SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.32 número8Diagramas causais: a epidemiologia brasileira de volta para o futuroA "liberalização" do Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra: trajetória e riscos para o direito à saúde índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Cadernos de Saúde Pública

versão On-line ISSN 1678-4464

Cad. Saúde Pública vol.32 no.8 Rio de Janeiro  2016  Epub 29-Ago-2016

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00089616 

PERSPECTIVAS

Igualdade de gênero: por que o Brasil vive retrocessos?

La igualdad de género: ¿por qué Brasil está experimentando retrocesos?

Luiz Fabiano Zanatta1  2 

Maria Izabel Grein3 

Carlos Álvarez-Dardet4 

Silvia Piedade de Moraes2  5 

José Roberto da Silva Brêtas2 

Maria Teresa Ruiz-Cantero4 

Mirta Roses6 

1Universidade Estadual do Norte do Paraná, Bandeirantes, Brasil.

2Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, Brasil.

3Setor Estadual de Educação e Gênero, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Curitiba, Brasil.

4Grupo de Investigación de Salud Pública, Universidad de Alicante, CIBERESP, Alicante, España.

5Coordenadoria de Programas Educacionais de Guarulhos, Guarulhos, Brasil.

6Academia Nacional de Medicina de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina.

O retrocesso que vive o Brasil frente às pautas de igualdade de gênero, que impactam negativamente a formulação de políticas para a saúde da mulher, principalmente as que versam sobre direitos sexuais e reprodutivos, advém de um longo processo intensificado com o avanço do conservadorismo religioso no governo. Todavia, o momento é ainda mais crítico.

Em troca do apoio ao impeachment, os grupos conservadores e representantes da "bancada religiosa" ganharam no governo do Presidente Interino mais espaço para a imposição de suas pautas, que têm como metas a defesa da família patriarcal e heterossexual, o desejo pela disseminação da misoginia e da intolerância à categoria de gênero, entre outras.

O manuscrito está alicerçado por dois argumentos. O primeiro discute sobre "o avanço do conservadorismo religioso no governo" e pretende estabelecer uma conexão entre esta dinâmica mais ampla da política brasileira e o momento atual de crise. O segundo apresenta os "retrocessos sobre a igualdade de gênero" que vive o Brasil.

O avanço do conservadorismo religioso no governo

Fruto de um processo de longa data, consequência do crescimento do número de evangélicos neopentecostais entre a população como um todo, e entre os deputados eleitos, o avanço do conservadorismo religioso no governo foi ganhando forças por meio de uma capilaridade que foi se potencializando, desde o pastor em sua comunidade até o Congresso Nacional, onde, pouco a pouco, eleição após eleição, foi ocupando espaços.

Todavia, as manifestações ocorridas no Brasil em junho de 2013, que tinham em seu bojo o simbolismo de um movimento popular por renovação política, avanços em relação às pautas sobre direitos sociais (transporte, saúde e educação), segurança pública e, também, a preocupação com a suposta "degradação da moral" 1, somados a um desgaste das forças governamentais progressistas, geraram um ambiente propício para discursos e a ascensão de políticos conservadores.

Fato que contribuiu nos resultados das eleições de 2014, em que o novo congresso foi considerado o mais conservador do período pós-1964 2. A bancada religiosa, que une política e religião, e se opõe às reivindicações do movimento LGBTTT, ao combate à flexibilidade das leis sobre drogas e ao aborto, estabeleceu um recorde de representação na história da política brasileira ao ser composta por 78 representantes, sendo 75 deputados e três senadores, e ter conquistado a presidência da Câmara dos Deputados 2.

Se Dilma Rousseff já havia feito alianças junto aos partidos conservadores para a sua reeleição, para garantir a governabilidade de seu segundo mandato, tudo direcionava para uma coalizão ainda maior com estes grupos. Tais medidas ampliaram o leque de "aliados", mas não se considerou a avalanche de concessões e direções nas quais as conduções das políticas públicas, principalmente relacionadas à saúde afetivo-sexual, reprodutiva, de gênero e diversidade sexual poderiam ser lançadas.

Recentemente, preocupações frente à possibilidade de retrocesso nas políticas de saúde sexual e reprodutiva no Brasil já haviam sido anunciadas, tendo como suporte de argumentos o forte conservadorismo político e o fundamentalismo religioso entre as agências do governo brasileiro 3), (4. O artigo de Galli & Deslandes 3 anunciava que frente às forças do Legislativo o país corria o risco de caminhar na contramão das medidas necessárias para garantir a saúde sexual e reprodutiva de mulheres.

Entretanto, diante da atual conjuntura política governamental em que os grupos conservadores ganharam ainda mais espaço, em troca do apoio ao Presidente Interino e ao impeachment, considera-se que as ameaças e os retrocessos vão além dos apresentados pelas autoras, pois atingirão de forma ampla a saúde das mulheres e a política de igualdade de gênero.

O foco da atenção sobre os partidos conservadores como principais promotores de retrocessos frente às políticas para a saúde das mulheres e a igualdade de gênero não é recente 5. Um estudo realizado na Espanha 6 para avaliar o impacto dos governos sobre as políticas e ações para a promoção da igualdade de gênero e saúde da mulher, no período de 2002 a 2014, evidenciou que com a desculpa da crise econômica somente os partidos conservadores e de direita promoveram retrocessos para a pauta de gênero e saúde da mulher durante o seu período de governabilidade.

Todavia, no atual cenário governamental, não se enfrenta somente o problema do conservadorismo político, tem-se outro ainda mais crítico - o fundamentalismo religioso. Ainda que a Carta Magna estabeleça que o país seja uma república laica, a situação de jure de direito instaurada no governo está longe de refletir o que de fato deveria ocorrer dentro desta instituição, que seria zelar pela integridade da Constituição Federal7.

Em recente entrevista 8, o Ministro da Saúde Ricardo Barros, sobre a pergunta: "O senhor considera aborto um problema de saúde pública?", citou a necessidade de "conversar com a igreja". Ao manifestar a intenção de inclusão "da igreja" para a gestão de um problema de saúde pública, o ministro fere o princípio do Estado laico. Em contraposição à intencionalidade do Ministro Barros de dialogar com a "igreja", utiliza-se o argumento de Diniz 9 (p. 1704), afirmando que a "religião deve ser matéria de ética privada, e políticas públicas de saúde não devem ser fundamentadas em místicas religiosas sobre o bem-viver". Conforme a autora 9, a laicidade é mais do que neutralidade religiosa nos atos de governo, é a condição de possibilidade para a governabilidade de um Estado plural e democrático.

Ressalta-se que a laicidade defende a liberdade religiosa, mas está contra as instituições que dificultam o pluralismo de uma cidadania diversa. Já os fundamentalismos e integralismos religiosos radicais constituem uma ameaça para a democracia. Não se pode permitir o retrocesso em relação ao histórico de lutas pela democratização do Estado e por todos os esforços de universalização da saúde, elementos fundamentais para a ampliação dos direitos e a redução das desigualdades sociais 10.

Os representantes de partidos que se denominam conservadores e de base religiosa, usando os argumentos em "defesa da família" patriarcal, branca e heterossexual, explicitam o desejo pela disseminação da misoginia, da homofobia e da intolerância à categoria de gênero. O conservadorismo político e o fundamentalismo religioso são desestabilizadores do sistema democrático que fundamenta a saúde coletiva e interfere em direitos civis e de cidadania.

Se as políticas instituídas em regime democrático a partir de 1990 não foram capazes de equacionar alguns problemas histórico-estruturais do sistema de saúde no Brasil 10, questiona-se como será possível prosseguir sob o comando de um governo no qual os partidos e governantes, representantes do conservadorismo religioso, estão ocupando espaços jamais vistos. O atual governo necessita ainda mais de apoio, e em troca proporciona cada vez mais força e poder aos grupos representantes do conservadorismo e da "bancada religiosa", o que poderá afetar ainda mais as políticas para a saúde da mulher e de igualdade de gênero no Brasil.

Retrocessos sobre a igualdade de gênero

Os direitos sexuais e reprodutivos, que visam à promoção da igualdade de gênero e saúde da mulher, têm sido uma das conquistas mais árduas no cenário internacional nos últimos tempos. De um lado a disputa de pautas que atendam aos princípios básicos dos Direitos Humanos na agenda política mundial e, de outro, a constante ameaça de perdas relacionadas aos direitos já conquistados 3), (4. Todavia, o envolvimento de organizações, instituições, movimentos feministas e outros/as agentes desempenharam um papel fundamental na luta pela garantia de direitos.

Frente a essa perspectiva, em 2003, como resultado do empenho das mulheres para garantir políticas públicas que promovessem a equidade de gênero, foi fundada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com status de Ministério. Seu objetivo era promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceitos e discriminação.

Mesmo diante de um Congresso Nacional marcado por forte conservadorismo de cunho religioso e patriarcalista, que diariamente pautava projetos de lei e discussões que atentavam contra a laicidade do Estado brasileiro e que forçavam o retrocesso de conquistas 3), (4, ou o seu enfraquecimento, devido à junção das secretarias de Promoção de Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e o subsequente esvaziamento de sua missão devido à retirada, no Congresso Nacional, da perspectiva de gênero de suas atribuições, muitas foram as contribuições da SPM para a saúde da mulher e para a equidade de gênero no contexto nacional.

Entre os seus principais logros estão a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Lei Maria da Penha, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o Programa Pró-Equidade de Gênero, a Política e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, entre outros programas e políticas que estão articulados entre ministérios.

Todavia, após o afastamento da Presidente, no dia 14 de maio o Presidente Interino Michel Temer extinguiu a SPM, incorporando-a ao Ministério da Justiça e ligando-a a uma área técnica. Se um processo de erosão da pauta de igualdade de gênero já era percebido no governo Dilma, a extinção da SPM pelo governo interino representa uma derrota ainda maior desta pauta.

Outro retrocesso em relação à pauta de igualdade de gênero, expresso pelo Presidente Interino, foi a composição ministerial, para a qual Temer nomeou somente homens. Há 37 anos o Brasil não presenciava tal feito, pois todos os presidentes tiveram mulheres em seus ministérios. A ausência de mulheres entre os membros do alto escalão do governo e a extinção da SPM demonstram uma falta de compromisso com a igualdade de gênero. Se Connell 11 está correta quando afirma que de maneira geral as pessoas que se beneficiam de desigualdades têm interesse em defendê-las, podemos dizer que neste momento a promoção da igualdade de gênero no Brasil está ameaçada.

Em 2015, foi divulgada a "Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta" 12. Seu quinto objetivo propõe "alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas". Todavia, o atual governo é contraditório a tais metas. A Agenda cita diversas vezes a necessidade do comprometimento dos governos e líderes para o alcance dos objetivos propostos, entretanto, por hora, o Brasil parece não assumir esta indicação.

Considerando que internamente a própria organização governamental não corrobora com tal equidade, dificilmente teremos boas projeções nacionais para a promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Fato que poderá impactar no bem-estar e na melhor condição de saúde das mulheres em suas distintas interseccionalidades.

Considerações finais

Diante do atual governo brasileiro, consideram-se críticas as projeções para o futuro dos investimentos, das formulações, das implantações e da gestão de políticas para a igualdade de gênero e a saúde da mulher, pois o Estado dá mostras de que será ainda mais refratário e resistente às bandeiras progressistas.

A presente conjuntura política governamental, com maciça presença de grupos representantes do conservadorismo religioso, pode impossibilitar a democratização da saúde coletiva e de gênero, condições essenciais que permitem preservar e caminhar na direção de aspectos positivos para a igualdade, justiça, combate das desigualdades e melhor condição de saúde para as mulheres e para a população brasileira em geral.

É preciso dar visibilidade para a discussão das pautas destacadas por este manuscrito, de forma que outros segmentos da sociedade também se mobilizem para a garantia da saúde coletiva de todas as mulheres e de todas as minorias que sofrem e/ou poderão sofrer os impactos do conservadorismo religioso governamental, que já tem afirmado a desigualdade de gênero por meio de discursos e posicionamentos, que nada mais se assemelham do que com afirmações sobre retrocessos e ameaças para a igualdade de gênero e para a saúde da mulher.

Referências

1. Felippe I. Conservadorismo cresce e ameaça Brasil progressista. Caros Amigos 2014; 212:24-9. [ Links ]

2. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Radiografia do Novo Congresso: Legislatura 2015-2019. http://www.diap.org.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=513&view=finish&cid=2883&catid=41 (acessado em 20/Jun/2016). [ Links ]

3. Galli B, Deslandes S. Ameaças de retrocesso nas políticas de saúde sexual e reprodutiva no Brasil em tempos de epidemia de Zika. Cad Saúde Pública 2016; 32:e00031116. [ Links ]

4. Luna N. Aborto no Congresso Nacional: o enfrentamento de atores religiosos e feministas em um Estado laico. Revista Brasileira de Ciência Política 2014; (14):83-109. [ Links ]

5. Sabine L, Sauer B. Does federalism impact gender architectures? The case of women's policy agencies in Germany and Austria. Publius 2012; 43:68-89. [ Links ]

6. Paleo N, Alonso A. ¿Es solo una cuestión de austeridad? Crisis económica y políticas de género en España. Investigaciones Feministas 2014; 5:36-68. [ Links ]

7. Camargo Jr. KR. Estado laico: uma agenda para a saúde coletiva. Physis (Rio J.) 2014; 24:669-71. [ Links ]

8. Collucci C. Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saúde. Folha de S. Paulo 2016; 17 mai. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1771901-tamanho-do-sus-precisa-ser-revisto-diz-novo-ministro-da-saude.shtml. [ Links ]

9. Diniz D. Estado laico, objeção de consciência e políticas de saúde. Cad Saúde Pública 2013; 29:1704-6. [ Links ]

10. Lima LD, Travassos C, Coeli CM, Carvalho MS. Democracia e saúde coletiva. Cad Saúde Pública 2016; 32:eED020416. [ Links ]

11. Connell R. Gender and power. Stanford: Stanford University Press; 1987. [ Links ]

12. United Nations. Transforming our World: the 2030 agenda for sustainable development. https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030%20Agenda%20for%20Sustainable%20Development%20web.pdf (acessado em 20/Mai/2016). [ Links ]

Recebido: 25 de Maio de 2016; Revisado: 28 de Junho de 2016; Aceito: 13 de Julho de 2016

*Correspondência: lfzanatta@uenp.edu.br

Colaboradores L. F. Zanatta contribuiu com a concepção e elaboração do trabalho e aprovação final da versão a ser publicada. M. I. Grein e M. Roses contribuíram com revisão crítica de importante conteúdo intelectual e aprovação final da versão a ser publicada. C. Álvarez-Dardet, S. P. Moraes, J. R. S. Brêtas e M. T. Ruiz-Cantero deram contribuições substanciais para a concepção do trabalho, revisaram criticamente o conteúdo intelectual e, aprovaram a versão final a ser publicada.

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons