avaliação de tecnologias em saúde (ATS), classificado por alguns como o “quarto obstáculo”, também reflete uma inquietação das organizadoras frente a este desafio internacional à difusão de uma nova tecnologia e sua importância na proteção dos usuários. É imprescindível discutir esse novo paradigma no intuito de propor e comparar diferentes estratégias de assistência farmacêutica mais custo-efetivas sob o escrutínio das análises econômicas, permitindo às instâncias do Ministério da Saúde e à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) optarem pela mais favorável 5,6.

O capítulo Seleção de Medicamentos foi escrito pela pessoa com maior expertise em uso racional de medicamentos no Brasil: Lenita Wannmacher. Etapa primordial do chamado “ciclo da assistência farmacêutica”, a seleção tem implicações diretas na utilização de medicamentos, especialmente nas redes públicas que devem fundamentar suas escolhas no que é “informação verdadeiramente científica e relevante”, ou seja, na melhor evidência disponível. O farmacêutico tem papel fundamental nessa tarefa de prover e disseminar esse conhecimento. Incorporar em sua prática esses processos “eticamente orientados” é tarefa esperada desse e de todos os profissionais da saúde, para prover a sustentabilidade individual e coletiva de um bom processo de seleção. É chamada a atenção da importância da independência e isenção tanto dos autores de estudos primários como de todos os participantes destas comissões multiprofissionais de seleção para assegurar a transparência e ética de todo o processo. Faz parte do texto um modelo de “declaração de conflitos de interesses”, o que expressa lucidez e adequação ao conteúdo do capítulo.

No capítulo Assistência Farmacêutica e Demandas Judiciais por Medicamentos no Sistema Único de Saúde são destacados o papel da indústria farmacêutica na “indução ao consumo”, do efeito do marketing e da má qualidade de algumas “evidências científicas” e consequente uso irracional de medicamentos na chamada “judicialização da saúde” 7,8. Quanto mais alto o custo do produto maior é a força da propaganda 9. É salientada a irracionalidade das decisões judiciais por tecnologias sem qualquer evidência de eficácia e segurança. São apresentadas as respostas do executivo e do judiciário neste cenário de diálogo institucional no Brasil 10. É discutido o papel dos PCDTs definidos pela Lei no 12.401 de 28 de abril de 2011, como estratégia de resposta técnica do Ministério da Saúde à irracionalidade das decisões judiciais. São apresentadas as respostas de diferentes estados brasileiros na tentativa de reduzir o vazio de comunicação técnica entre o SUS e o judiciário. Vale lembrar que o Rio Grande do Sul foi pioneiro ao criar, em 2003, Câmaras Técnicas dentro do Ministério Público Estadual com a presença de procuradores, médicos e farmacêuticos do SUS para a redução desses litígios, porém, o capítulo não menciona este feito. Outra Câmara Técnica aos mesmos moldes foi criada em 2004 na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul 11.

Em resumo, o caráter inovador e a profundidade de abordagem dos diferentes aspectos da assistência farmacêutica no Brasil, bem como o caráter internacional do tema deste livro garantirão um espaço definitivo nas bibliotecas das nossas universidades e em todo o SUS.

REFERÊNCIAS

Marin N, Luiza VL, Osorio-de-Castro CGS, Santos SM. Assistência farmacêutica para gerentes municipais de saúde. Brasília: Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde; 2003. [ Links ]

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